SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 11
Baixar para ler offline
605
ARTIGOARTICLE
É possível avaliar um imperativo ético?
Is it possible to assess an ethical imperative?
1 Centro de Estudos,
Pesquisa e Documentação
em Cidades Saudáveis
(Cepedoc Cidades
Saudáveis), Secretaria
Municipal de Saúde
de São Paulo.
Av. Dr. Arnaldo 715,
01246-904, São Paulo SP.
akermanm.ops@terra.com.br
2 Cepedoc Cidades
Saudáveis.
3 Instituto de Saúde,
Secretaria Estadual de Saúde
de São Paulo, Cepedoc
Cidades Saudáveis.
Marco Akerman 1
Rosilda Mendes 2
Cláudia Maria Bógus 3
Abstract Stakeholders and institutions involved
in implementing public policies, of which health
promotion is the main axis, have discussed the
need to improve evaluation processes in order to
appropriately understand the results of these ac-
tions. This issue has been approached with diverse
emphasis – seeking elements that demonstrate the
effectiveness of the actions, and developing par-
ticipatory evaluation tools that address the philo-
sophical principles of the health promotion . This
article briefly presents the main current perspec-
tives of health promotion assessment based pri-
marily on the following references: a book pub-
lished by WHO, in 2001, updates the state-of-the
art in evaluation of health promotion; an initia-
tive by PAHO implemented in the past years with
an emphasis on participatory evaluation meth-
odologies; and a project on evidence and effective-
ness carried out by IUHPE, as of 2002. Finally, it
addresses a set of values and principles that could
guide health promotion assessment. Moreover, the
paper discusses three critical variables related to
developing a participatory evaluation process in a
healthy city project.These perspectives demon-
strate the importance of establishing a conceptual
landmark for evaluation, and that health promo-
tion assessment is not exempt from values and
principles.
Key words Assessment, Health promotion,
Healthy city, public policies
Resumo Na implementação de políticas públi-
cas que têm a promoção da saúde como eixo, ato-
res sociais e instituições têm discutido a necessi-
dade de aprimorar processos avaliativos para co-
nhecer, adequadamente, os resultados de tais
ações. O tema tem sido abordado com ênfases dis-
tintas: buscando elementos que evidenciam a efe-
tividade das ações, e desenvolvendo ferramentas
participativas de avaliação que contemplam os
princípios filosóficos do movimento da promoção
da saúde. O artigo recupera as principais perspec-
tivas quanto à avaliação em promoção da saúde
tomando como principais referências: um livro
publicado pela OMS em 2001 que atualiza o “es-
tado da arte” em avaliação da promoção da saú-
de, uma iniciativa da OPAS desenvolvida nos úl-
timos anos, com ênfase na avaliação participati-
va, e um projeto sobre evidências e efetividade da
UIPES, desenvolvido a partir de 2002. Por fim, o
artigo destaca um conjunto de valores e princípios
que podem nortear a avaliação em promoção da
saúde e, a partir da análise de uma experiência, o
trabalho discute 3 variáveis críticas de um pro-
cesso participativo de avaliação de um projeto de
município saudável. Estas perspectivas denotam
a importância de construir um marco conceitual
para a avaliação em promoção da saúde que não
está isenta de valores e de princípios.
Palavras-chave Avaliação, Promoção da saúde,
Município saudável, Políticas públicas
Akerman,M.etal.
606606606606606606606606
Introdução
Na implementação de políticas públicas que
têm a promoção da saúde como eixo, atores so-
ciais têm discutido a necessidade de aprimorar
processos avaliativos para conhecer, adequada-
mente, os resultados de tais ações. As institui-
ções de investigação e gestão vêm se ocupando
do tema da avaliação, desenvolvendo metodo-
logias de monitoramento e avaliação de pro-
gramas, ações e atividades, para subsidiar as
políticas públicas.
Destacamos que, mais que atender aos ape-
los legítimos de financiadores de projetos, for-
muladores de políticas e “tomadores” de deci-
são em demonstrar a efetividade de procedi-
mentos (WHO, 1998; Buvinich, 1999; Belloni
et al., 2000), também estamos preocupados em
como fazer com que uma metodologia de ava-
liação possa contribuir para o aprendizado, a
ação e a transformação de práticas sociais.
Esta discussão não é nova, e permeia a lite-
ratura de avaliação em promoção da saúde,
tendo sido descrita como “um debate entre po-
sitivistas e estruturalistas” (Wimbusch & Wat-
son, 2000) que ainda não chegaram a nenhum
consenso sobre o que é efetividade em um
campo de intervenções tão complexas.
Vários autores e organismos internacionais
vêm abordando o tema da avaliação em pro-
moção da saúde com ênfases distintas: a pri-
meira busca elementos que evidenciam a efeti-
vidade das ações, como por exemplo, os traba-
lhos de Davies & MacDonald (1998), IUHPE
(1999), Perkins et al. (1999), McQueen (2000;
2002), Wimbush & Watson (2000), e outra que
desenvolve ferramentas participativas de avali-
ação que contemplam os princípios filosóficos
do movimento da promoção da saúde, como,
por exemplo, os trabalhos de Wallerstein et al.
(1997) e Springett (1998).
Nutbean (1998) procura evitar a polariza-
ção entre estes dois caminhos dizendo que é
importante fomentar desenhos que combinem as
vantagens das diferentes abordagens de investi-
gação, de maneira que se perceba qual estará
mais adequada para cada estágio do programa.
A avaliação deve ser formatada de acordo com as
necessidades e circunstâncias dos programas, pois
nenhuma abordagem isolada será adequada pa-
ra todos os tipos de programa.
Perspectivas em avaliação
da promoção da saúde
A palavra perspectiva nos faz pensar em “olha-
res”, “pontos de vista”, “aquilo que se espera no
futuro” ou, até mesmo, “esperança”.
Olhar em perspectiva pode significar, tam-
bém, ver objetos guardando-se uma certa dis-
tância. Certamente, não é a postura que adota-
mos neste artigo, pois o nosso envolvimento
com este assunto é quase visceral e nos deixa
pleno de inquietações.
Sim, vamos trazer outros olhares e pontos
de vista, pois o campo está eivado de distintas
concepções e práticas. Entretanto, vamos ser
econômicos na apresentação desses outros
olhares para não sermos redundantes.
Uma das mais recentes publicações sobre
avaliação em promoção da saúde (WHO, 2001)
revela no seu título – Evaluation in health pro-
motion: principles and perspectives (Avaliação
em promoção da saúde: princípios e perspecti-
vas) – a mesma preocupação dos editores deste
número da Ciência e Saúde Coletiva.
Vários dos capítulos contidos nessa publi-
cação como, por exemplo, “A framework for
health promotion evaluation” (“Um marco
conceitual para a avaliação em promoção da
saúde”) de Rootman et al. (2001); “Beyond
process and outcome evaluation: a comprehen-
sive approach for evaluating health promotion
programmes” (“Além da avaliação de processo
e resultados: uma abordagem ampliada para
avaliar programas de promoção da saúde”) de
Potvin et al. (2001) e “Evaluation in health pro-
motion: synthesis and recommendations”
(“Avaliação em promoção da saúde: síntese e
recomendações”) de Goodstadt et al. (2001)
apresentam os principais aspectos do atual de-
bate no campo da avaliação em promoção da
saúde.
Entretanto, vale frisar, que a perspectiva
(“ponto de vista”) expressa no livro é, predo-
minantemente, a dos países desenvolvidos, pois
os autores envolvidos, por exemplo, no capítu-
lo final, o de“síntese e recomendações”(Goods-
tadt et al., 2001) estão inseridos em organiza-
ções canadenses (Potvin et al., 2001, Goodstadt
et al. 2001, Rootman, 2001), americana (McQueen
& Anderson, 2001) e inglesa (Springett, 2001).
Por outro lado, importa saber que a pers-
pectiva desses autores sobre promoção da saú-
de não está guiada pelos cânones da biomedi-
cina e que eles se guiam pelos princípios do
“empoderamento”, da integralidade, da partici-
Ciência&SaúdeColetiva,9(3):605-615,2004
607
pação, da intersetorialidade, da eqüidade, da
sustentabilidade e da combinação de estraté-
gias múltiplas para promover saúde como for-
mulação de políticas públicas, mudanças orga-
nizacionais, desenvolvimento social, leis, advo-
cacia, educação e comunicação (Rootman,
2001).
Quanto à avaliação, a perspectiva proposta
pelos idealizadores do livro é a de estimular e
apoiar abordagens e práticas inovadoras de ava-
liação em promoção da saúde (Rootman, 2001).
E para tal, os autores identificaram nove im-
portantes dimensões que poderiam fertilizar o
terreno para que iniciativas inovadoras sobre
avaliação em promoção da saúde possam pro-
liferar: 1) é um campo em evolução; 2) pode
contribuir para a prática; 3) padece da falta de
demonstração de evidências de efetividade de
iniciativas concretas; 4) envolve uma gama am-
pla de abordagens e modelos; 5) oferece possi-
bilidade de utilização de abordagens tanto
quantitativas quanto qualitativas; 6) utiliza
uma grande quantidade de disciplinas e abor-
dagens da área de ciências sociais; 7) tem como
base uma gama variada de modos de planejar
as iniciativas; 8) requer teoria e marco concei-
tual para ser efetiva; e 9) propicia novos papéis
para avaliadores e pesquisadores (Goodstadt et
al., 2001).
Uma outra perspectiva neste campo, digna
de nota, é a iniciativa da Organização Pan-
Americana da Saúde (OPAS) em indicar dire-
trizes para formuladores de política e gestores
no que concerne à avaliação em promoção da
saúde (PAHO, 2004a), além de desenvolver um
marco conceitual e metodologias para a avalia-
ção participativa de ações comunitárias e inter-
setoriais voltadas para a promoção da saúde
(PAHO, 2004b).
Nessas duas abordagens, foi considerada a
perspectiva de países em desenvolvimento, pois
o grupo responsável pela elaboração deste ma-
terial contou com representantes de países da
América do Sul e Central. Sua perspectiva está
calcada na advocacia de políticas públicas vol-
tadas para a promoção da saúde e na participa-
ção ativa dos sujeitos das iniciativas no proces-
so avaliativo.
O “Global Programme on Health Promoti-
on Effectiveness” (Programa Global em Efetivi-
dade da Promoção da Saúde) impulsionado
pela União Internacional de Promoção e Edu-
cação em Saúde (UIPES) a partir de 2002, em
colaboração com a Organização Mundial da
Saúde (OMS) é, também, uma outra perspecti-
va sobre avaliação em promoção da saúde, que
pode ser consultada na página www.iuhpe.org
– clicando na “página principal” em projects.
Esta iniciativa está representada em todas as re-
giões do mundo, sendo que a iniciativa Latino-
Americana denomina-se Proyecto sobre Evi-
dencias de Efectividad en Promoción de la Sa-
lud. Dentre vários objetivos que se propõe
atingir, a iniciativa busca demonstrar para os
gestores a efetividade da promoção da saúde e
para tal apoiará o desenvolvimento de projetos
de avaliação neste campo. Concentra sua pers-
pectiva, então, em construir uma base de evi-
dências em promoção da saúde.
Ainda vale referir algumas observações im-
portantes feitas por Restrepo (2001). Ela enfa-
tiza que a avaliação deve ser considerada parte
do planejamento das iniciativas de promoção
da saúde e, assim, a prática avaliativa deve ser
desenvolvida por meio de um planejamento
que potencialize a participação social e a sus-
tentabilidade das ações.
Especificamente, quanto à avaliação de
projetos e iniciativas de municípios saudáveis,
Werna & Harpham (1995) já recomendavam a
combinação de indicadores de processo – em
especial os relacionados com os processos de
participação e de fortalecimento da comunida-
de e das instituições – e de impacto, conside-
rando o tempo de desenvolvimento das ações e
o contexto local e a priorização dos problemas,
sem sobrepor indicadores internacionais sobre
aqueles gerados no nível local .
Por fim, Hartz (1999; 2000) ressalta que o
processo de avaliação envolve a coleta de dados
e o processamento e análise da informação. As-
sim, é fundamental um planejamento adequa-
do desde o início para que a coleta do material
atenda às perguntas que se pretende responder.
A avaliação supõe a utilização de um conjunto
de modelos, instrumentos e técnicas. É funda-
mental a construção de um modelo teórico, ex-
plicitando como se espera que a política e/ou o
programa exerça sua influência e a existência
de dispositivos institucionais que regulamen-
tem o processo de avaliação, além da pluralida-
de metodológica.
Introduzindo a nossa perspectiva
Uma perspectiva, olhar ou ponto de vista, não
deve estar descolada do lugar de onde se situa
“quem olha” ou “emite pontos de vista”, mes-
mo que este olhar e opinião sejam efetuados à
Akerman,M.etal.
608608608608
distância, como quando se olha em perspectiva
quadros em uma exposição ou se analisam
problemas.
Mesmo na distância, os pés do sujeito que
olha algo ou, enuncia postulados, estão firmes
em um determinado chão.
Os autores deste artigo enunciam sua pers-
pectiva de um lugar social e acadêmico relacio-
nado com a promoção da saúde: 1) estão en-
volvidos em uma das perspectivas, acima,
enunciadas, pois são membros do grupo que
elaborou e testou os materiais e recursos para
avaliação participativa promovida pela OPAS
(PAHO, 2004b); 2) são membros da diretoria
do Cepedoc – um centro de documentação e
investigação que concentra suas atividades de
promoção da saúde em iniciativas de municí-
pios saudáveis no Estado de São Paulo; 3) esti-
veram envolvidos nos últimos três anos com
uma iniciativa concreta de avaliação participa-
tiva no município de Bertioga, SP (Akerman et
al., 2002b); e 4) pesquisam outras agendas ur-
banas que promovam a participação social e a
intersetorialidade (Mendes et al., 2002), pois
entendem não ser prerrogativa do “município
saudável” a contribuição exclusiva para a for-
mulação de políticas públicas integradas, parti-
cipativas, eqüitativas e sustentáveis.
Tudo que vale a pena ser feito, vale a pena
ser avaliado. Por isso, compartilhamos com vá-
rios atores sociais suas indagações sobre “se
funciona, ou não”, o que estamos fazendo e so-
