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Curitiba, 19 de maio de 2019
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
PORQUE DIVERSOS PAÍSES REALIZAM
REFORMAS SEMELHANTES QUE FAVORECEM O
SETOR FINANCEIRO: GÊNESE DAS REFORMAS
• Recomendações de organismos estrangeiros como o FMI e Banco
Mundial, segundo os quais seria necessário fazer tal “reforma”
para que a economia volte a crescer. Nada mais falso, já que a
falta de crescimento da economia não decorre de um suposto
excesso de investimentos sociais, mas sim, da falta deles.
• Repetição de modelo indicado pelo BIS em vários países, mas
muitos deles estão voltando atrás.
QUEM MANDA NO BRASIL?
PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA
QUAL O VERDADEIRO OBJETIVO?
1.Desmontar o modelo de solidariedade conquistado na CF/88
• Corte de R$ 1 TRILHÃO em aposentadorias, pensões e
benefícios da Seguridade Social, atingindo principalmente os
mais pobres;
• Dano à finanças públicas, pois esse Trilhão deixará de chegar
às mãos das pessoas, portanto, deixará de irrigar as
economias locais e reduzirá arrecadação de tributos.
2.Introduzir a “Capitalização” individual que só favorece o Setor
Financeiro e não oferece garantia alguma à classe trabalhadora, além
de representar imenso dano às finanças públicas devido ao elevado
custo de transição e demais consequências, como o fim do
recolhimento das contribuições ao INSS por exemplo.
Dados oficiais comprovam esse objetivo
Exposição de Motivos de Paulo Guedes - PEC
6/2019:
DE ONDE SAIRÁ O TRILHÃO?
https://bit.ly/2GzvWsL Pág. 66
PARA ONDE IRÁ O TRILHÃO?
“Precisamos de 1 trilhão para ter potência fiscal suficiente
para pagar uma transição em direção ao regime de capitalização.
(...) Por isso que a gente precisa de 1 trilhão”
Mais de
80% sairá
dos mais
pobres do
RGPS!
Essa Capitalização não é “Previdência”
•Custo de Transição não informado. Na Argentina custou 1,36 PIB, o
que no Brasil superaria R$ 9 TRILHÕES. De onde sairá esse
custeio???
•Estudo da OIT mostra que de 30 países que seguiram esse caminho,
18 já se arrependeram e voltaram atrás https://bit.ly/2I7blvQ Chile é
campeão em suicídio de idosos indigente.
•Dano às contas públicas: elevado custo de transição e rombo
decorrente da queda na arrecadação de contribuições pagas por
empegados e empregadores ao INSS que deixarão de ser pagas.
•Aplicação financeira individual/ alto risco/ elevado custo de
administração/ sem garantia de qualquer benefício futuro/ modalidade
“contribuição definida”/ sem proteção social alguma/ sem participação
patronal ou governamental.
•
Acessem e
divulguem:
https://bit.ly/2IruuJY
Exposição de Motivos de Paulo Guedes –PEC
6/2019
https://bit.ly/2GzvWsL Pág. 43
“(...) nosso nó fiscal é razão primeira para a limitação de nosso crescimento
econômico sustentável.
E esse nó fiscal tem uma raiz: a despesa previdenciária.
Enquanto nos recusarmos a enfrentar o desafio
previdenciário, a dívida pública subirá implacavelmente e
asfixiará a economia.”
“A reforma da Previdência, além de reduzir o endividamento primário, combate
a dívida pública pela redução de seu custo. O vertiginoso crescimento da
dívida a coloca em trajetória arriscada.”
“A dívida e seus juros inviabilizam a geração de oportunidades.”
NÃO É A PREVIDÊNCIA QUE TEM FEITO A DÍVIDA
CONJUNTURA DE “CRISE”
A “crise” tem servido de justificativa para a Reforma da
Previdência, Privatizações, independência do Banco Central,
esquema de “Securitização de Créditos Públicos” etc.
O que provocou a crise no Brasil?
 Quebra de bancos ?
 Adoecimento da população, pestes ?
 Quebra de safra ?
 Guerra?
Não tivemos aqui NENHUM dos fatores que produzem
crise. O que explica a falência de inúmeras empresas
de todos os ramos, o desemprego recorde, a queda de
O que explica o cenário de escassez e
“crise”?
Deveríamos estar debatendo uma reforma para aumentar o valor dos
benefícios e ampliar o alcance da Seguridade Social, pois temos muito
dinheiro pra isso!
Em dezembro/2018, possuíamos, por exemplo https://bit.ly/2ZepGfY:
•R$ 1,27 TRILHÃO no caixa do Tesouro Nacional;
•R$ 1,13 TRILHÃO no caixa do Banco Central, e
•US$ 375 bilhões (R$ 1,453 TRILHÃO) em Reservas
Internacionais!
Brasil é a 9ª maior economia do mundo, possui imensas riquezas e
Produzimos R$ 1 TRILHÃO de Superávit Primário
até meados de 2015 e de repente isso inverteu:
-80.000
-60.000
-40.000
-20.000
-
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL (R$ milhões)
FONTE: ANFIP - https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Livros_28_11_2018_14_51_18.pdf , pág 187
Contribuições Sociais e Previdenciárias vinham cobrindo
todos os gastos da Seguridade e ainda sobrou R$ 1,112
TRILHÃO de 2005 a 2015, mas de repente inverteu:
FONTE: ANFIP - https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Livros_28_11_2018_14_51_18.pdf , pág 187
Arrecadação das Contribuições para a Seguridade
Social vinha crescendo até 2015, quando isso
inverteu:
De 1995 a 2015 produzimos
R$ 1 Trilhão de Superávit Primário. Apesar
disso, a dívida interna aumentou de
R$86 bilhões para quase
R$4 trilhões no mesmo período.
O que tem feito a chamada Dívida Pública
explodir?.
•É evidente que não foram os investimentos e gastos sociais,
pois produzimos Superávit Primário imenso!
