Existe uma visão generalizada de que o ato de empreender se circunscreve apenas ao setor privado. Trata-se de um ledo engano desconsiderar a possibilidade de empreender também no setor público. No Brasil e no mundo, há vários exemplos de empreendedorismo no setor público, como é o caso da construção de Brasília pelo presidente Juscelino Kubitschek na década de 1950, a construção de São Petersburgo na Rússia pelo czar Pedro I, o Grande, em 1703 e a reforma urbana de Paris pelo barão Haussmann entre 1852 e 1870.
2. PONTOS A ABORDAR
1. INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
2. A INOVAÇÃO PÚBLICA
3. A INOVAÇÃO DO SETOR PÚBLICO NO
BRASIL
3. INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
• O CONCEITO DE INOVAÇÃO
• Inovação significa novidade.
• Inovação se refere a uma idéia, método ou objeto que
é criado e que pouco se parece com padrões
anteriores.
• Inovação é invenção que chega no mercado.
• Inovação pode ser também definida como fazer mais
com menos recursos, por permitir ganhos de eficiência
em processos, quer produtivos quer administrativos ou
financeiros, quer na prestação de serviços.
• A inovação quando cria aumentos de competitividade
pode ser considerada um fator fundamental no
crescimento econômico de uma sociedade.
4. INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
• COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
• No capitalismo, uma empresa para ter sucesso deve ser competitiva.
• A competitividade e a inovação estão estreitamente ligadas, pelo que
então é de todo interesse de uma empresa ser inovadora para aumentar
seu poder de competitividade.
• O ambiente empresarial deixa nos dias de hoje de ser local para ser
global com a integração do mercado mundial, e só os mais fortes
sobrevivem.
• A gestão empresarial deve ter a capacidade de criar vantagens
competitivas, não só única, mas também de difícil replicação pelos
concorrentes.
• A inovação por força da competitividade ou estratégia cria um novo
mundo de oportunidades, que leva as empresas a serem sustentáveis a
longo prazo.
• A inovação é fundamental, pois através dela as organizações tornam-se
capazes de gerar riqueza contínua e, assim manterem-se ou tornarem-se
competitivas nos seus mercados.
• Em jogo, está a compreensão de que a inovação não é utilizada
ocasionalmente para melhorar um posicionamento de uma empresa no
mercado. Para essas empresas, inovação é fruto de um processo
permanente para aumentar e sustentar sua competitividade e garantir
sua sobrevivência no mercado.
5. INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
• As cinco diferentes formas de inovação :
1. Introdução de um novo produto ou mudança
qualitativa em um produto ou serviço existente;
2. Desenvolvimento de um novo processo não
necessariamente envolvendo um conhecimento
inédito;
3. Mudança organizacional, ou seja, novas formas de
fazer as mesmas coisas internamente, ou criação de
novas rotinas ou cultura de trabalho;
4. Abertura de um nicho de mercado novo no qual uma
área específica do setor ainda não havia penetrado;
5. Criação de novas fontes de provisão para matérias-
primas, ou outras contribuições que estimulem a
sustentabilidade.
6. TIPOS DE INOVAÇÃO
• Inovação do produto: introdução no mercado de novos ou
melhoria de produtos ou serviços. Inclui alterações
significativas nas suas especificações técnicas,
componentes, materiais, software incorporado, interface
com o utilizador ou outras características funcionais;
• Inovação do processo: implementação de novos ou
melhoria de processos de produção ou logística de bens
ou serviços. Inclui alterações significativas de técnicas,
equipamentos ou software;
• Inovação organizacional: implementação de novos
métodos organizacionais na prática do negócio,
organização do trabalho e/ou relações externas; e,
• Inovação de marketing: implementação de novos
métodos de marketing, envolvendo melhorias
significativas no design do produto ou embalagem, preço,
distribuição e promoção.
8. CLASSIFICAÇÃO DAS INOVAÇÕES
1. Inovação Radical ou de Ruptura
• Este tipo de Inovação caracteriza-se pela
incessante busca, por parte da organização que a
leva a cabo, de ruptura e quebra de paradigmas.
2. Inovação Incremental ou Inovação por Processo
de Melhoria Contínua
• Caracteriza-se por uma busca de
aperfeiçoamento constante e gradual. Por
norma as empresas bem geridas são excelentes
no desenvolvimento das tecnologias
incrementais.
20. A INOVAÇÃO NECESSÁRIA AO SETOR
PÚBLICO
• Transformação necessária: reforma do Estado deve ser
basicamente gerencial.
• É preciso transformar a qualidade gerencial dos governos
federal, estadual e municipal.
• Trocar o paradigma gerencial que existe hoje pelo modelo
que vai permitir à organização avançar e desempenhar os
papéis que lhe competem.
• Mudar o enfoque das organizações governamentais voltadas
para o processo para o resultado.
