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  1. 1. REVISTA DE BIOLOGIA E CIÊNCIAS DA TERRA ISSN 1519-5228 86 Volume 15 - Número 1 - 1º Semestre 2015 DESAFIOS E PERSPECTIVAS: COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, AMAPÁ, BRASIL Rubens Alex de Oliveira Menezes1*; Flávio Henrique Ferreira Barbosa2; Jose Caldeira Gemaque Neto3; Ester Almeida de Souza4; Ralfe Stenio Sussuarana de Paula5; Karla Cristina Andrade Ferreira6 RESUMO Nos últimos anos, algumas transformações vêm ocorrendo e o que antes era chamado de “lixo” hoje ganha o status de “resíduos sólidos”. A mudança do termo traz consigo não só a preocupação ambiental, mas, sobretudo o valor econômico que os resíduos sólidos passaram a ter na economia, através de insumos de valor econômico agregado pela sua capacidade de reaproveitamento no processo produtivo. Esta mudança de enfoque contribuiu para que o assunto fosse tratado de forma prioritária tanto no setor público – pela sua função institucional de coleta pública – como no setor privado – pela possibilidade de redução de custos na produção. Pois ambos entendem que o crescimento da geração de resíduos tem acompanhado o crescimento populacional, particularmente nas grandes cidades onde o consumo per capita é maior e com isso acaba gerando uma maior demanda por serviços de coleta pública e maior reaproveitamento destes insumos na produção. Nessas condições, constitui-se objetivo deste trabalho realizar uma análise bibliográfica dos resíduos sólidos a partir do enfoque relacionado às perspectivas de implementação de um programa de coleta seletiva de lixo para o município de Macapá, capital do estado do Amapá. A metodologia aqui empregada pautou-se numa pesquisa bibliográfica, de caráter descritivo, visando à identificação dos resultados produzidas sobre o tema em questão, especialmente no que se refere à questão da coleta seletiva na cidade de Macapá - Amapá. Palavras-chave: Inclusão social, políticas públicas, resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva. CHALLENGES AND PROSPECTS: SELECTIVE COLLECTION OF MUNICIPAL SOLID WASTE IN THE MUNICIPALITY OF MACAPÁ, AMAPÁ, BRAZIL ABSTRACT In recent years, some transformations has occurred and what was once called "junk " now earns the status of " solid waste". The change of the term brings with it not only environmental concerns, but especially the economic value that solid waste have been given the economy through inputs of economic value added for its ability to reuse in the production process. This change of focus contributed to the matter to be treated with priority in both the public sector - by its institutional role of public gathering - as in the private sector - the possibility of reducing production costs. For both understand that the growth of waste generation has accompanied population growth, particularly in large cities where per capita consumption is higher and it ends up creating a greater demand for public collection and reuse most of these inputs in production services. Under these conditions, it constitutes objective of this work to perform a bibliographic analysis of solid waste from the perspectives related to the implementation of a program of selective garbage collection for the city of Macapá, capital of the state of Amapá approach. The methodology used was based on a literature research, descriptive, aiming at identifying the results produced on the subject in question, especially with regard to the issue of selective collection in the city of Macapá - Amapá. Keywords: Social inclusion, public policy, municipal solid waste, selective collection.
  2. 2. 87 INTRODUÇÃO A coleta seletiva por vezes confundida com a reciclagem ou até considerada como meio alternativo de destinação dos resíduos sólidos urbanos, na verdade é um instrumento para garantir a eficácia destes e não forma de disposição final de rejeitos. Sua realização pressupõe a classificação e separação dos elementos encontrados no lixo, não apenas os materiais recicláveis, mas de todos os seus componentes, com o fim de viabilizar tanto a reciclagem como a compostagem e a incineração, descartando nos aterros apenas o que não puder ser aproveitado de outra forma (JUNKES, 2002; KOGA, 2007; FEITOSA; ALMEIDA, 2012). Segundo Junkes (2002), Koga (2007), Feitosa e Almeida (2012) a classificação deve ser feita de maneira a destinar os resíduos da seguinte forma: resíduos orgânicos, incineráveis, recicláveis, não incineráveis e perigosos. Os materiais recicláveis devem ser separados por classes e tipos, tais como: Os vidros pelas cores; Os metais pela sua composição (aço, alumínio, cobre, etc.); Os plásticos pelas suas classificações (PET, PEAD, PVC, etc.); Os papéis pelos tipos (branco, jornal, papelão, etc.) e Outros recicláveis conforme as necessidades de cada região. Os métodos de disposição final de rejeitos atualmente empregados pelos Municípios se mostram insustentáveis, sendo preciso reverter esta situação no menor prazo possível. Para tanto, a coleta seletiva e a reciclagem são medida necessária ao controle da poluição por resíduos sólidos urbanos. Embora essas metodologias sejam popularmente conhecidas, os resultados conquistados ainda deixam a desejar, isto ocorre devido à baixa participação da comunidade, que sabe o que é coleta seletiva e reciclagem, contudo não sabe como realizá-las (SÁ, 2006; OLIVEIRA, 2012). Muitos resíduos não são aproveitados pela reciclagem porque já estão “condenados” no momento do descarte, geralmente devido à mistura com outras impurezas ou substâncias, o que poderia ser evitado facilmente se as pessoas estivessem devidamente informadas (JUNKES, 2002; KOGA, 2007; FEITOSA; ALMEIDA, 2012). Atualmente, a reciclagem é realizada por usinas localizadas nas grandes regiões metropolitanas, onde a produção de lixo é abundante e a procura por material reciclado é grande, devido à enorme concentração de indústrias que procuram por matéria-prima mais barata. Pequenos pedaços de madeira compactados em forma de cubos, largamente utilizados pelas pizzarias e churrascarias que possuem forno à lenha (SCARLATO; PONTIN, 2011). Nas médias e pequenas cidades, em regra não existem usinas de reciclagem, não obstante o volume de rejeitos diariamente descartados. Nestes locais apenas encontramos empresas ou cooperativas que coletam e selecionam os resíduos sólidos, vendendo-os posteriormente àquelas (PIEROT, 2009; SCARLATO; PONTIN, 2011). A coleta é realizada geralmente por “catadores” que recolhem os rejeitos nas vias públicas ou nos lixões, sendo que a última é prática que vem sendo condenada principalmente em razão dos riscos que os trabalhadores sofrem pela exposição direta ao lixo em decomposição e dos elementos perigosos