bre qual é o objeto da nossa atuação (Quadro 1).
Esses depoimentos reforçam a necessidade
de termos de demonstrar como as iniciativas
participativas e intersetoriais voltadas para a
formulação de políticas públicas direcionadas
para a melhoria da qualidade de vida produ-
zem mudanças. Neste sentido, a avaliação cum-
priria um papel que não é absoluto em deter-
minar, ou não, a validade deste tipo de iniciati-
vas, mas um eixo reflexivo sobre caminhos
(Akerman et al., 2002a).
Avaliar é produzir um “juízo de valor ou
mérito” para alguma ação humana sobre o am-
biente social. Utiliza-se, para tal intento, um
conjunto de procedimentos metodológicos.
Nos primórdios, avaliadores consideravam que
os fatos “falavam por si mesmos” e que a avali-
ação era isenta de valores. Esta teoria vem sen-
do cada vez mais criticada dado que os progra-
mas sociais sempre trazem valores implícitos.
O campo da promoção da saúde é exemplar
neste sentido, pois está permeado de valores
em disputa, e isto re-significa o processo avali-
ativo que contemplaria em seu desenho a ex-
plicitação de óticas, valores e princípios.
Quadro 1
Manifestações de atores sociais relacionados com objetivos e “resultados”
de iniciativas de municípios saudáveis.
• Vocês acham que dizer aos prefeitos de cidades brasileiras que uma iniciativa de município
saudável “empodera” a população é suficiente para eu influenciá-los a ingressar no movimento?
Depoimento do coordenador do projeto Promoção da Saúde do Ministério da Saúde em reunião
realizada em 2001 com especialistas para discutir formas de advogar a iniciativa de municípios
saudáveis junto com os prefeitos.
• Como saber se uma cidade está se tornando saudável? / Que resultados concretos vocês têm
que podem demonstrar a melhora da qualidade de vida nas cidades onde vocês atuam?
Perguntas de jornalistas em entrevistas concedidas pela equipe do Cepedoc Cidades Saudáveis sobre
as iniciativas que apoiamos.
• Desde o início eu pensei que estávamos aqui para melhorar a conscientização da população
e não para resolver os problemas de esgoto da cidade.
Questionamento de um membro da Comissão Intersetorial do Projeto Bertioga Município Saudável
em uma reunião de avaliação da iniciativa.
Ciência&SaúdeColetiva,9(3):605-615,2004
609
Valores e princípios que podem guiar
a avaliação em promoção da saúde
Promover saúde é promover a vida. É compar-
tilhar possibilidades para que todos possam vi-
ver seus potenciais de forma plena. É perceber
a interdependência entre indivíduos, organiza-
ções e grupos populacionais e os conflitos de-
correntes desta interação. É reconhecer que a
cooperação, solidariedade e transparência, co-
mo práticas sociais correntes entre sujeitos,
precisam ser, urgentemente, resgatadas. Pro-
mover a saúde é uma imposição das circuns-
tâncias atuais que apontam para a necessidade
imperiosa de novos caminhos éticos para a so-
ciedade.
Para que a promoção da saúde, então, seja
praticada nessa perspectiva e não apenas como
um conjunto de procedimentos que informam
e capacitam indivíduos e organizações ou que
controlem determinantes de grupos popula-
cionais, a sua avaliação poderia contribuir com
este caminho, e não sendo, então, um procedi-
mento meramente técnico, explicitaria valores
e princípios.
Com o intuito de aprofundar esse debate,
em fevereiro de 2001, um grupo de trabalho
apoiado pela Organização Pan-Americana da
Saúde (OPAS), e que contou com a participa-
ção de dois dos autores deste artigo, reuniu-se
em Antígua (Guatemala) e aprofundou o deba-
te da avaliação de políticas e/ou programas de
promoção da saúde. Por meio de uma metodo-
logia participativa, o grupo pactuou um con-
junto de valores e princípios norteadores da
avaliação em promoção da saúde. O quadro 2,
adaptado pelos autores do presente artigo,
mostra o resultado desse trabalho.
Não se pretende com os valores e princípios
acima enumerados estabelecer uma “bula” para
a avaliação. O “deve ser” explicitado nas condi-
ções, características condições dos princípios
apontados, mais que um “dever” do processo
avaliativo, é um posicionamento que delimita
o “direito” dos sujeitos da avaliação.
A avaliação de um projeto ou programa,
usualmente, mede, após um período de sua re-
alização, se foram atingidos ou não os objeti-
vos propostos e, muitas vezes, estabelece uma
linha de base de medida em relação ao início
do projeto ou programa. Um empreendimento
social participativo e intersetorial, em que haja
uma pluralidade de perspectivas e uma alta ro-
tatividade de atores que participam, possui um
“alvo móvel”; e um objetivo estabelecido, por
exemplo, no começo da iniciativa, pode não es-
tar mais ativo e em seu lugar terem surgido ou-
tros objetivos. Esta característica, também,
compromete a construção de uma linha de ba-
se analítica e respectivos indicadores. Então,
uma avaliação focada na análise do alcance de
objetivos de médio e longo prazo pode não ser
adequada, mas avaliações participativas e em
tempo real poderiam minimizar esta questão.
O caso do Projeto Bertioga Município Sau-
dável (PBMS) ilustra esta reflexão.
O caso de Bertioga: um processo
de avaliação e suas variáveis críticas
O Projeto Bertioga Município Saudável (PBMS)
iniciou suas atividades em março de 2000, a
partir do estabelecimento do convênio de coo-
peração entre a Universidade de São Paulo
(USP) e a Prefeitura do Município de Bertioga
(Faculdade de Saúde Pública, 2000).
A estância balneária de Bertioga está loca-
lizada no litoral do Estado de São Paulo na re-
gião Administrativa da Baixada Santista da
qual fazem parte outros oito municípios. De
acordo com o último censo de 2000 a popula-
ção possui cerca de 32.000 residentes, sendo
que nos meses de dezembro a fevereiro chega a
250.000 habitantes.
O PBMS priorizou nesse primeiro ano as
ações de intervenção por meio da metodologia
da pesquisa-ação, técnicas participativas, visan-
do à mobilização de atores sociais e a criação
de espaços coletivos de discussão e de fomento
do projeto nas diversas regiões do município.
No período de três anos, foram realizados
levantamentos das lideranças locais, capacita-
ções, oficinas de trabalho e reuniões periódi-
cas, com o objetivo de mobilizar e envolver a
sociedade civil e setores do governo, em um
processo de identificação dos problemas e defi-
nição de estratégias de negociação e definição
de políticas públicas locais.
Imbuídos da necessidade de buscar cami-
nhos metodológicos para a avaliação deste con-
texto de ações e vontades nos deparamos com
desafios críticos ao seu desenvolvimento que
compartilhamos com o leitores.
A primeira variável crítica
Definição de um desenho metodológico ava-
liativo suficiente para captar todos os aspectos
envolvidos em projetos dessa natureza, que pres-
Akerman,M.etal.
610610610
Quadro 2
Valores, princípios e condições para avaliação da promoção da saúde.
Valores/Princípios Condições
Eqüidade, Justiça Social e Solidariedade
Contextualizar a iniciativa que se quer avaliar
Ter sentido prático
Oportunizar a participação como espaço
para a inclusão social
Estar ancorada em múltiplos métodos
Estar comprometida com o fortalecimento
de grupos sociais
Conduzir para um processo de aprendizagem
dos atores sociais envolvidos
(continua)
• O processo avaliativo deve revelar todas as premissas teóricas, ideológicas e
políticas sobre as quais se baseia e explicitar as relações de poder existentes,
incluindo aquelas que envolvem o avaliador.
• A avaliação deve levar em conta a diversidade e ser um instrumento de reflexão
sobre como a iniciativa trata as iniqüidades.
• A avaliação deve respeitar e valorizar os conhecimentos e as experiências locais.
• A avaliação deve transmitir um espírito de esperança, felicidade, amor e alegria.
• O processo da avaliação deve levar em consideração o contexto local da
iniciativa, inclusive as barreiras e os elementos facilitadores.
• A avaliação deve reconhecer e explicitar as diferenças das identidades culturais,
sociais e econômicas entre os distintos focos da avaliação, sejam eles populações,
grupos sociais, comunidades, organizações, indivíduos.
• O processo avaliativo deve ser capaz de responder: “quem”, “por que” e “como”.
• A avaliação deve estar integrada ao planejamento e orientada para a ação e para a
mudança.
• O processo avaliativo deve contribuir para a criação de novos recursos na
comunidade.
• A avaliação deve reconhecer a necessidade de criar variadas formas de divulgar
resultados e de fortalecer os grupos sociais.
• O processo avaliativo deve envolver de forma apropriada aqueles que possuem
interesse legítimo na iniciativa.
• A avaliação deve garantir que os grupos sociais, que estão tendo sua saúde e
qualidade de vida afetados pela iniciativa, participem do processo avaliativo.
• A avaliação deve garantir que os grupos, tradicionalmente excluídos das políticas
públicas, possam compartilhar e apropriar-se tanto do processo de
implementação da iniciativa, quanto da avaliação propriamente dita.
• A multiplicidade de métodos deve refletir os princípios da promoção da saúde.
• A avaliação deve utilizar uma combinação equilibrada de métodos, técnicas e
instrumentos qualitativos e quantitativos.
• A avaliação deve obter informação de distintas fontes de dados.
• A avaliação deve focar em estrutura, processo e resultados de curto ou longo
prazo, dependendo do estágio da iniciativa.
• O processo avaliativo deve produzir indicadores que sejam oportunos e
apropriados ao contexto da iniciativa.
• A avaliação deve se basear nas potencialidades da comunidade.
• A avaliação deve apoiar a solução de problemas locais.
• A avaliação deve assegurar a eqüidade, permitindo que todos os atores sociais
sejam ouvidos, principalmente aqueles advindos dos grupos mais vulneráveis e
com menor poder.
• A avaliação deve gerar informação que possa ser usada para a advocacia da
promoção da saúde.
• A avaliação deve estimular o co-aprendizado entre atores.
• O processo avaliativo deve encorajar o diálogo e a reflexão e facilitar todas as
formas de desenvolvimento do conhecimento para todos os envolvidos.
• A avaliação deve reconhecer que aprendizagem é a chave para o desenvolvimento
de capacidades para os grupos e organizações locais.
• A avaliação deve conduzir para a ação e para a mudança.
Ciência&SaúdeColetiva,9(3):605-615,2004
611
supõem a elaboração de agendas locais partici-
pativas e o fortalecimento dos sujeitos sociais.
Optou-se por um desenho metodológico
que privilegiava o componente participativo.
Foi realizada, permanentemente, a avaliação
formativa ou de processo, que tinha por objeti-
vo prover informações essenciais sobre o pro-
cesso desenvolvido, para facilitar a introdução
de mudanças durante a ação em Bertioga. To-
das as atividades descritas têm registros de per-
cepções e sugestões que foram sendo incorpo-
radas visando solucionar problemas não pre-
vistos no planejamento e se certificar de que o
caminho a ser percorrido levaria a resultados
esperados inicialmente.
Assim, cada passo concluído resultou na
elaboração de recomendações específicas que
deveriam promover mudanças necessárias e ca-
minhos futuros a serem perseguidos pelo pro-
jeto. Foram utilizadas técnicas participativas
que favoreceram a integração das pessoas, que
puderam opinar, esclarecer suas dúvidas e de-
fender pontos de vista diferentes.
Esse tipo de avaliação formativa pode ser
traduzida como um elemento motivador, no
qual os envolvidos puderam acompanhar o seu
próprio desenvolvimento. Trata-se de uma ava-
liação que “olha para frente”, para correções ou
adequações e procura afetar as decisões coti-
dianas, operativas. Portanto, esse tipo de avali-
ação, também chamada de avaliação contínua,
é realizada durante a implantação do projeto,
ou em sua fase de operação, para indicar quali-
tativamente o grau de mudança produzida, em
relação ao processo e envolvimento dos atores
(Cohen & Franco, 1994; Contandriopoulos et
al., 2000).
A esta avaliação participativa que já se de-
senvolvia foi incorporado o caminho imple-
mentado pela Parceria do Novo México, que
publicou um manual completo para o desen-
volvimento de proposta participativa em avali-
ação – Participatory evaluation workbook for
community initiatives (Wallerstein et al., 1997;
2002).
Este material, produzido na Universidade
do Novo México, foi sendo readaptado a partir
da constituição de um grupo de trabalho da
Organização Pan-Americana da Saúde (Was-
hington/EUA) e se transformou em Participa-
tory evaluation of healthy municipalities: a prac-
tical resource kit for action, finalizado em agos-
to de 2003, e que será aplicado por meio da re-
alização de estudos multicêntricos em vários
países das Américas, entre os quais o Brasil.
Essa avaliação participativa desenvolve-se
em oito estágios que se complementam e se re-
troalimentam, simultaneamente: 1) comparti-
lhar uma história comum; 2) criar uma visão
comum de futuro; 3) identificar os diversos
atores com interesse no processo avaliativo; 4)
identificar metas, objetivos e indicadores; 5)
identificar estratégias para se alcançar metas;
6) coletar dados e construir indicadores; 7)
analisar dados; e 8) comunicar resultados
(Wallerstein et al., 1997) (Figura 1).
Este processo pressupõe: um desenho com-
partilhado entre comunidade, técnicos e finan-
ciadores; que as habilidades e conhecimentos
produzidos no desenrolar do programa sejam
transferidos para os membros da comunidade;
que haja contínuo processo de retroalimenta-
ção e reflexão e, finalmente, pressupõe um en-
volvimento de diferentes atores sociais no pro-
cesso de avaliação.
Quadro 2 (continuação)
Valores, princípios e condições para avaliação da promoção da saúde.
Valores/Princípios Condições
Ser consistente com os propósitos
da promoção da saúde
• A avaliação deve se adaptar ao contexto local.
• A avaliação deve demonstrar sensibilidade para a complexidade e para a
dinâmica do contexto.
• A avaliação deve refletir as necessidades dos envolvidos.
• A avaliação deve ser viável em termos dos recursos locais envolvidos.
