Neon Concursos Ltda
Atividade Econômica: educação continuada, permanente e aprendizagem profissional
Diretora: Maura Moura ...
SUMÁRIO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA................................................................................................
4. NOVAS TECNOLOGIAS GERENCIAIS – REENGENHARIA E QUALIDADE .................................................74
4.1 −−−− RE...
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O que é Administração
A palavra administração vem do latim
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01. (CESPE – MDS 2006 – Técnico de Nível Superior)
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  1. 1. Neon Concursos Ltda Atividade Econômica: educação continuada, permanente e aprendizagem profissional Diretora: Maura Moura Dortas Savioli Empresa fundada em janeiro de 1998 ANO XVII – Av. Mato Grosso, 88 – Centro – Campo Grande – Mato Grosso do Sul Fone/fax: (67) 3324 - 5388 www.neonconcursos.com.br Aluno(a): ______________________________________________________________________ Período: _______________________________ Fone: __________________________________ Equipe Técnica: John Santhiago Arlindo Pionti Johni Santhiago ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Mariane dos Reis PROFESSOR: Alexandre Gomes TEORIA E EXERCÍCIOS MATERIAL CONTENDO PERMANENTE - 2015
  2. 2. SUMÁRIO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA......................................................................................................05 1. A ESTRUTURA DA MÁQUINA ADMINISTRATIVANO BRASIL DESDE 1930: DIMENSÕES ESTRUTURAIS E CULTURAIS .........................................................................................................................................................06 1.1 −−−− MAX WEBER, AS FORMAS DE DOMINAÇÃO E OS TIPOS DE SOCIEDADE............................................................06 1.2 −−−− OS MODELOS TEÓRICOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..............................................................................................08 1.3 −−−− PATRIMONIALISMO ................................................................................................................................................................09 CAIU EM PROVA ..................................................................................................................................................................................11 1.4 −−−− BUROCRACIA..........................................................................................................................................................12 CAIU EM PROVA ..................................................................................................................................................................................16 1.5 −−−− GERENCIALISMO.....................................................................................................................................................18 CAIU EM PROVA ..................................................................................................................................................................................21 GABARITO.............................................................................................................................................................................................23 1.6 −−−− QUADRO RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS DOS MODELOS PATRIMONIALISTA, BUROCRÁTICO E GERENCIAL......23 1.6.1 − QUADRO RESUMO DOS PRESIDENTES DO BRASIL.......................................................................................................25 1.7 −−−− HISTÓRICO DE REFORMAS ADMINISTRATIVAS NO BRASIL ...................................................................................26 1.7.1 − A REFORMA BUROCRÁTICA DE VARGAS.....................................................................................................................26 CAIU EM PROVA ......................................................................................................................................................................29 1.7.2 − JK, O PLANO DE METAS E A ADMINISTRAÇÃO PARALELA.......................................................................................29 CAIU EM PROVA ......................................................................................................................................................................31 1.7.3 − O GOVERNO MILITAR, O DL200/67 E A REFORMA GERENCIAL..............................................................................31 CAIU EM PROVA ......................................................................................................................................................................34 1.7.4 − O PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E A TENTATIVA DE REVITALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA..................................................................................................................................................................................35 CAIU EM PROVA ......................................................................................................................................................................36 1.7.5 − A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O RETROCESSO BUROCRÁTICO...............................................................36 CAIU EM PROVA ......................................................................................................................................................................37 1.7.6 − O GOVERNO COLLOR E A DESAGREGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.................................................37 1.7.7 − A REFORMA GERENCIAL DE FHC....................................................................................................................................38 CAIU EM PROVA ......................................................................................................................................................................44 1.7.8 − O GOVERNO LULA E O COMBATE AO DÉFICIT INSTITUCIONAL..............................................................................44 CAIU EM PROVA ......................................................................................................................................................................45 GABARITO.................................................................................................................................................................................46 1.8 −−−− LINHA DO TEMPO: PRINCIPAIS FATOS NO CONTEXTO DAS REFORMAS ADMINISTRATIVAS..............................47 2. CONVERGÊNCIA E DIFERENÇAS ENTRE A GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO PRIVADA..............................50 CAIU EM PROVA................................................................................................................................................................52 GABARITO..........................................................................................................................................................................53 3. EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS E NA GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS................................................54 3.1 −−−− HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA......................54 3.2 −−−− MODELO DO GESTÃO PÚBLICA .............................................................................................................................58 3.3 −−−− MODELO DE EXCELÊNCIA DA GESTÃO (MEG) .....................................................................................................63 3.4 −−−− DECRETO 5.378 DE 2005 .........................................................................................................................................65 3.5 −−−− O PARADIGMA DO CLIENTE NA GESTÃO PÚBLICA ..............................................................................................67 3.6 −−−− AGENDA COMUM DE GESTÃO PÚBLICA UNIÃO-ESTADOS..................................................................................68 CAIU EM PROVA ..................................................................................................................................................................................69 GABARITO.............................................................................................................................................................................................73
  3. 3. 4. NOVAS TECNOLOGIAS GERENCIAIS – REENGENHARIA E QUALIDADE .................................................74 4.1 −−−− REENGENHARIA ......................................................................................................................................................74 4.2 −−−− EVOLUÇÃO DA QUALIDADE −−−− TEÓRICOS .............................................................................................................75 4.3 −−−− OS 14 PRINCÍPIOS DA QUALIDADE DE DEMING ...................................................................................................77 CAIU EM PROVA ..................................................................................................................................................................................79 GABARITO.............................................................................................................................................................................................80 4.4 −−−− GESTÃO DA QUALIDADE ........................................................................................................................................81 CAIU EM PROVA ..................................................................................................................................................................................91 GABARITO.............................................................................................................................................................................................92 5. GESTÃO DE PROCESSOS...............................................................................................................................93 5.1 −−−− EMPODERAMENTO................................................................................................................................................103 5.2 −−−− CONCEITOS DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA, EFETIVIDADE, ECONOMICIDADE, EXCELÊNCIA, EXECUÇÃO E ACCOUNTABILITY..................................................................................................................................................104 5.3 −−−− GESTÃO DE RESULTADOS NA PRODUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS .................................................................108 5.4 −−−− INDICADORES .......................................................................................................................................................110 CAIU EM PROVA ................................................................................................................................................................................113 GABARITO...........................................................................................................................................................................................117 6. BATERIA DE EXERCÍCIOS DO CESPE – 100 QUESTÕES .................................................................................118 GABARITO −−−− BATERIA DE EXERCÍCIOS DO CESPE .........................................................................................................123 7. BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................................................124
