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Síntese: Dilemas   Política Fiscal :      Metas Fiscais: contabilidade criativa esconde mudanças mais         profundas ...
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Dilemas da Federação   Carga tributária crescente e cada vez mais centralizadas as decisões e    também a geração da arre...
Algumas estatísticas recentes...Carga pós-guerra: recordes sucessivos                                                CARGA...
Tributação indiretaEsvaziamento do IVA e expansão cumulativa                      Evolução dos tributos indiretos: valor a...
Divisão do “Bolo” TributárioHistórico encolhimento estadual   EVOLUÇÃO DA DIVISÃO FEDERATIVA DA RECEITA TRIBUTÁRIA POR NÍV...
Transferências Voluntárias Uniãocrescente “ligação direta” local              Transferências Voluntárias da União aos Esta...
Desconcentração: desde ICMS  DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DA ARRECADAÇÃO DO ICMS: 1988 x 2012  Regiões         UF                ...
Estados – balanço de capitais(pagaram muito mais que receberam)         EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ESTADOS - 1995/2011     ...
Preços Descasados e Discrepantes280260240                                                     IGP-DI220200180             ...
Evolução pós LRF: índice decrescente                                    dez/00     abr/12   Variação                      ...
Dilema fiscal-federativo   Metas Fiscais sempre cumpridas pelos governos subnacionais        Dívida:                  R...
Propostas para Política    Macro-Fiscal   Recuperar credibilidade da política fiscal e econômica e aproveitar para promov...
Dilemas do ICMS   As contradições nas quais está mergulhado o ICMS revelam a sua derrocada    como imposto. Só não se qua...
Dilemas da Dívida Estadual   Flexibilização        Foco em mudar fluxo e nada alterar no estoque cruzado da dívida: gera...
Proposta Espaço Fiscal Estadual   Excelente desempenho fiscal dos governos subnacionais abre espaço para    redirecionar ...
DILEMASMudar aos poucos não é mudar pouco  visão estratégica deveria primeiro a pactuar princípios para mudanças  estrutu...
Para mais detalhes sobre o tema da palestra, ver:                                                       Ensaio Técnico pub...
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(Alguns) dilemas da política fiscal e do federalismo brasileiro josé roberto afonso

  1. 1. (Alguns) Dilemas da Política Fiscale do Federalismo Brasileiro José Roberto R. Afonso CONSEPLAN53º Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento São Paulo, 28/02/2013 1
  2. 2. Síntese: Dilemas Política Fiscal :  Metas Fiscais: contabilidade criativa esconde mudanças mais profundas como modelo de crescente endividamento público para financiar créditos pelo Banco Tesouro Nacional.  Orçamentos: necessário carga tributária alta/crescente para sustentar trajetória expansionista de gastos, sem queda de juros abrir espaço fiscal e nem priorizar investimentos. Federalismo :  Recentralização: concentração tributária (esvaziamento das bases das receitas estaduais) respondida com onda de endividamento estadual a custa e risco do Banco Tesouro Nacional.  Agenda federativa carregada: reforma do ICMS interestadual (guerra fiscal), rateio do FPE; ajuste na rolagem da dívida; divisão de royalties... Mas desconhecida estratégia. Dilemas exigem mais avaliações técnicas e negociações políticas 2
