1. EFETIVIDADE COMPARATIVA EM SAÚDE
Dra. Isabella Vasconcellos de Oliveira
Gerente Técnica de Produtos
Gama Saúde – Tempo e Participações
isabella.oliveira@tempopar.com.br
Efetividade Comparativa (EC) é o termo do momento nas esferas políticas da assistência à
saúde nos Estados Unidos da América. EC é definida como a “avaliação rigorosa do impacto de
diferentes opções de tratamento disponíveis para abordar uma determinada condição médica
em um grupo particular de pacientes”. Esta análise sempre inclui os riscos e benefícios
relativos de cada opção de tratamento, assim como a comparação entre as opções existentes
em termos de custos. Trata-se de uma análise econômica completa, pois aborda tanto os
custos, como as conseqüências de duas ou mais alternativas de forma comparativa e
simultaneamente.
Uma análise econômica em saúde pode ser definida como uma avaliação sistemática e
comparativa dos custos e conseqüências de duas ou mais alternativas de tratamentos ou
programas de ação para a promoção e assistência à saúde.
Considerando a necessidade de alocar de forma eficiente os recursos disponíveis para a saúde,
respeitando-se os princípios de eqüidade, as análises econômicas constituem uma ferramenta
importante no processo de tomada de decisão do setor saúde.
As regras de decisão hoje existentes são inadequadas para guiar a escolha àquelas
intervenções prováveis de oferecer maiores benefícios para a população. Portanto, a
disponibilização de informações sobre custos e resultados das intervenções em saúde auxilia o
estabelecimento de prioridades para a alocação de recursos.
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2. É fato que o mundo hoje está melhor com os avanços da medicina, mas a avaliação tecnológica
(que se baseia em análise econômica e Medicina Baseada em Evidências) é necessária para
que não haja desperdícios. A tecnologia não tem valor se não agregar valor ao paciente.
Efetividade Comparativa – O que é isto?
Efetividade Comparativa não é nenhuma novidade para quem lida com gestão em saúde. Em
todo o mundo, tem havido uma crescente demanda para que a avaliação de tecnologias se
constitua em um instrumento de apoio às decisões necessárias à dinâmica dos sistemas e
serviços de saúde, sendo aplicada às políticas de saúde. Efetividade comparativa (EC) tem
íntima relação com a avaliação de tecnologias em saúde (ATS).
ATS é utilizada tanto para promover acesso às tecnologias seguras, eficazes e custo-efetivas,
quanto para desencorajar o acesso às tecnologias não desejáveis. Apesar de ser um campo
relativamente recente, obteve notável crescimento nos anos 90, tendo se disseminado
primeiro dos EUA para a Europa, e posteriormente para o mundo inteiro inclusive para o
Brasil. É praticada atualmente, de forma predominante, em comissões ou serviços de
assessoria em instâncias diversas do setor público (executivo, legislativo ou universitário), mas
também por associações profissionais e empresas privadas. Hoje a ATS e a pesquisa em
efetividade comparativa estão bastante desenvolvidas em países como Canadá, Inglaterra,
Austrália, Alemanha, Holanda e França.
O termo ATS foi empregado pela primeira vez no Congresso dos EUA, por volta de 1967, e o
Escritório do Congresso Americano de Avaliação Tecnológica (Office of Technology Assessment
- OTA) foi criado em 1972. A definição geral para avaliação tecnológica era: “uma forma
abrangente de política em pesquisa que estuda as conseqüências sociais em curto e longo
prazo da aplicação ou uso da tecnologia”. No campo da saúde, o OTA reconheceu que a
avaliação iria enfatizar a “eficácia”, já que o objetivo dos serviços de saúde seria melhorar a
saúde. Uma importante motivação para desenvolvimento do campo foram os gastos
crescentes em serviços de saúde e, portanto, a análise de custos também passou a ser parte
importante da ATS e mereceu atenção crescente. Alem de definir os principais conceitos de
ATS, o OTA desenvolveu várias avaliações de tecnologias em saúde, começando com pequenos
estudos de caso e então se voltando para avaliações maiores – como o scanner para
tomografia computadorizada (TC). Infelizmente, embora muitos achassem a iniciativa louvável,
o Congresso cortou os fundos para o departamento em 1995, alegando disputas políticas pelas
verbas federais, entre outras coisas. Sabe-se, entretanto, que ocorreu pressão por parte das
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3. indústrias fabricantes de tecnologias médicas, indústrias farmacêuticas, grupos de advogados
representantes de pacientes e especialmente por parte de alguns cirurgiões ortopédicos do
Texas, no sentido de desacreditar o trabalho do departamento.