• A avaliação deve ser acessível e entendida por todos os envolvidos.
• A avaliação deve ser planejada por todos os atores sociais envolvidos.
• A avaliação deve estar sustentada nas concepções básicas da iniciativa.
Akerman,M.etal.
612
Figura 1
Passos do processo de avaliação.
Fonte: Wallerstein N, Maltrud K & Polacsek M. Participatory evaluation workbook for community initiatives – Healthier Communities. New Mexico – 1997.
A segunda variável crítica
Decisão quanto ao foco da avaliação, pois is-
to significa definir e/ou rever as próprias metas
propostas pelos projetos.
A metodologia proposta pelo material pre-
via, inicialmente, a definição de princípios. O
grupo debateu a lista preliminarmente propos-
ta e agregou outros princípios que representa-
vam aspectos do contexto local.
Essa etapa foi desenvolvida por uma Comis-
são de Avaliação, em várias reuniões e o consen-
so foi facilmente alcançado. No entanto, após a
definição dos princípios, iniciou-se a discussão
dos objetivos e metas da avaliação, ou seja, fo-
ram formuladas “perguntas avaliativas” que po-
deriam permitir refletir sobre o que avaliar do
processo vivenciado na iniciativa e onde chegar.
Partiu-se de questões simples, que direciona-
ram o “olhar avaliativo”: O que é avaliar? Como
chegamos até aqui? O que fazer para que a ava-
liação seja melhor? Essa discussão realizada
com a Comissão Intersetorial permitiu o apro-
fundamento de algumas questões metodológi-
cas, como por exemplo, a importância da defi-
nição clara e precisa dos objetivos de uma avali-
ação, as questões de representatividade e a ex-
plicitação dos princípios do processo avaliativo.
Esse foi o momento em que surgiram as
maiores dificuldades. O grupo de atores sociais
que se formou em torno da iniciativa Bertioga
Município Saudável encontrou, inicialmente,
dificuldades para atingir grau de consenso em
relação a metas e objetivos que fossem de inte-
resse comum.
Apesar de individualmente serem atores
que já participavam de outras organizações so-
ciais, a sua agregação em torno de um movi-
mento, como o Projeto Município Saudável, que
1
Compartilhar
uma história
4
Identificar metas
objetivos e
indicadores
5
Identificar
estratégias para
se alcançar metas
3
Identificar os diversos
atores com interesse
no processo avaliativo
2
Criar uma visão
comum
8
Comunicar
resultados
7
Analisar dados
6
Coletar dados
e construir
indicadores
‫ۍ‬
Início
v
v
v
v
v
v
v
v
Ciência&SaúdeColetiva,9(3):605-615,2004
613
considera a cidade um todo, trouxe um grau de
complexidade para a definição de metas e ob-
jetivos comuns diferentes de suas práticas vivi-
das anteriormente, mais segmentadas e especí-
ficas dentro de territórios mais bem definidos,
isto é seus bairros de origem.
Inicialmente, considerou-se que as metas e
os objetivos do processo de avaliação pudessem
ser definidas em função da lista de problemas
existentes na saúde, na educação, na habitação,
no meio-ambiente, no saneamento, etc., que fo-
ram identificados em todas as oficinas realiza-
das pelo PBMS. Porém, esse caminho foi infru-
tífero porque o grupo não conseguiu identifi-
car as ações relacionadas com os problemas le-
vantados. O que havia era a percepção desse
grupo de participantes de que outras iniciati-
vas no município poderiam fortalecer o ideá-
rio do movimento de municípios saudáveis.
As reflexões, desencadeadas no processo de
avaliação, junto com a atividade de identifica-
ção de iniciativas locais que estivessem desen-
volvendo ações concretas sobre problemas per-
cebidos pela sociedade, permitiram traçar um
objetivo comum: articular e apoiar a formação
de uma rede social de iniciativas locais.
A citação de uma participante da população
e da equipe de avaliação explicita o objetivo a ser
Figura 2
Modelo lógico: fortalecimento de iniciativas saudáveis.
Criar critérios
para definir
uma iniciativa
saudável
Mapear iniciativas
saudáveis
Realizar Encontro
em dezembro de 2002
Realizar Oficinas
de Sensibilização
Criação de espaços
comuns
Registro de todas
as iniciativas
Identificação
das necessidades
das iniciativas
Capacitação
das Iniciativas
Identificar
as iniciativas saudáveis
de Bertioga
Criar cooperação
entre as iniciativas
Criar espaços
de comunicação
entre as iniciativas
Fortalecimento
de cada Projeto
Fortalecer iniciativas
saudáveis
vvv
v
v
vvv
v
v
v
v
v
v
vv
Akerman,M.etal.
614
Colaboradores
M Akerman, R Mendes & CM Bógus trabalharam na defi-
nição do tema e dos aspectos abordados, pesquisa biblio-
gráfica, acompanhamento da experiência Projeto Bertio-
ga Município Saudável, análise dos dados, redação final e
na revisão do artigo
avaliado: o papel do Projeto Bertioga Município
Saudável em aumentar a coesão social na cidade
de Bertioga. Com isto o Projeto Bertioga Muni-
cípio Saudável irá fortalecer e ser fortalecido por
iniciativas já existentes, mas que atuam isolada-
mente. Estaremos fomentando estas células para
que se transformem num grande organismo e esta
será a nossa base para empreitadas maiores.
A formulação de um marco lógico avaliati-
vo (Jordan, 1999; Pfeiffer, 2000), em que ativi-
dades, estratégias, objetivos e metas são explici-
tadas (componente cinco do “ciclo avaliativo”),
foi realizada como uma possibilidade de clarear
os objetivos e metas do processo avaliativo. Es-
perava-se que este modelo pudesse auxiliar na
definição dos dados a serem coletados e dos in-
dicadores a serem construídos e monitorados
(Figura 2). Mas o marco lógico não conseguiu
ser incorporado como um elemento da avalia-
ção. Algumas hipóteses podem ser levantadas
para justificar isso: ele não parece ter tido a ca-
pacidade de captar todas as dinâmicas presen-
tes e também exigia um grande esforço de siste-
matização e retroalimentação da iniciativa.
A terceira variável crítica
Incorporação, na gestão, dos elementos decor-
rentes da prática avaliativa.
Uma pesquisa, realizada em 2002, na qual
gestores de quatro cidades paulistas, incluindo
Bertioga, foram entrevistados quanto à incor-
poração da avaliação na gestão local, apontou a
desvalorização do processo em curso na cidade
(Mendes et al., 2002). O depoimento de um as-
sessor indica como o gestor entende a questão:
a avaliação das políticas públicas da cidade é re-
alizada através do prefeito, um conhecedor pro-
fundo da comunidade. Isto indica a resposta ao
trabalho da administração. Ele tem claro um di-
agnóstico. Uma única vez que se consultou uma
pessoa de fora da cidade, que utilizou um instru-
mento sistematizado de pesquisa, concluiu-se
que a sua avaliação era igual à percepção do pre-
feito (...) o prefeito é da área de saúde e sabe dos
problemas da área.
Isso só reitera as dificuldades encontradas
no desenvolvimento do projeto na cidade, on-
de o gestor local pouco se envolveu e investiu
com um trabalho compartilhado de co-respon-
sabilidade. Então, deve-se concluir que não
houve nenhuma intervenção na gestão local?
Ao contrário, do que possa parecer, ocorreu a
elaboração de uma proposta para o Plano Di-
retor de Bertioga, pela comunidade envolvida
no projeto, que vem sendo debatido com a Câ-
mara Municipal (Comaru, 2004). Ou seja, o
desejo por uma cidade melhor tem se manifes-
tado na arena política.
Observações finais
O caminho percorrido pelo artigo retratou o
debate corrente que se processa no campo da
avaliação em promoção da saúde.
As três perspectivas internacionais assinala-
das (Rootman et al., 2001; PAHO, 2004a; 2004b;
IUHPE, 2002) e a perspectiva dos autores deste
artigo, fundada na sua prática concreta de ava-
liação, representam, de alguma maneira, o de-
bate travado na literatura e nos fóruns de pro-
moção da saúde no Brasil e no mundo.
Estas perspectivas denotam a busca por
um marco conceitual para a avaliação, a neces-
sidade de se advogar aos “tomadores” de deci-
são a prática sistemática da avaliação, o uso de
múltiplos métodos para a construção de uma
base de evidências e os dilemas advindos de sua
aplicação.
Enfatizamos que a avaliação em promoção
da saúde não está isenta de valores e de princí-
pios e que estes precisam ser explicitados pelos
atores da avaliação como “roteiro” ético do
processo avaliativo.
Este debate seguirá evoluindo, mas já exis-
te um consenso: de que necessitamos, cada vez
mais, de boas práticas avaliativas e de boas prá-
ticas em promoção da saúde.
Agradecimentos
Agradecemos a contribuição da professora Nina Wallers-
tein da Universidade do Novo México (EUA), nas discus-
sões e na elaboração do Marco Lógico do Projeto Bertioga
Município Saudável.
Ciência&SaúdeColetiva,9(3):605-615,2004
615
Referências bibliográficas
Akerman M et al. 2002a. Avaliação em promoção da
saúde: foco no município saudável. Revista de Saúde
Pública 36(5):638-646.
Akerman M, Mendes R, Bógus CM, Westphal MF &
Wallerstein N 2002b. Desarrollo de metodología de
evaluación participativa en municipiso saludables.
Anais do II Congreso Chileno de Promoción de la
Salud, p. 145, Santiago, Chile.
Belloni I, Magalhães H & Sousa LC 2000. Metodologia de
avaliação em políticas públicas. Cortez, São Paulo.
(Coleção Questões da nossa época; v. 75).
Buvinich R 1999. A importância da avaliação de progra-
mas e projetos sociais. Fundação Banco do Brasil. Vi-
vavoz. setembro: 8.
Cohen E & Franco R 2000. Avaliação de projetos sociais. 4a
ed. Vozes, Petrópolis.
Comaru FA 2004. Políticas de habitação e desenvolvimento
urbano em municípios saudáveis: o caso de Bertioga.
Tese de doutorado. Faculdade de Saúde Pública da
Universidade de São Paulo.
Contandriopoulos AP, Champagne F, Denis JL & Pineault
R 2000. A avaliação na área da saúde: conceitos e mé-
todos, pp. 29-47. In ZMA Hartz (org.). Avaliação em
saúde: dos modelos conceituais à prática na análise da
implantação de programas. 1a reimpressão. Fiocruz,
Rio de Janeiro.
Davies JK & MacDonald G 1998. Evidence and effective-
ness in health promotion: striving for certainties, Rout-
ledge, Londres.
Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
e Prefeitura Municipal de Bertioga 2000. Projeto
Bertioga Município Saudável. Relatório Técnico.
Goodstadt M et al. 2001. Evaluation in health promotion:
synthesis and recommendations, pp. 517-533. In
WHO-Europe Evaluation in Health Promotion: princi-
ples and perspectives. WHO-Europe, Copenhague.
Hartz ZMA 1999. Avaliação dos programas de saúde: pers-
pectivas teórico-metodológicas e políticas institu-
cionais. Ciência & Saúde Coletiva 4(2):341-353.
Hartz ZMA 2000. Explorando novos caminhos na pes-
quisa avaliativa das ações de saúde, pp.19-28. In ZMA
Hartz. (org.). Avaliação em saúde: dos modelos con-
ceituais à prática na análise da implantação de progra-
mas. 1a reimpressão. Fiocruz, Rio de Janeiro.
[IUHPE] International Union for Health Promotion and
Education 1999. The Evidence of Health Promotion Ef-
fectivenesss. ECSC-EC-EAEC, Luxemburgo.
[IUHPE] International Union for Health Promotion and
Education 2002. Global Programme on Health Promo-
tion Effectiveness. Disponível em <www.iuhpe.org>
Jordan G 1999. The state of the art of logic modeling. Amer-
ican Evaluation Association Conference.
McQueen D 2000. Strenthening the Evidence Base For
Health Promotion. A Report on Evidence for the
Fifthh Global Conference on Health Promotion.
Méxic (DF): WHO.
McQueen D 2002. The evidence debate. Journal of Epi-
demiological Community Health 56(2):83-84.
Mendes R, Bógus CM & Akerman M 2002. A percepção
dos gestores municipais sobre projetos de melhoria
de qualidade de vida nas cidades. Anais da 3a Con-
ferência Regional Latino-Americana de Promoção da
Saúde e Educação para a Saúde. São Paulo.
Nutbean D 1998. Evaluating health promotion – progress,
problems and solutions. Health Promotion Interna-
tional 13(1):27-44.
[PAHO] Pan-American Health Organization 2004a.
Health Promotion evaluation: Recommendations for
Policymakers in the Americas. Washington DC (no
prelo).
[PAHO] Pan-American Health Organization 2004b.
Paticipatory Evaluation of Healthy Municipalities: a
practical resource kit for acction. Washington DC (no
prelo).
Perkings ER, Sinmett I & Wright L 1999. Evidence-based
health promotion. Wiley, Inglaterra.
Pfeifer P 2000. O quadro lógico: um método para plane-
jar e gerenciar mudanças. Revista do Serviço Público
51(1):81-123.
Potvin L, Haddad S & Frohlich KL 2001. Beyond process
and outcome evaluation: a comprehensive approach
for evaluating health promotion programmes, pp.
45-62. In WHO-Europe Evaluation in Health Promo-
tion: principles and perspectives. WHO-Europe,
Copenhagen.
Restrepo H 2001. Generalidades sobre evaluación de ex-
periencias y proyectos de promoción de la salud, pp.
212-217. In H Restrepo & H Málaga (orgs.). Promo-
ción de la salud: cómo construir vida saludable. Edito-
rial Médica Panamericana. Bogotá.
Rootman I, Goodstadt M, Potvin L & Springett J 2001. A
framework for health promotion evaluation, pp. 7-
38. In WHO-Europe Evaluation in Health Promotion:
principles and perspectives. WHO-Europe, Copenha-
gue.
Springett J 1998. Practical Guidance on Evaluationg Health
Promotion. WHO-Europe, Copenhague.
Wallerstein N, Maltrud K & Polacseck M 1997. Participa-
tory Evaluation Workbook for Community Initiatives.
New Mexico Department of Health, Public Health
Division, Healthier Communities Unit.
Wallerstein N, Maltrud K & Polacseck M 2002. Participa-
tory evaluation model for coalitions: the develop-
ment of system indicators. Health Promotion Practice
3(3):361-373.
Werna E & Harpham T 1995. The evaluation of healthy
city projects in developing countries. Habitat Inter-
national. 19(3):1-13.
[WHO] WHO Regional Office for Europe. 1998. Health
Promotion Evaluation: recommendations to policy-
makers. Copenhagen.
[WHO] WHO Regional Office for Europe. 2001. Evalua-
tion in Health Promotion: principles and perspectives.
WHO-Europe. Copenhague.
Wimbusch E & Watson J 2000. An evaluation framework
for health promotion: theory, quality and effective-
ness. Evaluation 6(3):301-321.
Artigo apresentado em 24/4/2004
Aprovado em 20/06/2004
Versão final apresentada em 26/6/2004