  4. 4. PROF. ALEXANDRE GOMES O CURSO PERMANENTE que mais APRO ADMINI O que é Administração A palavra administração vem do latim Vários autores definem de diversas maneiras a administração. Administrar é gerir, governar, alocar Vejamos como Antonio Maximiano define o ato de administrar: “Administrar é o processo de tomar, realizar e alcançar ações que utilizam recursos para alcançar objetivos. Embora seja importante em qualquer escala de aplicação de recursos, a principal razão para o estudo da administração é seu impacto sobre o desempenho das organizações. É a forma como são administradas que tornam as organizações mais ou menos capazes de utilizar corretamente seus recursos para atingir os objetivos c O que é Administração Pública É um conceito que abrange pelo menos três sentidos distintos, podendo ser entendido como o conjunto de estruturas estatais voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade, como o conjunto de relacionadas com a gestão da máquina estatal e como área do Em sentido prático ou subjetivo, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz A administração pública também designa o conjunto de funções desempenhadas para organizar a administração do Estado em todas as suas instâncias, funções essas regidas por um sistema de Já o gestor público tem como função gerir, administrar de forma é pública, seja esta órgãos, departamentos ou políticas públicas visando o bem comum da destina e em consonância com as normas legais e administrativas vigentes. Quanto aos modelos de Administração Pú nórdico (Dinamarca, Finlândia, Suécia e Países Baixos), o modelo anglo ou continental (Áustria, Bélgica, França, e Espanha). Fora da Europa, países de colônia inglesa quase em sua totalidade adotam o modelo anglo América Latina a preferência é o modelo mediterrâneo, a exemplo do Coreia do Sul adotam um modelo semelhante ao renano e ao mediterrâneo. Modelo mediterrâneo O modelo mediterrâneo é mais focado no sistema de carreira, se caracteriza pelo baixo status do funcionalismo forte intervenção da política na administração Modelo nórdico e anglo-saxão O modelo nórdico e anglo-saxão são semelhantes com algumas diferenças, é mais focado no sistema de emprego, adota o alto status do funcionalismo público, baixa intervenção da política de empregabilidade e seguro-desempregro. Em relação aos níveis de emprego, os modelos nórdico e anglo apresentam níveis elevados, sendo o nórdico melhor para a redução das desigualdades. No caso nórdico, é adotada uma alta descentralização e independência dos serviços (modelo de agência). Modelo renano ou continental O modelo renano apresenta um meio termo, adota elevado status do funcionalismo público com alta interferência de sindicatos, que são cons ROVA! ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A palavra administração vem do latim ad (direção, tendência para) e minister (subordinação ou obediência). Vários autores definem de diversas maneiras a administração. Uma definição bem moderna: gerir, governar, alocar. Vejamos como Antonio Maximiano define o ato de administrar: “Administrar é o processo de tomar, realizar e alcançar ações que utilizam recursos para alcançar objetivos. Embora seja importante em qualquer escala de aplicação cursos, a principal razão para o estudo da administração é seu impacto sobre o desempenho das organizações. É a forma como são administradas que tornam as organizações mais ou menos capazes de utilizar corretamente seus recursos para atingir os objetivos corretos” Pública um conceito que abrange pelo menos três sentidos distintos, podendo ser entendido como o conjunto de estruturas estatais voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade, como o conjunto de da máquina estatal e como área do conhecimento científico Em sentido prático ou subjetivo, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público. dministração pública também designa o conjunto de funções desempenhadas para organizar a administração do Estado em todas as suas instâncias, funções essas regidas por um sistema de normas. gestor público tem como função gerir, administrar de forma ética, técnica e transparente a coisa pública, seja esta órgãos, departamentos ou políticas públicas visando o bem comum da destina e em consonância com as normas legais e administrativas vigentes. Quanto aos modelos de Administração Pública existem basicamente quatro modelos de gestão, o modelo nórdico (Dinamarca, Finlândia, Suécia e Países Baixos), o modelo anglo-saxão (Reino Unido e Irlanda), o modelo renano , Alemanha e Luxemburgo) e o modelo mediterrâneo ( , países de colônia inglesa quase em sua totalidade adotam o modelo anglo a preferência é o modelo mediterrâneo, a exemplo do Brasil. Na Ásia, especialmente no adotam um modelo semelhante ao renano e ao mediterrâneo. O modelo mediterrâneo é mais focado no sistema de carreira, se caracteriza pelo baixo status do funcionalismo na administração e níveis elevados de proteção ao emprego saxão são semelhantes com algumas diferenças, é mais focado no sistema de emprego, adota o alto status do funcionalismo público, baixa intervenção da política na administração, níveis elevados desempregro. Em relação aos níveis de emprego, os modelos nórdico e anglo apresentam níveis elevados, sendo o nórdico melhor para a redução das desigualdades. No caso nórdico, é adotada e independência dos serviços (modelo de agência). O modelo renano apresenta um meio termo, adota elevado status do funcionalismo público com alta , que são considerados uma categoria especial. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5 (subordinação ou obediência). Uma definição bem moderna: “Administrar é o processo de tomar, realizar e alcançar ações que utilizam recursos para alcançar objetivos. Embora seja importante em qualquer escala de aplicação cursos, a principal razão para o estudo da administração é seu impacto sobre o desempenho das organizações. É a forma como são administradas que tornam as organizações mais ou menos capazes de utilizar corretamente seus recursos para um conceito que abrange pelo menos três sentidos distintos, podendo ser entendido como o conjunto de estruturas estatais voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade, como o conjunto de funções conhecimento científico-social. Em sentido prático ou subjetivo, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma se servidor público ou funcionário público. dministração pública também designa o conjunto de funções desempenhadas para organizar a administração tica, técnica e transparente a coisa pública, seja esta órgãos, departamentos ou políticas públicas visando o bem comum da comunidade a que se existem basicamente quatro modelos de gestão, o modelo saxão (Reino Unido e Irlanda), o modelo renano editerrâneo (Grécia, Itália, Portugal , países de colônia inglesa quase em sua totalidade adotam o modelo anglo-saxão. Na , especialmente no Japão e na O modelo mediterrâneo é mais focado no sistema de carreira, se caracteriza pelo baixo status do funcionalismo, emprego. saxão são semelhantes com algumas diferenças, é mais focado no sistema de na administração, níveis elevados desempregro. Em relação aos níveis de emprego, os modelos nórdico e anglo-saxão apresentam níveis elevados, sendo o nórdico melhor para a redução das desigualdades. No caso nórdico, é adotada O modelo renano apresenta um meio termo, adota elevado status do funcionalismo público com alta
  5. 5. PROF. ALEXANDRE GOMES O CURSO PERMANENTE que mais APRO 1 −−−− A ESTRUTURA DA MÁQUINA ADMINISTRATIVANO BRASIL DESDE 1930: DIMENSÕES ESTRUTURAIS E CULTURAIS Os conceitos amplamente difundidos na bibliografia especializada identificam três grandes modelos teóricos de administração, que se fizeram presentes no aparelho estatal brasileiro: gerencial. No entanto, é absolutamente equivocado supor que esses três modelos se sucederam de forma linear e indiscutível e que cada um deles eliminou, totalmente, as Na verdade, esses modelos convivem e sempre conviveram simultaneamente no âmbito da administração pública brasileira. Na melhor das hipóteses, é possível identificar momentos em que a prevalência de algum dos três modelos é mais acentuada. Por isso, os modelos patrimonial, burocrático e gerencial sempre compartilharam o ambiente cultural da administração pública brasileira. Desde os anos 1930, o setor público brasileiro tem vivenciado várias iniciativas de transformação modernização. Apesar disso, ainda persiste a manutenção de uma estrutura bastante inflexível e fechada sobre si mesma, que tem resistido fortemente à evolução e democratização da sociedade. A evolução por que passou a administração pública brasileir ou como o que se costuma chamar de burocracia estatal) não foi única e linear. Pelo contrário. A trajetória de evolução da administração pública representa uma construção histórica sujeita a reveses, mudanças de períodos de completa inércia e outras situações. 1.1 −−−− MAX WEBER, AS FORMAS DE DOMINAÇÃO E OS TIPOS DE SOCIEDADE Antes de iniciarmos o estudo do assunto específico, faz conceitos, inerentes ao ramo da sociologia, que serviram de base teórica para a estruturação dos modelos de administração pública adotados no Brasil. O conhecimento acerca desses conceitos torna relacionadas às diversas formas de organização da máquina pública estatal. Poder, Dominação e Disciplina Vejamos os conceitos de poder, dominação e disciplina, formulados pelo sociólogo e autor alemão Max Weber e amplamente utilizados no estudo da Administração Pública. Poder De acordo com Max Weber, poder significa toda probabilidade de impor a própria vontade em uma relação social, mesmo contra eventuais resistências impostas a essa vontade. Todas as qualidades imagináveis de uma pessoa podem proporcionar a alguém condições de impor sua Dominação Dominação, para o autor, é a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo, dento de um determinado grupo de pessoas. Esse conceito está intimamente ligado à própria ideia que o autor tem de poder. A situação de dominação está ligada à presença efetiva de algum indivíduo mandando eficazmente em outros. Disciplina A disciplina, segundo Weber, está relacionada à probabilidade de encontrar obediência pronta, automática esquemática a uma ordem, entre uma pluralidade indicável de pessoas. O conceito de disciplina inclui o treino na obediência em massa, livre de crítica e de resistência. FormasIdeaisdeDominação No cerne das relações sociais, moldadas por lutas entre as mais variadas dominação está assentada em uma verdadeira constelação de interesses, monopólios econômicos, dominação estabelecida na autoridade, ou