2. -Constituição Federal do Brasil (1988)
-LDBEN (1996)
-Referencial Curricular Nacional para as Escolas
Indígenas (1998),
- Resolução 03/99 e Parecer 14/99 CEB/CNE
Resolução no
04/2012 e Parecer no
13/2012
- Diretrizes para política nacional de Educação Escolar
Indígena, MEC/1993
- Decreto Estadual nº 33.033/ 2003 - Categoria Ed. Esc.
Ind.
- Deliberação n° 286 do CEE - RJ - 2004 - Normas
Funcionamento
Decreto Federal n° 6.861/2009 – Territórios
Etnoeducacionais
- Resolução 169 da OIT
3. São 2.698 escolas, 10.923 professores (sendo 43%
indígenas) atendendo a 205.241 alunos (INEP, 2008).
18,5% dos professores indígenas possuem apenas o
Ensino Fundamental e 18,4% possuem apenas o
Ensino Médio; 32,8 % possuem o Magistério de Nível
Médio; apenas 9,6% possuem o Magistério Indígena;
apenas 19,5% possuem o Superior com Licenciatura e
só 1,1% possuem outra formação superior. Destes,
apenas 21,2% dos professores dos anos finais e 51%
daqueles que lecionam no Ensino Médio possuem
licenciatura. Ou seja, dentre 5.371 docentes das
últimas séries do Ensino Fundamental, só 1.141 têm a
formação mínima. (INEP, 2008)
4.
5. “Quase 30% das escolas ainda não
possuem prédio; apenas 4,5% possuem
laboratório de Informática; apenas
0,4% possuem Laboratório de Ciências;
apenas 7,5 % possuem Biblioteca e Sala
de Leitura”. (INEP, 2008)
6.
7. Não criação da categoria Professor
Indígena
Não convocação de Concurso
Público específico
Demanda por formação inicial
11. Curso de Ensino Médio Integrado com
habilitação em Magistério Indígena
Licenciaturas específicas diferenciadas
Assessoria pedagógica
Construção dos PPPIs
Programas de re-orientação curricular
12.
13. Oficinas de produção de material
didático nos Cursos de formação
inicial e contínua
Assessoria linguística e
antropológica
Política linguística da escola e da
comunidade
14. Domingos Nobre
donobre@gmail.com
24 33651642
24 988667862
21 989242414
Instituto de Educação de Angra dos Reis
Avenida do Trabalhador, 179
Jacuecanga – Angra do Reis – RJ
Cep: 23914 360
UFF – IEAR