Relatório Atividades - ISA Campeche - Periodo 2008 a 2010 (v.2).

1. RELATÓRIO
DE
ATIVIDADES
–
2008-­‐2010
O Instituto Sócio Ambiental Campeche – Isacampeche, é uma organização não
governamental, inscrita no CNPJ sob nº 05.462.730/0001-28, de Utilidade
Pública Municipal1, que desenvolveu as seguintes atividades entre o ano 2008
e 2010:
• Publicação e distribuição gratuita a comunidade, escolas, associações
entre outros, do livro: Campo de Peixes e os Senhores do Asfalto2 com o
apoio da UNESCO e MMA; 2008.
• Participou na organização do Evento Floripa Real – seminário das
entidades sócio ambientais da cidade visando definir as diretrizes no
planejamento do Plano Diretor Participativo de Florianópolis – PDP -
com apoio do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo (NGPDP) de
Florianópolis; julho/2008
• Representou a suplência da Federação das Entidades Ecologistas de
Santa Catarina - FEEC no NGPDP de Florianópolis; 2007 - 2008.
• Atuou no Núcleo Distrital do Plano Diretor Participativo - NDPDP de
Florianópolis no distrito do Campeche; 2008 -2010
• Atuou como titular da FEEC no Conselho de Defesa de Meio Ambiente –
como vice presidente do conselho de Defesa do Meio Ambiente-
CONDEMA de Florianópolis. DEZ 2006 a JUL/ 2008;
• Criou e divulgou 13 vinhetas radiofônicas de educação ambiental
(reciclagem, separação e coleta de lixo, preservação das restingas e
caminhos históricos, resíduos sólidos, planejamento urbano sustentável,
recursos hídricos e costeiros) na Rádio Comunitária Campeche (uma
está anexo);
• O Isacampeche atuou junto à gestão e coordenação da FEEC, e
participou da preparação e realização da Assembléia Geral da FEEC em
Blumenau. 2008-2009;
• Representou a FEEC junto ao Conselho da APA da Baleia Franca em
quatro reuniões (Paulo Lopes e Garopaba) 2008 - 2010;
1
Lei
Municipal
7612/2008
(18/04/2008)
2 O Campo de Peixes e os Senhores do Asfalto: memória das lutas do Campeche/ Janice
Tirelli, Raul Burgos e Tereza C.P.Barbosa. Florianópolis, Ed. Cidade Futura, 2007. ISBN:978-
85-87757-54-8. MMA/UNESCO/UFSC/FAPEU/Isacampeche.

2. • Na área de educação ambiental repassou informações através da Rádio
Comunitária Campeche e canais de TV sobre os recursos hídricos da
Mata Atlântica, saneamento, Mata Ciliar e planejamento urbano
sustentável;
• Ainda na área de Educação Ambiental o Isacampeche escreveu e atuou
na execução do projeto de “Revitalização e recuperação do patrimônio
histórico da Capella Santa Catharina” em Santa Rosa de Lima (SC) em
parceria com a Acolhida na Colônia, Ecovila Encostas da Serra Geral.
• Em Santa Rosa de Lima (SC) dentro do projeto de recuperação da
Capella Santa Catharina também foram feitas palestras de informação e
utilização racional dos Recursos hídricos da mata atlântica como recurso
natural, paisagístico e de jardinagem.

3. • Realizou palestras sobre a mata atlântica (coleta de sementes, plantio
de nativas, etc), recomposição da mata ciliar, preservação dos Recursos
Hídricos na Escola de Educação Básica Professor Aldo Câmara de
Santa Rosa de Lima e na comunidade de Santa Catharina em Santa
Rosa de Lima. 2008-2010. A reversão do processo de degradação
ambiental e da qualidade de vida passa por um trabalho de
conscientização e conhecimento dos recursos locais – naturais e
históricos.
•

4. • Executou projeto de paisagismo e mutirões de jardinagem e paisagismo
dentro do projeto de Recuperação da Capella Santa Catharina.
• Desenvolve iniciativas de apoio ao Ecoturismo junto a Acolhida na
Colônia, Ecovila Encostas da Serra Geral para as comunidades das
Encostas da Serra Geral – SC, através da socialização da educação
ambiental utilizando os recursos hídricos3 (fontes, lagos, córregos), mata
atlântica e do plantio de mudas nativas (doadas pela APREMAVI).
3
A
região
tem
mais
nascentes
do
que
habitantes.

5. •

7. • No projeto de recuperação da Igreja Santa Catarina: O Isacampeche
encaminhou um projeto de paisagismo da ponte do rio do Meio - acesso
à Igrejinha – cujo desenho e recuperação do Arq. Gilmar Schimitz foi
baseado nas antigas pontes da região. O projeto foi viabilizado em
conjunto com a Prefeitura de Santa Rosa de Lima e Associação de
municípios da região de Laguna – AMUREL.
• Em conjunto com outros movimentos sociais e ambientais exerceu o
controle social, analisando projetos técnicos, propostas, alternativas,
denunciando agressões ambientais e ilegalidades aos órgãos
responsáveis (MPE, MPF. 2008.2009).
• Como ONG voluntária apoiou técnica e financeiramente (através da
contratação de um arquiteto: Fabio Caiaffa) o desenho arquitetônico do
PACUCA - Parque Cultural Campeche, no antigo campo de aviação do
Campeche. No projeto arquitetônico foram pincelados os anseios e
propostas da comunidade para o uso público de um terreno com 354 mil
m2, área pública do governo Federal, aos cuidados da Aeronáutica,
desde 19544. O Campo de aviação do Campeche e o casarão da
aviação são patrimônios Históricos de Florianópolis5. O projeto, acolhido
e discutido em oficinas e reuniões comunitárias visa o desenvolvimento
social, cultural através da reivindicação das comunidades e da cidade
para uso social, cultural e ambiental face a carência de praças e áreas
de lazer social e a crescente exploração imobiliária.
4
Área
reivindicada
para
uso
social,
cultural
e
comunitário
por
mais
de
60
entidades
do
Campeche
há
mais
de
23
anos.
5
É
o
primeiro
aeroporto
de
Florianópolis
e
tem
sua
historia
ligada
a
aviação
francesa,