  3. 3. Dilemas de Política Fiscal “.... É pena, portanto, que o governo perca credibilidade em troca de nada, como, por exemplo, estimular a contabilidade “criativa”, pois um superávit primário de 2% do PIB faz todo o serviço de que precisamos. A recente “quadrangulação” para cumprir o superávit primário foi umadeplorável operação de alquimia. A repetição desses “truques contábeis” está construindo uma relação incestuosa entre o Tesouro Nacional, a Petrobras, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Trata-se de uma sucessão de “espertezas” capazes de destruir o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores na sua fase de pré-entendimento da realidade nacional, mas que continua sob seu permanente ataque.…” Delfim Neto Valor, 15/1/2013 3
  4. 4. Engenharia Fiscal e Financeira Banco do Tesouro Nacional:  Crédito extraordinário (subsidiado) para bancos oficiais aumentou em 8.3% do PIB pós-crise: do incremento de crédito (ago08xdez12), explicou 92% do discricionário e 55% do total do sistema financeiro (variação 15% do PIB).  Já haviam créditos correntes: FAT, fundos regionais, setoriais; somados, Tesouro se torna maior banco na economia: 16.1% do PIB, equivale a 30% do total de crédito do sistema financeiro (dez/12); se contar rolagem, para 26.9% do PIB. Endividamento público:  Dívida líquida perdeu qualidade para mensurar saúde fiscal: -7.3% PIB (ago08xdez12) distorcida por deduções (+13.7% PIB) e reservas (+5.5% PIB)  Dívida bruta cresceu forte (+7.6% PIB mesmo período) e, ainda, encurtou com operações via BC (+6.7% PIB de carteira títulos).  Governo brasileiro mais endividado (DBGG = 67.2% PIB) que média dos emergentes, mas beneficiado por ser basicamente financiada internamente. Resposta brasileira à crise não diferiu na essência dos países mais ricos: socorro financeiro para bancos e empresas à custa de endividamento (mas eles também lograram aumentar investimentos públicos). 4
  5. 5. Banco Tesouro Nacional Créditos extraordinários pós-crise Evolução do crédito às instituições financeiras oficiais: em % do PIB - Dez/2006 a Dez/2012 -10,0% -9,0% -8,0% -7,0% -6,0% Crédito as instituições -5,0% financeiras oficias -4,0% -3,0% -2,0% -1,0% 0,0% dez/06 dez/07 dez/08 dez/09 dez/10 dez/11 dez/12Fonte primária: BACEN
  6. 6. Banco Tesouro NacionalCréditos para Bancos em % da Dívida Federal Evolução da Relação entre Créditos do Governo Central para Instituições Oficiais e Dívidas Públicas (Mobiliária em Mercado, Líquida do Setor Público e Bruta do Governo Geral): Em % das Dívidas - Dezembro/2000 a Dez/2012 47% 42% 37% 32% 27% 22% 17% 12% Créditos/DPMFi PP Créditos/DLSP Créditos/DBGG(ant)Fonte primária: BACEN
  7. 7. Dívida PúblicaDiferentes metodologias e trajetórias pós-crise Evolução da Dívida Pública em Diferentes Metodologias: em % do PIB - Dezembro/2000 a Dez/2012 Bruta do Governo Geral (metodologia até2007xpós2008) e Liquida do Setor Público80%75%70%65%60%55%50%45%40%35% DBGG - Metodologia Antiga DBGG - Metodologia Nova DLSPFonte primária: BACEN
  8. 8. EVOLUÇÃO DE AGREGADOS FISCAIS E CREDITÍCIOS NO BRASIL PÓS-CRISE GLOBAL Variáveis Em R$ bilhões correntes Em % do PIB Ago/2008 Dez/2012 Variação Ago/2008 Dez/2012 Variação PIB (12 meses) 2.910 4.412 1.502 100,0% 100,0% 0,00% AGREGADOS FISCAIS DÍVIDAS Dívida Líquida DLSP 1.236 1.550 314 42,47% 35,13% -7,34% Dívida Bruta DBGG Método Brasil 1.635 2.584 949 56,17% 58,56% 2,40% Método Internac. 1.735 2.967 1.231 59,63% 67,23% 7,61% Poder Público Dívida Público DPMFi 1.502 2.414 912 51,60% 54,71% 3,11% Dívida Mobiliária Mercado 1.202 1.899 697 41,30% 43,05% 1,75% Banco Central Carteira Títulos BC 402 907 504 13,83% 20,55% 6,72% Op.Compromissadas BC 302 524 222 10,37% 11,88% 1,51% Dp.Compulsórios Remun. 