Atualmente, nos EUA a ATS está descentralizada, sendo realizada por empresas privadas (como
a Hayes) e por operadoras de saúde. Em âmbito governamental, a AHRQ - Agency for
Healthcare Research and Quality e a VATAP - VA Technology Assessment Program mantém
programas de ATS. Portanto, não existe uma agência ou um programa nacional de ATS no país.
O retorno ao tema, 14 anos depois
Embora o investimento anual em saúde dos EUA seja de US$ 2 trilhões (16% do PIB), menos de
1% é investido em avaliações de EC de intervenções disponíveis. Estimativas indicam que, em
2016, os custos em saúde chegarão a 20% do PIB.
Em 2008, o Institute of Medicine (IOM), uma organização norte-americana privada não
governamental, publicou um relatório no qual recomendava ao Governo a criação de um
programa nacional para avaliar efetividade em saúde e desenvolver diretrizes clínicas, a
exemplo da agência de avaliação de tecnologias em saúde britânica NICE (National Institute for
Clinical Excellence), que existe desde 1999. Como parte estratégica de seu programa de
Reforma na Saúde, o presidente Barack Obama propôs a criação de um órgão independente
denominado Instituto de Efetividade Comparativa. Este Instituto terá a autoridade de
determinar a respeito da efetividade clínica e custo-efetividade de tecnologias em saúde, isto é,
tratamentos médicos, procedimentos, medicamentos e equipamentos médicos. Em 2009, dos
US$ 147,7 bilhões destinados à Saúde por meio do American Recovery and Reinvestment Act of
2009 (ARRA), o Governo Obama reservou US$ 1,1 bi para pesquisa comparativa em saúde.
A polêmica está criada: uns defendem apaixonadamente a utilização da EC em saúde,
enquanto outros demonstram preocupações a respeito de como a ferramenta será aplicada. É
certo que todos os envolvidos terão que passar por um processo de adaptação. Os
consumidores terão que ser educados para entender os benefícios e limitações da EC. A
pesquisa em EC auxiliara os consumidores a fazerem escolhas mais racionais em termos de
saúde. Os tomadores de decisão terão que desenvolver ou refinar suas estratégias financeiras
e de pesquisa. Os prestadores de serviços terão que se adaptar às práticas baseadas em
evidências. Os pagadores terão que aprender a agregar resultados das pesquisas às suas
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4. decisões de cobertura. EC irá gerar uma plataforma de grande valor para as operadoras de
saúde em termos de auditoria, perfil de prestadores, avaliação de segurança e qualidade e
gerenciamento sem saúde. Entretanto, as operadoras terão que ser mais transparentes,
concordando em fornecer dados epidemiológicos e métricas, importantes na otimização da
colaboração com prestadores. As companhias farmacêuticas e fabricantes de equipamentos e
materiais médicos também experimentarão mudanças em seus modelos de negócios. Espera-
se que a transparência em termos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novas tecnologias
seja cobrada com maior afinco. A visibilidade dos processos que determinam eficácia e
efetividade terá que ficar mais acessível a todos os stakeholders. A Tecnologia da Informação
aplicada à saúde, como prontuário eletrônico, terá um papel crítico no desenvolvimento da
pesquisa em EC.
Embora o montante do valor destinado à EC seja significativo, ele representa somente um
investimento inicial e os custos esperados para investimento na construção de uma
capacidade em pesquisa em âmbito nacional, assim como suporte às pesquisas clínicas e
desenvolvimento de disseminação e estratégias de educação deverão ser bem maiores.
Conclusão
Hoje, a preocupação central na gestão dos sistemas de saúde está na redução de custos e
inexiste incentivo para melhora do desempenho do sistema, harmonizando qualidade e custos
justos. É necessário repensar o modelo de sistemas de saúde para se obter bons resultados.
Deve-se ter a competição baseada em valor como princípio. Segundo Michael Porter, "O valor
tem que ser baseado nos resultados obtidos na melhora do paciente em relação ao dinheiro
investido. Enquanto o foco não for esse, todo o sistema de saúde terá soma zero“.