seja, no poder de dar ordens. Em virtude disso, ele acrescenta a cada tipo de atividade dominação particular. Weber definiu as dominações como a oportunidade de encontrar uma pessoa pronta a obedecer a uma ordem de conteúdo determinado. ROVA! A ESTRUTURA DA MÁQUINA ADMINISTRATIVANO BRASIL DESDE 1930: DIMENSÕES ESTRUTURAIS E CULTURAIS Os conceitos amplamente difundidos na bibliografia especializada identificam três grandes modelos teóricos am presentes no aparelho estatal brasileiro: o modelo patrimonialista, o burocrático e o No entanto, é absolutamente equivocado supor que esses três modelos se sucederam de forma linear e indiscutível e que cada um deles eliminou, totalmente, as características de seu antecessor. Na verdade, esses modelos convivem e sempre conviveram simultaneamente no âmbito da administração pública brasileira. Na melhor das hipóteses, é possível identificar momentos em que a prevalência de algum dos três os é mais acentuada. Por isso, os modelos patrimonial, burocrático e gerencial sempre compartilharam o ambiente cultural da administração pública brasileira. Desde os anos 1930, o setor público brasileiro tem vivenciado várias iniciativas de transformação modernização. Apesar disso, ainda persiste a manutenção de uma estrutura bastante inflexível e fechada sobre si mesma, que tem resistido fortemente à evolução e democratização da sociedade. A evolução por que passou a administração pública brasileira (entendida esta como o aparelho do estado ou como o que se costuma chamar de burocracia estatal) não foi única e linear. Pelo contrário. A trajetória de evolução da administração pública representa uma construção histórica sujeita a reveses, mudanças de períodos de completa inércia e outras situações. MAX WEBER, AS FORMAS DE DOMINAÇÃO E OS TIPOS DE SOCIEDADE Antes de iniciarmos o estudo do assunto específico, faz-se necessária uma explicação acerca de alguns sociologia, que serviram de base teórica para a estruturação dos modelos de administração pública adotados no Brasil. O conhecimento acerca desses conceitos torna-se indispensável para se entender as teorias que estão ganização da máquina pública estatal. Vejamos os conceitos de poder, dominação e disciplina, formulados pelo sociólogo e autor alemão Max Weber e amplamente utilizados no estudo da Administração Pública. m Max Weber, poder significa toda probabilidade de impor a própria vontade em uma relação social, mesmo contra eventuais resistências impostas a essa vontade. Todas as qualidades imagináveis de uma pessoa podem proporcionar a alguém condições de impor sua vontade em uma determinada situação. Dominação, para o autor, é a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo, dento de um determinado grupo de pessoas. Esse conceito está intimamente ligado à própria ideia que o utor tem de poder. A situação de dominação está ligada à presença efetiva de algum indivíduo mandando A disciplina, segundo Weber, está relacionada à probabilidade de encontrar obediência pronta, automática a uma ordem, entre uma pluralidade indicável de pessoas. O conceito de disciplina inclui o treino na obediência em massa, livre de crítica e de resistência. No cerne das relações sociais, moldadas por lutas entre as mais variadas classes, Max Weber percebe que a dominação está assentada em uma verdadeira constelação de interesses, monopólios econômicos, dominação estabelecida na autoridade, ou seja, no poder de dar ordens. Em virtude disso, ele acrescenta a cada tipo de atividade tradicional, afetiva ou racional, um tipo de dominação particular. Weber definiu as dominações como a oportunidade de encontrar uma pessoa pronta a obedecer a uma ordem de conteúdo determinado. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6 A ESTRUTURA DA MÁQUINA ADMINISTRATIVANO BRASIL DESDE 1930: Os conceitos amplamente difundidos na bibliografia especializada identificam três grandes modelos teóricos o modelo patrimonialista, o burocrático e o No entanto, é absolutamente equivocado supor que esses três modelos se sucederam de forma linear e características de seu antecessor. Na verdade, esses modelos convivem e sempre conviveram simultaneamente no âmbito da administração pública brasileira. Na melhor das hipóteses, é possível identificar momentos em que a prevalência de algum dos três os é mais acentuada. Por isso, os modelos patrimonial, burocrático e gerencial sempre compartilharam o Desde os anos 1930, o setor público brasileiro tem vivenciado várias iniciativas de transformação e de modernização. Apesar disso, ainda persiste a manutenção de uma estrutura bastante inflexível e fechada sobre si a (entendida esta como o aparelho do estado ou como o que se costuma chamar de burocracia estatal) não foi única e linear. Pelo contrário. A trajetória de evolução da administração pública representa uma construção histórica sujeita a reveses, mudanças de rotas, MAX WEBER, AS FORMAS DE DOMINAÇÃO E OS TIPOS DE SOCIEDADE se necessária uma explicação acerca de alguns sociologia, que serviram de base teórica para a estruturação dos modelos de se indispensável para se entender as teorias que estão Vejamos os conceitos de poder, dominação e disciplina, formulados pelo sociólogo e autor alemão Max m Max Weber, poder significa toda probabilidade de impor a própria vontade em uma relação social, mesmo contra eventuais resistências impostas a essa vontade. Todas as qualidades imagináveis de vontade em uma determinada situação. Dominação, para o autor, é a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo, dento de um determinado grupo de pessoas. Esse conceito está intimamente ligado à própria ideia que o utor tem de poder. A situação de dominação está ligada à presença efetiva de algum indivíduo mandando A disciplina, segundo Weber, está relacionada à probabilidade de encontrar obediência pronta, automática e a uma ordem, entre uma pluralidade indicável de pessoas. O conceito de disciplina inclui o treino na classes, Max Weber percebe que a dominação está assentada em uma verdadeira constelação de interesses, monopólios econômicos, dominação tradicional, afetiva ou racional, um tipo de dominação particular. Weber definiu as dominações como a oportunidade de encontrar uma pessoa pronta a
  6. 6. PROF. ALEXANDRE GOMES O CURSO PERMANENTE que mais APRO Importante ressaltar que essas formas de dominação são denom ideais”, ou “tipos puros”. Ou seja, constituem um recurso metodológico que o cientista utiliza toda vez que necessitar compreender um fenômeno formado por um conjunto histórico ou uma sequência de acontecimentos, os quais podem ser encontrados na realidade, em seu estado puro, mas, que se situam apenas no plano da abstração teórica. Nada mais é do que um recurso científico realidade ou um fenômeno dado. Segundo o autor, existem três tipos de dominação legítima, as quais estudaremos a seguir. Dominação Tradicional Fundamentada na crença cotidiana na santidade das tradições vigentes desde sempre e na legitimidade daqueles que, em virtude dessas tradições, r crença na rotina de todos os dias como uma inviolável norma de conduta. Nesse tipo de dominação, que é extremamente conservador, os usos e os costumes são as fontes primordiais de poder. Na dominação tradicional, há obediência à pessoa do senhor, nomeado pela tradição e vinculado a esta, em virtude de devoção aos hábitos costumeiros. Os subordinados, que constituem o quadro administrativo desse “senhor”, não são funcionários, mas, “servidor escravos, os colonos, os servos, os vassalos etc. Esse senhor é determinado em virtude de regras tradicionais. A ele se obedece em razão da dignidade pessoal que lhe atribui a tradição. O domin normalmente, companheiros tradicionais ou súditos. Tipos de Dominação Tradicional • Gerontocracia: governo em que o poder cabe aos mais velhos. Suas bases não são somente tradicionais, mas, também, familiares e hereditárias. • Patriarcalismo: casos em que o poder é determinado pelo pertencimento a uma determinada família, normalmente sendo a dominação exercida por um indivíduo chefe da comunidade doméstica, determinado segundo regras de sucessão. • Sultanismo: forma de dominação que está calcada no arbítrio livre do governante, munido de um aparato administrativo próprio para fazer valer suas ordens. • Feudalismo: forma de dominação baseada em um contrato de status, em termos de vassalo regidos pelo sentimento de fidelidade pessoal entre ambos (ideia de honra). • Patrimonialismo: dominação exercida com base em um direito pessoal, embora decorrente de laços tradicionais, obedecendo-se ao chefe por uma sujeição instável e íntima, deriva assim sempre ocorreu”). Surge com o aparecimento de um quadro administrativo. patrimonial apóia-se não só na tradição, mas, também, no domínio de escravos, servos, colonos etc., de forma que seu arbítrio é muito maior do que a que ocorre Dominação Racional Também chamada de dominação legal, é baseada na crença na legitimidade das or direito de mando daqueles que, em virtude dessas ordens, estão nome dominação é baseado em estatutos e regulamentos. Obedece aos superiores previamente determinados, em virtude da legalidade formal de suas disposições. Para Weber, considerada do ponto de vista formal, a administração burocrática é a forma mais racional de exercício de dominação, porque nela se alcança tecnicamente o máximo de rendimento em virtude de precisão, continuidade, disciplina, rigor e confiabilidad universal a todas as espécies de tarefas. Na época em que formulou sua teoria, Weber acreditava no formalismo, no procedimento, na padronização das tarefas como forma de gerar rendi Dominação Carismática Tem como base a veneração extraordinária da santidade, do poder heróico ou do caráter exemplar de uma pessoa e das ordens por ela reveladas ou criadas. Enfim, a dominação carismática é aquel origem o “carisma”. ROVA! Importante ressaltar que essas formas de dominação são denominadas por Weber como sendo “tipos ideais”, ou “tipos puros”. Ou seja, constituem um recurso metodológico que o cientista utiliza toda vez que necessitar compreender um fenômeno formado por um conjunto histórico ou uma sequência de acontecimentos, os quais podem ser encontrados na realidade, em seu estado puro, mas, que se situam apenas no plano da abstração Nada mais é do que um recurso científico-metodológico de que se vale o pesquisador para compreender uma gundo o autor, existem três tipos de dominação legítima, as quais estudaremos a Fundamentada na crença cotidiana na santidade das tradições vigentes desde sempre e na legitimidade daqueles que, em virtude dessas tradições, representam a autoridade. Ou seja, baseia crença na rotina de todos os dias como uma inviolável norma de conduta. Nesse tipo de dominação, que é extremamente conservador, os usos e os costumes são as fontes primordiais de poder. a dominação tradicional, há obediência à pessoa do senhor, nomeado pela tradição e vinculado a esta, em virtude de devoção aos hábitos costumeiros. Os subordinados, que constituem o quadro administrativo desse “senhor”, não são funcionários, mas, “servidores”, entre os quais se encontram os empregados domésticos, os escravos, os colonos, os servos, os vassalos etc. Esse senhor é determinado em virtude de regras tradicionais. A ele se obedece em razão da dignidade pessoal que lhe atribui a tradição. O