186 272 86 6,40% 6,16% -0,24% DEDUÇÕES Total Créditos Gov. (522) (1.395) (873) -17,95% -31,62% -13,67% Créditos Resto Economia (248) (711) (463) -8,51% -16,11% -7,60% Créditos Inst.Fin.Oficiais (27) (407) (380) -0,94% -9,22% -8,29% Disponibilidade Financ. (275) (683) (409) -9,44% -15,49% -6,05% Dívida Externa Líq.BC (335) (753) (418) -11,51% -17,07% -5,56% AGREGADOS CRÉDITO Crédito Sist.Financeiro 1.117 2.360 1.243 38,37% 53,48% 15,10% Credito Rec.Discricionários 314 874 560 10,78% 19,80% 9,02% BNDES Desembolsos 78 156 78 2,68% 3,54% 0,86% Fontes Primárias: Banco Central; BNDES (projeção até ago/2008)Fonte primária: BACEN
  9. 9. Dilema Fiscal: Relações intrincadas Evolução da dívida líquida:  Cada vez menos explicada pelo superávit primário e cada vez mais pelas variações patrimoniais, inclusive reservas internacionais, créditos governamentais e operações compromissadas e compulsórios... Maior presença estatal no mercado de crédito e acionário  Aumento mais forte de relações cruzadas e internas ao setor público, entre bancos e entre estatais, inclusive bancos estatais não se atém mais a nichos...  Maior presença estatal, via crédito e via participações acionárias, inclusive “paraestatal” (fundos de pensão) Conclusão: política fiscal, que já era muito vinculada aos juros e ao câmbio, se tornou também ao crédito. 9
  10. 10. Dilemas da Federação Carga tributária crescente e cada vez mais centralizadas as decisões e também a geração da arrecadação – contribuições mais rentáveis que impostos na União... ICMS estagnado por conta da desindustrialização e guerra fiscal – reforma da fatia das transações interestaduais ... Transferências com viés pró-municípios na repartição constitucional (cota do ICMS até FUNDEB), no SUS e nas transferências voluntárias >>> impasses nos rateios dos royalties e do FPE (tendência à judicialização) Envidamento subnacional, se não há maior empenho em reequilibrar a rolagem da dívida, opção mais fácil pela crescente flexibilização , com nova onda de endividamento indireto junto ao Tesouro >>> indexador da rolagem se tornou questão menor Não há uma agenda nacional federativa consistente e coordenada: governo federal privilegia relacionamento direto com prefeituras e estados não organizam foruns adequados 10
  11. 11. Algumas estatísticas recentes...Carga pós-guerra: recordes sucessivos CARGA TRIBUTARIA BRUTA GLOBAL NO PÓS-GUERRA: 1947 a 2012 37% 35% 33% 31% 29% 27% Em % do PIB 25% 23% 21% 19% 17% 15% 13% 1947 1951 1955 1959 1963 1973 1977 1981 1985 1989 1993 2003 2007 2011 1949 1953 1957 1961 1965 1967 1969 1971 1975 1979 1983 1987 1991 1995 1997 1999 2001 2005 2009 Anos 11Elaboração própria
  12. 12. Tributação indiretaEsvaziamento do IVA e expansão cumulativa Evolução dos tributos indiretos: valor adicionado x cumulativos 16 14 12 10 Em % do PIB 8 6 4 2 0 Anos Valor Adicionado Cumulativos Total 12Elaboração própria
  13. 13. Divisão do “Bolo” TributárioHistórico encolhimento estadual EVOLUÇÃO DA DIVISÃO FEDERATIVA DA RECEITA TRIBUTÁRIA POR NÍVEL DE GOVERNO (conceito contas nacionais) Conceito Central Estadual Local Total Central Estadual Local Total Carga - % do PIB Composição - % do Total ARRECADAÇÃO DIRETA 1960 11,14 5,45 0,82 17,41 64,0 31,3 4,7 100,0 1970 17,33 7,95 0,70 25,98 66,7 30,6 2,7 100,0 1980 18,31 5,31 0,90 24,52 74,7 21,6 3,7 100,0 1988 16,08 5,74 0,61 22,43 71,7 25,6 2,7 100,0 2000 20,77 8,61 1,77 31,15 66,7 27,6 5,7 100,0 2012 25,03 9,27 2,08 36,39 68,8 25,5 5,7 100,0 RECEITA DISPONÍVEL 1960 10,37 5,94 1,11 17,41 59,5 34,1 6,4 100,0 1970 15,79 