Direito Constitucional

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Trabalho Apresentado na Disciplina de Introdução ao Direito Publico e Privado do Curso de Administração da Universidade Federal de Rondonia

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Direito Constitucional

  1. 1. Seminário Temático Instituição do Direito Público e Privado Prof° Luciana Moura Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR
  2. 2. CINTIA KELLER BRUNES FRANCIANE DUMPIERRE DE OLIVEIRA KAMILA BUENO GUIMARÃES MARCELA SIQUEIRA GALIANO MAXIMILIANO BARROSO BONFÁ
  3. 3. Metodologia Aplicada Tema Proposto: Direito Constitucional I Definiu-se os tópicos de Estudo Dividiu-se os temas pela ordem de apresentação Reunimos as pesquisas e articulamos a apresentação
  4. 4. “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (CF 1988, Art. 5º)
  5. 5. Objetivos O objetivo principal observado para elaboração do projeto aqui apresentado, foi apresentar os “Conceitos de Direito Constitucional”, “Estado” e “Formas e Regime de Governo”.
  6. 6. Direito Constitucional - Rege as normas de todos os Direitos, estruturando o Estado e fazendo-o funcionar. Assegura os direitos pessoais e sociais.
  7. 7. Direito Constitucional - CONSTITUIÇÃO - conjunto de regras e princípios que regem a sociedade para o bom funcionamento e estrutura do Estado. · Carta Magna ou Carta Política Norma Ápice, Lei Fundamental, Lei Magna, Código Supremo, Estatuto Básico, Estatuto Fundamental e Estatuto Supremo. · Forma: escrita ou costumeira · Modo de elaboração: dogmática ou histórica · Origem: outorgada ou promulgada · Extensão e finalidade: analítica e sintética · Consistência: imutável, rígida, flexível ou semi- rígida
  8. 8. Direito Constitucional - PODER CONSTITUINTE - manifestação da vontade do povo em traçar normas de conduta para a sociedade e organização do Estado · Congresso Nacional · Originário · Derivado
  9. 9. Direito Constitucional - CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE - Poder Judiciário · Constitucional: em conformidade com a Constituição · Inconstitucional: em desacordo com a Constituição
  10. 10. Estado - ORIGEM - CONCEITO - ELEMENTOS ESSENCIAIS: · Povo · Território · Poder Soberano
  11. 11. Estado - FINALIDADE - FORMAS DE ESTADO · Estado Simples · Estado Composto – Federação e Confederação
  12. 12. Formas e Regimes de Governo - FORMAS DE GOVERNO Segundo Aristóteles existem três formas legítimas de governo: · Monarquia , Governo de um só; · Aristocracia , Governo de uma classe; · Democracia , Governo de todos, do povo. A elas correspondiam as formas ilegítimas: · Tirania , Governo sem lei; · Oligarquia , Governo de uma minoria poderosa; · Demagogia , Governo com predomínio de facções populares
  13. 13. Formas e Regimes de Governo - Hoje, são duas as formas de governo: - Monarquia: · Governo cabe a uma única pessoa · Sucessível por herança · Cargo exercido em caráter vitalício. - República: · Representado normalmente por um presidente; · Escolhido pelo povo como chefe de estado · Forma de eleição por voto livre
  14. 14. Formas e Regimes de Governo - DEMOCRACIA - Conceito: · R egime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos - forma mais usual. · Democracia vem do grego (demos = povo e cratos = governo ) e significa "poder do povo".
  15. 15. Formas e Regimes de Governo - DEMOCRACIA - Os valores fundamentais da democracia: · A liberdade · A igualdade
  16. 16. Muito Obrigado pela Atenção

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