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  1. 1. Histórico de criação da Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras (BA): posicionamentos antagônicos e gestão do território Paulo César Bahia de AguiarGeógrafo. Mestrando em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus, Bahia, Brasil. E-mail: prof.pauloaguiar@bol.com.br Ana Maria Souza dos Santos Moreau Profa. Titular da Universidade Estadual de Santa Cruz – Drª. do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais. E-mail: amoreau@uesc.br Ednice de Oliveira Fontes Profa. Adjunta da Universidade Estadual de Santa Cruz – Drª do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais. E-mail: ednice@uesc.brResumo: Os principais objetivos deste trabalho são: apresentar aspectos da socioeconômica doMunicípio de Canavieiras até antes da criação da Reserva e como isso pode ter servido de apelopara a sua criação; traçar aspectos do histórico de criação da Reserva Extrativista Marinha deCanavieiras, dos conflitos de interesses referentes à mesma e a influência dessa Unidade deConservação na gestão do território municipal. Foi feito levantamento de dados secundáriosdiretamente ao site do IBGE, ou publicados em fontes bibliográficas, permitindo a apresentaçãode aspectos da socioeconômica municipal até antes da criação da Reserva e como isso pode terservido de apelo para a criação da mesma. Em seguida, foi feita pesquisa documental na sede doICMBio/Resex Canavieiras, entre os meses de setembro a novembro de 2010, através de acessoaos volumes 1, 2, 3 e 4 do processo de criação da Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, eao livro das ATAS relativas às três primeiras reuniões, da Audiência Pública e da ConsultaPública; ainda foi feita pesquisa em outras fontes documentais, a exemplo de jornais e revistas,além de diálogos informais com pessoas da comunidade. As informações daí obtidas permitiramtraçar aspectos do histórico de criação da Reserva, dos conflitos de interesses, e ter certa noçãoda influência dessa Unidade de Conservação na gestão do território municipal. A partir do final dadécada de 1980 o município passou por substancial transformação socioeconômica, tendo comoprincipal fator o declínio da até então sua principal atividade econômica: a cacauicultura. Essedeclínio da cacauicultura propiciou uma forte migração rural-urbana, levando a uma inversão daconcentração populacional do espaço rural para o urbano e também perda de parte da populaçãomunicipal, além do surgimento ou aumento de vários problemas sociais. Esse municípioapresentava um forte nível de informalidade na ocupação, o que daria margem à concepção deque muitos desses trabalhadores informais teriam encontrado nos recursos naturais sua fonte derenda e subsistência. Tais fatores podem ter contribuído para que houvesse um interesse e umamobilização no sentido de se buscar a criação da figura da Reserva Extrativista no territóriomunicipal. No transcurso do processo de criação e implantação da Resex houve contraposições ediversos conflitos de interesses; bem como a mesma influenciou a questão da gestão de parte doterritório municipal, propiciando gestão dupla de algumas de suas áreas.Palavras-chave: Município de Canavieiras. Unidades de Conservação. Reserva Extrativista.Gestão do Território.Introdução Ao longo do Século XX a monocultura cacaueira se constituiu na principal atividadeeconômica da Região Sul do Estado da Bahia (Brasil). A partir do final da década de1980, contudo, essa atividade sofre um significativo declínio em função de alguns fatores,como o conservadorismo do produtor de cacau, o processo de inflação na economia
