Aula 19 recursos humano

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Aula 19 recursos humano

  1. 1. previdenciária. Consultar o INSS local. Não Não Não 203 29 Salário-família sem exceder o valor legal Salário in natura ( utilidades ) - CLT - art. 458 Notas: 1ª) Não integra o salário-de-contribuição nem constitui base de cálculo para a incidência do FGTS e INSS a parcela in natura recebida pelo empregado de acordo com os programas de alimentação (PAT) aprovados pelo TEM, nos termos da Lei nº 6.321/76 (Lei nº 8212/91, art. 28, parág. 9º, "c" e IN SFT nº 03/96 - Parte II, item 2, "m"). 2º) Sobre habitação fornecida por empresa agroindustrial, veja incidência na Circular IAPAS/SAF nº 258/86. 3º) Não são considerados como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para a prestação dos respectivos serviços (CLT, art. 458, parág. 2º, e Lei nº 8.212/91, art. 28, parág. 9º, "r", na redação da Lei nº 9.528/97). 4º) Os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação empresa ao empregado trabalhar em localidade distante da fornecidos pela contratado para sua residência em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas específicas estabelecidas pelo TEM, não integram o salário-contribuição (Lei nº 8.212/91, art. 28, parág. 9º, "m", na redaçào da Lei nº 9.528/97). 5º) O IRRF não incide sobre alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados ou 30 mediante cobrança de preço inferior ao valorSim Sim Sim
  2. 2. 204 de mercado (art. 40, inciso IV, do RIR/94). Sim Sim Sim 32 31 Salário-maternidade Saldo de salário atrasados, pagossalários acumuladamente: correspondentes ao ano-base relativos a exercícios anteriores sobre rendimentos pagos efetuase no mês do Nota: O desconto do IR acumuladamente pagamento, sobre diminuido do valor o total dos rendimentos, das despesas com ação judicial necessária ao inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte. seu recebimento,Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Serviços autônomos de prestador inscrito 33 na Previdência Social Sim 34 Serviços eventuais sem relação de emprego Sim Vale Transporte (Lei nº 7.414/85 e Decreto nº 35 95.247/87) Não Não Não Remuneração indireta (fringe benefits) concedida a diretores, administradores, sócios e gerentes e aos assessores dessas pessoas. Notas: 1ª) Se a empresa identificar o beneficiário, a remuneração indireta deve ser adicionada à sua remuneração normal, incidindo o IR, mediante aplicação da tabela progressiva, sobre o total dos rendimentos. Caso não seja identificado o beneficiário, a remuneração indireta sujeita-se à incidência do IR, exclusivamente na fonte, à alíquota de 25% (art. 61 da Lei nº 8.981/95. 2ª) INSS - Na área previdenciária, o subitem 6.1 da Ordem de Serviço INSS/DAF nº 151/96 prevê constituírem remuneração do segurado 36 empresário, dentre outros, para fins de( 2ª ) ( 2ª ) Sim
  3. 3. 205 37 incidência, os ganhos habituais, sob a forma de utilidades. FGTS - Quanto ao FGTS, as empresas sujeitas ao regime de CLT, que equipararem seus diretores (administradores) não empregados aos demais trabalhadores, para fins do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sujeitam-se ao depósito de 8% da remuneração devida, incluindo as parcelas de que tratam os arts. 457 e 452 da CLT (remuneração indireta) Lei nº 8.036/90, arts. 15 e 16. Salário-educação (pagamento de indenização de despesas com ensino de 1º grau) - convênio – FNDE Nota: Não há incidência do INSS e do FGTS sobre o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 121 da Lei nº 9.394/96, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso a ele (alínea "t" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 e § 6º do art. 15 a Lei nº 9.711/98). Não Não Não Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, como remuneração pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional. Notas: 1ª) O desconto do IR é feito mediante aplicação: a)da alíquota fixa de 1,5% (Lei nº 9.064/95, art. 6º); ou b) da tabela progressiva prevista para o 38 desconto do imposto sobre rendimentos doNão Não Sim
  4. 4. 206 trabalho (atualmente, as alíquotas progressivas de 15% e prestadora controlada, 25%), quando a pessoa jurídica dos serviços for sociedade civil direta ou indiretamente, por pessoas físicas que sejam diretores, gerentes ou controladores da pessoa jurídica que pagar ou creditar os rendimentos, bem como pelo cônjuge ou parente de primeiro grau das referidas pessoas (RIR/94 - art. 664). 2ª) Não incide o IR na fonte quando o serviço for prestado por pessoas jurídicas imunes ou isentas (IN SRF nº 23/86). 3ª) Se a prestação de serviços estiver enquadrada, nos termos da Ordem de Seviço INSS/DAF nº 203/99, como base de incidência, reter e recolher 11% do valor bruto na NF ou Fatura, a título de contribuição para a seguridade social, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212/91, na redação do art. 23 da Lei nº 9.711/98. Pagamentos ou créditos feitos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, a título de comissões, corretagem ou qualquer outra remuneração por representação comercial ou mediação na realização de negócios civis ou comerciais. Nota: A beneficiária dos rendimentos efetua o recolhimento do imposto, desobrigando-se a fonte pagadora da retenção, nos casos de comissões e corretagens relativas a: - colocação ou negociação de títulos de renda fixa; operações realizadas em Bolsas de Valores e em Bolsas Mercadorias, distribuição de emissão de valores mobiliários, quando a 39 pessoa jurídica atuar como agente daNão Não Não
