Portarias de Modernização do Processo de Licenciamento Ambiental

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Documento distribuido durante coletiva de impresa do Ministério do Meio Ambiente no dia 28 de outubro de 2011

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Portarias de Modernização do Processo de Licenciamento Ambiental

  1. 1. Portarias de Modernização do Processo de Licenciamento Ambiental
  2. 2. Setores Linhas de transmissão Petróleo e Gás Rodovias Portos
  3. 3. Por quê? Garantir maior segurança jurídica para técnicos, empreendedores e a população Atender ao dinamismo do crescimento brasileiro Dar maior clareza jurídica à análise dos processos
  4. 4. O que muda? Em termos geraisEstabelecimento de procedimentos clarospara os licenciamentos novos e regularizaçãoDefinição de novos prazosTratamento diferente de projetos que temnatureza diferente
  5. 5. O que muda? Ibama fará um único pedido de complementação de informações por licença Procedimentos específicos para regularização Definição de novos prazos para todos os envolvidos Tratamento diferenciado aos projetos, de acordo com o potencial de impacto ambiental Critérios mais claros para definição de obras de alto e de baixo impacto
  6. 6. Portos Portos federais - Companhia Docas Regras para novos licenciamentos e condições para regularização Possibilidade de rápida aprovação para intervenções rotineiras Termo de compromisso entre Ibama e portos
  7. 7. Petróleo Licenciamento por polígonos Classificação por sensibilidade ambiental Aproveitamento de estudos ambientais Melhor avaliação dos aspectos sinérgicos e na definição de medidas mitigatórias ou compensatórias
  8. 8. Rodovias 55 mil km de rodovias federais serão regularizadas Prioridade para as de maior tráfego e risco de acidentes Possibilitará possíveis intervenções rotineiras Rodovia já licenciadas não necessitam mais de novos licenciamentos para pequenas obras

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