Fórum Hiria de Meio Ambiente e Infraestrutura 2013

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Encontro que será promovido pela Hiria em 19 de agosto de 2013 em SP para discutir os processos de licenciamento ambiental, código florestal e conflitos indígenas como fatores a serem avaliados e precificados na construção e operação de empreendimentos de infraestrutura. Mais informações em www.hiria.com.br

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Fórum Hiria de Meio Ambiente e Infraestrutura 2013

  1. 1. 19 de agosto de 2013 • Bluee Tree Faria Lima ‒ São PauloReflexos da Mudança no Processo de Licenciamento Ambiental e do Novo Código Florestal para Projetos deInfraestrutura Brasileira.Fórum de Meio Ambiente e Infraestrutura 2013tem como objetivo promover conhecimentomultiplicado de licenciamento ambiental e onovo código florestal através de experiências deempresasquejáatuamnosetore,juntamente,comos órgãos que participam de ambos os processos.Ana Cristina BarrosTNCAna Cristina Pasini da CostaCETESBAndrey Rosenthal SchleeIPHANLuiz ViannaAPINESimone PaschoalSiqueira Castro AdvogadosBruno GuillonVALEAmilcar Gonçalves GuerreiroEmpresa de Energia Energértica (EPE)André LimaIPAMMaurício PortugalPortugal Ribeiro & Navarro PradoAdvogadosApoios
  2. 2. Como o encontro estáestruturadoCONHEÇA¦as mudanças do licenciamento ambiental e onovo código florestalVISUALIZE¦os impactos nos projetos paraempreendimentos de infraestruturaSIMULE¦ um cenário novo de gestão ambientalFORMATE¦projetos base de acordo com as experiências dosprincipais players do setorCONSTRUA¦projetos adequados para obtenção das licençasambientaisIDENTIFIQUE¦oportunidades de negócios na construção eoperação de empreendimentos de infraestruturaMEIO AMBIENTE EINFRAESTRUTURATemas de DiscussãoOrientações paraprojetos qualificadosImpactos nainfraestruturaLicenciamentoAmbientalNovo CódigoFlorestalwww.hiria.com.br • 11 5093 7847
  3. 3. Roberta ZápiaEspecialistaroberta.zapia@hiria.com.br+ 55 11 5041 8609Os funcionários, colaboradores eapoiadores da Hiria acreditam que esteencontro pode contribuir aos setores deinfraestrutura as principais mudanças eimpactos do licenciamento ambiental eo do novo código florestal no processode prospecção e construção deempreendimentos.NO QUE ACREDITAMOSDesenvolvemos este fórum sobre licenciamento ambientale o novo código florestal que reunirá representantes dasmaiores empresas de energia, de rodovias, associações do setor,escritórios de advocacia especializados e representantes doGoverno, em painéis estruturados considerando as principaismudanças. Serão discutidos temas como o atual cenário dolicenciamento ambiental e o impacto do novo código florestalno setor de infraestrutura; a nova política de ação na área depreservação permanente reserva legal e recomposição e a visãodas empresas atuantes sobre a nova lei.PORQUE NOSREUNIREMOS EM AGOSTOMunidos de informações consistentessobre as novas mudanças e as devidasexigências, as empresas estarão aptaspara efetuarem seus projetos de formaadequada como a legislação exige deacordo com o respectivo setor.RESULTADOO Brasil é um país de dimensões continentais e detentor de grandes ecossistemas, como a mata Atlântica,e paralelamente encontra-se em fase de grande expansão no setor de infraestrutura para promoção emelhoramento do desenvolvimento econômico do país.Como forma de proteção dos ecossistemas existentes as empresas que atuam no setor devem adequar seusprojetos de acordo com a regulação do licenciamento ambiental e o novo código florestal com o principalobjetivo de preservar e recuperar o meio ambiente.O licenciamento ambiental foi reformulado no ano de 2011 por meio da lei complementar nº 140 que promoveua integração da União, dos Estados e dos Municípios flexibilizando a solicitação e o processo de licenciamentoambiental e, por fim, houve a promulgação de mais sete portarias que impactam o setor de infraestrutura.E o novo código florestal teve seu texto reformulado no segundo semestre de 2012, no qual apresentou novasformas de regulação para as áreas de preservação permanentes (APP), reserva legal, recomposição de mata nativae a supressão de vegetação.MACRO CENÁRIO DE OPORTUNIDADESNosso Papelwww.hiria.com.br • 11 5093 7847