• Fazer as organizações públicas atenderem as demandas do
cidadão.
• Não foi olhando para o cidadão que se estruturou a máquina
administrativa do setor público, nem se refletiu sobre a
organização da equipe que deveria implementá-la,
tampouco se a ação poderia ser exclusivamente do setor
público ou em parceria com o setor privado.
21. ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO,
GESTÃO DO SETOR PÚBLICO
• A primeira mudança consiste em deslocar o foco da
preocupação de obedecer regras em compartimentos
estanques - ministério, secretarias, departamentos e
respectivos programas - e estabelecer o processo inverso.
• Em primeiro lugar, é preciso identificar objetivamente o que
precisa ser feito e, depois, subordinar a organização, a
estruturação, a normatização, o conhecimento, a
qualificação e o arranjo de pessoas em equipes à busca do
resultado. Este é um ponto importante de mudança da
qualidade gerencial.
• Empreender significa obter resultados. Pressupõe agilidade,
dinamismo, flexibilidade.
• Gestão empreendedora significa gestão voltada para
resultados.
22. PARCERIAS INTERNAS E EXTERNAS DO
SETOR PÚBLICO
• A parceria interna e externa deve ser estimulada, especialmente, na
concepção e formulação, etapa em que é recomendável reunir o máximo
possível de informações para discutir determinado problema, ampliando
o conhecimento dele.
• A parceria pode implicar hierarquia, com coordenação formal e parceiros
de diferentes níveis.
• Vinculado à parceria está o trabalho em rede. O trabalho em rede
pressupõe igualdade. A rede funciona com pessoas que têm interesses
comuns e se articulam livremente, sem relação de poder. Estimular esse
tipo de trabalho é também mudar a forma de proceder.
• O trabalho em rede deve ser incentivado, sobretudo no esboço das
políticas e na formulação dos programas, aproveitando o conhecimento
máximo acumulado dentro do governo, entre o governo e a sociedade
civil, entre o governo e o terceiro setor, entre o governo e a empresa
privada e assim por diante. O trabalho em rede pressupõe igualdade.
23. PARCERIAS INTERNAS E EXTERNAS DO
SETOR PÚBLICO
• Outros três aspectos importantes a incorporar, tendo em vista a
mudança de qualidade gerencial, são: a questão da transparência,
o controle social (diálogo público) e a gestão da informação e
avaliação.
• O mais importante é que o Estado esteja voltado para o cidadão –
não do ponto de vista teórico-conceitual, mas do ponto de vista
operacional. O Estado deve desenhar políticas e programas
olhando para o cidadão e seus problemas reais, com todas as
implicações decorrentes.
• A implantação da cultura gerencial somente será bem-sucedida se
estiver subordinada aos princípios da transparência e do estímulo
ao diálogo público – conceito mais rico do que controle social,
apesar de ser este mais usado.
• É preciso informar e informar-se, saber o que está acontecendo,
verificar se o resultado está sendo atingido, se determinado
padrão de qualidade está sendo observado, se está havendo
eficiência, eficácia etc.
24. INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
• Não há mudança de padrão gerencial, nem transparência e melhoria do
diálogo público sem boas informações.
• É preciso prestar contas do que está acontecendo.
• Saber o que está acontecendo pressupõe atuar sobre os fatos e, com muita
agilidade, fazer ajustes de percurso.
• Dispor da informação relaciona-se a saber avaliar.
• A ação pública tem que estar submetida à avaliação permanente.
• Quem implanta o programa é o primeiro responsável por avaliá-lo. Cabe-lhe
verificar se o caminho traçado está sendo seguido e se o resultado da ação
concreta está sendo alcançado.
• Entende-se a avaliação como um sistema em espiral.
• Todo governo, em geral, traça programas por meio dos quais materializa sua
política.
• O programa tem objetivo, meta física, orçamento, equipe e assim por diante.
Essa dinâmica precisa ser avaliada, a ação concreta também. O caminho está
adequado? A estrutura organizacional e o processo operacional estão
adequados? Estas são perguntas que o gestor deve fazer, diariamente.
25. INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
• Se o modelo operacional elaborado, o conjunto de metas, o volume de recursos e a
dinâmica são internamente incompatíveis, isso precisa ser avaliado para que se tome
a melhor decisão.
• Ou se aceita o modelo existente, de implementação mais lenta, ou se altera a
mecânica para ganhar mais rapidez.
• Sem a avaliação, mantém-se uma expectativa, enquanto a realidade leva para outro
caminho.
• Também deve ser avaliado o plano de governo, do qual o programa é uma parte. Cada
programa e esse agregado de programas precisam ser avaliados.
• Demandam avaliação, igualmente, as políticas que sustentam os planos e os
programas. Estes não surgem do nada; baseiam-se em opções políticas que precisam
ser avaliadas, para que se saiba se estão acontecendo na prática e se as ações são
condizentes ou não com a opção estratégica.