•A Dívida Pública tem sido gerada por mecanismos de política
monetária do Banco Central, responsáveis por déficit nominal
brutal e pela fabricação da “crise”
Fontes: Banco Central - Séries Temporais nº 16953 e 16962; Tabela – Necessidades de Financiamento do Setor
Público - https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/Documents/Tabelas_especiais/Nfspp.xls
-700.000,00
-600.000,00
-500.000,00
-400.000,00
-300.000,00
-200.000,00
-100.000,00
0,00
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
Resultado Nominal (R$ milhões)
DÉFICIT NOMINAL PROVOCADO PELAS DESPESAS COM
JUROS
E NÃO POR SUPOSTO EXCESSO DE GASTOS SOCIAIS
Fontes: Banco Central - Séries Temporais nº 16953 e 16962; Tabela – Necessidades de Financiamento do Setor
Público - https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/Documents/Tabelas_especiais/Nfspp.xls
-700.000,00
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2013
2014
2015
2016
2017
2018
Resultado Nominal e Juros Nominais (R$ milhões)
Resultado Nominal
Juros Nominais
O DÉFICIT ESTÁ NO BANCO CENTRAL
E NÃO NA SEGURIDADE SOCIAL
REMUNERAÇÃO DA SOBRA DE CAIXA DOS
BANCOS
ESCANDALOSO MECANISMO QUE AO MESMO
TEMPO:
•gerou Dívida Pública: R$ 1,2 Trilhão da Dívida Interna utilizados
para remunerar a sobra de caixa dos bancos https://bit.ly/2ZepGfY
•gerou rombo de R$ 754 Bilhões em 10 anos (sem atualização)
conforme balanços do Banco Central
•produz escassez de moeda na economia: volume de moeda
equivalente a quase 20% do PIB fica esterilizada no BC
•provoca elevação brutal dos juros de mercado: moeda que
deveria irrigar a economia fica escassa pois bancos preferem a
garantia de remuneração diária paga pelo Banco Central
•desculpa de controlar inflação foi desmascarada em 2017
IGP negativo em 2017 e o volume das Op. Compromissadas atingiu
recorde de R$ 1,23 TRILHÃO https://goo.gl/dvHYmr
•ILEGAL: BC enviou PL 9248/2017 para “legalizar” os Depósitos
O DÉFIT ESTÁ NO BANCO CENTRAL
O CUSTO DA POLÍTICA MONETÁRIA
PROVOCOU A CRISE ATUAL
2015:
 Juros elevadíssimos (14,25%)
 Remuneração da sobra de caixa de R$ 1 TRI dos bancos
 Prejuízos com Swap Cambial e outros prejuízos do BC
 Emissão excessiva de títulos da dívida interna
Dívida Interna cresceu R$ 732 bilhões em 11 meses de 2015
Investimento Federal em 2015: R$ 9,6 bilhões
O Que provocou a crise atual? https://goo.gl/HdgD1q
O QUE PROVOCOU A CRISE NO BRASIL?
BANCO CENTRAL elevou juros e simultaneamente
aumentou a remuneração da sobra de caixa dos banco
Evolução do PIB
PIB vinha crescendo quase
4%, em média, e de
repente apresentou forte
queda em 2015-2016 de
mais de 7%, e estacionou:
Bancos lucram com os mecanismos que alimentam
o Sistema da Dívida e produzem a crise
Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp
2015
Lucro de
R$ 96
bilhões
+
Provisão
de
R$ 187
bilhões
CONJUNTURA DE CRISE FABRICADA
PELA POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL
 Taxas de Juros mais elevadas do mundo
 Restrição da base monetária para remunerar a sobra de caixa
dos bancos
 Swap Cambial (ilegal, conforme TC-012.015/2003-0)
 Prejuízos do Banco Central
 Colchão de liquidez exagerado (R$1,2 trilhão na Conta Única
do Tesouro): emissão excessiva de títulos e explosão da
Dívida
CRISE TEM JUSTIFICADO MEDIDAS
RESTRITIVAS
 EC 95 (PEC do Teto), EC 93, Lei Complementar 159/2017
 Reformas Trabalhista e da Previdência
 Privatizações
O ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS ESTÁ NOS
GASTOS FINANCEIROS COM A CHAMADA DÍVIDA
PÚBLICA
www.auditoriacidada.org.br
Explicação:
Porque somamos
Juros e
Amortizações
https://bit.ly/2Fp0x9C
Ver artigo:
“ORÇAMENTO 2019 REVELA QUE O ROMBO ESTÁ NO
GASTO COM A DÍVIDA PÚBLICA”
https://bit.ly/2N8ubn0
GRANDE CAPITAL JÁ NÃO QUER
“APENAS” OS JUROS DA DÍVIDA, MAS
SE APODERA DIRETAMENTE DA
ARRECADAÇÃO
Novo ESQUEMA FRAUDULENTO da
chamada “Securitização de Créditos
Públicos” escancara o desvio de recursos
para bancos privilegiados
PLP 459/2017 (PLS 204/2016 no Senado)
Diversos materiais em https://bit.ly/2WAKhJq
“Securitização de Créditos”: ESQUEMA
FRAUDULENTO
“Securitização de Créditos”: ESQUEMA
FRAUDULENTO
CRISE FABRICADA NOS ESTADOS
•“Crise” fabricada afetou fortemente todos os entes federados
•Estados estão sendo empurrados para o esquema fraudulento da
“Securitização de Créditos Públicos” (Plano de Equilíbrio Fiscal)
•Governo Federal deveria estar socorrendo Estados pois tem cerca de
R$ 4 TRILHÕES entesourados na esfera federal
•Estados já pagaram mais de 3 vezes o valor de suas dívidas
refinanciadas pela União no final da década de 90 e ainda devem
cerca de 5 vezes o valor refinanciado
•Diversos questionamentos: perda de patrimônio; dívidas infladas
indevidamente por passivos de bancos (PROES); condições
financeiras onerosíssimas (atualização mensal cumulativa pelo maior
índice existente IDP-DI + juros reais de 6 a 7,5%)
•Estados são credores de R$ 270 bilhões perante a União de créditos
da Lei Kandir mas o governo federal diz que não tem como pagar...