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Akerman 2004 aval_pol_pub

Gestao qualidade saude_melhorando_assistencia_cliente
Gestao qualidade saude_melhorando_assistencia_clienteGestao qualidade saude_melhorando_assistencia_cliente
Gestao qualidade saude_melhorando_assistencia_clienteMárcia BEM
 
04 construção de instrumentos de medida na área da saúde
04   construção de instrumentos de medida na área da saúde04   construção de instrumentos de medida na área da saúde
04 construção de instrumentos de medida na área da saúdegisa_legal
 
S 002 – Management of nurse training Maritza (1).ppt
S 002 – Management of nurse training Maritza (1).pptS 002 – Management of nurse training Maritza (1).ppt
S 002 – Management of nurse training Maritza (1).pptMultscanTecnologiaEl
 
S 002 – Management of nurse training Maritza (1).ppt
S 002 – Management of nurse training Maritza (1).pptS 002 – Management of nurse training Maritza (1).ppt
S 002 – Management of nurse training Maritza (1).pptVanessaTeixeira980429
 
Psicologia por evidencia
Psicologia por evidenciaPsicologia por evidencia
Psicologia por evidenciaGiovana Silva
 
Texto 1 leit_pre__769%3bvia_ativ_7mai14
Texto 1 leit_pre__769%3bvia_ativ_7mai14Texto 1 leit_pre__769%3bvia_ativ_7mai14
Texto 1 leit_pre__769%3bvia_ativ_7mai14Rodrigo Zardo
 
Cuidado em saúde
Cuidado em saúdeCuidado em saúde
Cuidado em saúdegisorte
 
Pesquisa de Métodos para estudos organizacionais.
Pesquisa de Métodos para estudos organizacionais.Pesquisa de Métodos para estudos organizacionais.
Pesquisa de Métodos para estudos organizacionais.Robinson Luis
 
O quadrilátero da formação para a saúde ensino, gestão, atenção e controle s...
O quadrilátero da formação para a saúde  ensino, gestão, atenção e controle s...O quadrilátero da formação para a saúde  ensino, gestão, atenção e controle s...
O quadrilátero da formação para a saúde ensino, gestão, atenção e controle s...Rosane Domingues
 
Efetividade Comparativa Artigo
Efetividade Comparativa ArtigoEfetividade Comparativa Artigo
Efetividade Comparativa ArtigoIsabella Oliveira
 
Livro pdf gestão publica em saude mod-5-1
Livro pdf gestão publica em saude mod-5-1Livro pdf gestão publica em saude mod-5-1
Livro pdf gestão publica em saude mod-5-1Eloi Menezes
 
apresentacao-analise-se-situacao-saude-go.ppt
apresentacao-analise-se-situacao-saude-go.pptapresentacao-analise-se-situacao-saude-go.ppt
apresentacao-analise-se-situacao-saude-go.pptjoselematoscastro
 
Capacitacao a distancia para atencao basica hipertensao aux enferm
Capacitacao a distancia para atencao basica hipertensao aux enfermCapacitacao a distancia para atencao basica hipertensao aux enferm
Capacitacao a distancia para atencao basica hipertensao aux enfermmanoelramosdeoliveir1
 
Application Of Lean Tools In Health Care A Literature Review
Application Of Lean Tools In Health Care  A Literature ReviewApplication Of Lean Tools In Health Care  A Literature Review
Application Of Lean Tools In Health Care A Literature ReviewJoe Andelija
 

Semelhante a Akerman 2004 aval_pol_pub (20)

Gestao qualidade saude_melhorando_assistencia_cliente
Gestao qualidade saude_melhorando_assistencia_clienteGestao qualidade saude_melhorando_assistencia_cliente
Gestao qualidade saude_melhorando_assistencia_cliente
 
04 construção de instrumentos de medida na área da saúde
04   construção de instrumentos de medida na área da saúde04   construção de instrumentos de medida na área da saúde
04 construção de instrumentos de medida na área da saúde
 
S 002 – Management of nurse training Maritza (1).ppt
S 002 – Management of nurse training Maritza (1).pptS 002 – Management of nurse training Maritza (1).ppt
S 002 – Management of nurse training Maritza (1).ppt
 
S 002 – Management of nurse training Maritza (1).ppt
S 002 – Management of nurse training Maritza (1).pptS 002 – Management of nurse training Maritza (1).ppt
S 002 – Management of nurse training Maritza (1).ppt
 
Psicologia por evidencia
Psicologia por evidenciaPsicologia por evidencia
Psicologia por evidencia
 
Texto 1 leit_pre__769%3bvia_ativ_7mai14
Texto 1 leit_pre__769%3bvia_ativ_7mai14Texto 1 leit_pre__769%3bvia_ativ_7mai14
Texto 1 leit_pre__769%3bvia_ativ_7mai14
 
Laboratório de Inovação - Conhecimento e Inovações em Saúde - Opas
Laboratório de Inovação - Conhecimento e Inovações em Saúde - OpasLaboratório de Inovação - Conhecimento e Inovações em Saúde - Opas
Laboratório de Inovação - Conhecimento e Inovações em Saúde - Opas
 
Cuidado em saúde
Cuidado em saúdeCuidado em saúde
Cuidado em saúde
 
Pesquisa de Métodos para estudos organizacionais.
Pesquisa de Métodos para estudos organizacionais.Pesquisa de Métodos para estudos organizacionais.
Pesquisa de Métodos para estudos organizacionais.
 
O quadrilátero da formação para a saúde ensino, gestão, atenção e controle s...
O quadrilátero da formação para a saúde  ensino, gestão, atenção e controle s...O quadrilátero da formação para a saúde  ensino, gestão, atenção e controle s...
O quadrilátero da formação para a saúde ensino, gestão, atenção e controle s...
 