  2. 2. nacional, em nível internacional a superprodução de cacau em outros países, mas,sobretudo, no contexto da própria região a inserção da praga conhecida como “vassoura-de-bruxa” que dizimou os cacauais trazendo sérias conseqüências negativas para aregião. Dentre as conseqüências negativas poderia se citar: diminuição na arrecadaçãonos cofres públicos, aumento do desemprego, intensa migração rural-urbana propiciandoo surgimento ou mesmo alastramento de problemas como favelização, aumento noscasos de violência, prostituição, pressão sobre os recursos naturais, etc., e perda depopulação para outras regiões do país. Dentro da sua política de planejamento estratégico, e a partir dessa realidade, oGoverno do estado passou a intervir na região tendo como foco principal a busca pelarecuperação da economia (tentativa de re-soerguimento da cacauicultura e a busca peladiversificação econômica). No Município de Canavieiras, ainda sob os reflexos das transformações ocorridas apartir do declínio da cacauicultura, como parte dessa política do Governo do estado debusca pela revitalização da economia, em parceria com o Poder Público Municipal,através de incentivos fiscais, possibilitou-se o investimento por parte de empresários nosetor da criação de camarões em cativeiro - carcinocultura; ainda dentro dessa políticaprevia-se a implantação, no que consiste ao setor turístico, de hotéis de grande porte naextensão de sua faixa litorânea. Neste cenário, em que também o município tem na pesca artesanal umaimportante atividade econômica, sendo este um importante produtor no estado, e sendotambém detentor de significativa riqueza natural (extenso litoral com cerca de 50 km depraia, extenso estuário, vastas áreas de manguezais, diversidade de espécies da fauna,etc.) e apresentando distribuídas pela sua faixa litorânea sete núcleos/comunidadestradicionais, no ano de 2001 o Instituto ECOTUBA, ONG sediada na cidade deCanavieiras, propôs para a Associação de Pescadores e Marisqueiras de Canavieiras apossibilidade da criação de uma Reserva Extrativista como mecanismo para garantir asustentabilidade de sua atividade. A criação dessa Reserva, em junho do ano de 2006, em área litorânea domunicípio, inclusive naquelas áreas onde estavam previstas a inserção da maioria dosresorts, foi concebida como um mecanismo no sentido da restauração do meio ambientejá degradado ou da conservação do meio ambiente ameaçado de degradação, além dapossível garantia das condições de sobrevivência de trabalhadores artesanais; mastambém inibiu a inserção ou permanência de atividades econômicas não típicas doextrativismo em sua área de abrangência, tornando-se, por conseguinte, objeto de
  3. 3. posicionamentos antagônicos, conflitos de interesses diferenciados e objeto de “gestãodupla” de parte do território municipal. Em face deste cenário, os principais objetivos deste trabalho são: apresentaraspectos da socioeconômica do Município de Canavieiras até antes da criação daReserva e como isso pode ter servido de apelo para a criação da mesma; traçar aspectosdo histórico de criação da Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, dos conflitos deinteresses referentes à mesma e a influência dessa Unidade de Conservação na gestãodo território municipal.Metodologia Para viabilizar a pesquisa e para que os objetivos propostos fossem alcançados,primeiramente foi feito levantamento de dados secundários diretamente ao site do IBGE,ou, indiretamente, através de dados contidos em materiais bibliográficos, sobre asocioeconomia do Município de Canavieiras e de alguns de seus indicadores; ainda foifeito levantamento de informações sobre pontos da história da cacauicultura na RegiãoSul da Bahia e, de forma mais específica, no município de Canavieiras. Tais dados einformações permitiram com que se apresentassem aspectos da socioeconômica doMunicípio de Canavieiras até antes da criação da Reserva e como isso pode ter servidode apelo para a criação da mesma. Em seguida, foi feita pesquisa documental na sede do ICMBio/Resex Canavieiras,entre os meses de setembro a novembro de 2010, através de acesso aos volumes 1, 2, 3e 4 do processo de criação da Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, e ao livro dasATAS relativas às três primeiras reuniões, da Audiência Pública e da Consulta Pública;ainda foi feita pesquisa em outras fontes documentais, a exemplo de jornais e revistas,além de diálogos informais com pessoas da comunidade. As informações daí obtidaspermitiram traçar aspectos do histórico de criação da Reserva Extrativista Marinha deCanavieiras, dos conflitos de interesses referentes à mesma, e ter certa noção dainfluência dessa Unidade de Conservação na gestão do território municipal.