  4. 4. Contexto eobjetivos do encontroEfeitos das mudanças nolicenciamento ambiental para osprojetos de infraestruturaNovo código florestal e seuimpactos no setor de infraestruturaReunião com os órgãosresponsáveisCompartilhamento de experiênciadas grandes empresas envolvidascom infraestrutura.São Paulo , 19 de agosto de 2013www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  5. 5. PalestrantesAna Cristina BarrosDiretora de Infraestrutura para AméricaLatina ¦ TNCAna Cristina Pasini da CostaDiretora de Avaliação de ImpactoAmbiental ¦ CETESBAndrey Rosenthal SchleeDiretor de departamento do PatrimônioMaterial e Fiscalização ¦ IPHANFernando KertzmanPresidenteGEOTECIvan Dutra FariaConsultor LegislativoSenado FederalJoão NascimentoGerência de Licenciamentoagropecuário e florestal - INEAMarcelo BarbosaGerente de Gestão AmbientalDersaLuiz ViannaPresidenteAPINESimone PaschoalSiqueira Castro AdvogadosBruno GuillonGerente de Meio AmbienteVALEMaurício PortugalPortugal Ribeiro & Navarro PradoAdvogadosRegina TonelliGerente de HSE-QEmbraportWerner GrauPinheiro NetoAmilcar Gonçalves GuerreiroDiretor de estudos econômicos-energéticos e ambientais ¦ Empresa deEnergia Energértica (EPE)André LimaIPAMDaniel SmolentzovProcurador do Estado da Coordenadoriade Defesa do Meio AmbienteDaniella CysneirosCoordenadora Meio AmbienteOdebrechtwww.hiria.com.br • 11 5093 7847
  6. 6. www.hiria.com.br • 11 5093 7847Programação do Evento13h30¦ Novo código florestal e o seu impacto nosempreendimentos de infraestrutura• O embate do novo código florestal nos projetos deinfraestrutura;• Compreensão sobre Áreas de Preservação Permanente eReserva Legal;• Concepção da necessidade do Cadastro AmbientalRural;• Contextualização do Observatório do Código Florestal.Palestrantes:- André Lima ¦ IPAM- Daniel Smolentzov, Procurador do EstadoCOORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- Fernando Kertzman, Presidente ¦ GEOTEC- Ana Cristina Barros, Diretora de Infraestrutura para AméricaLatina ¦ TNC15h30¦ Intervalo para café16h00¦ OrientaçõesparaelaboraçãodeprojetosqualificadosesolicitaçãodeLicenciamento:Apresentaçãodeestudosdecasoscomempresaseespecialistas.• Compreenda a maneira adequada para o projeto básico;• A importância das audiências públicas na fase da LP(licença prévia);• Considerações para os setores de energia, óleo egás, logístico (transportes terrestres e aquaviário),saneamento e resíduos;Palestrantes:- Simone Paschoal, Sócia ¦ Siqueira Castro Advogados- Marcelo Barbosa, Gerente de Gestão Ambiental - Dersa- Daniella Cysneiros, Coordenadora Meio Ambiente -Odebrecht- Bruno Guillon, Gerente de Meio Ambiente ¦ VALE- Amilcar Gonçalves Guerreiro, Diretor de estudoseconômicos-energéticos e ambientais ¦ Empresa de EnergiaEnergértica (EPE)- Regina Tonelli, Gerente de HSE-Q ¦ Embraport18h00¦ Encerramento da conferência19 de agosto de 201308h30¦ Recepção e Credenciamento dos Participantes08h50¦ Abertura do Fórum pelo Presidente de MesaPalestra de Abertura09h00¦ Cenário: Os desafios ambientais à proporção da expansãodos empreendimentos de infraestrutura no Brasil- Luiz Vianna, Presidente ¦ APINE- Werner Grau - Pinheiro Neto10h00¦ Intervalo para café10h15¦ Mudanças no processo do Licenciamento Ambiental eseus efeitos nos projetos base de infraestrutura• Mudanças no Licenciamento Ambiental para grandesprojetos de infraestrutura;• Compreensão dos processos e prazos dos órgãos eentidades da Administração Pública Federal - Portaria419/2011;• Cooperação e funcionalidade dos novos papéis