Processo Administrativo Tributário

4.947 visualizações

Publicada em

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
4.947
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
42
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
113
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Processo Administrativo Tributário

  1. 1. Processo Administrativo Tributário Arnaldo Moraes Godoy© <ul><li>Introdução </li></ul><ul><li>Fundamentação teórica em Max Weber </li></ul><ul><li>Burocracia </li></ul><ul><li>Racionalidade Instrumental </li></ul>
  2. 2. Max Weber <ul><li>1864-1920 </li></ul><ul><li>Tipos de Sociedade </li></ul><ul><li>Tipos de Autoridade </li></ul><ul><li>Burocracia </li></ul><ul><li>Ética da Responsabilidade </li></ul><ul><li>Ética da Convicção </li></ul>
  3. 3. Tipos de Sociedade <ul><li>Sociedade Tradicional- patriarcalismo e patrimonialismo </li></ul><ul><li>Sociedade Carismática- misticismo e arbitrariedade </li></ul><ul><li>Sociedade Legal, Racional ou Burocrática- normas impessoais e racionalidade na escolha de meios e fins </li></ul>
  4. 4. Autoridade Tradicional <ul><li>Os subordinados aceitam as ordens superiores como historicamente justificadas </li></ul><ul><li>Forma patrimonial- servidão pessoal ao senhor </li></ul><ul><li>Forma feudal- o aparato administrativo apresenta maior grau de autonomia em relação ao senhor </li></ul>
  5. 5. Autoridade Carismática <ul><li>A legitimação da autoridade carismática provém das características pessoais carismáticas do líder e da devoção e arrebatamento que impõe aos seguidores </li></ul><ul><li>Gandhi, Kennedy, Matarazzo, Ford, Getúlio Vargas, Jânio Quadros, Hitler, Mussolini </li></ul>
  6. 6. Autoridade Legal, Racional ou Burocrática <ul><li>A legitimidade baseia-se em normas legais racionalmente definidas </li></ul><ul><li>A crença na justiça da lei é o sustentáculo da legitimação </li></ul><ul><li>O aparato administrativo é a burocracia, que consiste na organização típica da moderna sociedade democrática </li></ul>
  7. 7. Fatores de Desenvolvimento da Burocracia <ul><li>Desenvolvimento da economia monetária </li></ul><ul><li>Crescimento quantitativo e qualitativo das tarefas administrativas do Estado Moderno </li></ul><ul><li>Superioridade técnica </li></ul><ul><li>Eficiência </li></ul><ul><li>Controle da complexidade das tarefas </li></ul>
  8. 8. Características da Burocracia (I) <ul><li>Caráter legal das normas e regulamentos </li></ul><ul><li>Caráter formal das comunicações </li></ul><ul><li>Caráter racional e divisão do trabalho </li></ul><ul><li>Impessoalidade nas relações </li></ul><ul><li>Hierarquia de autoridade </li></ul>
  9. 9. Características da Burocracia (II) <ul><li>Rotinas e procedimentos estandartizados </li></ul><ul><li>Competência técnica e meritocracia </li></ul><ul><li>Especialização da administração que é separada da propriedade </li></ul><ul><li>Profissionalização dos participantes </li></ul><ul><li>Completa previsibilidade de funcionamento </li></ul>
  10. 10. O Burocrata (I) <ul><li>Especialista </li></ul><ul><li>Assalariado </li></ul><ul><li>Ocupante de Cargo </li></ul><ul><li>Nomeado por superior hierárquico </li></ul><ul><li>Mandato por tempo indeterminado </li></ul>
  11. 11. O Burocrata (II) <ul><li>Segue carreira dentro da organização </li></ul><ul><li>Não possui a propriedade dos meios de produção e de administração </li></ul><ul><li>Fidelidade ao cargo </li></ul><ul><li>Identificação com os objetivos do chefe </li></ul><ul><li>Administração profissional </li></ul>
  12. 12. Vantagens da Burocracia (I) <ul><li>Racionalidade </li></ul><ul><li>Precisão nas definições </li></ul><ul><li>Rapidez nas decisões </li></ul><ul><li>Univocidade de interpretação </li></ul><ul><li>Uniformidade de rotinas e procedimentos </li></ul>