  4. 4. Resultados e discussãoAspectos da socioeconomia municipal Ao longo do século XX, a base econômica do Município de Canavieiras sesustentou em dois pilares básicos: atividade agrícola, de onde se sobressaía de formadisparada a lavoura de cacau (sendo esta a atividade mais importante do município econcentradora da maior parcela da mão-de-obra); e atividade ligada a rebanho animal,tendo na pecuária bovina e produtos ligados à mesma o mais importante. O efetivo bovino do município, conforme o registrado na figura 3, no período de1974 a 2005 apresentou oscilações, ora crescendo ora retraindo. No ano de 1977 omunicípio apresenta o menor número no seu efetivo de bovinos, com um total de 7.877(sete mil, oitocentos e setenta e sete) cabeças. Já em 2005 o município apresenta o seumaior efetivo, com 12.300 (doze mil e trezentos) bovinos. Sendo que nos últimos anosregistrados a tendência no número de efetivo bovino em Canavieiras tem sido a designificativo crescimento - em alguns casos substituindo antigas áreas de cacauais,dizimados pela vassoura-de-bruxa. Figura 1 - Efetivo de rebanho bovino do Município de Canavieiras, de 1974 a 2005 Fonte: IBGE - Pesquisa Pecuária Municipal. Elaboração: AGUIAR, P. C. B. De igual forma a principal atividade econômica do município (a cacauicultura), noperíodo compreendido entre os anos de 1940 a 2008 apresentou oscilações, ora emsentido ascendente ora decrescente (Figura 4) – isso tanto por fatores internos aomunicípio como externos (regional, nacional ou mesmo internacional). Entre 1940 a 1960a tendência da produção de cacau do Município de Canavieiras foi de crescimento. Sendoque em 1960 o município apresenta a maior produção de cacau dentre os anosregistrados, com uma produção de 14.874 (quatorze mil oitocentos e setenta e quatro)
  5. 5. toneladas. No ano de 1970 a produção de cacau do município apresentou um declíniosubstancial se comparado com os anos de 1950 e 1960, para se soerguer novamente nadécada de 1980. Figura 2 – Produção de cacau do Município de Canavieiras de 1940 a 2008. Fonte: IBGE (2006, 2008ª) apud Nascimento, Dominguez e Silva (2009). Elaboração: AGUIAR, P. C. B., 2010. No ano de 1985, segundo Nascimento, Dominguez e Silva (2009, p. 17), Insere-se na Região Sul da Bahia a praga causada pelo fungo “Crinipellis perniciosa” (a vassoura-de-bruxa), que apareceu inicialmente no Município de Camacan, espalhando-se posteriormente por toda a região. Contudo, divergindo dessa informação, Fernandes et al. (2008, p. 19) apresentaque a praga denominada vassoura-de-bruxa Foi identificada pela primeira vez em maio de 1989 no município de Uruçuca. Em outubro de 1989 foi de novo identificada essa enfermidade a uma distância de 120 km do foco erradicado, em plantações localizadas no município de Camacã. A inserção dessa praga na região, dizimando os cacauais, contribuiu para umagrave crise na cacauicultura na década de 1990 e contribuiu para a perda de importânciaeconômica do Município de Canavieiras no contexto regional e propiciou com queocorressem significativas transformações no mesmo. No que se refere à distribuição da sua população, no período compreendido entreos anos de 1940 a 1980, conforme pode ser observado na figura 5, a maior parcela dapopulação do Município de Canavieiras se encontrava distribuída no espaço rural, e atendência da população total do município no referido período foi de crescimento. Com a crise da cacauicultura passou a surgir um grande número dedesempregados no espaço rural que passaram a ver como solução migrar com seusfamiliares para o espaço urbano, causando um crescimento desordenado da cidade, e,automaticamente, aumentando os seus problemas sociais. Por exemplo, entre 1980 e1991 houve uma inversão da concentração da maior parcela da população do espaço
