As constituições brasileiras

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Conheça as principais características das Constituições brasileiras.

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As constituições brasileiras

  1. 1. História As Constituições brasileiras
  2. 2. História As Constituições brasileiras 1ª Constituição Brasileira (1824):• Outorgada• Monarquia Constitucional hereditária• Catolicismo oficial• Igreja atrelada ao Estado (Padroado e Beneplácito)• Quatro poderes: Executivo, Legislativo (bicameral, Senado vitalício), Judiciário e MODERADOR• Voto censitário e indireto (100 mil réis)
  3. 3. História As Constituições brasileiras
  4. 4. História As Constituições brasileiras A Constituição de 1891:• República federativa com autonomia para os estados• Três poderes: Executivo, Legislativo (bicameral) e Judiciário• Voto universal masculino (excluindo-se as mulheres, os menores de 21 anos, os analfabetos, mendigos, padres e soldados)• Voto aberto• Eleições diretas (excetuando-se as primeiras eleições presidenciais vencidas por Deodoro da Fonseca
  5. 5. História As Constituições brasileiras
  6. 6. História As Constituições brasileiras
  7. 7. História As Constituições brasileiras A Constituição de 1934:• Voto secreto, obrigatório, direto• Voto feminino (excluindo-se analfabetos)• Justiça eleitoral• Corporativismo• Confirmação das leis trabalhistas• Mandato presidencial de 4 anos• 1º presidente eleito indiretamente: Getúlio Vargas• Intervenção do Estado na exploração de minérios
  8. 8. História As Constituições brasileiras
  9. 9. História As Constituições brasileiras A Constituição de 1937• POLACA (tendência fascista)• Estado de emergência permanente: plenos poderes ao presidente e à polícia• Congresso fechado – decretos-lei• Proibição de greves• Censura permanente (DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda)• Intervenção estatal na economia• Autoritarismo, repressão política
  10. 10. História As Constituições brasileiras
  11. 11. História As Constituições brasileiras A Constituição de 1946• Liberalismo + conservadorismo• República Federalista Presidencialista• Voto secreto e universal (excluindo-se analfabetos, soldados e cabos)• Sindicatos atrelados – restrições à greves• Mandato presidencial de 5 anos• Liberdade partidária (?)
  12. 12. História As Constituições brasileiras
  13. 13. História As Constituições brasileiras A Constituição de 1967• Fortalecimento do Executivo• Emendas constitucionais à cargo exclusivo do presidente• Incorporação de Atos Institucionais
  14. 14. História As Constituições brasileiras
  15. 15. História As Constituições brasileiras A Constituição de 1988• “Constituição cidad㔕 Eleições diretas e secretas em todos os níveis• Presidente 5 anos (para Sarney) e 4 para os demais• Voto facultativo para analfabetos e menores entre 16 e 18 anos• Eleições para cargos executivos em dois turnos• Habeas Corpus
  16. 16. História As Constituições brasileiras• Fim da Censura• Direito de greve• Férias com adicional de 1/3 do salário• Multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa• Licença maternidade (120 dias) e paternidade (4 dias)• Seguro desemprego• Racismo = crime inafiançável
  17. 17. História As Constituições brasileiras

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