GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos
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Por que devemos proteger o Meio Ambiente? 9
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A sociedade valo-
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nalização) e a impermeabilização do solo urbano.
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Exemplo 4:
A Canalização de rios e
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Segundo o Instituto de Recursos Mundiais (WRI – World Resources Institut...
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A mudança de hábitos deve começar por uma revisão de valores em nossa vi...
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Infelizmente, hoje em dia nossos lençóis subterrâneos, rios e lagos estã...
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No caminho até a torneira, ocorre um desperdício gigantesco, onde parte ...
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TORNEIRA MALFECHADAOU COM VAZAMENT...
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A partir do momento em que nós usarmos a
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Seguem abaixo alguns exemplos, muito simples, de como você pode reduzir ...
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Aparelho de ar condicionado
Deve ser instalado em lugar alto e com boa c...
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Uma causa muito comum de aumento na conta de energia elétrica é a “fuga”...
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A coleta seletiva de lixo é uma
ação grande e de fácil realização, faci-...
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Plástico
Uma tonelada de plástico reciclado economiza 130
quilos de petr...
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O município de São José dos Campos é pioneiro na iniciativa de preparar ...
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SEGUNDA—FEIRA (Período diurno)
Setor A > Vila Higienópolis, Vila 9 de Ju...
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As cidades crescem muito rápido e desordenadamente, alterando bruscament...
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1. Interrupções no fornecimento de energia.
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A época adequada para o plantio é o início do período de chuvas; portant...
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Portanto, mais uma vez, vale salientar a importância do planejamento na ...
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Para defender o meio ambiente, não basta apenas guardar estes conhecimen...
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A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais avançadas d...
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Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 de 17/1/1981)
Esta é a mai...
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Atividades Nucleares (Lei 6.453 de 17/10/1977)
Esta lei dispõe sobre res...
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Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 de 31/8/1981)
Crimes Ambie...
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Constituição Federal (1988, artigos 215 e 216)
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Em São José dos Campos, dos ecossistemas naturais originais restam apena...
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Decreto 5.573/86: Denomina a “Reserva EcológicaAugusto Ruschi”,
Bol.Mun....
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Código Florestal (Lei 4.771, de 15/9/1965)
Esta Lei determina a proteção...
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Animais SilvestresAnimais SilvestresAnimais SilvestresAnimais Silvestres...
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Mineração (Extração de ouro, areia, pedras etc.)Mineração (Extração de o...
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“Guia de Cidadania e Meio Ambiente”
destina-se a orientar os moradores
de São José dos Campos no exercício
do Direito e da Cidadania em relação ao
Meio Ambiente.
A intenção do guia é contribuir para a preservação
e conservação dos Patrimônios Ambientais
do município de São José dos Campos, promovendo
o uso sustentado dos recursos naturais
pela sociedade.

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  1. 1. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos FichaCatalográfica FICHA CATALOGRÁFICA Preparada pela Biblioteca Central da Univap F219g Fantin, Marcel Guia de cidadania e meio ambiente de São José dos Campos/ Marcel Fantin. Ademir Fernando Morelli e Marcello Alves. São José dos Campos: Univap, 2002. 80 pág.:il.; 30cm. 1.Meio ambiente 2. Cidadania I. Morelli, Ademir Fernando II.Alves, Marcello III.Título CDU:504 Este guia é parte complementar do Projeto Atlas Histórico do Patrimônio Ambiental de São José dos Campos, beneficiado pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura no ano de 1998. De acordo com a Lei Complementar n° 94/93 do Município de São José dos Campos/SP. Universidade do Vale do ParaíbaUniversidade do Vale do Paraíba Supervisão Gráfica: Prof.ª Maria da Fátima Ramia Manfredini - Pró-Reitoria de Cultura e Divulgação - Univap - Revisão Técnica: Maria do Carmo Silva Soares - Revisão: Prof.ª Glória Cardozo Bertti - (12) 3922-1168 - Editoração Eletrônica: Antonio Gonçalves de Oliveira Filho (12) 3911-4807 - Capa: Fábio Siqueira - Impressão: Jac Gráfica e Editora - (12) 3928-1555 - Publicação: Univap/2002 CampusCentro: Praça Cândido Dias Castejón, 116 - Centro São José dos Campos - SP - CEP: 12245-720 - Tel.: (12) 3922-2355 Rua Paraibuna, 75 - Centro São José dos Campos - SP - CEP: 12245-020 - Tel.: (12) 3922-2355 CampusUrbanova: Avenida Shishima Hifumi, 2911 - Urbanova São José dos Campos - SP - CEP: 12244-000 - Tel.: (12) 3947-1000 Unidade Villa Branca: Estrada Municipal do Limoeiro, 250 - Jd. Dora - Villa Branca Jacareí - SP - CEP: 12300-000 - Tel.: (12) 3958-4000 UnidadeAquarius: Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 181 - Jardim Aquarius São José dos Campos - SP - CEP: 12246-080 - Tel.: (12) 3923-9090 Av. Shishima Hifumi, 2911 - Urbanova CEP: 12244-000 - São José dos Campos - SP Fone: (12) 3947-1000 - www.univap.br
  2. 2. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos PalavradoReitor onsideramos de grande oportunidade esta publicação do “Guia da Cidadania e Meio Ambi- ente de São José dos Campos”. Quem o consultar poderá ser instruído sobre como aprovei- tar o desperdício na utilização da água, qual a importância da coleta seletiva do lixo, como reduzir o consumo de energia elétrica e como dirigir-se aos órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente de São José dos Campos. Mas a utilidade desta publicação não se limita a isto.Trata, o que é mais fundamental, de conscien- tizar as pessoas da necessidade de não agredir o meio ambiente. Exemplos inúmeros são mostrados de como é possível utilizar os recursos naturais, com mais parcimônia e maior adequação à preservação do meioambiente,semgrandessacrifíciospessoais,mascomamploalcancesocial. Éprecisoquecadaumtenhacomolemaparticipardodesenvolvimentosustentável:nãosacrificara qualidadedevidafutura,comaadoçãodeprocedimentosdirigidosàsatisfaçãopessoaldecurtointerva- lo de tempo. Não é possível admitir a construção de uma indústria que ofereça condições de trabalho a 100 pessoas, à custo da poluição ambiental que inferniza a vida de milhões, pela acumulação dos danos ambientais. Quanto custará a despoluição do rio Tietê? Quais os benefícios que esta poluição trouxe? Quais os prejuízos? Ésabidoqueofuturoéradicalmentediferentedoqueénormalmenteprevisto.Istonãodeve,entre- tanto, ser motivo de desestimulo ao planejamento. É necessário planejar sempre e replanejar continua- mente, para que o desejado desenvolvimento sustentável ocorra. Precisamos pensar no nosso planeta como um ser vivo que necessita de cuidados para manter-se saudável. É dele que depende nossas vidas. O problema é que vivemos pouco, os políticos atuam por períodos curtos e todos querem mostrar e obter resultados a curto prazo. E com isto vão criando indús- trias que degradam o meio ambiente; ácidos são produzidos e infestam as águas e a atmosfera; o desflo- restamento é continuado e provoca a erosão dos solos e a desertificação; os combustíveis utilizados principalmente para acionar os automóveis são grandes vilões da péssima qualidade do ar que respira- mos. Os países ricos dizem que o que é bom para eles é o que importa... Enquanto isto, dê sua parcela de contribuição: leia este livro e pratique o que é sugerido. Baptista Gargione Filho, Prof. Dr. Reitor da Univap CC
  3. 3. Agradecemos a todos os familiares, profissionais amigos que colaboraram para execução deste projeto e principalmente a Deus. “Basta um passo a frente e você não está mais no mesmo lugar”. Francisco de Assis França (Chico Science) AGRADECIMENTOS: GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos
  4. 4. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos “Guia de Cidadania e Meio Ambien- te” destina-se a orientar os moradores de São José dos Campos no exer- cício do Direito e da Cidadania em relação ao Meio Ambiente. A intenção do guia é contribuir para a pre- servação e conservação dos Patrimônios Ambien- tais do município de São José dos Campos, pro- movendo o uso sustentado dos recursos naturais pela sociedade. Este guia demonstra a necessidade da pro- teção do meio ambiente e como fazê-lo. Inicia pelo caminho da Conscientização e da Percep- ção Ambiental, mostrando que se queremos mo- dificar o mundo para melhorá-lo, devemos co- meçar por nós mesmos, modificando nossa forma de ver e entender a natureza, provo- APRESENTAÇÃO Guia de Cidadania e Meio Ambiente de São José dos Campos cando uma revisão dos valores, uma mudança dos hábitos de vida e de consumo que resul- tem em atitudes concretas para a conservação e proteção ambiental. Prossegue demonstrando a grave crise am- biental mundial e suas principais causas, situan- do São José dos Campos nessa Crise e instruin- do como devemos agir como “Cidadãos do Mun- do”, ajudando a reduzir o consumo dos recursos naturais no nosso Município, no lugar que vive- mos. Para isso traz instruções de fácil compre- ensão e aplicação visando a redução do consu- mo, principalmente da água e da energia elé- trica, a reutilização e a reciclagem de materiais e energia. O guia também procura melhorar a qualida- de ambiental e de vida incentivando o plantio de OO
  5. 5. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos árvores e os cuidados com a vegetação, criti- cando a forma atual da poda e fornecendo ins- truções simples para o plantio e cultivo de plan- tas nativas. Na segunda parte o guia conduz para a atua- ção pela coletividade, incentivando a partici- pação do indivíduo na comunidade, o exercício pleno da cidadania, de nossos direitos e deveres em relação ao meio ambiente. Para tanto, incen- tiva o uso das leis para proteger o meio am- biente e expõe a legislação ambiental brasi- leira, com as leis ambientais ordenadas se- gundo os Patrimônios que protegem. As leis são apresentadas de uma forma sim- ples e de fácil compreensão, ressaltando a im- portância das leis ambientais e como usar os ins- trumentos legais para proteção ambiental. Para facilitar ainda mais o uso das leis, contém um guia de denúncias, com dicas de como fazer uma de- núncia eficiente; com modelos de cartas para encaminhamento de denúncia e endereços, tele- fones e correio eletrônico dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais responsáveis por receber, investigar, fiscalizar e punir agres- sões ambientais. Traz também informações so- bre o Ministério Público e uma lista das ONGs (Organizações Não Governamentais) que podem auxiliar nas denúncias . O guia de denúncias ori- enta também a quem denunciar caso a caso, com uma lista dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais e uma descrição das agres- sões ambientais mais freqüentes. Porfimoguiaincentivaaousuárioaconscien- tizar outras pessoas, mostrando a importância de proteger o meio ambiente, não somente por palavras e discursos, mas principalmente através de gestos concretos para a preservação que sir- vam de exemplos a comunidade. Para a execução do guia foram emprega- das diversas fontes de informação, cujos “links” estão presentes em todas as seções, destacan- do alguns livros e páginas na Internet que po- dem ser úteis no aprofundamento de determi- nados assuntos. Ademir Fernando Morelli Coordenador Geral do Projeto Atlas
  6. 6. Por que devemos proteger o Meio Ambiente? 9 Como proteger o Meio Ambiente? 9 Comece por Você mesmo! 9 Como começar por Você mesmo? 9 Modifique sua forma de ver e entender a Natureza! 10 Modifique seus hábitos de vida e consumo! 15 Como mudar os seus hábitos de vida e consumo? 16 Você pode começar na construção de sua Casa! 16 Evite comprar produtos que exijam muito dos Recursos Naturais! 16 Procure reduzir o consumo de Água! 18 Como reduzir o consumo de Água? 19 VamosreduziroconsumodeEnergiaElétrica! 22 ComoreduziroconsumodeEnergiaElétrica? 23 Participe da coleta seletiva de Lixo! 26 A coleta seletiva de lixo no Município de São José dos Campos 28 Planteumaárvore! 30 Atuepelacoletividade! 35 Utilize as leis para proteger o Meio Ambiente! 35 ParaqueexistemasLeisAmbientais? 35 Alegislaçãoambientalbrasileira 36 O Meio Ambiente em nossa Constituição Federal 36 LegislaçãoAmbientalbrasileirabásica 36 LeisqueprotegemosPatrimôniosAmbientais 37 Situação das Áreas de Proteção Ambiental no Município de São José dos Campos 41 ÍNDICE GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos
  7. 7. Leis que protegem aVegetação Natural (Flora) do desmatamento, incêndio e queimada 43 Leis que protegem a Fauna 44 Leis que protegem os Recursos Minerais (Geologia) 45 Leis que protegem os Recursos Hídricos (Água) 46 Árvores Isoladas - Leis e Decretos que declaram imunes de corte árvores no perímetro urbano de São José dos Campos 47 Como usar os instrumentos legais para proteger o Meio Ambiente? 50 Guia de Denúncias de Agressões Ambientais para o Município de São José dos Campos 59 Introdução 60 Algumasdicasparafazerumadenúnciaeficiente 61 Como redigir uma denúncia de agressão ambiental às autoridades competentes 62 Órgãos públicos responsáveis por receber denúncias de Agressões Ambientais 65 ÓrgãosPúblicosMunicipais 66 ÓrgãosPúblicosEstaduais 68 Órgãos Públicos Federais 69 MinistérioPúblico 70 ONGs que podem auxiliar nas denúncias de agressões ao Meio Ambiente 71 A quem denunciar caso a caso 72 Procureconscientizar-se! 77 Bibliografia 78 BibliografiaEletrônica 79 GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos
  8. 8. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 9 Devemos proteger e conservar o meio ambiente principalmente para melhorar a qualidade am- biental e de vida nossa e das futuras gerações. Se nós não nos conscientizarmos, buscando agir com o intuito de diminuir os impactos ambien- tais, reparar os danos causados ao meio ambiente e evitar novos desastres ecológicos, a nossa própria sobrevivência estará comprometida, pois estes fatores estão diretamente ligados à qualida- de do ar que respiramos, da água que bebemos e dos alimentos que ingerimos. Para proteger o meio ambiente, é necessário primeiro que você evite toda e qualquer conduta que venha agredir o meio ambiente, pois é impossível pretender mudar o mundo, se não mudar a si mesmo. Em segundo lugar, é necessário atuar pela coletividade, ajudando a garantir a participação de todos na proteção do meio ambiente, fazendo com que este bem de interesse coletivo prevaleça sobre todo e qualquer interesse individual. Começar por você mesmo implica uma revisão de valores e mudanças de atitude, buscando sempre evitar toda e qualquer agressão ao meio ambiente. Em sua mudança de atitude, em relação aos problemas ambientais, está a esperança de uma nova sociedade, em que o futuro não é apenas algo que virá e sim algo que estamos construindo, não só para nós, como também para nosso filhos, netos e futuras gerações. Embora seja um fenômeno global, os esforços de proteção do meio ambiente podem começar no ambiente em que vivemos: nossa casa, nossa escola, nosso bairro, nosso município. Dentro deste quadro nós podemos começar a melhorar nosso meio ambiente com pequenos atos. E embora estes possam parecer insignificantes, são importantes, pois é nas pequenas atitudes de nosso cotidiano que estão as sementes para as grandes mudanças. PorquedevemosprotegeroMeioAmbiente? ComoprotegeroMeioAmbiente? ComeceporVocêmesmo! ComocomeçarporVocêmesmo?