A DÍVIDA PÚBLICA TEM SIDO GERADA POR
MECANISMOS FINANCEIROS:
• Transformações de dívidas do setor privado em dívida pública;
• Elevadíssimas taxas de juros: praticadas sem justificativa técnica,
jurídica, econômica ou política;
• A ilegal prática do anatocismo: incidência contínua de juros sobre juros;
• A irregular contabilização de juros como se fosse amortização da
dívida, burlando-se o artigo 167, III, da Constituição Federal
• As escandalosas operações de swap cambial realizadas pelo BC em
moeda nacional, garantindo o risco de variação do dólar de forma sigilosa;
• Remuneração da sobra do caixa dos bancos por meio das
sigilosas “operações compromissadas” que alcançaram R$1,23 trilhão em
2017
• Emissão excessiva de títulos para formar “”
• Prejuízos do Banco Central
“SISTEMA DA DÍVIDA”
PRODUZ CENÁRIO DE ESCASSEZ
• Utilização do endividamento como mecanismo de
subtração de recursos e não para o financiamento dos
Estados
• Se reproduz internacionalmente e internamente, em
âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS
ENTES FEDERADOS BRASILEIROS
• Dívidas sem
contrapartida
• Maior beneficiário:
Setor financeiro
 Nova Previdência
 Mudança no Sistema Tributário
 Ambicioso programa de Privatizações
 Liberação Comercial
 Redução e racionalização dos subsídios concedidos pela União
 Autonomia do Banco Central
 Reforma Administrativa
A PREVIDÊNCIA SOCIAL É O NOSSO
PRINCIPAL PATRIMÔNIO SOCIAL
•Modelo de Previdência Social baseado na solidariedade e
universalidade
•Aprovado por unanimidade em 1988
•Principal programa social do Brasil
•Atende a mais de 100 milhões de pessoas
•Sistema Integrado - Seguridade Social – engloba Previdência, Saúde
e Assistência Social (Art. 194 da CF)
•Toda a sociedade contribui para a Seguridade Social (Art. 195 da CF)
Em valores atualizados, de 2005 a 2016
a arrecadação de contribuições à Seguridade Social registrou
SUPERÁVIT superior a R$ 1 TRILHÃO!!!
A PREVIDÊNCIA SOCIAL É O NOSSO
PRINCIPAL PATRIMÔNIO SOCIAL
Além de garantir aposentadoria, a Previdência Social
engloba:
I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade
avançada;
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego
involuntário;
IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos
segurados de baixa renda;
V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao
cônjuge ou companheiro e dependentes.
•Modelo importante para toda a economia do país! Em mais de 70%
dos municípios brasileiros, o volume de recursos dos
benefícios da Seguridade Social supera o valor repassado
pelo governo federal (Fundo de Participação dos Municípios –
A PREVIDÊNCIA SOCIAL É O NOSSO
PRINCIPAL PATRIMÔNIO SOCIAL
•Não cabe falar em déficit
•Artigo 195 da Constituição prevê também a participação
dos orçamentos fiscais em todos os âmbitos (federal, estadual,
distrital e municipal).
•Sobra de recursos com a arrecadação de contribuições à
Seguridade Social: R$ 72,8 bilhões em 2005; R$ 57,6 bilhões em
2010; R$ 78,2 bilhões em 2011; R$ 83,9 bilhões em 2012; R$ 78,9
bilhões em 2013; R$ 57,6 bilhões em 2014, e R$ 13,7 bilhões em
2015 (Fonte: ANFIP)
•DRU desvinculou recursos para outros fins, principalmente juros
•Governos fez desonerações e não investe na cobrança de dívidas
•Proposta de Reforma Tributária (PEC 293/04) ameaça o financiamento da
Seguridade Social: transforma contribuições sociais (Cofins e Pis) em
imposto, desvinculando 100 % da arrecadação dessas contribuições.
A PREVIDÊNCIA SOCIAL É O NOSSO
PRINCIPAL PATRIMÔNIO SOCIAL
•Regime Próprio de Servidores Públicos (RPPS) também não há que se
falar em déficit
•A Constituição classificou tal regime em outro capítulo (Art. 40 civis,
Art. 42 e 142 militares), fora da Seguridade Social
•Peculiaridades:
• relação de trabalho profissional permanente e dependente;
• natureza estatutária;
• imposta unilateralmente pelo Estado que fica responsável pelo pagamento
de seus servidores ativos e aposentados, mediante a destinação de
recursos a rubricas específicas vinculadas a cada ministério ou órgão
público;
• Servidores públicos (que entraram no serviço público antes da criação
do Funpresp em 2013) contribuem para a Previdência Social sobre a
totalidade dos vencimentos e, após a aposentadoria, continuam pagando a
contribuição previdenciária calculada sobre o provento integral;
• Gasto com pessoal federal (inclusive aposentados e pensionistas) tem caído
fortemente, de 54,5% da Receita Corrente Líquida em 1995 para 39,5% em
Contrarreforma da Previdência
https://bit.ly/2IrZHh9 e https://bit.ly/2GK1cVa
Contrarreforma da Previdência
https://bit.ly/2ETqIVC e https://bit.ly/2F7hg27
Contrarreforma da Previdência
 
https://bit.ly/2Il8IaI https://bit.ly/2HkepnJ
PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA
OBJETIVOS
• Desmontar o modelo de solidariedade;
• Introduzir a ”Capitalização”, que sequer pode ser chamada de
“Previdência”, pois trata de aplicação financeira de risco e de alto
custo de administração, sem garantia alguma de pagamento de
qualquer benefício;
• Entregar a nossa Previdência Social para bancos, na
modalidade de “contribuição definida”, ou seja, trabalhadores
terão que pagar uma quantia certa e obrigatória, mas não terão a
PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Dano às contas públicas I:
A “economia” de R$ 1 trilhão que Guedes quer fazer corresponde ao valor
que deixará de ser pago sob a forma de benefícios da Previdência e
Assistência Social, ou seja, deixará de chegar às mãos das pessoas que
usam o valor que recebe em consumo que movimenta a economia de
forma virtuosa, fazendo retornar recursos ao próprio governo, sob a forma
de tributos.
Dano às contas públicas II:
Na “Capitalização”, a contribuição previdenciária que atualmente é paga
por empregados e empregadores deixará de chegar aos cofres públicos!
Assim, em vez de melhorar as contas públicas, a capitalização vai
significar um rombo às contas públicas, o que pode ser usado no futuro
como justificativa para mais perdas de direitos !
