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10h00 Case Prático:   Conheça os Novos Incentivos Financeiros e as Vantagens para o   Departamento Jurídico por meio de um...
14h00 Conheça os Procedimentos para Facilitar o Licenciamento e oImpacto da Decisão do STF sobre Compensação Ambiental nos...
Édis Milaré, SócioMILARÉ ADVOGADOS16h00 Coffee Break & Networking16h30 O que Muda no Cotidiano com a Nova Política de Resí...
DEMAREST & ALMEIDA e MUKAI ADVOGADOS ASSOCIADOS8h30 Diferença entre Responsabilidade Solidária e Compartilhada -Como lidar...
•   Panorama geral do mercado de Crédito de Carbono      •   Mecanismo de Desenvolvimento Limpo programático      •   Aspe...
Integrando o Departamento Técnico ao Jurídico: ParceriaFundamental através do Uso de Instrumentos de Gestão AmbientalTodos...
•   Política Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, SISNAMA, IBAMA,       Secretarias: Licenciamento, Estudo de Impacto, Zone...
reforçando postura proativa e atuação preventiva na matéria, de forma a assegurarmaior eficiência na gestão jurídico-ambie...
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  1. 1. Supere os Desafios das Novas Diretrizes do DIREITO EMPRESARIAL AMBIENTAL Saiba como Atuar Preventivamente, Usar Corretamente os Instrumentos Jurídicos no Âmbito Ambiental e Conheça os Novos Rumos da Especialidade que Mais Cresce no Direito Evento Inédito! 27 e 28 de Janeiro de 2011 - Hotel Pergamon - São Paulo Quinta-feira, 27 de janeiro de 20118h00 Recepção e Credenciamento dos Participantes8h20 Abertura da Conferência pelo Presidente de MesaToshio Mukai, Consultor Jurídico em Direito AmbientalDEMAREST & ALMEIDA e MUKAI ADVOGADOS ASSOCIADOS8h30 Poder do diálogo em matéria ambientalGestão Pública do Patrimônio Ambiental e o Relacionamento com osÓrgãos Ambientais – O Entendimento entre Setor Público e Privadoem prol do Meio Ambiente • Instrumentos de avaliação ambiental estratégica: como são aplicados pelas administrações públicas para o planejamento e desenvolvimento econômico • Como trabalhar de forma a obter concessões mútuas – Estado e Administrado - articulando e preservando as atividades empresariais mais fluentes • A necessidade do Advogado Corporativo estar preparado para enfrentar discussões técnicas através de um pleno conhecimento jurídico ambiental • Como lidar com fiscalizações efetuadas nas três ordens: municipal, estadual e federal • Os cuidados com o Ministério Público e as Ações Civis Públicas – responsabilização das indústriasDra. Maria Sylvia Ribeiro Pereira BarrettoPROCURADORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO9h30 Coffee Break & Networking
  2. 2. 10h00 Case Prático: Conheça os Novos Incentivos Financeiros e as Vantagens para o Departamento Jurídico por meio de um bom Planejamento Tributário Ambiental – Tendência do Direito Ambiental • Como trabalhar os incentivos fiscais direcionados à minimização e mitigação de impactos • IPTU e ICMS ecológico • Bolsa Floresta • Cotas de Reserva Florestal e Servidão Florestal • Pagamentos por Serviços Ambientais – o Direito Ambiental da Próxima DécadaPhilippe Lisbona, Sócio-DiretorVERDESA11h00 Case Prático: Como Mensurar Financeiramente o Retorno deAtividades de Sustentabilidade – Relacionamento Direto com oJurídico • O Departamento Jurídico assessorando com a Legislação Ações de Sustentabilidade da Empresa • Como realizar uma gestão de negócios para aumentar o lucro e minimizar riscos no jurídicoAngelica Blanco Rocha, DiretoraMANAGEMENT & EXCELLENCE AMÉRICA LATINA – CONSULTORIAEM SUSTENTABILIDADE12h00 Almoço13h00 Aspectos Jurídicos e Controvertidos da Celebração do Termode Ajustamento de CondutaEsta palestra abordará todos os pontos que um TAC deve cobrir paraminimizar as chances de sua validade vir a ser questionada posteriormente,além da questão envolvendo celebração de TAC em casos com vários co-réusem função da responsabilidade solidária entre eles. Como o assuntodemanda complementaridade, traremos as visões da área processual e daárea ambiental.Adriana Baptista, Sócia - AmbientalPatricia Helena Marta, Sócia - ProcessualTOZZINI FREIRE ADVOGADOS