7,59 2,60 25,98 60,8 29,2 10,0 100,0 1980 16,71 5,70 2,10 24,52 68,2 23,3 8,6 100,0 1988 13,48 5,97 2,98 22,43 60,1 26,6 13,3 100,0 2000 17,38 8,19 5,58 31,15 55,8 26,3 17,9 100,0 2012 20,97 8,86 6,56 36,39 57,6 24,4 18,0 100,0 Fonte: Elaboração própria, a partir de STN, SRF, IBGE, Ministério da Previdência, CEF, Confaz e Balanços Municipais. Metodologia das contas nacionais inclui impostos, taxas e contribuições, inclusive CPMF, FGTS e royalties, bem assim dívida ativa. Receita Disponivel = arrecadação própria mais e/ou menos repartição constitucional de receitas tributárias e outros repasses compulsórios. 13
  14. 14. Transferências Voluntárias Uniãocrescente “ligação direta” local Transferências Voluntárias da União aos Estados e Municípios : Em % do PIB - 1997-20120,6%0,4%0,2%0,0% 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Estados Municípios Soma 14Fonte primária: STN
  15. 15. Desconcentração: desde ICMS DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DA ARRECADAÇÃO DO ICMS: 1988 x 2012 Regiões UF 1988 2012 2012-1988 Distr.% %PIB Per Capita Distr.% %PIB Per Capita Distr.% % PIB Per Capita BRASIL 100,0 4,96 640 100,0 7,25 1.678 0,0 2,30 4,3% AC 0,1 1,95 117 0,2 4,96 680 0,1 3,01 8,0% AM 1,1 3,43 506 2,0 9,62 1.866 0,9 6,19 5,8% PA 0,8 2,60 152 2,0 7,88 827 1,1 5,28 7,6% REGIÃO RO 0,4 4,59 321 0,7 7,84 1.383 0,3 3,25 6,6% NORTE AP 0,0 1,20 122 0,2 6,90 1.040 0,2 5,70 9,8% RR 0,0 1,81 137 0,1 5,48 926 0,1 3,66 8,7% TO ... ... ... 0,5 7,51 1.078 ... ... ... SOMA 2,5 3,07 227 5,6 8,11 1.137 3,2 5,04 7,3% MA 0,5 3,44 102 1,2 7,11 587 0,7 3,67 7,9% PI 0,3 4,68 127 0,7 9,24 768 0,4 4,56 8,2% CE 1,5 4,38 220 2,4 8,54 905 0,9 4,17 6,3% RN 1,3 9,45 509 1,2 9,71 1.165 -0,2 0,26 3,7% REGIÃO PB 0,6 4,65 182 1,0 8,31 863 0,4 3,65 7,0% NORDESTE PE 2,8 5,40 363 3,3 9,92 1.205 0,6 4,53 5,4% AL 0,6 4,86 231 0,8 8,48 786 0,1 3,62 5,5% SE 0,4 3,34 258 0,7 8,55 1.113 0,3 5,21 6,6% BA 4,7 4,83 373 4,1 7,05 940 -0,6 2,23 4,1% SOMA 12,8 4,96 283 15,4 8,28 930 2,6 3,32 5,3% MG 9,4 4,81 563 10,0 8,21 1.638 0,6 3,40 4,8% ES 1,4 4,72 519 2,6 9,23 2.388 1,2 4,51 6,9% REGIÃO RJ 10,0 3,93 733 8,0 5,28 1.593 -2,0 1,35 3,4% SUDESTE SP 40,8 5,66 1.214 34,1 7,39 2.644 -6,7 1,72 3,4% SOMA 61,6 5,17 924 54,7 7,17 2.178 -6,9 2,00 3,8% PR 6,1 4,87 676 5,6 6,90 1.710 -0,5 2,03 4,1% SC 3,7 5,26 765 3,6 6,54 1.849 -0,1 1,28 3,9% REGIÃO SUL RS 7,6 4,80 785 6,1 6,59 1.813 -1,6 1,80 3,7% SOMA 17,4 4,91 739 15,3 6,69 1.782 -2,1 1,78 3,9% MT 1,2 7,16 648 2,1 8,60 2.739 0,9 1,44 6,5% REGIÃO MS 1,3 6,80 608 1,7 11,10 1.811 0,4 4,30 4,9% CENTRO- GO 2,3 6,26 536 3,4 9,30 1.806 1,1 3,04 5,4% OESTE DF 0,9 1,44 540 1,8 3,18 2.215 0,9 1,74 6,3% SOMA 5,7 4,27 573 9,0 6,79 2.045 3,2 2,52 5,7% Elaboração própria. Fonte primária: CONFAZ. Valores per capita a preços de 2012 (IPCA) e, na variação, taxa de crescimento médio anual. 15
  16. 16. Estados – balanço de capitais(pagaram muito mais que receberam) EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ESTADOS - 1995/2011 Operações Juros e Amortizaçã Balanço da Ano de Crédito Encargos o da Dívida Dívida 1995 0,98% 0,44% 0,97% -0,43% 1996 1,37% 0,45% 1,00% -0,08% 1997 6,84% 1,02% 5,04% 0,78% 1998 1,89% 0,59% 1,17% 0,14% 1999 1,20% 0,58% 0,85% -0,23% 2000 0,26% 0,63% 0,60% -0,97% 2001 0,14% 0,69% 0,41% -0,96% 2002 0,26% 0,68% 0,46% -0,87% 2003 0,15% 0,68% 0,46% -0,98% 2004 0,13% 0,61% 0,43% -0,91% 2005 0,10% 0,63% 0,42% -0,94% 2006 0,13% 0,61% 0,45% -0,94% 2007 0,07% 0,56% 0,42% -0,91% 2008 0,15% 0,55% 0,45% -0,84% 2009 0,35% 0,49% 0,46% -0,60% 2010 0,34% 0,45% 0,41% -0,52% 2011 0,23% 0,45% 