Fiscalização e regulação de contratos de ppp decio tambelli

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Fiscalização e regulação de contratos de ppp decio tambelli

  1. 1. Fiscalização e Regulação de Contratos de PPP CONSEPLAN 27 Fev 2013Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo
  2. 2. QUEM SOMOS:CMCP - Comissão de Monitoramento das Permissões e Concessões • Governo do Estado de São Paulo (Decreto nº 51.308/2006) • Contratos de Concessão - STM • Controlar • Fiscalizar • Avaliar
  3. 3. CONTRATO PPP:• Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo • Concessão Patrocinada • Contrato nº 4232521201 de Nov/2006• Poder Concedente • Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo• Concessionária • Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. - Concessionária ViaQuatro
  4. 4. CONTRATO PPP:Fases da Concessão
  5. 5. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:• Fase de implantação • Auditoria nas etapas de desenvolvimento dos projetos dos sistemas e material rodante, de fornecimento da Concessionária • Atendimento às Diretrizes Mandatórias• Fase de Operação e Manutenção • Indicadores de Qualidade do Serviço (IQS) • Indicadores de Qualidade de Manutenção (IQM) • Fator de Confiabilidade dos Dados (FC)
  6. 6. AVALIAÇÃO:Indicador de Qualidade do Serviço (Iqs) • INT – intervalo entre trens • TMP – tempo médio de percurso • ICO – cumprimento da oferta programada • IAL – acidentes com usuários na linha • ICL – crimes com usuários na linha • IVA – validação do acesso • IRG – reclamações gerais da linha • ISU – índice geral de satisfação do usuário Indicador de Qualidade dos Serviços de Manutençao (Iqm) • MRO – material rodante • EST – estações • VIA – via • MON – terminal de monitoração no CCO Vergueiro • FC – fator multiplicativo de confiabilidade dos dados
  7. 7. METODOLOGIA:• Inspeções: • Em estações – critério de Estação Disponível • Em trens - critério de Trem Disponível • No Sistema de Gestão da Manutenção• Certificação/Homologação: • Sistemas de Gestão da Manutenção (SGM) • Sistema de Supervisão e Controle Centralizado • Sistema de Controle de Arrecadação e de Passageiros (SCAP)
  8. 8. METODOLOGIA:• Acompanhamento: • Pesquisa de Satisfação de Usuários - 6 meses; • Classificação das Reclamações recebidas pela Ouvidoria da Concessionária – mensal.• Tabulação e Fiscalização dos Dados: • Ocorrências urgentes; • Disponibilidade; • Confiabilidade; • Intervalo entre trens; • Tempo médio de percurso; • Viagens programadas e realizadas; • Passageiros transportados; • Níveis de lotação; • Crimes ocorridos na linha; • Acidentes ocorridos na linha; • Incidentes Notáveis; • Ocorrências COPESE.
  9. 9. EMPREENDIMENTO:• Início da operação comercial: 21/06/2010• 8,9 Km / 6 Estações / 14 trens / 1 Pátio• Integra com as linhas (transferência gratuita): • METRÔ • Linha 1 Azul – LUZ / LUZ • Linha 2 Verde – PAULISTA / CONSOLAÇÃO • Linha 3 Vermelha – REPÚBLICA / REPÚBLICA • CPTM • Linha 9 – Esmeralda – PINHEIROS / PINHEIROS • Linha 7 – Rubi – LUZ / LUZ • Linha 11 – Coral – LUZ / LUZ• Terminal intermunicipal (BUTANTÃ)
  10. 10. EMPREENDIMENTO: Linha 4 – AMARELA, em números (até 31 Jan 2013)Desde o início (21/06/2010)Período de Operação: 32 mesesTotal transportado: 237.309.195 passageirosTotal da Receita: R$ 361.434.009,08 (valor nominal)Fase I integral (16/Out/2011)Período de Operação: 16 mesesTotal transportado: 213.693.451 passageirosTotal da Receita: R$ 327.128.230,93 (valor nominal)Recorde diário: 685.590 passageiros em 14/Nov/2012 (4ª.f)
  11. 11. Linha 4 – AMARELA, em números 180,00 170,17 milhões de P as s ag eiros 160,00 140,00 120,00 100,00 80,00 60,00 51,72 40,00 20,91 20,00 1,65 0,00 2010 2011 2012 2013 J an F ev Mar Abr Mai J un J ul Ag o S et O ut Nov DezANUAL 1,65 51,72 170,17 20,91MÊ S 13,77 7,14MÊ S 2012 11,41 11,92 14,80 13,65 15,16 14,22 14,11 16,17 14,44 15,86 14,38 13,85
  12. 12. EVOLUÇÃO:AGÊNCIA REGULADORA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRANSMESP
  13. 13. TRANSMESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO REGIME JURÍDICO: • AUTARQUIA ESPECIAL COM PERSONALIDADE DE DIREITO PÚBLICO, VINCULADA À STM • INDEPENDÊNCIA DECISÓRIA • AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, TÉCNICA, FUNCIONAL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E DE GESTÃO DE RH • PODER DE POLÍCIA • MANDATO FIXO E ESTABILIDADE DE SEUS DIRIGENTES