  3. 3. 14h00 Conheça os Procedimentos para Facilitar o Licenciamento e oImpacto da Decisão do STF sobre Compensação Ambiental nosLicenciamentos em Andamento • Conheça a estruturação do sistema estadual de licenciamento • Como proceder para licenciar atividades em áreas contaminadas • Quando, como e para quem pedir cada tipo de licença • O passo a passo da licença prévia, de instalação e de operação, inclusive para alteração de atividade: fusões, ampliações, etc. • Análise legal do EIA RIMA: fundamento legal, exigibilidade, vantagens e desvantagens • Como Proceder a Respeito das Compensações Ambientais: Alteração na lei do SNUC pelo STF - agora o empreendedor paga pelo impacto que pode causar • A compensação é válida também para renovar a licença de empreendimentos antigos? A problemática das condicionantes • A partir de quando se aplica a compensação?Simone Paschoal Nogueira, SóciaSIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS15h00 Como Vencer os Desafios do Licenciamento Ambiental emGrandes ObrasAprenda a fazer a análise jurídico ambiental de projetos de infraestrutura,obter as licenças e manter uma relação positiva e transparente com osexigentes órgãos ambientais. Descubra as exigências legais do licenciamentoambiental e suas características diferenciadas nos diversos empreendimentosestruturantes: • Ferrovia – como superar a complexidade deste licenciamento que envolve grandes extensões territoriais, além da necessidade de renovação de obras antigas • Agronegócios – dificuldades como regularização de passivo, áreas de APP, licença de renovação anual, relacionamento complicado com os órgãos governamentais, compensações socioambientais, questão fundiária de empreendimentos, comprovação da cadeia dominial a perigo de perda de propriedade • Portos – os desafios para licenciar grandes obras como a dragagem de aprofundamento e manutenção, além de terminais portuários • Petróleo e Gás – os cuidados preventivos para um business de alto risco, com operações em plataforma continental • Fonte de Geração de Energia Elétrica – procedimentos para a licença prévia da ANEEL antes do licenciamento, cuidados com o IPHAN e o PROINFRA • Modal – diferentes licenciamentos para centros de logística em diversos trechos de hidrovias
  4. 4. Édis Milaré, SócioMILARÉ ADVOGADOS16h00 Coffee Break & Networking16h30 O que Muda no Cotidiano com a Nova Política de ResíduosSólidos – Como Adequar a Política Interna da Empresa • Como conduzir a destinação das embalagens: Logística Reversa • Análise da responsabilidade empresarial • Formatação dos acordos setoriais • Como gerir resíduos através da firmação de parceria: Fomentando novos negócios • Destinação de Resíduos Perigosos • A empresa e a responsabilidade Pós-Consumo • Áreas contaminadasAntonio Augusto Reis, SócioBICHARA, BARATA, COSTA & ROCHA ADVOGADOS17h10 Case Prático:Como o Grupo Lwart aplica na Prática a Logística Reversa deProdutos Perigosos Imposta pela Nova Política Nacional deResíduos Sólidos. • Conheças as razões que levaram a uma regulamentação do setor pela Resolução do CONAMA nº362 e sua importância para o meio ambiente • Saiba como aplicar no dia a dia a obrigação legal de coleta e destinação do óleo lubrificante usado • Veja como, por meio de um preciso sistema de logística, a Lwart coleta por ano 150 milhões de litros em 60 mil fontes geradorasCompartilhe da experiência da empresa que trata este resíduo de formaresponsável, rerrefinando e tornando o produto nobre novamente, evitandodescarte que possa contaminar solo e corpos hídricos, garantindo proteçãoao meio ambiente e progressoManoel Browne de Paula, Gerente Jurídico CorporativoGRUPO LWART18h00 Encerramento do 1º Dia de Conferência Sexta-feira, 28 de janeiro de 20118h20 Abertura do 2º Dia da Conferência pelo Presidente de MesaToshio Mukai, Consultor Jurídico em Direito Ambiental
  5. 5. DEMAREST & ALMEIDA e MUKAI ADVOGADOS ASSOCIADOS8h30 Diferença entre Responsabilidade Solidária e Compartilhada -Como lidar com os desafios da Responsabilização Administrativa,Civil e Penal • Análise da responsabilidade da empresa na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos • A empresa e a responsabilidade Pós-Consumo: Facetas • Responsabilidade de toda a cadeia produtiva • Quais responsabilidades cabem ao Jurídico da empresa? • Que condutas são consideradas crimes? • Responsabilidade civil ambiental em geral e responsabilidade por causas e concausasPatrícia Iglecias, Advogada, Consultora ambiental e Professora deDireito CivilFACULDADE DE DIREITO DA USP9h10 A Era dos Financiamentos Sustentáveis: O Impacto da Adoçãoda Variável Ambiental para o Financiamento de Empreendimentos • Certificados Ambientais para a aprovação de empréstimos - O impacto nas instituições financeiras: a responsabilidade dos bancos em conceder