1. Programa Nacional de Controle Higiênico
Sanitário de Moluscos Bivalves - PNCMB
Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira
CGSAP/DEMOC/SEMOC/MPA
Rio de Janeiro – Setembro de 2012

2. O Programa
PNCMB

3. Introdução
Base Legal
Sanidade Pesqueira
Portaria MPA nº 523/2010
Decreto nº 7,024/2009
Lei nº 11.958/2009

4. Base Legal
Instrução Normativa MPA –MAPA n 07, de
08 de maio de 2012
Portaria MPA n 204, de 28 de junho de 2012

5. PNCMB - Finalidade
 Estabelecer requisitos mínimos p/:
 Inocuidade e qualidade dos moluscos bivalves destinados ao
consumo humano
 Monitorar e fiscalizar o atendimento destes requisitos

6. PNCMB – Abrangência
Moluscos bivalves marinhos destinados ao
consumo humano
Retirada, Trânsito, Processamento, e
Transporte.
Adesão Obrigatória

7. PNCMB – Não se aplica
Retirada ou captação de sementes de
moluscos bivalves para a maricultura

8. PNCMB - Responsabilidades
MPA MAPA
Execução pelos Órgãos Executores de
Defesa Sanitária Animal nos Estados

9. PNCMB - MPA
PNCMB
Funções Benefícios
Maior valor agregado do produto
Monitorar
Prevenção de intoxicação por biotoxinas e
micro-organismos
Garantia de padrões de qualidade dos
moluscos bivalves produzidos no Brasil
Fiscalizar
Maior possibilidade de acesso a mercados
externos

10. PNCMB – Escherichia coli
 Bom Indicador de contaminação de origem fecal.
 Habitat primário: trato intestinal de seres humanos e animais de
sangue quente.
 Micro-organismos Indicadores: “condição sanitária” do recurso
pesqueiro
 Não existe micro-organismo indicador ideal.
 Inclusão de outros micro-organismos?
 Escopo atual: simplificado.

11. PNCMB – Biotoxinas Marinhas
 Biotoxinas marinhas: toxinas termoestáveis, provenientes
de fitoplancton, que no processo de filtração são
incorporadas pelos moluscos bivalves.
 Portanto, não faz parte do PNCMB:
 Ciguatoxinas (CFP)
 Intoxicações histamínicas
 Tetrodontoxina
 Microcistinas.

12. PNCMB – Biotoxinas Marinhas
 PSP (Paralytic Shellfish Poisoning): grupo de toxinas
denominadas toxinas PSP, sendo a mais tóxica a saxitoxina
(STX).
 Sintomas: variam de leve formigamento ou dormência nas extremidades
até parada respiratória e óbito, que ocorre em média de 2 a 12 horas
após a ingestão do alimento contaminado.
 Associada a floração de Alexandrium spp.
 Brasil: Gymnodinium catenatum.

13. PNCMB – Biotoxinas Marinhas
 DSP (Diarrhoeic Shellfish Poisoning): grupo de toxinas lipofílicas
denominadas toxinas que podem ser divididas em diferentes do ácido
ocadaico (OA) e seus derivados nomeados dinofisistoxinas (DTXs) e
grupo formado pelas yessotoxinas (YTXs).
 Sintomas: diarréia, náuseas, vômitos e dor abdominal a partir de 30
minutos a algumas horas após a ingestão.
 Associada a floração de Dinophysis spp.
 Brasil: Dinophysis acuminata.

14. PNCMB – Biotoxinas Marinhas
 ASP (Amnesic Shellfish Poisoning): causada principalmente pelo ácido
domóico (DA).
 Sintomas: vômitos e uma síndrome de neuropatia sensório-motora axonal, amnésia,
convulsões, coma e morte.
 Associada a floração de Pseudo-nitzschia spp. (Inclusive no Brasil)

15. PNCMB – Biotoxinas Marinhas
 AZP (Azaspiracid Shellfish Poisoning): causada pelo
consumo de azaspirácidos (AZP).
 Sintomas: náuseas, vômitos, diarréia severa e cólica.
 Associada a floração de Azadinium spp.
 1 surto ocorrido em 1995 (Holanda).