  5. 5. 207 40 companhia emissora; operações de câmbio; venda de passagens, excursões ou viagens; administração de cartão de crédito; prestação de serviços de distribuição de refeições pelo sistema de refeições-convênio e de administração de convênios (INs SRF nº 153 e 177/87 e IN DRF nº 107/91). Seviços de propaganda e publicidade, pagos ou creditados por pessoas jurídicas a agências de propaganda Nota: A agência de propaganda recolhe o imposto devido na fonte, por conta e ordem do anunciante observadas as normas contidas na IN SRF nº 123/92. Não Não Sim 41 Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídidicas pela prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra. Notas: 1ª) O Imposto de Renda incide à alíquota de 1% (RIR/94 - art. 665). prestação de serviços estiver2ª) Se a enquadradas Serviço/DAF nos termos nº 203/99, da Ordem de como base de incidência, reter e recolher 11% do valor bruto na NF ou Fatura, a título de contribuição para a seguridade social, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212/91, na redação do art. 23 da Lei nº 9.711/98. Não Sim ( 2ª ) Não ( 1ª ) Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações e assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados ou colocados à disposição por associados destas. 42 Notas: Não ( 3ª ) Não Sim
  6. 6. 208 1ª) Em relação aos fatos geradores ocorridos a parti de 1º.01.95, o desconto do imposto deverá ser efetuado à alíquota de 1,5% (art. 64 da Lei nº 8.981/95). 2ª) O imposto retido será compensado pelas cooperativas de trabalho com aquele que tiver de reter por ocasião do pagamento dos rendimentos ao associado. 3ª) Se a prestação de serviços estiver enquadrada nos termos da Ordem de Serviço INSS/DAF nº 203/99 como base de incidência, reter e recolher 11% do valor do bruto na NF ou Fatura, a título de contribuição para a seguridade social, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212/91, na redação do art. 12 da Lei nº 9.711/98. Importâncias pagas a pessoas jurídicas a título de juros e de indenização por lucros cessantes decorrentes de sentença judicial Nota: O desconto é feito mediante aplicação da alíquota de 5% (art. 60, I, da Lei nº 8.981/95). 43 Glossário GLOSSÁRIO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAISADCT TRANSITÓRIAS Art. ARTIGO ASO ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL CAGED CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DECBO OCUPAÇÕES
  7. 7. 209 CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CF CONSTITUIÇÃO FEDERAL CGC CADASTRO GERAL DO CONTRIBUINTE COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DECIPA ACIDENTES CLT CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CODEFAT CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR CTPS CARTEIRA DE SOCIAL DARF DOCUMENTO RECEITAS FEDERAIS GUIA DE RECOLHIMENTO DA PREVIDÊNCIAGRPS SOCIAL DCT TRABALHADOR DOCUMENTO DE CADASTRAMENTO DO DIRF FONTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA DOU DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DP DEPARTAMENTO DE PESSOAL DRT DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DSR DESCANÇO SEMANAL REMUNERADO FAT FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR FGTS SERVIÇO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE GPS GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
  8. 8. 210 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA EIBGE ESTATÍSTICA INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IRF IMPOSTO DE RENDA NA FONTE IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE JCJ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO LDB LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO MF MINISTÉRIO DA FAZENDA MP MPAS MEDIDA PROVISÓRIA MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MTb MINISTÉRIO DO TRABALHO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIAMTPS SOCIAL PASEP PROGRAMA DE FORMAÇÀO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PIS PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL RAIS RBPS RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RH RECURSOS HUMANOS SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENASSEBRAE EMPRESAS SEVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMSENAC COMERCIAL
  9. 9. 211 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMSENAI INDUSTRIAL SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SRF SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SECRETARIA DE SEGURANÇA E MEDICINASSMT DO TRABALHO SUS SERVIÇO ÚNICO DE SAÚDE TÊRMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DETRCT TRABALHO TRE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRT TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO TST TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO UF UNIDADE DA FEDERAÇÃO § PARÁGRAFO Qualidade Total no Gerenciamento dos Recursos Humanos A QUALIDADE TOTAL NO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS INTRODUÇÃO Com o objetivo de se destacar no mercado, através do aperfeiçoamento de sua estrutura e de seus recursos, e uma cultura de trabalho mais efetiva e eficiente, as organizações tem recorrido à orientação da Qualidade Total como uma estratégia de desenvolvimento na busca da melhoria contínua do processo, resultando em satisfação do cliente.