crédito somente a projetos ambientalmente corretos, a risco de penalização • Conheça os quesitos para a aprovação: investigação, consulta ao licenciamento, interferência na comunidade, responsabilidade socioambiental, cumprimento da legislação, etc • O risco da atividade analisado nas esferas legal, social e ambiental • Compras públicas sustentáveis: critérios de sustentabilidade na licitação e edital de contratação • Protocolo Verde entre as instituições financeiras • Princípio do EquadorWerner Grau Neto, SócioPINHEIRO NETO ADVOGADOS10h00 Coffee Break & Networking10h30 As Mudanças Climáticas Formando Novos Mercados: Créditode Carbono e Poluentes ControladosDe acordo com a Política Nacional de Mudanças Climáticas, as HOTemissões de gases de efeito estufa deverão ser objeto de controleno licenciamento ambiental dos empreendimentos. • Elaboração dos Planos Setoriais, seus impactos e oportunidades
  6. 6. • Panorama geral do mercado de Crédito de Carbono • Mecanismo de Desenvolvimento Limpo programático • Aspectos legais da mudança do clima: Política Nacional de Mudanças Climáticas e políticas estaduais existentes • Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REED) • Marco legal dos créditos de emissões atmosféricas reduzidas (CEAR) • Oportunidades de geração e validação de CEAR junto à Cetesb • Estruturação da Câmara de Compensação de Emissões • Mecanismos para Redução de Emissões Atmosféricas Fabrício Dorado Soler, Advogado AmbientalFELSBERG E ASSOCIADOSDécio Michellis Junior, Assessor Especial de Meio Ambiente da Vice-presidência Corporativa de DistribuiçãoREDE ENERGIALina Pimentel Garcia, Coordenadora do Setor AmbientalMATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGAADVOGADOS12h00 Novo Código Florestal: Aspectos jurídicos e Impactos paraDiversos Empreendimentos • A reforma do código e o impacto nos agronegócios, indústrias de exploração da madeira, setor imobiliário e construção • Anistia, moratória e retroatividade da lei • A importância da Due Diligence para avaliar o passivo ambiental e seus riscos • Os incentivos econômicos e seus impactos positivosLuciana Rangel Nogueira, ProfessoraCOMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUSMário César Mantovani, Diretor de Visão PráticaMobilizaçãoFUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA13h00 Almoço14h00 Credenciamento e Recepção dos Participantes do Workshop 114h10 Início do Workshop 1 Imperdível!
  7. 7. Integrando o Departamento Técnico ao Jurídico: ParceriaFundamental através do Uso de Instrumentos de Gestão AmbientalTodos os 24 modelos que serão abordados sinteticamente no workshop sãode autoria exclusiva do palestrante. • A importância da atuação preventiva do departamento jurídico para a gestão e planejamento financeiro da empresa • Redução de custos não previstos com medidas administrativas e judiciais em caráter emergencial • Como os impactos causados pelos erros do departamento técnico afetam diretamente o jurídico. Saiba como esta integração minimiza riscos de reputação e desgaste da equipe de advogados corporativos • Conheça modelos de sucesso de Gestão Ambiental que garantem a integração perfeita e a prevenção de percalços ambientais. Dentre eles: -Identificação da Transformação Ambiental -Caracterização ambiental de empreendimentos -Programação e Gestão de Atividades de Campo -Diagnósticos Ambientais -Matrizes de Impactos Ambientais -Prognósticos Ambientais -Formulação de Cenários e Avaliação de Impactos Ambientais -Plano Corporativo Ambiental – PCA -Auditoria de PCA -Estudos Ambientais Básicos -Organização FuncionalMinistrado por Ricardo Kohn de MacedoConsultor em Gestão Ambiental e da SustentabilidadeTrabalha em engenharia consultiva desde 1972 e atua há mais de 30 anos emplanejamento corporativo empresarial e ambiental. Gerenciou e participou de maisde 180 estudos, projetos, serviços e treinamentos no setor. Desde 1987 vematuando como professor convidado em cursos de pós-graduação, MBA, mestrado etreinamento intensivo em gestão ambiental e gestão da sustentabilidade. Sobreestes temas produziu 8 livros e mais de 50 modelos e artigos técnicos. Participa deeventos nacionais e internacionais como especialista convidado.16h10 Credenciamento e Recepção dos Participantes do Workshop 216h20 Início do Workshop 2Panorama dos Instrumentos Jurídicos e FundamentosConstitucionais do Direito Ambiental: O conhecimento é seu maioraliado
