PEDRO LENZA
pedrolenza@terra.com.br
“Direito Constitucional
Esquematizado”, 11ªed., Ed. Método,
2007 (no prelo)

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O segredo do sucesso: MUITO
ESTUDO!

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CONSTITUCIONALISMO
Alocação do Direito Constitucional

PÚBLICO

RAMOS
do
DIREITO

PRIVADO
Direito Constitucional
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Classificação Dicotômica
Jean Domat

PÚBLICO
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PRIVADO

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Napoleão (1804)
•Leis civis X Leis Públic...
GERAÇÕES/DIMENSÕES DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS
• Norberto Bobbio
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• Paulo Bonavides

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Superação da Dicotomia Público-Privado
– Constitucionalização do Direito Civil

Dignidade
da
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Humana

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CONSTITUIÇÃO – norma de validade de
todo o sistema
• P. da Unidade do
Ordenamento
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Constitucionalismo: conceito
• Canotilho - técnica específica de
limitação do poder com fins garantísticos
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Constitucionalismo: evolução histórica

• “Lei do Senhor” –
ANTIGUIDADE
(até o séc. V)

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Constitucionalismo: evolução histórica

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Média
(V-XV)

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Carta de 1215

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POPULAR

Art. 14, I, II e III, CF/88

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• Referendo
• Iniciativa ...
PLEBISCITO E REFERENDO
• Art. 3º da Lei n. 9.709/98: “Nas questões de
relevância nacional, de competência do Poder
Legisla...
Experiências de Plebiscito e Referendo
na história brasileira
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“o comércio de armas de fogo e munição
deve ser proibido no Brasil?”
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Art. 61, § 1º- Lei Federal
Art. 27, § 4º- Lei Estadual
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(Lei n. 9.709/98) Art. 13. A iniciativa popular
consiste na apresentação de projeto de lei à
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(Lei n. 9.709/98) Art. 13. § 1 - O
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popular deverá circunscrever-se
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(Lei n. 9.709/98) Art. 13. § 2o O projeto
de lei de iniciativa popular não poderá
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Lei n. 8.930/94
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Popular Glória Perez

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Lei n. 9.840/99
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Popular
contra
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“captação de sufrágio”

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Lei n. 11.124/05
• Projeto de Iniciativa Popular
que cria o “Fundo Nacional
para a Moradia Popular”