daUnião, Estados e Municípios - Lei Complementar nº140/2011;• Considerações das novas portarias para os setores deinfraestrutura;• Especificações de licenciamento para projetosenvolvidos com sítios arqueológicos.Palestrantes:- Ana Cristina Pasini da Costa, Diretora de Avaliação deImpacto Ambiental ¦ CETESB- Andrey Rosenthal Schlee, Diretor de departamento doPatrimônio Material e FiscalizaçãoIPHAN- João Nascimento, Gerência de Licenciamento agropecuárioe florestal ¦ INEA- Mauricio Portugal Ribeiro, Partner ¦ Portugal Ribeiro &Navarro Prado Advogados- Ivan Dutra Faria, Especialista em Avaliação de ImpactosAmbientais de Barragens. Mestre e Doutor em Política,Planejamento e Gestão Ambiental. ConsultorLegislativo do Senado Federal12h00¦ AlmoçoEstaprogramaçãoestásujeitaaalteraçãosemprévioaviso.©HIRIA2013Todosdireitosreservados.O formato, diagramação e conteúdo deste folheto constituem uma marca registrada da Hiria.www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  7. 7. Empresas de energia elétricaConstrutorasMineradorasConcessionárias de RodoviasPortos e terminaisQuem estarápresenteSecretarias estaduaisdo meio ambienteGoverno e Associações de ClasseEscritórios de AdvocaciaConsultorias especializadaswww.hiria.com.br • 11 5093 7847
  8. 8. ApoiosABCE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICAA missão da Associação é congregar e defender os interesses das empresas concessionárias que atuam na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como empresas e pessoasfísicas que desempenham atividades afins ao setor... Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse: www.abce.org.brABRAGE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICAFoi criada em 1998 e tem como objetivo alcançar o melhor desenvolvimento das atividades ligadas à geração de energia elétrica. A associação representa as grandes geradoras de energiaelétrica, de origem predominantemente hidráulica... Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse:http://www.abrage.com.br/ABRAMPAUm grupo de Promotores e Procuradores, a partir do final da década de 1980, embalado pelas novas e instigantes atribuições que lhe conferia a então novel Constituição de 1988, começou agestar a criação de um instrumento que pudesse congregar os participantes de um novo Ministério Público na área de meio ambiente . Iniciando por seminários organizados pelo MinistérioPúblico de São Paulo e, passando pelas reuniões da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ‒ Conamp, preparatórias da Rio-92, esses encontros proporcionaram a união decolegas com atuação especializada em vários estados. Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse: www.abrampa.org.brABCR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIASA Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias ‒ ABCR representa o setor de concessão de rodovias, que é formado atualmente por 55 empresas privadas associadas e que atuam emnove estados do País: Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Essas concessionárias operam 15.365 quilômetrosde rodovias, o que corresponde a aproximadamente 7% da malha rodoviária nacional pavimentada. Os trechos concedidos concentram o fluxo de veículos das grandes regiões produtoras, comelevada movimentação de veículos leves e pesados. Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse: www.abcr.org.brABTPA ABTP é uma Sociedade civil sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro, representando mais de 100 terminais portuários de uso exclusivo misto e público, que movimentam cerca de 90%da carga gerada pelo comércio exterior brasileiro. Trata dos assuntos ligados à atividade portuária, especialmente aqueles que dizem respeito aos direitos e obrigações dos terminais portuários,inclusive em nível internacional. No âmbito do Mercosul é filiada à Mercoport - Asociación de Puertos y Terminales Privados del Mercosur, e no âmbito das Américas à AAPA ‒ American Associationof Port Authorities e LATINPORTS ‒ Associação Latino-Americana de Portos e Terminais. Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse:www.abtp.org.brAPINEA Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - Apine atua desde 1995 na promoção do desenvolvimento sustentável do Setor Elétrico Brasileiro, particularmenteno âmbito da geração. É uma entidade de classe sem fins lucrativos que congrega produtores independentes de energia e empresas interessadas na atividade. Para ter acesso a informaçõescomplementares sobre a associação, acesse: www.apine.com.brAIDIS - ASSOCIAÇÃO INTERAMERICANA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTALA Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental - AIDIS - é uma sociedade civil técnico-científica sem fins lucrativos. Ela congrega as principais instituições de profissionais eestudantes das três Américas que se dedicam à preservação ambiental, à saúde e ao saneamento. Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse: www.aidis.org.brwww.hiria.com.br • 11 5093 7847
  9. 9. Como seinscreverwww.hiria.com.br+55 (11) 5093-7847linkedin.com/company/hiriafacebook.com/HiriaInfotwitter.com/HiriaInfoPara fazer sua inscrição entre em contato pelo telefone 11 5093-7847 ou envie um e-mail paradeborah.bonifacio@hiria.com.brCondições especiais para grupos iguais ou maiores que 3 pessoas e ssociados a Apoiadores.O valor da inscrição inclui material de apoio, serviços de alimentos e bebidas do evento, estacionamento e internetR$ 1750,00Valor para inscriçãowww.hiria.com.br • 11 5093 7847
  10. 10. Como patrocinarCom ações executadas previamente, durante e apóso evento têm a função de permitir que a empresapatrocinadora estabeleça contato direto com potenciaisprospects. As ações envolvem convites para participaçãono encontro (a empresa patrocinadora escolhe um numeropré-estabelecido de prospects que gostaria de encontrar e aHiriapromove o encontro dos interesses durante o evento).Através dessa modalidade de patrocinio, a Hiria poderáformatar e gerenciar almoços dirigidos, em que opatrocinadortem a oportunidade de sentar-se ao lado decontatos que fazem parte de sua estratégia de prospecçãode mercado.Neste conjunto de ações, as empresas patrocinadorase expositoras podem convidar contatos-chave paraparticipar das conferências da Hiria, além de poder utilizaras salas de reuniões privativas que estão reservadas aolado da sala de conferência. A empresa patrocinadorapoderá também indicar contatos para que recebamdescontos especiais.As empresas patrocinadoras possuem a oportunidade dedemonstrar soluções durante os painéis que compõe masconferencias da Hiria e nas áreas de exposição. Ao interagirdesta forma, os participantes tomarão conhecimento de seuexpertise no setor, o que pode acelerar a aproximação nassessões de relacionamento do próprio evento.Um dos benefícios desta opção de patrocínio é de poderutilizar uma área de exposição nas áreas de relacionamentoda conferência, além de colocar em contato oscolaboradores da empresa patrocinadora com os contatosque compõem os mercados-alvo.A plataforma de divulgação Branding formatada pela Hiriapossui eficientes ações para fixar a marca do patrocinadorentre os participantes da conferência. Entre as opções,consideramos a impressão da logomarca em todos os matériasda conferência, na pasta ou sacola que serão distribuídas atodos os participantes, capas de cadeira e mais de 40 outrasopções que podem compor pacotes personalizados parapotencializar a exposição do patrocinador.Algumas das Ações contidas na opção branding podemcompor os outros pacotes de patrocínio descritos acima,formando uma conjunção de esforços gerenciados pela Hiria.As conferências e reuniões setoriais configuram-se como uma excelente oportunidade para que os profissionais possamse atualizar, ampliar a sua rede de