  6. 6. rural para o espaço urbano (Figura 5), embora o próprio município tenha perdido umasignificativa parcela de sua população que migrou para outras localidades. Em 1980 apopulação rural de Canavieiras era de 27.413 habitantes, a urbana era de 14.705habitantes e a população total era de 42.118 habitantes; já em 1991 a população rural deCanavieiras era de 12.361 habitantes, a urbana era de 20.658 habitantes e a populaçãototal era de 33.019 habitantes. A partir de 1991 a tendência da população rural do Município de Canavieiras temsido de decréscimo; em contrapartida, a tendência da população urbana e da populaçãototal do município tem sido a de crescimento, contudo a níveis não acentuados. Figura 3 - Evolução da População do Município de Canavieiras de 1940 a 2008. Fonte: IBGE (2002, 2008b, 2008c), apud Nascimento, Dominguez e Silva, 2009. IBGE. Censos Demográficos de 1991 e 2000 e Contagem da População de 2007 e 2008. *Dados da população rural e urbana para o ano de 2008 não encontrados ou não disponíveis. Elaboração: AGUIAR, P. C. B., 2010. Alguns indicadores apontam a realidade social e econômica do Município deCanavieiras na década de 1990 e na primeira década do ano 2000. Nos anos de 1991 e2000, no que se refere ao nível educacional da população, o Município de Canavieirasapresentava uma baixa média de anos de estudo: em 1991, média de 2,5 anos de estudo;em 2000, média de 3,6 anos de estudo (IBGE – 1991, 2000, apud MACHADO, 2007). Nomesmo período houve um aumento na desigualdade socioeconômica no município. Em1991 o Município de Canavieiras amargava uma forte concentração de renda, quando os20% mais ricos percebiam 60,9% do total da renda atribuída à população. Já no ano 2000tal concentração nas mãos dos 20% mais ricos só fez aumentar, alcançando 64,8%(IPEA; FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO; PNUD, 2002; apud MACHADO, 2007). Um ponto importante para o entendimento da real situação da população deCanavieiras antes da criação da Reserva Extrativista é a questão da ocupaçãoprofissional. Segundo dados do IBGE, no ano 2000 “a População Economicamente Ativa,de dez anos ou mais de Canavieiras perfazia 14.648” pessoas (FERNANDES et al, 2008,p. 59). Do total da população economicamente ativa de dez anos ou mais 77,9% (11.407
  7. 7. pessoas) estavam ocupadas em alguma atividade e 22,1% (3.241 pessoas) estavadesocupada. Dentro do total da população ocupada, o Município de Canavieirasapresentava grau de informalidade de 74,92%, ou seja, uma parcela extremamentesignificativa do trabalhador ocupado era trabalhador informal (empregado sem carteiraassinada, por conta própria, não-remunerado em ajuda a membro de domicílio etrabalhador para o próprio consumo); sendo assim, o grau de formalidade na ocupaçãoera de apenas 25,1% (IBGE. CENSO DEMOGRÁFICO – 2000). Esse elevado nível de informalidade na ocupação pode estar relacionado a fatorescomo a baixa média de anos de estudos, baixo nível de qualificação para inserção emcertos tipos de trabalhos formais, como também pelo reduzido número de vagasdisponíveis em trabalhos formais em se comparando ao número da população em idadeeconomicamente ativa. A estrutura do PIB-M do Município de Canavieiras pelos setores da economia, noano de 2002, apontava que o principal setor produtor de capital no município era o setorterciário (de serviços), que de forma disparada era responsável por 67,3% do PIB-M deCanavieiras, tendo na administração pública um seu importante dinamizador, seguido,respectivamente, pelo setor primário (agropecuária), com 22,4% do PIB-M, e pelo setorsecundário (indústria), com 10,3% do PIB-M. Em 2005 o município mantém a mesmaestrutura setorial do PIB que possuía em 2002, contudo, sofre redução na produção decapital tanto no setor terciário (serviços), como também no setor primário (agropecuária),para haver um aumento da produção de capital no setor secundário (indústria), (SEI /IBGE, apud FERNANDES et al., 2008). No ano de 2002 o PIB per capta de Canavieiras era de R$ 1.928,13, o quecorrespondia a aproximadamente 43% do valor médio do PIB per capta do estado, econferia ao município a 198º (centésima nonagésima oitava) posição nesse quesito dentreos municípios baianos. Já no ano de 2005, ou seja, em um espaço de tempo de apenastrês anos, o Município de Canavieiras caiu 20 posições nesse quesito, quando saiu da198ª (centésima nonagésima oitava) posição que ocupava em 2002 para a 218ª(ducentésima décima oitava) posição entre os municípios baianos, com um PIB per captade R$ 2.640,22, que representava cerca de 40% da média estadual (SEI / IBGE, apudFERNANDES et al., 2008).