ou insalubres encontrados nestes locais (GÓES, 2011). Por meio de políticas públicas e investimentos, é possível implantar novas usinas de reciclagem, principalmente no interior dos estados, ampliando e otimizando o potencial de reciclagem. Entretanto, é importantíssimo conscientizar a população de sua parcela de responsabilidade na coleta seletiva, mesmo que esta se faça de forma coercitiva, por meio da criação de leis impondo-se multas por seu descumprimento (GONÇALVES, 2003). Apenas com a ampliação do potencial das usinas, um bom programa de gestão de resíduos e a participação maciça da sociedade o Brasil poderá conquistar níveis de reciclagem realmente satisfatórios à preservação do meio ambiente, deixando de ser meramente um negócio e passando a tornar-se uma realidade ecológica (JUNKES, 2002; KOGA, 2007; FEITOSA; ALMEIDA, 2012). Pautado nessa discussão, esta pesquisa apresenta como objetivo de realizar uma análise bibliográfica a respeito dos resíduos sólidos a partir do enfoque relacionado às perspectivas de implementação de um programa
  3. 3. 88 de coleta seletiva de lixo para o município de Macapá, capital do estado do Amapá. METODOLOGIA A metodologia utilizada neste trabalho buscou conduzir a pesquisa através de estudos pesquisa bibliográfica, de caráter descritivo, visando à identificação dos resultados produzidas sobre o tema em questão, especialmente no que se refere à questão da coleta seletiva na cidade de Macapá - Amapá. Para atingir os objetivos desejados, foi adotada como procedimento metodológico, descritos conforme abaixo: - Observação direta e sistemática, da coleta seletiva do Município de Macapá; - Pesquisa documental, internas e externas, como a Lei 12.305/2010 - Política Nacional dos Resíduos Sólidos; - Levantamento dos Principais Problemas enfrentados pelo município de Macapá; - Elaboração de possíveis propostas aos problemas detectados; - Levantamento bibliográfico e documental foi realizado através de consulta a livros, revistas, periódicos, legislação e meio eletrônico sobre a temática estudada, com o intuito de fundamentar teoricamente a pesquisa e conhecer melhor a área de estudo. Também, foram realizadas observações sistemáticas da coleta dos resíduos sólidos “in loco” no Município de Macapá cidade do Amapá, com descrições e documentação fotográfica das principais etapas do processo de Geração dos resíduos sólidos, coleta e transporte e destinação final como mostra a Figura 01. Figura 01 - Trajetória do lixo no município de Macapá Fonte: Menezes (2013). O enfoque escolhido foi a análise de políticas públicas, nesse caso, voltadas ao desenvolvimento de programas de coleta seletiva, com ênfase na inclusão social. Os resultados permitirão promover os formuladores de políticas com propostas de ações e recomendações para fortalecer os programas de coleta seletiva do lixo. RESULTADOS E DISCUSSÕES A pesquisa mostrou que a coleta seletiva em Macapá apresenta-se frágil, incipiente e limitada, tendo muito a avançar em sua efetividade. Necessita também alcançar um equilíbrio entre as dimensões econômica, social, ambiental e política de gestão por meio da elaboração de um Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (SILVIA; JOIA, 2008). A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de materiais recicláveis encontrados nas fontes geradoras. Estes materiais Geração dos Residuos solidos Coleta e Transporte Destinação Final (Aterro Controlado)
  4. 4. 89 após um pré-beneficiamento são vendidos aos sucateiros que posteriormente vendem para as indústrias recicladoras. O sistema de coleta seletiva pode ser implantado em bairros, residências, escolas, escritórios, centros comerciais, ou outros locais que facilitem a coleta dos materiais separados (VILHENA, 1999; JOIA, 2008). Antes de iniciar o projeto, é de suma importância que seja realizada uma pesquisa de mercado, com o objetivo de levantar os materiais que são comercializados nas localidades de implantação. Para D’Almeida e Vilhena (2000) e Cortez (2002), a coleta seletiva apresenta vários aspectos favoráveis, tais como: - Obtenção de materiais para reciclagem de melhor qualidade; - Envolvimento da população em programas sociais, uma vez que a participação popular estimula o espírito comunitário; - Implantação de sistemas em pequenas comunidades, pois pode-se iniciar em pequena escala e ser ampliada gradativamente; - Estabelecimento de parcerias com catadores, empresas, associações ecológicas, escolas, sucateiros, entre outros; - Redução do volume do lixo que dever ser disposto, amenizando também, os problemas ambientais. De acordo com D’Almeida e Vilhena (2000) é importante lembrar que a coleta seletiva também apresenta aspectos desfavoráveis para sua implantação, dentre eles podemos destacar: - Necessidade de veículos especiais que passam em dias diferentes do da coleta convencional, consequentemente maior custo nos itens de coleta e transporte; - Necessidade de um centro de triagem onde os recicláveis serão separados de acordo com a composição física (mesmo com segregação na fonte). Do ponto de vista social, o processo de coleta seletiva pode servir de sustentação para muitas famílias que trabalham diretamente com a coleta de materiais recicláveis. Devem participar de um projeto de coleta seletiva: o governo, a comunidade e empresários, pois é interesses de todos (JOIA, 2008). Atualmente, encontram-se poucos projetos com essa participação. A seleção de materiais recicláveis continua tendo a utilização maciça dos catadores autônomos, que trabalham na informalidade sem que nenhuma lei os ampare, num verdadeiro regime de subemprego e, que atuam em condições subumanas. O trabalho inicial depende da conscientização e sensibilização da comunidade local e das equipes de educadores que desenvolverão o trabalho de Educação Ambiental (JOIA, 2008). Para Cortez (2002), a divulgação da campanha pode ser realizada em quatro níveis: para o público em geral; para as donas de casa e empregadas domésticas (através de visitas aos domicílios com entregas de panfletos explicativos, folders e recipientes); para as entidades públicas e privadas (igrejas, associações de bairro, sindicatos); e nas escolas através de Campanha de Educação Ambiental. O envolvimento da criança, na fase de divulgação, reforça a multiplicação das informações, tornando-a mais eficiente e aumentando a credibilidade do projeto de coleta seletiva, além de despertar o potencial no individuo frente às novas situações motivadoras. Para D’Almeida e Vilhena (2000), a realização da coleta seletiva pode ocorrer basicamente de três maneiras: através da segregação na fonte, através da separação em centrais de triagem e através da coleta multi-seletiva. Entretanto, as formas mais usuais de separação dos recicláveis visando a coleta seletiva consistem em: - A segregação na fonte: é realizada pelo próprio morador que acondiciona os materiais recicláveis separadamente (papel e papelão, plástico, metais e vidro), ou ainda, de acordo com o modelo de seleção estabelecido nos domicílios como a separação do lixo seco (papel e papelão, plásticos, metais, borracha e vidros) do lixo úmido (restos de alimentos e folhas) e de outros (resíduos de banheiro e de varrição). Esse tipo de separação diminui os custos na operacionalização nas etapas posteriores dos programas de coleta seletiva. - A separação dos recicláveis em centrais de triagem: Essa forma depende da quantidade e do tipo de resíduos coletados. Nessa forma de separação, mesmo que haja separação na fonte, os recicláveis são levados para um galpão de triagem, onde é realizado um pré-beneficiamento para a retirada das impurezas contidas nos