Efetividade Comparativa Artigo
Efetividade Comparativa ArtigoEfetividade Comparativa Artigo
Efetividade Comparativa Artigo
 
Livro pdf gestão publica em saude mod-5-1
Livro pdf gestão publica em saude mod-5-1Livro pdf gestão publica em saude mod-5-1
Livro pdf gestão publica em saude mod-5-1
 
revisao sistematica
revisao sistematicarevisao sistematica
revisao sistematica
 
12
1212
12
 
apresentacao-analise-se-situacao-saude-go.ppt
apresentacao-analise-se-situacao-saude-go.pptapresentacao-analise-se-situacao-saude-go.ppt
apresentacao-analise-se-situacao-saude-go.ppt
 
Capacitacao a distancia para atencao basica hipertensao aux enferm
Capacitacao a distancia para atencao basica hipertensao aux enfermCapacitacao a distancia para atencao basica hipertensao aux enferm
Capacitacao a distancia para atencao basica hipertensao aux enferm
 
Experiências - Escola de Saúde da BA 1
Experiências  -  Escola de Saúde da BA 1Experiências  -  Escola de Saúde da BA 1
Experiências - Escola de Saúde da BA 1
 
O papel da epidemiologia na organização das Redes de Atenção à Saúde
O papel da epidemiologia na organização das Redes de Atenção à SaúdeO papel da epidemiologia na organização das Redes de Atenção à Saúde
O papel da epidemiologia na organização das Redes de Atenção à Saúde
 
Application Of Lean Tools In Health Care A Literature Review
Application Of Lean Tools In Health Care  A Literature ReviewApplication Of Lean Tools In Health Care  A Literature Review
Application Of Lean Tools In Health Care A Literature Review
 
SAUDE COLETIVA
SAUDE COLETIVASAUDE COLETIVA
SAUDE COLETIVA
 

Último

Histologia- Tecido muscular e nervoso.pdf
Histologia- Tecido muscular e nervoso.pdfHistologia- Tecido muscular e nervoso.pdf
Histologia- Tecido muscular e nervoso.pdfzsasukehdowna
 
medicamentos+periodonti medicamentos+periodontia
medicamentos+periodonti medicamentos+periodontiamedicamentos+periodonti medicamentos+periodontia
medicamentos+periodonti medicamentos+periodontiaGabrieliCapeline
 
XABCDE - atendimento ao politraumatizado
XABCDE - atendimento ao politraumatizadoXABCDE - atendimento ao politraumatizado
XABCDE - atendimento ao politraumatizadojosianeavila3
 
Encontro Clínico e Operações - Fotos do Evento
Encontro Clínico e Operações - Fotos do EventoEncontro Clínico e Operações - Fotos do Evento
Encontro Clínico e Operações - Fotos do Eventowisdombrazil
 
aula de codigo de etica dos profissionais da enfermagem
aula de codigo de etica dos profissionais da  enfermagemaula de codigo de etica dos profissionais da  enfermagem
aula de codigo de etica dos profissionais da enfermagemvaniceandrade1
 
Níveis de biosseguranca ,com um resumo completo
Níveis  de biosseguranca ,com um resumo completoNíveis  de biosseguranca ,com um resumo completo
Níveis de biosseguranca ,com um resumo completomiriancarvalho34
 
NR32---Treinamento-Perfurocortantes.pptx
NR32---Treinamento-Perfurocortantes.pptxNR32---Treinamento-Perfurocortantes.pptx
NR32---Treinamento-Perfurocortantes.pptxRayaneArruda2
 
Dengue no Brasil 2024 treinamento DDS pptx
Dengue no Brasil 2024 treinamento DDS pptxDengue no Brasil 2024 treinamento DDS pptx
Dengue no Brasil 2024 treinamento DDS pptxrafaelacushman21
 
BIOLOGIA CELULAR-Teoria Celular, Célula, Vírus, Estrutura Celular de Célula...
BIOLOGIA CELULAR-Teoria Celular, Célula, Vírus,   Estrutura Celular de Célula...BIOLOGIA CELULAR-Teoria Celular, Célula, Vírus,   Estrutura Celular de Célula...
BIOLOGIA CELULAR-Teoria Celular, Célula, Vírus, Estrutura Celular de Célula...kassiasilva1571
 
PNAB- POLITICA NACIONAL DE ATENÇAO BASICA
PNAB- POLITICA NACIONAL DE ATENÇAO BASICAPNAB- POLITICA NACIONAL DE ATENÇAO BASICA
PNAB- POLITICA NACIONAL DE ATENÇAO BASICAKaiannyFelix
 
Aula Processo de Enfermagem na atenção primária a saúde
Aula Processo de Enfermagem na atenção primária a saúdeAula Processo de Enfermagem na atenção primária a saúde
Aula Processo de Enfermagem na atenção primária a saúdeLviaResende3
 
Processos Psicológicos Básicos - Psicologia
Processos Psicológicos Básicos - PsicologiaProcessos Psicológicos Básicos - Psicologia
Processos Psicológicos Básicos - Psicologiaprofdeniseismarsi
 
Conceitos de Saúde Coletiva e Saúde Pública.pptx
Conceitos de Saúde Coletiva e Saúde Pública.pptxConceitos de Saúde Coletiva e Saúde Pública.pptx
Conceitos de Saúde Coletiva e Saúde Pública.pptxPedroHPRoriz
 

Último (13)

Histologia- Tecido muscular e nervoso.pdf
Histologia- Tecido muscular e nervoso.pdfHistologia- Tecido muscular e nervoso.pdf
Histologia- Tecido muscular e nervoso.pdf
 
medicamentos+periodonti medicamentos+periodontia
medicamentos+periodonti medicamentos+periodontiamedicamentos+periodonti medicamentos+periodontia
medicamentos+periodonti medicamentos+periodontia
 
XABCDE - atendimento ao politraumatizado
XABCDE - atendimento ao politraumatizadoXABCDE - atendimento ao politraumatizado
XABCDE - atendimento ao politraumatizado
 
Encontro Clínico e Operações - Fotos do Evento
Encontro Clínico e Operações - Fotos do EventoEncontro Clínico e Operações - Fotos do Evento
Encontro Clínico e Operações - Fotos do Evento
 
aula de codigo de etica dos profissionais da enfermagem
aula de codigo de etica dos profissionais da  enfermagemaula de codigo de etica dos profissionais da  enfermagem
aula de codigo de etica dos profissionais da enfermagem
 
Níveis de biosseguranca ,com um resumo completo
Níveis  de biosseguranca ,com um resumo completoNíveis  de biosseguranca ,com um resumo completo
Níveis de biosseguranca ,com um resumo completo
 
NR32---Treinamento-Perfurocortantes.pptx
NR32---Treinamento-Perfurocortantes.pptxNR32---Treinamento-Perfurocortantes.pptx
NR32---Treinamento-Perfurocortantes.pptx
 
Dengue no Brasil 2024 treinamento DDS pptx
Dengue no Brasil 2024 treinamento DDS pptxDengue no Brasil 2024 treinamento DDS pptx
Dengue no Brasil 2024 treinamento DDS pptx
 
BIOLOGIA CELULAR-Teoria Celular, Célula, Vírus, Estrutura Celular de Célula...
BIOLOGIA CELULAR-Teoria Celular, Célula, Vírus,   Estrutura Celular de Célula...BIOLOGIA CELULAR-Teoria Celular, Célula, Vírus,   Estrutura Celular de Célula...
BIOLOGIA CELULAR-Teoria Celular, Célula, Vírus, Estrutura Celular de Célula...
 
PNAB- POLITICA NACIONAL DE ATENÇAO BASICA
PNAB- POLITICA NACIONAL DE ATENÇAO BASICAPNAB- POLITICA NACIONAL DE ATENÇAO BASICA
PNAB- POLITICA NACIONAL DE ATENÇAO BASICA
 
Aula Processo de Enfermagem na atenção primária a saúde
Aula Processo de Enfermagem na atenção primária a saúdeAula Processo de Enfermagem na atenção primária a saúde
Aula Processo de Enfermagem na atenção primária a saúde
 
Processos Psicológicos Básicos - Psicologia
Processos Psicológicos Básicos - PsicologiaProcessos Psicológicos Básicos - Psicologia
Processos Psicológicos Básicos - Psicologia
 
Conceitos de Saúde Coletiva e Saúde Pública.pptx
Conceitos de Saúde Coletiva e Saúde Pública.pptxConceitos de Saúde Coletiva e Saúde Pública.pptx
Conceitos de Saúde Coletiva e Saúde Pública.pptx
 