Avaliação de tecnologias em saúde e regulação dos processos de incorporação são elementos
essenciais para prática clínica mais efetiva e menos iatrogênica e para o uso mais racional dos
recursos tecnológicos e financeiros.
Se corretamente aplicada, a Efetividade Comparativa terá o potencial de melhorar a saúde e
reduzir os custos com assistência à saúde para os norte-americanos. Será uma grande
mudança. O tempo irá mostrar.
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5. Termos Chave:
Avaliação de Tecnologias em Saúde: avaliação das tecnologias médicas – incluindo
procedimentos, equipamentos e medicamentos. Uma avaliação requer uma abordagem
interdisciplinar que abrange análises de segurança, custos, efetividade, eficácia, ética e
medidas de qualidade de vida.
Avaliação econômica em saúde: análise comparativa de diferentes tecnologias, no âmbito da
Saúde, referentes aos seus custos e aos efeitos sobre o estado da saúde. As principais técnicas
da avaliação econômica completa são: análise de custo-efetividade, custo-utilidade, custo-
minimização e custo-benefício. (vide análise de custo-efetividade, análise de custo-utilidade,
análise de custo-minimização e análise de custo-benefício).
Economia da Saúde: ramo da Economia aplicado ao estudo da organização, funcionamento e
financiamento do setor Saúde. Nos últimos anos vem ganhando força como uma área de
conhecimento específica, cujos modelos e instrumentos são de grande auxílio na análise e
equacionamento dos problemas do setor. Refere-se aos estudos sobre gasto e financiamento
em saúde, alocação e utilização de recursos no setor Saúde, avaliação econômica (análise
custo-efetividade e custo-beneficio) de programas, procedimentos, intervenções e políticas
públicas, eficiência e custos na prestação de serviços, análise da demanda e utilização de
serviços, processos de reforma setorial, organização dos serviços e modalidades de
pagamento, análise do funcionamento e das falhas de mercado no setor Saúde. Inclui sub-
temas como: avaliação econômica (análise custo - benefício e custo-efetividade); necessidade,
demanda e utilização de serviços; gasto e financiamento; organização e funcionamento do
setor; relação público-privado e regulamentação do setor; orçamentos públicos; alocação e
utilização de recursos.
Efetividade: avalia se uma intervenção “funciona” em condições habituais. Probabilidade de
que indivíduos de uma população definida obtenham um benefício da aplicação de uma
tecnologia médica a um determinado problema em condições normais de uso.
Eficácia: avalia se uma intervenção “funciona” em condições ideais. Probabilidade de que
indivíduos de uma população definida obtenham um benefício da aplicação de uma tecnologia
médica a um determinado problema em condições ideais de uso.
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6. Eficiência: avalia se uma intervenção “funciona” em condições habituais, quando os ganhos
em saúde numa intervenção justificam os custos.
Medicina Baseada em Evidências: uso consciente e minucioso das melhores evidências atuais
nas decisões sobre assistência à saúde individual. A prática da medicina baseada em evidências
significa integrar a experiência individual com as melhores evidências clínicas externas das
pesquisas sistemáticas.
Referências
1. Azevedo ABC, Ciconelli RM, Ferraz MB. Tipos de análises econômicas. Sinopse de
Reumatologia. Outubro de 2005 A 7 N4. N 4. p. 106 a 110.
2. Banta D. The Development of Health Technology Assessment. Health Policy 63 (2003)
121-132.
3. Institute of Medicine of the National Academies. Knowing What Works In HealthCare:
A roadmap for the Nation. The National Academies Press. 2008.
4. United States Congress. The American Recovery and Reinvestment Act of 2009
(ARRA). Disponível em http://publicservice.evendon.com/RecoveryBill1M.htm.
Acessado em setembro de 2009.
5. Deloitte Center for Health Solutions. Comparative Effectiveness: Health Care Policy
Perspectives for Consideration Report. 2009. Disponível em
www.deloitte.com/us/comparativeeffectivenessreport. Acessado em setembro de
2009.
6. Porter M, Teisberg EO. Repensando a Saude – Estratégias para Melhorar a Qualidade e
Reduzir Custos. Editora Bookman. 2006.
São Paulo, 05 de outubro de 2009.
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