  5. 5. 90 produtos. Geralmente os galpões de triagem são divididos em três seções: o recebimento e a estocagem; a separação manual (esteira e bancada); e a prensagem e o enfardamento. - A separação dos resíduos sólidos em centrais de triagem: consiste na coleta regular dos resíduos sólidos, que são transportados até uma central de triagem para a separação dos resíduos úmidos (compostagem) dos resíduos secos (reciclagem). Para a realização do processo de coleta seletiva é necessária a construção de galpões de triagem, onde os materiais recicláveis serão recebidos, separados, prensados ou picados e enfardados. Algumas localidades fazem um pré-beneficiamento (no caso do plástico, a retirada do rótulo, a lavagem e a separação por cores), que tem por objetivo agregar valor ao reciclável sucata a ser comercializado. D’Almeida e Vilhena (2000) frisam que existem várias formas de operacionalizar sistemas de coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares. Porém cada cidade deve adotar a que melhor lhe convier. Em alguns casos, a combinação de diferentes metodologias poderá gerar melhores resultados. Para D’Almeida e Vilhena (2000), existem quatro modalidades de coleta seletiva: a coleta seletiva porta-a-porta (ou domiciliar); em Postos de Entrega Voluntária (PEV’s) ou Locais de Entrega Voluntária (LEV’s); em Postos de Troca; e por catadores. Baseado nestas quatro modalidades, a operacionalização da coleta seletiva pode ocorrer com maior frequência através de: - Coleta seletiva porta-a-porta: Essa modalidade de coleta seletiva é realizada por veículos coletores com carroceria aberta, que percorrem as residências em dias e horários previamente estabelecidos que não coincidem com os dias e horários da coleta regular. Os moradores colocam os materiais recicláveis nas calçadas, acondicionados em sacos plásticos ou contêineres distintos para que a coleta seja realizada. Os tipos de recipientes variam de acordo com o sistema de coleta seletiva implantado; e com a disposição dos recursos financeiros envolvidos para realização do programa (D’ALMEIDA e VILHENA, 2000; CORTEZ, 2002). Monteiro et al (2001) frisam que a coleta seletiva não é considerada econômica quando são utilizados veículos das prefeituras para realizar a coleta dos materiais recicláveis. Para o autor, a administração pública municipal deveria investir em galpões e equipamentos (prensas de enfardar, trituradores, lavadores, balanças, entre outros equipamentos necessários), tendo em vista que os programas de coleta seletiva tendem a reduzir os gastos envolvidos na operacionalização da limpeza urbana para a administração pública municipal. - Coleta seletiva em PEV’s ou LEV’s: Para a operacionalização da coleta seletiva através de PEV’s (Postos de Entrega Voluntária) ou LEV’s (Locais de Entrega Voluntária), normalmente são utilizados contêineres ou pequenos depósitos, colocados em pontos fixos da cidade, onde o cidadão espontaneamente, possa depositar os materiais recicláveis já separados em sua residência. Nessa modalidade de coleta seletiva, a população deve colocar os materiais recicláveis nos recipientes específicos, onde deve constar o nome do reciclável. Esses recipientes possuem uma padronização já estabelecida, ou seja, a cor verde para o vidro, a azul para o papel, a vermelha para o plástico, e a cor amarela para os metais (D’ALMEIDA e VILHENA, 2000; MONTEIRO et al., 2001). Monteiro et al. (2001) salientam que a instalação de PEV’s pode ser realizada através de parcerias com empresas privadas que podem financiar a instalação dos contêineres e explorar o espaço publicitário local. - Coleta seletiva em Postos de Troca: Essa modalidade de coleta seletiva consiste na troca do material reciclável entregue por algum bem ou benefício como alimento, vale-transporte, vale-refeição, descontos e mudas de plantas. - Coleta seletiva em depósitos de lixo: é realizada através da coleta dos materiais recicláveis separados nos Lixões ou aterros sanitários por catadores de recicláveis. Geralmente, esse tipo de coleta é realizado por empresas ou sucateiros que visam à comercialização dos materiais recicláveis. Para Joia (2008) a realização da coleta seletiva estar preconizada por alguns agentes que estão diretamente envolvidos como: a Prefeitura
  6. 6. 91 Municipal, os catadores de materiais recicláveis e as empresas privadas. - Coleta seletiva realizada pela Prefeitura Municipal: consiste na coleta seletiva formal realizada nas fontes produtoras de resíduos. Nesse tipo de coleta, geralmente os veículos pertencentes a administração pública municipal passam em dias diferentes da coleta convencional para recolherem os resíduos recicláveis. - Coleta seletiva realizada por catadores: A coleta seletiva realizada pelos catadores pode ocorrer de duas formas: coleta seletiva formal (realizada em diferentes pontos da cidade) e informal (realizada em depósitos de lixo). A participação de catadores na coleta seletiva tem trazido grande importância para o abastecimento do mercado de materiais recicláveis e servindo como suporte para a indústria recicladora. Para D’Almeida e Vilhena (2000), um programa de coleta seletiva deve contemplar o trabalho dos catadores, mesmo que não haja apoio direto a essa atividade. A valorização desses trabalhadores permite ganhos econômicos e sociais. - Coleta seletiva realizada por empresas privadas: este tipo de coleta pode ser feito de forma regular nos locais de origem, quando o serviço é terceirizado; de forma voluntária, pelos geradores; ou ainda pelas empresas (sucateiros), que compram materiais recicláveis principalmente nos depósitos de lixo e de grandes geradores. Reciclagem A reciclagem não visa apenas a obtenção de matéria-prima, eis que também os produtos acabados são objetos da reciclagem, seja no estado