Seminário sobre História e cultura afro-brasileira: relações étnico-raciais no ambiente acadêmico apresentado na disciplina de Ética.

1. História e cultura afro-
brasileira: relações étnico-
raciais no ambiente
acadêmico
Danilo Galvão
Emanuel Pantoja
Juliano Padilha
Luiz Venicio
Ricardo Arthur

2. Princípio da Igualdade e
Política de Cotas na
Universidade

3. Índice
• Introdução
• Conceito e Antecedentes
• Problematização do sistema de cotas
• Sistema de cotas e sua aplicabilidade
• Posições à favor e contrárias ao sistema de
cotas

4. Introdução

5. Conceito e Antecedentes
• Lei Federal 10.558/2002, “Lei de cotas”

6. Conceito e Antecedentes

7. Problematização do Sistema de Cotas
• Autonomia Universitária: art. 207, caput, da
Constituição de 1988:
– permite a inclusão e a diversidade de indivíduos,
reforçando o sentido da justiça social.
• A maioria das ações são declaradas infundadas,
por não dizer todas, em face da argumentação
da autonomia universitária;
• Alega-se que favorece a um setor de
discriminados, o que não se estende a outros
grupos discriminados (índios, pessoas que não
têm recursos, e brancos pobres.)

8. Problematização do Sistema de Cotas
• É necessário verificar se as políticas são boas e
certas, se as ações afirmativas foram para
melhorar as condições e dar oportunidades;
• Estar em concordância com a Constituição;
• A problematização vai seguir na medida em
que as cotas continuarem por se tratar de
ações afirmativas.

9. Sistemas de Cotas e sua Aplicabilidade
• Lei 12.711/2012
– 50 % das Vagas Reservadas
– 100% das Universidades passaram a aderir.
– Aumentou de 140 mil para 188 mil o número de
vagas.
• PROUNI
– Lei N°11.096/2005

10. • Cria-se Diferenças Marcantes.
• Tirem suas próprias Conclusões!
Sistemas de Cotas e sua Aplicabilidade

11. Posições à Favor

12. Posições à Favor
• Igualdade;
• Dívida histórica;
• Estatísticas desfavoráveis;
• Combate à discriminação racial;
• Políticas públicas voltadas para os negros.

13. Posições Contrárias

14. Posições Contrárias
• Fere o princípio de legalidade;
• Miscigenação;
• Acentuação do Racismo;
• Beneficiados sem Necessidade;
• Proposta
– Políticas de Melhoria da Educação Básica;
– Políticas de Desenvolvimento Social;

15. Referências
http://g1.globo.com/educacao/noticia/2012/04/423-das-universidades-federais-do-
pais-tem-cotas-para-negros-e-indios.html
http://www.unisc.br/portal/upload/com_arquivo/1349869797.pdf