Akerman 2004 aval_pol_pub

  • 1. 605 ARTIGOARTICLE É possível avaliar um imperativo ético? Is it possible to assess an ethical imperative? 1 Centro de Estudos, Pesquisa e Documentação em Cidades Saudáveis (Cepedoc Cidades Saudáveis), Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Av. Dr. Arnaldo 715, 01246-904, São Paulo SP. akermanm.ops@terra.com.br 2 Cepedoc Cidades Saudáveis. 3 Instituto de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, Cepedoc Cidades Saudáveis. Marco Akerman 1 Rosilda Mendes 2 Cláudia Maria Bógus 3 Abstract Stakeholders and institutions involved in implementing public policies, of which health promotion is the main axis, have discussed the need to improve evaluation processes in order to appropriately understand the results of these ac- tions. This issue has been approached with diverse emphasis – seeking elements that demonstrate the effectiveness of the actions, and developing par- ticipatory evaluation tools that address the philo- sophical principles of the health promotion . This article briefly presents the main current perspec- tives of health promotion assessment based pri- marily on the following references: a book pub- lished by WHO, in 2001, updates the state-of-the art in evaluation of health promotion; an initia- tive by PAHO implemented in the past years with an emphasis on participatory evaluation meth- odologies; and a project on evidence and effective- ness carried out by IUHPE, as of 2002. Finally, it addresses a set of values and principles that could guide health promotion assessment. Moreover, the paper discusses three critical variables related to developing a participatory evaluation process in a healthy city project.These perspectives demon- strate the importance of establishing a conceptual landmark for evaluation, and that health promo- tion assessment is not exempt from values and principles. Key words Assessment, Health promotion, Healthy city, public policies Resumo Na implementação de políticas públi- cas que têm a promoção da saúde como eixo, ato- res sociais e instituições têm discutido a necessi- dade de aprimorar processos avaliativos para co- nhecer, adequadamente, os resultados de tais ações. O tema tem sido abordado com ênfases dis- tintas: buscando elementos que evidenciam a efe- tividade das ações, e desenvolvendo ferramentas participativas de avaliação que contemplam os princípios filosóficos do movimento da promoção da saúde. O artigo recupera as principais perspec- tivas quanto à avaliação em promoção da saúde tomando como principais referências: um livro publicado pela OMS em 2001 que atualiza o “es- tado da arte” em avaliação da promoção da saú- de, uma iniciativa da OPAS desenvolvida nos úl- timos anos, com ênfase na avaliação participati- va, e um projeto sobre evidências e efetividade da UIPES, desenvolvido a partir de 2002. Por fim, o artigo destaca um conjunto de valores e princípios que podem nortear a avaliação em promoção da saúde e, a partir da análise de uma experiência, o trabalho discute 3 variáveis críticas de um pro- cesso participativo de avaliação de um projeto de município saudável. Estas perspectivas denotam a importância de construir um marco conceitual para a avaliação em promoção da saúde que não está isenta de valores e de princípios. Palavras-chave Avaliação, Promoção da saúde, Município saudável, Políticas públicas
  • 2. Akerman,M.etal. 606606606606606606606606 Introdução Na implementação de políticas públicas que têm a promoção da saúde como eixo, atores so- ciais têm discutido a necessidade de aprimorar processos avaliativos para conhecer, adequada- mente, os resultados de tais ações. As institui- ções de investigação e gestão vêm se ocupando do tema da avaliação, desenvolvendo metodo- logias de monitoramento e avaliação de pro- gramas, ações e atividades, para subsidiar as políticas públicas. Destacamos que, mais que atender aos ape- los legítimos de financiadores de projetos, for- muladores de políticas e “tomadores” de deci- são em demonstrar a efetividade de procedi- mentos (WHO, 1998; Buvinich, 1999; Belloni et al., 2000), também estamos preocupados em como fazer com que uma metodologia de ava- liação possa contribuir para o aprendizado, a ação e a transformação de práticas sociais. Esta discussão não é nova, e permeia a lite- ratura de avaliação em promoção da saúde, tendo sido descrita como “um debate entre po- sitivistas e estruturalistas” (Wimbusch & Wat- son, 2000) que ainda não chegaram a nenhum consenso sobre o que é efetividade em um campo de intervenções tão complexas. Vários autores e organismos internacionais vêm abordando o tema da avaliação em pro- moção da saúde com ênfases distintas: a pri- meira busca elementos que evidenciam a efeti- vidade das ações, como por exemplo, os traba- lhos de Davies & MacDonald (1998), IUHPE (1999), Perkins et al. (1999), McQueen (2000; 2002), Wimbush & Watson (2000), e outra que desenvolve ferramentas participativas de avali- ação que contemplam os princípios filosóficos do movimento da promoção da saúde, como, por exemplo, os trabalhos de Wallerstein et al. (1997) e Springett (1998). Nutbean (1998) procura evitar a polariza- ção entre estes dois caminhos dizendo que é importante fomentar desenhos que combinem as vantagens das diferentes abordagens de investi- gação, de maneira que se perceba qual estará mais adequada para cada estágio do programa. A avaliação deve ser formatada de acordo com as necessidades e circunstâncias dos programas, pois nenhuma abordagem isolada será adequada pa- ra todos os tipos de programa. Perspectivas em avaliação da promoção da saúde A palavra perspectiva nos faz pensar em “olha- res”, “pontos de vista”, “aquilo que se espera no futuro” ou, até mesmo, “esperança”. Olhar em perspectiva pode significar, tam- bém, ver objetos guardando-se uma certa dis- tância. Certamente, não é a postura que adota- mos neste artigo, pois o nosso envolvimento com este assunto é quase visceral e nos deixa pleno de inquietações. Sim, vamos trazer outros olhares e pontos de vista, pois o campo está eivado de distintas concepções e práticas. Entretanto, vamos ser econômicos na apresentação desses outros olhares para não sermos redundantes. Uma das mais recentes publicações sobre avaliação em promoção da saúde (WHO, 2001) revela no seu título – Evaluation in health pro- motion: principles and perspectives (Avaliação em promoção da saúde: princípios e perspecti- vas) – a mesma preocupação dos editores deste número da Ciência e Saúde Coletiva. Vários dos capítulos contidos nessa publi- cação como, por exemplo, “A framework for health promotion evaluation” (“Um marco conceitual para a avaliação em promoção da saúde”) de Rootman et al. (2001); “Beyond process and outcome evaluation: a comprehen- sive approach for evaluating health promotion programmes” (“Além da avaliação de processo e resultados: uma abordagem ampliada para avaliar programas de promoção da saúde”) de Potvin et al. (2001) e “Evaluation in health pro- motion: synthesis and recommendations” (“Avaliação em promoção da saúde: síntese e recomendações”) de Goodstadt et al. (2001) apresentam os principais aspectos do atual de- bate no campo da avaliação em promoção da saúde. Entretanto, vale frisar, que a perspectiva (“ponto de vista”) expressa no livro é, predo- minantemente, a dos países desenvolvidos, pois os autores envolvidos, por exemplo, no capítu- lo final, o de“síntese e recomendações”(Goods- tadt et al., 2001) estão inseridos em organiza- ções canadenses (Potvin et al., 2001, Goodstadt et al. 2001, Rootman, 2001), americana (McQueen & Anderson, 2001) e inglesa (Springett, 2001). Por outro lado, importa saber que a pers- pectiva desses autores sobre promoção da saú- de não está guiada pelos cânones da biomedi- cina e que eles se guiam pelos princípios do “empoderamento”, da integralidade, da partici-
  • 3. Ciência&SaúdeColetiva,9(3):605-615,2004 607 pação, da intersetorialidade, da eqüidade, da sustentabilidade e da combinação de estraté- gias múltiplas para promover saúde como for- mulação de políticas públicas, mudanças orga- nizacionais, desenvolvimento social, leis, advo- cacia, educação e comunicação (Rootman, 2001). Quanto à avaliação, a perspectiva proposta pelos idealizadores do livro é a de estimular e apoiar abordagens e práticas inovadoras de ava- liação em promoção da saúde (Rootman, 2001). E para tal, os autores identificaram nove im- portantes dimensões que poderiam fertilizar o terreno para que iniciativas inovadoras sobre avaliação em promoção da saúde possam pro- liferar: 1) é um campo em evolução; 2) pode contribuir para a prática; 3) padece da falta de demonstração de evidências de efetividade de iniciativas concretas; 4) envolve uma gama am- pla de abordagens e modelos; 5) oferece possi- bilidade de utilização de abordagens tanto quantitativas quanto qualitativas; 6) utiliza uma grande quantidade de disciplinas e abor- dagens da área de ciências sociais; 7) tem como base uma gama variada de modos de planejar as iniciativas; 8) requer teoria e marco concei- tual para ser efetiva; e 9) propicia novos papéis para avaliadores e pesquisadores (Goodstadt et al., 2001). Uma outra perspectiva neste campo, digna de nota, é a iniciativa da Organização Pan- Americana da Saúde (OPAS) em indicar dire- trizes para formuladores de política e gestores no que concerne à avaliação em promoção da saúde (PAHO, 2004a), além de desenvolver um marco conceitual e metodologias para a avalia- ção participativa de ações comunitárias e inter- setoriais voltadas para a promoção da saúde (PAHO, 2004b). Nessas duas abordagens, foi considerada a perspectiva de países em desenvolvimento, pois o grupo responsável pela elaboração deste ma- terial contou com representantes de países da América do Sul e Central. Sua perspectiva está calcada na advocacia de políticas públicas vol- tadas para a promoção da saúde e na participa- ção ativa dos sujeitos das iniciativas no proces- so avaliativo. O “Global Programme on Health Promoti- on Effectiveness” (Programa Global em Efetivi- dade da Promoção da Saúde) impulsionado pela União Internacional de Promoção e Edu- cação em Saúde (UIPES) a partir de 2002, em colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS) é, também, uma outra perspecti- va sobre avaliação em promoção da saúde, que pode ser consultada na página www.iuhpe.org – clicando na “página principal” em projects. Esta iniciativa está representada em todas as re- giões do mundo, sendo que a iniciativa Latino- Americana denomina-se Proyecto sobre Evi- dencias de Efectividad en Promoción de la Sa- lud. Dentre vários objetivos que se propõe atingir, a iniciativa busca demonstrar para os gestores a efetividade da promoção da saúde e para tal apoiará o desenvolvimento de projetos de avaliação neste campo. Concentra sua pers- pectiva, então, em construir uma base de evi- dências em promoção da saúde. Ainda vale referir algumas observações im- portantes feitas por Restrepo (2001). Ela enfa- tiza que a avaliação deve ser considerada parte do planejamento das iniciativas de promoção da saúde e, assim, a prática avaliativa deve ser desenvolvida por meio de um planejamento que potencialize a participação social e a sus- tentabilidade das ações. Especificamente, quanto à avaliação de projetos e iniciativas de municípios saudáveis, Werna & Harpham (1995) já recomendavam a combinação de indicadores de processo – em especial os relacionados com os processos de participação e de fortalecimento da comunida- de e das instituições – e de impacto, conside- rando o tempo de desenvolvimento das ações e o contexto local e a priorização dos problemas, sem sobrepor indicadores internacionais sobre aqueles gerados no nível local . Por fim, Hartz (1999; 2000) ressalta que o processo de avaliação envolve a coleta de dados e o processamento e análise da informação. As- sim, é fundamental um planejamento adequa- do desde o início para que a coleta do material atenda às perguntas que se pretende responder. A avaliação supõe a utilização de um conjunto de modelos, instrumentos e técnicas. É funda- mental a construção de um modelo teórico, ex- plicitando como se espera que a política e/ou o programa exerça sua influência e a existência de dispositivos institucionais que regulamen- tem o processo de avaliação, além da pluralida- de metodológica. Introduzindo a nossa perspectiva Uma perspectiva, olhar ou ponto de vista, não deve estar descolada do lugar de onde se situa “quem olha” ou “emite pontos de vista”, mes- mo que este olhar e opinião sejam efetuados à
