Material com orientações para construção de pequenas agroindustrias de trabalhadores da agricultura familiar

1. SIM, Consórcios e Normas
para pequenas agroindústrias
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
Consórcio Intermunicipal de ... Atenção à Sanidade Agropecuária - CISAMA

2. CONSÓRCIO DE
MUNICÍPIOS

3. CONSÓRCIO PÚBLICO (Lei n° 11.107/2005)
Pessoa jurídica formada exclusivamente por
entes da Federação, para estabelecer relações
de cooperação federativa, inclusive a
realização de objetivos de interesse comum,
constituída como associação pública, com
personalidade jurídica de direito público e
natureza autárquica, ou como pessoa jurídica
de direito privado sem fins econômicos.

4. CONSÓRCIO PÚBLICO
Para cumprimento de suas finalidades o
consórcio público poderá firmar convênios,
contratos, acordos de qualquer natureza,
receber auxílios, contribuições e subvenções
sociais ou econômicas e ser contratado pela
administração direta ou indireta dos entes da
Federação consorciados, dispensada a
licitação.

5. SINTESE DOS PASSOS PRINCIPAIS
1) Elaboração do Protocolo de Intenções
3) Publicação do Protocolo de Intenções
4) Constituição dos Estatutos
5) Constituição do Contrato de Programa
6) Constituição do Contrato de Rateio
2) Aprovação do Protocolo de Intenções

6. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE... ATENÇÃO À SANIDADE
DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA
Consórcios de Municípios para Adesão ao SISBI

7. SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL
Serviço de Inspeção Federal em Santa Catarina
43%
57%
125 municípios com SIF
168 municípios sem SIF
• Lei Federal 1.283 – Dezembro 1950 - Estabelece a obrigatoriedade da prévia
inspeção sob o ponto de vista sanitário
• Decreto 30.691- Março/52 - Regulamenta a Lei 1.283.

8. SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL
Serviço de Inspeção Estadual em Santa Catarina
56%
44%
163 municípios com SIE
130 municípios sem SIE
• Lei Federal 7.889 – Novembro 1989 – Delegou aos Estados e Municípios
o Serviço de Inspeção Sanitária

9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
Serviço de Inspeção Municipal em Santa Catarina
59%
41%
0%
172 municípios com SIM
120 municípios sem SIM
1 município não informou
Lei Municipal 2781 – Outubro /2001 – Cria o Serviço de Inspeção Municipal
Decreto 6565 – Regulamenta a Lei 2781 - Lages – 17 municípios sem SIM

10. “NOVA” LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA
SISTEMA UNIFICADO DE
ATENÇÃO À SANIDADE
AGROPECUÁRIA

11. Amparo Legal - SUASA
Decreto nº 5.741/2006, que
regulamenta o Sistema Unificado de
Atenção a Sanidade Agropecuária -
SUASA.
 Instrução Normativa MAPA nº
36/2011, que define os procedimentos
para adesão dos entes federados ao
SUASA.

12. NORMAS PARA AGROINDÚSTRIA
RURAL DE PEQUENO PORTE

13. DECRETO N 5.741/2006
(alterado pelo DEC 7.216/2010)
• O SUASA respeitará as especificidades
regionais de produtos e das diferentes
escalas de produção, incluindo a
agroindústria rural de pequeno porte.
• Os entes federados poderão editar
normas específicas para a
agroindústria rural de pequeno porte.

14. DECRETO N 5.741/2006
(alterado pelo DEC 7.216/2010)
Agroindústria rural de pequeno porte
O estabelecimento de propriedade de
agricultores familiares, individual ou
coletiva, localizado no meio rural, com área
útil construída de até 250 m², de abate ou
industrialização de animais;
processamento de pescados ou derivados;
de leite ou derivados; de ovos ou
derivados; de produtos das abelhas ou
derivados.