  9. 9. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 10 O meio ambiente é muito mal interpretado em nossa sociedade. Modificar nossa forma de ver, perceber e entender a natureza é essencial para transformar a nossa visão de mundo e pro- vocar mudanças. Somente assim poderemos cri- ar uma nova consciência em relação aos proble- mas ambientais. Há uma grande contradição de valores em relação à natureza: Os locais onde ocorre a vegetação natural, ou onde ela está se regenerando, são percebidos pela sociedade como locais abandonados, mal cuidados pelos donos. Embora contenham mui- tas espécies animais e vegetais nativas da região, constituindo verdadeiros ecossistemas, são cor- tados, queimados e servem como depósito de lixo (Exemplo 1). Por outro lado, nas praças, jardins e ModifiquesuaformadevereentenderaNatureza! Mostraopreconceitoexistente em relação aos locais onde ocorre o cerrado. Estes locais são vistos comoabandonadospelodono,sen- doconsideradosrepugnantes,onde hálixo,animaispeçonhentoseratos.Masarealida- deéquenesseslocaisocorremosúltimosremanes- centes deste ecossistema em São José dos Cam- pos, possuindo uma alta biodiversidade florística e faunística.Osanimaisconsideradospeçonhentoses- tãosendoatraídospelolixojogadoindiscriminada- mente por cidadãos inconscientes e não pela vege- tação natural, que leva a culpa e, por isto, é quei- mada ou cortada. Exemplo 1: Área com vegetação de cerrado se regenerando ao lado da Estrada Velha. Lixo e entulho jogados indiscriminadamente por cidadãos inconscientes. Remoção da vegetação natural que estava se regenerando. canteiros: Valoriza–se o que é exótico, cultivam-se as plantas por sua aparência, seguindo padrões de beleza importados e não pela sua adaptação ao ambiente ou efeitos positivos que possam pro- porcionar (além da beleza), como sombreamen- to, atenuação de ruídos, melhoria das condições doclimaurbanoesuporteàvidaselvagem,(Exem- plo 2). Outra contradição comum de negação do natural é a canalização de rios e córregos como solução de problemas de poluição e enchentes na cidade. A canalização e retificação de rios des- troem toda a mata ciliar e de várzea e têm como objetivos a ocupação máxima do espaço natural e a camuflagem das verdadeiras causas desses pro- blemas(Exemplo3). Estesexemplosmostramoquantoanossasociedadeestádistantedosvaloresnaturais!
  10. 10. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 11 A sociedade valo- riza os jardins com plan- tas exóticas (de outras regiões) e cultivadas (dependem de fertiliza- ção, irrigação, podas e outros cuidados); estas são valorizadas por sua aparência, por um fal- so padrão de beleza, que despreza toda a re- alidade dos nossos ecossistemas originais. Como estas plantas são muito delicadas e não adaptadas ao clima, ao solo e às con- Jardins com plantas exóticas e cultivadas, localizados em uma das alças do anel viário, no bairro Parque Industrial. Exemplo 2: dições urbanas de nossa cidade, nestes jar- dins são gastos grandes quantidades de água para a irrigação, insumos para adubação, agrotóxicos, que não suportam animais da fauna nativa. É sempre assim que todo ano, no período chuvoso, são anunciados, pelos meios de comuni- cação, os problemas relacionados às inundações, desmoronamentos, dificuldades no trânsito, falta de energia, quedas de árvores e demais conseqüências desastrosas para a população. Esse tipo de divulgação considera as chuvas intensas e fortes como as grandes responsáveis e que acobertam todo um problema, que é bem mais amplo, relacionado ao crescimento descontrolado das cidades. Divulgar a chuva como principal causa de pro- blemas ambientais, e com destaque abusivo nos títulos das matérias jornalísticas, não explicando os demais fatores envolvidos, ocasiona uma rejei- ção dos cidadãos para com esse fenômeno natu- ral tão importante para as nossas vidas. É uma manipulação da opinião pública total- mente incompatível com as informações divulga- das pela imprensa sobre a água e sua importância. Exemplo 3: Faça chuva ou faça sol ... a vilã é sempre a chuva!!! No dia 22 de março, comemora-se o Dia Mundial da Água, os meios de comunicação ressaltaram a data, demonstrando a importância da água e do seu uso racional e todos os problemas do aumento da demanda e de sua escassez quantitativa e qua- litativa, como se a chuva não participasse do ciclo da água. Asforteschuvasdeverãosãodivulgadascomo as grandes culpadas por todos esses “acidentes”, as vilãs responsáveis por todos esses problemas, os quais, na verdade, estão relacionados a uma série de fatores. Os fatores principais estão relacionados a uma urbanização sem planejamento, com a ocu- pação de áreas inadequadas (várzeas, morros), ou por atividades incompatíveis às características am- bientais das áreas (avenidas e construções em áreas de várzeas, que deveriam constituir áreas verdes e parques urbanos para recreação e lazer), ou ainda a ocupação de forma inadequada, com a modificação de traçados de rios (retificação, ca- Chuva deixa tantos desabrigados!!! ... Chuva mata tantas pessoas!!! ... Chuva provoca acidentes!!!
  11. 11. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 12 nalização) e a impermeabilização do solo urbano. Os demais problemas (trânsito, energia) são con- seqüência do despreparo de toda a cidade para com a força e a dinâmica deste fenômeno natural (ex. fiação elétrica aérea, arborização inadequa- da, sistema de captação de águas pluviais subdi- mensionado). Divulgar a chuva como culpada por tudo isso esconde e distorce a opinião pública, sobre os ver- dadeiros culpados e as principais causas. Os ver- dadeiros culpados são os administradores públi- cos (que não planejam o espaço), os especula- dores do espaço urbano (que vêem o espaço so- mente como mercadoria) e a sociedade (que é manipulada e que está alienada de tudo isso). As principais causas estão relacionadas à visão de natureza no meio urbano, como mero suporte para as suas atividades, sem um respeito às formas e aos processos naturais (ex. corte de morros, ater- ros de várzeas, traçado inadequado de ruas e ave- nidas) e a problemas sociais, como a separação das áreas urbanas em classes sociais (devido ao alto valor da terra nas cidades, aos pobres resta morar em locais problemáticos como morros e várzeas). Na época da seca, a chuva, ou melhor a sua falta, também é divulgada como algo negativo, e todo ano é o mesmo tipo de divulgação. A falta de água, o racionamento desta, a poeira, as queima- das são razões utilizadas para culpar a chuva. Novamente as verdadeiras causas são dei- xadas de lado, ou seja, o desmatamento de áreas de mananciais, o desperdício de água pela popula- ção, pela agricultura e pela indústria, a crescente demanda pela água com o aumento populacional e a ausência de um planejamento do uso desse precioso recurso. As intempéries climáticas que nos “castigam” são apontadas como culpadas por esses problemas. Assim, a chuva é sempre malquista, ocorren- do ou não, e serve como bode expiatório para to- dos os problemas de uma ausência de adaptação do homem e do ambiente que ele modifica ao cli- ma local. Este fato revela duas grandes contradições de valores existentes em nossa sociedade: o preconceito em relação a um processo funda- mental para nossa sobrevivência e a falsa no- ção de controle da natureza pelo Homem, da submissão da natureza ao Homem. Por esse pensamento a natureza é que tem de se adap- tar ao Homem e não nos preocupamos em nos preparar, nos adaptar a esse fenômeno e, quan- do somos atingidos, nos revoltamos contra ele. Esse tipo de divulgação influencia a mentalida- de das crianças e adultos e só aumenta o pre- conceito em relação a esse fenômeno, que é denominado de tempo bom para um dia enso- larado e tempo ruim para um dia chuvoso: ruim para quem? Para alguém que quer pegar uma praia ou piscina pode ser ruim, mas para esse mesmo alguém que precisa encher sua piscina, tomar seu banho ou beber sua água, não é so- mente bom, é essencial que chova! A chuva é um fenômeno natural, essencial para a manutenção dos rios e para o equilíbrio térmico do planeta. Todo ano chove forte no ve- rão e todo ano os problemas com as enchentes se repetem. As chuvas não se tornam mais for- tes a cada ano, são as transformações negativas da cidade que a cada ano agravam a situação. Consultando dados meteorológicos observa-se que é comum a ocorrência de chuvas fortes e intensas em alguns períodos do ano. Então, divul- gar a chuva como algo catastrófico é uma forma sensacionalista e parcial de chamar a atenção para a matéria e que traz profundas implicações na formação da opinião pública com relação a esse fenômeno natural. Assim, pedimos a colaboração dos meios de comunicação para que não divulguem a chuva como vilã de todos os problemas urbanos relacio- nados à época de chuva ou de seca, para resguar- dar a imagem desse fenômeno e, principalmente, para mostrar à opinião pública os verdadeiros res- ponsáveis por todos os problemas que enfrentam e que refletem na sua qualidade ambiental e, con- seqüentemente, na qualidadede de vida.
