7                              Teoria do Crime        Classificação doutrinaria dos crimes       Crime comum: Comuns são o...
8que está acontecendo; f - crime de perigo iminente: é aquele queestá prestes a acontecer; g - crime de perigo futuro ou m...
9        Crime instantâneo de efeito permanente: consuma-se emdado instante, mas seus efeitos se perpetuam no tempo (homic...
10         Crime unissubsistente: é o que se perfaz com um único ato.Ex. injuria real. Não admite tentativa.        Crime ...
11       Crime de opinião: é o cometido em abuso da liberdade deexpressão. Ex: injúria, art. 140 do CP.         Crime de a...
12        Deleito de fato permanente: é o que deixa vestígio. Ex:homicídio, lesão corporal. Exige exame de corpo de delito...
13         Tentativa branca: ocorre quando o objeto material não sofrelesão. Ex: o sujeito, tentando matar a vítima, dispa...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Direito penal 6ª apostila

5.125 visualizações

Publicada em

2 comentários
6 gostaram
Estatísticas
Notas
Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
5.125
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
38
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
159
Comentários
2
Gostaram
6
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Direito penal 6ª apostila

  1. 1. 7 Teoria do Crime Classificação doutrinaria dos crimes Crime comum: Comuns são os delitos que podem sercometidos por qualquer pessoa. Ex: homicídio, roubo, falsificação. Eos descritos no Código Penal. Crime especial: estão descritos nas legislações especiais. Crime próprio: são os crimes que exigem sujeito ativoespecial ou qualificado, isto é, somente podem ser praticados pordeterminadas pessoas. • Qualidade de fato: mulher no auto aborto. • Qualidade de direito: referentes à lei, funcionário público, testemunha, perito criminal etc. Crimes de mão própria ou de atuação pessoal ou condutainfungível: só podem ser cometidos pelo sujeito em pessoa, nãohavendo coautoria, somente participação. São crimes próprios queexigem sujeito ativo qualificado. Ex: reingresso de estrangeiro (art.338do Cód. Penal), falso testemunho, falsa perícia (art. 342 do Cód.Penal). Crime de dano: consumam-se com a necessária e efetivalesão do bem jurídico tutelado. Ex: homicídio, furto, dano. Crime de perigo: a consumação se dá com a simplespossibilidade de dano (art. 273 do Código Penal - falsificação,corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a finsterapêuticos ou medicinais; art. 132 do Código Penal - perigo devida). Classificam-se em: a - crime de perigo concreto: quando a leiexige uma situação de efetivo perito; b - crime de perigo abstrato: asituação de perigo é presumida. Ex: quadrilha ou bando (art.288 doCód. Penal); c - crime de perigo individual: atinge uma pessoa ouum número indeterminado de pessoas, art. 130 a 136 do Cód. Penal -da periclitação da vida e da saúde; d - crime de perigo comum oucoletivo: é aquele que só se consuma se o perigo atingir um numeroindeterminado de pessoas, art. 250 do Cód. Penal - incêndio;explosão (art. 251 do Cód. Penal); crime de perigo atual: é aquele7
  2. 2. 8que está acontecendo; f - crime de perigo iminente: é aquele queestá prestes a acontecer; g - crime de perigo futuro ou mediato: éo que advir da conduta, porte de arma de fogo, quadrilha ou bando. Crime material: o crime só se consuma com a produção doresultado naturalístico, com a morte no homicídio, subtração para ofurto. Crime formal: o tipo não exige a produção do resultado paraa consumação do crime, embora seja possível sua ocorrência. Oresultado naturalístico é irrelevante para que a infração penal seconsume. Ex. ameaça, extorsão mediante sequestro. São tambémchamados de incongruentes, de consumação antecipada ouevento naturalístico cortado. Crime de mera conduta: não existem nenhum resultado queprovoque modificação do mundo concreto. Ex: violação de domicílio(art. 150 do Cód. Penal), desobediência (art. 330 do Cód. Penal). Crime comissivo: é o praticado por meio de ação. Ex:homicídio, lesão corporal. Crime omissivo: é o praticado por meio de uma omissão, art.135 do Cód. Penal - deixar de prestar assistência. Crime omissivo próprio: não existe dever jurídico de agir. Oomitente não responde pelo resultado, mas apenas por sua condutaomissiva (art. 135 a 269 do Cód. Penal). Crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão: oomitente