dominador não é um superior, mas, um senhor pessoal. Os dominados são, normalmente, companheiros tradicionais ou súditos. : governo em que o poder cabe aos mais velhos. Suas bases não são somente tradicionais, também, familiares e hereditárias. : casos em que o poder é determinado pelo pertencimento a uma determinada família, normalmente sendo a dominação exercida por um indivíduo chefe da comunidade doméstica, determinado : forma de dominação que está calcada no arbítrio livre do governante, munido de um aparato administrativo próprio para fazer valer suas ordens. : forma de dominação baseada em um contrato de status, em termos de vassalo regidos pelo sentimento de fidelidade pessoal entre ambos (ideia de honra). : dominação exercida com base em um direito pessoal, embora decorrente de laços tradicionais, se ao chefe por uma sujeição instável e íntima, derivada do direito consuetudinário (“porque Surge com o aparecimento de um quadro administrativo. se não só na tradição, mas, também, no domínio de escravos, servos, colonos etc., de trio é muito maior do que a que ocorre no patriarcalismo visto acima. Também chamada de dominação legal, é baseada na crença na legitimidade das or mando daqueles que, em virtude dessas ordens, estão nomeados para exercer a dominação. Esse tipo de ominação é baseado em estatutos e regulamentos. Obedece-se à ordem impessoal, objetiva e legalmente estatuída aos superiores previamente determinados, em virtude da legalidade formal de suas disposições. a Weber, considerada do ponto de vista formal, a administração burocrática é a forma mais racional de exercício de dominação, porque nela se alcança tecnicamente o máximo de rendimento em virtude de precisão, continuidade, disciplina, rigor e confiabilidade, intensidade e extensibilidade dos serviços e aplicabilidade formalmente universal a todas as espécies de tarefas. Na época em que formulou sua teoria, Weber acreditava no formalismo, no procedimento, na padronização das tarefas como forma de gerar rendimento e resultados para a administração. Tem como base a veneração extraordinária da santidade, do poder heróico ou do caráter exemplar de uma pessoa e das ordens por ela reveladas ou criadas. Enfim, a dominação carismática é aquel ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 7 inadas por Weber como sendo “tipos- ideais”, ou “tipos puros”. Ou seja, constituem um recurso metodológico que o cientista utiliza toda vez que necessitar compreender um fenômeno formado por um conjunto histórico ou uma sequência de acontecimentos, os quais não podem ser encontrados na realidade, em seu estado puro, mas, que se situam apenas no plano da abstração metodológico de que se vale o pesquisador para compreender uma gundo o autor, existem três tipos de dominação legítima, as quais estudaremos a Fundamentada na crença cotidiana na santidade das tradições vigentes desde sempre e na legitimidade epresentam a autoridade. Ou seja, baseia-se no tradicionalismo, na crença na rotina de todos os dias como uma inviolável norma de conduta. Nesse tipo de dominação, que é a dominação tradicional, há obediência à pessoa do senhor, nomeado pela tradição e vinculado a esta, em virtude de devoção aos hábitos costumeiros. Os subordinados, que constituem o quadro administrativo desse es”, entre os quais se encontram os empregados domésticos, os Esse senhor é determinado em virtude de regras tradicionais. A ele se obedece em razão da dignidade ador não é um superior, mas, um senhor pessoal. Os dominados são, : governo em que o poder cabe aos mais velhos. Suas bases não são somente tradicionais, : casos em que o poder é determinado pelo pertencimento a uma determinada família, normalmente sendo a dominação exercida por um indivíduo chefe da comunidade doméstica, determinado : forma de dominação que está calcada no arbítrio livre do governante, munido de um aparato : forma de dominação baseada em um contrato de status, em termos de vassalo-suserano, : dominação exercida com base em um direito pessoal, embora decorrente de laços tradicionais, da do direito consuetudinário (“porque Surge com o aparecimento de um quadro administrativo. O poder do senhor se não só na tradição, mas, também, no domínio de escravos, servos, colonos etc., de no patriarcalismo visto acima. Também chamada de dominação legal, é baseada na crença na legitimidade das ordens estatuídas e do ados para exercer a dominação. Esse tipo de se à ordem impessoal, objetiva e legalmente estatuída e aos superiores previamente determinados, em virtude da legalidade formal de suas disposições. a Weber, considerada do ponto de vista formal, a administração burocrática é a forma mais racional de exercício de dominação, porque nela se alcança tecnicamente o máximo de rendimento em virtude de precisão, e, intensidade e extensibilidade dos serviços e aplicabilidade formalmente universal a todas as espécies de tarefas. Na época em que formulou sua teoria, Weber acreditava no formalismo, no mento e resultados para a administração. Tem como base a veneração extraordinária da santidade, do poder heróico ou do caráter exemplar de uma pessoa e das ordens por ela reveladas ou criadas. Enfim, a dominação carismática é aquela que tem por
  7. 7. PROF. ALEXANDRE GOMES O CURSO PERMANENTE que mais APRO Weber conceitua carisma como uma qualidade pessoal considerada extra cotidiana (por exemplo, os profetas, os sábios, os heróis de guerra etc.) e em virtude da qual se atribuem a uma pessoa poderes ou qualidades sobrenaturais, sobre-humanos, ou, pelo menos, extra cotidianos. Assim, há algo de misterioso e de mágico no indivíduo, que lhe confere poder. O grande líder político, o capitão de indústria, o herói, os chefes de expedições pioneiras são frequentemente consideradas poder carismático. Nesse tipo de dominação, obedece confiança pessoal em revelação, heroísmo ou exemplaridade, dentro do âmbito da crença nesse seu carisma. A dominação carismática é um poder sem base racional. A legitimidade de seu domínio baseia crença e na devoção ao extraordinário, que é valorizado por extrapolar as qualidades humanas convencionais. Tipos de sociedade Tendo como base sua teoria sobre os tipos de domi • Sociedade Tradicional: nesse tipo de sociedade, predominam características patriarcais e patrimonialistas, como a família, o clã, a sociedade medieval etc. • Sociedade Carismática: nesse tipo, predominam car como nos grupos revolucionários, nos partidos políticos, nas nações em revolução etc. • Sociedade Racional-legal ou Burocrática racionalidade na escolha dos meios e dos fins, como nas grandes empresas, nos estados modernos, nas organizações militares etc. Weber traçou um paralelo entre esses tipos de sociedade e a forma ideal de dominação predominante em cada uma delas. Essa relação pode ser vi 1.2 −−−− OS MODELOS TEÓRICOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA De acordo com Bresser Pereira, enquanto transitávamos de um regime político oligárquico para um regime democrático, passando pelo regime autoritário fazíamos a crítica da administração patrimonialista do Estado, iniciávamos sua substituição por uma administração pública burocrática e terminávamos o século já em plena transição para uma administração públi Em síntese, no plano político transitamos do Estado oligárquico ao Estado democrático; no administrativo, do Estado patrimonial ao Estado gerencial; no plano social, da Sociedade Senhorial para a Sociedade Pós A tabela abaixo, elaborada por Bresser Pereira, ajuda a entender, de forma geral, as diversas transformações políticas e administrativas por que passou o Estado brasileiro: Sociedade Características Tradicional Patriarcal e patrimonialista. Conservadorismo C fa so m Carismática Personalista, mística e arbitrária. Revolucionária. G re ri p p n re Burocrática Racionalidade dos meios e dos objetivos E m g e o m ROVA! Weber conceitua carisma como uma qualidade pessoal considerada extra cotidiana (por exemplo, os profetas, os sábios, os heróis de guerra etc.) e em virtude da qual se atribuem a uma pessoa poderes ou qualidades humanos, ou, pelo menos, extra cotidianos. Assim, há algo de misterioso e de mágico no indivíduo, que lhe confere poder. O grande líder político, o capitão de indústria, o herói, os chefes de expedições pioneiras são frequentemente consideradas Nesse tipo de dominação, obedece-se ao líder carismaticamente qualificado como tal, em virtude de confiança pessoal em revelação, heroísmo ou exemplaridade, dentro do âmbito da crença nesse seu carisma. tica é um poder sem base racional. A legitimidade de seu domínio baseia crença e na devoção ao extraordinário, que é valorizado por extrapolar as qualidades humanas convencionais. Tendo como base sua teoria sobre os tipos de dominação, Weber distingue três tipos de sociedade: : nesse tipo de sociedade, predominam características patriarcais e patrimonialistas, como a família, o clã, a sociedade medieval etc. nesse tipo, predominam características místicas, arbitrárias e personalísticas, como nos grupos revolucionários, nos partidos políticos, nas nações em revolução etc. legal ou Burocrática: tipo de sociedade em que se predominam normas impessoais na escolha dos meios e dos fins, como nas grandes empresas, nos estados modernos, nas Weber traçou um paralelo entre esses tipos de sociedade e a forma ideal de dominação predominante em cada uma delas. Essa relação pode ser vista de forma resumida na tabela abaixo: OS MODELOS TEÓRICOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA De acordo com Bresser Pereira, enquanto transitávamos de um regime político oligárquico para um regime democrático, passando pelo regime autoritário-modernizador de Getúlio Vargas e depois de Castelo Branco, fazíamos a crítica da administração patrimonialista do Estado, iniciávamos sua substituição por uma administração pública burocrática e terminávamos o século já em plena transição para uma administração públi Em síntese, no plano político transitamos do Estado oligárquico ao Estado democrático; no administrativo, do Estado patrimonial ao Estado gerencial; no plano social, da Sociedade Senhorial para a Sociedade Pós laborada por Bresser Pereira, ajuda a entender, de forma geral, as diversas transformações políticas e administrativas por que passou o Estado brasileiro: Exemplos Dominação Características Legitim Clã, tribo, amília, ociedade medieval Tradicional Não é racional. O poder é herdado ou delegado. Baseada no respeito ao “senhor” Tradição hábitos, e costum Grupos evolucioná- ios, artidos olíticos, nações em evolução. Carismática Não é racional. O poder não é herdado nem delegado, e sim, baseado no “carisma” Caracter pessoais carismá do líder (heroísm magia, p mental) Estados modernos, randes mpresas e rganizações militares Racional- legal / Burocrática Legal, racional, impessoal e formal. Baseada na meritocracia. Justiça d Regulam tação de normas previam definida ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 8 Weber conceitua carisma como uma qualidade pessoal considerada extra cotidiana (por exemplo, os profetas, os sábios, os heróis de guerra etc.) e em virtude da qual se atribuem a uma pessoa poderes ou qualidades Assim, há algo de misterioso e de mágico no indivíduo, que lhe confere poder. O grande líder político, o capitão de indústria, o herói, os