  8. 8. Criação da Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras Ainda sob o reflexo do cenário de transformações na dinâmica socioeconômica esocioespacial municipal a partir do declínio da monocultura cacaueira, foi que se deram asiniciais no sentido de uma proposta de reserva extrativista para o município deCanavieiras. Segundo Schmidt e Oliveira (2006, p. 1), no ano de 2001 O Instituto Ecotuba, que atua na área de educação ambiental em manguezais desde 1996, apresentou a idéia de criação de uma reserva extrativista para a Associação de Marisqueiros de Canavieiras. Ainda segundo esses mesmos autores (ibidem, pp. 1-2), os associados daAssociação de Marisqueiros de Canavieiras Concluíram que uma reserva extrativista poderia ajudá-los a atingir a sustentabilidade do uso de seus recursos pesqueiros e melhorar a sua qualidade de vida e enviaram uma carta para o CNPT/IBAMA solicitando a criação dessa Unidade de Conservação. Como primeiro ato formal no sentido de dar encaminhamento ao processo decriação da Reserva Extrativista foi redigida uma solicitação (a anteriormente citada carta)destinada ao CNPT/IBAMA/Brasília, datada de 18 de setembro de 2001. Na mesma,pescadores e marisqueiras das localidades de Oiticica, Poxim (ambas do interior domunicípio) e da sede do município, por se julgarem enquadrados como comunidadeartesanal e por alegar tirarem seu sustento diário da extração de recursos naturaispesqueiros em área da União Federal (manguezal), pedia habilitação dos mesmos comoReserva Extrativista e, ao mesmo tempo, solicitavam que fosse enviado um grupo detécnicos daquele Órgão à comunidade. Junto com a solicitação foram 118 assinaturas, naforma de abaixo assinado, cujas assinaturas são atribuídas aos próprios pescadores emarisqueiras. A solicitação contendo o abaixo-assinado foi enviada ao Escritório Regional doIBAMA em Ilhéus – BA, que deu origem aos autos do processo nº 02618/01, e depois foiencaminhado ao Protocolo da Gerência Executiva I do IBAMA/CNPT/BA – Salvador/BA,que o autuou como processo nº 02006002618/01-16. Foram realizadas três reuniões, no ano de 2002, por parte de técnicos do IBAMAcom representações da comunidade local e do poder público, quando foi explicado o quevem a ser Reserva Extrativista e seus objetivos; foi também criado um grupo de trabalho edelineados os procedimentos para a criação da Reserva Extrativista no Município deCanavieiras, e encaminhados alguns procedimentos para sua efetivação.
  9. 9. No dia 30/07/2003 aconteceu Audiência Pública no centro da cidade deCanavieiras, cujo principal objetivo foi tratar da criação da Reserva Extrativista deCanavieiras. Participaram, à frente da mesma, representantes de vários setores, como oPrefeito Municipal em exercício, o Gerente Executivo do IBAMA na Bahia, o representantedo Escritório Regional do IBAMA em Ilhéus, o Presidente da Câmara de Vereadores, oPresidente da ONG ECOTUBA, o Presidente da Colônia de Pescadores Z-20, aPresidente da Associação de Marisqueiras de Canavieiras, o Presidente da ACANTUR(Associação Canavieirense de Turismo), um representante da Polícia Militar, a Presidentedo CONDEMA, o Superintendente Adjunto da CEPLAC para a Bahia e Espírito Santo, aPromotora de Justiça, o Secretário Municipal de Agricultura, o Secretário Municipal deTurismo, o Presidente da Associação de Catadores de Mariscos de Canavieiras, umCapitão de Corveta, o Delegado da Capitania dos Portos em Ilhéus, e o Secretário deAdministração de Canavieiras. Em 04/12/2005 realizou-se na área externa da Associação dos Moradores da Ilhade Barra Velha, no interior do Município de Canavieiras - BA, a Consulta Pública sobre aproposta de criação da Resex de Canavieiras. Cerca de 500 pessoas compareceram àConsulta Pública, dentre os quais representantes de alguns segmentos da sociedade,incluindo o Prefeito Municipal, sendo que diversas autoridades se pronunciaram namesma. Ao longo do processo de criação da Reserva, diversos outros encaminhamentosforam dados e outros procedimentos foram feitos visando à sua criação. Diversasentidades representativas da comunidade local, incluindo o prefeito municipal, deramcarta de apoio à criação dessa