em que se encontram ou após sua recuperação ou transformação. As lojas de reciclagem são estabelecimentos especializados em recuperar, transformar e comercializar produtos que, embora não tenham mais utilidade para seus antigos donos, ainda podem ser aproveitados por outras pessoas (JUNKES, 2002; KOGA, 2007; FEITOSA; ALMEIDA, 2012). Existem estabelecimentos que reciclam os mais variados objetos, sendo mais comuns no Brasil as lojas de móveis usados, sebos, brechós e as que comercializam peças usadas (de automóveis, aparelhos eletrônicos, entre outros). Em países como os Estados Unidos e o Japão, estes estabelecimentos chegam a ganhar proporções de verdadeiros “Shoppings Centers”, onde se encontra praticamente de tudo, principalmente artigos de “ponta de estoque”, que não são destinados à comercialização tradicional por possuírem pequenos defeitos de fábrica que, embora reduzam seu valor comercial não obstam o seu consumo (JUNKES, 2002; KOGA, 2007; FEITOSA; ALMEIDA, 2012). Na Europa e no Oriente Médio é comum se encontrar feiras-livres onde se vendem e trocam produtos usados, locais muito procurados, que também devem ser reconhecidos como meio de reciclagem de objetos (JUNKES, 2002; KOGA, 2007; FEITOSA; ALMEIDA, 2012). As lojas de reciclagem proporcionam a circulação dos produtos e sua utilização por mais tempo, beneficiando mais consumidores e evitando que um produto seja depositado no solo como resíduo sólido urbano antes de ser totalmente consumido. Assim, menos matéria-prima é empregada para suprir as necessidades sociais, consequentemente há menos gasto de energia e menos poluição por rejeitos sólidos depositados na natureza. Nesse contexto é unanime a discussão de diversos autores que a reciclagem ideal é aquela proporcionada pela população que separa os resíduos recicláveis em casa, jogando no lixo apenas o que realmente não é aproveitado. Compostagem A compostagem é o método que através de um processo biológico aeróbico se transforma matéria orgânica do lixo em húmus pela ação dos microorganismos existentes no próprio lixo. Em outros termos, é a transformação de lixo orgânico em adubos fertilizantes. São vários os métodos para realização da compostagem. Até pouco tempo atrás, ela era realizada apenas de maneira artesanal, geralmente nas pequenas propriedades rurais. Atualmente, este processo vem sendo realizado também por usinas de compostagem, com a utilização de equipamentos mecânicos para realizar o reviramento do composto orgânico. (LIMA, 2004; KOGA, 2007).
  7. 7. 92 O processo de compostagem pode ser dividido em duas fases: Degradação ativa: nesta fase, o composto deve manter-se em temperaturas entre 45ºC a 65ºC, ideal para os microrganismos termófilos que irão se desenvolver, eliminando os microrganismos patogênicos. Durante esta fase há decomposição da matéria facilmente degradável, havendo estabilização da matéria orgânica. (LIMA, 2004; KOGA, 2007). Na segunda fase de Maturação ou cura: nesta fase, a princípio o composto deve ser mantido entre 30ºC a 40ºC, caindo posteriormente para temperaturas entre 25ºC a 30ºC, ideal para os microrganismos mesófilos que irão agir no processo de humificação. (LIMA, 2004). Existem fatores que podem influenciar na ação microbiológica afetando o resultado final do composto: a umidade, oxigenação, temperatura e concentração de nutrientes (FEITOSA; ALMEIDA, 2012). A umidade e a oxigenação estão diretamente ligadas. O excesso de umidade preenche os espaços vazios dificultando a oxigenação. Em contrapartida, oxigenação em demasiado pode reduzir a umidade. É preciso um equilíbrio entre os dois, garantindo umidade necessária para a ação dos microrganismos e manutenção da temperatura, bem como a oxigenação para o processo aeróbico (FEITOSA; ALMEIDA, 2012). O reviramento periódico do composto ajuda a manter este equilíbrio por toda a extensão do material, garantindo também a manutenção da temperatura nos padrões indicados. (LIMA, 2004). A concentração de nutrientes é importante para manter o equilíbrio e diversificação dos microrganismos. Deve haver uma relação carbono/nitrogênio em torno de 30:1 para equilibrar o nível de acidez e garantir a qualidade do composto. É preciso que haja um controle minucioso da destruição de agentes patogênicos e de parasitas, caso contrário, o adubo produzido por este método poderá vir a contaminar os alimentos em que for utilizado. (MACHADO, 2005). Estima-se que 50% dos resíduos sólidos urbanos são compostos por matéria orgânica, sendo que a maior concentração se dá nos resíduos domiciliares e da indústria e comércio de alimentos (KOGA, 2007). Assim, através de processos de compostagem a quantidade de rejeitos a ser depositada no ambiente poderia ser reduzida consideravelmente, evitando a contaminação do solo, principalmente pelo chorume. Mas para isto, é necessário que o lixo orgânico seja devidamente selecionado, pois um dos maiores problemas dos compostos orgânicos é a contaminação, principalmente por metais pesados, encontrados nos lixos domiciliares na forma de materiais coloridos como tecidos, revistas, etiquetas, etc. (RAMOS, 2008). Portanto, para tornar a compostagem meio alternativo de disposição final e reaproveitamento de resíduos sólidos urbanos é preciso a cooperação da comunidade como um todo, separando o lixo orgânico dos demais rejeitos sólidos antes de descartá-los. Incineração A incineração é a forma mais eficaz para se diminuir a quantidade de lixo, já que o reduz a proporção em torno de 5% do seu volume inicial. O produto da incineração pode ser depositado a céu aberto e inclusive ser utilizado para cobrir aterros sanitários, posto que se torne inerte. (SÁ, 2006). Entretanto, os gases resultantes da incineração dos resíduos sólidos urbanos são altamente tóxicos, sendo a queima do lixo a céu aberto prática proibida por lei (Art. 47, III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos). Não obstante isto é comum verificarmos pessoas queimando lixo em seus quintais ou terrenos baldios, conduta condenável diante da poluição que causa ao ar, além do risco de causar queimaduras ou até incêndios. Portanto, é preciso que as queimas dos resíduos sejam realizadas em usinas dotadas de equipamentos adequados para evitar ou minimizar os efeitos poluentes do ar, além de garantir a segurança contra acidentes (KOGA, 2007). O problema é que a implantação destes dispositivos exige altos investimentos, tornando a instalação de uma usina incineradora um tanto onerosa, porém, em alguns casos, necessária. O processo de incineração consiste na queima controlada dos resíduos sólidos em temperaturas elevadas que podem ultrapassar 1000ºC. Existem materiais que até facilitam a combustão, como os plásticos (RIBEIRO, 2003).