• Políticas têm que ser avaliadas em sentido amplo e no seu impacto específico, mas
também na sua conexão com outras políticas e com as diretrizes maiores que
sustentam o governo.
• Área muito nova e importante fonte de avaliação é o diálogo público – ou controle
social.
• A qualidade dos programas só aumenta quando o diálogo público é intensificado e de
fato acontece.
• É o cidadão que avalia se a ação que o governo programou corresponde à expectativa
do que deveria ser realizado.
• A construção dos próprios padrões de qualidade por meio do diálogo público também
conforma um grande sistema de avaliação que ainda não existe entre nós.
26. AUTONOMIA E RESPONSABILIZAÇÃO
• A gestão empreendedora, focada em resultados e com avaliação baseada em um bom
sistema de informações, pressupõe a autonomia de decisão e a responsabilização.
• Como se tem uma maneira de trabalhar toda regulamentada, isto é, tudo o que se pode e
não se pode fazer está previamente determinado por escrito, na realidade, ninguém
gerencia nada. Ou quase nada. Além disso, tomam-se pouquíssimas decisões.
• Tudo o que pode ser feito está na lei, no decreto, na portaria, na instrução normativa, na
orientação do ministro, do secretário, nas normas internas da organização ou na
regulamentação do governo. E aí, como o privilégio é da burocracia, o primeiro
procedimento de qualquer área é normatizar seu trabalho.
• Essa é a cultura reinante: só se faz o que está normatizado. E tudo o que não se pode fazer
também está normatizado.
• A cultura anglo-saxônica, menos afeita à burocracia e ao formalismo de normas e regras,
incorporou ao serviço público o conceito de accountability (responsabilização), que traz
embutida a ideia de responsabilidade com autonomia. É um conceito que se dissemina
entre os especialistas brasileiros em gestão pública empreendedora.
• Antes de adotá-lo amplamente, contudo, será preciso submeter a administração pública a
um processo de desnormatização, transformar a própria cultura do servidor e habituá-lo a
trabalhar em um ambiente com mais liberdade de ação, onde predominem a
inventividade, a criatividade e a capacidade de iniciativa.
• Nesse ambiente, é imperativo que as diretrizes sejam mais fluidas e os propósitos, muito
claros. É preciso construir um espaço flexível para a tomada de decisão, de modo a que não
se frustre a responsabilização sobre a ação.
27. SIMPLIFICANDO PROCEDIMENTOS
• Buscar resultados, manter a transparência,
decidir em cima da informação, avaliar e poder
ajustar percursos - pontos-chave da
transformação que se deseja - impõem
simplificar os procedimentos de modo a se ter
autonomia e responsabilização.
• Os princípios mais importantes da gestão
empreendedora são: enfoque no resultado;
autonomia e responsabilização; construção de
boas parcerias; trabalho em rede; gestão da
informação; transparência, diálogo público e
avaliação. Todos esses princípios estão muito
interligados.
28. A INOVAÇÃO DO SETOR PÚBLICO NO BRASIL
• Um dos grandes desafios do Brasil é a realização da reforma do
Estado nos respectivos níveis, federal, estadual e municipal para
que ele realize com eficiência e eficácia suas atribuições
constitucionais e reduza os seus custos de operação para
minimizar a carga tributária sobre os contribuintes.
• A recuperação da capacidade do Estado brasileiro de regular o
sistema econômico, de investir na expansão da economia e de
implementar programas na área social depende, em grande
medida, da reestruturação que seja nele processada.
• Grande parte da ineficiência e ineficácia atribuídas ao Estado no
Brasil é devida à falta de integração dos governos federal,
estadual e municipal na promoção do desenvolvimento
nacional.
• Existência de estruturas organizacionais inadequadas em cada
um dos níveis federal, estadual e municipal que inviabilizam o
esforço integrativo nessas instâncias de governo.
29. A INOVAÇÃO DO SETOR PÚBLICO NO BRASIL
• Competiria às prefeituras municipais, aos organismos de
desenvolvimento regional e às empresas estatais a grande
responsabilidade de colocar em prática todos os planos de
desenvolvimento global, regional, estadual, municipal e
setorial elaborados em conjunto pelas diversas instâncias de
governo
• Para realizar uma verdadeira revolução nos processos de
trabalho, torna-se imprescindível, entretanto, reciclar todo o
funcionalismo público, mudar toda a cultura hoje dominante
no aparelho de Estado e adotar uma política de
remuneração do trabalho compatível com suas novas
responsabilidades.
• Quanto às empresas estatais, é preciso que a relação entre
seus dirigentes e os órgãos aos quais se reportam seja
baseada em contratos de gestão. Através desses contratos,
as empresas estatais obteriam autonomia relativa em
relação ao governo e assumiriam o compromisso de
perseguir metas preestabelecidas de eficiência e eficácia.