  14. 14. TRANSMESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO ABRANGÊNCIA: • TODOS OS DELEGATÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS • ÁREA DE ATUAÇÃO – CAMPO FUNCIONAL DA STM PRINCÍPIOS: • EQUIDADE • IMPARCIALIDADE • DEVIDO PROCESSO LEGAL • PROPORCIONALIDADE • RAZOABILIDADE • IGUALDADE • CELERIDADE
  15. 15. TRANSMESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVOS: • REGULAR E FISCALIZAR • ASSEGURAR SERVIÇOS ADEQUADOS AOS USUÁRIOS • HARMONIA ENTRE INTERESSES • EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO • DIVERSIDADE DE MODOS / ADEQUAÇÃO DA OFERTA / QUALIDADE / COMPETIÇÃO
  16. 16. TRANSMESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMPETÊNCIAS: • GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA • DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE GESTÃO • GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS CONTRATOS • APLICAÇÃO DE SANÇÕES • DEFINIÇÃO DE INDICADORES DE QUALIDADE • PARTICIPAR DOS ESTUDOS DE CONCESSÕES • MANIFESTAR-SE SOBRE EDITAIS DE CONCESSÃO • REAJUSTE E REVISÃO DAS TARIFAS DE REMUNERAÇÃO • DISCIPLINAR A OUTORGA, A PRESTAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DOS SERVIÇOS
  17. 17. TRANSMESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO GESP - STM • POLÍTICAS / DIRETRIZES GERAIS • METAS / INDICADORES • PRINCÍPIOS • RECURSOS CMSP CPTM EMTU OP.PRIVADO TRANSMESP CONTRATO CONTRATO DE CONTRATO DE CONTRATO DE CONTRATO DE DE GESTÃO GESTÃO GESTÃO CONCESSÃO GESTÃO ESPECÍFICO PARA GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOBRE PNEUS TRANSMESP • PADRÕES DE QUALIDADE, OPERAÇÃO E SEGURANÇA • TARIFA DE REMUNERAÇÃO
  18. 18. TRANSMESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTRUTURA BÁSICA CONTROLADORIA CONSELHO DIRETOR PROCURADORIA OUVIDORIA • 5 Conselheiros• Representante da Sociedade • INDICAÇÃO: Governador do ESP• Independência / Sem vinculação SUPERINTENDÊNCIA GERAL • Sabatina ALESP hierárquica EXECUTIVA • MANDATO: 4 anos• Lista Tríplice -> Secretário • QUARENTENA: 4 meses• Designação: Governador • COLEGIADO SUPERINTENDÊNCIAS EXECUTIVAS
  19. 19. TRANSMESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS: • DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRÉDITOS ADICIONAIS ORIGINÁRIOS DO TESOURO • SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS, DOAÇÕES, LEGADOS E CONTRIBUIÇÕES • RENDAS RESULTANTES DA APLICAÇÃO DE BENS E VALORES PATRIMONIAIS • PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO • PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS OU CONTRATOS CELEBRADOS COM ENTIDADES, PÚBLICAS OU PRIVADAS, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS • VALORES DE MULTAS APLICADAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DOS CONVÊNIOS E DOS CONTRATOS • O PRODUTO DA EXECUÇÃO DE SUA DÍVIDA ATIVA
  20. 20. TRANSMESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO TAXA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: • incidente sobre prestadores de serviços de transportes públicos Metropolitanos • determinada pelo volume de atividades da TRANSMESP relativas ao prestador, calculada pelo porte de suas operações • de 0,5% a 4,0% do faturamento anual diretamente obtido com a prestação dos serviços (sem tributos) SANÇÕES: • ADVERTÊNCIA • MULTA (Teto R$ 15 milhões em UFESP) • INTERVENÇÃO • CASSAÇÃO • DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
  21. 21. TRANSMESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PRERROGATIVAS ESPECIAIS: • REQUISIÇÃO DE SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS • CONTRATOS TEMPORÁRIOS INSTALAÇÃO: • REGULAMENTO EDITADO • MÍNIMO 3 CONSELHEIROS • 2 ANOS PARA CONCLUSÃO • PRIMEIRA GESTÃO → MANDATOS DIFERENCIADOS
  22. 22. Fiscalização e Regulação de Contratos de PPP CONSEPLAN Secretaria dos Transporte Metropolitanos - STM Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – CMCP DECIO G. C. TAMBELLI Coordenador dtambelli@sp.gov.br 11-3291 2208 27 Fev 2013

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