Dano às contas públicas III:
ELEVADO CUSTO DE TRANSIÇÃO PARA “CAPITALIZAÇÃO”
NÃO INFORMADO
PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Fim da solidariedade: no regime de CAPITALIZAÇÃO, cada
trabalhador(a) terá uma conta individual, na qual depositará a
contribuição definida, porém, os Bancos que irão administrar
essas contas receberão taxas de administração elevadas e não
terão obrigação alguma de pagar benefício futuro, que dependerá
do comportamento do mercado financeiro e poderá ser ZERO,
deixando a classe trabalhadora totalmente sem proteção. O
governo também não dá garantia alguma a esse modelo. É cada
um por si! Estudo da OIT mostra que de 30 países que seguiram
esse caminho, 18 já se arrependeram e voltaram atrás
https://bit.ly/2I7blvQ .
Insustentabilidade: A arrecadação do INSS que hoje compõe as
receitas da Seguridade Social deixará de ser paga por aqueles
trabalhadores e trabalhadoras que optarem por esse regime de
“Capitalização”, comprometendo a sustentabilidade das atuais
aposentadorias.
PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Incerteza total: Desconstitucionaliza as regras gerais para
futuros servidores e segurados do INSS
Adiamento da Aposentadoria: No mínimo aos 65 para
homens e 62 para as mulheres, mas a PEC está cheia de gatilhos
que elevarão essa idade mínima para muito além disso.
Exigência de mais tempo de contribuição: No mínimo 20
anos (INSS), inclusive para trabalhadores e trabalhadoras rurais,
ou 25 anos (servidores públicos), mas quem não quiser perder
muito ao se aposentar terá que contribuir por 40 anos!
FIM DA APOSENTADORIA: Essa combinação de idade mínima
avançada e contribuição mínima de até 40 anos significa o fim do
direito à aposentadoria para aquelas pessoas mais vulneráveis,
afetadas pela informalidade e pelo desemprego, e dentre estas
sobressaem as mulheres.
PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Regras de Transição inaceitáveis: Exigência de 35/30 anos
de contribuição, e mais a Regra 86/96, que sobe até chegar a
105/100 em 2033, ou seja, a soma da idade e do tempo de
contribuição do trabalhador terá que dar 105, e da mulher 100!
Aumento da Contribuição Previdenciária: A PEC 6/2019
contém gatilhos para permitir o aumento da contribuição
previdenciária do regime de servidores públicos, sem limite, o que
configura confisco!
Fim do reajuste pela inflação
Fim da multa do FGTS no caso de demissão.
Fim das aposentadorias especiais para algumas categorias,
como Professores(as), bombeiros civis, vigilantes, entre outras que
exercem atividades desgastantes e/ou de alto risco. Será exigida
idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 30 anos, para
professores de ambos os sexos.
PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Redução para míseros R$ 400,00 o benefício (BPC) aos
idosos miseráveis maiores de 60 anos, chegando a um salário
mínimo somente a partir dos 70 anos. Adicionalmente, para ter
acesso ao benefício, não se poderá ter patrimônio superior a R$ 98
mil, ou seja, basta ter uma pequena casa para perder o benefício.
Fim do Abono Salarial para quem ganha mais de 1 salário
mínimo mensal. Com a mudança, 91,5% do total de pessoas que
hoje podem receber o abono irão perder o benefício.
Redução da Aposentadoria por incapacidade permanente
para 60%. Esse percentual só será maior para aquele(a)
trabalhador(a) que ficou inválido(a) que já tiver mais de 20 anos de
contribuição. Nesse caso, eleva-se 2% por ano de contribuição que
exceder 20 anos. O benefício somente será de 100% no caso de
invalidez causada pelas atividades do trabalho.
PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Redução do valor da Pensões por morte para 60%. Se
houver dependentes, acrescenta-se 10% por dependente adicional.
O valor será 100% somente no caso de morte causada pelas
atividades do trabalho.
Redução de até 80% no caso de benefícios acumulados:
Se uma pessoa recebe uma aposentadoria e passar a receber uma
pensão, por exemplo, ela terá de escolher o benefício de maior
valor, e sofrer uma redução de até 80% nos demais.
Danos extensivos a Estados e Municípios: As regras
estabelecidas valem para todos os entes federados
A PEC 6/2019 deve ser completamente rejeitada!
Brasil: Realidade de Abundância e Cenário de
Escassez9ª Maior Economia Mundial
IMENSAS POTENCIALIDADES
ABUNDÂNCIA
• Maior reserva de Nióbio do mundo
• Terceira maior reserva de petróleo
• Maior reserva de água potável do mundo
• Maior área agriculturável do mundo
• Riquezas minerais diversas e Terras Raras
• Riquezas biológicas: fauna e flora
• Extensão territorial e mesmo idioma
• Clima favorável, recorde de safra
• Potencial energético, industrial e comercial
• Riqueza humana e cultural
• Reservas Internacionais US$375 Bilhões
• R$ 1,13 Trilhão esterilizados no Bacen
• R$ 1,27 Trilhão na Conta Única do Tesouro
Nacional
• Dívida Ecológica histórica
CENÁRIO 2015-2019
ESCASSEZ
CRISES
Econômica seletiva
• Desindustrialização
• Queda de empresas
• Desemprego
• Perdas salariais
• Privatizações
• Encolhimento do PIB
Social
Política
Ambiental
AJUSTE FISCAL e REFORMAS: Corte
de investimentos e gastos sociais; aumento
de tributos para a classe média e pobre;
privatizações e Contrarreformas
“CRISE” PARA QUEM?
PEC 6/2019 irá aumentar a desigualdade social no Brasil
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
 CONHECIMENTO DA REALIDADE
• Política Monetária
• Modelo Tributário
• Sistema da Dívida
 MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
 AÇOES CONCRETAS
• Pressionar parlamentares e mostrar que o rombo das contas
públicas está no custo da política monetária insana praticada pelo
Banco Central, a qual provocou a crise que afeta toda a economia do
país, com reflexos na Previdência Social
• Exigir pronunciamento de parlamentares em relação à necessidade
de REJEITAR A PEC 6/2019
• REPUDIAR O ESQUEMA FRAUDULENTO DE “SECURITIZAÇÃO”
• AUDITORIA DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL
É URGENTE SAIRMOS DO CENÁRIO DE ESCASSEZ!