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Temas Polêmicos
• Iniciativa popular de PEC;
• Iniciativa popular de matérias reservadas
à iniciativa exclusiva de outros ...
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  1. 1. PEDRO LENZA pedrolenza@terra.com.br “Direito Constitucional Esquematizado”, 11ªed., Ed. Método, 2007 (no prelo) PEDRO LENZA
  2. 2. O segredo do sucesso: MUITO ESTUDO! FOTO SALVADOR PEDRO LENZA
  3. 3. CONSTITUCIONALISMO Alocação do Direito Constitucional PÚBLICO RAMOS do DIREITO PRIVADO Direito Constitucional Direito Público Fundamental PEDRO LENZA
  4. 4. Classificação Dicotômica Jean Domat PÚBLICO X PRIVADO •Influenciou o Código de Napoleão (1804) •Leis civis X Leis Públicas •“Era da Codificação” •“Dogma da Completude” •Código Civil – “Const. Privada” PEDRO LENZA
  5. 5. GERAÇÕES/DIMENSÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS • Norberto Bobbio • Ingo Sarlet • Paulo Bonavides 1ªDimensão 2ªDimensão 4ªDimensão 3ªDimensão PEDRO LENZA
  6. 6. Superação da Dicotomia Público-Privado – Constitucionalização do Direito Civil Dignidade da Pessoa Humana Princípio Matriz •Direito Civil Constitucional •Eficácia Horizontal D. Fund. •Descodificação do D. Civil •Microssistemas •Despatrimonialização do direito civil PEDRO LENZA
  7. 7. CONSTITUIÇÃO – norma de validade de todo o sistema • P. da Unidade do Ordenamento • P. da Supremacia da Const. • P. da F. Normativa – Konrad Hesse PEDRO LENZA
  8. 8. Constitucionalismo: conceito • Canotilho - técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos • Lenza - limitação ao poder autoritário e de prevalência dos direitos fundamentais, afastando-se da visão autoritária do antigo regime PEDRO LENZA
  9. 9. Constitucionalismo: evolução histórica • “Lei do Senhor” – ANTIGUIDADE (até o séc. V) hebreus – profetas – fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos • democracia direta – Cidades-Estados gregas PEDRO LENZA
  10. 10. Constitucionalismo: evolução histórica Idade Média (V-XV) • Magna Carta de 1215 PEDRO LENZA
  11. 11. Constitucionalismo: evolução histórica Idade Moderna (XV – 1789) •Pactos e forais (ou cartas de franquia) •Petition of Rights de 1628 •Habeas Corpus Act de 1679 •Bill of Rights de 1689 •Act of Settlement de 1701 PEDRO LENZA
  12. 12. Constitucionalismo: evolução histórica Constituc. moderno •Constituição norte-americana de 1787 •Constituição francesa de 1791 PEDRO LENZA
  13. 13. Constitucionalismo: evolução histórica Constitucional. Contemporâneo •totalitarismo constitucional •dirigismo comunitário •constitucionalismo globalizado •direitos de dimensão segunda •direitos de terceira dimensão (fraternidade e solidariedade) PEDRO LENZA
  14. 14. Constitucionalismo: evolução histórica Constitucional. do Futuro •Consolidação dos direitos de terceira dimensão (fraternidade e solidariedade) José Roberto Dromi Verdade Solidariedade Continuidade Participação Integração Universalidade PEDRO LENZA
  15. 15. Constitucionalismo e Soberania Popular • “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art. 1º, p. único, CF/88). PEDRO LENZA
  16. 16. Democracia Representativa Democracia Direta Democracia Semidireta ou Participativa “Sistema Híbrido” PEDRO LENZA
  17. 17. Exercício do Poder de forma INDIRETA FOTO CONGRESSO NACIONAL PEDRO LENZA
  18. 18. Exercício do Poder de forma DIRETA SOBERANIA POPULAR Art. 14, I, II e III, CF/88 • Plebiscito • Referendo • Iniciativa Popular PEDRO LENZA
  19. 19. PLEBISCITO E REFERENDO • Art. 3º da Lei n. 9.709/98: “Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3º do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.” Art. 49, XV CF/88 PEDRO LENZA
  20. 20. Experiências de Plebiscito e Referendo na história brasileira • EC n. 4, de 02/09/1961 – referendo – presidencialismo – parlamentarismo (06/01/1963); • Art. 2º ADCT – forma de governo (república ou monarquia) e sistema de governo (pres. ou parl.) – (21/04/1993) •Art. 35, § 1º da Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento (23/10/2005) PEDRO LENZA
  21. 21. “o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” "NÃO" (63,94%) 60000000 "SIM" (36,06%) 50000000 'Branco" (1,39%) 40000000 "Nulo" (1,68%) 30000000 20000000 10000000 0 VOTOS PEDRO LENZA
  22. 22. • • • • Iniciativa Popular – “instituto decorativo”? Art. 61, § 1º- Lei Federal Art. 27, § 4º- Lei Estadual Art. 27, § 4º- Lei Distrital Art. 29, XIII – Lei Municipal CUIDADO PEDRO LENZA
  23. 23. (Lei n. 9.709/98) Art. 13. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. PEDRO LENZA
  24. 24. (Lei n. 9.709/98) Art. 13. § 1 - O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto. PEDRO LENZA
  25. 25. (Lei n. 9.709/98) Art. 13. § 2o O projeto de lei de iniciativa popular não poderá ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão competente, providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação. PEDRO LENZA
  26. 26. Lei n. 8.930/94 •Projeto de Iniciativa Popular Glória Perez PEDRO LENZA
  27. 27. Lei n. 9.840/99 • Projeto de Iniciativa Popular contra a “captação de sufrágio” PEDRO LENZA
  28. 28. Lei n. 11.124/05 • Projeto de Iniciativa Popular que cria o “Fundo Nacional para a Moradia Popular” PEDRO LENZA
  29. 29. Temas Polêmicos • Iniciativa popular de PEC; • Iniciativa popular de matérias reservadas à iniciativa exclusiva de outros titulares; • Iniciativa popular em relação às outras espécies normativas PEDRO LENZA

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