  • 4. Akerman,M.etal. 608608608608 distância, como quando se olha em perspectiva quadros em uma exposição ou se analisam problemas. Mesmo na distância, os pés do sujeito que olha algo ou, enuncia postulados, estão firmes em um determinado chão. Os autores deste artigo enunciam sua pers- pectiva de um lugar social e acadêmico relacio- nado com a promoção da saúde: 1) estão en- volvidos em uma das perspectivas, acima, enunciadas, pois são membros do grupo que elaborou e testou os materiais e recursos para avaliação participativa promovida pela OPAS (PAHO, 2004b); 2) são membros da diretoria do Cepedoc – um centro de documentação e investigação que concentra suas atividades de promoção da saúde em iniciativas de municí- pios saudáveis no Estado de São Paulo; 3) esti- veram envolvidos nos últimos três anos com uma iniciativa concreta de avaliação participa- tiva no município de Bertioga, SP (Akerman et al., 2002b); e 4) pesquisam outras agendas ur- banas que promovam a participação social e a intersetorialidade (Mendes et al., 2002), pois entendem não ser prerrogativa do “município saudável” a contribuição exclusiva para a for- mulação de políticas públicas integradas, parti- cipativas, eqüitativas e sustentáveis. Tudo que vale a pena ser feito, vale a pena ser avaliado. Por isso, compartilhamos com vá- rios atores sociais suas indagações sobre “se funciona, ou não”, o que estamos fazendo e so- bre qual é o objeto da nossa atuação (Quadro 1). Esses depoimentos reforçam a necessidade de termos de demonstrar como as iniciativas participativas e intersetoriais voltadas para a formulação de políticas públicas direcionadas para a melhoria da qualidade de vida produ- zem mudanças. Neste sentido, a avaliação cum- priria um papel que não é absoluto em deter- minar, ou não, a validade deste tipo de iniciati- vas, mas um eixo reflexivo sobre caminhos (Akerman et al., 2002a). Avaliar é produzir um “juízo de valor ou mérito” para alguma ação humana sobre o am- biente social. Utiliza-se, para tal intento, um conjunto de procedimentos metodológicos. Nos primórdios, avaliadores consideravam que os fatos “falavam por si mesmos” e que a avali- ação era isenta de valores. Esta teoria vem sen- do cada vez mais criticada dado que os progra- mas sociais sempre trazem valores implícitos. O campo da promoção da saúde é exemplar neste sentido, pois está permeado de valores em disputa, e isto re-significa o processo avali- ativo que contemplaria em seu desenho a ex- plicitação de óticas, valores e princípios. Quadro 1 Manifestações de atores sociais relacionados com objetivos e “resultados” de iniciativas de municípios saudáveis. • Vocês acham que dizer aos prefeitos de cidades brasileiras que uma iniciativa de município saudável “empodera” a população é suficiente para eu influenciá-los a ingressar no movimento? Depoimento do coordenador do projeto Promoção da Saúde do Ministério da Saúde em reunião realizada em 2001 com especialistas para discutir formas de advogar a iniciativa de municípios saudáveis junto com os prefeitos. • Como saber se uma cidade está se tornando saudável? / Que resultados concretos vocês têm que podem demonstrar a melhora da qualidade de vida nas cidades onde vocês atuam? Perguntas de jornalistas em entrevistas concedidas pela equipe do Cepedoc Cidades Saudáveis sobre as iniciativas que apoiamos. • Desde o início eu pensei que estávamos aqui para melhorar a conscientização da população e não para resolver os problemas de esgoto da cidade. Questionamento de um membro da Comissão Intersetorial do Projeto Bertioga Município Saudável em uma reunião de avaliação da iniciativa.
  • 5. Ciência&SaúdeColetiva,9(3):605-615,2004 609 Valores e princípios que podem guiar a avaliação em promoção da saúde Promover saúde é promover a vida. É compar- tilhar possibilidades para que todos possam vi- ver seus potenciais de forma plena. É perceber a interdependência entre indivíduos, organiza- ções e grupos populacionais e os conflitos de- correntes desta interação. É reconhecer que a cooperação, solidariedade e transparência, co- mo práticas sociais correntes entre sujeitos, precisam ser, urgentemente, resgatadas. Pro- mover a saúde é uma imposição das circuns- tâncias atuais que apontam para a necessidade imperiosa de novos caminhos éticos para a so- ciedade. Para que a promoção da saúde, então, seja praticada nessa perspectiva e não apenas como um conjunto de procedimentos que informam e capacitam indivíduos e organizações ou que controlem determinantes de grupos popula- cionais, a sua avaliação poderia contribuir com este caminho, e não sendo, então, um procedi- mento meramente técnico, explicitaria valores e princípios. Com o intuito de aprofundar esse debate, em fevereiro de 2001, um grupo de trabalho apoiado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), e que contou com a participa- ção de dois dos autores deste artigo, reuniu-se em Antígua (Guatemala) e aprofundou o deba- te da avaliação de políticas e/ou programas de promoção da saúde. Por meio de uma metodo- logia participativa, o grupo pactuou um con- junto de valores e princípios norteadores da avaliação em promoção da saúde. O quadro 2, adaptado pelos autores do presente artigo, mostra o resultado desse trabalho. Não se pretende com os valores e princípios acima enumerados estabelecer uma “bula” para a avaliação. O “deve ser” explicitado nas condi- ções, características condições dos princípios apontados, mais que um “dever” do processo avaliativo, é um posicionamento que delimita o “direito” dos sujeitos da avaliação. A avaliação de um projeto ou programa, usualmente, mede, após um período de sua re- alização, se foram atingidos ou não os objeti- vos propostos e, muitas vezes, estabelece uma linha de base de medida em relação ao início do projeto ou programa. Um empreendimento social participativo e intersetorial, em que haja uma pluralidade de perspectivas e uma alta ro- tatividade de atores que participam, possui um “alvo móvel”; e um objetivo estabelecido, por exemplo, no começo da iniciativa, pode não es- tar mais ativo e em seu lugar terem surgido ou- tros objetivos. Esta característica, também, compromete a construção de uma linha de ba- se analítica e respectivos indicadores. Então, uma avaliação focada na análise do alcance de objetivos de médio e longo prazo pode não ser adequada, mas avaliações participativas e em tempo real poderiam minimizar esta questão. O caso do Projeto Bertioga Município Sau- dável (PBMS) ilustra esta reflexão. O caso de Bertioga: um processo de avaliação e suas variáveis críticas O Projeto Bertioga Município Saudável (PBMS) iniciou suas atividades em março de 2000, a partir do estabelecimento do convênio de coo- peração entre a Universidade de São Paulo (USP) e a Prefeitura do Município de Bertioga (Faculdade de Saúde Pública, 2000). A estância balneária de Bertioga está loca- lizada no litoral do Estado de São Paulo na re- gião Administrativa da Baixada Santista da qual fazem parte outros oito municípios. De acordo com o último censo de 2000 a popula- ção possui cerca de 32.000 residentes, sendo que nos meses de dezembro a fevereiro chega a 250.000 habitantes. O PBMS priorizou nesse primeiro ano as ações de intervenção por meio da metodologia da pesquisa-ação, técnicas participativas, visan- do à mobilização de atores sociais e a criação de espaços coletivos de discussão e de fomento do projeto nas diversas regiões do município. No período de três anos, foram realizados levantamentos das lideranças locais, capacita- ções, oficinas de trabalho e reuniões periódi- cas, com o objetivo de mobilizar e envolver a sociedade civil e setores do governo, em um processo de identificação dos problemas e defi- nição de estratégias de negociação e definição de políticas públicas locais. Imbuídos da necessidade de buscar cami- nhos metodológicos para a avaliação deste con- texto de ações e vontades nos deparamos com desafios críticos ao seu desenvolvimento que compartilhamos com o leitores. A primeira variável crítica Definição de um desenho metodológico ava- liativo suficiente para captar todos os aspectos envolvidos em projetos dessa natureza, que pres-
  • 6. Akerman,M.etal. 610610610 Quadro 2 Valores, princípios e condições para avaliação da promoção da saúde. Valores/Princípios Condições Eqüidade, Justiça Social e Solidariedade Contextualizar a iniciativa que se quer avaliar Ter sentido prático Oportunizar a participação como espaço para a inclusão social Estar ancorada em múltiplos métodos Estar comprometida com o fortalecimento de grupos sociais Conduzir para um processo de aprendizagem dos atores sociais envolvidos (continua) • O processo avaliativo deve revelar todas as premissas teóricas, ideológicas e políticas sobre as quais se baseia e explicitar as relações de poder existentes, incluindo aquelas que envolvem o avaliador. • A avaliação deve levar em conta a diversidade e ser um instrumento de reflexão sobre como a iniciativa trata as iniqüidades. • A avaliação deve respeitar e valorizar os conhecimentos e as experiências locais. • A avaliação deve transmitir um espírito de esperança, felicidade, amor e alegria. • O processo da avaliação deve levar em consideração o contexto local da iniciativa, inclusive as barreiras e os elementos facilitadores. • A avaliação deve reconhecer e explicitar as diferenças das identidades culturais, sociais e econômicas entre os distintos focos da avaliação, sejam eles populações, grupos sociais, comunidades, organizações, indivíduos. • O processo avaliativo deve ser capaz de responder: “quem”, “por que” e “como”. • A avaliação deve estar integrada ao planejamento e orientada para a ação e para a mudança. • O processo avaliativo deve contribuir para a criação de novos recursos na comunidade. • A avaliação deve reconhecer a necessidade de criar variadas formas de divulgar resultados e de fortalecer os grupos sociais. • O processo avaliativo deve envolver de forma apropriada aqueles que possuem interesse legítimo na iniciativa. • A avaliação deve garantir que os grupos sociais, que estão tendo sua saúde e qualidade de vida afetados pela iniciativa, participem do processo avaliativo. • A avaliação deve garantir que os grupos, tradicionalmente excluídos das políticas públicas, possam compartilhar e apropriar-se tanto do processo de implementação da iniciativa, quanto da avaliação propriamente dita. • A multiplicidade de métodos deve refletir os princípios da promoção da saúde. • A avaliação deve utilizar uma combinação equilibrada de métodos, técnicas e instrumentos qualitativos e quantitativos. • A avaliação deve obter informação de distintas fontes de dados. • A avaliação deve focar em estrutura, processo e resultados de curto ou longo prazo, dependendo do estágio da iniciativa. • O processo avaliativo deve produzir indicadores que sejam oportunos e apropriados ao contexto da iniciativa. • A avaliação deve se basear nas potencialidades da comunidade. • A avaliação deve apoiar a solução de problemas locais. • A avaliação deve assegurar a eqüidade, permitindo que todos os atores sociais sejam ouvidos, principalmente aqueles advindos dos grupos mais vulneráveis e com menor poder. • A avaliação deve gerar informação que possa ser usada para a advocacia da promoção da saúde. • A avaliação deve estimular o co-aprendizado entre atores. • O processo avaliativo deve encorajar o diálogo e a reflexão e facilitar todas as formas de desenvolvimento do conhecimento para todos os envolvidos. • A avaliação deve reconhecer que aprendizagem é a chave para o desenvolvimento de capacidades para os grupos e organizações locais. • A avaliação deve conduzir para a ação e para a mudança.
  • 7. Ciência&SaúdeColetiva,9(3):605-615,2004 611 supõem a elaboração de agendas locais partici- pativas e o fortalecimento dos sujeitos sociais. Optou-se por um desenho metodológico que privilegiava o componente participativo. Foi realizada, permanentemente, a avaliação formativa ou de processo, que tinha por objeti- vo prover informações essenciais sobre o pro- cesso desenvolvido, para facilitar a introdução de mudanças durante a ação em Bertioga. To- das as atividades descritas têm registros de per- cepções e sugestões que foram sendo incorpo- radas visando solucionar problemas não pre- vistos no planejamento e se certificar de que o caminho a ser percorrido levaria a resultados esperados inicialmente. Assim, cada passo concluído resultou na elaboração de recomendações específicas que deveriam promover mudanças necessárias e ca- minhos futuros a serem perseguidos pelo pro- jeto. Foram utilizadas técnicas participativas que favoreceram a integração das pessoas, que puderam opinar, esclarecer suas dúvidas e de- fender pontos de vista diferentes. Esse tipo de avaliação formativa pode ser traduzida como um elemento motivador, no qual os envolvidos puderam acompanhar o seu próprio desenvolvimento. Trata-se de uma ava- liação que “olha para frente”, para correções ou adequações e procura afetar as decisões coti- dianas, operativas. Portanto, esse tipo de avali- ação, também chamada de avaliação contínua, é realizada durante a implantação do projeto, ou em sua fase de operação, para indicar quali- tativamente o grau de mudança produzida, em relação ao processo e envolvimento dos atores (Cohen & Franco, 1994; Contandriopoulos et al., 2000). A esta avaliação participativa que já se de- senvolvia foi incorporado o caminho imple- mentado pela Parceria do Novo México, que publicou um manual completo para o desen- volvimento de proposta participativa em avali- ação – Participatory evaluation workbook for community initiatives (Wallerstein et al., 1997; 2002). Este material, produzido na Universidade do Novo México, foi sendo readaptado a partir da constituição de um grupo de trabalho da Organização Pan-Americana da Saúde (Was- hington/EUA) e se transformou em Participa- tory evaluation of healthy municipalities: a prac- tical resource kit for action, finalizado em agos- to de 2003, e que será aplicado por meio da re- alização de estudos multicêntricos em vários países das Américas, entre os quais o Brasil. Essa avaliação participativa desenvolve-se em oito estágios que se complementam e se re- troalimentam, simultaneamente: 1) comparti- lhar uma história comum; 2) criar uma visão comum de futuro; 3) identificar os diversos atores com interesse no processo avaliativo; 4) identificar metas, objetivos e indicadores; 5) identificar estratégias para se alcançar metas; 6) coletar dados e construir indicadores; 7) analisar dados; e 8) comunicar resultados (Wallerstein et al., 1997) (Figura 1). Este processo pressupõe: um desenho com- partilhado entre comunidade, técnicos e finan- ciadores; que as habilidades e conhecimentos produzidos no desenrolar do programa sejam transferidos para os membros da comunidade; que haja contínuo processo de retroalimenta- ção e reflexão e, finalmente, pressupõe um en- volvimento de diferentes atores sociais no pro- cesso de avaliação. Quadro 2 (continuação) Valores, princípios e condições para avaliação da promoção da saúde. Valores/Princípios Condições Ser consistente com os propósitos da promoção da saúde • A avaliação deve se adaptar ao contexto local. • A avaliação deve demonstrar sensibilidade para a complexidade e para a dinâmica do contexto. • A avaliação deve refletir as necessidades dos envolvidos. • A avaliação deve ser viável em termos dos recursos locais envolvidos. • A avaliação deve ser acessível e entendida por todos os envolvidos. • A avaliação deve ser planejada por todos os atores sociais envolvidos. • A avaliação deve estar sustentada nas concepções básicas da iniciativa.