tem o dever jurídico de agir, de evitar o resultado- art. 13, § o2 do Cód. Penal. Ex: mãe que deixa de amamentar o filho, fazendocom que ele morra de inanição dever-jurídico); salva - vidas que, naposição de garantidor deixa o banhista morrer afogado: ambos podemresponder por homicídio e não por simples omissão de socorro. Crime de conduta mista: em que o tipo legal descreve umafase inicial ativa e uma ase final omissiva. Ex: apropriação de coisaacha (art. 169. § único do Código Penal). Crime instantâneo: consuma-se em um dado instante, semcontinuidade no tempo. Ex: homicídio. Crimes permanentes: o momento consumativo se protrai(alonga-se, prolonga no tempo e o bem jurídico e continuadamenteagredido - sequestro - art. 148 do Cód. Penal. A cessação dasituação ilícita depende apenas da vontade do agente.8
  3. 3. 9 Crime instantâneo de efeito permanente: consuma-se emdado instante, mas seus efeitos se perpetuam no tempo (homicídio). A diferença entre o crime permanente e o instantâneo comefeitos permanentes reside em que os primeiros (permanentes) há amanutenção da conduta criminosa, por vontade do próprio agente. Aopasso que no segundo (instantâneos de efeitos permanentes)perduram, independente da vontade do agente são as consequênciasproduzidas por um delito já acabado. Ex: homicídio, lesão corporal. Crimes a prazo: a consumação depende de um determinado olapso (tempo), art. 129, § 1 , I do Cód. Penal - lesão corporal pormais de 30 dias. Crime principal: existe independentemente de outros (furto). Crime acessório: depende de outro crime para existir(receptação, favorecimento pessoal). Crime complexo: resulta da fusão de dois ou mais tipospenais, latrocínio= roubo+ homicídio; estupro qualificado peloresultado= estupro+ morte; extorsão mediante sequestro= extorsão +sequestro. Crime progressivo: é o que para ser cometidonecessariamente viola outra norma penal menos grave3. Até atingir ameta optada. Ex: desejando matar vagarosamente seu inimigo, vailesionando-o (crime de lesão corporal) de nodo cada vez mais grave.Aplica-se a princípio o principio da consunção e o agente só respondepelo homicídio. Progressão criminosa: inicialmente, o agente desejaproduzir um resultado, após consegui-lo, resolve prosseguir naviolação do bem jurídico, produzindo um ou outro crime mais grave.Ex: quer ferir e, depois, decide matar. Só responde pelo crime maisgrave. Delito putativo, imaginário ou erroneamente suposto: oagente pensa que cometeu um crime, mas, na verdade, realizou umirrelevante penal. Ex: mulher que ingeri substancias abortiva,pensando estar grávida e não está, - Súmula 145 do STF - crimeputativo por obra de agente provocador. Crime falho: é o nome que se dá a tentativa perfeita ouacabada em que se esgota a atividade executória sem que tenhaproduzido o resultado. Ex: atirador que descarrega sua arma de fogosem atingir a vítima.9
  4. 4. 10 Crime unissubsistente: é o que se perfaz com um único ato.Ex. injuria real. Não admite tentativa. Crime plurissubsistente: é aquele que exige mais de um atopara sua realização. Ex: estelionato, art. 171 do Cód. Penal. Crime de dupla subjetividade passiva: é aquele que temnecessariamente, mais de um sujeito passivo. Ex: violação decorrespondência (remetente e destinatário). Crime monoofensivo e pluriofensivo: monoofensivo éaquele que atinge um único bem jurídico. Ex: Homicídio/vida.Pluriofensivo é aquele que ofende mais de um bem jurídico. Ex:latrocínio= patrimônio + vida. Crime exaurido: é aquele que produz efeitos mesmo após aprodução do resultado. É preciso que tenha causado todas asconsequências danos visadas pelo agente. Falso testemunho, o crimese perfaz com o simples depoimento falso. No entanto, não estaráesgotado enquanto o caso não estiver encerrado e julgado conformeos fins do perjúrio. O crime de incêndio não se exaure enquanto acasa, p.ex., não estiver inteiramente devorada pelo fogo. Crime de concurso necessário ou plurissubjetivo: é o queexige pluralidade de sujeitos ativos. Ex: rixa, art. 137 do Cód. Penal;quadrilha ou bando, art. 288 do Cód. Penal. Crime de concurso eventual ou monosubjetivo: pode sercometido por um ou mais agentes. Ex; homicídio, roubo etc. Crime subsidiário: é aquele cujo tipo penal tem aplicaçãosubsidiária, só se aplica se não for o caso de crime mais grave. Ex:perigo da vida e da saúde de outrem, art. 132, § único, do Cód.Penal). Crime vago: é aquele que tem por sujeito passivo entidadesem personalidade jurídica, como a família, o público, a sociedadeetc. Ex. ato obsceno, art. 233do Cód. Penal. Crime de mera suspeita: o autor é punido pela merasuspeita. Ex. art. 125 da Lei de Contravenções Penais (petrechos decrime). Manzini foi quem pela primeira vez falou de crimes de merasuspeita ou sem ação, construção que não é aceita pela maioria dadoutrina. Crime multitudinário: cometido por influencia de multidãoem tumulto. Ex. linchamento.10