chefes de expedições pioneiras são frequentemente consideradas pessoas com se ao líder carismaticamente qualificado como tal, em virtude de confiança pessoal em revelação, heroísmo ou exemplaridade, dentro do âmbito da crença nesse seu carisma. tica é um poder sem base racional. A legitimidade de seu domínio baseia-se na crença e na devoção ao extraordinário, que é valorizado por extrapolar as qualidades humanas convencionais. nação, Weber distingue três tipos de sociedade: : nesse tipo de sociedade, predominam características patriarcais e patrimonialistas, acterísticas místicas, arbitrárias e personalísticas, como nos grupos revolucionários, nos partidos políticos, nas nações em revolução etc. : tipo de sociedade em que se predominam normas impessoais e na escolha dos meios e dos fins, como nas grandes empresas, nos estados modernos, nas Weber traçou um paralelo entre esses tipos de sociedade e a forma ideal de dominação predominante em De acordo com Bresser Pereira, enquanto transitávamos de um regime político oligárquico para um regime r de Getúlio Vargas e depois de Castelo Branco, fazíamos a crítica da administração patrimonialista do Estado, iniciávamos sua substituição por uma administração pública burocrática e terminávamos o século já em plena transição para uma administração pública gerencial. Em síntese, no plano político transitamos do Estado oligárquico ao Estado democrático; no administrativo, do Estado patrimonial ao Estado gerencial; no plano social, da Sociedade Senhorial para a Sociedade Pós-Industrial. laborada por Bresser Pereira, ajuda a entender, de forma geral, as diversas transformações mação Aparato Administrativo o, , usos mes Patrimonialista rísticas s e ticas mo, poder ) Inconstante e instável. Escolhido pela lealdade e devoção ao líder e não por qualificações técnicas. da lei. men- e legais mente as. Burocrático
  8. 8. PROF. ALEXANDRE GOMES O CURSO PERMANENTE que mais APRO Desde a descoberta do Brasil, em 22 de abril de 1500, até a Revolução Varg pode facilmente ser descrito como “a grande instituição garantidora dos privilégios sociais e econômicos de uma elite rural, aristocrática e parasita”. Essa elite gravitava em torno do Estado e lhe arrancava os mais dive sinecuras e prebendas (termos modernamente entendidos como ocupação rentável e de pouco trabalho), políticas públicas escandalosamente vantajosas, poder político e social, empréstimos mais que favoráveis, garantia de impunidade na operação de uma infinidade de mecanismos de corrupção, clientelismo e uma lista sem fim de privilégios. Durante essa fase – em que o Estado era governado por poucos grupos políticos (oligarquias), geralmente proprietários de terras – vigorou o modelo patrimonialista de administração pública, o qual foi herdado do Estado português durante o período colonial, perpassou o período imperial, se estendeu até a primeira fase da república e, até os dias atuais, não está totalmente extinto, pois, infe gestão pública contemporânea. Dessa forma, até a década de 1930, a gestão pública no Brasil caracterizava administração pública patrimonialista, representad como o nepotismo e a não separação dos patrimônios público e privado. O Brasil, então, era representado por um federalismo no qual prevaleciam apenas os interesses das elites. As práticas peculiares ao período correspondente à República Velha, como o controle político por meio da política do café com leite, o coronelismo e seus conduzir o jogo político e os assuntos relacionado Resumidamente, a administração patrimonialista é caracterizada pela confusão entre o patrimônio público e o privado, o que permite a proliferação do nepotismo e da corrupção. Historicamente, corresponde ao Estado absolutista – superado a partir do século XIX, com a consolidação do Estado ROVA! 1.3 −−−− PATRIMONIALISMO Desde a descoberta do Brasil, em 22 de abril de 1500, até a Revolução Varguista de 1930, o Estado brasileiro pode facilmente ser descrito como “a grande instituição garantidora dos privilégios sociais e econômicos de uma Essa elite gravitava em torno do Estado e lhe arrancava os mais diversos privilégios, nos quais se incluem sinecuras e prebendas (termos modernamente entendidos como ocupação rentável e de pouco trabalho), políticas públicas escandalosamente vantajosas, poder político e social, empréstimos mais que favoráveis, garantia de impunidade na operação de uma infinidade de mecanismos de corrupção, clientelismo e uma lista sem fim de em que o Estado era governado por poucos grupos políticos (oligarquias), geralmente o modelo patrimonialista de administração pública, o qual foi herdado do Estado português durante o período colonial, perpassou o período imperial, se estendeu até a primeira fase da república e, até os dias atuais, não está totalmente extinto, pois, infelizmente, ainda é possível encontrar traços de patrimonialismo Dessa forma, até a década de 1930, a gestão pública no Brasil caracterizava-se, essencialmente, pela chamada administração pública patrimonialista, representada por elites que se alternavam no poder, e por características como o nepotismo e a não separação dos patrimônios público e privado. O Brasil, então, era representado por um federalismo no qual prevaleciam apenas os interesses das elites. liares ao período correspondente à República Velha, como o controle político por meio da política do café com leite, o coronelismo e seus currais eleitorais, a política dos governadores etc., são formas de conduzir o jogo político e os assuntos relacionados ao governo que trataram a coisa pública como se privada fosse. Resumidamente, a administração patrimonialista é caracterizada pela confusão entre o patrimônio público e o privado, o que permite a proliferação do nepotismo e da corrupção. Historicamente, superado a partir do século XIX, com a consolidação do Estado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 9 uista de 1930, o Estado brasileiro pode facilmente ser descrito como “a grande instituição garantidora dos privilégios sociais e econômicos de uma rsos privilégios, nos quais se incluem sinecuras e prebendas (termos modernamente entendidos como ocupação rentável e de pouco trabalho), políticas públicas escandalosamente vantajosas, poder político e social, empréstimos mais que favoráveis, garantia de impunidade na operação de uma infinidade de mecanismos de corrupção, clientelismo e uma lista sem fim de em que o Estado era governado por poucos grupos políticos (oligarquias), geralmente o modelo patrimonialista de administração pública, o qual foi herdado do Estado português durante o período colonial, perpassou o período imperial, se estendeu até a primeira fase da república e, lizmente, ainda é possível encontrar traços de patrimonialismo na se, essencialmente, pela chamada a por elites que se alternavam no poder, e por características como o nepotismo e a não separação dos patrimônios público e privado. O Brasil, então, era representado por um liares ao período correspondente à República Velha, como o controle político por meio da currais eleitorais, a política dos governadores etc., são formas de s ao governo que trataram a coisa pública como se privada fosse. Resumidamente, a administração patrimonialista é caracterizada pela confusão entre o patrimônio público e o privado, o que permite a proliferação do nepotismo e da corrupção. Historicamente, este tipo de administração superado a partir do século XIX, com a consolidação do Estado democrático.
  9. 9. PROF. ALEXANDRE GOMES O CURSO PERMANENTE que mais APRO Em outras palavras, a administração patrimonial consiste em administrar e proferir sentenças caso por caso, combinado o exercício discricionário da autoridade pessoal com a consideração devida pela tradição sagrada ou por certos direitos individuais estabelecidos. A partir daí, a expressão patrimonialismo passou a ser usada para descrever o tipo de dominação política em públicos, do Estado, são usados para interesses pessoais. Um exemplo é o fato de prefeitos explorarem as terras públicas e ficarem com parte do lucro. Os cargos públicos passam a ser vendidos ou transmitidos hereditariamente. As nomeações baseavam São utilizados os termos “sinecura ocupação rendosa de pouco trabalho. Segundo o PDRAE: No patrimonialismo do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res pub conseqüência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do E a administração patrimonialista torna Como características do modelo, podemos citar: racionalidade subjetiva e casuística do siste e a tendência intrínseca à corrupção do quadro administrativo como uma extensão do poder do soberano, o qual utiliza os bens públi particularmente em seu próprio benefício. A Aparel Esta Utiliz promove inter ROVA! Em outras palavras, a administração patrimonial consiste em administrar e proferir sentenças caso por caso, o o exercício discricionário da autoridade pessoal com a consideração devida pela tradição sagrada ou por certos direitos individuais estabelecidos. A partir daí, a expressão patrimonialismo passou a ser usada para descrever o tipo de dominação política em que não há distinção entre a esfera pública e a esfera privada. Os bens públicos, do Estado, são usados para interesses pessoais. Um exemplo é o fato de prefeitos explorarem as terras públicas e ficarem com parte do lucro. Os cargos públicos passam a ser considerados bens pessoais, podendo ser vendidos ou transmitidos hereditariamente. As nomeações baseavam-se em critérios pessoais, trocas de favores. sinecura” e “prebenda” para descrever os empregos públicos, já que significam patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em conseqüência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado a sociedade civil passam a se distinguir do Estado. Neste novo momento histórico, a administração patrimonialista torna-se uma excrescência inaceitável. Como características do modelo, podemos citar: a falta de uma esfera pública contraposta à privada, a racionalidade subjetiva e casuística do sistema jurídico, a irracionalidade do sistema fiscal, a não e a tendência intrínseca à corrupção do quadro administrativo. No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, o qual utiliza os bens públicos da forma que achar conveniente, particularmente em seu próprio benefício. Veja um quadro abaixo com mais características Administração Pública Patrimonialista lho do ado Extensão do poder do soberano; Servidores, possuem status de nobreza real; Os cargos são considerados prebendas. Confusão entre o interesse público e o privado. Nomeação de parentes para ocupar cargos públicos zar os recursos públicos para er políticas assistencialistas com resses eleitorais posteriores Administração Patrimonialista Exemplos Nepotismo Clientelismo ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10 Em outras palavras, a administração patrimonial consiste em administrar e proferir sentenças caso por caso, o o exercício discricionário da autoridade pessoal com a consideração devida pela tradição sagrada ou por certos direitos individuais estabelecidos. A partir daí, a expressão patrimonialismo passou a ser usada para que não há distinção entre a esfera pública e a esfera privada. Os bens públicos, do Estado, são usados para interesses pessoais. Um exemplo é o fato de prefeitos explorarem as terras considerados bens pessoais, podendo ser se em critérios pessoais, trocas de favores. ” para descrever os empregos públicos, já que significam , o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos lica não é diferenciada das res principis. Em conseqüência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado stado. Neste novo momento histórico, se uma excrescência inaceitável. a falta de uma esfera pública contraposta à privada, a ma jurídico, a irracionalidade do sistema fiscal, a não-profissionalização . No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona cos da forma que achar conveniente, com mais características:
  10. 10. PROF. ALEXANDRE GOMES O CURSO PERMANENTE que mais APRO 01. (CESPE – MDS 2006 – Técnico de Nível Superior) dominação legítima: a tradicional, a carismática e a racional legal. 02. (CESPE – SECONT-ES 2009 – Auditor do Estado administração patrimonialista, haja vista o funcionamento do aparelho do Estado soberano. 03. (CESPE – PREVIC 2011 – Técnico Administrativo) interesse público e o interesse privado, em que prevalece a noção de que o Estado é uma extensão da f 04. (CESPE – MDS 2006 – Administrador) O estamento burocrático caracteriza de cargos públicos, burocratas e segmentos da classe política, atuando em conjunto, em benefício próprio e em desrespeito aos princípios da impessoalidade e do universalismo de procedimentos. 05. (ESAF/EPPGG-MPOG/2008) A administração pública burocrática surgiu no século XIX em substituição às formas patrimonialistas de administrar o Estado. Indique qual das informações a seguir de abordagens. a) No patrimonialismo não existe uma definição clara entre patrimônio público e bens privados, com a proliferação do nepotismo e da corrupção enquanto a burocracia é uma instituição administrativa que usa os racionalidade, impessoalidade e formalidade em um serviço público profissional. b) No patrimonialismo os governantes consideram sendo Weber um dos seus defensores. A administração públ da complexidade do Estado e à necessidade de organização das forças armadas. c) No patrimonialismo a administração pública era um instrumento para garantir os direitos de propriedade, já a administração pública burocrática estabeleceu uma definição clara entre res publica e bens privados. d) No patrimonialismo a administração pública é governada pela preservação e desenvolvimento do patrimônio do Estado, sem se preocupar com a defesa dos direitos civis e s conceito do Estado de Bem- Estar Social, combatendo o nepotismo e a corrupção. e) No patrimonialismo a autoridade é exclusivamente hereditária, gerando corrupção e ineficiência, enquanto a estratégia adotada pela administração pública burocrática uma melhor utilização dos recursos públicos. 06. (CESPE – ANAC/Analista Administrativo/Área 01/2013) deve ter autonomia para gerir os recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, a fim de que os objetivos contratados e a finalidade pública sejam atingidos. 07. (CESPE – MPE-PI/Técnico Ministerial/Área Administrativa/2012) no Brasil é patrimonialista, pois o Estado possui direitos de propriedad 08. (CESPE – UNIPAMPA/Administrador Cargo 1/2013) servidores públicos possuem status de nobreza real, e os cargos funcionam como recompensas, o que contrib a prática de nepotismo. 09. (CESPE – CADE/Analista Técnico Administrativo/2014) Estado burocrático orientava-se pelas ideias de profissionalização, flexibilização dos processos, impessoalidade e gestão participativa. 10. (CESPE – SUFRAMA/Analista Técnico Administrativo/2014) extensão do poder do soberano, de modo que seus servidores possuem 11. (CESPE – DPRF/Tecnico de nível superior/2012) patrimônios público e privado, os bens e serviços públicos tamb 12. (CESPE – DPRF/Tecnico de nível superior/2012) nepotismo e a corrupção. ROVA! CAIU EM PROVA Técnico de Nível Superior) Max Weber considera a existência de três tipos puros de ominação legítima: a tradicional, a carismática e a racional legal. Auditor do Estado – Administração) A corrupção e o nepotismo são inerentes à administração patrimonialista, haja vista o funcionamento do aparelho do Estado como uma extensão do poder do Técnico Administrativo) O modelo patrimonialista é caracterizado pela confusão entre o interesse público e o interesse privado, em que prevalece a noção de que o Estado é uma extensão da f O estamento burocrático caracteriza-se pela conjugação de altos ocupantes de cargos públicos, burocratas e segmentos da classe política, atuando em conjunto, em benefício próprio e em ncípios da impessoalidade e do universalismo de procedimentos. A administração pública burocrática surgiu no século XIX em substituição às formas patrimonialistas de administrar o Estado. Indique qual das informações a seguir define as diferenças entre estas duas a) No patrimonialismo não existe uma definição clara entre patrimônio público e bens privados, com a proliferação do nepotismo e da corrupção enquanto a burocracia é uma instituição administrativa que usa os racionalidade, impessoalidade e formalidade em um serviço público profissional. b) No patrimonialismo os governantes consideram-se donos do Estado e o administram como sua propriedade, sendo Weber um dos seus defensores. A administração pública burocrática surgiu como uma resposta ao aumento da complexidade do Estado e à necessidade de organização das forças armadas. c) No patrimonialismo a administração pública era um instrumento para garantir os direitos de propriedade, já a ública burocrática estabeleceu uma definição clara entre res publica e bens privados. d) No patrimonialismo a administração pública é governada pela preservação e desenvolvimento do patrimônio do Estado, sem se preocupar com a defesa dos direitos civis e sociais. A administração burocrática está ligada ao Estar Social, combatendo o nepotismo e a corrupção. e) No patrimonialismo a autoridade é exclusivamente hereditária, gerando corrupção e ineficiência, enquanto a da pela administração pública burocrática – o controle formalista dos procedimentos uma melhor utilização dos recursos públicos. ANAC/Analista Administrativo/Área 01/2013) De acordo com o modelo patrimonialista, o gestor público e ter autonomia para gerir os recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, a fim de que os objetivos contratados e a finalidade pública sejam atingidos. PI/Técnico Ministerial/Área Administrativa/2012) O modelo atual que caracteriza a gestão pública no Brasil é patrimonialista, pois o Estado possui direitos de propriedade sobre os bens que administra. UNIPAMPA/Administrador Cargo 1/2013) No modelo de administração pública patrimonialista, os s públicos possuem status de nobreza real, e os cargos funcionam como recompensas, o que contrib CADE/Analista Técnico Administrativo/2014) A fim de combater o nepotismo e a corrupção patrimonialista, se pelas ideias de profissionalização, flexibilização dos processos, impessoalidade e gestão SUFRAMA/Analista Técnico Administrativo/2014) No Estado patrimonial, a estrutura pública é tida como poder do soberano, de modo que seus servidores possuem status de nobreza. DPRF/Tecnico de nível superior/2012) No Estado patrimonialista, caracterizado pela interseção entre os patrimônios público e privado, os bens e serviços públicos também constituem patrimônio do governante. DPRF/Tecnico de nível superior/2012) Entre os traços inerentes à administração patrimonialista estão o ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 11 Max Weber considera a existência de três tipos puros de A corrupção e o nepotismo são inerentes à como uma extensão do poder do O modelo patrimonialista é caracterizado pela confusão entre o interesse público e o interesse privado, em que prevalece a noção de que o Estado é uma extensão da família real. se pela conjugação de altos ocupantes de cargos públicos, burocratas e segmentos da classe política, atuando em conjunto, em benefício próprio e em A administração pública burocrática surgiu no século XIX em substituição às formas fine as diferenças entre estas duas a) No patrimonialismo não existe uma definição clara entre patrimônio público e bens privados, com a proliferação do nepotismo e da corrupção enquanto a burocracia é uma instituição administrativa que usa os princípios da se donos do Estado e o administram como sua propriedade, ica burocrática surgiu como uma resposta ao aumento c) No patrimonialismo a administração pública era um instrumento para garantir os direitos de propriedade, já a ública burocrática estabeleceu uma definição clara entre res publica e bens privados. d) No patrimonialismo a administração pública é governada pela preservação e desenvolvimento do patrimônio do ociais. A administração burocrática está ligada ao e) No patrimonialismo a autoridade é exclusivamente hereditária, gerando corrupção e ineficiência, enquanto a o controle formalista dos procedimentos – garante De acordo com o modelo patrimonialista, o gestor público e ter autonomia para gerir os recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, a fim de que ual que caracteriza a gestão pública e sobre os bens que administra. No modelo de administração pública patrimonialista, os s públicos possuem status de nobreza real, e os cargos funcionam como recompensas, o que contribui para A fim de combater o nepotismo e a corrupção patrimonialista, o se pelas ideias de profissionalização, flexibilização dos processos, impessoalidade e gestão No Estado patrimonial, a estrutura pública é tida como de nobreza. No Estado patrimonialista, caracterizado pela interseção entre os ém constituem patrimônio do governante. Entre os traços inerentes à administração patrimonialista estão o