Isso não é um acaso, ou mero resultado da corrupção endêmica de
dirigentes políticos, mas sim o resultado do modelo econômico
concentrador de riqueza e renda, que se sustenta principalmente
no Sistema da Dívida, no modelo tributário regressivo, na política
monetária suicida praticada pelo Banco Central e no modelo
extrativista irresponsável para com as pessoas e o ambiente.
Maria Lucia Fattorelli
www.auditoriacidada.org.br
www.facebook.com/auditoriacidada.pagina

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  • 1. Curitiba, 19 de maio de 2019 REFORMA DA PREVIDÊNCIA
  • 2. PORQUE DIVERSOS PAÍSES REALIZAM REFORMAS SEMELHANTES QUE FAVORECEM O SETOR FINANCEIRO: GÊNESE DAS REFORMAS • Recomendações de organismos estrangeiros como o FMI e Banco Mundial, segundo os quais seria necessário fazer tal “reforma” para que a economia volte a crescer. Nada mais falso, já que a falta de crescimento da economia não decorre de um suposto excesso de investimentos sociais, mas sim, da falta deles. • Repetição de modelo indicado pelo BIS em vários países, mas muitos deles estão voltando atrás. QUEM MANDA NO BRASIL?
  • 3. PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUAL O VERDADEIRO OBJETIVO? 1.Desmontar o modelo de solidariedade conquistado na CF/88 • Corte de R$ 1 TRILHÃO em aposentadorias, pensões e benefícios da Seguridade Social, atingindo principalmente os mais pobres; • Dano à finanças públicas, pois esse Trilhão deixará de chegar às mãos das pessoas, portanto, deixará de irrigar as economias locais e reduzirá arrecadação de tributos. 2.Introduzir a “Capitalização” individual que só favorece o Setor Financeiro e não oferece garantia alguma à classe trabalhadora, além de representar imenso dano às finanças públicas devido ao elevado custo de transição e demais consequências, como o fim do recolhimento das contribuições ao INSS por exemplo. Dados oficiais comprovam esse objetivo
  • 4. Exposição de Motivos de Paulo Guedes - PEC 6/2019: DE ONDE SAIRÁ O TRILHÃO? https://bit.ly/2GzvWsL Pág. 66 PARA ONDE IRÁ O TRILHÃO? “Precisamos de 1 trilhão para ter potência fiscal suficiente para pagar uma transição em direção ao regime de capitalização. (...) Por isso que a gente precisa de 1 trilhão” Mais de 80% sairá dos mais pobres do RGPS!
  • 5. Essa Capitalização não é “Previdência” •Custo de Transição não informado. Na Argentina custou 1,36 PIB, o que no Brasil superaria R$ 9 TRILHÕES. De onde sairá esse custeio??? •Estudo da OIT mostra que de 30 países que seguiram esse caminho, 18 já se arrependeram e voltaram atrás https://bit.ly/2I7blvQ Chile é campeão em suicídio de idosos indigente. •Dano às contas públicas: elevado custo de transição e rombo decorrente da queda na arrecadação de contribuições pagas por empegados e empregadores ao INSS que deixarão de ser pagas. •Aplicação financeira individual/ alto risco/ elevado custo de administração/ sem garantia de qualquer benefício futuro/ modalidade “contribuição definida”/ sem proteção social alguma/ sem participação patronal ou governamental. •
  • 7. Exposição de Motivos de Paulo Guedes –PEC 6/2019 https://bit.ly/2GzvWsL Pág. 43 “(...) nosso nó fiscal é razão primeira para a limitação de nosso crescimento econômico sustentável. E esse nó fiscal tem uma raiz: a despesa previdenciária. Enquanto nos recusarmos a enfrentar o desafio previdenciário, a dívida pública subirá implacavelmente e asfixiará a economia.” “A reforma da Previdência, além de reduzir o endividamento primário, combate a dívida pública pela redução de seu custo. O vertiginoso crescimento da dívida a coloca em trajetória arriscada.” “A dívida e seus juros inviabilizam a geração de oportunidades.” NÃO É A PREVIDÊNCIA QUE TEM FEITO A DÍVIDA
  • 8. CONJUNTURA DE “CRISE” A “crise” tem servido de justificativa para a Reforma da Previdência, Privatizações, independência do Banco Central, esquema de “Securitização de Créditos Públicos” etc. O que provocou a crise no Brasil?  Quebra de bancos ?  Adoecimento da população, pestes ?  Quebra de safra ?  Guerra? Não tivemos aqui NENHUM dos fatores que produzem crise. O que explica a falência de inúmeras empresas de todos os ramos, o desemprego recorde, a queda de
  • 9. O que explica o cenário de escassez e “crise”? Deveríamos estar debatendo uma reforma para aumentar o valor dos benefícios e ampliar o alcance da Seguridade Social, pois temos muito dinheiro pra isso! Em dezembro/2018, possuíamos, por exemplo https://bit.ly/2ZepGfY: •R$ 1,27 TRILHÃO no caixa do Tesouro Nacional; •R$ 1,13 TRILHÃO no caixa do Banco Central, e •US$ 375 bilhões (R$ 1,453 TRILHÃO) em Reservas Internacionais! Brasil é a 9ª maior economia do mundo, possui imensas riquezas e
  • 10. Produzimos R$ 1 TRILHÃO de Superávit Primário até meados de 2015 e de repente isso inverteu:
  • 11. -80.000 -60.000 -40.000 -20.000 - 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL (R$ milhões) FONTE: ANFIP - https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Livros_28_11_2018_14_51_18.pdf , pág 187 Contribuições Sociais e Previdenciárias vinham cobrindo todos os gastos da Seguridade e ainda sobrou R$ 1,112 TRILHÃO de 2005 a 2015, mas de repente inverteu:
  • 12. FONTE: ANFIP - https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Livros_28_11_2018_14_51_18.pdf , pág 187 Arrecadação das Contribuições para a Seguridade Social vinha crescendo até 2015, quando isso inverteu:
  • 13. De 1995 a 2015 produzimos R$ 1 Trilhão de Superávit Primário. Apesar disso, a dívida interna aumentou de R$86 bilhões para quase R$4 trilhões no mesmo período. O que tem feito a chamada Dívida Pública explodir?. •É evidente que não foram os investimentos e gastos sociais, pois produzimos Superávit Primário imenso! •A Dívida Pública tem sido gerada por mecanismos de política monetária do Banco Central, responsáveis por déficit nominal brutal e pela fabricação da “crise”
  • 14. Fontes: Banco Central - Séries Temporais nº 16953 e 16962; Tabela – Necessidades de Financiamento do Setor Público - https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/Documents/Tabelas_especiais/Nfspp.xls -700.000,00 -600.000,00 -500.000,00 -400.000,00 -300.000,00 -200.000,00 -100.000,00 0,00 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Resultado Nominal (R$ milhões) DÉFICIT NOMINAL PROVOCADO PELAS DESPESAS COM JUROS E NÃO POR SUPOSTO EXCESSO DE GASTOS SOCIAIS
  • 15. Fontes: Banco Central - Séries Temporais nº 16953 e 16962; Tabela – Necessidades de Financiamento do Setor Público - https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/Documents/Tabelas_especiais/Nfspp.xls -700.000,00 -600.000,00 -500.000,00 -400.000,00 -300.000,00 -200.000,00 -100.000,00 0,00 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Resultado Nominal e Juros Nominais (R$ milhões) Resultado Nominal Juros Nominais O DÉFICIT ESTÁ NO BANCO CENTRAL E NÃO NA SEGURIDADE SOCIAL
  • 16. REMUNERAÇÃO DA SOBRA DE CAIXA DOS BANCOS ESCANDALOSO MECANISMO QUE AO MESMO TEMPO: •gerou Dívida Pública: R$ 1,2 Trilhão da Dívida Interna utilizados para remunerar a sobra de caixa dos bancos https://bit.ly/2ZepGfY •gerou rombo de R$ 754 Bilhões em 10 anos (sem atualização) conforme balanços do Banco Central •produz escassez de moeda na economia: volume de moeda equivalente a quase 20% do PIB fica esterilizada no BC •provoca elevação brutal dos juros de mercado: moeda que deveria irrigar a economia fica escassa pois bancos preferem a garantia de remuneração diária paga pelo Banco Central •desculpa de controlar inflação foi desmascarada em 2017 IGP negativo em 2017 e o volume das Op. Compromissadas atingiu recorde de R$ 1,23 TRILHÃO https://goo.gl/dvHYmr •ILEGAL: BC enviou PL 9248/2017 para “legalizar” os Depósitos
  • 17. O DÉFIT ESTÁ NO BANCO CENTRAL O CUSTO DA POLÍTICA MONETÁRIA PROVOCOU A CRISE ATUAL 2015:  Juros elevadíssimos (14,25%)  Remuneração da sobra de caixa de R$ 1 TRI dos bancos  Prejuízos com Swap Cambial e outros prejuízos do BC  Emissão excessiva de títulos da dívida interna Dívida Interna cresceu R$ 732 bilhões em 11 meses de 2015 Investimento Federal em 2015: R$ 9,6 bilhões O Que provocou a crise atual? https://goo.gl/HdgD1q
  • 18. O QUE PROVOCOU A CRISE NO BRASIL? BANCO CENTRAL elevou juros e simultaneamente aumentou a remuneração da sobra de caixa dos banco Evolução do PIB PIB vinha crescendo quase 4%, em média, e de repente apresentou forte queda em 2015-2016 de mais de 7%, e estacionou:
  • 19. Bancos lucram com os mecanismos que alimentam o Sistema da Dívida e produzem a crise Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp 2015 Lucro de R$ 96 bilhões + Provisão de R$ 187 bilhões
  • 20. CONJUNTURA DE CRISE FABRICADA PELA POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL  Taxas de Juros mais elevadas do mundo  Restrição da base monetária para remunerar a sobra de caixa dos bancos  Swap Cambial (ilegal, conforme TC-012.015/2003-0)  Prejuízos do Banco Central  Colchão de liquidez exagerado (R$1,2 trilhão na Conta Única do Tesouro): emissão excessiva de títulos e explosão da Dívida CRISE TEM JUSTIFICADO MEDIDAS RESTRITIVAS  EC 95 (PEC do Teto), EC 93, Lei Complementar 159/2017  Reformas Trabalhista e da Previdência  Privatizações
  • 21. O ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS ESTÁ NOS GASTOS FINANCEIROS COM A CHAMADA DÍVIDA PÚBLICA
  • 23. Ver artigo: “ORÇAMENTO 2019 REVELA QUE O ROMBO ESTÁ NO GASTO COM A DÍVIDA PÚBLICA” https://bit.ly/2N8ubn0
  • 24. GRANDE CAPITAL JÁ NÃO QUER “APENAS” OS JUROS DA DÍVIDA, MAS SE APODERA DIRETAMENTE DA ARRECADAÇÃO Novo ESQUEMA FRAUDULENTO da chamada “Securitização de Créditos Públicos” escancara o desvio de recursos para bancos privilegiados PLP 459/2017 (PLS 204/2016 no Senado) Diversos materiais em https://bit.ly/2WAKhJq
  • 25. “Securitização de Créditos”: ESQUEMA FRAUDULENTO
  • 26. “Securitização de Créditos”: ESQUEMA FRAUDULENTO
  • 27. CRISE FABRICADA NOS ESTADOS •“Crise” fabricada afetou fortemente todos os entes federados •Estados estão sendo empurrados para o esquema fraudulento da “Securitização de Créditos Públicos” (Plano de Equilíbrio Fiscal) •Governo Federal deveria estar socorrendo Estados pois tem cerca de R$ 4 TRILHÕES entesourados na esfera federal •Estados já pagaram mais de 3 vezes o valor de suas dívidas refinanciadas pela União no final da década de 90 e ainda devem cerca de 5 vezes o valor refinanciado •Diversos questionamentos: perda de patrimônio; dívidas infladas indevidamente por passivos de bancos (PROES); condições financeiras onerosíssimas (atualização mensal cumulativa pelo maior índice existente IDP-DI + juros reais de 6 a 7,5%) •Estados são credores de R$ 270 bilhões perante a União de créditos da Lei Kandir mas o governo federal diz que não tem como pagar...