16. Área de cultivo de
moluscos
Biotoxinas
Marinhas
Floração de algas
(maré vermelha)
Imagem: Luis Proença - IFSC

17. Floração de algas
(maré vermelha)
Imagem: Professor Luis Proença - IFSC

18. PNCMB – Monitoramento
 Coletas
 Realizadas periodicamente – a cada 15 dias
 Análises (contínuas)
 Micro-organismos contaminantes (Escherichia coli)
 Biotoxinas Marinhas
 PSP, DSP, ASP, AZP
 Microalgas

19. PNCMB – Controle da retirada
 Retirada: condicionada aos resultados das
análises laboratoriais:
Liberada
Liberada sob condição
Suspensa

20. PNCMB – Controle da retirada
 Publicidade:
 Portaria em Diário Oficial
 Sites oficiais
 Sistema de alerta online
 Trânsito animal:
 Estabelecimento de processamento só pode receber:
- Guia de Trânsito Animal
- Área de retirada liberada ou retirada liberada sob
condição.

21. A Rede Nacional de Laboratórios
do MPA - RENAQUA
Instrução Normativa nº 3
de 13 de abril de 2012

22. RENAQUA - Missão
Contribuir para:
-Proteção sanitária dos organismos
aquáticos
- Segurança do alimento obtido de
recursos pesqueiros

23. RENAQUA - Funções
Funções Benefícios
Sustentabilidade das cadeias
produtivas
Diagnóstico de enfermidades de
animais aquáticos Maior qualidade do produto no
mercado interno
Exportação: maior acesso a
mercados externos
Análises laboratoriais de resíduos e
contaminantes Importação: segurança
alimentar do pescado importado

24. RENAQUA - Conceito
Pesquisa
Ensino
Desenvolvimento de
metodologias de
diagnóstico oficial para
estabelecer padrões de
referência internacional

25. RENAQUA – Requisito de qualidade
Fotos: AQUACEN – Saúde Animal

26. RENAQUA - Estrutura
REBLAS
Instância MPA
Superior
Laboratórios AQUACEN
AQUACEN
Resíduos e
Centrais Saúde Animal
Contaminantes
Lanagros
Laboratórios LAQUA LAQUA ...
Oficiais
de outras redes
Laboratórios
Laboratórios
oficiais
Lab-C ... ...
Credenciados
LANAGROS- Laboratórios Nacionais Agropecuários (MAPA)
REBLAS - Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (MS)

27. RENAQUA – Outras redes laboratoriais
Não fazem parte da estrutura da RENAQUA.
A IN MPA nº 03/2012 prevê:
“Art. 13. A critério do MPA, poderão
ser reconhecidos os resultados de
análises e diagnósticos laboratoriais de
outras redes oficiais do governo
brasileiro.”

28. RENAQUA – Atuais Integrantes
MPA
Instância Superior MPA
CGSAP/DEMOC/SEMOC
AQUACEN AQUACEN
Laboratórios Centrais AQUACEN - SAUDE ANIMAL
Belo Horizonte
Saúde Animal Resíduos e Contaminantes
LAQUA LAQUA LAQUA
Laboratórios Oficiais LAQUA
Joinville/SC LAQUA
São Luis/MA
LAQUA
Itajaí/SC
Laboratórios Lab-C LAB-C LAB-C
Credenciados

29. RENAQUA – Análises Laboratoriais
Doenças de Peixes Doenças de Camarões
Necrose Hematopoiética Epizoótica (EHN) Doença das manchas brancas (WSD)
Sindrome Ulcerativa Epizoótica (EUS) Necrose Hipodérmica e Hematopoiética
Necrose Hematopoiética Infecciosa (IHN) Infecciosa (IHHN)
Anemia Infecciosa do Salmão (ISA) Mionecrose Infecciosa (IMN)
Herpesvirose da Carpa Koi (KHD)
Iridovirose
Viremia Primaveril da Carpa (SVC)
Septicemia Hemorrágica Viral (VHS) Biotoxinas marinhas
Infecção por Vibrio sp.
Infecção por Weissella sp. Intoxicação paralisante – PSP
Infecção por Aeromonas móveis Intoxicação diarreica – DSP
Infecção por Edwardsiella ictaluri Intoxicação amnésica – ASP
Infecção por Edwardsiella tarda
Infecção por Streptococcus iniae
Infecção por Streptococcus agalactiae
Infecção por Streptococcus dysgalactiae
Infecção por Lactococcus garvieae
Infecção por Francisella noatunensis subsp. Orientalis
Infecção por Photobacterium damselae (subsps. piscicidae e damselae)

