PARTE IIIPARTE IIICARNECARNE
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 89/03 MAPAINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 89/03 MAPAArt 1ºArt 1º Aprovar o Regulamento Técnico deIdentidade ...
2.3.2.3. DESIGNAÇÃO (DENOMINAÇÃO DE VENDA)DESIGNAÇÃO (DENOMINAÇÃO DE VENDA)O produto será designado com o nome da espécie ...
NOTA TÉCNICA - DIPOA (OBJETIVO)NOTA TÉCNICA - DIPOA (OBJETIVO)PROTEÍNA DE SOJAPROTEÍNA DE SOJATal ingrediente juntamente c...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83/03 MAPAINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83/03 MAPAart 1ºart 1º Aprovar os Regulamentos Técnicos deAprovar ...
8. PESOS E MEDIDAS8. PESOS E MEDIDAS8.1.8.1. A carne moída deverá ser embaladaimediatamente após a moagem, devendo cadapac...
9.ROTULAGEM9.ROTULAGEM9.1 .9.1 . Os dizeres “PROIBIDO OFRACIONAMENTO” deverão constar emrotulagem com caracteres destacado...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/00 MAPAINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/00 MAPAArt 1ºArt 1º Aprovar os Regulamentos Técnicos deIdentidade...
Nota:Nota: A CMS utilizada poderá ser substituída porcarne de diferentes espécies de animais deaçougue, até o limite máxim...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/00 MAPAINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/00 MAPAart 1ºart 1º Aprovar os Regulamentos Técnicos deIdentida...
2.32.3. DESIGNAÇÃO (Denominação de Venda)(Denominação de Venda)Será denominado de Presunto Cozido,e opcionalmente poderá t...
PORTARIA Nº 1002/98- ANVISAPORTARIA Nº 1002/98- ANVISA1.1. Listar os produtos comercializados no país,enquadrando-os nas S...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51/06 MAPAINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51/06 MAPAArt 1º Adotar o Regulamento Técnico deAtribuição de Adit...
RESOLUÇÃO RDC Nº 13/01 ANVISARESOLUÇÃO RDC Nº 13/01 ANVISAArt.1º-Art.1º- Aprovar o Regulamento Técnico parainstruções de u...
PARA SUA SEGURANÇA SIGA AS INSTRUÇÕESPARA SUA SEGURANÇA SIGA AS INSTRUÇÕESABAIXO:ABAIXO:--Mantenha refrigerado ou congelad...
RESOLUÇÃO Nº 01/03 - MAPARESOLUÇÃO Nº 01/03 - MAPAArt. 1ºArt. 1º - Aprovar a uniformização danomenclatura de produtos cárn...
Análise de Rótulos de ProdutosIndustrializadosCarlos Frederico Margraf JuniorSIF 424 / SUÍNOS – CARAMBEÍ - PARANÁ
1. Legislação de RotulagemI. Legislação Federal1. RIISPOA – Art. 794 a Art. 844 (inclusive).2. Lei Nº 8.078, de 11 de sete...
II. Legislação do MAPA1. Resolução - CISA/MA/MS Nº 10, de 31 de julho de 1984 -Dispõe sobre instruções para conservação na...
II. Legislação do MAPA (cont.)4. Instrução Normativa nº 21, de 31 de julho de 2000 – Aprova dosRTIQs de Patê, Bacon e Barr...
II. Legislação do MAPA (cont.)7. Resolução nº 08, de 24 de setembro de 2001 – Informações derotulagem exigidas por outros ...
II. Legislação do MAPA (cont.)11. Circular nº 009/DIPOA/SDA, de 22 de fevereiro de 2006 –Esclarecimentos sobre aplicação d...
II. Legislação do MAPA (cont.)15. Ofício Circular nº 006/2007/CGI/DIPOA, de 06 de junho de 2007 –orientações sobre o regis...
II. Legislação do MAPA (cont.)19. Informe Técnico nº 26/DICS, de 14 de junho de 2007 –procedimentos para indicação do uso ...
III. Legislação do INMETRO1. Portaria nº 019, de 19 de março de 1997 – Dispõe sobre a indicação deconteúdo líquido em carn...
IV. Legislação da ANVISA / Ministério da Saúde (cont.)2 Portaria 1002/1998 de 11 de dezembro de 1998 – listagem deprodutos...
IV. Legislação da ANVISA / Ministério da Saúde (cont.)5 Resolução Nº039/2001 de 21 de março de 2001 – aprovar a tabelade v...
IV. Legislação da ANVISA / Ministério da Saúde (cont.)8 Resolução - RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003 – Tabela deValor...
2. Competências(Ofício 23/2009 DIPOA/SDA) POA cárneos formulados que possuem RTIQ, destinados ao mercado interno einterna...
3. Procedimentos para a Análise de Rotulagem deProdutos Formulados
- A denominação de venda para o produto deve estar em conformidadecom o RIISPOA, RTIQ’sou outras nomenclaturas aprovadas p...
A)MERCADO INTERNO- Atentar para realização de procedimentos específicos paracaracterização dos produtos.Ex: Defumação = ba...
B) MERCADO EXTERNO- A descrição do processo de fabricação deve atender aos requisitosespecíficos do País de destino. Ex: T...
6- Quantidade de Produto Acondicionado / Unidade demedida- Deve estar expresso o conteúdo líquido:a) Produtos pré-medidos ...
7- Método de Controle de Qualidade realizado peloEstabelecimento- Devem constar os métodos e ferramentas ( BPF, PPHO, APPC...
7- Método de Controle de Qualidade realizado peloEstabelecimento- Produtos destinados à exportação ⇒ descrever os controle...
8- Processo deFabricação/Embalagem/Armazenamento/Transporte- A descrição do processo de fabricação deve sempre ser referen...
8- Processo deFabricação/Embalagem/Armazenamento/Transporte- Produtos submetidos a processamento térmico ( ex: cozimento,p...
8- Processo deFabricação/Embalagem/Armazenamento/Transporte- Na elaboração de produtos destinados à exportação em que háre...
8- Processo deFabricação/Embalagem/Armazenamento/Transporte- Apenas poderá ocorrer a substituição parcial de ingredientes ...
8- Processo deFabricação/Embalagem/Armazenamento/Transporte- Não serão aceitas expressões como: “mais ou menos”,“aproximad...
8- Processo deFabricação/Embalagem/Armazenamento/Transporte- Devem constar as condições e meios de transporte utilizados p...
8- Processo deFabricação/Embalagem/Armazenamento/Transporte- O sistema de embalagem utilizado deve ser capaz de manter asc...
9- Composição- Deverão ser informados todos os ingredientes utilizados na formulação doproduto, em ordem decrescente;- Cas...
9- Composição- Quando utilizados na formulação aditivos ou misturas de aditivos quepossuem obrigatoriedade de registro jun...
9- Composição- No caso da utilização de miúdos na composição de produtos cárneosformulados deverão ser especificados os mi...
9- Composição- Atender aos requisitos constantes nos RTIQ’s:A)Requisitos físico-químicos- Atividade de água- Umidade ( máx...
9- ComposiçãoB) Utilização de proteínas não cárneas- Apenas nos produtos de origem animal com previsão de uso no RTIQ, den...
9- ComposiçãoC) Água1 – Produtos sem adição de proteínas não cárneas- Frescais = 3 % ( RIISPOA )- Cozidos = 10 % ( RIISPOA...