  12. 12. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 13 Exemplo 4: A Canalização de rios e córregos é encarada pela po- pulação como progresso, como uma melhoria na quali- dade de vida, onde um rio sujo e malcheiroso irá agora pas- sar por “debaixo da terra”. Na realidade, este tipo de obra diminui a permeabilida- de do solo e altera a vazão dos rios, aumentando significati- vamente os problemas com enchentes. Ao contrário de jogar o problema para “debaixo da terra”, devemos cobrar das autoridades com- Local onde a água era represada e impedia a ocorrência de enchentes; esta área foi destruída para a construção de uma das alças do Anel Viário. Córrego Senhorinha em processo de retificação para canalização. petentes o tratamento do esgoto, que é jogado nos rios e córregos, sendo que estes, abertos, limpos e preservados atraem novamente a fauna, além de diminuir o risco de enchentes por ocasião das chu- vas e de servirem como áreas de lazer. (Fonte: Vale Verde).Canalização irregular do Córrego Senhorinha no Município de São José dos Campos (SP), ao lado do Anel Viário. Morelli(1996) Morelli (1996) Morelli (1999) Morelli (1999)
  13. 13. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 14 ArquivoPúblicoMunicipal-foto5-(séculoXX,décadade60) ArquivoPúblicoMunicipal-foto6-(séculoXX,décadade60) Foto 5 e 6 - Córrego Lavapés - atual Av. Fundo do Vale. Foto 7 e 8 - Vista geral da canalização do Córrego Lavapés e da construção da Avenida Fundo do Vale. ArquivoPúblicoMunicipal-foto7-(séculoXX,décadade70) ArquivoPúblicoMunicipal-foto8-(séculoXX,décadade70) ArquivoPúblicoMunicipal-foto9-(séculoXX,décadade60) ArquivoPúblicoMunicipal-foto10-(séculoXX,décadade60) Fotos 9 e 10 - Esta obra impermeabilizou o fundo do vale, impedindo a infiltração da água da chuva e com a canalização inadequada provocou diversos problemas, como a inundação da avenida e conseqüentes problemas em sua pavimentação.
  14. 14. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 15 Segundo o Instituto de Recursos Mundiais (WRI – World Resources Institute), a grave situação ambiental atual tem como principais responsáveis o assustador crescimento da população mundial e o aumento da pressão que cada habitante do planeta exerce sobre os recursos naturais que são finitos. Segundo dados oficiais da ONU (Organização das Nações Unidas), a população mundial cresceu de 2.521.495.000 habitantes em 1950 para 6.055.045.000 habitantes no ano de 2000. OMunicípiodeSãoJosédosCamposnãoescapoudestaexplosãodemográficamundial,conforme pode ser visto nos Gráfico de Crescimento Populacional do Município de São José dos Campos. Modifiqueseushábitosdevidaeconsumo! O crescimento da população mundial está relacionado à diminuição da mortalidade infan- til, aumento da expectativa de vida, melhoria das condições de saúde e avanços da Medicina. Uma das maiores causas do aumento da pressão que cada habitante do planeta exerce sobre os recursos naturais são os hábitos de consumo da parte mais rica da população mun- dial que consome, usa e destrói indiscrimina- damente os recursos naturais, restando para a Fonte: Anuário Estatístico do Estado de São Paulo – Seade; Anuário Estatístico do Brasil de 1971, Contagem da população de 1996, Censo Demográfico 2000 – IBGE. grande parcela mais pobre a poluição, a degrada- ção ambiental e todos os problemas daí decor- rentes. Nós vivemos em uma sociedade de consu- mo, onde a maioria dos produtos são descartá- veis e supérfluos. Cada vez que inserimos estes produtos em nosso cotidiano e aumentamos o nos- so consumo, estamos aumentando a nossa pres- são sobre os recursos naturais e ajudando a de- gradar o meio ambiente.
  15. 15. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 16 A mudança de hábitos deve começar por uma revisão de valores em nossa vida, dando prioridade à qualidade de vida em detrimento da acumulação de bens, obtenção de status e de posição social. Um dos maiores sonhos de consumo das pessoas na nossa sociedade é possuir uma casa grande e luxuosa, que praticamente ocupa todo o terreno. E este tipo de residência estará: - impermeabilizando o solo, dificultando a infiltração da água da chuva e, com isso, ajudando a ocorrência de enchentes na cidade; - consumindo grande quantidade de recursos naturais (principalmente água e energia elétrica) e produzindo grande quantidade de resíduos poluentes (resultantes de produtos de limpeza). No momento de construir sua casa, pense em uma casa menor, simples, mas confortável, com um bom quintal, horta e árvores frutíferas. Assim, você estará demonstrando ter consciência ambiental e estar sintonizado com uma nova sociedade, mais solidária e preocupada com o futuro, pois sua casa estará permitindo a infiltração de água da chuva (ajudando a evitar enchentes), você estará cultivando o solo, produzindo alimentos sem agrotóxicos e atraindo a vida silvestre com a oferta de alimentos e moradia. Antesdecomprar,avalieociclode“vida”totaldopro- duto a ser adquirido, de sua produção até a sua destinação após o uso. No mercado há tênis e sapatos que são produzidos a partir de material reciclado (no caso pneus e lonas).São tão ou mais confortáveis do que os não-reciclados e têm a vantagemdereutilizarprodutoseresíduosquecontaminari- am o meio ambiente, além de permitir a re-reciclagem des- ses produtos. ComoMudarseusHábitosdeVidaeConsumo? VocêpodecomeçarnaconstruçãodesuaCasa! Evitecomprarprodutosqueexijam muitodosRecursosNaturais! Marcel Fantin (2001) Exemplo 5: Exemplo de calçado reciclávelExemplo de calçado reciclávelExemplo de calçado reciclávelExemplo de calçado reciclávelExemplo de calçado reciclável O calçado reciclável é feito a partir de pneus usados (tem maior durabilidade e são antiderrapantes, além de permitir a reutilização de um produto que poderia poluir o ambiente), tem acabamento de couro cru (utilizando menor quantidade de produtos químicos em sua fabricação e dispensando o uso de graxas), e com os cadarços e acabamento interno em algodão, dispensando os tecidos sintéticos à base de petróleo.
  16. 16. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 17 Aocomprarfrutas,verduraselegumes,es- colhaosproduzidosporagriculturaorgânica,que é o sistema de produção que exclui o uso de fer- tilizantessintéticosdealtasolubilidade,agrotóxi- cos, reguladores de crescimento e aditivos para aalimentaçãoanimal,compostossinteticamente. Sempre que possível, este tipo de agricultura baseia-se no uso de estercos animais, rotação de culturas, adubação verde, compostagem e controle biológico de pragas e doenças. Assim, busca-se manter a estrutura e produtividade do solo,trabalhandoemharmoniacomanatureza Exemplo 6: Aplicação de insumos e agrotóxicos na terra, prática essencial segundo o modelo de produção pelo método agroindustrial (a natureza vista como uma fábrica). O consumo de frutas, verduras e legumes, produzidos pelo método agroindustrial (a natureza vista como uma fábrica), compromete o meio ambiente e a saúde humana na sua produção, consumo e destinação. Na produção há um grande consumo de recursos naturais com a irrigação e a fertiliza- ção química, a poluição e a contaminação ambiental e humana por agrotóxicos e o risco de utiliza- çãodetransgênicosparatodoomeioambiente.Noconsumo,háriscosdecontaminaçãoporagrotóxicos para a saúde humana, e na destinação, novamente para todo o ambiente. Área de produção de hortaliças produzidas pelo sistema de agricultura orgânica. Roupa usada na proteção contra os Agrotóxicos na sua aplicação (Fonte: Associação de Agricultura Orgânica; para saber mais: http://www.aao.org.br/).
  17. 17. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 18 Infelizmente, hoje em dia nossos lençóis subterrâneos, rios e lagos estão ameaçados de “mor- te”, pois são poluídos pelos esgotos das cidades, pelos agrotóxicos com que são pulverizadas as nossas lavouras, pelos resíduos industriais neles lançados sem nenhum tratamento e por diversas outras substâncias que tornam a água impura, sem oxigenação, matando os animais aquáticos que nelesvivem. Além do aumento populacional, cada habitante do planeta está consumindo mais água. Para que não nos falte esta importante fonte de vida, denominada água, faz-se necessária uma ação conjunta das áreas técnicas e políticas, além de um trabalho de conscientização da população para garantir cuidados maiores com o consumo e a obtenção de água potável, bem como com a preservação dos mananciais. ProcurereduziroconsumodeÁgua! A água foi fundamental para o surgimento da vida e é necessária à sobrevivência de todos os seres vivos que conhecemos. O homem pode suportar mais de uma semana sem comer, mas sem beber água sucumbirá ao fim de 4 a 5 dias. Cada ser humano bebe, em média, de 2 a 3 litros de água por dia, o que quer dizer que o seu corpo ingere cerca de uma tonelada de água por ano (Ambiente Global em Perigo, 1999). Considerando que da água existente no planeta 97% é salgada (mares e oceanos) e que 2% formam geleirasinacessíveis,restaapenas1%deáguadocedisponívelparaoconsumohumano,armazenadaem lençóissubterrâneos,rioselagos,distribuídadesigualmentepelaterra. Fonte: Ambiente Global em Perigo, 1999.
