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Permissão jurídica: ter ou não o direito de fazer alguma coisa, me é permitido: sim; meé permitido: não, ou seja, quando h...
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História do direito 03 out 2012

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História do direito 03 out 2012

  1. 1. História do Direito - 03 OUT 2012Revisão à prova:O conceito de direito: quando se fala em conceito, é diferente de definição. O conceitoé objetivo, a definição é genérica. O conceito de direito envolve uma direção e umsentido. Onde:Direção: justiça, ordemSentido: (ou significado) moralConceito Sociológico: direito é uma instituição social, pode-se encontrar em algunslivros como fato social.Conceito jurídico: se divide em dois: direito objetivo e direito subjetivo.Direito objetivo: norma agendi (poder fazer por haver nona regulamentada)Direito subjetivo: facultas agendi (fazer tendo a moral como limitante, ou seja, sabendoque pode ser certa ou errada)A definição, por Domício Ulpiano, segundo Celso, Direito é a arte do bem e daequidade, onde bem, neste caso retrata o conjunto de condições externasadequadas a permitir o pleno desenvolvimento dos Homens e das Famílias dos grupossociais integrantes da sociedade.Direito público: é aquele que pertence por fim a organização socialDireito privado: é aquele que visa a utilidade dos particularesDireito natural: é aquele comum a todos os seres vivos (Ominia animale)Relação moral: é direito individual. Faço alguma coisa parâmetro deleite desde quenão prejudique outrem. Encontrada isoladamenteRelação jurídica: é direito compartilhado. Pressupõe a alteridade no comportamentoexterno e direcionado.Sociedade diferente de agregado. O agregado se junta e vai por um determinadotempo, seja para resolver algo imediato, seja para outra coisa, mas sempre com umaposterior dissolução. União por instinto.A sociedade é uma união moral estável, que os homens que buscam um fim comumsob a direção de uma autoridade.O homem é um ser racional - liberdade e racionabilidade, são atributos que decorremda racionabilidade.Para haver sociedade é preciso ter uma certa duração no tempo, uma reunião estávele constitui-se a um objetivo comum, portanto o homem é causa eficiente da sociedadee o bem comum é o seu fim (união moral que os vincula). Exemplo: uma triboindígena, que há uma autoridade. Sem esta autoridade teríamos uma anarquia.
  2. 2. Um conjunto de família e de outros grupos, globalmente considerados formam umasociedade política ou civil, para os gregos era a polis, para os latinos (os romanos)era as civitas.Cronologicamente temos: tribo, aldeia (clã), cidade, império, sociedade feudal, nação eestado nacional.A diferença de povo e massa:*O povo é um conjunto orgânico de famílias ou de outros grupo sociais.*É um agregado amorfo de indivíduos desintegrados.Estado: uma unidade política e jurídica estável resultante da reunião de famílias eoutros grupos num mesmo território, constituindo uma sociedade independente, quesob a direção de uma autoridade suprema, visa realizar o bem comum. Modernamenteo Estado se aproxima dos antigos minérios orientais (egípcio, persa, etc.) (polis ecivitas) mais do que a sociedade política feudal, pois esta se caracterizava pelafragmentação da soberania.Direito: o direito é o objeto da justiça. A justiça tem dois sentidos: sentido amplo esentido restrito."O sentido amplo é a harmonia, proporção, congruência." - Leibniz"O sentido restrito é a vontade constante e perpétua de dar aquilo a cada um o que éseu." - Domício Ulpiano (170 - 220)Sistema: é um conjunto de partes coordenadas, elementos materiais ou ideaisrelacionados entre si e podem referir-se as mais variadas concepções da mente e derealidades concretas. Ex.: Quando se fala em sistema, por exemplo, o sistemamétrico, um sistema jurídico, um sistema circulatório, sistema nervoso, as variadasconcepções de nossa mente são um sistema. Quando se estuda a história do direito,se estuda sistemas jurídicos, sistemas ideais ou reais que se relacionam entre si.Direito: primeiramente uma determinada espécie de normas (as normas jurídicas queos juristas denominam: direito objetivo).Em segundo lugar, uma determinada espécie de permissões (permissões jurídicas queos juristas denominam: direito subjetivo). Aquilo que eu quero fazer, a vontade, sendopermitido ou não, é o direito subjetivo. Por ex. No julgamento de uma execução penal,fala-se muito do direito objetivo e subjetivo."Aquela turma do PT fez aquela falcatrua, tiraram o dinheiro de um determinado bancoe deram para a, b ou c, mas somente pelo fato de receber este dinheiro já écorrupção, ou seja, por causa deste fim o dinheiro se tornou ilícito, ou pode-se dizerque o dinheiro foi lavado, tornou-se objetivo porque a ação se concretizou a partir deuma vontade (subjetiva)"E em terceiro lugar designa-se a qualidade do justo.
  3. 3. Permissão jurídica: ter ou não o direito de fazer alguma coisa, me é permitido: sim; meé permitido: não, ou seja, quando há a negativa é porque há uma norma que me regraa não fazer.**Um outro conceito de sistema: conjunto de leis ou princípios que regulam certaordem de fenômenos.

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