9- ComposiçãoD) Peles- A utilização de pele ( suína ou aves ) como ingrediente isolado apenas épermitida nos produtos cujo...
9- ComposiçãoF) CMS- restrita a produtos submetidos a processamento térmico;- limites estabelecidos nos RTIQ’s;- Em lingüi...
9- ComposiçãoG) Amido- Atender os limites estabelecidos nos RTIQ’s e RIISPOA quando permitidos;⇒ 10 % ( patês)⇒ 5 % ( fiam...
9- ComposiçãoH) Miúdos- Apenas nos produtos previstos em RTIQ’s;- A empresa deve informar, na composição, quais os miúdos ...
9- ComposiçãoI) Aromatizantes- A empresa de informar na composição a classificação dos aromasutilizados ( natural, sintéti...
Finalidade do Aroma noprodutoClassificação do Aroma Designação ou PainelPrincipalPainel PrincipalDefinir / Conferir sabor ...
9- ComposiçãoI) Aromatizantes-Aromatizantes de fumaça estavam sendo utilizados para fabricação deprodutos cárneos “defumad...
9- ComposiçãoJ) Aditivos- Atender a IN nº 51/2006/MAPA – limites de aditivos para carnesprodutos cárneos⇒ Tripolifosfato d...
10- RótuloA) Princípios Gerais ( IN 22/2005 )3.1. Os produtos de origem animal embalados não devem ser descritos ou aprese...
d) ressalte, em certos tipos de produtos de origem animal processado, a presençade componentes que sejam adicionados como ...
B) Informações Obrigatórias• IN 22/2005/MAPA– Nome do produto– Razão social, categoria, endereço completo e CNPJ do estabe...
B) Informações Obrigatórias• Lei 10.674/2003–“CONTÉM GLÚTEN” ou “NÃO CONTÉM GLÚTEN”• Resolução RDC nº 360 – ANVISA–Tabela ...
B) Informações ObrigatóriasErros mais comuns Ausência de Informações obrigatórias (1 ou +) Endereço inadequado (ex.: end...
• IN 22/2005, item 2.18– Painel principal: é a parte da rotulagem onde se apresenta, de forma maisrelevante, a denominação...
Nome do Produto• IN 22/2005, item 5– O nome do produto de origem animal deve ser indicado no painel principal dorótulo em ...
Erros mais comuns1. Nomenclatura de induz a erro em relação à natureza do produto (ex.:Hamburguella – Mortadela; Rosbife –...
NOMENCLATURADESUNIFORME EM CORPO
NOMENCLATURA UNIFORME EM CORPOE COR
Nome Fantasia• IN 22/2005, item 6.1, letra b:– Poderá ser empregada uma denominação consagrada, de fantasia, de fábricaou ...
Nome FantasiaIMPORTANTE!- O nome fantasia, quando utilizado, não pode induzir o consumidor àerro, confusão ou engano em re...
NOME FANTASIANOME DO PRODUTO
Lista de Ingredientes• Obrigatória, exceto quando o POA é composto de um único ingrediente (ex.:leite pasteurizado, carne ...
Lista de Ingredientes• Não é necessário declarar a água que se evapora no processo de fabricação –ex.: água utilizada na s...
Ingredientes Quantidade %CMS de frango 57,5 57,50Água 18 18,00Carne bovina 15 15,00Proteína texturizada de soja 4 4,00Fécu...
Lista de IngredientesErros mais comuns Não declarar todos ingredientes utilizados Não declarar a matéria-prima utilizada...
Conservação- Indicar temperaturas máximas e mínimas- Toda informação deve ser clara e precisa, de forma a não induzir a er...
ConservaçãoErros mais comuns Utilização de expressões inadequadas“Este produto mantém suas melhores características se......
Conservação Doméstica• Informação opcional na rotulagem;• Quando utilizada, serve de orientação adicional ao consumidor so...
Data de Validade- O prazo de validade deve constar, pelo menos:⇒o dia e o mês para produtos que tenham prazo de validade n...
Data de ValidadeErros mais comuns Não constar no croqui local para indicação das datas de produção,validade e lote; Não ...
Conteúdo Líquido- Alimentos pré-medidos:⇒Rótulo deve indicar o conteúdo líquido- Produtos com peso variável:⇒Indicar o pes...
Conteúdo LíquidoErros mais comuns Não constar indicação de conteúdo líquido Utilizar a informação de forma a induzir a e...
INDICAÇÃO DE CONTEÚDO LÍQUIDO INADEQUADA,POIS TRATA-SE DE UM PRODUTO FORMULADOEXEMPLO 1
Marca ComercialRIISPOA:Art. 800 - Na composição de marcas é permitido o emprego de desenhos a elas alusivas.§ 2º - É proib...
Marca Comercial- Marcas e/ou linhas de produção que fazem alusão ou sugerem qualidadesuperior não podem ser utilizadas. Ex...
Tabela de Informações Nutricionais- Ofício Circular DIPOA nº 23/2009, item 5.2.17“j. A conformidade das informações da tab...
Tabela de Informações Nutricionais- Âmbito de aplicação: alimentos produzidos e comercializados, embalados naausência do c...
Tabela de Informações Nutricionais- Rotulagem nutricional: é toda descrição destinada a informar o consumidor sobre asprop...
Tabela de Informações Nutricionais- É obrigatório declarar a seguinte informação:⇒ Valor energético⇒ Carboidratos⇒ Proteín...
Erros mais comuns Ausência da tabela de informações nutricionais, quando necessária Indicação de teores de proteína por ...
Destaque e frases de efeito- IN 22, item 2.19Destaque: aquilo que ressalta uma advertência, frase ou texto.Quando feito po...
Principais Causas de Indeferimento1. Aditivos2. Composição não atende RTIQ3. Expressões de qualidade4. Informações Obrigat...
Obrigado pela atenção
Curso legislação parte iii carne
Curso legislação parte iii carne
Curso legislação parte iii carne
Curso legislação parte iii carne
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Curso legislação parte iii carne

  1. 1. PARTE IIIPARTE IIICARNECARNE
  2. 2. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 89/03 MAPAINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 89/03 MAPAArt 1ºArt 1º Aprovar o Regulamento Técnico deIdentidade e Qualidade de AvesTemperadas,...2.1.2.1. DEFINIÇÃODEFINIÇÃOO produto será designadocom o nome da espécie animal seguido dapalavra temperado, citando o processo deconservação, o quantitativo específico desalmoura agregada e referencia aos miúdos(fígado, moela e coração) e aos cortes (pés,cabeça e pescoço) que poderá conter.