  8. 8. • Política Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, SISNAMA, IBAMA, Secretarias: Licenciamento, Estudo de Impacto, Zoneamento • Sistema Nacional de Unidades de Conservação – APA, APP, reservas, parques, etc • Princípio do Poluidor-Pagador • Manejo Ecológico • Crimes Ambientais • Ação Civil Pública • Perícia Ambiental • Diagnóstico Ambiental de Área • Impactos Ambientais • Audiência PúblicaMinistrado por Paulo Affonso Leme MachadoBacharel em Ciências Jurídicas, Mestre em Direito Ambiental e Ordenamento, Doutor emDireito e Pós-DoutorProfessor na Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP)Prêmio e medalhas no âmbito do Direito Ambiental tanto em território nacional comointernacional.Proferiu 794 Conferências (645 conferências, palestras ou cursos no Brasil e 149 noexterior).Participou da redação de 21 anteprojetos de leis ou códigos e decretos ambientais.Vice-Presidente do Centro Internacional de Direito Comparado do Meio Ambiente; Presidenteda Sociedade Brasileira de Direito do Meio Ambiente – SOBRADIMA; Membro da ComissãoInternacional de Conciliação e Arbitragem Ambiental, do Conselho Internacional de DireitoAmbiental, (Alemanha), Eleito Governador para a América do Sul, de 2000 a 2010.Experiência anterior: Promotor de Justiça; Chefe da Assessoria Jurídica da SecretariaEspecial do Meio Ambiente (atualmente Ministério do Meio Ambiente); Conselheiro doCONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, do Comitê do Fundo Nacional de MeioAmbiente; Consultor - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Consultor FAO:República de Cabo Verde (1992) e Brasil (1995); Consultor do Programa das Nações Unidaspara o Desenvolvimento (PNUD); Consultor da Secretaria de Recursos Hídricos –SRH(Ministério do Meio Ambiento); Consultor do PNUD; Pesquisador na Universidade daLouisiana, Baton Rouge, USA, Professor Convidado na Universidade do Quebec emMontreal, na Universidade da Córsega, França, na Faculdade de Direito e CiênciasEconômicas da Universidade de Limoges, França, na Universidade de Lyon III, França, naUniversidade Internacional de Andalucia (Espanha), Professor na Universidade EstadualPaulista (UNESP) -IB- Rio Claro – SP, Professor Convidado na Universidade Milano-Bicocca,(Itália), Professor Convidado na Universidade Ecológica de Bucareste – Romênia, MembroTitular do Conselho do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e ArtísticoNacional – IPHAN.18h20 Encerramento do WorkshopConfira a opinião de alguns dos profissionais que são referência nomercado de Direito Ambiental“A área ambiental é contemporânea e demanda engajamento dos departamentosjurídicos para acompanhar as sistemáticas alterações da legislação, em especial,porque a cada instrumento normativo publicado, as empresas podem se depararcom novas obrigações e responsabilidades, que implicam, na maioria das vezes, emriscos associados a infrações administrativas e até criminais. Um evento como oraproposto poderá contribuir para atualização do time de advogados das companhias,
  9. 9. reforçando postura proativa e atuação preventiva na matéria, de forma a assegurarmaior eficiência na gestão jurídico-ambiental”Dr. Fabricio Soler, advogado ambiental do Felsberg e Associados.“A importância de discutir e implantar diretrizes do Direito Ambiental nas empresasse deve à Revolução em que vivemos e principalmente ao crescente e irreversívelpapel que esta área do Direito vem propondo à sociedade. O que outrora foranegligenciado se tornou a pauta do dia”.“O departamento jurídico das empresas precisam de profissionais do Direito comampla visão para compreender e atuar nessa nova era do verde”.“Vemos inúmeros exemplos de catástrofes ambientais, com negativas repercussõeseconômicas e impactos irreversíveis ao meio ambiente, que mostram que umaatuação “a posteriori”, ou seja, com reparação do dano e responsabilização dospoluidores, não restaura a reputação da empresa na mesma proporção do impactogerado. Assim, consolida-se uma tendência de lidar com a problemática de maneiradiferente, com uma atuação proativa e preventiva ao lado dos empreendedores, nabusca de encontrar medidas que possam evitar ou mitigar o dano. Para isso, énecessário conhecer a Lei e o negócio em que está inserido o advogado ambientalempresarial”.Dr. Manoel Browne, gerente jurídico corporativo do Grupo Lwart“Considero essencial integrar as técnicas e práticas ambientais à função do direitoempresarial como um todo”.Ricardo Kohn

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