Apresentação politica nacional do idoso

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Apresentação politica nacional do idoso

  1. 1. “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no âmbito do Municipal” Palestrante: Ana Virgínia Fonseca Monteiro Assistente Social
  2. 2. Legislações dos Direitos dos Idosos (Assistência Social)• Constituição Federal de 1988•Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993• Política Nacional do Idosos de 1994•Estatuto do Idoso de 2003
  3. 3. Legislações do Direito dos IdososTêm como objetivo assegurar os direitos sociais doidoso, criando condições para promover suaautonomia, integração e participação efetiva nasociedade.Estabelecem que a família, a sociedade e o Estadotêm o dever de assegurar aos idosos todos os direitosda cidadania, garantindo sua participação nacomunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar edireito à vida.
  4. 4. Direitos do Idoso com base na Política Nacionaldo Idoso•ASSISTÊNCIA SOCIAL:-Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento aoIdoso, como: atendimentos domiciliares, centros de convivência,etc.-Promover seminários e encontros relacionados a política para idosos.-Coordenar, supervisionar e financiar estudos, pesquisas sobre a situa-ção social do idoso.
  5. 5. •SAÚDE-Atendimento por meio do SUS-Elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares-Realizar estudos para detectar o caráter epidemiológico dedeterminadas doenças do idoso.•PREVIDÊNCIA E TRABALHO-Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idosono mercado de trabalho-Prioridade de atendimento dos idosos nos benefícios
  6. 6. •EDUCAÇÃO-Inserir conteúdos nos diversos níveis de ensino formal voltadospara o processo de envelhecimento, de forma a eliminarpreconceitos e produzir conhecimento sobre o assunto.-Apoiar a criação de universidade aberta a Terceira Idade.-Adequar material metodológico nos programas educacionaispara idosos.•HABITAÇÃO E URBANISMO-Incluir nos programas de assistência ao idoso formas demelhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradia.-Diminuir barreiras arquitetônicas e urbanas.
  7. 7. •CULTURA, ESPORTE E LAZER-Proporcionar ao idoso o acesso aos locais e eventos culturais,mediante preços reduzidos, e incentivar os idosos a participaremde atividades culturais.-Incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicasque proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso.•JUSTIÇA-Zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinandoações para evitar abusos e lesões a seus direitos.
  8. 8. •Vale ressaltar que a legislação em favor da garantia dos direitos dapessoa idosa não se efetiva sem que os atores sociais coloquem suasdemandas ao Estado.•A sociedade e as políticas públicas só respeitarão os diretos dosidosos se os mesmos estiverem atentos, organizados e em condiçõesde manifestar sua vontade e de reagir diante das injustiças.
  9. 9. •Importância da participação do idoso, através de suasorganizações representativas, na formulação, implementação eavaliação da políticas, planos, programas e projetos a seremdesenvolvidos.•CONSELHOS:-Atuam na formulação, coordenação, supervisão e avaliação dapolítica nacional do idoso.-Espaço de participação e controle social.-Sujeito para a ser PROTAGONISTA.
  10. 10. Serviços, Benefícios e Projetosdesenvolvidos pelo Município de Paracuru para o Idoso (Assistência Social)
  11. 11. ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÕES Proteção Social Básica PSB Proteção Social Especial PSE
  12. 12. * Programa Bolsa Família;** Benefício de Prestação Continuada.
  13. 13. Benefício de Prestação Continuada (BPC)•Benefício da Assistência Social.•Garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade de 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-lo providos por suas famí-lias.•A renda familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 136, 25 por pessoa.•Não gera direito à pensão por morte aos herdeiros.
  14. 14. Serviços de Convivência no Município de Paracuru•Grupos de Convivência dos Centros de Referências da Assistência Social(CRAS I e CRAS II).•Centro de Apoio ao Idoso.•Grupo de Convivência do Poço Doce.•Grupo de Convivência do Jardim (Projeto Terceira Idade Cidadã).•Grupo de Convivência da Associação das Carlotas
  15. 15. Serviços de Atendimento ao IdosoAssistência Social•2009-Centro de Apoio ao idoso: 220 idosos atendidos.-Projeto Terceira Idade Cidadã (Jardim): 100 idosos cadastrados-Projeto Idoso Sim Senhor: 450 beneficiários da Seguridade Socialatendidos por dia, ou seja, 2.300 por mês.-Centro de Referência da Assistência Social(CRAS I): 34 idosos-Grupo de Convivência (Poço Doce): 60 idosos cadastrados•Total em torno de 414 idosos atendidos através dos Grupos deConvivência no Município em 2009.
  16. 16. •2010Centro de Apoio ao idoso: 200 idosos atendidos.-Projeto Terceira Idade Cidadã (Jardim): 120 idosos cadastrados-Projeto Idoso Sim Senhor: 450 beneficiários da Seguridade Socialatendidos, ou seja, 2.300 por mês.-Centro de Referência da Assistência Social(CRAS I): 34 idososcadastrados.-Centro de Referência da Assistência Social(CRAS II): 25 idososcadastrados-Grupo de Convivência (Poço Doce): 100 idososTotal em torno de 479 idosos atendidos através dos Grupos deConvivência no Município em 2010.
  17. 17. •2011-Centro de Apoio ao idoso: 220 idosos cadastrados.-Projeto Terceira Idade Cidadã (Jardim): 120 idososcadastrados-Centro de Referência da Assistência Social(CRAS I): 37idosos cadastrados.-Centro de Referência da Assistência Social(CRAS II): 40idosos cadastrados-Grupo de Convivência (Poço Doce): 150 idososcadastrados-Grupo de Convivência (Associação das Carlotas): 10idosos cadastrados.Total em torno de 554 idosos atendidos através dos Gruposde Convivência no Município, em 2011, até o mês de julho.
  18. 18. Grupo de Convivência (Poço Doce)
  19. 19. Centro de Apoio ao IdosoGrupo de Convivência- CRASII
  20. 20. Obrigada pela Atenção!

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