  3. 3. 2.3.2.3. DESIGNAÇÃO (DENOMINAÇÃO DE VENDA)DESIGNAÇÃO (DENOMINAÇÃO DE VENDA)O produto será designado com o nome da espécie animalseguido da palavra temperado, citando o processo deconservação, o quantitativo específico de salmouraagregada e referencia aos miúdos (fígado, moela ecoração) e aos cortes (pés, cabeça e pescoço) que poderáconter. Exemplos: Frango Temperado CongeladoFrango Temperado Congelado(com pés,pescoço, cabeça, fígado, moela e máximo de 20% desalmoura temperada) ; Frango Temperado ResfriadoFrango Temperado Resfriado(compés, pescoço, cabeça, fígado,moela e máximo 20% desalmoura temperada);Peru Temperado ResfriadoPeru Temperado Resfriado(com 25%de salmoura temperada, pescoço e coração);Pato TemperadoPato TemperadoResfriadoResfriado(com 20% de salmoura temperada, fígado, pescoçoe moela);Marreco Temperado CongeladoMarreco Temperado Congelado(com máximo 20%de salmoura temperada, fígado, pescoço e moela); Galinha D´Angola Temperada Resfriada (com miúdos e máximo 20%de salmoura temperada); Outros
  4. 4. NOTA TÉCNICA - DIPOA (OBJETIVO)NOTA TÉCNICA - DIPOA (OBJETIVO)PROTEÍNA DE SOJAPROTEÍNA DE SOJATal ingrediente juntamente com água, tema finalidade de aumentar a suculência e maciez dascarnes que apresentam características de seremfibrosas e secas, como por ex. as carnes de pato,peru,frangos, mais especificamente, os cortes das coxas epeito, como também de outros cortes de açougue,como lombo suíno e lagarto bovino.O DIPOA autoriza o uso de proteína de soja diluída emágua, estabelecendo um teor máximo de 10% de águaagregada.
  5. 5. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83/03 MAPAINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83/03 MAPAart 1ºart 1º Aprovar os Regulamentos Técnicos deAprovar os Regulamentos Técnicos deidentidade e qualidade...de carne moída de bovino...identidade e qualidade...de carne moída de bovino...ANEXO II RTIQ DE CARNE MOÍDA DE BOVINOANEXO II RTIQ DE CARNE MOÍDA DE BOVINO2.3.2.3. DESIGNAÇÃO(Denominação de venda)DESIGNAÇÃO(Denominação de venda)O produto será designado de Carne Moída, seguidode expressões ou denominações que o caracterizemde acordo com sua temperatura de apresentação edo nome da espécie animal da qual foi obtida.É dispensável a indicação do sexo do animal. Éfacultativo nomear o corte quando a Carne Moída forobtida exclusivamente das massas musculares que oconstituem.Exemplos:Carne moída resfriada de bovino;Carne moída congelada de búfalo;Carne moída congelada de bovino - Capa de filé;Carne moída congelada de bovino - Patinho.
  6. 6. 8. PESOS E MEDIDAS8. PESOS E MEDIDAS8.1.8.1. A carne moída deverá ser embaladaimediatamente após a moagem, devendo cadapacote do produto ter o peso máximo de 1 Kg.8.2.8.2. Em função do destino do produto(usohospitalar, escolas, cozinhas industriais,instituições, etc) poderão ser admitidasembalagens com peso superior a 1 Kg, devendosua espessura ser igual ou menor que 15 cm,não sendo permitida a sua venda no varejo.8.38.3 É proibido o fracionamento do produto nomercado varejista.
  7. 7. 9.ROTULAGEM9.ROTULAGEM9.1 .9.1 . Os dizeres “PROIBIDO OFRACIONAMENTO” deverão constar emrotulagem com caracteres destacados emcorpo e cor.9.2.9.2. Os dizeres “PROIBIDA A VENDA NOVAREJO” deverão constar em rotulagem comcaracteres destacados em corpo e cor,quandoas embalagens forem superiores a 1 Kg.
  8. 8. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/00 MAPAINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/00 MAPAArt 1ºArt 1º Aprovar os Regulamentos Técnicos deIdentidade e Qualidade ... de Lingüiça...2.2....Nas lingüiças denominadas Tipo Calabresa,Tipo Portuguesa e Paio, que são submetidas aoprocesso de cozimento,será permitido a utilizaçãode até 20% de CMS - Carne MecanicamenteSeparada, desde que seja declarado no rótulo deforma clara ao consumidor a expressão “ carnemecanicamente separada de ........” (espécieanimal), além da obrigatoriedade de constar narelação de ingredientes a expressão “contém ....”ou “ com CMS (espécie animal)”.
  9. 9. Nota:Nota: A CMS utilizada poderá ser substituída porcarne de diferentes espécies de animais deaçougue, até o limite máximo de 20 %.4.2.3.14.2.3.1 É proibido o uso de CMS (carnemecanicamente separada) em Lingüiças Frescais(cruas e dessecadas).4.2.3.24.2.3.2. O uso de CMS em Lingüiças Cozidas, ficalimitado em 20%.Nota:Nota: Permite-se a adição de proteínas nãocárnicas no teor máximo de 2,5%, como proteínaagregada. Não sendo permitida a sua adição naslingüiças toscana,calabresa,portuguesa,blumenau e colonial.
  10. 10. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/00 MAPAINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/00 MAPAart 1ºart 1º Aprovar os Regulamentos Técnicos deIdentidade e Qualidade...de Presunto Cozido...2.1. DEFINIÇÃO2.1. DEFINIÇÃOEntende-se por Presunto Cozido, seguido dasespecificações que couberem, o produto cárneoindustrializado obtido exclusivamente com o pernilde suínos, desossado, adicionado de ingredientes,e submetido a um processo de cozimentoadequado.
  11. 11. 2.32.3. DESIGNAÇÃO (Denominação de Venda)(Denominação de Venda)Será denominado de Presunto Cozido,e opcionalmente poderá ter as seguintesdenominações, isoladas ou combinadas de acordocom a sua apresentação para venda. Exemplos:Presunto cozido superior(mínimo de 16,5 deproteína)Presunto cozido,Presunto cozido defumado,Presunto cozido com capa de gordura,Presunto cozido sem capa de gordura,Presunto cozido tenro defumado, e Outros.
  12. 12. PORTARIA Nº 1002/98- ANVISAPORTARIA Nº 1002/98- ANVISA1.1. Listar os produtos comercializados no país,enquadrando-os nas Sub - categorias que fazemparte da Categoria 8- Carnes e produtos cárneosCategoria 8- Carnes e produtos cárneos.PORTARIA Nº 1004/98- ANVISAPORTARIA Nº 1004/98- ANVISAArt. 1ºArt. 1º - Aprovar o Regulamento Técnico:“Atribuição de Função de Aditivos, Aditivos e seuslimites máximos de uso para a Categoria 8Categoria 8 – CarneCarnee Produtos Cárneose Produtos Cárneos”, constante do Anexo destaPortaria.
  13. 13. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51/06 MAPAINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51/06 MAPAArt 1º Adotar o Regulamento Técnico deAtribuição de Aditivos e seus Limites dasseguintes Categorias de Alimentos 8: Carne eProdutos Cárneos, na forma do anexo àpresente Instrução Normativa.Retificada através de Despacho do Ministro,em 09/05/07, publicado no D.O.U.de11/05/07.
  14. 14. RESOLUÇÃO RDC Nº 13/01 ANVISARESOLUÇÃO RDC Nº 13/01 ANVISAArt.1º-Art.1º- Aprovar o Regulamento Técnico parainstruções de usouso, preparopreparo e conservaçãoconservação narotulagem de carne de aves e seus miúdos crúsrotulagem de carne de aves e seus miúdos crús,resfriados ou congelados...4. Informações Mínimas Obrigatórias4. Informações Mínimas ObrigatóriasNa rotulagem das carnes de aves e seus miúdoscrus, resfriados ou congelados, além dos dizeresexigidos para os alimentos em geral e específicos,deve constar, obrigatoriamente , as expressõesem destaque: Este alimento se manuseadoincorretamente e ou consumido cru pode causardanos à saúde.