15. SIM- Serviço de Inspeção Municipal
• Diante disso, o Serviço de Inspeção de cada
município poderá estabelecer as suas
próprias normas específicas para a
instalação de pequenas agroindústrias.
• Essas normas deverão facilitar o processo
de legalização das pequenas agroindústrias,
sem impor obstáculos de ordem de estrutura
física dos estabelecimentos e nem oferecer
riscos a saúde dos consumidores e ao meio
ambiente.

16. Importância do SUASA
☞ Facilita a produção e a inserção dos
produtos da agricultura familiar no mercado
formal – local, regional e nacional.
☞ Fortalece o foco no controle da qualidade
sanitária dos alimentos ofertados aos
consumidores.
☞ Democratização do sistema de inspeção,
com a participação dos governos e
sociedade.
☞ Descentralização do serviço, fortalecendo
os municípios, abrindo espaço para
integração dos mesmos e incentivando o
desenvolvimento local e dos territórios.

18. Situação do SIM nos municípios
• 18 Municípios criaram o SIM
• 18 Municípios regulamentaram o SIM
• 18 Municípios ratificaram o protocolo do CISAMA
• 18 Municípios definiram a equipe técnica totalizando 31
técnicos no programa sendo:
– 05 engenheiros agrônomos
– 14 médicos veterinários
– 05 técnicos agrícolas
– 01 biólogo
– 05 servidores públicos

19. Organograma SIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
AGROPECUÁRIA
(DIRETOR)
DEPARTAMENTO
A
DEPARTAMENTO
B
SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL - SIM
RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL
RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO
DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE
INSPEÇÃO VEGETAL
- Lei de Criação do Serviço Municipal de Inspeção
- Regulamento do Serviço municipal de Inspeção
- Regimento do Serviço de Inspeção Municipal
- Portaria de nomeação
- Funcionário Público Efetivo
- Legislações, normas técnicas do SIM e procedimentos
do serviço de inspeção
- Portaria de nomeação
- Médico Veterinário – Funcionário Público Efetivo
- Aplicação da regulamentação do SIM/SUASA
- Portaria de nomeação
- Engº Agrº Funcionário Público Efetivo
- Aplicação da regulamentação do SIM/SUASA

20. Adesão ao SUASA
• Requerimento de
adesão ao SUASA
Processo:
21050003764/2010
Ministério da
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento/SC

21. Adesão Coletiva, habilitando o SIM com suporte do
Consórcio
Consórcio

22. Adesão Coletiva, habilitando o consórcio
Consórcio

23. Procedimentos para adesão
☞ Os requisitos a serem observados
para equivalência dos serviços para
a adesão, são:
 Infra-estrutura administrativa
 Inocuidade dos produtos
 Qualidade dos produtos
 Prevenção e combate a fraude
 Controle ambiental

24. Procedimentos para adesão
☞ Em infra-estrutura administrativa serão
avaliados:
 recursos humanos – profissionais
capacitados em número compatível e
sem conflitos de interesse.
 estrutura física – materiais de apoio e
equipamentos.
 sistema de informação – banco de
dados sobre todo o serviço, alimentado
e atualizado.......DesktopSIGSIM.lnk
 infra-estrutura – veículos oficiais em
número e condições adequadas.

25. Procedimentos para adesão
☞ Em inocuidade dos produtos serão
avaliados:
 atividades de inspeção
tecnológica e higiênica-sanitária.
 ferramentas de autocontrole.
Obs.: são consideradas a aplicação
das Boas Práticas de Fabricação –
BPF e os registros e evidências
auditáveis sobre a inspeção.

26. Procedimentos para adesão
☞ Em qualidade dos produtos serão
avaliados:
 Regulamento Técnico de
Identidade e Qualidade - RTIQ.
 rotulagem.
Obs.: os produtos sob inspeção dos
serviços que fazem parte do SUASA
serão identificados em seu rótulo, por
um logotipo definido pela
Coordenação do SUASA.