  • 28. A DÍVIDA PÚBLICA TEM SIDO GERADA POR MECANISMOS FINANCEIROS: • Transformações de dívidas do setor privado em dívida pública; • Elevadíssimas taxas de juros: praticadas sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política; • A ilegal prática do anatocismo: incidência contínua de juros sobre juros; • A irregular contabilização de juros como se fosse amortização da dívida, burlando-se o artigo 167, III, da Constituição Federal • As escandalosas operações de swap cambial realizadas pelo BC em moeda nacional, garantindo o risco de variação do dólar de forma sigilosa; • Remuneração da sobra do caixa dos bancos por meio das sigilosas “operações compromissadas” que alcançaram R$1,23 trilhão em 2017 • Emissão excessiva de títulos para formar “” • Prejuízos do Banco Central
  • 29. “SISTEMA DA DÍVIDA” PRODUZ CENÁRIO DE ESCASSEZ • Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não para o financiamento dos Estados • Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS ENTES FEDERADOS BRASILEIROS • Dívidas sem contrapartida • Maior beneficiário: Setor financeiro
  • 30.  Nova Previdência  Mudança no Sistema Tributário  Ambicioso programa de Privatizações  Liberação Comercial  Redução e racionalização dos subsídios concedidos pela União  Autonomia do Banco Central  Reforma Administrativa
  • 31. A PREVIDÊNCIA SOCIAL É O NOSSO PRINCIPAL PATRIMÔNIO SOCIAL •Modelo de Previdência Social baseado na solidariedade e universalidade •Aprovado por unanimidade em 1988 •Principal programa social do Brasil •Atende a mais de 100 milhões de pessoas •Sistema Integrado - Seguridade Social – engloba Previdência, Saúde e Assistência Social (Art. 194 da CF) •Toda a sociedade contribui para a Seguridade Social (Art. 195 da CF) Em valores atualizados, de 2005 a 2016 a arrecadação de contribuições à Seguridade Social registrou SUPERÁVIT superior a R$ 1 TRILHÃO!!!
  • 32. A PREVIDÊNCIA SOCIAL É O NOSSO PRINCIPAL PATRIMÔNIO SOCIAL Além de garantir aposentadoria, a Previdência Social engloba: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. •Modelo importante para toda a economia do país! Em mais de 70% dos municípios brasileiros, o volume de recursos dos benefícios da Seguridade Social supera o valor repassado pelo governo federal (Fundo de Participação dos Municípios –
  • 33. A PREVIDÊNCIA SOCIAL É O NOSSO PRINCIPAL PATRIMÔNIO SOCIAL •Não cabe falar em déficit •Artigo 195 da Constituição prevê também a participação dos orçamentos fiscais em todos os âmbitos (federal, estadual, distrital e municipal). •Sobra de recursos com a arrecadação de contribuições à Seguridade Social: R$ 72,8 bilhões em 2005; R$ 57,6 bilhões em 2010; R$ 78,2 bilhões em 2011; R$ 83,9 bilhões em 2012; R$ 78,9 bilhões em 2013; R$ 57,6 bilhões em 2014, e R$ 13,7 bilhões em 2015 (Fonte: ANFIP) •DRU desvinculou recursos para outros fins, principalmente juros •Governos fez desonerações e não investe na cobrança de dívidas •Proposta de Reforma Tributária (PEC 293/04) ameaça o financiamento da Seguridade Social: transforma contribuições sociais (Cofins e Pis) em imposto, desvinculando 100 % da arrecadação dessas contribuições.
  • 34. A PREVIDÊNCIA SOCIAL É O NOSSO PRINCIPAL PATRIMÔNIO SOCIAL •Regime Próprio de Servidores Públicos (RPPS) também não há que se falar em déficit •A Constituição classificou tal regime em outro capítulo (Art. 40 civis, Art. 42 e 142 militares), fora da Seguridade Social •Peculiaridades: • relação de trabalho profissional permanente e dependente; • natureza estatutária; • imposta unilateralmente pelo Estado que fica responsável pelo pagamento de seus servidores ativos e aposentados, mediante a destinação de recursos a rubricas específicas vinculadas a cada ministério ou órgão público; • Servidores públicos (que entraram no serviço público antes da criação do Funpresp em 2013) contribuem para a Previdência Social sobre a totalidade dos vencimentos e, após a aposentadoria, continuam pagando a contribuição previdenciária calculada sobre o provento integral; • Gasto com pessoal federal (inclusive aposentados e pensionistas) tem caído fortemente, de 54,5% da Receita Corrente Líquida em 1995 para 39,5% em
  • 38. PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA OBJETIVOS • Desmontar o modelo de solidariedade; • Introduzir a ”Capitalização”, que sequer pode ser chamada de “Previdência”, pois trata de aplicação financeira de risco e de alto custo de administração, sem garantia alguma de pagamento de qualquer benefício; • Entregar a nossa Previdência Social para bancos, na modalidade de “contribuição definida”, ou seja, trabalhadores terão que pagar uma quantia certa e obrigatória, mas não terão a
  • 39. PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA Dano às contas públicas I: A “economia” de R$ 1 trilhão que Guedes quer fazer corresponde ao valor que deixará de ser pago sob a forma de benefícios da Previdência e Assistência Social, ou seja, deixará de chegar às mãos das pessoas que usam o valor que recebe em consumo que movimenta a economia de forma virtuosa, fazendo retornar recursos ao próprio governo, sob a forma de tributos. Dano às contas públicas II: Na “Capitalização”, a contribuição previdenciária que atualmente é paga por empregados e empregadores deixará de chegar aos cofres públicos! Assim, em vez de melhorar as contas públicas, a capitalização vai significar um rombo às contas públicas, o que pode ser usado no futuro como justificativa para mais perdas de direitos ! Dano às contas públicas III: ELEVADO CUSTO DE TRANSIÇÃO PARA “CAPITALIZAÇÃO” NÃO INFORMADO
  • 40. PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA Fim da solidariedade: no regime de CAPITALIZAÇÃO, cada trabalhador(a) terá uma conta individual, na qual depositará a contribuição definida, porém, os Bancos que irão administrar essas contas receberão taxas de administração elevadas e não terão obrigação alguma de pagar benefício futuro, que dependerá do comportamento do mercado financeiro e poderá ser ZERO, deixando a classe trabalhadora totalmente sem proteção. O governo também não dá garantia alguma a esse modelo. É cada um por si! Estudo da OIT mostra que de 30 países que seguiram esse caminho, 18 já se arrependeram e voltaram atrás https://bit.ly/2I7blvQ . Insustentabilidade: A arrecadação do INSS que hoje compõe as receitas da Seguridade Social deixará de ser paga por aqueles trabalhadores e trabalhadoras que optarem por esse regime de “Capitalização”, comprometendo a sustentabilidade das atuais aposentadorias.