  8. 8. 93 Contudo, há rejeitos que não queimam facilmente em razão da presença de umidade exigindo gastos de energia para sua realização. É o que ocorre com o lixo orgânico, predominante nos resíduos domiciliares. Esta prática é utilizada como disposição final de resíduos sólidos de natureza perigosa, bem como os provenientes da saúde e de algumas atividades industriais, por indicação do CONAMA. Ao contrário dos outros rejeitos, após a incineração tais materiais não poderem ser depositados no solo sem prévia verificação de suas condições. É o que alerta Milaré (2007, p. 233): No caso de incineração de resíduos perigosos, as cinzas e os resíduos do controle da poluição atmosférica poderão manter algumas das características que conferiram periculosidade ao resíduo destruído. Nessa situação, deverá ser feita prévia caracterização dos materiais resultantes do processo de incineração e equipamentos de controle, de modo a definir corretamente sua destinação final. A incineração também é realizada nos portos e aeroportos por imposição do CONAMA, bem como por algumas indústrias que optaram pelo método, independente da manipulação de rejeitos perigosos, mas por mera opção. Sobre a questão, convém salientar que a Resolução CONAMA 006 de 19 de setembro de 1991 dispõe sobre a incineração dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos. Posteriormente, a Resolução 005 de 05 de agosto de 1993 veio regulamentar a Resolução 006/91. Atualmente, o descarte dos rejeitos provenientes das atividades de saúde é regulado pela Resolução 358 de 29 de abril de 2005. A Resolução 316 de 29 de outubro de 2002 dispõe sobre os procedimentos e critérios para o funcionamento do sistema de tratamento térmico de resíduos, de forma a reduzir o volume dos materiais sólidos e eliminar o lixo tóxico pela incineração, mas observando regras para evitar a poluição pelos gases resultantes do seu processo. Verifica-se que a incineração como único meio de disposição final de resíduos mostra-se inviável por motivos vários. Contudo, após criteriosa seleção do material a ser descartado, destinando à reciclagem os materiais aproveitáveis e à compostagem os rejeitos orgânicos, o restante do lixo urbano poderia ser incinerado sem mais problemas, claro, observando-se as orientações da Resolução 316/02 do CONAMA. Aterro Sanitário O aterro sanitário é um sistema de disposição final de resíduos sólidos urbanos que, pela utilização de técnicas de engenharia os rejeitos são depositados em áreas previamente preparadas buscando acomodá-los ao menor volume possível, os isolando do ambiente externo com uma camada de terra, depositada de acordo com a sua necessidade. (MACHADO, 2005). A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT NBR nº 8419/92 define os aterros sanitários como técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza os princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou aos intervalos menores se for necessário. Para a devida implantação do aterro sanitário, é necessário que a escolha do local seja feita através de minucioso estudo de impacto ambiental. O ideal é que a área se encontre em zona baixa e não alagadiça (SÁ, 2006), distante de áreas residenciais, com ventos e condições de drenagem adequadas. É preciso que o local possua bom acesso aos caminhões de coleta de lixo, dentro e fora do aterro. Os resíduos devem ser acomodados em valas dispostas preferencialmente em forma de curva para evitar sua dispersão pela ação do vento. O lixo deve ser coberto periodicamente por uma camada de terra ou por outro tipo de material que possua o mesmo efeito, como os resíduos da incineração (KOGA, 2007). É necessário haver áreas de escape dos gases provenientes da decomposição dos materiais depositados, preferencialmente com espaçamento de 50 metros entre eles, gases que poderão ser queimados para evitar a exalação do mau cheiro. O ideal é que seja instalado sistema de drenagem de gases que possibilite a extração de biogás, que pode ser posteriormente beneficiado e utilizado para a geração de energia (FEAM, 2002).
