IV CONGRESSO ESTADUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO EFICIÊNCIA JURÍDICA  NO MERCADO:  UM INSTRUMENTO A SERVIÇO DA DEMOCRACIA
<ul><li>1 . EFICIÊNCIA JURÍDICA. </li></ul><ul><li>2 . MERCADO. </li></ul><ul><li>3 . DEMOCRACIA. </li></ul>
<ul><li>O DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO </li></ul><ul><li>DIREITO </li></ul><ul><li>ECONOMIA </li></ul><ul><li>INTERVEN...
<ul><li>A concepção diferenciada da eficiência como princípio jurídico de direito público. </li></ul><ul><ul><li>A difícil...
<ul><li>A eficiência jurídico-pública desdobra-se, assim, em outros sub-princípios: </li></ul><ul><ul><li>Universalidade d...
<ul><ul><li>Descentralização e desconcentração; </li></ul></ul><ul><ul><li>Alargamento da discricionariedade administrativ...
<ul><li>A ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DA FORMA DE INTERVENÇÃO NORMATIVA </li></ul>
<ul><li>QUAIS OS PRESSUPOSTOS DE EFICIÊNCIA REGULATÓRIA ? </li></ul><ul><li>Efetividade </li></ul><ul><li>Transparência </...
Dinamismo (mutabilidade) Flexibilidade Democracia Planejamento Segurança E Que reduza custos e traga benefícios econômicos...
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<ul><li>POR QUE REGULAR ? </li></ul>
<ul><li>3) E COMO ESTA REGULAÇÃO PODE CONTRIBUIR PARA UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE ? </li></ul>
<ul><li>REGULAÇÃO EFICIENTE ? </li></ul><ul><li>DEBILITAÇÃO DO CONTROLE DE LEGALIDADE/JURIDICIDADE </li></ul>
<ul><li>CONTATO: </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>
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Eficiência Jurídica no Mercado: Um Instrumento a Serviço da Democracia

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Apresentação de Daniela Bandeira de Freitas durante o IV Congresso Estadual de Direito Administrativo do Rio de Janeiro, ocorrido nos dias 05 e 06 de Outubro de 2011

Publicada em: Educação
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  • 04/11/11
  • Eficiência Jurídica no Mercado: Um Instrumento a Serviço da Democracia

    1. 1. IV CONGRESSO ESTADUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO EFICIÊNCIA JURÍDICA NO MERCADO: UM INSTRUMENTO A SERVIÇO DA DEMOCRACIA
    2. 2. <ul><li>1 . EFICIÊNCIA JURÍDICA. </li></ul><ul><li>2 . MERCADO. </li></ul><ul><li>3 . DEMOCRACIA. </li></ul>
    3. 3. <ul><li>O DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO </li></ul><ul><li>DIREITO </li></ul><ul><li>ECONOMIA </li></ul><ul><li>INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA </li></ul>
    4. 4. <ul><li>A concepção diferenciada da eficiência como princípio jurídico de direito público. </li></ul><ul><ul><li>A difícil recepção do conceito no “mundo” jurídico; </li></ul></ul><ul><ul><li>O necessário equilíbrio com os valores e princípios da justiça social e do bem-estar; </li></ul></ul><ul><ul><li>A evolução de um conceito de eficiência jurídica e pública que difere do conceito econômico absoluto; </li></ul></ul><ul><ul><li>A eficiência jurídica deve estar pautada de acordo com os demais princípios públicos: imparcialidade, igualdade, universalidade, solidariedade, dignidade, dentre outros. </li></ul></ul>
    5. 5. <ul><li>A eficiência jurídico-pública desdobra-se, assim, em outros sub-princípios: </li></ul><ul><ul><li>Universalidade dos resultados; </li></ul></ul><ul><ul><li>Produtividade; </li></ul></ul><ul><ul><li>Economicidade; </li></ul></ul><ul><ul><li>Qualidade; </li></ul></ul><ul><ul><li>Celeridade; </li></ul></ul><ul><ul><li>Continuidade dos serviços públicos; </li></ul></ul><ul><ul><li>Desburocratização; </li></ul></ul>
    6. 6. <ul><ul><li>Descentralização e desconcentração; </li></ul></ul><ul><ul><li>Alargamento da discricionariedade administrativa – ativismo administrativo. </li></ul></ul>
    7. 7. <ul><li>A ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DA FORMA DE INTERVENÇÃO NORMATIVA </li></ul>
    8. 8. <ul><li>QUAIS OS PRESSUPOSTOS DE EFICIÊNCIA REGULATÓRIA ? </li></ul><ul><li>Efetividade </li></ul><ul><li>Transparência </li></ul><ul><li>Coerência </li></ul><ul><li>Responsabilidade </li></ul><ul><li>Prospecção </li></ul>
    9. 9. Dinamismo (mutabilidade) Flexibilidade Democracia Planejamento Segurança E Que reduza custos e traga benefícios econômicos a curto e médio prazo
    10. 10. <ul><li>2) DE QUE FORMA O ESTADO PODE EXERCER UMA REGULAÇÃO DO MERCADO EFICIENTE ? </li></ul><ul><li>O que regular; </li></ul><ul><li>Como regular (forma/meios); </li></ul>
    11. 11. <ul><li>POR QUE REGULAR ? </li></ul>
    12. 12. <ul><li>3) E COMO ESTA REGULAÇÃO PODE CONTRIBUIR PARA UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE ? </li></ul>
    13. 13. <ul><li>REGULAÇÃO EFICIENTE ? </li></ul><ul><li>DEBILITAÇÃO DO CONTROLE DE LEGALIDADE/JURIDICIDADE </li></ul>
    14. 14. <ul><li>CONTATO: </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>

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