  15. 15. PARA SUA SEGURANÇA SIGA AS INSTRUÇÕESPARA SUA SEGURANÇA SIGA AS INSTRUÇÕESABAIXO:ABAIXO:--Mantenha refrigerado ou congelado.--Descongele somente no refrigerador ou nomicroondas.--Mantenha o produto cru separado dos outrosalimentos.--Lave com água e sabão as superfícies detrabalho (incluindo as tábuas de corte),utensílios e mãos depois de manusear o produtocru.--Consuma somente após cozido, frito ou assadocompletamente.
  16. 16. RESOLUÇÃO Nº 01/03 - MAPARESOLUÇÃO Nº 01/03 - MAPAArt. 1ºArt. 1º - Aprovar a uniformização danomenclatura de produtos cárneos nãoformulados em uso para aves e coelhos,suídeos, caprinos, ovinos, bubalinos,eqüídeos, ovos e outras espécies deanimais...
  17. 17. Análise de Rótulos de ProdutosIndustrializadosCarlos Frederico Margraf JuniorSIF 424 / SUÍNOS – CARAMBEÍ - PARANÁ
  18. 18. 1. Legislação de RotulagemI. Legislação Federal1. RIISPOA – Art. 794 a Art. 844 (inclusive).2. Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa doConsumidor.3. Lei 10.674, de 16 de maio de 2003 – Obriga a que os produtosalimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten,como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
  19. 19. II. Legislação do MAPA1. Resolução - CISA/MA/MS Nº 10, de 31 de julho de 1984 -Dispõe sobre instruções para conservação nas fases de transporte,comercialização e consumo dos alimentos perecíveis,industrializados ou beneficiados, acondicionados em embalagens(*estabelece temperaturas mínimas e máximas para produtoscongelados e resfriados).2. Instrução Normativa nº 04,de 31 de março de 2000 – Aprova osRTIQs de CMS, Mortadela, Lingüiça e Salsicha.3. Instrução Normativa nº 20, de 31 de julho de 2000 – Aprova osRTIQs de Almôndega, Apresuntado, Fiambre, Hambúrger, Kibe,Presunto Cozido e Presunto.
  20. 20. II. Legislação do MAPA (cont.)4. Instrução Normativa nº 21, de 31 de julho de 2000 – Aprova dosRTIQs de Patê, Bacon e Barriga Defumada e de Lombo.5. Instrução Normativa nº 22, de 31 de julho de 2000 – Aprova osRTIQs de Copa, Jerked Beef, Presunto Tipo Parma, Presunto Cru,Salame, Salaminho, Salame Tipo Alemão, Salame Tipo Calabres,Salame Tipo Friolano, Salame Tipo Napolitano, Salame TipoHamburguês, Salame Tipo Italiano, Salame Tipo Milano, LingüiçaColonial e Pepperoni.6. Instrução Normativa nº 06, de 15 de fevereiro de 2001 – Aprova osRTIQs de Paleta Cozida, Produtos Cárneos Salgados, Empanados,Presunto Tipo Serrano, Prato Elaborado Pronto ou Semi-Prontocontendo produtos de Origem Animal.
  21. 21. II. Legislação do MAPA (cont.)7. Resolução nº 08, de 24 de setembro de 2001 – Informações derotulagem exigidas por outros Órgãos (ex.: tabela nutricional).8. Instrução normativa nº 55, de 07 de julho de 2003 – Alterar osubitem nº 4.2.2, dos anexos V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, daInstrução Normativa nº 22, de 31 de julho de 2000. (Carboidratos Totais(Max) – 4,0%).9. Instrução Normativa nº 83, de 21 de novembro de 2003 – Aprova osRTIQs de Carne Bovina em Conserva (Corned Beef) e Carne Moída deBovino.10. Instrução Normativa nº 22, de 24 de novembro de 2005 – Aprova doRegulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem AnimalEmbalado.
  22. 22. II. Legislação do MAPA (cont.)11. Circular nº 009/DIPOA/SDA, de 22 de fevereiro de 2006 –Esclarecimentos sobre aplicação da IN 22/2005/MAPA.12. Circular nº 031/2006/DIPOA/SDA, de 22 de agosto de 2006 –Hidratação de proteínas não-cárnicas em produtos de origem animal(*Revoga a Circular DIPOA nº 026/2006).13. Instrução Normativa nº 51, de 29 de dezembro de 2006 – Adota oRegulamento Técnico de Atribuição de Aditivos, e seus Limites dasseguintes Categorias de Alimentos 8: Carne e Produtos Cárneos.14. Informação CGPE/DIPOA Nº 049/2007, de 20 de abril de 2007,Utilização do Tripolifosfato de Sódio no grupo de aditivos classificadoscom estabilizantes.
  23. 23. II. Legislação do MAPA (cont.)15. Ofício Circular nº 006/2007/CGI/DIPOA, de 06 de junho de 2007 –orientações sobre o registro de rótulos que identificam produtoselaborados a partir de organismos geneticamente modificados.16. Ofício Circular nº 15/2009, de 08 de maio de 2009 – uso deconservantes/aditivos em produtos cárneos: procedimentos de registro efiscalização.17. Ofício DICS/CGI/DIPOA Nº 002/2009, de 15 de maio de 2009 –revisão de rótulos de bacon.18. Ofício Circular DIPOA nº 23/2009, de 04 de setembro de 2009 –Descentralização de análises de registro de produtos e rótulos eprocedimentos operacionais padronizados para o registro de produtos deorigem animal.
  24. 24. II. Legislação do MAPA (cont.)19. Informe Técnico nº 26/DICS, de 14 de junho de 2007 –procedimentos para indicação do uso de aroma na rotulagem dealimentos.
  25. 25. III. Legislação do INMETRO1. Portaria nº 019, de 19 de março de 1997 – Dispõe sobre a indicação deconteúdo líquido em carnes e produtos cárneos, no ponto de venda aoconsumidor.2. Portaria INMETRO nº 157, de 19 de agosto de 2002 - Aprova oRegulamento Técnico Metrológico, estabelecendo a forma de expressar oconteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos.IV. Legislação da ANVISA / Ministério da Saúde1. Portaria nº 540 - SVS/MS, de 27 de outubro de 1997 – Aprova oRegulamento Técnico: Aditivos Alimentares - definições, classificação eemprego.
  26. 26. IV. Legislação da ANVISA / Ministério da Saúde (cont.)2 Portaria 1002/1998 de 11 de dezembro de 1998 – listagem deprodutos comercializados no país, enquadrando-os nas sub-categorias que fazem parte da categoria 08 – carnes e produtoscárneos.3 Portaria 1004/1998 de 11 de dezembro de 1998 – regulamentotécnico de atribuição e função de aditivos e seus limites máximos deuso para a categoria 08 – carne e produtos cárneos.4 Resolução Nº 028/2001 de 23 de fevereiro de 2001 – aprovar o usoda natamicina (INS 235), como conservador para tratamento desuperfícies de produtos cárneos embutidos.