  9. 9. 94 Deve haver perfeita impermeabilização da área para evitar a contaminação de cursos d’água, principalmente em razão do chorume e das águas da chuva. Esta impermeabilização pode ser realizada através da utilização de arenito e argila ou por meio de uma fina camada de polietileno de alta densidade (PEAD), evitando a dispersão daqueles e proporcionando a sua drenagem e tratamento. (FEAM, 2002). Em Municípios cuja população seja superior a 20.000 habitantes, indica-se a construção de guarita de entrada e muro ou cerca limítrofe para controlar o acesso de pessoas ao local, além de sistema de controle de entrada dos resíduos por meio de balança rodoviária. A cerca limítrofe pode ser realizada através de “cerca viva”, que pode ajudar também a controlar a ação dos ventos no local (KOGA, 2007). Contudo, dependendo da quantidade de resíduos depositados diariamente nos aterros sanitários a vida útil destes pode ser relativamente curta, além de que sua infraestrutura evidentemente requer um investimento muito alto, o que acaba desestimulando o Poder Público em realizar tal obra, optando em aplicar seus recursos de outra forma (OLIVEIRA; LOPES, 1997). Por estes motivos muitos Municípios acabam depositando o lixo a céu aberto ou adotando a técnica dos chamados “aterros controlados”, que convém observar, não se confundem com os aterros sanitários. Estes últimos são construídos já preparados para anular os efeitos poluentes dos resíduos depositados no local, com infraestrutura que possibilite o devido confinamento dos rejeitos (SINIS, 2008). Os “aterros controlados” se utilizam de técnicas semelhantes, contudo, aplicadas parcialmente em depósitos de lixo já existentes. Em regra são desprovidos de impermeabilização do solo, não há drenagem do chorume nem dos gases. As instalações geralmente são precárias, e mesmo que “controlados”, não correspondem a melhor forma de destinação final de resíduos sólidos urbanos (SILVA; MELO, 2008). O aterro sanitário é fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas, permite um confinamento seguro em termos de controle de poluição ambiental e proteção à saúde pública. O processo envolve, basicamente, os seguintes serviços: terraplanagem, forração do terreno com material impermeável, de preferência argila, canalização de águas de chuva e do chorume (líquido escuro, turvo e mal cheiroso que sai do lixo), tubulação de saída de gases, plantio de grama e, finalmente, instalação de uma cerca ao redor da área de serviço (ROCHA, 2007). A área para instalação do aterro deve ser criteriosamente escolhida, levando-se em conta, principalmente, a condição das águas do local, devendo-se evitar a possibilidade de contaminação do lençol freático. Se a área for inadequada, o aterro pode comprometer as águas subterrâneas e superficiais, rios e lagos próximos, além de causar prejuízos e malefícios à qualidade do ar e de outros recursos naturais. Para saber se determinado local possui características favoráveis ou não para a construção de um aterro sanitário, um estudo prévio de impacto ambiental (EIA – RIMA) deve ser feito (ROCHA, 2007). A construção de aterros sanitários é sujeita a uma série de regulamentações e normas, o licenciamento ambiental das instalações de tratamento e disposição final de resíduos sólidos no Brasil é realizado a partir da aplicação da Resolução CONAMA n° 001/1986, que institui a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para as atividades modificadoras do meio ambiente (ROCHA, 2007). Para que a adoção de aterros sanitários se efetive definitivamente no Brasil, é preciso que o Poder Público em conjunto com a população torne a coleta seletiva uma realidade, dando destinação adequada aos rejeitos e depositando nos aterros sanitários somente o que não puder ser disposto de outra forma, lhe tornando meio viável de disposição final de resíduos sólidos urbanos. Problemas Detectados Sobre Resíduos Sólidos em Macapá A pesquisa evidencia vários problemas observados “in loco” com relação aos resíduos sólidos. O aumento dos problemas associados aos resíduos sólidos é ocasionado, em geral, por diversos fatores que são agravados e observados na pesquisa de campo conforme visualização abaixo: - Aumento populacional e o consequente aumento da produção de resíduos;
  10. 10. 95 - Industrialização: os processos industriais geram produtos em velocidade cada vez maior, contribuindo para o aumento da produção de resíduos, seja durante o processo de fabricação, seja pelo estímulo ao consumo; - Periculosidade dos novos resíduos; - Falta de campanhas educativas sobre resíduos sólidos; - Estilo da produção em massa e do descartável; - Gerenciamento pouco ordenado: ausência de uma estrutura pública e privada responsável pelos resíduos, desde sua geração até sua destinação final; - Falta de infraestrutura que caracterize os resíduos e determine seu destino, de acordo com suas características; - Falta de Incentivos para coleta seletiva; - Dados básicos inexistentes: poucos trabalhos e estudo sobre os resíduos sólidos no estado; - Falta de informações sobre os resíduos produzidos nos municípios de Macapá e Santana; - Disposição em lixões/aterros controlados: uso de técnicas inadequadas de deposição de resíduos, sendo que na maioria dos casos não existe nenhum controle sobre o local de despejo caso do município de Santana; - Baixa utilização de tratamentos intermediários: falta de incentivos aos programas de reciclagem e de mercado e de infraestrutura para a utilização de produtos recicláveis. Elaboração de Propostas para os Resíduos Sólidos em Macapá Neste item deve-se analisar dentre as propostas existentes para o aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos a que for viável para a região estudada em função dos resultados obtidos no levantamento das informações do item anterior, além de sugestões as autoridades competentes a disponibilização de informações que permita que o pesquisador analise os dados públicos. As análises desses dados são imprescindíveis para o fornecimento de indicadores para o planejamento, execução e avaliação das ações voltadas a políticas públicas que visem a melhora das condições de vida da população. As formas de aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos segundo sugestão própria concentram-se em: - Triagem: É a separação dos resíduos sólidos para destinar os materiais para aproveitamento. Os materiais que não podem ser aproveitados são destinados ao aterro. Esta separação pode ser por meio de usinas de triagem bem como na segregação, ou seja, nos domicílios antes de misturar já separa nos recipientes diferenciados os materiais. - Reciclagem: proporciona o retorno de materiais não aproveitáveis pelas pessoas, reduzindo os custos na compra e aumentado a economia de divisas locais; - Compostagem: É o aproveitamento do material orgânico que favorece o desenvolvimento da agricultura orgânica, promove a melhoria da alimentação das pessoas e a consequente redução de doenças; - Reutilização de materiais: todo o material que não pode ser compostado e nem reciclado entra na confecção de objetos artísticos para decoração, artesanatos de modo geral, confecção de roupas ousadas e aproveitamento de materiais para dar novo visual tanto a roupas quanto a outros objetos. Essa proposta visa a separação de materiais do lixo domiciliar, tais como papéis, plásticos, vidros e metais, com a finalidade de trazê-los de volta à indústria para serem beneficiados. Esses materiais são novamente transformados em produtos comercializáveis no mercado de consumo, visando a preservação de recursos naturais, economia de energia, economia de transporte (pela redução de material que demanda o aterro), geração de emprego e renda, conscientização da população para as questões ambientais. A (Figura 02) enfatiza ao modelo de proposta discutido, através da gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, onde exige que haja um setor dentro da administração municipal que seja responsável pelo gerenciamento desses resíduos sólidos, de forma a implementar um tratamento para cada parcela de resíduo e conduzindo ao aterro controlado a menor parte possível. Desta forma, a equipe de trabalho deve ser multidisciplinar e formada a partir da capacitação de profissionais e do comprometimento dos mesmos com o trabalho a ser realizado apoiando-se nos instrumentos legislativos e no planejamento das atividades do município estudado.