8. Fotos do Campo de Aviação nos anos 30 quando a área servia como
parada para os aviadores da Societé Latécoère em transito entre Paris e
Santiago do Chile. (Fotos adquiridas por Maurice Bazin no museu da
aviação Francesa, em 2001, sem direito a reprodução).

9. • Desde sua criação (em 2002) o Isacampeche atua como parceiro e
mediador junto à comunidade para viabilizar e comunitaria. Participou de
inumeráveis reuniões junto a comunidade e governos locais, estaduais e
comando da aeronáutica na tentativa de viabilizar o projeto sócio
comunitário no campo de aviação. Foram convocadas as associações e
entidades organizadas do Campeche (64 entidades), para a criação da
Associação do PACUCA, visando transformar o Campo de Aviação em
parque cultural para toda a comunidade e o sul da Ilha, bem como para
a cidade de Florianópolis;
• Ainda no contexto do Campo de Aviação do Campeche, o Isacampeche
elaborou um dossiê técnico utilizando bibliografias (trabalhos de
conclusão de curso, dissertações de Mestrado, livros, etc), documentos
e fotos, além de levantamentos de campo e referencias sobre a historia
do campo de aviação, a casa de apoio mecânico chefe da companhia
aéropostal Societé Latecoère. Em parceria com a AMOCAM e MCQV
elaborou-se um dossiê que foi encaminhado às autoridades federais,
estaduais e municipais (presidente da Republica, Senadores,
Governadores de SC, prefeitos de Florianópolis, entre outras
autoridades). O documento final foi publicado no livro Campo de Peixes
e os Senhores do Asfalto.
• Neste contexto foram realizadas reuniões semanais entre 2007 e 2008
culminando com a decisão de encaminhar nova documentação para o
pedido de transformação do Campo de Aviação em Parque Cultural do
Campeche (PACUCA), de utilização comunitária, cultural e social,

10. através da AMOCAM e subscrita por diversas associações6, para o
Ministério Público Federal (Dr. André Bertuol, Procurador da República)
e para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de Florianópolis (Dra.
Isolde Espindola, Gerente Regional), apresentando, inclusive, desenho
arquitetônico proposto pelo Isacampeche, aprovado em Audiência
Pública de moradores.:
• Reuniões com a Gerência Regional do SPU e com a Procuradoria da
República e, em 2010, também com a Base Aérea, solicitada pela
Vereadora do Campeche Janete Teixeira.
• Participou junto as associações de moradores de bairro, APAM e
Amoreias do projeto de criação da Praça das Areias do Campeche no
Morro das Pedras – Florianópolis SC. (vide desenho da praça em
utilização) e lutou junto as comunidade pela instalação da creche
municipal nas Areias do Campeche.
6
Entidades que designaram a AMOCAM como representante constituída: Associação da Capela São
Sebastião, Associação de Surfe do Campeche, Sociedade Amigos do Campeche, Ass. Pais e Amigos das
crianças e Adolescentes do Morro das Pedras, CONSEG – Conselho de Segurança do Campeche,
Associação de Pesca Artesanal do Campeche, ISACampeche, Movimento Campeche Qualidade de Vida,
Instituto Cultural Mestre Duca, Assoc. Carnavalesca ONODI e Assoc. Rádio Comunitária do Campeche, em
23 de junho de 2008.

11. O Isacampeche foi declarado de Utilidade Pública Municipal em
abril de 2008 pela Lei Municipal 7612/08.
• LEI
Nº
7612/2008,
de
28
de
abril
de
2008.
Procedência:
Vereadora
Angela
Albino
Natureza:
Projeto
de
Lei
nº
12665/2007
DOE
nº
18350
de
28.04.2008
Fonte:
CMF/Gerência
de
Documentação
e
Reprografia
DECLARA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA.
Faço
saber
a
todos
os
habitantes
do
Município
de
Florianópolis
que
a
Câmara
de
Vereadores
aprovou
e
eu
sanciono
a
seguinte
Lei:
Art.
1º
Fica
declarado
de
utilidade
pública
municipal
o
Instituto
Sócio-­‐Ambiental
Campeche,
entidade
civil
sem
fins
lucrativos,
constituída
em
31
de
agosto
de
2002,
com
sede
e
foro
nesta
Capital.
Art.
2º
Ficam
assegurados
à
referida
entidade
todos
os
benefícios
e
todas
as
vantagens
previstos
na
legislação
vigente.
Art.
3º
Esta
Lei
entra
em
vigor
na
data
de
sua
publicação.
Florianópolis,
em
18
de
abril
de
2008.
Dário
Elias
Berger
Prefeito
Municipal
Florianópolis, 1o de junho de 2011.