  10. 10. 212 A garantia da qualidade de um produto ou serviço diz respeito, em primeiro lugar, à conscientização de toda a empresa voltada a melhor atender este cliente. A Qualidade Total no Gerenciamento dos Recursos Humanos organiza os papéis dos empregados de acordo com as novas funções de ARH tradicional. Forças que reformam o ambiente de Recursos Humanos A necessidade de enfocar Qualidade Total no gerenciamento dos Recursos Humanos está indicada conforme as seguintes tendências. - Competição internacional É possível olhar todos os negócios como tendo três recursos principais: Capital, Recursos Naturais e Recursos Humanos. Devido às semelhanças entre as tecnologias básicas aplicadas, forçou-se o desenvolvimento de vantagens internacionais competitivas, principalmente pelo cultivo de Recursos Humanos, por ser o único capaz de gerar sinergia. - Busca pela satisfação do cliente Surge a necessidade de compreender e antecipar as expectativas dos clientes através de entrevistas e pesquisas, o que leva a melhoria de processos e desta forma melhores resultados. Foram feitas distinções entre cliente e consumidores, e observado que ambos requerem inovações contínuas para assegurar sua satisfação. - Desenvolvimento da criatividade dos funcionários Outra vantagem competitiva é uma cultura organizacional que favoreça a criatividade de todos os funcionários. Os funcionários competentes são recursos que se tornam mais valiosos com o passar do tempo. A Qualidade Total em Recursos Humanos
  11. 11. 213 estabelece um equilíbrio entre empregador e empregado, um compromisso de ambas as partes a serviço da Organização. - Diversidade da mão de obra Esta é uma tendência que está criando expectativas sobre a cultura de trabalho do futuro. A mão de obra esta se diversificando: está envelhecendo, mais mulheres estão entrando no mercado de trabalho, o perfil educacional do trabalhador está mudando. Isto conduz a expectativas que os gerentes de RH tradicional não encontraram previamente, inclusive a possibilidade de esta diversidade ser vista como uma vantagem estratégica, pois cria necessidades como: inclusões rápidas no mercado de trabalho, flexibilização do horário de trabalho, desenvolvimento pessoal e profissional contínuo. A mão de obra variável não trouxe só necessidades psicológicas, houve uma agitação de diretrizes e Legislação para moldar padrões para administração desta mão de obra. Os profissionais de RH devem estar preparados para tais mudanças. - A revolução de tecnologia de informação A revolução de tecnologia de informação tem impacto em muitos níveis para os profissionais de RH: Primeiro, intensifica a necessidade de desenvolver habilidades de computação para funcionários de base. Segundo, a distribuição da técnica e da habilidade de fabricação por meio de cadeia de computadores cria uma redistribuição de poder. Terceiro, troca de informação tanto internamente (entre os funcionários) quanto externamente (com fornecedores e clientes) podem redefinir as relações empresariais, do ordenar de produtos e serviços às influências em desempenho e satisfação. - Os líderes de RH estão sendo desafiados a se tornar colaboradores estratégicos efetivos na criação de culturas de trabalho

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