  18. 18. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 19 No caminho até a torneira, ocorre um desperdício gigantesco, onde parte de água que seria destinada para o abastecimento é simplesmente jogada fora, devido a vazamentos. Mas o desperdício não é apenas na rede distribuidora; ele pode estar ocorrendo dentro de sua casa ou em seu local de trabalho. De acordo com estudos feitos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o consumo poderia ser reduzido a um terço se a população modificasse seus hábitos quanto ao uso da água, adotando medidas simples de economia, procurando usar este líquidopreciosodeumamaneiramaisracional. ComoreduziroconsumodeÁgua? Algumas dicas para você evitar o desperdício de água Para escovar os dentes você gasta 12 litros em 5 minutos. Se você fechar a torneira enquanto escova os dentes e usar um copo de 350 ml para enxa- guar vai economizar 11 litros de água. Quem mantém a torneira aberta o tempo todo enquanto lava as mãos, con- some 7 litros. Ao fazer a barba, são gastos 65 litros, contra menos de um litro consumido pelos usuários que só abrem a torneira para enxaguar. Para lavar o carro, são gastos 560 litros em 30 minutos. Para economizar 520 litros, é só trocar o esguicho pelo balde. Pesquisas mostram que, no Brasil, o maior desperdício acontece no banho. Em 15 minutos de banho, são gastos 105 litros de água. Fechando o chuveiro enquanto se ensaboa e diminuindo o tempo do banho para 5 minutos, é possível economizar 30 litros. Na hora de regar o jardim e as plantas, use o esguicho do tipo revólver e regue apenas quando for necessário. REGANDO O JARDIM O vaso sanitário pode ser responsável por até 50% do consumo residenci- al, por isso não jogue no vaso, cigarros, absorventes ou papéis, que exigem maior gasto de água na descarga. Procure regular a válvula de descarga dos vasos sanitários e acioná-la o mínimo. LAVANDO O CARRO Você sabia que limpando a calçada com vassoura o resultado é o mesmo? A diferença é que você deixa de gastar 279 litros de água. Para lavar a louça, limpe os restos de comida nas louças, antes de colocá-las na pia cheia de água. Depois, é só ensaboar os pratos, mantendo a torneira fechada, e enxaguar a louça em meia pia limpa. Assim, ao invés de gastar 117 litros em 15 minutos, você gasta apenas 97. LIMPANDO A CALÇADA Quando lavar roupas, use a capacidade máxima da máquina. A água do último enxá- güe, no tanque ou na máquina, pode ser reaproveitada para ensaboar tapetes, tênis e até cobertores. Serve ainda para lavar o carro. LAVANDO A LOUÇA Fonte: Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)
  19. 19. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 20 VOCÊ SABE QUANTA ÁGUASE PERDE POR UMA TORNEIRA MALFECHADAOU COM VAZAMENTO? Os vazamentos são um dos principais vilões de perda de água, responsáveis por uma parcela significativa do consumo de água. Calcule quantos litros de água você está pagando em cada vazamento ou torneira mal fechada Condições Média Diária Média Mensal Abertura de 12mm Fonte: Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). 11019520 litros ou 11019, 52 m³ 33984 litros 762000 litros ou 762,00 m³16.400 litrosAbertura de 9mm Abertura de 6mm 492000 litros ou 492,00 m³16400 litros 135360 litros ou 135,36m³4512 litrosAbertura de 2mm Gotejando 46 litros 1380 litros ou 1,38m³ Abertura de 1mm 2.068 litros 32040 litros ou 62,04m³
  20. 20. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 21 Atualmente, cerca de 2 bilhões de pessoas no mundo todo vivem em áreas de crônica escas- sez de água, situação que se agrava com a secagem de milhares de poços, devido à diminuição dos níveis dos mananciais de que eles dependem. Para produzir, as indústrias precisam de grandes quantidades de água. Assim, diariamente, em todo o mundo, elas usam, em média, quatro vezes mais o volume de água que as pessoas consomem em suas casas. Para fabricar um carro, gastam-se 30000 litros de água. Para fazer uma tonelada de aço, 4500 litros. 100000 litros é a quantidade de água necessária para criar um boi, considerando-se o que ele bebe, que não é muito, mais a produção de seus alimentos, pastagem e rações. A agricultura é a maior consumidora de toda a água doce utilizada no Planeta, cerca de 70% dela destina ao setor agrícola para irrigação. No Brasil, o consumo médio de grãos, por pessoa, num ano é, de 277 kg, sendo necessários 277000 litros de água para obter alimentos para um habitante num ano. Os vazamentos visíveis são de fácil identificação e ocorrem com maior freqüência no extrava- sor (ladrão) da caixa d’água, em conseqüência do mau funcionamento da bóia, nos registros de torneiras, nos chuveiros e nos bidês. Entretanto, o mesmo não acontece com os vazamentos não-visíveis, que podem ser de difícil identificação, como o que ocorre nos vasos sanitários. Inspecionar periodicamente o sistema de suprimento de água, reparar todos os vazamentos e fechar bem as torneiras e registros é indispensável para reduzir o desperdício de água. Fonte: Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Algumas curiosidades sobre o consumo de água:
  21. 21. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 22 A partir do momento em que nós usarmos a energia elétrica de forma mais racional, usinas, linhas de transmissão e redes de distribuição, que teriam de ser construídas para atender ao cresci- mento da demanda, poderão ser evitados ou adi- ados os diversos tipos de impactos ambientais negativos decorrentes deste sistema. Diversos tipos de impactos ambientais que as usinas geradoras de energia elétrica podem causar: As grandes usinas hidrelétricas tendem a alagar áreas extensas, modificando o comporta- mento dos rios barrados. A biota (conjunto dos seres vivos) e os ecossistemas podem ser altera- Jáasusinastérmicasacarvão, óleo e gás natural causam outros ti- posdepoluiçãoambiental.Elasemi- tem uma série de gases de efeito es- tufa, como o dióxido e o monóxido de carbono, o metano e, no caso das térmicas a carvão e óleo, podem VamosreduziroconsumodeEnergiaElétrica! Vista aérea da Usina hidrelétricas de FURNAS Vista externa da usina termelétrica de Campos. As usinas nucleares são usinas térmicas que aproveitam a energia do urânio e do plutônio. Embora sejam cada vez mais seguras, elas en- volvem o risco de acidentes que causam vaza- mento de radiação para o meio ambiente, com as notórias conseqüências graves que os acompa- nham. Todas estas formas de geração de energia elétrica envolvem também o risco de impactos ambientais, associados a outros estágios da ca- deia de produção, transporte e distribuição de energéticos.Assim, há impactos associados, por Fonte: eletronuclear (http://www.eletronuclear.gov.br/angra3.htm) Usina nuclear de Angra 2 exemplo, à extração do carvão nas minas, que modificam a paisagem e geram rejeitos que afe- tam solos agricultáveis. Já há algum tempo, o setor elétrico vem realizando estudos e pes- quisas e tomando medidas práticas na área ambiental, os quais contribuem para dimi- nuir estes impactos (Fonte: PROCEL-ProgramadeCom- bate ao Desperdício de Energia Elétrica). dos.Avegetaçãosubmersapodesedecompor,dan- doorigemagasescomoometano,quetemimpacto nochamado“efeitoestufa”,quecausamudançano climadaTerra.Cidadesepovoações,inclusiveindí- genas, podem ser des- locadas para constru- ção da barragem. O novolagopodeafetaro comportamentodaba- ciahidrográfica.Pode, mais tarde, vir a asso- reare,emconjuntocom outrosfatores,viraocasionarmudançasnaqualida- de da água. Fonte: Furnas Centrais Elétricas S.A. (http://www.furnas.com.br/) (Fonte: PROCEL - Programa de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica). emitiróxidosdeenxofreenitrogênio. Estes,naatmosfera,dãoorigemàschu- vasácidas,queprejudicamaagricultu- ra,asflorestasemesmomonumentos urbanos (Fonte: PROCEL - Progra- ma de Combate ao Desperdício de EnergiaElétrica).
  22. 22. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 23 Seguem abaixo alguns exemplos, muito simples, de como você pode reduzir o consumo de energia elétricaemsuacasa,semdiminuiroconfortodasuafamília,modificandoalgunspequenoshábitos.Além de você poupar dinheiro, sobra mais energia elétrica para o funcionamento de serviços essenciais como escolas, hospitais, entre outros. E o meio ambiente agradece. ComoreduziroconsumodeEnergiaElétrica? Algumas dicas para você evitar o desperdício de energia elétrica! O televisor é um eletrodoméstico muito utilizado, em média de 4 a 5 horas por dia. É responsável por cerca de 5 a 15% do consumo total de uma residência, sendo que os televisores modernos consomem bem menos energia elétrica do que os antigos. Não deixe o televisor ligado sem necessidade e evite dormir com ele ligado. O chuveiro elétrico é um equipamento que aquece a água através de uma resistên- cia, o qual é responsável por cerca de 25% do consumo de uma residência. Nos dias quentes, utilize o chuveiro com a chave na posição “Verão”. O consumo na posição “Inverno” é de 30 a 40% do que a do “Verão”. Limite seu tempo debaixo da água quente ao mínimo indispensável. Limpe periodicamente os orifícios de saída de água do chuveiro; pois, se não estiverem limpos, você terá menos água, obrigando-o a mantê-lo ligado por mais tempo. Estude a possibilidade de trocar o seu chuveiro elétrico por um alimentado à energia solar,parapreaquecimentodeágua,queproporcionasignificativaeconomiadeenergia. A iluminação é responsável por cerca de 20% do consumo total de uma residência. Evite acender qualquer lâmpada durante o dia, habituando-se a utilizar melhor a iluminação natural e a apagar as lâmpadas dos ambientes desocupados. Nos banheiros, cozinha, lavanderia e garagem, instale, se possível, lâmpadas fluo- rescentes, que dão melhor resultado, duram mais e gastam menos energia. Pinte paredes internas com cores claras; isto evita o uso de lâmpadas de maior potência. A máquina de lavar roupa responde por 2 a 5% do consumo em uma residência. Para você fazer economia de energia e água, procure lavar, de uma só vez, a quantidade máxima de roupa indicada pelo fabricante. Limpe o filtro delas com freqüência, utilizando a dosagem correta de sabão espe- cificada pelo fabricante, para não repetir a operação enxaguar. Secadora de roupa Regule o tempo de funcionamento da secadora de acordo com a temperatura necessária à secagem dos diversos tipos de tecidos. Procure usar a máquina somente após juntar a quantidade de roupa corresponden- te à sua capacidade máxima. Periodicamente, limpe o filtro de ar.
  23. 23. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 24 Aparelho de ar condicionado Deve ser instalado em lugar alto e com boa circulação de ar, pois o ar frio tende a descer. Regule o termostato adequadamente, evitando o frio excessivo, e desligue o aparelho quando o ambiente ficar desocupado. Mantenha portas e janelas bem fechadas, evitando a entrada de ar do ambiente externo. Não exponha o aparelho aos raios solares, evitando a entrada do calor do sol, fechando as cortinas e persianas. Não obstrua a saída de ar do aparelho com armário, cortina etc. Limpe periodicamente os filtros, que, sujos, impedem a circulação livre do ar e forçam o aparelho a trabalhar mais. A geladeira é o eletrodoméstico responsável pelo maior consumo em uma resi- dência, cerca de 30%. Instale a geladeira em lugar bem ventilado, desencostada de paredes ou mó- veis, fora do alcance dos raios solares e distante do fogão. Nos dias frios, a regulagem da temperatura interna da sua geladeira não preci- sa ser a mesma de outros dias quentes. Regule-a de acordo com a estação. Não coloque alimentos quentes e nem líquidos em recipientes sem tampa. Não abra a porta sem necessidade ou por tempo prolongado; organize os ali- mentos para não perder tempo para encontrá-los e, antes de abrir a geladeira, pense quais alimentos quer retirar; observando, ao fechar a porta da geladeira, se esta ficou bem fechada. Não impeça a circulação interna do ar frio, forrando as prateleiras com tábuas, plásticos ou outros materiais. Escolha a geladeira com a capacidade exata para as necessidades de sua família. Quanto maior o aparelho, maior é o consumo de energia. Verifique se as borrachas de vedação da porta estão em bom estado.A perda do frio interno aumenta o consumo de energia. Ao escolher um novo aparelho, leve em conta também as informações da etiqueta (cor laranja), que indica o consumo médio mensal e a eficiência do refri- gerador. Faça o degelo periodicamente, evitando formação de gelo com mais de meio centímetro de espessura. Conserve limpa a serpentina, não fazendo uso dela para secar panos, roupas etc. Ao ausentar-se por tempo prolongado, esvazie a geladeira e desligue-a da tomada. Lavadora de louça Utilize-a sempre em sua capacidade máxima, evitando ligá-la com pouca louça. Mantenha os filtros limpos de resíduos. Ao usar o detergente, observe a dosagem correta, indicada no manual de instru- ções.