  13. 13. Vantagens da Burocracia (II) <ul><li>Continuidade da organização </li></ul><ul><li>Redução do atrito entre as pessoas </li></ul><ul><li>Constância </li></ul><ul><li>Confiabilidade </li></ul><ul><li>Divisão do trabalho </li></ul>
  14. 14. Recomendação de leitura <ul><li>O Processo </li></ul><ul><li>Franz Kafka </li></ul>
  15. 15. Recomendação filmográfica <ul><li>Como enlouquecer seu chefe </li></ul>
  16. 16. Disfunções da Burocracia (I) <ul><li>Internalização das Regras </li></ul><ul><li>Apego aos regulamentos </li></ul><ul><li>Excesso de formalismo e papelório </li></ul><ul><li>Resistência a mudanças </li></ul>
  17. 17. Disfunções da Burocracia (II) <ul><li>Despersonalização dos relacionamentos </li></ul><ul><li>Categorização como base do processo decisório </li></ul><ul><li>Conformidade a rotinas e procedimentos </li></ul><ul><li>Exibição de sinais de autoridade </li></ul><ul><li>Dificuldade no atendimento </li></ul><ul><li>Conflitos com os administrados </li></ul>
  18. 18. Processo Administrativo Tributário <ul><li>Aspectos Conceituais </li></ul><ul><li>Teoria Geral do Processo Administrativo Tributário </li></ul><ul><li>Tutela Jurídica </li></ul><ul><li>Direito Constitucional Processual </li></ul>
  19. 19. Tutela Jurídica Tributária <ul><li>Tese Clássica: Regras do processo que tornam efetiva a defesa dos direitos dos contribuintes e da fazenda pública </li></ul><ul><li>Tese Pragmática: Verificação da possibilidade ou não da concretização do lançamento tributário </li></ul>
  20. 20. O dilema do fisco <ul><li>Quando vence, demora para receber seus créditos, quando vencido, a sociedade arca o ônus da sucumbência </li></ul>
  21. 21. O dilema do contribuinte <ul><li>Quando vence, demora para receber seus créditos, quando vencido, é imediatamente cobrado </li></ul>
  22. 22. Direito Constitucional Processual <ul><li>O trabalho de Nelson Nery Júnior </li></ul><ul><li>No direito processual constitucional estudam-se normas que regulam as ações constitucionais </li></ul><ul><li>No direito constitucional processual estudam-se os princípios que regulam a substancialização dos direitos </li></ul>
  23. 23. Conteúdo da orientação constitucional (I) <ul><li>Acesso ao judiciário- 5o., XXXV </li></ul><ul><li>Isonomia- 5o., caput e inciso I </li></ul><ul><li>Juiz Natural- 5o, XXXVII </li></ul><ul><li>Publicidade- 5o, LX </li></ul><ul><li>Contraditória e ampla defesa- 5o, LV </li></ul>
  24. 24. Conteúdo da Orientação Constitucional (II) <ul><li>Devido processo legal- 5o, LIV </li></ul><ul><li>Proibição de prova ilícita- 5o, LVI </li></ul><ul><li>Motivação e fundamento dos julgamentos- 93, IX e X </li></ul><ul><li>Duplo grau de jurisdição- 5o, LV </li></ul>
  25. 25. Conteúdo da Orientação Constitucional (III) <ul><li>Participação popular na função jurisdicional- 5o, XXXVIII e 98 </li></ul><ul><li>Princípios específicos da administração pública- 37 </li></ul><ul><li>poderes-deveres dos juízes e direitos fundamentais das partes no processo- 5o, XXXVI e LXVII </li></ul>
  26. 26. Princípios (I) <ul><li>Igualdade </li></ul><ul><li>Legalidade </li></ul><ul><li>Devido processo legal </li></ul><ul><li>Ampla defesa </li></ul><ul><li>Contraditório </li></ul>
  27. 27. Princípios (II) <ul><li>Legalidade Objetiva </li></ul><ul><li>Oficialidade </li></ul><ul><li>Informalidade </li></ul><ul><li>Verdade Material </li></ul><ul><li>Princípio Inquisitivo </li></ul><ul><li>Revisibilidade </li></ul>
  28. 28. Natureza Jurídica do Processo Administrativo <ul><li>Teoria do contrato </li></ul><ul><li>Teoria do quase contrato </li></ul><ul><li>Teoria da relação processual </li></ul><ul><li>Teoria da situação jurídica </li></ul><ul><li>Teoria da instituição </li></ul><ul><li>Teoria do procedimento </li></ul>