27. Procedimentos para adesão
☞ Em prevenção e combate a fraude
será avaliado o atendimento de
critérios estabelecidos pela legislação
federal sobre a qualidade e
composição centesimal dos produtos.
☞ Em controle ambiental será
avaliado o atendimento da
regularidade ambiental e da
autorização para construção dos
estabelecimentos, de acordo com
legislação dos órgãos responsáveis.

28. Programa de Desenvolvimento da
Agricultura Familiar pela
Agregação de Valor

29. Construção da identidade dos Produtos das
Agroindústrias
• Registro no INPI da Marca Sabor Serrano

30. Construção da identidade dos Produtos das
Agroindústrias
• Registro no INPI da Marca Sabor Serrano

31.  Compõe 4 sub-sistemas
 Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal – SISBI- POA
 Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal – SISBI – POV
 Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos
Agrícolas
 Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos
Pecuários

32. Curso Boas Práticas de Fabricação

33. Intercâmbio
Técnicos
Programa
Sabor Colonial
Chapecó, Seara e Concórdia – 30 e 31 de maio de 2011

34. UNIDADE DE PROCESSAMENTO
DE CARNE SUÍNA.

36. AGROINDUSTRIA EMBUTIDOS

38. APIÁRIO

40. QUEIJO SERRANO

42. PANIFICADORA SUSAN DE
MORAIS

44. UNIDADE DE VEGETAIS
MINIMAMENTE PROCESSADOS

46. UNIDADE DE PRODUÇÃO DE
SUCOS

48. QUEIJARIA

50. UNIDADE DE CEREAIS

52. UNIDADE DE ABATE E
PROCESSAMENTO DE TRUTA

54. PANIFICADORA

56. ESTÁBULO

59. ABATEDOURO DE FRANGO

61. UNID. PRODUÇÃO DOCE DE
LEITE

63. UNIDADE PRODUÇÃO DE OVOS

65. TOMATE SECO

67. ESCOLAS ISOLADAS

69. ESCOLAS ISOLADAS

71. PROCESSAMENTO DE PINHÃO

73. UNID. DIDÁTICA PROCES. DE
LEITE

75. UNID. DIDÁTICA PROCESSAMENTO
DE LEITE

77. BANHEIRO DA UNID. DIDÁTICA DE
PROCESSAMENTO DE LEITE

79. UNIDADE DE PROCESSAMENTO
DE CARNE SUÍNA

81. ENTREPOSTO DE
MEL

82. ENTREPOSTO DE MEL

84. ABATEDOURO DE AVES

86. Considerações Finais
• Após a adesão dos entes federados ao
SUASA todo o trabalho de seus serviços
de inspeção será regido pela sua própria
legislação.
• É a própria legislação do município que
definirá os critérios e procedimentos de
inspeção e de aprovação de plantas de
instalações e o registro dos
estabelecimentos.

87. Considerações Finais
• Os entes federados que optarem por NÃO
aderirem ao SUASA, continuam regidos pela Lei
7.889 de 23 de novembro de 1989, para os
produtos de origem animal. Neste caso, os
produtos inspecionados pelo serviço de
inspeção estadual ou pelo serviço de inspeção
municipal só poderão ser comercializados no
próprio estado ou no município
respectivamente. No caso de produtos de
origem vegetal devem ser seguidas as
orientações e normas da ANVISA (Agência de
Vigilância Sanitária) - MS.

88. PROGRAMA DESENVOLVER - SUASA
CONTATO:
AMURES
Fone: 49 3224 4800
www.amures.org.br
Engenheiro Agrônomo Selênio Sartori
selenio.suasa@amures.org.br
Médica Veterinária Lucia Arruda Ide
lucia.suasa@amures.org.br

89. CONTATOS MDA
http://www.mda.gov.br/portal/saf/pro-
gramas/agoindustrias
Email: agroindústria@mda.gov.br
Fone: 61 – 2020.0935