Unidade de Conservação. Ainda a Gerência Executiva I doIBAMA/CNPT/BA – Salvador (BA) encaminhou o processo da Resex de Canavieiras parao IBAMA Sede, em Brasília. Depois de “realizados” os procedimentos básicos necessários para a criação daReserva, dentre os quais o estudo biológico e o sócio-econômico, a Audiência Pública e aConsulta Pública, em 05 (cinco) de junho de 2006 o Governo Federal decretou a criaçãoda Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras. Essa Reserva foi criada e, posteriormente, implantada. O Conselho Deliberativodessa Reserva, formado em dezembro de 2008, é composto pelas seguintesrepresentações:→ Segmentos da comunidade extrativista: Pescadores do Mar; Segmentos dasMarisqueiras; Segmento dos Artesãos de Pesca; Segmentos de Pegadores deCaranguejos; Pescadores de Campinhos; Pescadores da Atalaia; Pescadores de Puxim
  10. 10. de Dentro; Pescadores de Puxim de Fora; Pescadores de Oiticica; Agricultores deCampinhos; Pescadores de Barra Velha; Agricultores de Barra Velha; Colônia Z-20 dePescadores de Canavieiras; Colônia Z- 21 de Pescadores de Belmonte.→ Demais segmentos: ICMBio; IBAMA; SEMA; Marinha do Brasil; Prefeitura Municipal deCanavieiras; Câmara de Vereadores de Canavieiras; Setor de Universidades: UESC;Setor Hoteleiro; Setor de Organizações Não-Governamentais socioambientais (2 vagas);Setor de Turismo (lancheiros, cabaneiros, etc.); Criadores de Camarão; Armadores eLagosteiros.*Posicionamentos Antagônicos e Conflitos de Interesses Diferenciados no processo decriação da Reserva O processo de criação e, subseqüentemente, o de implantação da ReservaExtrativista Marinha de Canavieiras não se deu em todo o seu trajeto de forma pacífica,pois a partir de determinada conjuntura interesses antagônicos de diferentes atoressociais passaram a estar mais diretamente em jogo, propiciando com que conflitos deinteresses se manifestassem. No ano de 2001, quando foi formalizado o pedido de criação da Reserva junto aoIBAMA/BA, e em 2002, quando se deram as três primeiras reuniões quando foi explicadoo que viria a ser a Reserva Extrativista, seus objetivos, período no qual foi formado ogrupo de trabalho que delineou os procedimentos a ser seguidos visando à criação daReserva, não se identificou manifestações de conflitos de interesses no sentido decontraposição à criação da Reserva. Inclusive representantes do Poder Público(secretarias e alguns vereadores) participaram de algumas das citadas reuniões apoiandoa iniciativa. Contudo, na conjuntura em que se deu a realização da Audiência Pública (em2003) alguma mobilização contrária à RESEX já se manifestava. Como exemplo pode secitar a própria Audiência Pública, que, segundo informações fornecidas por pessoas dacomunidade local, pessoas essas que se dizem ter estado presentes na Audiência,inicialmente a mesma se daria a portas fechadas resumido a um pequeno grupo e contoucom a presença da Polícia Federal para dar segurança. Pessoas da comunidade erepresentantes de certos setores da sociedade teriam pressionado quem montava guardana porta até conseguir entrar no recinto e poder participar da reunião. Com a realização da Consulta Pública em uma Ilha no interior do município (emdezembro de 2005), a oposição à criação da Reserva passou a se mostrar mais intensa,
  11. 11. pois a mesma passou a ser uma possível influência negativa direta a certas atividadeseconômicas, como a carcinocultura, cujas fazendas encontram-se instaladas, segundoMMA, FNMA, PANGEA (2003), em ecótonos próximos às áreas de manguezais, e para osResorts (que em sua maioria se inseririam em áreas que passou a ser abrangidas pelaResex), e indiretamente para o setor comerciário. Interessante frisar que, no âmbito político, o prefeito eleito para 2005/2008 foi ovice-prefeito no mandato anterior, e, no ano de 2003, em função de irregularidades naadministração do prefeito eleito, o mesmo estava na condição de prefeito, substituindo oprefeito eleito que estava afastado do cargo, e o mesmo deu o seu aval tanto naAudiência Pública como na Consulta Pública para a criação da Reserva. Contudo,posterior a isso, o mesmo passou a engrossar as fileiras dos que se contrapunham