  27. 27. IV. Legislação da ANVISA / Ministério da Saúde (cont.)5 Resolução Nº039/2001 de 21 de março de 2001 – aprovar a tabelade valores de referencia para porções de alimentos e bebidasembalados para fins de rotulagem nutricional.6 Resolução Nº040/2001 de 21 de março de 2001 – aprova oregulamento técnico para rotulagem nutricional obrigatória dealimentos e bebidas embalados.7 Resolução Nº179/2001, de 17 de outubro de 2001 – Aditivos deCarnes e Produtos Cárneos (Tripolifosfato e Carboximetilcelulose).
  28. 28. IV. Legislação da ANVISA / Ministério da Saúde (cont.)8 Resolução - RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003 – Tabela deValores de Referência para Porções de Alimentos e BebidasEmbalados para Fins de Rotulagem Nutricional.9 Resolução - RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003 – Aprova oRegulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de AlimentosEmbalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.10 Resolução - RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007 – Aprova oregulamento técnico sobre aditivos aromatizantes.
  29. 29. 2. Competências(Ofício 23/2009 DIPOA/SDA) POA cárneos formulados que possuem RTIQ, destinados ao mercado interno einternacional (exportação) – Análise pelos SIPAGs. POA cárneos formulados sem RTIQ , destinados ao mercado interno einternacional – Análise pelo DIPOA.
  30. 30. 3. Procedimentos para a Análise de Rotulagem deProdutos Formulados
  31. 31. - A denominação de venda para o produto deve estar em conformidadecom o RIISPOA, RTIQ’sou outras nomenclaturas aprovadas pelo DIPOA.- Produtos novos = caso não haja o respectivo produto na listagem,inserir uma denominação proposta ( Of. Circ. Nº 023/09/DIPOA ).
  32. 32. A)MERCADO INTERNO- Atentar para realização de procedimentos específicos paracaracterização dos produtos.Ex: Defumação = bacon ( obrigatória ).- A não caracterização do procedimento obrigatório descaracteriza oproduto estabelecido no RTIQ.
  33. 33. B) MERCADO EXTERNO- A descrição do processo de fabricação deve atender aos requisitosespecíficos do País de destino. Ex: Temperatura de processamento térmico (80º C – UE ).- Produtos que não atendem ao RTIQ brasileiro ( autorização de uso ),somente se apresentada a declaração da Autoridade Sanitária do País dedestino.Ex: - Beef Luncheon Meat ( Fiambre ) – SIPAG- Corned Beef Loaf ( não atende corned beef ou fiambre ) – DIPOA
  34. 34. 6- Quantidade de Produto Acondicionado / Unidade demedida- Deve estar expresso o conteúdo líquido:a) Produtos pré-medidos = deve ser indicada a quant. máx.acondicionada na embalagem.b) Produtos peso variável = deverá ser informada a faixa de peso queserá acondicionada na embalagem ( primária e secundária ).⇒ não serão aceitas informações imprecisas como “peso variável”.⇒ apenas um croqui ( se não houverem alterações para as demaisfaixas de peso ).
  35. 35. 7- Método de Controle de Qualidade realizado peloEstabelecimento- Devem constar os métodos e ferramentas ( BPF, PPHO, APPCC e outros )realizados pela empresa para assegurar a qualidade e inocuidade dos seusprodutos;- Também deverão ser citados os controles referentes à rastreabilidade eoutros específicos requeridos para determinados produtos.Ex: - conservas enlatadas = recravação, esterilização, incubação.- uso de nitrito/nitrato acima do limite permitido ( IN nº 51/2006) =programa de auto controle ( Of.Circ. Nº 15/2009/DIPOA ).
  36. 36. 7- Método de Controle de Qualidade realizado peloEstabelecimento- Produtos destinados à exportação ⇒ descrever os controles efetuadospela empresa para atender ás exigências dos Países Importadores( tratamentos térmicos, rastreabilidade, etc. ).∗Procedimentos de qualidade não compreendem as atividades do SIF;
  37. 37. 8- Processo deFabricação/Embalagem/Armazenamento/Transporte- A descrição do processo de fabricação deve sempre ser referente ao produtoque se pretende fabricar;- Detalhar todas as etapas da fabricação do produto, desde a recepção damatéria-prima ao armazenamento do produto final;- Todos os procedimentos que conferem características sensoriais específicasaos produtos deverão ser descritos em detalhes, incluindo as condições doambiente, tais como temperatura, umidade relativa, tempo, etc. Ex:maturação de salames, defumação, etc.
  38. 38. 8- Processo deFabricação/Embalagem/Armazenamento/Transporte- Produtos submetidos a processamento térmico ( ex: cozimento,pasteurização, resfriamento ) deverão ter detalhados o tempo e a temperaturaa que os produtos são submetidos, bem como a temperatura atingida peloproduto ( centro da massa );⇒ Carne bovina em conserva ( Corned Beef ): o processo de fabricação e oprocessamento térmico devem ser aprovados separadamente ( Circ. DICAR nº28/1978 ), informar nº do processo aprovado quando da solicitação de registrodo rótulo;⇒ Outros Produtos enlatados ( fiambre,etc.): a empresa deve apresentar ocálculo de F0 e teste de penetração de calor como anexo da documentação;
  39. 39. 8- Processo deFabricação/Embalagem/Armazenamento/Transporte- Na elaboração de produtos destinados à exportação em que hárecebimento de matérias-primas de terceiros, deverá constar a habilitaçãoda matéria-prima utilizada;- Deverão ser descritos todos os procedimentos específicos solicitadospelos países importadores;- No caso de fabricação de produtos cárneos tais como linguiças, salsichas,mortadelas, hambúrgueres, empanados entre outros, não é necessáriodescrever as etapas de abate;
  40. 40. 8- Processo deFabricação/Embalagem/Armazenamento/Transporte- Apenas poderá ocorrer a substituição parcial de ingredientes por produtosde igual qualidade ou qualidade superior. Contudo a alteração realizada nãopoderá implicar em alterações no rótulo (lista de ingredientes). Ex: CMSpor carne (deverá estar previsto no processo).- Deverá constar no processo de fabricação, ou outro campo, a proporção,no produto final, dos ingredientes com limitação de uso, que possamsofrer alteração (concentração) durante a industrialização, alterando acomposição informada anteriormente;
  41. 41. 8- Processo deFabricação/Embalagem/Armazenamento/Transporte- Não serão aceitas expressões como: “mais ou menos”,“aproximadamente”, para limites estabelecidos pela legislação;- As temperaturas e outros limites devem estar de acordo com a legislaçãoou com o Plano APPCC da empresa.- Devem ser descritas as condições em que os produtos serão armazenadosna fábrica, inclusive a temperatura do setor e do produto, conforme previsto nalegislação nacional específica para o produto em questão e/ou a exigência dopaís a que se destina;
  42. 42. 8- Processo deFabricação/Embalagem/Armazenamento/Transporte- Devem constar as condições e meios de transporte utilizados peloestabelecimento produtor para enviar o produto ao destino. Ex: caminhãoisotérmico dotado de sistema de refrigeração.- Deve ser descrito o material utilizado para fabricação das embalagensprimária, secundária e terciária, se for o caso, seu procedimento deutilização, bem como o uso de selos lacres, para países que fazem estaexigência;
  43. 43. 8- Processo deFabricação/Embalagem/Armazenamento/Transporte- O sistema de embalagem utilizado deve ser capaz de manter ascaracterísticas de inocuidade do produto e a forma de aplicação do rótulonas embalagens não pode comprometer a visualização das informações parao consumidor;- Deve ser especificado o material utilizado para fabricação do rótulo e aforma de identificação do produto ao consumidor final ( etiquetas internas,embalagens impressas, etc. ), bem como a forma de identificação dasembalagens secundárias e/ou terciárias , se for o caso;
  44. 44. 9- Composição- Deverão ser informados todos os ingredientes utilizados na formulação doproduto, em ordem decrescente;- Caso sejam utilizadas misturas de condimentos ou de aditivos nacomposição, todos os ingredientes que compõem essa mistura decondimentos ou aditivos deverão ser informados;- No caso de misturas que contenham ingredientes que possuam limitaçãode uso, deverá ser especificado o seu percentual na mistura. Ex: Cond.Lingüiça ( contém : sal, pimenta, alho, prot. soja 4%, nitrito de sódio 10%).