contatos e fazer novos negócios com executivos e fornecedores de soluções. Poreste motivo os encontros promovidos pela Hiria apresentam-se como uma eficiente ferramenta de relacionamento eexposição para os patrocinadores.Oferecemos um conjunto de ações pensadas para que os patrocinadores obtenham o máximo de resultados, além depacotes de patrocínio e exposição personalizados.Entre os benefícios em patrocinar os eventos da Hiria, as empresas otimizam o seu trabalho de prospecção, pois encontrarãoseu publico alvo de forma concentrada, no mesmo ambiente, gerando ganho de escala e menor custo de oportunidade.Para catalisar as oportunidades de fechamento de negócios, dividimos os benefícios em quatro pilares:Para conhecer as oportunidades de patrocínio(em inglês ou português) para oFórum de Meio Ambiente e Infraestrutura 2013escreva ou ligue para Ricardo Simon:ricardo.simon@hiria.com.br e 11 5093 7847.RelacionamentocomercialAproximação estratégica de prospectsDemonstração de soluçõesMarcawww.hiria.com.br • 11 5093 7847
  11. 11. Artigo de palestrantedo mercado nacional de redução de emissões de CO2,previsto em lei desde dezembro de 2009. Tal mercadopoderia direcionar investimentos para conservaçãoou recuperação de florestas, já que o desmatamento,apesar da redução expressiva de suas taxas naAmazônia, ainda é responsável pela maior parte dasemissões de carbono brasileiras.A falta de ação parece também ser seguida pela faltade vontade para com o diálogo público e transparente.Tanto é assim que o Ministério de Meio Ambienterecusou a proposta feita em novembro de 2012pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde e peloInstituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)para a criação de um grupo assessor, no âmbito doConselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), paraacompanhamento e avaliação da implementação danova lei.Em contrapartida, o Ministério do Meio Ambiente(MMA) propôs a criação de um comitê, fora doConama, para monitoramento da implementação danova lei florestal, supostamente com a participação dasociedade. Até o momento, tal comitê não foi criado,não se sabe qual a sua composição, como serãoindicados seus membros, enfim não há previsão paraque isso aconteça. Não se trata mais de questionar oque foi aprovado, mas de buscar a melhor maneira deimplementar, sem mais retrocessos, o que foi aprovadohá um ano pelo Congresso.Atentas a esse processo, algumas organizações daAndré LimaAdvogado, assessor especial dePolíticas Públicas do Instituto dePesquisa Ambiental da Amazônia(Ipam), mestre em políticaspúblicas e gestão ambientalA poucos dias do aniversário de um ano da aprovaçãodo novo Código Florestal, muita coisa foi dita, maspouco foi feito. A Lei Federal n 12.651 (de 26 de maiode 2012) ainda não disse a que veio. Parece que bastoua anistia do passivo ambiental de aproximadamente 40milhões de hectares de cerrados e florestas desmatadosilegalmente antes de julho de 2008. os alardeadosavanços do novo Código ainda estão com processosde regulamentação e implementação completamenteemperrados.O que temos até agora é o Decreto Federal n 7.830/12,genérico, que não tem o condão de nortear osProgramas de Regularização Ambiental (PRA) que osestados devem desenvolver para regularizar, na prática,as propriedades rurais. Os PRAs devem indicar, comfundamentação técnica, onde serão consolidadas asocupações ou onde deverão ser recuperadas as áreasilegalmente desmatadas. Devem também indicar asbacias hidrográficas críticas nas quais a recomposiçãode áreas de preservação permanente deverá ocorrersegundo parâmetros técnicos mais rigorosos do que osprevistos na lei. Devem, ainda, indicar a localização dasáreas críticas para recomposição e conservação florestalpara fins de compensação de reserva legal. Um ano sepassou e nenhum PRA, até agora, foi aprovado no país.Embora tenha sido um dos elementos