  11. 11. PROF. ALEXANDRE GOMES O CURSO PERMANENTE que mais APRO 13. (FMP-RS - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo alternativa INCORRETA. a) No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. b) O patrimonialismo surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo. c) O termo patrimonialismo é usado para se referir a formas de dominação política em que não existem divisões nítidas entre as esferas de atividade pública e privada. d) Uma diferença fundamental entre patrimonialismo e feudalismo é a maior concentração de poder discricionário combinado com maior instabilidade nos sistemas patrimoniais. e) A administração do Estado pré-capitalista era uma admin O primeiro registro do uso do termo “ pela junção da palavra francesa “bureau”, que se refere a escritório, com a palavra grega “krátos”, que poder. O sufixo “cracia” é usado para designar as formas de governo. Aristóteles apresentou uma classificação com democracia (governo pelo povo), aristocracia (governo dos melhores) e monarquia (governo de um só). Podemos nos lembrar de outras palavras terminadas em “cracia”: gerontocracia (governo dos mais velhos), teocracia (governo por Deus), etc. Se ela possui o sufixo “cracia” então também é uma forma de governo. O termo “burocracia” se refere ao governo do escritório, governo dos funcionár classificação de Aristóteles, de forma pejorativa, criticando o fato de estar ocorrendo na França um crescimento do quadro administrativo e da normatização, fazendo com que os funcionários p deveriam ser da sociedade. Ao invés de um governo do povo, surgia um governo de escritório. A burocracia representava uma ameaça à própria democracia. Outra acepção do termo burocracia é como o conjunto de agentes públicos age de forma racional. Assim, quando falamos em burocracia, estamos nos referindo aos funcionários públicos, aos órgãos governamentais, a estrutura do Estado. A terceira visão da burocracia é como racionalidade. Weber associou racional-legal, ou seja, a burocracia seria a busca dos meios mais eficientes para se alcançar determinado objetivo. Na teoria, a burocracia é racional porque adota os procedimentos mais eficientes para se chegar a determinado resultado. Na prática, ela é extremamente rígida com os procedimentos, só se preocupa com a sua obediência, esquecendo-se do resultado. Detalhando melhor esta definição, os autores dizem que o critério que diferencia o ato racional do irracional é sua coerência em relação aos fins visados. Um ato será racional na medida em que representar o meio mais adaptado para se atingir determinado objetivo, na medida em que sua coerência em relação a seus objetivos se traduzir na exigência de um mínimo de esforços p evoluiu como uma forma de se buscar maior eficiência nas organizações. Apesar de considerarmos o termo “burocrático” quase como um antônimo de eficiência, no seu cerne ele nasceu como a racio atividades com o objetivo de aumentar a eficiência. Segundo Weber: A administração puramente burocrática é, segundo toda a experiência, a forma mais racional de exercício de dominação, porque nela se alcança tecnicamente o máximo de rendimen virtude de precisão, continuidade, disciplina, rigor e confiabilidade para o senhor quanto para os demais interessados aplicabilidade formalmente universal a todas as esp Quando pensamos na burocracia como excesso de controles, papelada, necessidade de muitas tramitações, apego exagerado a regulamentos, ineficiência, estamos pensando nos defeitos do sistema, ou ao que damos o nome de “disfunções” da burocracia. Por isso é muito importante diferenciar a teoria da prática. Na teoria, a burocracia é eficiente, se preocupa com os fins da ação governamental. Na prática, é ineficiente e se preocupa apenas com o controle dos processos, esquecendo dos resultados. termo, que é o da burocracia como sinônimo de ineficiência. O excesso de regras, de normas, a necessidade de executar procedimentos que na maioria das vezes parecem desnecessários fez com que as pessoas vissem rigidez como lentidão e desperdício. Na definição dos autores temos também a “divisão do trabalho”. Qualquer sistema social elementarmente ROVA! Auditor Público Externo – Administração) A respeito do termo patrimonialismo, as a) No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus de nobreza real. na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de c) O termo patrimonialismo é usado para se referir a formas de dominação política em que não existem divisões dade pública e privada. d) Uma diferença fundamental entre patrimonialismo e feudalismo é a maior concentração de poder discricionário combinado com maior instabilidade nos sistemas patrimoniais. capitalista era uma administração patrimonialista. 1.4 −−−− BUROCRACIA O primeiro registro do uso do termo “burocracia” é atribuído a Seigneur de Gournay (1712 pela junção da palavra francesa “bureau”, que se refere a escritório, com a palavra grega “krátos”, que poder. O sufixo “cracia” é usado para designar as formas de governo. Aristóteles apresentou uma classificação com democracia (governo pelo povo), aristocracia (governo dos melhores) e monarquia (governo de um só). Podemos nos alavras terminadas em “cracia”: gerontocracia (governo dos mais velhos), teocracia (governo Se ela possui o sufixo “cracia” então também é uma forma de governo. O termo “burocracia” se refere ao governo do escritório, governo dos funcionários públicos. Gournay o usou como uma quarta forma de governo, na classificação de Aristóteles, de forma pejorativa, criticando o fato de estar ocorrendo na França um crescimento do quadro administrativo e da normatização, fazendo com que os funcionários públicos tomassem as decisões que deveriam ser da sociedade. Ao invés de um governo do povo, surgia um governo de escritório. A burocracia representava uma ameaça à própria democracia. Outra acepção do termo burocracia é como o conjunto de agentes públicos, o aparelho do Estado, que age de forma racional. Assim, quando falamos em burocracia, estamos nos referindo aos funcionários públicos, aos órgãos governamentais, a estrutura do Estado. A terceira visão da burocracia é como racionalidade. Weber associou a burocracia com a dominação legal, ou seja, a burocracia seria a busca dos meios mais eficientes para se alcançar determinado objetivo. Na teoria, a burocracia é racional porque adota os procedimentos mais eficientes para se chegar a resultado. Na prática, ela é extremamente rígida com os procedimentos, só se preocupa com a sua se do resultado. Detalhando melhor esta definição, os autores dizem que o critério que diferencia o ato racional do irracional erência em relação aos fins visados. Um ato será racional na medida em que representar o meio mais adaptado para se atingir determinado objetivo, na medida em que sua coerência em relação a seus objetivos se traduzir na exigência de um mínimo de esforços para se chegar a esses objetivos. Isso significa que a burocracia evoluiu como uma forma de se buscar maior eficiência nas organizações. Apesar de considerarmos o termo “burocrático” quase como um antônimo de eficiência, no seu cerne ele nasceu como a racio atividades com o objetivo de aumentar a eficiência. Segundo Weber: A administração puramente burocrática é, segundo toda a experiência, a forma mais racional de exercício de dominação, porque nela se alcança tecnicamente o máximo de rendimen virtude de precisão, continuidade, disciplina, rigor e confiabilidade – isto é, calculabilidade tanto para o senhor quanto para os demais interessados –, intensidade e extensibilidade dos serviços e aplicabilidade formalmente universal a todas as espécies de tarefas. Quando pensamos na burocracia como excesso de controles, papelada, necessidade de muitas tramitações, apego exagerado a regulamentos, ineficiência, estamos pensando nos defeitos do sistema, ou ao que damos o racia. Por isso é muito importante diferenciar a teoria da prática. Na teoria, a burocracia é eficiente, se preocupa com os fins da ação governamental. Na prática, é ineficiente e se preocupa apenas com o controle dos processos, esquecendo dos resultados. A rigidez da prática resultou no quarto uso do termo, que é o da burocracia como sinônimo de ineficiência. O excesso de regras, de normas, a necessidade de executar procedimentos que na maioria das vezes parecem desnecessários fez com que as pessoas vissem Na definição dos autores temos também a “divisão do trabalho”. Qualquer sistema social elementarmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 12 respeito do termo patrimonialismo, assinale a a) No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de c) O termo patrimonialismo é usado para se referir a formas de dominação política em que não existem divisões d) Uma diferença fundamental entre patrimonialismo e feudalismo é a maior concentração de poder discricionário ” é atribuído a Seigneur de Gournay (1712-1759), na França, pela junção da palavra francesa “bureau”, que se refere a escritório, com a palavra grega “krátos”, que significa poder. O sufixo “cracia” é usado para designar as formas de governo. Aristóteles apresentou uma classificação com democracia (governo pelo povo), aristocracia (governo dos melhores) e monarquia (governo de um só). Podemos nos alavras terminadas em “cracia”: gerontocracia (governo dos mais velhos), teocracia (governo Se ela possui o sufixo “cracia” então também é uma forma de governo. O termo “burocracia” se refere ao ios públicos. Gournay o usou como uma quarta forma de governo, na classificação de Aristóteles, de forma pejorativa, criticando o fato de estar ocorrendo na França um crescimento do úblicos tomassem as decisões que deveriam ser da sociedade. Ao invés de um governo do povo, surgia um governo de escritório. A burocracia , o aparelho do Estado, que age de forma racional. Assim, quando falamos em burocracia, estamos nos referindo aos funcionários públicos, aos a burocracia com a dominação legal, ou seja, a burocracia seria a busca dos meios mais eficientes para se alcançar determinado objetivo. Na teoria, a burocracia é racional porque adota os procedimentos mais eficientes para se chegar a resultado. Na prática, ela é extremamente rígida com os procedimentos, só se preocupa com a sua Detalhando melhor esta definição, os autores dizem que o critério que diferencia o ato racional do irracional erência em relação aos fins visados. Um ato será racional na medida em que representar o meio mais adaptado para se atingir determinado objetivo, na medida em que sua coerência em relação a seus objetivos se ara se chegar a esses objetivos. Isso significa que a burocracia evoluiu como uma forma de se buscar maior eficiência nas organizações. Apesar de considerarmos o termo “burocrático” quase como um antônimo de eficiência, no seu cerne ele nasceu como a racionalização das A administração puramente burocrática é, segundo toda a experiência, a forma mais racional de exercício de dominação, porque nela se alcança tecnicamente o máximo de rendimento em isto é, calculabilidade tanto , intensidade e extensibilidade dos serviços e Quando pensamos na burocracia como excesso de controles, papelada, necessidade de muitas tramitações, apego exagerado a regulamentos, ineficiência, estamos pensando nos defeitos do sistema, ou ao que damos o racia. Por isso é muito importante diferenciar a teoria da prática. Na teoria, a burocracia é eficiente, se preocupa com os fins da ação governamental. Na prática, é ineficiente e se preocupa A rigidez da prática resultou no quarto uso do termo, que é o da burocracia como sinônimo de ineficiência. O excesso de regras, de normas, a necessidade de executar procedimentos que na maioria das vezes parecem desnecessários fez com que as pessoas vissem essa Na definição dos autores temos também a “divisão do trabalho”. Qualquer sistema social elementarmente