  45. 45. 9- Composição- Quando utilizados na formulação aditivos ou misturas de aditivos quepossuem obrigatoriedade de registro junto à ANVISA, deverá serinformado o número de registro deste aditivo ou mistura de aditivos;- Deverão ser informados na composição a função tecnológica dosaditivos utilizados, seu nome completo e número INS;Ex: Estabilizante: tripolifosfato de sódio ( INS 451i ).- Quando utilizados aromatizantes como ingrediente ou fazendo parte deuma mistura de ingredientes, deverá ser informado na composição aclassificação deste aromatizante ( natural, sintético, idêntico aonatural );
  46. 46. 9- Composição- No caso da utilização de miúdos na composição de produtos cárneosformulados deverão ser especificados os miúdos e espécie animalutilizados ( inclusive no rótulo – Cod. Def. Consumidor );- Não será aceita a substituição total ou parcial dos diferentes miúdos,no entanto, poderá haver substituição total ou parcial entre os miúdosdeclarados, sendo que na lista de ingredientes do rótulo deverá ser descrito,por ex: miúdos suínos ( pode conter : coração, fígado e rins ).
  47. 47. 9- Composição- Atender aos requisitos constantes nos RTIQ’s:A)Requisitos físico-químicos- Atividade de água- Umidade ( máx. )- Gordura ( máx. )- Proteína ( min. )- Carboidratos totais ( máx. )- Amido ( máx. )- Teor de cálcio em base seca ( máx. )- Proteínas não cárneas ( máx. )
  48. 48. 9- ComposiçãoB) Utilização de proteínas não cárneas- Apenas nos produtos de origem animal com previsão de uso no RTIQ, dentrodos limites estabelecidos;⇒ 4% (almôndegas, hamburguer, kibe, mortadela, salsicha, empan.)⇒ 2,5% (apresuntado, fiambre, lingüiças)⇒ 2,0% (peperoni, presunto cozido, presunto, lombo, bacon, pal. coz.)⇒ 1,0% (presunto tenro)- Proteínas não cárneas podem ser utilizadas como veículo de aromatizantes,aditivos e/ou mistura de condimentos ( verificar o % nas misturas);
  49. 49. 9- ComposiçãoC) Água1 – Produtos sem adição de proteínas não cárneas- Frescais = 3 % ( RIISPOA )- Cozidos = 10 % ( RIISPOA )2 – Produtos com adição de proteínas não cárneas (Circ. 031/2006)- máximo 4 partes de água para 1 parte de proteína vegetal, além dopercentual máximo permitido pelo RIISPOA;- os produtos devem respeitar as características físico-químicasestabelecidas nos RTIQ’s;
  50. 50. 9- ComposiçãoD) Peles- A utilização de pele ( suína ou aves ) como ingrediente isolado apenas épermitida nos produtos cujos RTIQ’s a permitem;E) Fibras de colágeno- está suspensa a permissão de uso de “fibras de colágeno” emprodutos de origem animal ( DIPOA );
  51. 51. 9- ComposiçãoF) CMS- restrita a produtos submetidos a processamento térmico;- limites estabelecidos nos RTIQ’s;- Em lingüiças cozidas ( Ex: Tipo Calabresa ) é obrigatório constar norótulo ( além da indicação na lista de ingredientes ) em destaque aseguinte expressão (IN nº 04/2000):“Contém carne mecanicamente separada de .... ( esp. animal )”
  52. 52. 9- ComposiçãoG) Amido- Atender os limites estabelecidos nos RTIQ’s e RIISPOA quando permitidos;⇒ 10 % ( patês)⇒ 5 % ( fiambres, mortadelas )⇒ 2 % ( salsichas, apresuntados )
  53. 53. 9- ComposiçãoH) Miúdos- Apenas nos produtos previstos em RTIQ’s;- A empresa deve informar, na composição, quais os miúdos serãoutilizados, a espécie animal e suas quantidades;- Os miúdos utilizados devem ser declarados na lista de ingredientes dorótulo:Ex: Ingredientes: carne bovina, miúdos bovinos (bucho e miolos),miúdos suínos (coração e rins),...
  54. 54. 9- ComposiçãoI) Aromatizantes- A empresa de informar na composição a classificação dos aromasutilizados ( natural, sintético ou idêntico ao natural );- Atender Informe técnico nº26 (14/06/2007) e RDC nº02 (15/01/07);
  55. 55. Finalidade do Aroma noprodutoClassificação do Aroma Designação ou PainelPrincipalPainel PrincipalDefinir / Conferir sabor aum alimentoNatural Sabor... Contém AromatizanteArtificial Sabor artificial de... AromatizadoArtificialmenteIdêntico ao Natural Sabor... Contém aromatizantesintético idêntico aonaturalReforçar ou reconstituirsabor de um alimentoNatural Nome do Produto Contém AromatizanteArtificial Nome do Produto AromatizadoArtificialmenteIdêntico ao Natural Nome do Produto Contém aromatizantesintético idêntico aonaturalConferir sabor nãoespecíficoA indicação do uso de aroma deve constar na lista de ingredientes conformedetermina item 6.2.4 da Resolução RDC nº 259/2002.Informe Técnico nº 26, de 14/06/2004 - Tabela
  56. 56. 9- ComposiçãoI) Aromatizantes-Aromatizantes de fumaça estavam sendo utilizados para fabricação deprodutos cárneos “defumados”- A utilização desse aromatizante não substitui o processo de defumaçãotradicional;- O produto deverá ser designado “sabor fumaça” ou “sabor artificial defumaça”, conforme a classificação do aroma utilizado,- A designação “ Defumado” apenas pode ser utilizada para os produtossubmetidos ao processo tradicional de defumação;
  57. 57. 9- ComposiçãoJ) Aditivos- Atender a IN nº 51/2006/MAPA – limites de aditivos para carnesprodutos cárneos⇒ Tripolifosfato de sódio (RDC nº 179/2001 , Inf. nº 049/2007 CGPE)⇒ Identificar adequadamente a categoria do produto:a) Produtos cárneos ind. frescos embutidos ou nãob) Produtos cárneos ind. secos, curados e/ou maturados ou nãoc) Produtos cárneos ind. cozidos embutidos ou nãod) Produtos cárneos salgados cruse) Produtos cárneos salgados cozidosf) Conservas, conservas mistas e semiconservas cárneas
  58. 58. 10- RótuloA) Princípios Gerais ( IN 22/2005 )3.1. Os produtos de origem animal embalados não devem ser descritos ou apresentarrótulo que:a) utilize vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ououtras representações gráficas que possam tornar as informações falsas,incorretas, insuficientes, ou que possa induzir o consumidor a equívoco, erro,confusão ou engano, em relação à verdadeira natureza, composição,procedência, tipo, qualidade, quantidade, validade, rendimento ou forma deuso do produto de origem animal;b) atribua efeitos ou propriedades que não possuam ou não possam serdemonstradas;c) destaque a presença ou ausência de componentes que sejam intrínsecos oupróprios de produtos de origem animal de igual natureza, exceto nos casosprevistos em regulamentos técnicos específicos;
  59. 59. d) ressalte, em certos tipos de produtos de origem animal processado, a presençade componentes que sejam adicionados como ingredientes em todos osprodutos de origem animal com tecnologia de fabricação semelhante;e) ressalte qualidades que possam induzir a engano com relação a reais ousupostas propriedades terapêuticas que alguns componentes ou ingredientestenham ou possam ter quando consumidos em quantidades diferentes daquelasque se encontram no produto de origem animal ou quando consumidos sobforma farmacêutica;f) indique que o produto de origem animal possui propriedades medicinais outerapêuticas;g) aconselhe seu consumo como estimulante, para melhorar a saúde, para prevenirdoenças ou com ação curativa.