  • 8. Akerman,M.etal. 612 Figura 1 Passos do processo de avaliação. Fonte: Wallerstein N, Maltrud K & Polacsek M. Participatory evaluation workbook for community initiatives – Healthier Communities. New Mexico – 1997. A segunda variável crítica Decisão quanto ao foco da avaliação, pois is- to significa definir e/ou rever as próprias metas propostas pelos projetos. A metodologia proposta pelo material pre- via, inicialmente, a definição de princípios. O grupo debateu a lista preliminarmente propos- ta e agregou outros princípios que representa- vam aspectos do contexto local. Essa etapa foi desenvolvida por uma Comis- são de Avaliação, em várias reuniões e o consen- so foi facilmente alcançado. No entanto, após a definição dos princípios, iniciou-se a discussão dos objetivos e metas da avaliação, ou seja, fo- ram formuladas “perguntas avaliativas” que po- deriam permitir refletir sobre o que avaliar do processo vivenciado na iniciativa e onde chegar. Partiu-se de questões simples, que direciona- ram o “olhar avaliativo”: O que é avaliar? Como chegamos até aqui? O que fazer para que a ava- liação seja melhor? Essa discussão realizada com a Comissão Intersetorial permitiu o apro- fundamento de algumas questões metodológi- cas, como por exemplo, a importância da defi- nição clara e precisa dos objetivos de uma avali- ação, as questões de representatividade e a ex- plicitação dos princípios do processo avaliativo. Esse foi o momento em que surgiram as maiores dificuldades. O grupo de atores sociais que se formou em torno da iniciativa Bertioga Município Saudável encontrou, inicialmente, dificuldades para atingir grau de consenso em relação a metas e objetivos que fossem de inte- resse comum. Apesar de individualmente serem atores que já participavam de outras organizações so- ciais, a sua agregação em torno de um movi- mento, como o Projeto Município Saudável, que 1 Compartilhar uma história 4 Identificar metas objetivos e indicadores 5 Identificar estratégias para se alcançar metas 3 Identificar os diversos atores com interesse no processo avaliativo 2 Criar uma visão comum 8 Comunicar resultados 7 Analisar dados 6 Coletar dados e construir indicadores ‫ۍ‬ Início v v v v v v v v
  • 9. Ciência&SaúdeColetiva,9(3):605-615,2004 613 considera a cidade um todo, trouxe um grau de complexidade para a definição de metas e ob- jetivos comuns diferentes de suas práticas vivi- das anteriormente, mais segmentadas e especí- ficas dentro de territórios mais bem definidos, isto é seus bairros de origem. Inicialmente, considerou-se que as metas e os objetivos do processo de avaliação pudessem ser definidas em função da lista de problemas existentes na saúde, na educação, na habitação, no meio-ambiente, no saneamento, etc., que fo- ram identificados em todas as oficinas realiza- das pelo PBMS. Porém, esse caminho foi infru- tífero porque o grupo não conseguiu identifi- car as ações relacionadas com os problemas le- vantados. O que havia era a percepção desse grupo de participantes de que outras iniciati- vas no município poderiam fortalecer o ideá- rio do movimento de municípios saudáveis. As reflexões, desencadeadas no processo de avaliação, junto com a atividade de identifica- ção de iniciativas locais que estivessem desen- volvendo ações concretas sobre problemas per- cebidos pela sociedade, permitiram traçar um objetivo comum: articular e apoiar a formação de uma rede social de iniciativas locais. A citação de uma participante da população e da equipe de avaliação explicita o objetivo a ser Figura 2 Modelo lógico: fortalecimento de iniciativas saudáveis. Criar critérios para definir uma iniciativa saudável Mapear iniciativas saudáveis Realizar Encontro em dezembro de 2002 Realizar Oficinas de Sensibilização Criação de espaços comuns Registro de todas as iniciativas Identificação das necessidades das iniciativas Capacitação das Iniciativas Identificar as iniciativas saudáveis de Bertioga Criar cooperação entre as iniciativas Criar espaços de comunicação entre as iniciativas Fortalecimento de cada Projeto Fortalecer iniciativas saudáveis vvv v v vvv v v v v v v vv
  • 10. Akerman,M.etal. 614 Colaboradores M Akerman, R Mendes & CM Bógus trabalharam na defi- nição do tema e dos aspectos abordados, pesquisa biblio- gráfica, acompanhamento da experiência Projeto Bertio- ga Município Saudável, análise dos dados, redação final e na revisão do artigo avaliado: o papel do Projeto Bertioga Município Saudável em aumentar a coesão social na cidade de Bertioga. Com isto o Projeto Bertioga Muni- cípio Saudável irá fortalecer e ser fortalecido por iniciativas já existentes, mas que atuam isolada- mente. Estaremos fomentando estas células para que se transformem num grande organismo e esta será a nossa base para empreitadas maiores. A formulação de um marco lógico avaliati- vo (Jordan, 1999; Pfeiffer, 2000), em que ativi- dades, estratégias, objetivos e metas são explici- tadas (componente cinco do “ciclo avaliativo”), foi realizada como uma possibilidade de clarear os objetivos e metas do processo avaliativo. Es- perava-se que este modelo pudesse auxiliar na definição dos dados a serem coletados e dos in- dicadores a serem construídos e monitorados (Figura 2). Mas o marco lógico não conseguiu ser incorporado como um elemento da avalia- ção. Algumas hipóteses podem ser levantadas para justificar isso: ele não parece ter tido a ca- pacidade de captar todas as dinâmicas presen- tes e também exigia um grande esforço de siste- matização e retroalimentação da iniciativa. A terceira variável crítica Incorporação, na gestão, dos elementos decor- rentes da prática avaliativa. Uma pesquisa, realizada em 2002, na qual gestores de quatro cidades paulistas, incluindo Bertioga, foram entrevistados quanto à incor- poração da avaliação na gestão local, apontou a desvalorização do processo em curso na cidade (Mendes et al., 2002). O depoimento de um as- sessor indica como o gestor entende a questão: a avaliação das políticas públicas da cidade é re- alizada através do prefeito, um conhecedor pro- fundo da comunidade. Isto indica a resposta ao trabalho da administração. Ele tem claro um di- agnóstico. Uma única vez que se consultou uma pessoa de fora da cidade, que utilizou um instru- mento sistematizado de pesquisa, concluiu-se que a sua avaliação era igual à percepção do pre- feito (...) o prefeito é da área de saúde e sabe dos problemas da área. Isso só reitera as dificuldades encontradas no desenvolvimento do projeto na cidade, on- de o gestor local pouco se envolveu e investiu com um trabalho compartilhado de co-respon- sabilidade. Então, deve-se concluir que não houve nenhuma intervenção na gestão local? Ao contrário, do que possa parecer, ocorreu a elaboração de uma proposta para o Plano Di- retor de Bertioga, pela comunidade envolvida no projeto, que vem sendo debatido com a Câ- mara Municipal (Comaru, 2004). Ou seja, o desejo por uma cidade melhor tem se manifes- tado na arena política. Observações finais O caminho percorrido pelo artigo retratou o debate corrente que se processa no campo da avaliação em promoção da saúde. As três perspectivas internacionais assinala- das (Rootman et al., 2001; PAHO, 2004a; 2004b; IUHPE, 2002) e a perspectiva dos autores deste artigo, fundada na sua prática concreta de ava- liação, representam, de alguma maneira, o de- bate travado na literatura e nos fóruns de pro- moção da saúde no Brasil e no mundo. Estas perspectivas denotam a busca por um marco conceitual para a avaliação, a neces- sidade de se advogar aos “tomadores” de deci- são a prática sistemática da avaliação, o uso de múltiplos métodos para a construção de uma base de evidências e os dilemas advindos de sua aplicação. Enfatizamos que a avaliação em promoção da saúde não está isenta de valores e de princí- pios e que estes precisam ser explicitados pelos atores da avaliação como “roteiro” ético do processo avaliativo. Este debate seguirá evoluindo, mas já exis- te um consenso: de que necessitamos, cada vez mais, de boas práticas avaliativas e de boas prá- ticas em promoção da saúde. Agradecimentos Agradecemos a contribuição da professora Nina Wallers- tein da Universidade do Novo México (EUA), nas discus- sões e na elaboração do Marco Lógico do Projeto Bertioga Município Saudável.
  • 11. Ciência&SaúdeColetiva,9(3):605-615,2004 615 Referências bibliográficas Akerman M et al. 2002a. Avaliação em promoção da saúde: foco no município saudável. Revista de Saúde Pública 36(5):638-646. Akerman M, Mendes R, Bógus CM, Westphal MF & Wallerstein N 2002b. Desarrollo de metodología de evaluación participativa en municipiso saludables. Anais do II Congreso Chileno de Promoción de la Salud, p. 145, Santiago, Chile. Belloni I, Magalhães H & Sousa LC 2000. Metodologia de avaliação em políticas públicas. Cortez, São Paulo. (Coleção Questões da nossa época; v. 75). Buvinich R 1999. A importância da avaliação de progra- mas e projetos sociais. Fundação Banco do Brasil. Vi- vavoz. setembro: 8. Cohen E & Franco R 2000. Avaliação de projetos sociais. 4a ed. Vozes, Petrópolis. Comaru FA 2004. Políticas de habitação e desenvolvimento urbano em municípios saudáveis: o caso de Bertioga. Tese de doutorado. Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Contandriopoulos AP, Champagne F, Denis JL & Pineault R 2000. A avaliação na área da saúde: conceitos e mé- todos, pp. 29-47. In ZMA Hartz (org.). Avaliação em saúde: dos modelos conceituais à prática na análise da implantação de programas. 1a reimpressão. Fiocruz, Rio de Janeiro. Davies JK & MacDonald G 1998. Evidence and effective- ness in health promotion: striving for certainties, Rout- ledge, Londres. Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e Prefeitura Municipal de Bertioga 2000. Projeto Bertioga Município Saudável. Relatório Técnico. Goodstadt M et al. 2001. Evaluation in health promotion: synthesis and recommendations, pp. 517-533. In WHO-Europe Evaluation in Health Promotion: princi- ples and perspectives. WHO-Europe, Copenhague. Hartz ZMA 1999. Avaliação dos programas de saúde: pers- pectivas teórico-metodológicas e políticas institu- cionais. Ciência & Saúde Coletiva 4(2):341-353. Hartz ZMA 2000. Explorando novos caminhos na pes- quisa avaliativa das ações de saúde, pp.19-28. In ZMA Hartz. (org.). Avaliação em saúde: dos modelos con- ceituais à prática na análise da implantação de progra- mas. 1a reimpressão. Fiocruz, Rio de Janeiro. [IUHPE] International Union for Health Promotion and Education 1999. The Evidence of Health Promotion Ef- fectivenesss. ECSC-EC-EAEC, Luxemburgo. [IUHPE] International Union for Health Promotion and Education 2002. Global Programme on Health Promo- tion Effectiveness. Disponível em <www.iuhpe.org> Jordan G 1999. The state of the art of logic modeling. Amer- ican Evaluation Association Conference. McQueen D 2000. Strenthening the Evidence Base For Health Promotion. A Report on Evidence for the Fifthh Global Conference on Health Promotion. Méxic (DF): WHO. McQueen D 2002. The evidence debate. Journal of Epi- demiological Community Health 56(2):83-84. Mendes R, Bógus CM & Akerman M 2002. A percepção dos gestores municipais sobre projetos de melhoria de qualidade de vida nas cidades. Anais da 3a Con- ferência Regional Latino-Americana de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde. São Paulo. Nutbean D 1998. Evaluating health promotion – progress, problems and solutions. Health Promotion Interna- tional 13(1):27-44. [PAHO] Pan-American Health Organization 2004a. Health Promotion evaluation: Recommendations for Policymakers in the Americas. Washington DC (no prelo). [PAHO] Pan-American Health Organization 2004b. Paticipatory Evaluation of Healthy Municipalities: a practical resource kit for acction. Washington DC (no prelo). Perkings ER, Sinmett I & Wright L 1999. Evidence-based health promotion. Wiley, Inglaterra. Pfeifer P 2000. O quadro lógico: um método para plane- jar e gerenciar mudanças. Revista do Serviço Público 51(1):81-123. Potvin L, Haddad S & Frohlich KL 2001. Beyond process and outcome evaluation: a comprehensive approach for evaluating health promotion programmes, pp. 45-62. In WHO-Europe Evaluation in Health Promo- tion: principles and perspectives. WHO-Europe, Copenhagen. Restrepo H 2001. Generalidades sobre evaluación de ex- periencias y proyectos de promoción de la salud, pp. 212-217. In H Restrepo & H Málaga (orgs.). Promo- ción de la salud: cómo construir vida saludable. Edito- rial Médica Panamericana. Bogotá. Rootman I, Goodstadt M, Potvin L & Springett J 2001. A framework for health promotion evaluation, pp. 7- 38. In WHO-Europe Evaluation in Health Promotion: principles and perspectives. WHO-Europe, Copenha- gue. Springett J 1998. Practical Guidance on Evaluationg Health Promotion. WHO-Europe, Copenhague. Wallerstein N, Maltrud K & Polacseck M 1997. Participa- tory Evaluation Workbook for Community Initiatives. New Mexico Department of Health, Public Health Division, Healthier Communities Unit. Wallerstein N, Maltrud K & Polacseck M 2002. Participa- tory evaluation model for coalitions: the develop- ment of system indicators. Health Promotion Practice 3(3):361-373. Werna E & Harpham T 1995. The evaluation of healthy city projects in developing countries. Habitat Inter- national. 19(3):1-13. [WHO] WHO Regional Office for Europe. 1998. Health Promotion Evaluation: recommendations to policy- makers. Copenhagen. [WHO] WHO Regional Office for Europe. 2001. Evalua- tion in Health Promotion: principles and perspectives. WHO-Europe. Copenhague. Wimbusch E & Watson J 2000. An evaluation framework for health promotion: theory, quality and effective- ness. Evaluation 6(3):301-321. Artigo apresentado em 24/4/2004 Aprovado em 20/06/2004 Versão final apresentada em 26/6/2004