30. AQUACEN – Saúde Animal
Procedimento para teste microbiológico

31. AQUACEN – Saúde Animal
Procedimento para teste virológico

32. Implementação do PNCMB nos
estados

33. PNCMB – Implementação
Importância
•Política pública
- Problema sério: insegurança no consumo de moluscos
bivalves
- Objeto do Programa: intoxicações e infecções
•Programa sanitário obrigatório
•Deve ser priorizado – saúde pública

34. PNCMB – Implementação
Produtor
1.Oferecer produto de qualidade.
- Agrega valor
- Aumenta a competitividade
- Aumentar o número de consumidores
2.As análises laboratoriais não serão custeadas
pelo produtor.

35. PNCMB – Implementação
Órgão estadual executor da defesa sanitária animal
• Política pública– governo federal
-Recursos – ação orçamentária 20TD
-Incentivo
-Apoio técnico

36. PNCMB – Implementação
Órgão estadual executor da defesa sanitária animal
• Convênio
- Estruturação do SVO estadual – sanidade dos animais aquáticos
- Capacitação técnica
- Ações educativas

37. PNCMB – Implementação
Órgão estadual executor da defesa sanitária animal
• SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária
- Garantir a sanidade dos animais aquáticos
- Responsabilidades e obrigações já existentes.

38. Atores envolvidos
 Órgãos federais
- MPA
- MAPA
 Órgãos estaduais
- Competentes pela defesa sanitária animal
 Laboratórios da RENAQUA
 Laboratórios de outras redes oficiais
- Resultado de análise reconhecida pelo MPA
 Setor produtivo

39. Pontos cruciais
Firmar convênio com o MPA
 Apoio técnico
 Recursos financeiros:
Estruturação do SVO estadual – sanidade dos animais aquáticos
Capacitação técnica
Ações educativas
 Caráter oficial às coletas de amostras

40. Pontos cruciais
Definir as áreas de cultivo e de extração
 MPA define as áreas de extração ou cultivo
 Fundamenta-se em estudos científicos
- oceanográficas, ocupação populacional , presença de atividades
potencialmente poluidoras
- RJ – adiantou-se – mapeamento
Definição dos pontos de coletas
- áreas que se sensibilizam primeiro com florações
- áreas próximas de emissários de esgoto
- outros critérios

42. Operacionalização
Pontos relevantes

43. Operacionalização
Coleta de amostras
 Complexa
- recurso humano disponível e capacitado – coletas mín a
cada 15 dias
 Coleta oficial
- caráter oficial - agente público do SVO - convênio
 Embarcação tripulada
- licitação e contrato - convênio.
 Manual de coleta e remessa de amostras oficiais do MPA

44. Operacionalização
Análise laboratorial
 Resultado oficial – caráter oficial
- RENAQUA
- Laboratório de outra rede oficial com resultados
reconhecidos pelo MPA

45. Operacionalização
Análise laboratorial
 Análise de micro-organismos (E.coli)
- Laboratório regional de outra rede oficial (LANAGRO,
REBLAS)
- Reconhecido pelo MPA
- Licitação e contratação – convênio
 Envio das amostras – facilitado (proximidade)
- Dentro de 48 horas

46. Operacionalização
Análise laboratorial
 Análise de biotoxinas marinhas e microalgas
- LAQUA Itajaí/SC
 Envio das amostras por meio de SEDEX
- Dentro de 72 horas

47. Mais informações:
www.mpa.gov.br e
sanidade@mpa.gov.br