  • 41. PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA Incerteza total: Desconstitucionaliza as regras gerais para futuros servidores e segurados do INSS Adiamento da Aposentadoria: No mínimo aos 65 para homens e 62 para as mulheres, mas a PEC está cheia de gatilhos que elevarão essa idade mínima para muito além disso. Exigência de mais tempo de contribuição: No mínimo 20 anos (INSS), inclusive para trabalhadores e trabalhadoras rurais, ou 25 anos (servidores públicos), mas quem não quiser perder muito ao se aposentar terá que contribuir por 40 anos! FIM DA APOSENTADORIA: Essa combinação de idade mínima avançada e contribuição mínima de até 40 anos significa o fim do direito à aposentadoria para aquelas pessoas mais vulneráveis, afetadas pela informalidade e pelo desemprego, e dentre estas sobressaem as mulheres.
  • 42. PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA Regras de Transição inaceitáveis: Exigência de 35/30 anos de contribuição, e mais a Regra 86/96, que sobe até chegar a 105/100 em 2033, ou seja, a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador terá que dar 105, e da mulher 100! Aumento da Contribuição Previdenciária: A PEC 6/2019 contém gatilhos para permitir o aumento da contribuição previdenciária do regime de servidores públicos, sem limite, o que configura confisco! Fim do reajuste pela inflação Fim da multa do FGTS no caso de demissão. Fim das aposentadorias especiais para algumas categorias, como Professores(as), bombeiros civis, vigilantes, entre outras que exercem atividades desgastantes e/ou de alto risco. Será exigida idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 30 anos, para professores de ambos os sexos.
  • 43. PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA Redução para míseros R$ 400,00 o benefício (BPC) aos idosos miseráveis maiores de 60 anos, chegando a um salário mínimo somente a partir dos 70 anos. Adicionalmente, para ter acesso ao benefício, não se poderá ter patrimônio superior a R$ 98 mil, ou seja, basta ter uma pequena casa para perder o benefício. Fim do Abono Salarial para quem ganha mais de 1 salário mínimo mensal. Com a mudança, 91,5% do total de pessoas que hoje podem receber o abono irão perder o benefício. Redução da Aposentadoria por incapacidade permanente para 60%. Esse percentual só será maior para aquele(a) trabalhador(a) que ficou inválido(a) que já tiver mais de 20 anos de contribuição. Nesse caso, eleva-se 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. O benefício somente será de 100% no caso de invalidez causada pelas atividades do trabalho.
  • 44. PEC 6/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA Redução do valor da Pensões por morte para 60%. Se houver dependentes, acrescenta-se 10% por dependente adicional. O valor será 100% somente no caso de morte causada pelas atividades do trabalho. Redução de até 80% no caso de benefícios acumulados: Se uma pessoa recebe uma aposentadoria e passar a receber uma pensão, por exemplo, ela terá de escolher o benefício de maior valor, e sofrer uma redução de até 80% nos demais. Danos extensivos a Estados e Municípios: As regras estabelecidas valem para todos os entes federados A PEC 6/2019 deve ser completamente rejeitada!
  • 45.
  • 46. Brasil: Realidade de Abundância e Cenário de Escassez9ª Maior Economia Mundial IMENSAS POTENCIALIDADES ABUNDÂNCIA • Maior reserva de Nióbio do mundo • Terceira maior reserva de petróleo • Maior reserva de água potável do mundo • Maior área agriculturável do mundo • Riquezas minerais diversas e Terras Raras • Riquezas biológicas: fauna e flora • Extensão territorial e mesmo idioma • Clima favorável, recorde de safra • Potencial energético, industrial e comercial • Riqueza humana e cultural • Reservas Internacionais US$375 Bilhões • R$ 1,13 Trilhão esterilizados no Bacen • R$ 1,27 Trilhão na Conta Única do Tesouro Nacional • Dívida Ecológica histórica CENÁRIO 2015-2019 ESCASSEZ CRISES Econômica seletiva • Desindustrialização • Queda de empresas • Desemprego • Perdas salariais • Privatizações • Encolhimento do PIB Social Política Ambiental AJUSTE FISCAL e REFORMAS: Corte de investimentos e gastos sociais; aumento de tributos para a classe média e pobre; privatizações e Contrarreformas
  • 47. “CRISE” PARA QUEM? PEC 6/2019 irá aumentar a desigualdade social no Brasil
  • 48. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO  CONHECIMENTO DA REALIDADE • Política Monetária • Modelo Tributário • Sistema da Dívida  MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE  AÇOES CONCRETAS • Pressionar parlamentares e mostrar que o rombo das contas públicas está no custo da política monetária insana praticada pelo Banco Central, a qual provocou a crise que afeta toda a economia do país, com reflexos na Previdência Social • Exigir pronunciamento de parlamentares em relação à necessidade de REJEITAR A PEC 6/2019 • REPUDIAR O ESQUEMA FRAUDULENTO DE “SECURITIZAÇÃO” • AUDITORIA DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL
  • 49.
  • 50. É URGENTE SAIRMOS DO CENÁRIO DE ESCASSEZ! Isso não é um acaso, ou mero resultado da corrupção endêmica de dirigentes políticos, mas sim o resultado do modelo econômico concentrador de riqueza e renda, que se sustenta principalmente no Sistema da Dívida, no modelo tributário regressivo, na política monetária suicida praticada pelo Banco Central e no modelo extrativista irresponsável para com as pessoas e o ambiente. Maria Lucia Fattorelli www.auditoriacidada.org.br www.facebook.com/auditoriacidada.pagina