Sustentabilidade

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Sustentabilidade

  1. 1. X Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão PúblicaSustentabilidade na AdministraçãoPública: valores e práticas de GestãoSocioambientalMaria Augusta Soares de Oliveira
  2. 2. Gestão Pública SocioambientalDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL“Aquele que satisfaz hoje as necessidades dos indivíduos, semdestruir os recursos que serão necessários no futuro. É baseadono reconhecimento de que, para manter o acesso aos recursosque tornam a nossa vida diária possível, devemos admitir oslimites de tais recursos.”(Manual Global de Ecologia. O que você pode fazer a respeito da crise do meio ambiente. SãoPaulo: Augustus. 1993)CRISE AMBIENTAL GLOBALMUDANÇA DO CLIMA - CONSUMO/PRODUÇÃO Órgãos Públicos
  3. 3. Gestão Pública SocioambientalA3P – Agenda Ambiental na Administração PúblicaA3P - Criado em 2001 - Ministério do Meio Ambiente - GestãoAmbiental na Administração Pública2002 - prêmio UNESCO “o melhor dos exemplos” - categoriaMeio AmbienteMais de 400 entidades da Administração Pública aderiram a A3P
  4. 4. PAPEL ESTRATÉGICO DA A3P• Inserção da variável ambiental• Revisão de padrões de produção e consumo• EDUCAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL• Construção de uma nova cultura institucional• Efeito Multiplicador - Transformador• Menor Impacto Ambiental-Redução dos Custos• Melhoria Organizacional – Eficiência Ambiental
  5. 5. EIXOS TEMÁTICOS DA A3PUso Racional de RecursosLicitações SustentáveisGestão Ambiental Adequada de ResíduosQualidade do Ambiente de TrabalhoEducação AmbientalConstruções SustentáveisResponsabilidade Social – Fórum Governamental
  6. 6. Bases Jurídicas – Normas Internacionais• Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento(1992)Princípio 8. (...) Os Estados devem reduzir e eliminar os padrõesinsustentáveis de produção e consumo• Convenção Quadro sobre Mudança do Clima (1992)4, item 1, d) todas as Partes signatárias devem promover agestão sustentável.• Declaração de Johannesburg (2002)18.c. Promover as políticas de aquisição pública que incentivemo desenvolvimento e a difusão de bens e serviços racionaisdesde o ponto de vista ambiental
  7. 7. Bases Jurídicas – Constituição Federal• Art. 225. Meio ambiente equilibrado é umdireito de todos e dever do Estado.• Art. 170, VI: a defesa do meio ambiente é umprincípio da ordem econômica• Art. 37, caput, CF: princípio da eficiência -Eficiência Ambiental
  8. 8. Bases Jurídicas - Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009Art. 6º São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança doClima:•XII - as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulemo desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuampara a redução de emissões e remoções de gases de efeitoestufa, bem como para a adaptação, dentre as quais oestabelecimento de critérios de preferência nas licitações econcorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão paraexploração de serviços públicos e recursos naturais, para aspropostas que propiciem maior economia de energia, água eoutros recursos naturais e redução da emissão de gases deefeito estufa e de resíduos
  9. 9. Bases Jurídicas - Lei 12.305/10 e Lei 8.666/93Lei 12.305/10, de 02 de agosto de 2010•Art. 7º São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:•XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestãoambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processosprodutivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos,incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;•XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.Art. 3º, Lei 8666/93 Nova redação (Lei nº 12.349/2010)•Proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção dodesenvolvimento nacional sustentável
  10. 10. Bases jurídicas - IN O1/2010 MPOG• Art. 4º Nos termos do art. 12 da Lei nº 8.666, de 1993, as especificações edemais exigências do projeto básico ou executivo, para contratação deobras e serviços de engenharia, devem ser elaborados visando àeconomia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução doconsumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias emateriais que reduzam o impacto ambiental, tais como:• I – uso de equipamentos de climatização mecânica, ou de novas tecnologias deresfriamento do ar, que utilizem energia elétrica, apenas nos ambientes aonde forindispensável;• II – automação da iluminação do prédio, projeto de iluminação, interruptores,iluminação ambiental, iluminação tarefa, uso de sensores de presença;• IV – energia solar, ou outra energia limpa para aquecimento de água;• V – sistema de medição individualizado de consumo de água e energia;• VII – aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema hidráulicoelementos que possibilitem a captação, transporte, armazenamento e seuaproveitamento;• IX – comprovação da origem da madeira a ser utilizada na execução da obra ouserviço.
  11. 11. GESTÃO PÚBLICA SOCIOAMBIENTAL• CONFERÊNCIA GOV GREEN• MODELO AMERICANO X MODELO BRASILEIRO• Educação – Descentralização• Gestão - Participação e Democracia

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