Direitos da Criança e do Adolescente - Assistentes Sociais Andreia Lima e Marina Bueno

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Direitos da Criança e do Adolescente - Assistentes Sociais Andreia Lima e Marina Bueno

  1. 1. Seminário Formação de Gestores e Educadores do Programa de Educação Inclusiva: Direito a Diversidade Direitos da Criança e do Adolescente Palestrantes: Andréia Lima e Marina Bueno
  2. 2. APRESENTAÇÃO  A SME/RJ tem a maior rede de escolas da América Latina sendo responsável pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos ofertadas em 1074 (mil e setenta e quatro) unidades escolares, 249 (duzentas e quarenta e nove) creches públicas em horário integral, 169 (cento e sessenta e nove) creches conveniadas e 108 (cento e oito) Espaços de Educação Infantil.
  3. 3. APRESENTAÇÃO  NIAP – Núcleo Interdisciplinar a Apoio às Unidades Escolares.  Criado em 2010 e tem como finalidade realizar ações interdisciplinares para a garantia do acesso, permanência e aproveitamento escolar dos alunos da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, bem como para o acesso dos educandos e de suas famílias às demais políticas públicas.  Profissionais Envolvidos: Professores (57), Assistentes Sociais (92) e Psicólogos (93).
  4. 4. APRESENTAÇÃO  Princípios do trabalho:  Favorecer o processo de implicação e participação da comunidade escolar nos diferentes espaços de representatividade, objetivando a gestão democrática;  Contribuir para o fortalecimento das equipes das Unidades Escolares de modo que se reconheçam e se consolidem como parte da rede de proteção à criança e ao adolescente;  Promover a interlocução com as políticas e rede de serviços do território de forma a favorecer o trabalho para a ampliação das respostas necessárias às questões que se interpõem no
  5. 5. APRESENTAÇÃO AÇÕES:  Proinape (Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas) – contribuir para o desenvolvimento das relações ensino- aprendizagem com seus diversos atravessamentos e desdobramentos no cotidiano escolar, entende-os como partes constituintes deste contexto;  Centro de Estudos “Convivências e Conflitos na Escola”;  Grupo de Trabalho “Relações de Ensino e Aprendizagem” e “Adolescência e Escola”;  História Memória Cultura: valorização e o registro da memória de localidades, a partir de histórias orais, cuja metodologia implica a formação de professores e alunos;  REDE (Rede de Estratégias Diferenciadas em Educação) – considerou um agrupamento de demandas endereçadas ao NIAP, bem como recolhidas nas diferentes ações desenvolvidas por suas equipes interdisciplinares que se apresentam através de relações intersetoriais no contexto do SGDCA junto a Rede de Ensino do Sistema Municipal Carioca atuando em âmbito local, regional e central.
  6. 6. AS DIFERENTES FORMAS DE SE CONCEBER A INFÂNCIA. Crianças sempre existiu. Mas, o conceito e o sentimento de infância foram sempre o mesmo que temos hoje?  Não. O conceito de infância é fruto de uma construção social e histórica.
  7. 7. A PRODUÇÃO HISTÓRICA DA INFÂNCIA Na idade medieval a criança era vista como um adulto em miniatura. A criança não tinha relevância no mundo social até vir a ser adulto. A criança foi retratada na arte religiosa em sua forma “pura”.
  8. 8. Madonna Sistine" Rafael Sanzio Pintor italiano renascentista (1482-1520)
  9. 9. Príncipe Luís, futuro rei da França. 1710.
  10. 10.  Para Rosseau, final do séc. 17, início do sec. 18: A criança tratava-se de um ser ingênuo, que vem ao mundo sem nada conhecer, sem ter nenhum tipo de sentimento, seja negativo ou positivo, seja para o bem ou para o mal.  Cabe então entender que a criança é um ser puro sem malícia, que não pode, assim como coloca Rousseau, ser visto como um adulto em miniatura.
  11. 11. A Infância no Brasil Colônia/ Império Faleiros (2004) aponta que a atenção às crianças índias foi realizada pelos padres jesuítas com o objetivo de batizá-las e prepará-las para o trabalho. Para que pudessem alcançar esse objetivo foram construídas Casas para meninos e para meninas que os (as) separavam de sua tribo e incutiam os dogmas Cristãos.