  24. 24. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 25 Uma causa muito comum de aumento na conta de energia elétrica é a “fuga” de energia elétrica. Como nos vazamentos de água (cano furado, goteira etc.), a “fuga” de energia ou corrente elétri- ca é também registrada pelo medidor, e você acaba pagando uma energia que não utilizou. As principais causas de “fuga” são: emendas de condutores mal feitas, condutores desencapa- dos, mal dimensionados, ou com isolação desgastada pelo tempo. Pode ser provocada, ainda, por eletrodomésticos defeituosos. Para localizar este defeito, basta proceder da seguinte maneira: 1 - Desligue todos os aparelhos das tomadas e apague as luzes. 2 - Verifique se o disco medidor no relógio marcador de energia continua girando. Se continuar e der uma volta em menos de quinze minutos, existe a “fuga” de energia elétrica. 3 - No caso de haver “fuga”, a causa pode ser defeito na instalação elétrica, ou problema no medidor, pois os aparelhos devem estar todos desligados. Para saber a origem da “fuga”, desligue a chave geral e verifique: 3.1 - Se o disco do medidor parar de funcionar, então o defeito é da instalação elétrica. Nesse caso, o melhor que você tem a fazer é consultar um eletricista de sua confiança. 3.2 - No caso de o medidor continuar funcionando, o defeito poderá ser do próprio medi- dor, se o disco der uma volta completa em menos de 15 minutos. Fonte: Elektro – Eletricidade e Serviços S.A. FUGA DE ENERGIA ELÉTRICA
  25. 25. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 26 A coleta seletiva de lixo é uma ação grande e de fácil realização, faci- litandooprocessodereciclagemdolixo. Este processo possibilita encarar o lixo como uma fonte de riqueza, po- dendo este ser reaproveitado de uma forma mais racional. Na reciclagem, o material que se- ria jogado fora volta para o ciclo de produção, o que soluciona o problema de superlotação nos aterros sanitários, economizando energia elétrica e pou- pando os recursos naturais. É o caso do vidro, do alumínio, do plástico, entre outros produtos que são retirados da natureza e utilizados por muito pouco tempo, sendo depois desprezados e jogados em parques, ruas ou indo parar nos aterros sanitários, sendo que lá irão permanecer por dé- cadas, ou mesmo séculos até se de- comporem. Nosso papel no processo de reci- clagem é muito simples e importantís- simo! Consiste em separar os tipos de lixo que produzimos; ou seja, orgânico (como restos de alimentos, madeira etc.) do inorgânico (como plásticos, metais, papéis etc.). Se não separarmos o lixo dentro de nossas casas, por tipos de materiais, e este vir a ser todo misturado, isto irá dificultar a possibilidade de reciclagem do lixo em quantidades significativas. Dicas: a. Retire o excesso de líquido e material orgânico das embalagens, an- tes de jogá-las fora. b. Amasse latas e recipientes vo- lumosos, para que não ocupem espaço desnecessário em sua lixeira. ParticipedacoletaseletivadeLixo! Exemplosdeprodutoseseustemposparadecomposição Chiclete Tempo para decomposição 5 ANOS Tempo para decomposição 2 a 12 MESES Tempo para decomposição 10 ANOS Tempo para decomposição + DE 100 ANOS Tempo para decomposição + DE 10.000 ANOS Tempo para decomposição 6 MESES Tempo para decomposição 3mesesaváriosanos Tempo para decomposição + DE 100 ANOS Restos Orgânicos lata de aço Vidro Embalagem Longa Vida madeira Plastico cigarro
  26. 26. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 27 Plástico Uma tonelada de plástico reciclado economiza 130 quilos de petróleo. Depois de reciclado, o plástico ainda pode virar car- petes, mangueiras, cordas, sacos, pára-choques etc. As garrafas de refrigerantes (PET) podem ser trans- formadas em tecido para fazer calça jeans. Papel Para fabricar uma tonelada de papel, utilizam-se 10 mil litros de água e 5 milKW/HRdeener- gia elétrica. Na reci- clagem, estes núme- ros caem para 2 mil e 2,5 mil, respectiva- mente. A reciclagem de papel reduz os cus- tos de transporte na deposição do lixo e diminuiaquantidade de lixo nos aterros sanitários, aumentando o tempo de uso destes locais. Reciclar uma tonelada de papel poupa 22 árvores, consome 71% menos energia elétrica, economiza 2,5 barris de petróleo e polui o ar 74% menos do que fabricá-lo. Diversos tipos de papéis podem ser reci- clados 7 vezes ou mais. Alumínio Em 1998, 63% das latinhas de alumínio vendidas no Brasil retornaram ao mercado depois de recicla- das. Segundo a Associação Brasileira de Alumínio, esse número de re- ciclagem de latinhas já está em 70%. Cada tonelada de latinhas de alumínio é vendida por cerca de R$ 700,00 para as empresas de re- ciclagem. Em 1993, cada brasileiro consumia CURIOSIDADEIMPORTANTESSOBRERECICLAGEM cerca de 10 latinhas/ano, sendo que, hoje, cada bra- sileiro consome cerca de 53 latinhas/ano. Pilhas e Baterias Você sabia que se consome muito mais energia para fabricar uma pilha do que a energia que obtemos dela?! São consumidas no Brasil, anualmente, cerca de 800 milhões de pilhas e baterias. Esse mate- rial possui metal pesa- do, incluindo-se cád- mio, níquel, mercúrio, lítio e chumbo. Com a umidade e calor, esses elementos são libera- dos no solo, contami- nandolençóisfreáticos, mananciais hídricos, afetando toda a cadeia alimentar, inclusive o ser humano. Esses metais afetam o sistema nervoso central, fígado, rins, pulmões e são bioacumulativos. Alguns são teratogênicos ou podem causar mutações genéticas e câncer, como o mercúrio, o chumbo e o cádmio. A Comissão Nacional de Meio Ambiente publicou, em 30 de junho de 1999, a Resolução nº 157, que trata de pilhas e baterias. A resolução tem força de lei. Seu objetivo geral é aumentar o ciclo de vida desse material, incentivando a reciclagem. De acordo com as normas, as pilhas usadas deverão ser entregues ao comércio, que as encaminhará ao fabricante. A eles caberá adotar os procedimentos de reutilização, reci- clagem,tratamentooudisposiçãofinalambientalmente correta. Cidadãos consumidores não precisam ficar imóveis enquanto tramitam processos legais. Podem contri- buir diminuindo o uso de pilhas e baterias, quando possível, e dar preferência às recarregáveis. Vidro A reciclagem de uma garrafa de vidro economiza energia suficiente para o funcionamento de uma lâm- pada de 100 WATTS, durante 4 horas. Tempo para decomposição 100 a 500 anos Tempo para decomposição + de 1.000 anos Tempo para decomposição 3mesesaváriosanos papel lata de alumínio pilha e baterias
  27. 27. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 28 O município de São José dos Campos é pioneiro na iniciativa de preparar um Plano diretor especí- ficoparaalimpezapública,atravésdaLein°3.718/89,queorganizaedisciplinaotratamentodosresídu- os sólidos urbanos, os sépticos hospitalares, os industriais e os radioativos. Para cada item, a lei estabe- lece critérios para o acondicionamento adequado, o transporte e a destinação final, além de definir clara- mente a competência do poder público e a responsabilidade da população. Para maiores informações sobre a coleta seletiva de lixo no município de São José dos Campos, liguepara: Urbanizadora Municipal (URBAM): 344-1000, Prefeitura Municipal de São José dos Campos: 156. AcoletaseletivadelixonomunicípiodeSãoJosédosCampos SEGUNDAS, QUARTAS e SEXTAS-FEIRAS Setor S-1 (Diurno) > Jardim Valparaíba, Vila Tesouro, Vila Ester, Jardim Maracanã, Jardim São Jorge, Jardim Copacabana, Jardim Brasília, Jardim Olímpia, Chácaras dos Eucalíptos, Vila dasAcácias, Vila Letô- nia, Vila Nair, Vila São Bento, Vila Nova Conceição e Jardim Aeroporto. Setor S-5 (Noturno) > Jardim Palmeiras São José, Jardim Petrópolis, Jardim Veneza, Conjunto 31 de Março, Recanto dos Pinheiros, Recanto dos Eucaliptos, Conjunto Residencial Morada do Sol I e II, Parque Independência e Parque Industrial (Novo). Setor S-7 (Noturno) > Jardim Paraíso, Jardim América, Vila Anhembi, Jardim Azaléia e Parque Industrial (Velho). Setor S-9 (Diurno) > Jardim Oriental, Jardim Oriente, Jardim Rosário, Jardim do Céu, Jardim Terras do Sul, Residencial Sol Nascente e Chácaras Reunidas. Setor S-13 (Diurno) > Altos de Santana, Vila Dirce e Jardim Telespark. TERÇAS, QUINTAS e SÁBADOS Setor C (Diurno) > C.T.A. Setor S-4 (Diurno) > Jardim das Indústrias, Jardim Alvorada, Jardim Pôr-do-Sol, Limoeiro, Jardim Altos do Esplanada e Parque Residencial Aquarius. Setor S-6 (Diurno) > Buquirinha, Jardim Boa Vista, Vila Paiva, Vila São Geraldo, Alto da Ponte, Vila Cândida, Vila Sinhá, Jardim Santa Matilde, Vila Santarém, Jardim Maritéia, Jardim Guimarães, Vila Leôni- das, Vila Veneziani, Vila Nossa Senhora das Graças e Vila Monte Alegre. Setor S-14 (Noturno) > Residencial São Francisco, Chácaras São José, Jardim Uirá, Residencial Flambo- yant, Jardim Colorado, Parque Martins Cererê, Jardim da Granja, Jardim Souto, Parque Santa Rita, Residen- cial Cambuí e Vila São Benedito. Setor S-8 (Noturno) > Jardim Satélite (partindo da Dutra, entre a Av. Andrômeda e o Córrego Senhorinha até a Av. Iguape). CALENDÁRIO DA COLETA SELETIVA DE LIXO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (EM DIASALTERNADOS)
  28. 28. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 29 SEGUNDA—FEIRA (Período diurno) Setor A > Vila Higienópolis, Vila 9 de Julho, Jardim Nova Europa, Jardim Nova América, Vila Santa Rita, Esplanada I e II,Apolo I e II, Vila Ema, JardimAquarius I, Bosque Imperial, Jardim das Colinas, Residencial Esplanada do Sol e Vale dos Pinheiros (seguindo pela Av. Lineu de Moura até o Conjunto Recanto dos Eucaliptos, que fica às margens do Rio Paraíba). Setor B > Residencial Planalto, Residencial Tatetuba, Condomínio Intervale, Condomínio Integração, Par- que das Américas, Jardim Universo, Jardim Ismênia, Vila Industrial e Vila Tatetuba. Setor C > Não sai para Coleta. TERÇA-FEIRA (Período diurno) Setor A > Residencial Monte Castelo, Monte Castelo, Vila Progresso, Vila Leopoldo, Jardim Jussara, Vila Kennedy, Vila Corintinha, Jd. Paulista, Jd. Topázio, Vila Ipiranga, Jd. Augusta, Jd. Oswaldo Cruz, Jd. São José, Vila São Pedro, Vila Bandeirantes e Vila Piratininga. Setor B > Jardim São Dimas, Vila Adyana, Vila Jaci, Vila Icaraí, Jardim Maringá, Vila Guaianazes, Jardim Margareth, Jardim Santa Madalena, Vila Luzia, Jardim Renata, Vila Rubi, Jardim Azevedo, Vila Zelfa, Vila Betânia e Vila Sanches. Setor C > Jd. Americano, Jd. São Vicente, Jd. Nova Detroit, Jd. Parangaba, Jd. Novo Parangaba e Campos São José. QUARTA-FEIRA (Período diurno) Setor A > Parte do Bosque (da Rua Jacinto Galo p/ Av. Salinas, av. Cidade Jardim, sentido bairro), Jd. Del Rey, Jd. Portugal, Jd. Estoril, Jd. Madureira e Quinta das Flores. Setor B > Vila Guarani, Vila Tupi, Vila Terezinha, Vila Nova São José, Vila Maria (da Rua Siqueira Campos sentido Av. Engº Sebastião Gualberto), Jardim Bela Vista, Vila Santa Helena, Vila Mascarenhas, Vila São Paulo, Vila Abel, Jd. Santa Inês I/II, Jd. Castanheiras, Jardim Paraíso do Sol, Vila Araújo e Jardim Nova Michigan. QUINTA-FEIRA (Período diurno) Setor A > Parte do Bosque (da Rua Jacinto Galo até a Av. Iguape e da Salinas até a Av. Cidade Jardim). Setor B > Jardim Diamante, Vista Verde e Jardim Motorama. Setor C > Jardim Satélite (da Av. Andrômeda, sentido cidade, partindo da Av. Iguape até a Dutra, retornan- do pela Av. Cidade Jardim, que faz margem com o córrego Vidoca). SEXTA-FEIRA (Período diurno) Setor A > Vila Higienópolis, Vila 9 de Julho, Jardim Nova Europa, Jardim Nova América, Vila Santa Rita, Esplanada I e II,Apolo I e II, Vila Ema, JardimAquarius I, Bosque Imperial, Jardim das Colinas, Residencial Esplanada do Sol (seguindo pela Av. Lineu de Moura até o Conjunto Recanto dos Eucaliptos, que fica às margens do Rio Paraíba) e Vale dos Pinheiros. Setor B > Jardim São Dimas, Vila Adyana, Vila Jaci, Vila Icaraí, Jardim Maringá, Vila Guaianazes, Jardim Margareth, Jardim Santa Madalena, Vila Luzia, Jardim Renata, Vila Rubi, Jardim Azevedo, Vila Zelfa, Vila Betânia e Vila Sanches. Setor C > Galo Branco, Eugênio de Melo, Jardim das Flores e Itapuã. SÁBADO (Período diurno) Setor A > Vila Rangel, Santana do Paraíba, Vila César, Vila Nova Cristina, Jardim São Jorge, Jardim Anchieta, Vila Machado, Jardim Posto Alto, Vila Dona, Vila Esmeralda, Vila do Carmo, Vila Alexandrina, Vila Rossi, Vila Zizinha e Jardim Jaci. Setor B> Parque Boa Esperança, Novo Horizonte e Jardim Cerejeiras. Setor C > Bairro Parque Santos Dumont, Recanto dos Eucaliptos (Estrada Putim/Tecnasa), Putim, Jardim do Lago, Jardim Santa Fé, Jardim São Leopoldo,Av. João Rodolfo Castelli até a Obra Magnificat), Residen- cial Jatobá, Residencial Juritis, Residencial Polícia Militar e Jardim São Judas Tadeu. CALENDÁRIO D A COLETA SELETIVA DE LIXO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (PERÍODO DIURNO)
  29. 29. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 30 As cidades crescem muito rápido e desordenadamente, alterando bruscamente as característi- cas do ambiente natural e produzindo uma série de efeitos adversos à qualidade ambiental. Planteumaárvore! A arborização urbana pode amenizar alguns desses fatores, sendo que constitui elemento de grande importância na obtenção de níveis satisfatórios de qualidade ambiental e de vida por causa de seus vários benefícios. Para usufruir de todas essas vantagens, obtendo o máximo de benefícios, é indispensável o planejamento da arborização, sendo que sua manutenção deve ser feita com profissionalismo e com- petência. Um exemplo que demonstra claramente este aspecto é a realização de um plantio adequa- do, a escolha de espécies compatíveis com o local, evitando interferências para a prestação de serviços públicos. As podas bem feitas, além de não deformarem as árvores, evitam o risco de acidenteseoutrasconseqüênciasnegativasquandofeitasincorretamente. 1. Formação de ilhas de calor. 2. Impermeabilização do solo, impedindo a penetração da água da chuva. 3. Concentração de substâncias poluentes (gases e detritos), lançados por fábricas, automóveis etc. 4. Alto índice de poluição sonora. Fonte: Elektro – Eletricidade e Serviços S.A. Efeitos adversos da urbanização 1.Melhoriapaisagísticaeambientaldoespaçourbano,proporcionandoharmonizaçãodoserhuma- no com o ambiente natural, agindo sobre o bem-estar físico e psíquico do homem. 2. As árvores, principalmente quando em grupos, funcionam como verdadeiros condicionadores de ar, promovendo a redução da temperatura no verão. Essa redução pode chegar de 6 a 8 ºC. 3. As árvores fornecem sombra para edificações e ajudam a mantê-las frescas no verão, proporcio- nando conforto pelo sombreamento. 4.Diminuição da velocidade dos ventos. 5. Redução da poluição sonora. 6. Purificação do ar devido à absorção de CO2 (dióxido de carbono) e liberação de O2 (oxigênio), através da fotossíntese. 7.As árvores servem de abrigo para pássaros, que são importantes agentes do controle biológico de insetos. 8.As árvores aumentam a infiltração de água no solo, reduzindo o escorrimento superficial da água e seus efeitos danosos. Vários efeitos benéficos da arborização urbana Fonte: Elektro – Eletricidade e Serviços S.A.