  11. 11. 96 Figura 02 - Aproveitamento dos Resíduos Sólidos Fonte: Menezes (2013) Além da proposta discutida para o norteamento de políticas públicas que promova o desenvolvimento sustentável da região é de extrema importância a mudança gradativa de hábitos da população buscando promover a sensibilização sobre as questões ambientais através da educação ambiental. Os processos e ações educativas devem promover a mudança, crescimento e fortalecimento de pessoas e grupos em termos de conhecimento, habilidades, valores, princípios e atitudes relativas à problemática ambiental. Tais ações devem ser incentivadas através de: - palestras e apresentações que discutam sobre a sociedade do consumo e a problemática ambiental; - cursos e mini oficinas com base técnico-práticas acerca da reciclagem e confecção de objetos com material reciclado ou reaproveitado; - formação de um banco de dados para divulgação dos dados acerca dos resíduos gerados e sobre projetos voltados para atividades ambientais. - Separação e coleta seletiva do lixo enfatizando as várias vantagens, tanto para a comunidade como para o meio ambiente, da separação e coleta seletiva do lixo, dentre elas: Contribui para a melhoria do meio ambiente, reduz custos ambientais e sociais, diminui a poluição do solo, da água e do ar, possibilita a reciclagem de materiais que iriam para o lixo, diminui o desperdício, diminui os gastos com a limpeza urbana e gerar emprego e renda pela comercialização dos recicláveis. A educação ambiental deve basear-se no princípio dos 3Rs, defendendo que as pessoas e as instituições adotem, nas suas ações cotidianas algumas prioridades, tais como: Primeiro (R) – Reduzir ao máximo a geração de resíduos, eliminando o desperdício e rejeitando produtos e embalagens supérfluas. Para tanto, propõe-se a substituição de descartáveis por similares duráveis como copos, talheres, sacolas e guardanapos. Dentro das escolas e universidades, pode ser incentivado através da educação ambiental: - impressões somente necessárias e cópias utilizando frente e verso do papel, inclusive para entrega de trabalhos, dissertações e monografias; - utilizar meios eletrônicos para comunicação, evitando o uso desnecessário do papel;
  12. 12. 97 - utilizar canecas individuais nos restaurantes universitários ao invés dos descartáveis. Segundo (R) – Reutilizar os produtos e materiais. Para este princípio, é preciso incentivar: - reaproveitamento de papel para rascunho; - reaproveitamento de embalagens para fins diversos. Terceiro (R) – Reciclar. Quando esgotados os esforços para redução e reutilização de resíduos, torna-se necessário o encaminhamento dos mesmos para a reciclagem, por meio da coleta seletiva. A prefeitura municipal também tem suas responsabilidades com relação aos resíduos sólidos urbanos gerados: Dar um destino final adequado para todo o resíduo coletado, buscar formas de segregação e tratamento, observando os aspectos ambientais, sociais e econômicos. Programas e campanhas voltados a sensibilização e participação da população na limpeza da cidade e Incentivar medidas que visem diminuir a geração dos resíduos sólidos. CONSIDERAÇÕES FINAIS O modelo de gestão de resíduos sólidos tem que preconizar sua redução com vistas à destinação final, ao reaproveitamento e à reciclagem. Contudo, da forma como se apresenta não esboça a menor preocupação com a questão social e muito menos ambiental. A coleta seletiva apresenta-se como conjunto de ações pontuais descontínuas e desconectadas entre as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e sem adequado controle social, conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A coleta seletiva como estratégia válida de geração de trabalho, renda e inclusão social promove condições favoráveis a população e ao meio ambiente. Neste contexto, a coleta seletiva em Macapá apresenta-se frágil, incipiente e limitada, tendo muito a avançar em sua efetividade. Necessita também alcançar um equilíbrio entre as dimensões econômica, social, ambiental e política de gestão por meio da elaboração de um Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O gerenciamento é uma tarefa complexa, vale ressaltar que a sua implementação gera elevados custos e que envolvem equipes especializadas. O município necessita de políticas públicas voltadas para os resíduos sólidos, com maior integração entre os diversos setores da sociedade, para que as estratégias mais efetivas possam ser elaboradas, baseadas na prevenção e controle da poluição, a fim de que os impactos negativos sejam minimizados, bem como os prejuízos futuros. São muitas as prefeituras que procuram informações sobre a Coleta Seletiva de Lixo, mas não conseguem viabilizar os projetos. Têm-se informações de projetos mal conduzidos e que fracassam por várias causas, entre elas a fragilidade dos modelos e a falta de clareza dos objetivos a serem atingidos. A descontinuidade administrativa é hoje um risco a ser considerado em programas institucionais, juntamente com a falta de importância dada aos estudos interdisciplinares em projetos ambientais. A continuidade é fundamental para o desenvolvimento de um modelo que se mostre viável, apesar das instabilidades administrativas e trocas de gestão. Os trabalhos e relatos de experiência em coleta seletiva de lixo ainda não são suficientes para avaliações mais acuradas assim como, metodologias utilizadas sem padronização, não permitem generalizações e tão pouco possibilitam a indicação de processos capazes de êxito na implantação. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 8419/92 apresentação de projetos de Aterro sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos. Rio de Janeiro, 1992. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 006, Brasília, DF, 1991. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano.c fm?codlegitipo=3>. Acesso em: 15 jul. 2013.