  29. 29. Interpretação <ul><li>Modelos tradicionais </li></ul><ul><li>literalidade e eficácia gramatical </li></ul><ul><li>validade histórico-evolutiva </li></ul><ul><li>logicidade e formalidade </li></ul><ul><li>sistematização </li></ul><ul><li>lacunas, antinomias e coerência </li></ul>
  30. 30. Atos Administrativos Tributários <ul><li>Decorrem de declaração unilateral do Estado, no exercício de função administrativa legal, que produz efeitos jurídicos individuais e imediatos </li></ul>
  31. 31. Atributos dos Atos Administrativos Tributários <ul><li>Presunção de legitimidade </li></ul><ul><li>Executoriedade </li></ul><ul><li>Imperatividade </li></ul><ul><li>Exigibilidade </li></ul>
  32. 32. Condições de Validade <ul><li>Sujeito </li></ul><ul><li>Conteúdo ou objeto </li></ul><ul><li>Finalidade </li></ul><ul><li>Formalidade </li></ul><ul><li>Motivo </li></ul><ul><li>Causa </li></ul>
  33. 33. Historicidade do PAF <ul><li>Portaria 754/53- Osvaldo Aranha nomeou Rubens Gomes de Sousa para chefiar comissão para redação de um código tributário nacional </li></ul><ul><li>Livro VIII- artigos 302/373 </li></ul><ul><li>1972- concepção de um modelo definitivo </li></ul>
  34. 34. Decreto 70.235/72 <ul><li>Natureza Jurídica </li></ul><ul><li>Documento que rege o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal </li></ul>
  35. 35. Atos e Termos Processuais <ul><li>Autoridade local- prazo- 30 dias </li></ul><ul><li>Servidor- prazo- 8 dias </li></ul><ul><li>Os atos e termos processuais conterão, salvo prescrição legal, somente o indispensável, sem espaço em branco, e sem entrelinhas, rasuras ou emendas não ressalvadas </li></ul>
  36. 36. Início do Procedimento <ul><li>Ato de ofício, escrito, praticado por servidor competente, certificado o sujeito passivo da obrigação tributária ou seu preposto </li></ul><ul><li>Apreensão de mercadorias, documentos ou livros </li></ul><ul><li>Começo do despacho aduaneiro de mercadoria importada </li></ul>
  37. 37. Prazos <ul><li>Serão contínuos, excluindo-se o dies ad quem e incluindo-se o dies a quo </li></ul><ul><li>Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal no órgão em que corra o processo ou deva ser praticado o ato </li></ul>
  38. 38. Auto de Infração <ul><li>Servidor competente </li></ul><ul><li>Local de verificação da falta </li></ul><ul><li>Qualificação do autuado </li></ul><ul><li>Local, data e hora da lavratura </li></ul><ul><li>Descrição do fato </li></ul><ul><li>Disposição legal infringida / penalidade </li></ul><ul><li>Exigência / 30 dias p/impugnação </li></ul>
  39. 39. Notificação de Lançamento <ul><li>Qualificação do notificado </li></ul><ul><li>Valor do crédito tributário </li></ul><ul><li>Prazo para recolhimento ou impugnação </li></ul><ul><li>Disposição legal infringida </li></ul><ul><li>Assinatura do chefe do órgão ou chancela eletrônica </li></ul>
  40. 40. Impugnação (I) <ul><li>Instaura a fase litigiosa do procedimento </li></ul><ul><li>Indica a autoridade julgadora </li></ul><ul><li>Qualifica o impugnante </li></ul><ul><li>Motivos de fato e direito </li></ul><ul><li>Provas </li></ul><ul><li>Diligências </li></ul><ul><li>Perícias </li></ul>
  41. 41. Impugnação (II) <ul><li>Prova documental instrui a impugnação, que preclui o direito de apresentação posterior, a menos que fique demonstrada a impossibilidade de apresentação, que se refira a fato superveniente ou que se destine a contrapor fatos ou razões posteriormente juntadas </li></ul>
  42. 42. Impugnação (III) <ul><li>Revelia- Considerar-se-á não impugnada a matéria que não tenha sido expressamente contestada pelo impugnante </li></ul>
  43. 43. Preparação da Execução <ul><li>Esgotado o prazo de cobrança amigável sem que tenha sido pago o crédito tributário, o órgão preparador declarará o sujeito passivo devedor remisso e encaminhará o processo à autoridade competente para promover a cobrança executiva </li></ul>