  5. 5. 11 Crime de opinião: é o cometido em abuso da liberdade deexpressão. Ex: injúria, art. 140 do CP. Crime de ação múltipla ou conteúdo variado: é aquele emque o tipo penal descreve várias modalidades de realização do crime.Ex. tráfico de drogas, art. 33°, da Lei 11343/06; induzimento ou auxílioao suicídio, art. 122 do CP). Crime de forma livre: é aquele praticado por qualquer meiode execução. Ex: art. 121, do CP, pode ser cometido de diferentesmaneiras, não prevendo a lei um modo específico de realiza-lo. Crime de forma vinculada: o tipo já descreve a maneira pelaqual o crime é cometido. Ex: curandeirismo (art. 284, e §§, do CP). Crime habitual e profissional: é o praticado por umareiteração de atos que revelam um estilo de vida do agente.Consuma-se com a habitualidade da conduta. Ex: curandeirismo.Quando o agente pratica as ações com intenção de lucro, fala-se emcrime profissional. Ex: rufianismo. Crime de ímpeto: é cometido sem premeditação no momentoda impulsividade. Geralmente são delitos passionais. Ex: art. 121 doCP. Crime funcional: é o cometido por funcionário público. Crimefuncional próprio - que só pode ser cometido por funcionáriopúblico. Crime funcional impróprio - é o que pode ser cometidotambém pelo particular, mas com outro nome jurídico. Ex: apropriaçãoindébita (praticado por particular), peculato (praticado por funcionáriopúblico). Crime a distancia, de espaço máximo ou de transito: aexecução do crime dá-se em um país e o resultado em outro. Crimede injúria escrita em carta de São Paulo e remetida para Londres.Teoria da ubiquidade. Crime plurilocal: a conduta se dá em um local e o resultadoem outro, mais dentro do mesmo país. Aplica-se a teoria do resultadoe o foro competente é do local da consumação. Delito de intenção: o agente quer e persegue um resultadoque não necessita ser alcançado de fato para a consumação do crime(tipos congruentes). Ex: extorsão mediante sequestro.li
  6. 6. 12 Deleito de fato permanente: é o que deixa vestígio. Ex:homicídio, lesão corporal. Exige exame de corpo de delito (delicta factipermanetis). Delito de fato transeunte: é a infração penal que não deixavestígio. Ex. calunia, injuria desacato, cometido verbalmente. Delictafacti transeuntes. Crime de ação violenta: o agente emprega força física ougrave ameaça. Crime de ação astuciosa: é o praticado com emprego deastúcia ou estratagema. Ex: estelionato, furto mediante fraude. Deleito de atentado ou de empreendimento: é aquele emque a punição da-tentativa é a mesma da pena do crime consumado.Ex: votar ou tentar votar duas vezes, art. 30 do Cód. Penal Eleitoral. Crime condicionado ou incondicionado: é o crimecondicionado a instauração da persecução penal depende de uma o ocondição objetiva de punibilidade. Ex: art. 7 do Código Penal; 7 , II,§ o2 , b do Cód. Penal, representação (no crime de ação penal públicacondicionada) e queixa (no crime de ação privada). No crimeincondicionado a instauração da persecução penal não depende deuma condição objetiva de punibilidade. Crime internacional ou mundial: é o que por tratado ouconvenção internacional o Brasil obrigou-se a reprimir. Ex: trafico demulheres, art. 231 do Cód. Penal. Crime remetido: sua definição se reporta a outros delitos. Ex:art. 307 do Cód. Penal. Crime de opinião: consistem em abuso de liberdade dopensamento, seja pela palavra, seja pela imprensa, ou qualquer meiode transmissão. Crime gratuito: é o delito sem motivo. Crime de circulação: é o crime praticado por intermédio doautomóvel. Quase crime: ocorre o denominado quase crime nashipóteses dos arts. 17 e 31 do Cód. Penal, respectivamente, crimeimpossível e participação impunível.12
  7. 7. 13 Tentativa branca: ocorre quando o objeto material não sofrelesão. Ex: o sujeito, tentando matar a vítima, dispara em sua direçãotiros de revolver, errando o alvo. Crime militar: é aquele definido no Código Penal Militar.Decreto - Lei n°. 1001/69.13

×