1ªapostila penal 3º semestre teoria do crime - dolo

3.599 visualizações

Publicada em

0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
3.599
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
18
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
40
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

1ªapostila penal 3º semestre teoria do crime - dolo

  1. 1. 1 1 Teoria do Crime Dolo: É a vontade consciente de praticar a conduta típica (visão finalista). É a vontade consciente de praticar a conduta típica, acompanhada de consciência de que se realiza um ato ilícito (visão casualista). Existem três teorias sobre o conceito de dolo: • Teoria da vontade: dolo é a consciência e a vontade de praticar a conduta e atingir o resultado. É quando o agente quer o resultado; • Teoria do assentimento ou da aceitação: dolo é a vontade de praticar a conduta com a aceitação dos riscos de produzir o resultado. O agente não quer, mas não se importa com o resultado; • Teoria da representação ou de previsão: dolo é a previsão do resultado. Para que haja dolo, basta o agente prever o resultado. O Código Penal adotou as teorias da vontade e do assentimento: Dolo é a consciência da vontade ou da aceitação do risco de produzir o resultado (art. 18, I, do CP). Espécies de Dolo • Dolo natural: Para os finalistas, dolo é simplesmente querer; é a vontade, não importando a consciência da ilicitude. É uma manifestação psicológica, não havendo juízo de valor. • Dolo normativo: É aquele formado pela consciência da ilicitude do ato. Para os clássicos, o dolo depende de um juízo de valor. Integra a culpabilidade e tem como elementos a vontade e a consciência da ilicitude (componente normativo). • Dolo genérico: É a vontade de realizar o verbo do tipo sem qualquer finalidade especial. • Dolo específico: É a vontade de realizar o verbo do tipo com uma finalidade especial. Sempre que o tipo tiver um elemento subjetivo, haverá a necessidade do dolo específico.
  2. 2. 2 2 • Dolo de perigo: É a vontade de expor o bem a uma situação de perigo de dano. O perigo pode ser concreto ou abstrato. Quando o perigo for concreto, é necessário a efetiva comprovação de que o bem jurídico ficou exposto a uma real situação de perigo (ex: art. 132 do CP). O perigo abstrato, também conhecido presumido, é aquele em que basta a prática da conduta para que a lei presuma o perigo (art. 10 da Lei de Arma de Fogo). Os professores Damásio de Jesus e Luiz Flávio Gomes sustentam que os crimes de perigo abstrato não existem mais na ordem jurídica. • Dolo de dano: Existe quando a vontade é de produzir uma efetiva lesão ao bem jurídico. Quase todos os crimes são de3 dolo de dano (furto, crimes contra a honra eto). • Dolo direto: Existe quando o agente que produzir o resultado é o dolo da teoria do resultado. • Dolo indireto: é aquele que existe quando o agente não quer produzir diretamente o resultado. Subdivide-se em: - eventual: quando o agente não quer produzir o resultado, mas aceita o risco de produzi-lo; - alternativo: quando o agente quer produzir um ou outro resultado. • Dolo geral ou erro sucessivo: Conhecido como erro sobre o nexo causal ou aberratio causae, ocorre quando do agente, na suposição de já ter consumado o crime, reinicia a sua atividade criminosa, e só então atinge a consumação. Ex: A quer matar B por envenenamento; após o envenenamento, supondo que B já estava morto, A joga o que imagina ser um suposto cadáver no rio e B acaba morrendo por afogamento: nesse caso, o erro é irrelevante, o que vale é a intenção do agente, que responderá por homicídio doloso qualificado (envenenamento). Espécies de dolo e ilicitude O melhor entendimento é o de que a tipicidade é indicio da antijuridicidade, ou seja, praticado um fato típico, presume-se, em um primeiro momento, que seja também antijurídico, todavia a presunção é relativa, ou seja, perdurara senão estiver presente uma causa de exclusão da ilicitude (art. 23 do Cód. Penal). Em
  3. 3. 3 3 outras palavras, toda conduta típica será antijurídica a menos que concorra uma causa de excludente da antijuridicidade. Espécies de dolo e tipicidade. Exemplos: a) Crime de calunia - art. 138, caput, do Cód. Penal (dolo direito ou eventual). § 1o , do art. 138 do Cód. Penal (dolo direito - para que o fato seja típico, é preciso o agente ter certeza de que a imputação era falsa). Logo, se propalar não agiu com dolo direito, o fato por ele praticado será atípico; b) Crime de receptação - art. 180, caput, do Cód. Penal, trata-se do crime de receptação dolosa própria. Qual o dolo exigível no caso? É o dolo direto, pois se exige que o agente saiba que a coisa era produto de crime. Logo se agiu com dúvida (dolo eventual), sua conduta será atípica em relação ao art. 180, caput, do Cód. Penal; c) Crime de perigo de contágio venéreo. No caput, bastará ao agente agir como dolo de perigo. Para o enquadramento típico no § 1o , do mesmo artigo, há necessidade de dolo de dano (...). se é intenção do agente transmitir a moléstia (dolo de dano ou de lesão).

×