  12. 12. PROF. ALEXANDRE GOMES O CURSO PERMANENTE que mais APRO organizado tem por base a divisão do trabalho, a especialização das funções. A estrutura organizacional pode apresentar uma especialização vertical departamentalização. Em uma burocracia, esta divisão deverá ser feita racionalmente, ou seja, sistemática e coerentemente. A partir de um detalhamento, Bresser e Motta chegam auma É o sistema social em que a divisão do trabalho é sistemática e coerentemente realizada, tendo em vista os fins visados; é o sistema social em que há procura deliberada de economizar os se atingir os objetivos. Ato racional é aquele coerente em relação aos fins visados; ato eficiente ou produtivo é aquele que não só é coerente em relação aos fins visados, como também exige o mínimo de esforços, mínimo de custos, para um máxim resultados. A expressão “burocracia patrimonial” se refere ao período de transição do modelo patrimonial para o burocrático, em que estavam presentes características dos dois modelos. Havia certa racionalidade, pois era adotada uma hierarquia, regras que definiam os procedimentos, mas faltava ainda a impessoalidade, ainda estava presente a utilização do patrimônio público para interesses privados. Para Weber, o desenvolvimento de formas de associação “modernas” em todas as áreas (Estado, Igreja, exército, partido, empresa econômica, associação de interessados, união, fundação, e o que mais seja) é pura e simplesmente o mesmo que o desenvolvimento e crescimento contínuos da administração burocrática: o desenvolvimento desta constitui, por exemplo, a cé A administração racional é por toda parte a mais racional do ponto de vista técnico pura e simplesmente inevitável para as necessidades da administração de massas (de pessoas ou objetos). Peter Evans & Rauch, num estudo com mais de 80 países, chegaram à conclusão que a substituição do modelo patrimonialista pelo burocrático foi uma condição não suficiente, porém necessária, para o desenvolvimento dos países no século XX. É possível di nenhum Estado pode realizar com sucesso suas atividades. O grande instrumento de superioridade da administração burocrática é o conhecimento profissional. A administração burocrática significa: domi especificamente racional. Além da posição de formidável poder devida ao conhecimento profissional, a burocracia tem a tendência de fortalecê-la ainda mais pelo saber prático de serviço: o conh execução das tarefas ou obtido via documentação. Quando pensamos na burocracia como organização racional, veremos que isso não é característica apenas do modelo burocrático de gestão, todas as organizações que se enquadrem consideradas burocráticas. Todo sistema social administrado segundo critérios racionais e hierárquicos é uma organização burocrática. Haverá organizações burocráticas mais flexíveis ou mais rígidas, mais formalizadas ou meno autoritárias. Portanto, a burocracia, enquanto racionalidade, estaria presente não são no modelo de administração burocrática, mas também no patrimonialismo, como vimos na expressão “burocracia patrimonialista”, ou também na administração gerencial. Mesmo com uma maior flexibilização, ainda assim seriam organizações burocráticas. Essas confusões com o conceito de burocracia ocorrem porque Max Weber estudou elas sob um enfoque de gestão, mas também – e principalmente características da organização burocrática, como a hierarquia, a impessoalidade, a carreira, a centralização, etc.; neste, ele buscou analisar como burocracia representava uma forma de dominação, de poder. Segundo Weber, com a maior complexidade e a burocratização da sociedade moderna, os burocratas tendem a retirar poder dos políticos. O surgimento do estado burocrático implicaria a renúncia de responsabilidade pela liderança política e na usurpação das funçõ pode parecer forte, mas é correto. Max Weber tinha um duplo sentimento em relação à burocracia: considerava que ela era imprescindível para a racionalização das atividades estatais, algo que que a burocracia tivesse poder demasiado e, por isso, sempre propôs um controle político sobre ela. A Burocracia é compatível com o sistema da autoridade legal somente quando a formulação das leis ROVA! organizado tem por base a divisão do trabalho, a especialização das funções. A estrutura organizacional pode presentar uma especialização vertical – a hierarquia – e uma especialização horizontal, a divisão do trabalho, ou departamentalização. Em uma burocracia, esta divisão deverá ser feita racionalmente, ou seja, sistemática e amento, Bresser e Motta chegam auma outra definição de burocracia: É o sistema social em que a divisão do trabalho é sistemática e coerentemente realizada, tendo em vista os fins visados; é o sistema social em que há procura deliberada de economizar os Ato racional é aquele coerente em relação aos fins visados; ato eficiente ou produtivo é aquele que não só é coerente em relação aos fins visados, como também exige o mínimo de esforços, mínimo de custos, para um máxim A expressão “burocracia patrimonial” se refere ao período de transição do modelo patrimonial para o burocrático, em que estavam presentes características dos dois modelos. Havia certa racionalidade, pois era que definiam os procedimentos, mas faltava ainda a impessoalidade, ainda estava presente a utilização do patrimônio público para interesses privados. Para Weber, o desenvolvimento de formas de associação “modernas” em todas as áreas (Estado, Igreja, cito, partido, empresa econômica, associação de interessados, união, fundação, e o que mais seja) é pura e simplesmente o mesmo que o desenvolvimento e crescimento contínuos da administração burocrática: o desenvolvimento desta constitui, por exemplo, a célula germinativa do moderno Estado ocidental. Para Weber: A administração racional é por toda parte a mais racional do ponto de vista técnico pura e simplesmente inevitável para as necessidades da administração de massas (de pessoas ou Peter Evans & Rauch, num estudo com mais de 80 países, chegaram à conclusão que a substituição do modelo patrimonialista pelo burocrático foi uma condição não suficiente, porém necessária, para o desenvolvimento dos países no século XX. É possível dizer que sem uma administração pública baseada no mérito, nenhum Estado pode realizar com sucesso suas atividades. O grande instrumento de superioridade da administração burocrática é o conhecimento profissional. A administração burocrática significa: dominação em função do conhecimento; este é seu caráter fundamental especificamente racional. Além da posição de formidável poder devida ao conhecimento profissional, a burocracia la ainda mais pelo saber prático de serviço: o conhecimento de fatos adquirido via execução das tarefas ou obtido via documentação. Quando pensamos na burocracia como organização racional, veremos que isso não é característica apenas do modelo burocrático de gestão, todas as organizações que se enquadrem na racionalidade poderiam ser Todo sistema social administrado segundo critérios racionais e hierárquicos é uma organização burocrática. Haverá organizações burocráticas mais flexíveis ou mais rígidas, mais formalizadas ou meno Portanto, a burocracia, enquanto racionalidade, estaria presente não são no modelo de administração burocrática, mas também no patrimonialismo, como vimos na expressão “burocracia patrimonialista”, ou também gerencial. Mesmo com uma maior flexibilização, ainda assim seriam organizações burocráticas. Essas confusões com o conceito de burocracia ocorrem porque Max Weber estudou elas sob um enfoque e principalmente – sob o enfoque político, de dominação. Naquele, ele apontou algumas características da organização burocrática, como a hierarquia, a impessoalidade, a carreira, a centralização, etc.; neste, ele buscou analisar como burocracia representava uma forma de dominação, de poder. gundo Weber, com a maior complexidade e a burocratização da sociedade moderna, os burocratas tendem a retirar poder dos políticos. O surgimento do estado burocrático implicaria a renúncia de responsabilidade pela liderança política e na usurpação das funções políticas por parte dos administradores. O termo “usurpação” Max Weber tinha um duplo sentimento em relação à burocracia: considerava que ela era imprescindível para a racionalização das atividades estatais, algo que a classe política não conseguiria fazer sozinha, mas temia que a burocracia tivesse poder demasiado e, por isso, sempre propôs um controle político sobre ela. A Burocracia é compatível com o sistema da autoridade legal somente quando a formulação das leis ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 13 organizado tem por base a divisão do trabalho, a especialização das funções. A estrutura organizacional pode e uma especialização horizontal, a divisão do trabalho, ou departamentalização. Em uma burocracia, esta divisão deverá ser feita racionalmente, ou seja, sistemática e outra definição de burocracia: É o sistema social em que a divisão do trabalho é sistemática e coerentemente realizada, tendo em vista os fins visados; é o sistema social em que há procura deliberada de economizar os meios para Ato racional é aquele coerente em relação aos fins visados; ato eficiente ou produtivo é aquele que não só é coerente em relação aos fins visados, como também exige o mínimo de esforços, mínimo de custos, para um máximo de A expressão “burocracia patrimonial” se refere ao período de transição do modelo patrimonial para o burocrático, em que estavam presentes características dos dois modelos. Havia certa racionalidade, pois era que definiam os procedimentos, mas faltava ainda a impessoalidade, ainda estava Para Weber, o desenvolvimento de formas de associação “modernas” em todas as áreas (Estado, Igreja, cito, partido, empresa econômica, associação de interessados, união, fundação, e o que mais seja) é pura e simplesmente o mesmo que o desenvolvimento e crescimento contínuos da administração burocrática: o lula germinativa do moderno Estado ocidental. Para Weber: A administração racional é por toda parte a mais racional do ponto de vista técnico-formal, ela é pura e simplesmente inevitável para as necessidades da administração de massas (de pessoas ou Peter Evans & Rauch, num estudo com mais de 80 países, chegaram à conclusão que a substituição do modelo patrimonialista pelo burocrático foi uma condição não suficiente, porém necessária, para o zer que sem uma administração pública baseada no mérito, O grande instrumento de superioridade da administração burocrática é o conhecimento profissional. A nação em função do conhecimento; este é seu caráter fundamental especificamente racional. Além da posição de formidável poder devida ao conhecimento profissional, a burocracia ecimento de fatos adquirido via Quando pensamos na burocracia como organização racional, veremos que isso não é característica na racionalidade poderiam ser Todo sistema social administrado segundo critérios racionais e hierárquicos é uma organização burocrática. Haverá organizações burocráticas mais flexíveis ou mais rígidas, mais formalizadas ou menos, mais ou menos Portanto, a burocracia, enquanto racionalidade, estaria presente não são no modelo de administração burocrática, mas também no patrimonialismo, como vimos na expressão “burocracia patrimonialista”, ou também gerencial. Mesmo com uma maior flexibilização, ainda assim seriam organizações burocráticas. Essas confusões com o conceito de burocracia ocorrem porque Max Weber estudou elas sob um enfoque co, de dominação. Naquele, ele apontou algumas características da organização burocrática, como a hierarquia, a impessoalidade, a carreira, a centralização, etc.; neste, ele buscou analisar como burocracia representava uma forma de dominação, de poder. gundo Weber, com a maior complexidade e a burocratização da sociedade moderna, os burocratas tendem a retirar poder dos políticos. O surgimento do estado burocrático implicaria a renúncia de responsabilidade es políticas por parte dos administradores. O termo “usurpação” Max Weber tinha um duplo sentimento em relação à burocracia: considerava que ela era imprescindível a classe política não conseguiria fazer sozinha, mas temia que a burocracia tivesse poder demasiado e, por isso, sempre propôs um controle político sobre ela. A Burocracia é compatível com o sistema da autoridade legal somente quando a formulação das leis e a

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