0,47% -0,69% Fonte: Balanço Orçamentário dos Estados/STN e SCN/IBGE. Operações de Juros e Encargos Amortização da Ano Balanço da Dívida Crédito da Dívida Dívida 2009 13.032.017.796 18.429.361.156 17.352.687.562 - 22.750.030.922 2010 14.129.341.229 18.736.411.563 17.200.048.040 - 21.807.118.374 2011 9.807.391.698 19.462.799.210 20.260.984.458 - 29.916.391.970 2000 a 2011 77.000.306.370 222.152.900.722 175.181.933.775 - 320.334.528.127 16 Fonte: Balanço Orçamentário dos Estados/STN e IPCA/IBGE. Valores atualizados pelo IPCA de Setembro de 2012.
  17. 17. Preços Descasados e Discrepantes280260240 IGP-DI220200180 IPCA160140 Câmbio12010080 Fonte: PMSP/Sec.Finanças 17
  18. 18. Evolução pós LRF: índice decrescente dez/00 abr/12 Variação 18 DCL 184.556 408.823 122% RCL 108.432 417.781 285%
  19. 19. Dilema fiscal-federativo Metas Fiscais sempre cumpridas pelos governos subnacionais  Dívida:  Redução sustentada da dívida líquida subnacional, graças a expansão da receita superior a da dívida;  União segue sem qualquer limite para dívida consolidada (Senado) e nem mobiliária (lei); dívida líquida decresceu mas bruta (padrão internacoinal) subiu e segue patamar elevado.  Superávit:  Governos subnacionais com trajetória sustentada de superávit primário, mesmo sem acesso à engenharia fiscal e fácil aumento de carga tributária, como a União.  Geração até de superávits nominais em muitos anos Novo padrão de financiamento  Autofinanciamento é crucial para governos subnacionais  LRF – vedação para novo socorro fechou crédito bancário privado e restringiu crédito estatal, menos atraente que externo de organimos (único garantido pelo Tesouro) 19  Flexibilizações já realizadas – crédito visto como transferência negociada
  20. 20. Propostas para Política Macro-Fiscal Recuperar credibilidade da política fiscal e econômica e aproveitar para promover reformas estruturais operações; Prática imediata: consenso a favor de reduzir a meta de superávit primário ao invés de aplicar deduções e adotar operações heterodoxas; Solução ideal: adotar cálculo de resultado estrutural que ajusta os efeitos do ciclo (metodologia disponível); Reformas fiscais:  Completar regulação da LRF: criação do conselho de gestão; aprovar limites para dívida da União, mobiliária (lei) e consolidada (Senador); revisão periódica dos limites....  Revisão da LRF: melhorar disciplina e fechar brechas já identificadas (projeto iniciativa do Senador Jereissati e parecer Senador Virgilio).  Reforma do orçamento, contabilidade pública e gestão financeira e patrimonial: 50 anos da Lei 4320 de 1964 (mesmo projeto). 20
  21. 21. Dilemas do ICMS As contradições nas quais está mergulhado o ICMS revelam a sua derrocada como imposto. Só não se qualifica como falência porque o ICMS preserva uma última e inegavelmente preciosa qualidade: a capacidade de custear os governos estaduais, de fazer isso por sua livre e plena decisão, e ainda de ter um raio de manobra para promover o desenvolvimento local. A opção pela dita autonomia federativa pode significar se prender a um imposto de importância relativa certamente decrescente (vide desindustrialização), e que só consegue manter o mesmo nível de carga, a custa de mais distorções para a competitividade (onera investimentos, exportações, produção) e a equidade (sobrecarrega consumo de bens). Não há nada no horizonte para apostar que o ICMS no futuro volte a ser o importante e grande imposto que já foi no passado. 21