  13. 13. 98 _______. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 005, Brasília, DF, 1993. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano.c fm?codlegitipo=3>. Acesso em: 15 jul. 2013. _______. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 316, Brasília, DF, 2002. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano.c fm?codlegitipo=3>. Acesso em: 20 jul. 2013. _______. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº 358, Brasília, DF, 2005. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano.c fm?codlegitipo=3>. Acesso em: 20 jul. 2013. _______. LEI nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 3 ago. 2010a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007 -2010/2010/lei/l12305.htm> acesso em 30 de out. 2013. CORTEZ, A. T. C. Coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos urbanos. In: CAMPOS, J. O.; BRAGA, R.; CARVALHO, P. F. (Org.). Manejo de resíduos sólidos: pressuposto para a gestão ambiental. Rio Claro: Laboratório de Planejamento Municipal – Deplan – IGCE – UNESP, 2002. p. 99-109. D’ALMEIDA, Maria Luiza Otero; VILHENA, Andre. Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado. São Paulo: IPT/CEMPRE, 2000. 370 p. FEAM – FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. Como destinar os resíduos sólidos urbanos. 3 ed. Belo Horizonte: Everesty Editora, 2002. FEITOSA, Daniella Nóbrega; ALMEIDA, Lucas Milanez de Lima. Situação dos Resíduos Sólidos do Município de Ingá/PB. 2012. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal Modalidade a Distância da Universidade Federal da Paraiba do Centro de Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Economia, 2012. GÓES, Helivia Costa. Dever de Proteção Ambiental e a Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos Urbanos em Macapá, Estado do Amapá. Macapá, 2011. 183 f. Dissertação (mestrado) – Fundação Universidade Federal do Amapá, Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Políticas Públicas, 2011. GONÇALVES, Pólita. A Reciclagem Integradora dos Aspectos Ambientais, Sociais e Econômicos. Rio de Janeiro: DP&A: Fase, 2003. JUNKES, Maria Bernadete. Procedimentos para Aproveitamento de Resíduos Sólidos Urbanos em Municípios de Pequeno Porte – Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2002, 116f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Programa de Pós- Graduação em Engenharia de Produção, UFSC, 2002. KOGA, Sérgio Toshio. A Responsabilidade Da Sociedade Na Gestão Dos Resíduos Sólidos Urbanos. Presidente Prudente/SP 2007. Monografia apresentada a Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” Faculdade de Direito de Presidente Prudente. 2007. LIMA, Luiz Mário Queiroz. Lixo: tratamento e biorremediação. 3 ed. São Paulo: Hemus, 2004. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 13 ed., revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 5 ed. Reformulada, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. MONTEIRO, J. H, et al. Manual de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. (Coor. Victor Zular Zveibil). Rio de Janeiro: IBAM, 2001. 193 p. OLIVEIRA, Maria Teresa de; LOPES, Wilson Roberto Cancian. A Questão dos Resíduos Sólidos Urbanos e o Sistema Jurídico Brasileiro – Caso de Florianópolis.
  14. 14. 99 Florianópolis, 16 de dezembro de 1997. Universidade Federal de Santa Catarina. Departamento de Engenharia de Produção e Sistema. Programa de Pós-Graduação em Gestão Ambiental. 1997. OLIVEIRA, Roberta Moura Martins. Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: o programa de coleta seletiva da região metropolitana de Belém – PA – Belém, 2012. Dissertação (Mestrado)-Universidade da Amazônia, Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano, 2012. PIEROT, Roselane Moita. Investigação Do Gerenciamento e Reciclagem dos Resíduos Sólidos Urbanos em Teresina – Teresina, 2009. Dissertação de mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal do Piauí (PRODEMA/UFPI/TROPEN). Área de Concentração: Políticas de Desenvolvimento e Meio Ambiente. 2009. RAMOS, Cleliana Sanches e Silva. Gestão dos resíduos sólidos dos serviços de Saúde, no município de Anápolis-GO – Anápolis, 2008. 147 p. Dissertação (mestrado em Sociedade Tecnologia e Meio Ambiente), Associação Educativa Evangélica de Anápolis, Anápolis, 2008. RIBEIRO, José Cláudio Junqueira. Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental. Jogando e Aprendendo sobre o Lixo. Joinville - Santa Catarina, 2003. ROCHA, Viviane Gomes. Gestão de resíduos sólidos – da Barra dos Coqueiros - São Cristóvão, 2007. – Sergipe, 2007. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) – Núcleo de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal de Sergipe, 2007. SÁ, Elida. A Reciclagem como forma de educação ambiental. Revista de Direito Ambiental, nº 44. São Paulo: RT, outubro/dezembro de 2006. SCARLATO, F. C.; PONTIN, J. A. Do nicho ao lixo: ambiente, sociedade e educação: O lixo. 18. ed. São Paulo: Atual Editora, 2011. 136 p. SILVA, Lucimara, MELLO, Silvio de Paula. Lixo Urbano, População e Saúde: um Desafio. 2011. Disponível em < www.doaj.org/doaj?func=abstract&id=853956> acesso em 30 mai. 2013. SILVA, Maria do Socorro Ferreira da; JOIA, Paulo Roberto. Educação ambiental: a participação da comunidade na Coleta seletiva de resíduos sólidos. Revista Eletrônica da Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Três Lagoas Três Lagoas – MS – Nº 7 – ano 5, Maio de 2008. SISTEMA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (SINIS). Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos 2008. Volume 8. Disponível em: < http://www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EW RErterterTERTer=91> Acesso em 31 mai. 2013. VILHENA, Andre. Guia de coleta seletiva de lixo. São Paulo: CEMPRE, 1999. 84 p _____________________________________ 1-Graduação em Enfermagem pela Universidade Federal do Amapá e Mestrado pelo Programa de Pós Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal do Amapá, UNIFAP. Funcionário do Governo do Estado do Amapá lotado no Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá - LACEN-AP, Macapá, Amapá, Brasil. 2-Docente do Programa de Pós Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal do Amapá, UNIFAP - Macapá (AP), Brasil. 3-Graduação em Direito com ênfase em Direito Ambiental - Sistema Educacional da Amazônia. Pós Graduado em Direito Processual, pelo Centro Ensino Superior do Amapá. Docente na Universidade Federal do Amapá - UNIFAP - Campus Binacional - Oiapoque. Atualmente exerce a função de Coordenador do Curso de Direito.
  15. 15. 100 4-Graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado do Pará e graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará. Possui Pós- Graduação em Docência do Ensino superior. Docente da Faculdade Estácio Amapá - Famap e Faculdade de Macapá - Fama. 5-Graduação em Direito pela Universidade de Marília, assessor Jurídico da Agência de Pesca do Amapá. Docente da Faculdade do Amapá com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Direito do Consumidor. 6-Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Amapá e Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará-UECE. Docente - da Faculdade do Amapá - ESTACIO/FAMAP e coordenadora de Trabalho de Conclusão de Curso-TCC - ESTACIO/FAMAP. Correspondência: Rubens Alex de Oliveira Menezes – Laboratório Central de Saúde Pública de Macapá – LACEN(AP). Endereço: Avenida Tancredo Neves, 1118. Bairro: São Lázaro, CEP - 68908-530, Setor de Bacteriologia, Tel: 32126175∕81311306∕32235534, Macapá – AP, Brasil. E-mail: ra-menezes@hotmail.com

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