  30. 30. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 31 Provavelmente,quandoestaárvorecairecausardanos, irãoatribuiraculpaàchuvaeaoventoenãoaquem plantouaespécieerradaefezapodadeformaainda maisinadequada. Aescolhadestaespéciedeárvorenãofoiadequadaparao local,poisestáocorrendoumconflitoentreaárvoreea redededistribuiçãoelétrica. Apodaincorretadestaárvore,alémdedeformá-la, ocasionouumgranderiscodeacidentes,poisumdos galhosdesustentaçãodaárvorefoicortado,deixandoesta árvoreemdesequilíbrioenaiminênciadequedacom ventosfortesouchuva. Morelli (2001) Morelli (2001) ArquivoPúblicoMunicipal(séculoXX,décadade30) RuaVilaça-SãoJosédosCampos-SP
  31. 31. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 32 1. Interrupções no fornecimento de energia. 2. Perda da eficiência da iluminação pública. 3. Entupimento de calhas e bueiros. 4. Danos a muros e telhados e dificuldades para a passagem de veículos ou pedestres. O conhecimento das características de uma árvore é de fundamental importância para o plantio atingir os objetivos esperados. Por isto, não se pode esperar que uma frondosa sibipiruna, plantada em um estacionamento com a finalidade de produzir sombra aos veículos, seja a espécie recomenda- da para plantio em uma estreita calçada do centro da cidade, sem que ocorram danos tanto à árvore quanto aos equipamentos públicos. Selecione as espécies de árvores mais resistentes às pragas e doenças. A altura da árvore deverá ser inferior àquela estabelecida para os fios aéreos, conforme preceitua a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), evitando-se, dessa forma, podas desnecessárias. Considere que algumas espécies sofrem quedas de folhas ou ramos, especialmente durante o outono e o inverno. Isto pode causar entupimento de calhas a canalizações ou danificar coberturas e telhados. Observe a proximidade da árvore com a edificação, que pode causar interferências em futuras ampliações das construções. Arvores, cujas copas são adequadas aos espaços físicos, permitem livre trânsito de veícu- los e pedestres e facilitam o seu desenvolvimento natural. Escolha árvores cujo porte e raízes se desenvolvam sem causar prejuízos às calçadas e ruas. Nas áreas residenciais particulares, recomenda-se o plantio de espécies que não comprometam a construção civil, o sistema de drenagem, o esgoto e as redes aéreas. Árvores médias, de copas densas, servem para propiciar sombreamento em áreas de estacionamento. Árvores pequenas, de até 4 m de altura, permitem o livre funcionamento da rede de energia elétrica, livre passagem de pedestres e não danificam canalizações subterrâneas. Árvores colunares e palmáceas são adequadas em avenidas e canteiros centrais, podendo, no caso de cantei- ros com mais de 3 m de largura, ser plantadas em duas fileiras, em ziguezague, e mantendo a mesma espécie. Ruas com menos de 14 m de largura, sem afastamento da construção civil em relação à rua, podem ser adornadas com plantas pequenas, arvoretas, ou mantê-las sem arborização. Ruas de mais de 14 m de largura, com recuo uniforme, podem ser adequadas para árvores de porte médio, do lado apropriado para sombreamento de pedestres, veículos e residências, ficando o lado oposto para uso das empresas de serviços públicos. Avenidas com recuo uniforme ao canteiro central devem ter árvores colunares ou palmáceas no canteiro central e arvoretas nas calçadas laterais. Em ruas com largura acima de 14 m e recuo uniforme devem ser plantadas árvores de porte médio nas calçadas Leste e Sul e arvoretas na Oeste e Norte. As calçadas que circundam praças devem ficar isentas de arborização. Nos parques, praças ou jardins, em que estejam programadas árvores de diversos tamanhos, recomenda- se plantá-las a uma determinada distância dos passeios, de forma que as futuras copas ou raízes facilitem o trânsito de pedestres sem prejuízo dos benefícios esperados. Aarborizaçãourbana,implantadadeformamalplanejadaoumalconduzida, pode acarretar, dentre outros, os seguintes problemas: Fonte: Elektro – Eletricidade e Serviços S.A. Cuidados ao escolher sua árvore! Fonte: Elektro – Eletricidade e Serviços S.A.
  32. 32. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 33 A época adequada para o plantio é o início do período de chuvas; portanto, na ocorrência de períodos de seca, as mudas deverão ser irrigadas. Na definição do espaçamento entre as mudas, deve-se respeitar as distâncias mínimas: · entre árvores de pequeno porte: > 5,0 m · entre árvores de médio porte: > 7,0 m · entre árvores de pequeno porte e poste: > 5,0 m · entre a esquina e as árvores: > 5,0 m · entre as árvores e as entradas de garagens: > 1,0 m Mudas de 1,80 a 2,20 de altura para ruas a avenidas, sem ramificações laterais e com três ramos primários bem orientados. Covas de 60 x 60 x 60 cm e muda com sua base de 15-20 cm abaixo de superfície do solo. Estaca de madeira ou bambu, com 1,00 m de engastamento no solo e 2 m de altura, para garantir crescimento reto e evitar tombamento. Descarte a terra retirada da cova aberta, normalmente de baixa fertilidade e, por vezes, com entulhos. 0 enchimento da cova deverá conter, em partes iguais, composto orgânico e terra de boa qualidade, além de 500 g de calcário dolomítico. O amarrio deve ser de material que não cause danos ao tronco do vegetal (sisal, mangueira de borra- cha) no formato de um oito deitado. Após o plantio, recomenda-se colocar um gradil como proteção para a muda. O canteiro ideal, para um bom desenvolvimento de árvores situadas em vias públicas, é de 1 m, preferencialmente gramado, devendo ser mantido livre de ervas daninhas. A distância entre a muda e o meio fio deverá ser de 50 cm. Utilize o sol como forma de aquecimento, plantando a árvore de maneira que no verão ela projete sombra nas edificações, durante os períodos de insolação mais intensa (à tarde), e no inverno evite o excesso de sombreamento. · Considere a posição do sol e a queda das folhas com a mudança das estações, de maneira a permitir sombra no verão e aquecimento no inverno. · Observe a proximidade de coletores solares ou outros equipamentos existentes e ainda daqueles a serem instalados. A forma certa de plantar! Nas calçadas, nas quais existem postes e fios elétricos, são indicadas as espécies de porte pequeno, que, na fase adulta, atingirão até 4 metros de altura. Recomenda-se, ainda, a escolha de árvores nativas regionais, que são espécies já adaptadas ao habitat local. De posse destas informações, o planejamento da arborização de uma cidade deve considerar os aspectos culturais e históricos da população local, com suas necessidades e anseios aliados ao espaço físico disponível. Fonte: Elektro – Eletricidade e Serviços S.A.
  33. 33. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 34 Portanto, mais uma vez, vale salientar a importância do planejamento na implantação das árvo- res. Quando este for bem executado, com as árvores escolhidas e adequadas ao local, estas não necessitarão de podas de contenção. Esta deve ser sempre a premissa básica da arboricultura, ou seja, evitar o plantio de árvores que, quando adultas, venham a sofrer podas de contenção. No entanto, quando já existem árvores altas sob a rede, a poda de contenção é imperiosa. Deve-se ressaltar ainda que tais podas devem ser realizadas, com muito critério, por pessoas devidamente treinadas e utilizando-se de ferramental e equipamentos de segurança apropriados. Responsabilidade e atribuições: Sendo a arborização urbana elemento integrado às demais áreas verdes das cidades e, por- tanto, recurso natural de domínio público, cabe às Prefeituras Municipais sua conservação. Do ponto de vista legal, de acordo com o disposto no artigo 65 do Código Civil e artigo 151 do Código de Águas, é notória a conclusão de que é das Prefeituras Municipais a responsabilidade pelas podas das árvores, podendo, no entanto, as concessionárias de energia elétrica executá-las, quando as árvores próximas às redes constituírem riscos iminentes de acidentes para pessoas, insta- lações da empresa e/ou interrupções do fornecimento de energia. Fonte: Elektro – Eletricidade e Serviços S.A.