  22. 22. Dilemas da Dívida Estadual Flexibilização  Foco em mudar fluxo e nada alterar no estoque cruzado da dívida: gera receitas imediatas para atuais governantes e nada muda ou agrava para sucessores;  Manter prática e acelerar flexibilizações da rolagem com concessões pontuais – decisões ad hoc e sem racionalidade técnica para distribuir benefícios;  Não muda LRF e nem contratos de rolagem: alterações via MPs e CMN.  Mas, na prática, Tesouro Nacional se torna financiador de última instância: estímulo indireto às captações externas em organismos internacionais - único caso em que Tesouro garante crédito; e aos bancos estatais – Tesouro concede funding (empréstimos extraordinários) mas permanece risco de crédito (torna bancos mais criteriosos e lentos) Reestruturação  Foco em corrigir estoque e só oferta fluxo se reduzir limite de cumprimento.  Exige alterações legislativas e soluções horizontais – sem margem para escolher beneficiários ou grau de benefício de cada ente.  Lei complementar (LRF) é necessária para autorizar revisão dos encargos da rolagem.  Tesouro Nacional sofrerá aumento futuro (ou até passado) de sua dívida líquida (redução do crédito) e eventual postergação no nível atual do fluxo de receita (se limite de comprotimento mensal for reduzido) – isto é, precisará melhorar o ajuste fiscal federal. 22
  23. 23. Proposta Espaço Fiscal Estadual Excelente desempenho fiscal dos governos subnacionais abre espaço para redirecionar recursos do serviço da dívida pública para investimentos, sem maiores danos a austeridade fiscal desses governos – é forçoso reconhecer que exigirá, sim, maior ajuste das contas do governo federal. Investimentos públicos no Brasil são historicamente executados de forma bastante descentralizada e seria o caminho mais eficiente para elevação da taxa de inversões:  Além de baixa proporção executada diretamente pela União, a redução da SELIC não abre espaço fiscal na mesma proporção e ritmo (comprometido com custos de carretamento das reservas e subsídios do Banco do Tesouro).  Estimular tais gastos estaduais e municipais preferencial ou unicamente via crédito aumenta a dívida bruta (duplo, no caso dos bancos federais com funding do Tesouro) e risco fiscal futuro (dívida externa sem que haja receita ou ativo na mesma moeda).  O atalho mais seguro e eficiente é corrigir distorções do saldo da dívida renegociada e reduzir limite de comprometimento vinculado ao aumento do investimento estadual e municipal. 23
  24. 24. DILEMASMudar aos poucos não é mudar pouco visão estratégica deveria primeiro a pactuar princípios para mudanças estruturais que reorganizassem os sistemas fiscal e tributário simular efeitos e, depois, elaborar e apreciar alterações de projetos legislativos seriam os passos seguintes mudanças sempre passarão por atos diferentes em momentos distintos mas que deveriam seguir um fio condutor para guardarem consistência entre si 24
  25. 25. Para mais detalhes sobre o tema da palestra, ver: Ensaio Técnico publicado pelo IBRE/FGV Sobre “Fazer o Cumprimento” da Meta de Superávit Primário de 2012 Com Gabriel Leal Barros, Fevereiro/2013. Disponível em: http://bit.ly/YbMrgm Artigo publicado na Revista Econômica da UFFAs Intricadas Relações entre Política Fiscal e Creditícia no Brasil Pós-2008. Niterói, v 13, n 2, p. 125-154, dezembro 2011. Disponível em: http://bit.ly/SU52rO José Roberto Afonso é economista, especialista em finanças públicas. Opiniões de exclusiva responsabilidade do palestrante. Julia Morais, Kleber Castro, Marcia Monteiro e Felipe Azevedo deram suporte às pesquisas.. Mais trabalhos no site do autor : www.joserobertoafonso.com.br 25

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