àRESEX. Por envolver interesses econômicos de diferentes segmentos da sociedade local,quanto envolver a questão da conservação e restauração do meio ambiente, a criação daRESEX tornou-se objeto de posicionamentos antagônicos dentro do espaço geográficomunicipal por parte de diferentes atores sociais. Na manifestação dos conflitos deinteresses o posicionamento dos principais atores sociais foi o seguinte:→ A favor da criação da Resex: extrativistas, IBAMA e ONGs ambientalistas;→ Contrários à criação da Resex: carcinocultores, empresários do setor hoteleiro,especuladores imobiliários, comerciários e agentes políticos. Esses conflitos de interesses se acentuaram após a criação da Reserva, quandose intensificaram as manifestações de contraposição à mesma. Várias vezes reuniõesque seriam realizadas no sentido da formação do Conselho Deliberativo da Resex, comoparte dos requisitos para a sua implantação, não foram efetivadas devido à grandemanifestação contrária às mesmas, no recinto no qual se daria as reuniões. Em funçãodisso, a reunião na qual se deu a formação do Conselho Deliberativo da Resex acaboupor se dar no Auditório da CEPLAC, na Cidade de Ilhéus.*Indicadores de Posicionamentos Antagônicos e de Conflitos de Interesses Diferenciados Como indicadores de posicionamentos ideológicos antagônicos e de interessesdiferenciados quanto à criação da reserva pode-se citar:→ Pelo lado que se colocou contrário à criação da Reserva: realização de diversaspasseatas, em protesto à criação da Reserva, tendo à frente, sobretudo, agentes políticose comerciários locais; utilização da mídia impressa local e de outros veículos de
  12. 12. informação internos e externos para fazer as seguintes alegações: que houve fraude naorigem da documentação inicial do processo de criação da Reserva (como assinaturasfalsificadas), que houve alteração no projeto inicial da Reserva referente aos seus limites(o qual passou a incluir além das áreas úmidas, dos manguezais e mar, também porçõesde terra seca incluindo áreas onde estavam previstas a inserção da maioria dos Resorts),sem a devida consulta a população, e propagação da idéia de que a Reserva trarámalefícios para o município (desemprego e a inibição de novos fluxos de capitais); amassificação por parte desse segmento contrário à Reserva do slogan “Natureza SimResex Não”.→ Pelo lado favorável à criação da Reserva: os extrativistas através de suasrepresentações, o IBAMA e ambientalistas, apresentando que a criação da Reservapossibilitará a garantia do meio de sobrevivência de marisqueiras e pescadoresartesanais, e a conservação do meio ambiente, além de coibir a especulação imobiliária ea grilagem de terras da União que vinham ocorrendo na área.*Gestão dupla de parte do território municipal O Município de Canavieiras se configura por apresentar mais de 80% de suapopulação distribuída pela zona litorânea do território municipal. De igual forma a sedemunicipal e alguns dos seus principais núcleos populacionais se encontra distribuídos poressa zona litorânea. A Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras possui uma área de100.645,85 hectares, sendo da área total da mesma em torno de 5,5 mil hectares de terrafirme; 15,5 mil hectares de manguezais, rios e barras; e 79 mil hectares de mar. Essa Reserva Extrativista se constitui em um importante mecanismo deconservação ambiental, pois a mesma abrange quase todo litoral do Município deCanavieiras, que possui cerca de 50 km de praia, também um estuário de cerca de 50 km,uma extensa área de manguezais de cerca de 8.000 hectares, também áreas de restingae áreas úmidas (MMA, FNMA, PANGEA, 2003), abrigando importantes espécies da faunae da flora. A legislação pertinente sobre o assunto pontua que além da sua área normal, essetipo de Unidade de Conservação deve ter delimitado também a sua área de influência (ouárea de amortecimento). Devido à imensa área da Reserva Extrativista de Canavieiras, eembora não inclua a sede municipal, mas, conjuntamente com sua área de influência,propicia com que haja, de certa forma, uma gestão dupla de parte do território municipalconjuntamente com a administração pública municipal.