  12. 12. A Infância no Brasil Colônia/Império  Anos depois, com a dinâmica exportadora (açúcar, madeiro, ouro etc) a estrutura escravocrata passou a ser largamente utilizada no Brasil. A exportação de um escravo adulto era mais barata que a criação de uma criança escrava. Assim, a mortalidade infantil nesse segmento populacional era enorme. As mães eram alugadas como amas de leite. Mesmo depois da Lei do Ventre Livre, 1871, o senhor poderia utilizar a mão de obra escrava na idade dos 08 aos 21 anos. Antes disso, as crianças eram introduzidas mais cedo nos trabalhos ou serviam como brinquedos aos filhos dos senhores.
  13. 13. A Infância no Brasil Colônia/Império A Roda dos Expostos Ação pública de caráter assistencial/religioso. Público: crianças pardas e/ou brancas; Objetivo: “salvar a honra das famílias” Mortalidade em torno de 90% seja pela omissão ou falta de condições das Santas Casas ou por desinteresse da Corte. A primeira Roda foi criada na Bahia em 1726 e a última em São Paulo. Sua extinção só ocorreu na década de 1950.
  14. 14. A Infância no Brasil – República Priorização da Ordem Social; Correção de comportamentos desviantes com casas correcionais e orfanatos preparatórios para o trabalho; Tribunais de Menores e Casas Correcionais foram criadas com o intuito de corrigir maus comportamentos; Juiz como figura substituta à família podendo aplicar castigos, se considerasse necessários.
  15. 15. A Infância no Brasil – Século XX 1902 - Congresso Nacional já discutia a implantação de uma política chamada “Assistência e Proteção ao Menores e Delinquentes”; 1903 - Criada a Escola Correcional; 1923 – Foi autorizada a criação do Juizado de Menores; 1924 – Foram criados Conselho de Assistência e Proteção aos Menores e o Abrigo Menores; 1927 – É criado o primeiro Código de Menores: que classificava os menores em abandonados e delinquentes.
  16. 16. A Infância no Brasil – Século XX •Era Vargas (1930 – 1945) consolidação da política assistencialista e repressiva para a infância e adolescência; •1941 até 1964 – Criação do SAM (Serviço Nacional de Assistência aos Menores) vinculado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores com o objetivo de extirpar a amesça dos meninos “perigosos e suspeitos”;
  17. 17. A Infância no Brasil – Século XX  1964 – O SAM é substituído pela FUNABEM (Fundação Nacional de Bem Estar do Menor) independente do Ministério da Justiça , com autonomia e propósitos de evitar a internação de menores. No entanto, o projeto de Segurança Nacional foi incorporado a FUNABEM no sentido de manter a repressão e responsabilizar a família pelo abandono de crianças.  A FEBEM (Fundação de Bem Estar do Menor)foi estabelecida através da relação público/privado nos municípios e estados e se transformaram em centros de internação para os abandonados como os considerados perigosos.  1979 – Novo Código de Menores com a doutrina da situação irregular. Ou seja, sem avanços ao Código de Menores de 1927.
  18. 18. Doutrina da Situação Irregular x Doutrina da Proteção Integral  Em oposição a doutrina da situação irregular foram se desenvolvendo concepções e movimentos que colocavam a criança como sujeito de direitos, de acordo com a doutrina de proteção integral. Uma discussão de âmbito internacional que vai culminar nas políticas públicas para infância e adolescência que hoje se organizam no Brasil.
  19. 19. Referências:  ARIÈS, P. A História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Guanabara, 1978.  PRIORE, M. História das crianças no Brasil (Org.). São Paulo: Contexto, 2000.  FALEIROS, V de P. Infância e Adolescência: trabalhar, punir, , educar, assistir, proteger. In: Revista Agora: Políticas Públicas e Serviço Social. Ano 1, nº1, outubro de 2004.

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