maiscomemorados pelos parlamentares da basedo governo, não há ainda nenhum incentivoeconômico concreto (previstos no artigo 41 doCódigo) ou mocimento real iniciado para tanto.A falta de movimento afeta também a implementaçãoPaulo MoutinhoBiólogo, doutor em ecologia ediretor executivo do IpamUm  ano  do  Código  Florestal:    tudo  dito,  nada  feitosociedade‒entreelas,Ipam,InstitutoSocioambiental(ISA),Instituto Centro de Vida (ICV), Conservação Internacional(CI), Fundo Mundial para a Natureza (WWF), The NatureConservancy (TNC) e S.O.S. Mata Atlântica ‒ lançarão estemês, no Congresso Nacional, o Observatório do CódigoFlorestal. O propósito da iniciativa é promover seminários,audiências públicas, reuniões técnicas, debates eavaliações independentes e multi-institucionais sobre osmelhores caminhos e meios para uma boa e transparenteimplementação do Código.Espera-sequeesseesforçoencontreabrigonosespaçosinstitucionais existentes, em especial no CongressoNacional, nas assembléias legislativas, nas câmaras devereadores, nos conselhos de meio ambiente e contecom o apoio dos órgãos ambientais, inclusive doMinistério do Meio Ambiente.Pretende-se, assim, contribuir com a implementação danova lei, impulsionando o Cadastramento AmbientalRural dentro de parâmetros de transparência e eficáciaaceitáveis e tornando os anunciados incentivoseconômicos, para aqueles que vêm cumprindo a leie continuam protegendo seus ativos florestais, umarealidade no menor espaço de tempo possível.SemcolocaroCódigoemoperaçãojá,nãoserádeestranharque, mais à frente, uma atualização na consolidação deáreas rurais desmatadas ilegalmente (leia-se, mais anistia)após julho de 2008 seja requerida por aqueles que lutarampara obter tal benefício na atual lei.Correio Brazilense - Brasília, terça feira, 21 de maio de 2013Opinião 13www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  12. 12. Estudos sobre o temaCartilha do CódigoFlorestalCartilha dolicenciamentoambiental 2007Cartilha do novocódigo florestal.PDF.PDF.PDFApenasda área original da MataAtlântica está preservada12%Logística242470,114880EnergiaElétricaPetróleoe gásbiR$bitotalInvestimentos eminfraestrutura:biR$biR$R$306Licenças Ambientaisemitidas no primeirotrimestre de 2013www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  13. 13. Eventos AnterioresNo primeiro semestre, em Maio, reunimos 250executivos no PPP Summit 2013.Com enfoque nas Parcerias Público Privadas comouma das melhores alternativas para viabilizar osinvestimentos de infraestrutura este tendo grandedemanda de investimentos nesse ano.Conheça alguns dos principaismomentos registrados duranteos dois dias de conferência.Para receber o report especialdo encontro com o resumo daspalestras, entre em contatocom vinnicius.vieira@hiria.com.br. E saber mais informaçõessobre o PPP Summit 2014 acessewww.hiria.com.brFotos do PPP Summit 2013www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  14. 14. Ideias multiplicadasFuturo inteligente.Hiria®, palavra originária do idioma basco, que significareunião de povos, espaço de troca de conhecimento ouo que, atualmente, entendemos por cidade, local quefavorece, por excelência, a comunicação, a conexão e ointercâmbio de ideias entre pessoas, grupos e organizações.Por meio de conteúdos informativos na forma deconferências, a Hiria® proporciona um ambiente ideal para aentrega e transferência de conceitos sobre a construção e agestão da infraestrutura no Brasil e na América Latina.Potencializamos as oportunidades de encontros denegócios entre as lideranças da iniciativa privada,poder público e do meio acadêmico, para a formataçãoe execução de decisões eficientes e sustentáveis.Nossa missão é criar e multiplicar um acervo deconhecimento para soluções em cidades, energia,água e resíduos, na direção da construção de umamanhã mais inteligente.

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