  34. 34. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 35 Para defender o meio ambiente, não basta apenas guardar estes conhecimentos que você adqui- riu até agora para si mesmo, pois os problemas ambientais são complexos e abrangentes, sendo necessário garantir a participação de todos, fazendo com que o meio ambiente, que é um bem de interesse coletivo, prevaleça sobre todo e qualquer interesse individual. A melhor maneira de você atuar pela coletividade é exercendo e promovendo a cidadania. ACidadaniainstituiumvínculojurídico-políticoentreoindivíduoeoEstado,estabelecendoobri- gações e permitindo ao indivíduo gozar dos direitos civis e políticos do País. O exercício da cidadania depende de informação, leis, vontade e participação: Ainformaçãoétodooconhecimentoquevocêjáadquiriusobremeioambienteecomopreservá–lo. As leis estabelecem direitos e deveres, definindo o papel de cada um de nós na defesa do meio ambiente. A vontade deve ser uma reação de inconformismo para com a situação ambiental atual, provo- cando mudanças de atitudes. A participação se faz a partir do momento em que homens, mulheres e crianças se unirem, empenhados em proteger o meio ambiente, procurando fazer valer os seus direitos, seja através de umasociedadedeamigosdebairro,organizaçõesnão-governamentais,associações,ouemumasimples reuniãoemsuarua,poisjuntossomosmuitomaisfortesapartirdomomentoquepormeiodeinformação e através da vontade corrigirmos nossas atitudes negativas em relação ao meio ambiente, buscando respeitar e exigir o cumprimento das leis ambientais. Contando com a participação de todos, estaremos começando a mudar o negativo quadro ambiental atual. As leis ambientais são um importante instrumento que você pode utilizar para combater ativi- dades ou práticas que ameacem agredir ou estejam efetivamente agredindo o meio ambiente. ALegislaçãoAmbiental surgiu com o objetivo de definir o papel de cada um de nós na conser- vação do meio ambiente. Estas leis visam garantir o Desenvolvimento Sustentável, aquele em que se atende às necessidades dos seres humanos hoje, sem sacrificar os recursos naturais terrestres, para que as gerações futuras herdem um planeta com melhores condições de vida e com relações humanas mais justas. Atuepelacoletividade! UtilizeasleisparaprotegeroMeioAmbiente! ParaqueexistemasLeisAmbientais?
  35. 35. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 36 A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo, sendo um importante instrumento na defesa do meio ambiente. Ela visa uma melhor qualidade ambiental e de vida da população atual e das futuras gerações, disciplinando as relações sociais e econômicas, impondo limites às condutas dos indivíduos e do Estado, punindo civil e criminalmente quem causar algum dano ambiental. No entanto, considerando sua importância, são leis pouco conhecidas pelo grande público, não sendo bem divulgadas pela mídia. A própria estrutura da legislação é bastante complexa e, talvez por isso, as leis sejam pouco aplicadas. Ocorre então um distanciamento do cidadão comum e seus direitos e deveres para com as leis ambientais, sendo a lei pouco aplicada e o direito ao “Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado” desrespeitado (art.225 da Constituição Federal). A Constituição Federal é a lei maior do Brasil, da qual dependem todas as outras normas jurídicas. Ela fixa direitos e deveres, estabelecendo a estrutura e os princípios gerais do País. A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um grande avanço para as questões ambi- entais, além de ter um capítulo todo dedicado ao meio ambiente, onde os princípios gerais do tema estão delineados. Ao longo de toda a Constituição temos artigos, parágrafos, incisos e alíneas que se relacionam,diretaouindiretamente,comasquestõesambientais. Nela o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado um direito funda- mental da pessoa humana, direcionado ao desfrute de condições de vida adequadas, em um ambiente sadio. Este direito é de interesse público, devendo prevalecer sobre interesses individuais priva- dos, como por exemplo o direito de propriedade. Estabelece também que o poder público deve controlar a ação dos poluidores, com intervenções necessárias à manutenção, preservação e restau- ração dos recursos ambientais, com vistas na sua utilização racional e na disponibilidade permanente, imputando ao poluidor o custo social da poluição por ele gerada. O Poder Público em suas decisões sobre política de desenvolvimento deve sempre levar em consideração os impactos que esta poluição pode causar ao meio ambiente (Milaré, 2000). Apresenta-se a seguir um resumo das principais leis ambientais brasileiras, ordenadas segundo ospatrimôniosqueprotegem(leisqueprotegempatrimônios,vegetação(flora),fauna,recursosminerais (geologia)erecursoshídricos(água). Alegislaçãoambientalbrasileira OMeioAmbienteemnossaConstituiçãoFederal Legislaçãoambientalbrasileirabásica Obs: O endereço eletrônico do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) tem, na íntegra, as principais leis ambientais do País. http://www.ibama.gov.br/
  36. 36. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 37 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 de 17/1/1981) Esta é a mais importante lei ambiental. Define que o poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente de culpa. O Ministério Público (Promotor Público) pode propor ações de responsa- bilidade civil, por danos ao meio ambiente, impondo ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar prejuí- zos causados. Também esta lei criou os Estudos e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), regulamentados, em 1986, pela Resolução 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O EIA/RIMA deve ser feito antes da implantação de atividade econômica que afete significativamente o meio ambiente, como estrada, indústria, ou aterros sanitários, devendo detalhar os impactos positivos e negativos que possam ocorrer por causa das obras ou após a instalação do empreendimento, mostrando ainda como evitar impactos negativos. Se não for aprovado, o empreendimento não pode ser implantado (Machado, 1999). u Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/7/1985) Consiste na Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. A ação pode ser requerida pelo Ministério Público, a pedido de qualquer pessoa, ou por uma entidade constituída há pelo menos um ano. Normalmente ela é precedida por um inquérito civil (Machado, 1999). Política Agrícola (Lei 8.171 de 17/1/1991) Esta lei, que dispõe sobre Política Agrícola, coloca a proteção do meio ambiente entre seus objetivos e como um de seus instrumentos. Num capítulo inteiramente dedicado ao tema, define que o Poder Público (federação, estados, municípios) deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realizar zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas (inclusi- ve instalação de hidrelétricas); desenvolver programas de educação ambiental; fomentar a produção de mudas de espécies nativas, entre outros. Mas a fiscalização e o uso racional destes recursos também cabem aos proprietários de direito e aos beneficiários da reforma agrária. As bacias hidrográficas são definidas como as unidades básicas de planejamento, uso, conservação e recuperação dos recursos naturais, sendo que os órgãos competentes devem criar planos plurianuais para a proteção ambiental. A pesquisa agrícola deve respeitar a preservação da saúde e do ambiente, preservando ao máximo a heterogeneidade genética. (Machado, 1999) Agrotóxicos (Lei 7.802 de 11/7/1989) A Lei dos Agrotóxicos regulamenta desde a pesquisa e fabricação dos agrotóxico, até sua comercializa- ção, aplicação, controle, fiscalização e também destino da embalagem. Impõe a obrigatoriedade do recei- tuário agronômico para venda de agrotóxicos ao consumidor. Também exige registro dos produtos nos Ministérios da Agricultura e da Saúde e no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Qualquer entidade pode pedir o cancelamento deste registro, encaminhando provas de que um produto causa graves prejuízos à saúde humana, ao meio ambiente e aos animais. A indústria tem direito de se defender. O descumprimento da lei pode render multas e reclusão, inclusive para os empre- sários (Machado, 1999). LeisqueprotegemosPatrimôniosAmbientais
  37. 37. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 38 Atividades Nucleares (Lei 6.453 de 17/10/1977) Esta lei dispõe sobre responsabilidade civil por danos nucleares e responsabilidade criminal por atos relacionados com as atividades nucleares. Entre outros, determina que, quando houver um acidente nuclear, a instituição autorizada a operar a instalação nuclear tem a responsabilidade civil pelo dano, independente da existência de culpa. Se for provada a culpa da vítima, a instituição apenas será exonerada de indenizar os danos ambientais. Em caso de acidente nuclear não relacionado a qualquer operador, os danos serão susten- tados pela União.A lei classifica como crime produzir, processar, fornecer, usar, importar ou exportar mate- rial sem autorização legal, extrair e comercializar ilegalmente minério nuclear, transmitir informações sigilo- sas neste setor, ou deixar de seguir normas de segurança relativas à instalação nuclear (Machado, 1999). Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 12/2/1998) A Lei dos Crimes Ambientais reordena a legislação ambiental brasileira, no que se refere às infrações e punições. A partir dela, a pessoa jurídica, autora ou co-autora da infração ambiental, pode ser penalizada, chegando à liquidação da empresa, se ela tiver sido criada ou usada para facilitar ou ocultar um crime ambien- tal. Por outro lado, a punição pode ser extinta, quando se comprovar a recuperação do dano ambiental, e, no caso de penas de prisão de até quatro anos, é possível aplicar penas alternativas. A lei criminaliza os atos de pichar edificações urbanas, fabricar ou soltar balões (pelo risco de provocar incêndios), maltratar as plantas de ornamentação (prisão de até um ano), dificultar o acesso às praias, ou realizar um desmatamento sem autori- zação prévia. As multas variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, (Machado, 1999). Engenharia Genética (Lei 8.974 de 5/1/1995) Regulamentada pelo Decreto 1752, de 20/12/1995, a lei estabelece normas para aplicação da Engenharia Genética, desde o cultivo, a manipulação e o transporte de organismos geneticamente modificados (OGM), até sua comercialização, consumo e liberação no meio ambiente. Define Engenharia Genética como a atividade de manipulação em material genético, que contém informações determinantes de caracteres hereditários de seres vivos. A autorização e a fiscalização do funcionamento de atividades na área, e da entrada de qualquer produto geneticamente modificado no País, são responsabilidade de vários ministérios: do Meio Ambiente (MMA), da Saúde (MS), da ReformaAgrária.Toda entidade que usar técnicas de Engenharia Genética é obrigada a criar sua Comissão Interna de Biossegurança, que deverá, entre outras obrigações, informar trabalhadores e a comunidade sobre questões relacionadas à saúde e a segurança nesta atividade. A lei criminaliza a intervenção em material genético humano in vivo (exceto para tratamento de defeitos genéticos), e também a manipulação genética de células germinais humanas, sendo que as penas podem chegar a vinte anos de reclusão (Machado, 1999). Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766 de 19/12/1979) Estabelece as regras para loteamentos urbanos, proibidos em áreas de preservação ecológica, naquelas onde a poluição representa perigo à saúde, em terrenos alagadiços. Da área total, 35% deles devem se destinar ao uso comunitário (equipamentos de educação, saúde, lazer etc.). O projeto deve ser apresentado e apro- vado previamente pelo Poder Municipal, sendo que as vias e áreas públicas passarão para o domínio da Prefeitura, após a instalação do empreendimento. Obs.: A partir da Resolução 001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 23 de janeiro de 1986, quando o empreendimento prevê construção de mais de mil casas, tornou-se obrigatório fazer um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Machado, 1999).
  38. 38. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 39 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 de 31/8/1981) Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 13/2/1988, artigos 54 a 61) Considera-se poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indire- tamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às ativi- dades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividades causadoras de degradação ambiental (Dias, Mirra, 1995). Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição (Lei 6.803 de 2/7/1980) De acordo com esta lei, cabe aos Estados e Municípios estabelecer limites e padrões ambien- taisparaainstalaçãoelicenciamentodeindústrias,exigindoEstudodeImpactoAmbiental.OMunicípios podem criar três classes de zonas destinadas à instalação de indústrias: 1) Zona de Uso Estritamente Industrial - Destinada somente às indústrias, cujos efluentes, ruí- dos ou radiação possam causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente, sendo proibido instalar atividadesnão-essenciaisaofuncionamentodaárea. 2)Zona de Uso Predominantemente Industrial - Para indústrias cujos processos possam ser subme- tidosaocontroledapoluição,nãocausandoincômodosmaioresàsatividadesurbanaserepousonoturno, desde que se cumpram exigências, como a obrigatoriedade de conter área de proteção ambiental que minimizeosefeitosnegativos. 3) Zona de Uso Diversificado - Aberta a indústrias que não prejudiquem as atividades urbanas e rurais (Machado, 1999). POLUIÇÃOSONORA,VISUAL,DAÁGUA,DOAREDOSOLO.
