O documento descreve as principais alterações trazidas pela Lei 11.638/07 e MP 449/08 para a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais, incluindo a adoção da DFC e DVA, novas regras para instrumentos financeiros, participações societárias e ajustes patrimoniais.
1. Alterações da Lei 11.638/07 Finalidade -> Convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais
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6. Alterações da Lei 11.638/07 Resultado Custo de aquisição (valor original, correção monetária, PDD) Não derivativos Têm valores fixos ou determinados. Não são cotados em mercado ativo Empréstimos e recebíveis Resultado Valor justo ( fair value ) Derivativos (em regra) Alienação já autorizada Destinados à negociação (imediata) Resultado Custo de aquisição (valor original, correção monetária, PDD) Não derivativos Têm valores fixos ou determináveis e vencimentos definidos. Há capacidade financeira de mantê-los até o vencimento Mantidos até o vencimento Ajuste de avaliação patrimonial Valor justo ( fair value ) Não derivativos Alienação ainda não autorizada Disponíveis para a venda (futura) Contrapartida Critérios de Avaliação Classe Característica Instrumentos Financeiros Modificou os critérios de avaliação das aplicações em instrumentos financeiros (art. 183) Classificação segundo a CVM
7. Alterações na Lei 11.638/07 Resultado Custo de aquisição Ativo circulante Destinada à negociação imediata Ajustes de avaliação patrimonial Valor justo Ativo circulante Disponível para a venda futura Não Circulante investimentos ou resultado MEP ou método do custo Não Circulante investimentos Permanente (sem a intenção de alienar no curto prazo) Contrapartida Critérios de Avaliação Classificação Espécie de Participação Participações em outras sociedades (ações e cotas)
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13. Alterações da Medida Provisória 449/08 Modificou a estrutura do balanço patrimonial Antes da MP 449/08: Circulante Exigível a Longo Prazo Resultados de Exerc. Futuros Patrimônio Líquido Circulante Realizável a Longo Prazo Permanente Investimentos Imobilizado Intangível Diferido Passivo Ativo Balanço Patrimonial