  60. 60. B) Informações Obrigatórias• IN 22/2005/MAPA– Nome do produto– Razão social, categoria, endereço completo e CNPJ do estabelecimentoprodutor– Lote, Datas de fabricação e data de validade– Número de registro– Lista de ingredientes– Conservação– Conteúdo líquido– Forma de preparo– Carimbo SIF– Marca comercial– Indicação da Origem– Razão social e endereço do importador
  61. 61. B) Informações Obrigatórias• Lei 10.674/2003–“CONTÉM GLÚTEN” ou “NÃO CONTÉM GLÚTEN”• Resolução RDC nº 360 – ANVISA–Tabela de Informações Nutricionais• RTIQs–Item 9 – Rotulagem (verificar particularidades)
  62. 62. B) Informações ObrigatóriasErros mais comuns Ausência de Informações obrigatórias (1 ou +) Endereço inadequado (ex.: endereço de outra unidade industrialdo mesmo grupo) Não conter informações nutricionais, quando necessárias para oproduto Não atender “Lei do Glúten” Número de registro incorreto Apresentação inadequada das informações obrigatórias Utilizar o carimbo SIF de mais de uma fábrica na embalagemsecundária
  63. 63. • IN 22/2005, item 2.18– Painel principal: é a parte da rotulagem onde se apresenta, de forma maisrelevante, a denominação de venda e marca ou o logotipo, caso exista• Painel frontal: é a parte do painel principal imediatamente colocado oumais facilmente visível ao comprador, em condições habituais de exposiçãoà venda.• Painel lateral: é a parte do painel principal, contíguo ao painel frontal,onde deverão estar dispostas as informações de natureza obrigatória...• Painel secundário: é a parte do rótulo não habitualmente visível aocomprador, nas condições de exposição à venda...Painel Principal do Rótulo
  64. 64. Nome do Produto• IN 22/2005, item 5– O nome do produto de origem animal deve ser indicado no painel principal dorótulo em caracteres destacados, uniformes em corpo e cor, semintercalação de desenhos e outros dizeres.– O tamanho da letra utilizada deve ser proporcional ao tamanho utilizadopara a indicação da marca comercial ou logotipo caso existam;O nome do produto deve estar facilmente visível aoconsumidor
  65. 65. Erros mais comuns1. Nomenclatura de induz a erro em relação à natureza do produto (ex.:Hamburguella – Mortadela; Rosbife – Mortadela; Embutido de carnebovina – quando utiliza CMS de ave na formulação);2. Nomenclatura não uniforme em corpo e cor;3. Inserir ao nome expressões que não fazem parte do nome oficial (ex.:“lingüiça para churrasco”; “salsicha hot dog”) ⇒ essas expressõesdevem estar em destaque;Nome do Produto
  66. 66. NOMENCLATURADESUNIFORME EM CORPO
  67. 67. NOMENCLATURA UNIFORME EM CORPOE COR
  68. 68. Nome Fantasia• IN 22/2005, item 6.1, letra b:– Poderá ser empregada uma denominação consagrada, de fantasia, de fábricaou uma marca registrada, sempre que seja acompanhada do nome do produtode origem animal, conforme estabelecido no RTIQ– Exemplo:MAXBURGUERHamburguer de carne bovina
  69. 69. Nome FantasiaIMPORTANTE!- O nome fantasia, quando utilizado, não pode induzir o consumidor àerro, confusão ou engano em relação à natureza, qualidade, quantidade,etc.
  70. 70. NOME FANTASIANOME DO PRODUTO
  71. 71. Lista de Ingredientes• Obrigatória, exceto quando o POA é composto de um único ingrediente (ex.:leite pasteurizado, carne resfriada);• Todos ingredientes (obrigatórios e opcionais) devem ser citados em ordemdecrescente de proporção;• A água deve ser declarada na lista de ingredientes, exceto quando faz parte demolhos e caldos e estes são declarados na lista de ingredientes como tal;
  72. 72. Lista de Ingredientes• Não é necessário declarar a água que se evapora no processo de fabricação –ex.: água utilizada na salga úmida de jerked beef (controle de umidade noproduto final);• Aditivos – Sempre declarar função do aditivo e nome e/ou número de INS– Ex.: Conservante: nitrito de sódio ou Conservante: INS 250 ouConservante: nitrito de sódio (INS 250).• Os aditivos devem se declarados depois dos ingredientes , também em ordemdecrescente.
  73. 73. Ingredientes Quantidade %CMS de frango 57,5 57,50Água 18 18,00Carne bovina 15 15,00Proteína texturizada de soja 4 4,00Fécula de mandioca 2 2,00Sal 1,70 1,70Condimento preparado (Aromatizantes naturais de cravo e canela, realçador de saborglutamato monossódico)0,6 0,60Estabilizante (tripolifosfato de sódio) Reg. MS nº... 0,25 0,25Antioxidante (eritorbato de sódio) Reg. MS nº... 0,25 0,25Salsa 0,2 0,20Cebolinha 0,2 0,20Cura HT-100 (Sal, nitrito de sódio – 5%, nitrato de sódio – 5%) Reg. MS nº... 0,15 0,15Especiarias (pimenta vermelha e pimenta preta) 0,1 0,10Corante Carmim Cochonilha ,05 0,05TOTAL 100 KG 100%Indicação da lista de ingredientes no rótulo• Ingredientes: Carne mecanicamente separada de aves, água, carne bovina, proteína texturizada de soja,fécula de mandioca, sal, salsa, cebolinha, especiarias, realçador de sabor glutamato monossódico,aromatizantes naturais, estabilizante tripolifostafo de sódio, antioxidante eritorbato de sódio,conservantes nitrito e nitrato de sódio e corante carmim cochonilha.Produto: salsicha
  74. 74. Lista de IngredientesErros mais comuns Não declarar todos ingredientes utilizados Não declarar a matéria-prima utilizada (ingrediente obrigatório) Não declarar na ordem correta (principalmente água) Aditivos declarados junto aos demais ingredientes em ordemdecrescente dos produtos na fórmula Não declarar função de aditivos
  75. 75. Conservação- Indicar temperaturas máximas e mínimas- Toda informação deve ser clara e precisa, de forma a não induzir a erroEx.: Mantenha congelado a -12°CEx.: Mantenha resfriado entre 0 °C e 5 °C
  76. 76. ConservaçãoErros mais comuns Utilização de expressões inadequadas“Este produto mantém suas melhores características se...(congelado a -12°C)” Informações imprecisas e/ou dúbias:“Mantenha Congelado a -12°C .... Este produto deve sertransportado e comercializado a no máximo -8°C” Informação de conservação incoerente com o produto:“Carne Congelada de Bovino .... Mantenha resfriado entre 0°C e5°C”
  77. 77. Conservação Doméstica• Informação opcional na rotulagem;• Quando utilizada, serve de orientação adicional ao consumidor sobre comoconservar o produto após sua aquisição e/ou abertura;• Deve ser declarada à parte da informação de conservação do produto“Mantenha congelado a -12°C” .. “Validade: dd/mm/aaaa (equivalente a 1ano)”
  78. 78. Data de Validade- O prazo de validade deve constar, pelo menos:⇒o dia e o mês para produtos que tenham prazo de validade não superior atrês meses;⇒ o mês e o ano para produtos que tenham prazo de validade superior atrês meses. Se o mês de vencimento for dezembro, bastará indicar o ano,com a expressão "fim de ......" (ano);- Formas de indicação:⇒"consumir antes de...“; "válido até..."; "validade...“; "val:...”; "vence...“;"vencimento...“; "vto:..."; ou "venc:....".
