Orientações para construção de pequenas agroindustrias

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Material com orientações para construção de pequenas agroindustrias de trabalhadores da agricultura familiar

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Orientações para construção de pequenas agroindustrias

  1. 1. SIM, Consórcios e Normas para pequenas agroindústrias Secretaria da Agricultura Familiar – SAF Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA Consórcio Intermunicipal de ... Atenção à Sanidade Agropecuária - CISAMA
  2. 2. CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS
  3. 3. CONSÓRCIO PÚBLICO (Lei n° 11.107/2005) Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
  4. 4. CONSÓRCIO PÚBLICO Para cumprimento de suas finalidades o consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas e ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
  5. 5. SINTESE DOS PASSOS PRINCIPAIS 1) Elaboração do Protocolo de Intenções 3) Publicação do Protocolo de Intenções 4) Constituição dos Estatutos 5) Constituição do Contrato de Programa 6) Constituição do Contrato de Rateio 2) Aprovação do Protocolo de Intenções
  6. 6. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE... ATENÇÃO À SANIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA Consórcios de Municípios para Adesão ao SISBI
  7. 7. SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL Serviço de Inspeção Federal em Santa Catarina 43% 57% 125 municípios com SIF 168 municípios sem SIF • Lei Federal 1.283 – Dezembro 1950 - Estabelece a obrigatoriedade da prévia inspeção sob o ponto de vista sanitário • Decreto 30.691- Março/52 - Regulamenta a Lei 1.283.
  8. 8. SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL Serviço de Inspeção Estadual em Santa Catarina 56% 44% 163 municípios com SIE 130 municípios sem SIE • Lei Federal 7.889 – Novembro 1989 – Delegou aos Estados e Municípios o Serviço de Inspeção Sanitária
  9. 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL Serviço de Inspeção Municipal em Santa Catarina 59% 41% 0% 172 municípios com SIM 120 municípios sem SIM 1 município não informou Lei Municipal 2781 – Outubro /2001 – Cria o Serviço de Inspeção Municipal Decreto 6565 – Regulamenta a Lei 2781 - Lages – 17 municípios sem SIM
  10. 10. “NOVA” LEGISLAÇÃO SANITÁRIA SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA
  11. 11. Amparo Legal - SUASA Decreto nº 5.741/2006, que regulamenta o Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária - SUASA.  Instrução Normativa MAPA nº 36/2011, que define os procedimentos para adesão dos entes federados ao SUASA.
  12. 12. NORMAS PARA AGROINDÚSTRIA RURAL DE PEQUENO PORTE
  13. 13. DECRETO N 5.741/2006 (alterado pelo DEC 7.216/2010) • O SUASA respeitará as especificidades regionais de produtos e das diferentes escalas de produção, incluindo a agroindústria rural de pequeno porte. • Os entes federados poderão editar normas específicas para a agroindústria rural de pequeno porte.
  14. 14. DECRETO N 5.741/2006 (alterado pelo DEC 7.216/2010) Agroindústria rural de pequeno porte O estabelecimento de propriedade de agricultores familiares, individual ou coletiva, localizado no meio rural, com área útil construída de até 250 m², de abate ou industrialização de animais; processamento de pescados ou derivados; de leite ou derivados; de ovos ou derivados; de produtos das abelhas ou derivados.
  15. 15. SIM- Serviço de Inspeção Municipal • Diante disso, o Serviço de Inspeção de cada município poderá estabelecer as suas próprias normas específicas para a instalação de pequenas agroindústrias. • Essas normas deverão facilitar o processo de legalização das pequenas agroindústrias, sem impor obstáculos de ordem de estrutura física dos estabelecimentos e nem oferecer riscos a saúde dos consumidores e ao meio ambiente.
  16. 16. Importância do SUASA ☞ Facilita a produção e a inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado formal – local, regional e nacional. ☞ Fortalece o foco no controle da qualidade sanitária dos alimentos ofertados aos consumidores. ☞ Democratização do sistema de inspeção, com a participação dos governos e sociedade. ☞ Descentralização do serviço, fortalecendo os municípios, abrindo espaço para integração dos mesmos e incentivando o desenvolvimento local e dos territórios.
  17. 17. Situação do SIM nos municípios • 18 Municípios criaram o SIM • 18 Municípios regulamentaram o SIM • 18 Municípios ratificaram o protocolo do CISAMA • 18 Municípios definiram a equipe técnica totalizando 31 técnicos no programa sendo: – 05 engenheiros agrônomos – 14 médicos veterinários – 05 técnicos agrícolas – 01 biólogo – 05 servidores públicos
  18. 18. Organograma SIM SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIA (DIRETOR) DEPARTAMENTO A DEPARTAMENTO B SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEGETAL - Lei de Criação do Serviço Municipal de Inspeção - Regulamento do Serviço municipal de Inspeção - Regimento do Serviço de Inspeção Municipal - Portaria de nomeação - Funcionário Público Efetivo - Legislações, normas técnicas do SIM e procedimentos do serviço de inspeção - Portaria de nomeação - Médico Veterinário – Funcionário Público Efetivo - Aplicação da regulamentação do SIM/SUASA - Portaria de nomeação - Engº Agrº Funcionário Público Efetivo - Aplicação da regulamentação do SIM/SUASA