  44. 44. Intimação <ul><li>Pessoal </li></ul><ul><li>Via Postal </li></ul><ul><li>Por Edital, quando improfícuas as duas modalidades anteriores </li></ul><ul><li>O edital será publicado, uma única vez, em órgão de imprensa oficial, ou afixado em dependência franqueada ao público </li></ul>
  45. 45. Competência para Julgamento <ul><li>1a. Instância- Delegacias de Julgamento </li></ul><ul><li>2a. Instância- Conselhos de Contribuintes </li></ul><ul><li>3a. Instância- Câmara Superior de Recursos Fiscais </li></ul><ul><li>Instância Especial- Ministro da Fazenda </li></ul>
  46. 46. 1o. Conselho de Contribuintes <ul><li>Imposto de Renda </li></ul><ul><li>Imposto sobre Lucro Líquido </li></ul><ul><li>PIS/ PASEP </li></ul><ul><li>COFINS/FINSOCIAL </li></ul>
  47. 47. 2o e 3o Conselhos de Contribuintes <ul><li>IPI </li></ul><ul><li>Tributos estaduais e municipais que competem à União nos Territórios e demais tributos federais, salvo os incluídos na competência julgadora de outro órgão da administração federal </li></ul>
  48. 48. 4o Conselho de Contribuintes <ul><li>Impostos de Importação e de Exportação e demais tributos aduaneiros, e infrações cambiais relacionadas com a importação e a exportação </li></ul>
  49. 49. Competência do Ministro da Fazenda <ul><li>Julgar recursos de decisões dos Conselhos, interpostos pelos procuradores da fazenda nacional </li></ul><ul><li>Decidir sobre as propostas de aplicação de equidade apresentadas pelos Conselhos de Contribuintes </li></ul>
  50. 50. Depósito Recursal <ul><li>O recurso voluntário somente terá seguimento se o recorrente arrolar bens e direitos equivalentes a 30 % da exigência fiscal definida na decisão, limitado o arrolamento, sem prejuízo de seguimento do recurso, ao total do ativo permanente se pessoa jurídica ou ao patrimônio se pessoa física </li></ul>
  51. 51. Nulidades <ul><li>Atos e termos lavrados por pessoa incompetente </li></ul><ul><li>Despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição de direito de defesa </li></ul><ul><li>A nulidade será declarada pela autoridade competente para aplicar o ato ou julgar a sua legitimidade </li></ul>
  52. 52. Conselhos de Contribuintes <ul><li>Regimento interno fixado por portaria do Sr. Ministro da Fazenda </li></ul><ul><li>Conselhos/Câmaras e Secretaria Executiva </li></ul>
  53. 53. Composição dos Conselhos <ul><li>Metade dos membros é constituída de auditores fiscais e a outra metade é indicada por entidades de classe de suas categorias econômicas de nível nacional </li></ul>
  54. 54. Auditores-Conselheiros <ul><li>Os representantes da Fazenda Nacional devem ter, no mínimo, cinco anos de exercício em cargo de auditor-fiscal e, de preferência, no preparo e julgamento de processos fiscais, no caso de suplência a exigência se reduz a três anos </li></ul>
  55. 55. Exercício dos Conselheiros <ul><li>Os conselheiros e suplentes serão designados pelo Ministro de Estado, com mandato de três anos, admitida a recondução </li></ul>
  56. 56. Perda de Mandato <ul><li>Retenção de mais de 10 processos, excedendo-se o prazo para devolução </li></ul><ul><li>Procrastinação de julgamento </li></ul><ul><li>Falta de assiduidade- 8 sessões/ano </li></ul><ul><li>Cargo ou função fora do Conselho que indique incompatibilidade com atribuições de julgamento </li></ul>
  57. 57. Impedimentos <ul><li>Atuação prévia no processo </li></ul><ul><li>Ato decisório em 1a instância </li></ul><ul><li>Interesse econômico ou financeiro, direto ou indireto </li></ul><ul><li>Cônjuge ou parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, interessados no litígio </li></ul>
  58. 58. Distribuição dos Recursos <ul><li>Ordem cronológica </li></ul><ul><li>Sorteio </li></ul><ul><li>Preferência indicada por Ministro de Estado ou Secretário da Receita Federal </li></ul><ul><li>Determinação do presidente, em função do valor do litígio ou semelhança/conexão da matéria </li></ul>

×