  79. 79. Data de ValidadeErros mais comuns Não constar no croqui local para indicação das datas de produção,validade e lote; Não constar informação sobre o local onde será informada a validade.
  80. 80. Conteúdo Líquido- Alimentos pré-medidos:⇒Rótulo deve indicar o conteúdo líquido- Produtos com peso variável:⇒Indicar o peso da embalagem- Produtos comercializados em unidades:⇒ Pode ser indicado o número de unidades e/ou outros dados paracomercializaçãoEx.: Envoltório natural salgado – “Contém xx maços de 30 metros”
  81. 81. Conteúdo LíquidoErros mais comuns Não constar indicação de conteúdo líquido Utilizar a informação de forma a induzir a erro ou equívoco em relação àverdadeira quantidadeExemplo: (Hambúrguer de carne bovina)“Com muito mais carne 72g” (destaque)CUIDADO!! O peso 72 gramas é o peso individual de cada hambúguer, noentanto, trata-se de um produto formulado que não foi fabricado 100% comcarne
  82. 82. INDICAÇÃO DE CONTEÚDO LÍQUIDO INADEQUADA,POIS TRATA-SE DE UM PRODUTO FORMULADOEXEMPLO 1
  83. 83. Marca ComercialRIISPOA:Art. 800 - Na composição de marcas é permitido o emprego de desenhos a elas alusivas.§ 2º - É proibido o uso de marcas, dizeres ou desenhos alusivos à Bandeira Nacional,símbolos ou quaisquer indicações referentes a atos, fatos, estabelecimentos, etc. da União,dos Estados, dos Territórios, dos Municípios e do Distrito Federal a menos que hajaautorização expressa da autoridade competente.Art. 801 - É proibida qualquer denominação, declaração, palavra, desenho ou inscriçãoque transmita falsa impressão, forneça indicação errônea de origem e de qualidadedos produtos, podendo essa proibição estender-se, a juízo do D.I.P.O.A., àsdenominações impróprias.§ 1º - As marcas que infringirem o presente artigo, embora registradas noDepartamento Nacional de Propriedade Industrial, não poderão, a juízo do D.I.P.O.A.serem usadas.IN 22/2005:Item 3.1. (TODO)
  84. 84. Marca Comercial- Marcas e/ou linhas de produção que fazem alusão ou sugerem qualidadesuperior não podem ser utilizadas. Exemplos: Specialle, Suprema ou LinhaSuprema, Prima Línea, Nobre, Premium, etc.- Não podem ser utilizadas marcas e/ou linhas de produção que causamequívoco em relação à natureza do produto. Exemplo: Hamburguela(Mortadela).
  85. 85. Tabela de Informações Nutricionais- Ofício Circular DIPOA nº 23/2009, item 5.2.17“j. A conformidade das informações da tabela de informação nutricionale informações nutricionais complementares (light, baixo, reduzido, rico,fonte, livre de gordura trans, etc) são de responsabilidade da empresa edevem atender a legislação do órgão competente da Saúde...”
  86. 86. Tabela de Informações Nutricionais- Âmbito de aplicação: alimentos produzidos e comercializados, embalados naausência do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores.- Não se aplica : ⇒ produtos fracionados nos postos de venda a varejo⇒ frutas, vegetais e carnes in natura⇒ alimentos com embalagens cuja superfície visívelpara rotulagem seja menor ou igual a 100 cm², excetoalimentos para fins especiais ou com declaração de informaçãonutricional complementar.
  87. 87. Tabela de Informações Nutricionais- Rotulagem nutricional: é toda descrição destinada a informar o consumidor sobre aspropriedades nutricionais de um alimento.- Compreende:⇒ declaração do valor energético e nutrientes⇒ declaração de propriedades nutricionais ( informação nutricional complementar )- Informação nutricional complementar: qualquer representação que afirme, sugira ouimplique que um produto possui propriedades nutricionais particulares,especialmente, mas não somente, em relação ao seu valor energético e conteúdode proteínas, gorduras, carboidratos, fibra alimentar, vitaminas e minerais.
  88. 88. Tabela de Informações Nutricionais- É obrigatório declarar a seguinte informação:⇒ Valor energético⇒ Carboidratos⇒ Proteínas⇒ Gorduras totais⇒ Gorduras saturadas⇒ Gorduras trans⇒ Fibra alimentar⇒ Sódio
  89. 89. Erros mais comuns Ausência da tabela de informações nutricionais, quando necessária Indicação de teores de proteína por porção não atende ao mínimoestabelecido no RTIQ Tabela não atende exigências no Órgão competente, no que se refere a:forma de apresentação das informações nutricionais, tamanho da porção Comparação de atributos nutricionais em produtos diferentes, com afinalidade de destacar falsas qualidades ao produto em questãoTabela de Informações Nutricionais
  90. 90. Destaque e frases de efeito- IN 22, item 2.19Destaque: aquilo que ressalta uma advertência, frase ou texto.Quando feito por escrito, deverá manter fonte igual ao texto informativo de maiorletra excluindo a marca, em caixa alta e em negrito, quando deverá ser feito deforma clara e legível.- Ofício Circular DIPOA nº 23/2009, item 5.2.17“e.Não serão aceitas expressões como tradicional, original, especial,premium, mais..., melhor qualidade..., saudável, etc, sem a devidajustificativa para avaliação pelo DIPOA e, quando aceitas, deverá serinserido no rótulo texto explicativo sobre este diferencial”
  91. 91. Principais Causas de Indeferimento1. Aditivos2. Composição não atende RTIQ3. Expressões de qualidade4. Informações Obrigatórias5. Processo de fabricação inadequado6. Carimbo SIF7. Não atendimento a pareceres anteriores
  92. 92. Obrigado pela atenção

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