  13. 13. Algumas áreas do território municipal que, antes da criação da Reserva, asdecisões gestoras eram do Poder Público Municipal, passaram, com a criação daReserva, a ser competência tanto do Poder Público como da administração da Unidadede Conservação. Isso por um lado propicia a importância de uma gestão compartilhadadessas áreas “Poder Público Municipal/Administração da Reserva Extrativista”, emcontrapartida, quando há interesses diferenciados, pode ser fator de conflito de gestãonas decisões a ser tomadas. Sendo que a Reserva Extrativista é uma Unidade deConservação de nível federal, então sua administração acaba por se enquadrar em umnível superior de poder e em relação ao Órgão Municipal relativo à questão.Considerações Finais Tomando-se como parâmetro norteador os dados e informações levantados emsite oficial do IBGE, nas fontes bibliográficas, nas fontes documentais e nos diálogosinformais, observou-se que o Município de Canavieiras, a partir do final da década de1980, passou por substancial transformação socioeconômica, tendo como principal fator odeclínio da até então sua principal atividade econômica: a cacauicultura. Esse declínio da cacauicultura propiciou uma forte migração rural-urbana, levandoa uma inversão da concentração populacional do espaço rural para o urbano e tambémperda de parte da população municipal, além do surgimento ou aumento de váriosproblemas sociais. Esse município apresentava um forte nível de informalidade naocupação, o que daria margem à concepção de que muitos desses trabalhadoresinformais teriam encontrado nos recursos naturais sua fonte de renda e subsistência. Tais fatores podem ter contribuído para que houvesse um interesse e umamobilização no sentido de se buscar a criação da figura da Reserva Extrativista noterritório municipal. Embora, frise-se bem, no trabalho não se tenha chegado à conclusãode que esse tenha sido o principal fator motivador para tal. Pode-se apontar, ainda, que ao longo do processo de criação e implantação daResex houve contraposições e diversos conflitos de interesses em relação à mesma; etambém a influência que essa Unidade de Conservação tem para a realidade na gestãode parte do território municipal, propiciando gestão dupla de algumas de suas áreas. Essas questões são abordadas ao longo do trabalho, e aqui os autores deixamexpressa a necessidade de um olhar mais aprofundado sobre o papel dessa Unidade deConservação, como mecanismo de conservação ambiental, de gestão de parte doterritório municipal, de preservação das suas populações, com sua cultura e do seu meio
  14. 14. de subsistência, e também sobre as diversas outras formas de uso que podem ser feitasdessa Resex, dentro dos parâmetros da legislação e do seu plano de manejo (emconstrução), não só em benefício da sua população residente, mas também para opróprio município e região.Referências BibliográficasFERNANDES, Antônio Luis Carvalho et al. RELATÓRIO I. DIAGNÓSTICOSOCIOECONÔMICO E DEMOGRÁFICO E APLICAÇÃO DE METODOLOGIA.MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS – BAHIA. Salvador, BA: Carvalho Fernandes Consultoriaem Planejamento e Gestão Ltda, dez. 2008.IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico- 2000 - Microdados da Amostra. Disponível em:http://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=126&Itemid=207#1. Acesso em: 08/10/2010.______. População estimada da Bahia: 2008. In: ______. Estimativas de População2008. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2008/default.shtm> Acesso em: 15 jul. 2010.MACHADO, Ricardo Augusto Souza. O MEIO NATURAL NA ORGANIZAÇÃOPRODUTIVA DA POPULAÇÃO PESQUEIRA TRADICIONAL DO MUNICÍPIO DECANAVIEIRAS/BA. Dissertação – Pós-graduação em Geografia. Instituto de Geociênciasda Universidade Federal da Bahia. Salvador: UFBA, 2007. 160p.Ministério do Meio Ambiente; Fundo Nacional do Meio Ambiente; PANGEA – Centro deEstudos Socioambientais. RELATÓRIO DA 1ª FASE DE EXECUÇÃO DO CONVÊNIO074/2001. PROJETO: AÇÕES INTEGRADAS PARA CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃOE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MANGUEZAL DE CANAVIEIRAS – BAHIA.Salvador, BA: 31 de março de 2003.NASCIMENTO, Dária Maria Cardoso; José Maria Landim Dominguez; Sylvio Bandeira deMello e Silva. MUDANÇAS NA OCUPAÇÃO ECONÔMICA DO LITORAL SUL DABAHIA: Os exemplos de Belmonte e Canavieiras, Bahia. Revista Desenbahia nº 10 / mar.2009. Disponível em:<http://www.desenbahia.ba.gov.br/recursos/news/video/%7BC7562424-BA33-49D4-9F6C-809EB0E48507%7D_Rev10_Cap1.pdf> Acesso em: 08 jul. 2010.SCHMIDT, Anders; OLIVEIRA, Maurício Arantes de. Criada a Resex de Canavieiras.ARAPONGA ONLINE. Boletim CEPF Mata Atlântica. N. 6, pp. 1-2, maio/jun. 2006.

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