Tipo penal

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Tipo penal

  1. 1. DIREITO PENAL Tipo Penal
  2. 2. Conceito <ul><li>É uma norma que descreve uma conduta como contrária ao ordenamento jurídico, ou seja, é a norma que define um crime. </li></ul><ul><li>Composição do Tipo Penal </li></ul><ul><li>a) Núcleo </li></ul><ul><li>b) Referência a certas qualidades exigidas para o sujeito ativo </li></ul><ul><li>c) Referência ao sujeito passivo do crime </li></ul><ul><li>d) Objeto Material </li></ul><ul><li>e) Referência ao lugar, tempo, ocasião, meio empregado </li></ul>
  3. 3. <ul><li>a) Núcleo </li></ul><ul><li>É representado por um verbo, o tipo tem sempre um verbo. </li></ul><ul><li>Ex: </li></ul><ul><li>Matar alguém </li></ul><ul><li>b) Referência a certas qualidade exigidas ao sujeito. </li></ul><ul><li>Ex: </li></ul><ul><li>Funcionário público , mãe </li></ul>núcleo Sujeito ativo
  4. 4. <ul><li>c) Referência ao sujeito passivo do crime </li></ul><ul><li>Ex: </li></ul><ul><li>Alguém, recém nascido </li></ul><ul><li>art. 121 </li></ul><ul><li>Matar alguém </li></ul><ul><li>d) Objeto Material </li></ul><ul><li>É aquilo que a lei protege </li></ul><ul><li>Ex: </li></ul><ul><li>art 129 </li></ul><ul><li>Ofender a integridade corporal ou a saúde de alguém </li></ul><ul><li>e) Referência a ocasião, ao lugar, tempo, meio empregado </li></ul><ul><li>art 155, § 1º </li></ul><ul><li>A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno </li></ul>Sujeito passivo Bem jurídico ref. Ao tempo
  5. 5. Elementares do Tipo Penal <ul><li>São os elementos constitutivos do tipo penal. </li></ul><ul><li>a) Elemento objetivo (descritivo) </li></ul><ul><li>b) Elemento normativo </li></ul><ul><li>c) Elemento subjetivo </li></ul><ul><li>a) Elementos objetivos </li></ul><ul><li>São os que se referem a materialidade ou a infração penal. São eles: </li></ul><ul><li>O objeto do crime, o lugar, o meio empregado, o núcleo do tipo, etc. </li></ul><ul><li>b) Elementos Normativos </li></ul><ul><li>São aqueles que o seu significado não se extrai da mera observação sendo imprescindível um juízo de valor jurídico, social, cultural e histórico, político, religioso, etc. Apresentam-se sob expressões como: “sem justa causa”, “indevidamente”, “funcionário público”, “estado puerperal”, “ato obsceno”, “dignidade”, “decoro”, “fraudulentamente”. </li></ul><ul><li>C) Elementos subjetivos </li></ul><ul><li>São aqueles que exigem uma finalidade específica por parte do agente ao cometer o crime. Nele se encontram o dolo e a culpa. É a intenção contida no interior do agente ativo ao cometer o crime, ou seja, é a vontade de apropriação no furto, a intenção do enriquecimento ilícito no sequestro, etc. </li></ul>
  6. 6. Raptar Mulher Honesta para fins libidinosos núcleo Elemento objetivo Sujeito passivo Elemento normativo Elemento subjetivo Os elementos são componentes fundamentais sem os quais o crime não existe. Sua ausência pode provocar atipicidade.
  7. 7. Atipicidade <ul><li>Ocorre a atipicidade quando falta uma elementar prevista no tipo penal. Assim, o tipo fica descaracterizado. </li></ul><ul><li>Tipos de Atipicidade </li></ul><ul><li>Atipicidade Relativa </li></ul><ul><li>Ocorre quando sem a elementar o crime se desclassificar para outro. </li></ul><ul><li>Ex: </li></ul><ul><li>Matar, , o próprio filho, durante o parto ou logo após. </li></ul>Sob influência do estado puerperal Crime de infanticídio Sem a elementar o crime transforma-se em homicídio, ocorre a atipicidade relativa
  8. 8. Atipicidade Absoluta <ul><li>Ocorre quando ausente uma elementar o crime deixa de existir. </li></ul><ul><li>Ex: </li></ul><ul><li>Subtrair, para si ou para outrem, </li></ul><ul><li>móvel </li></ul>Coisa alheia Elementar do crime de furto sem a elementar o crime não existe, ocorre a atipicidade absoluta
  9. 9. Circunstâncias <ul><li>São determinados dados que agregados à figura típica fundamental têm funções de aumentar ou diminuir as consequências jurídicas. </li></ul><ul><li>Tipos de circunstâncias </li></ul><ul><li>Privilegiada </li></ul><ul><li>São aquelas que têm o objetivo de diminuir a pena aplicada ao agente. </li></ul><ul><li>Ex: </li></ul><ul><li>Matar alguém. </li></ul><ul><li>§ 1º - Se o agente comete crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. </li></ul><ul><li>Qualificada </li></ul><ul><li>São aquelas que têm como consequência o aumento da pena aplicada ao agente ativo do tipo penal. </li></ul><ul><li>Ex: </li></ul><ul><li>Matar Alguém </li></ul><ul><li>§ 2º - Se o homicídio é cometido: </li></ul><ul><li>I – Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe. </li></ul><ul><li>(...) </li></ul><ul><li>Reclusão de 12 s 30 anos </li></ul>
  10. 10. Classificação dos Tipos penais <ul><li>Tipo Básico ou Fundamental </li></ul><ul><li>É o caput onde estão todos os elementos de constituição legal do tipo. </li></ul><ul><li>Tipo Derivado </li></ul><ul><li>São os que estão ligados ao tipo básico ou fundamental. São os parágrafos, incisos e alíneas. </li></ul><ul><li>Tipo Normal </li></ul><ul><li>Só contém elementos objetivos (descritivos) </li></ul><ul><li>Tipo anormal </li></ul><ul><li>Além de conter elementos objetivos, contém elementos subjetivos e normativos. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>CRIADO POR </li></ul><ul><ul><li>Marcos Paulo Martins </li></ul></ul><ul><ul><li>2007 </li></ul></ul><ul><ul><li>Distrito Federal </li></ul></ul>

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