  19. 19. Adesão ao SUASA • Requerimento de adesão ao SUASA Processo: 21050003764/2010 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SC
  20. 20. Adesão Coletiva, habilitando o SIM com suporte do Consórcio Consórcio
  21. 21. Adesão Coletiva, habilitando o consórcio Consórcio
  22. 22. Procedimentos para adesão ☞ Os requisitos a serem observados para equivalência dos serviços para a adesão, são:  Infra-estrutura administrativa  Inocuidade dos produtos  Qualidade dos produtos  Prevenção e combate a fraude  Controle ambiental
  23. 23. Procedimentos para adesão ☞ Em infra-estrutura administrativa serão avaliados:  recursos humanos – profissionais capacitados em número compatível e sem conflitos de interesse.  estrutura física – materiais de apoio e equipamentos.  sistema de informação – banco de dados sobre todo o serviço, alimentado e atualizado.......DesktopSIGSIM.lnk  infra-estrutura – veículos oficiais em número e condições adequadas.
  24. 24. Procedimentos para adesão ☞ Em inocuidade dos produtos serão avaliados:  atividades de inspeção tecnológica e higiênica-sanitária.  ferramentas de autocontrole. Obs.: são consideradas a aplicação das Boas Práticas de Fabricação – BPF e os registros e evidências auditáveis sobre a inspeção.
  25. 25. Procedimentos para adesão ☞ Em qualidade dos produtos serão avaliados:  Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade - RTIQ.  rotulagem. Obs.: os produtos sob inspeção dos serviços que fazem parte do SUASA serão identificados em seu rótulo, por um logotipo definido pela Coordenação do SUASA.
  26. 26. Procedimentos para adesão ☞ Em prevenção e combate a fraude será avaliado o atendimento de critérios estabelecidos pela legislação federal sobre a qualidade e composição centesimal dos produtos. ☞ Em controle ambiental será avaliado o atendimento da regularidade ambiental e da autorização para construção dos estabelecimentos, de acordo com legislação dos órgãos responsáveis.
  27. 27. Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar pela Agregação de Valor
  28. 28. Construção da identidade dos Produtos das Agroindústrias • Registro no INPI da Marca Sabor Serrano
  29. 29. Construção da identidade dos Produtos das Agroindústrias • Registro no INPI da Marca Sabor Serrano
  30. 30.  Compõe 4 sub-sistemas  Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI- POA  Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – SISBI – POV  Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas  Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários
  31. 31. Curso Boas Práticas de Fabricação
  32. 32. Intercâmbio Técnicos Programa Sabor Colonial Chapecó, Seara e Concórdia – 30 e 31 de maio de 2011
  33. 33. UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE CARNE SUÍNA.
  34. 34. AGROINDUSTRIA EMBUTIDOS
  35. 35. APIÁRIO
  36. 36. QUEIJO SERRANO
  37. 37. PANIFICADORA SUSAN DE MORAIS
  38. 38. UNIDADE DE VEGETAIS MINIMAMENTE PROCESSADOS
  39. 39. UNIDADE DE PRODUÇÃO DE SUCOS
  40. 40. QUEIJARIA
  41. 41. UNIDADE DE CEREAIS
  42. 42. UNIDADE DE ABATE E PROCESSAMENTO DE TRUTA
  43. 43. PANIFICADORA
  44. 44. ESTÁBULO
  45. 45. ABATEDOURO DE FRANGO
  46. 46. UNID. PRODUÇÃO DOCE DE LEITE
  47. 47. UNIDADE PRODUÇÃO DE OVOS
  48. 48. TOMATE SECO
  49. 49. ESCOLAS ISOLADAS
  50. 50. ESCOLAS ISOLADAS
  51. 51. PROCESSAMENTO DE PINHÃO
  52. 52. UNID. DIDÁTICA PROCES. DE LEITE
  53. 53. UNID. DIDÁTICA PROCESSAMENTO DE LEITE
  54. 54. BANHEIRO DA UNID. DIDÁTICA DE PROCESSAMENTO DE LEITE
  55. 55. UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE CARNE SUÍNA
  56. 56. ENTREPOSTO DE MEL
  57. 57. ENTREPOSTO DE MEL
  58. 58. ABATEDOURO DE AVES
  59. 59. Considerações Finais • Após a adesão dos entes federados ao SUASA todo o trabalho de seus serviços de inspeção será regido pela sua própria legislação. • É a própria legislação do município que definirá os critérios e procedimentos de inspeção e de aprovação de plantas de instalações e o registro dos estabelecimentos.
  60. 60. Considerações Finais • Os entes federados que optarem por NÃO aderirem ao SUASA, continuam regidos pela Lei 7.889 de 23 de novembro de 1989, para os produtos de origem animal. Neste caso, os produtos inspecionados pelo serviço de inspeção estadual ou pelo serviço de inspeção municipal só poderão ser comercializados no próprio estado ou no município respectivamente. No caso de produtos de origem vegetal devem ser seguidas as orientações e normas da ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária) - MS.
  61. 61. PROGRAMA DESENVOLVER - SUASA CONTATO: AMURES Fone: 49 3224 4800 www.amures.org.br Engenheiro Agrônomo Selênio Sartori selenio.suasa@amures.org.br Médica Veterinária Lucia Arruda Ide lucia.suasa@amures.org.br
  62. 62. CONTATOS MDA http://www.mda.gov.br/portal/saf/pro- gramas/agoindustrias Email: agroindústria@mda.gov.br Fone: 61 – 2020.0935

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