  39. 39. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 40 Constituição Federal (1988, artigos 215 e 216) u Patrimônio Cultural (Decreto-lei 25 de 30/11/1937) Este decreto organiza a Proteção do Patrimônio Histórico eArtístico Nacional, incluindo como patrimô- nio nacional os bens de valor etnográfico, arqueológico, os monumentos naturais, além dos sítios e paisagens de valor notável pela natureza ou a partir de uma intervenção humana. A partir do tombamento de um destes bens, fica proibida sua destruição, demolição ou mutilação, sem prévia autorização do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), que também deve ser previamente notificado, em caso de dificuldade financeira para a conservação do bem. Qualquer atentado contra um bem tombado equivale a um atentado ao patrimônio nacional (Machado, 1999). Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 13/2/1998, Artigos 62 a 65) Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar, protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, é crime apenado por reclusão de um a três anos e multa. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação, ou local especi- almente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnológico ou monumental, sem autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a concedida, também constitui crime, apenado com reclusão de um a três anos e multa. Pichar, grafitar ou, por outro meio, conspurcar edificação ou monumento tombado é crime sujeito à detenção de seis meses a um ano e multa (Dias, Mirra, 1995). ÁREASNATURAISTOMBADASEPATRIMÔNIOHISTÓRICOECULTURAL Constituição Federal (1988,Artigo 225, §1º, Inciso III) Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 de 31/8/1981) Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (Lei 6.902 de 27/4/1981) Decreto 99.274 de 6/6/1990 - regulamenta as Leis 6.902/81 e 6.938/81 Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 13/2/1998, Artigos 40 e 52) As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos, em razão de suas caracte- rísticas naturais de relevante valor ou de sua rica biodiversidade. São instituídas pelo Poder Público federal, estadual ou municipal, em áreas de domínio público ou privado. Como exemplo de unidades de conservação temos Reservas Biológicas; Reservas Ecológicas; Esta- ções Ecológicas; Parques Nacionais, Estaduais, Municipais; Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais; Áreas de Proteção Ambiental; Áreas de Relevante Interesse Ecológico; Reservas Extrativistas e outras a serem criadas pelo Poder Público. Há um tipo de Unidade de Conservação que pode ser instituída pelo próprio proprietário da área, a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. Foi criada pelo Código Florestal e regulamentada pelo Decreto 1.922, de 7 de junho de 1996. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, independentemente de sua localização, constitui crime, apenado com reclusão de um a cinco anos. Também é crime penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos pró- prios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade compe- tente (Dias, Mirra, 1995). Em caso de invasões de qualquer Unidade de Conservação, deve -se denuncir o fato ao Diretor da Unidade, ou aos entes indicados no guia de denúncias de agressões ambientais. UNIDADESDECONSERVAÇÃO
  40. 40. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 41 Em São José dos Campos, dos ecossistemas naturais originais restam apenas fragmentos, que compreendem 14% da área total do Município (Kronka, 1997) e que estão ameaçados de destruição pela urbanização e pela ausência de políticas públicas e de estratégias de conservação. No Município há problemas emergentes em relação à conservação e preservação desse patri- môniosambientais,conformedetalhesaseguir. APA do Torrão de Ouro (Lei Municipal 3721/90, ocupando área de 4,57 km2 ) Na Área de ProteçãoAmbiental (APA) do Torrão de Ouro, localizada na parte sul do município, dentro do perímetro urbano e contígua à mancha urbana, ocorrem significativos remanescentes de Cerrado e de Mata Atlântica (Cabe ressaltar que os campos cerrados, vegetação original do local onde se assentou a vila de São José e que deu origem ao seu nome, são os ecossistemas mais ameaçados no município pelo próprio processo de urbanização da cidade que lhe empresta o nome). Esta APA encontra-se “ilhada” pela urbanização, sendo que, com a construção da Rodovia Carvalho Pinto, uma alternativa à Rodovia Pres. Dutra, a expansão urbana direcionou-se para essa área e para suas adjacências, exercendo uma forte pressão por sua ocupa- ção. A área, que em termos de zoneamento e parcelamento do solo representa um “nó” para a administra- ção, passa por um forte e descontrolado processo de transformação, ainda sem alternativas de controle pela atual administração municipal. Lei Municipal 4.212/92: Declara Área de ProteçãoAmbiental - APA, o trecho da Serra da Mantiqueira no Município (próximo a São Francisco Xavier). Bol.Mun. 892; 25/6/92; pág.1 No Distrito de São Francisco Xavier, localizado ao norte do município, onde ocorre a maior área contí- nua de cobertura vegetal natural do município, com a ocorrência dos únicos remanescentes originais da Mata Atlântica (na forma de Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Ombrófila Densa e Floresta Ombrófila Mista) há uma forte transformação do modelo de ocupação pelo desenvolvimento turístico. Este Distrito foi inicialmente ocupado predominantemente por propriedades rurais, relacionadas a práti- cas agropecuárias, principalmente da pecuária leiteira. Com a estagnação econômica dessas atividades, tem como alternativa econômica o desenvolvimento turístico, que vem favorecendo um acelerado processo de fracionamento das propriedades, transformadas em chácaras de lazer e empreendimentos turísticos. A dinâmi- ca desta transformação é preocupante, principalmente em relação aos impactos produzidos pelas atividades relacionadas ao turismo, que estão sendo implantadas sem um planejamento adequado às características am- bientais do Distrito. Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado - Lei Municipal 2792/84 e Lei Municipal 3721/90 ocupando uma área aproximada de 18 Km2 As Várzeas dos Rios Paraíba e Jaguari também encontram-se “ilhadas” pela mancha urbana e com a agricultura inviabilizada pela poluição hídrica. Sofrem ainda uma forte pressão pela urbanização e pela explo- ração minerária (de turfa e de areia), colocando em risco os últimos remanescentes de vegetação de várzea (Mata Atlântica). SituaçãodasÁreasdeProteçãoAmbientalno MunicípiodeSãoJosédosCampos
  41. 41. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 42 Decreto 5.573/86: Denomina a “Reserva EcológicaAugusto Ruschi”, Bol.Mun. 505; 20/6/86; pág 2. Área total de 2,46km2 As maiores ameaças para esta Reserva são a fiscalização deficiente e os problemas daí decorrentes, como: queimadas, causadas por fazendeiros vizinhos e visitantes, o uso incorreto, e sem orientação, da Reserva por entidades para treinamento e acampamento, bem como a invasão de caçadores e palmiteiros. Outro grave problema é que o seu entorno está passando por um acelerado processo de fracionamento das propriedades e ocupação por loteamentos clandestinos. Zona Especial de Proteção Ambiental do Cajuru ( ZEPAs 1 e 3) Na Zona Leste de São José dos Campos, dentro do perímetro urbano, a ocupação por loteamentos clandestinos alterou significativamente a paisagem, inclusive a ZEPAdo Cajuru, onde ainda ocorrem pequenos remanescentes de Cerrado e Mata Atlântica. APAda Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul - Conforme Decreto Federal 87.561/ 82, de 13 de setembro de 1982, com área total de 37,88km2 , incidente no Município de São José dos Campos Localiza-se na Zona Oeste, dentro daAPAFederal dos Mananciais, próximo ao reservatório do Jaguari, cuja área inundada ocupa uma superfície de 19,34km2 . Reduto das últimas manchas contínuas de Mata Atlântica e de vegetação de várzea, a expansão por chácaras de recreio e loteamentos clandestinos ameaça esses patrimônios.
  42. 42. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 43 Código Florestal (Lei 4.771, de 15/9/1965) Esta Lei determina a proteção de florestas nativas e define como área de preservação permanente (onde a conservação da vegetação é obrigatória) uma faixa de 10 a 500 metros nas margens dos rios (dependendo da largura do curso d’água), à beira de lagos e de reservatórios de água, os topos de morro, encostas com declividade superior a 45° e locais acima de 1800 metros de altitude. Também exige que propriedades rurais da Região Sudeste do País preservem 20% da cobertura arbórea, devendo tal reserva ser averbada no registro de imóveis, a partir do que fica proibido o desmatamento, mesmo que a área seja vendida ou repartida. As sanções que existiam na lei foram ou a partir da Lei dos Crimes Ambientais, de 1998 (Machado, 1996). Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 13/2/1998, Artigos 38 a 53) As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilida- de pública às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral estabelece. Destruir ou danificar florestas consideradas de preservação permanente, mesmo que em formação, utili- zá-las infringindo as normas de proteção, ou cortá-las sem permissão da autoridade competente, constitui crime, apenado com detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Também é crime destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas, e vegetação fixadora de dunas e protetora de mangues. Pena: de três meses a um ano e multa (Dias, Mirra, 1995). Incêndio e Queimada daIncêndio e Queimada daIncêndio e Queimada daIncêndio e Queimada daIncêndio e Queimada da VVVVVeeeeegggggetação Naetação Naetação Naetação Naetação Naturturturturturalalalalal Código Florestal (Lei 4.771 de 15/9/1965, Artigo 27) Decreto 2.661 (8/7/1998) Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 13/2/1998, Artigos 41 e 42) Incêndio florestal é fogo sem controle em qualquer forma de vegetação. Provocar incêndio em mata ou floresta constitui crime apenado com reclusão de dois a quatro anos e multa. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões, que possam provocar incêndio nas florestas e demais formas de vegetação em áreas urbanas, ou qualquer tipo de assentamento urbano, também constitui crime, apenado com detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. A prevenção de incêndios florestais é promovida através do Sistema Nacional de Prevenção e Comba- te aos Incêndios Florestais do IBAMA (Dias, Mirra, 1995). LeisqueprotegemaVegetaçãoNatural(Flora)do desmatamento,incêndioequeimada DesmaDesmaDesmaDesmaDesmatamanto datamanto datamanto datamanto datamanto da VVVVVeeeeegggggetação Naetação Naetação Naetação Naetação Naturturturturturalalalalal
  43. 43. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 44 Animais SilvestresAnimais SilvestresAnimais SilvestresAnimais SilvestresAnimais Silvestres Proteção à Fauna Silvestre (Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967) Classifica como crime o uso, perseguição e apanha de animais silvestres, a caça profissional, o comér- cio de espécimes da fauna silvestre e produtos que derivam de sua caça, além de proibir a introdução de espécie exótica (importada) e a caça amadorística, sem autorização do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Também criminaliza a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis (como o jacaré) em bruto (Dias, Mirra, 1995). Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 13/2/1998, Artigos 29 a 32) São espécimes da fauna silvestre os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvi- mento, que vivem naturalmente fora do cativeiro. Constitui crime, apenado com detenção de seis meses a um ano e multa, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar, vender, expor à venda, exportar, adquirir, guardar, ter em cativeiro ou em depósito espécimes da fauna silvestre, nativas ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. É crime também praticar atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de detenção de três meses a um ano e multa (Dias, Mirra, 1995). PescaPescaPescaPescaPesca Decreto-lei 221, de 28 de fevereiro de 1967 Lei 7.679, de 23 de novembro de 1988 Crimes Ambientais (Lei 9605 de 13/2/1998, Artigos 33 a 36) Considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espéci- mes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente, ou, ainda, espécimes com tamanhos inferiores ou quantidades superiores às permitidas é crime, apenado com detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzem efeito semelhante, com substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente, também constitui crime, apenado com reclusão de um a cinco anos (Dias, Mirra, 1995). LeisqueprotegemaFauna
  44. 44. GuiadeCidadaniaeMeioAmbientedeSãoJosédosCampos 45 Mineração (Extração de ouro, areia, pedras etc.)Mineração (Extração de ouro, areia, pedras etc.)Mineração (Extração de ouro, areia, pedras etc.)Mineração (Extração de ouro, areia, pedras etc.)Mineração (Extração de ouro, areia, pedras etc.) Constituição Federal de 1988 – Artigo 225, §2º Decreto-lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 Exploração Mineral (Lei 7.805 de 18/7/1989) Esta lei regulamenta a atividade garimpeira. A permissão da lavra é concedida pelo Departamento Naci- onal de Produção Mineral (DNPM) a brasileiro, ou cooperativa de garimpeiros autorizada a funcionar como empresa, devendo ser renovada a cada cinco anos. É obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente. Os trabalhos de pesquisa ou lavra que causarem danos ao meio ambiente são passíveis de suspensão, sendo o titular da autorização de exploração dos minérios responsável pelos danos ambientais. A atividade garimpeira executada sem permissão ou licenciamento é crime (Dias, Mirra, 1995). Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 13/2/1998, Artigo 44) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. Aquele que deixar de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente, incide em crime, apenado com detenção de seis meses a um ano e multa. Sujeita-se à mesma pena aquele que executa pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais, sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida (Dias, Mirra, 1995). LeisqueprotegemosRecursosMinerais(Geologia)

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