Direito Autoral

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Primeira parte da aula sobre Direitos Autorais: visão Geral.

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Direito Autoral

  1. 1. Direito Autoral Alexandre Semeler
  2. 2. HISTÓRIA
  3. 3. HISTÓRIA  Nãohá registro de direito autoral na antigüidade, quando as obras intelectuais não se prestavam a exploração comercial, pela sua limitada produção.
  4. 4. HISTÓRIA  Nãohá registro de direito autoral na antigüidade, quando as obras intelectuais não se prestavam a exploração comercial, pela sua limitada produção.  Atéa idade média a reprodução era manuscrita e difícil, a violação resumia-se ao plágio para obter glória.
  5. 5. HISTÓRIA  Nãohá registro de direito autoral na antigüidade, quando as obras intelectuais não se prestavam a exploração comercial, pela sua limitada produção.  Atéa idade média a reprodução era manuscrita e difícil, a violação resumia-se ao plágio para obter glória.  Com o surgimento da imprensa, no séc. XV, surge a necessidade de legislar sobre a publicação de obras, principalmente literárias.
  6. 6. HISTÓRIA
  7. 7. Convenção de Berna
  8. 8. Convenção de Berna  Tratado internacional que vigora desde 1886.
  9. 9. Convenção de Berna  Tratado internacional que vigora desde 1886.  Reúne 117 países signatários, Brasil inclusive.
  10. 10. Convenção de Berna  Tratado internacional que vigora desde 1886.  Reúne 117 países signatários, Brasil inclusive.  Garanteaos países da união, ampla liberdade para legislar sobre a matéria mas define, com clareza, o que constitui o direito de autor em seus vários campos
  11. 11. Convenção de Berna  Tratado internacional que vigora desde 1886.  Reúne 117 países signatários, Brasil inclusive.  Garanteaos países da união, ampla liberdade para legislar sobre a matéria mas define, com clareza, o que constitui o direito de autor em seus vários campos  Prevêexceções e limitações ao direito autoral, tendo em vista a difusão cultural e científica.
  12. 12. Convenção de Berna  Tratado internacional que vigora desde 1886.  Reúne 117 países signatários, Brasil inclusive.  Garanteaos países da união, ampla liberdade para legislar sobre a matéria mas define, com clareza, o que constitui o direito de autor em seus vários campos  Prevêexceções e limitações ao direito autoral, tendo em vista a difusão cultural e científica.  Reserva à lei interna dos países membros a facilidade de permitir a reprodução das obras, particularmente de obras literárias, para fins de ensino.
  13. 13. Declaração Universal dos Direitos do Homem
  14. 14. Declaração Universal dos Direitos do Homem Assembléia Geral das Nações Unidas - 10/12/1948
  15. 15. Declaração Universal dos Direitos do Homem Assembléia Geral das Nações Unidas - 10/12/1948
  16. 16. Declaração Universal dos Direitos do Homem Assembléia Geral das Nações Unidas - 10/12/1948 Artigo XXVII
  17. 17. Declaração Universal dos Direitos do Homem Assembléia Geral das Nações Unidas - 10/12/1948 Artigo XXVII
  18. 18. Declaração Universal dos Direitos do Homem Assembléia Geral das Nações Unidas - 10/12/1948 Artigo XXVII 1 - Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
  19. 19. Declaração Universal dos Direitos do Homem Assembléia Geral das Nações Unidas - 10/12/1948 Artigo XXVII 1 - Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios. 2 - Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais.
  20. 20. Declaração Universal dos Direitos do Homem
  21. 21. Direito Autoral
  22. 22. Direito Autoral • ramo do Direito regulamentar as Civil destinado a relações jurídicas surgidas a partir da criação de obras literárias, artísticas ou científicas;
  23. 23. Direito Autoral • ramo do Direito regulamentar as Civil destinado a relações jurídicas surgidas a partir da criação de obras literárias, artísticas ou científicas; • colocado ao lado dos ramos do Direito da Personalidade, dos Direitos Reais, Direito das Obrigações, do Direito de Família e do Direito das Sucessões
  24. 24. Direito Autoral
  25. 25. Direito Autoral • direitos obras outorgados aos autores de intelectuais (literárias, artísticas ou científicas);
  26. 26. Direito Autoral • direitos obras outorgados aos autores de intelectuais (literárias, artísticas ou científicas); • estuda os direitos lhes são conexos de autor e os que
  27. 27. Direito Autoral • direitos obras outorgados aos autores de intelectuais (literárias, artísticas ou científicas); • estuda os direitos lhes são conexos de autor e os que • natureza Dúplice ,
  28. 28. Direito Autoral • direitos obras outorgados aos autores de intelectuais (literárias, artísticas ou científicas); • estuda os direitos lhes são conexos de autor e os que • natureza Dúplice , • natureza real (patrimonial)
  29. 29. Direito Autoral • direitos obras outorgados aos autores de intelectuais (literárias, artísticas ou científicas); • estuda os direitos lhes são conexos de autor e os que • natureza Dúplice , • natureza real (patrimonial) • e natureza pessoal (moral)
  30. 30. Direito Autoral • direitos obras outorgados aos autores de intelectuais (literárias, artísticas ou científicas); • estuda os direitos lhes são conexos de autor e os que • natureza Dúplice , • natureza real (patrimonial) • e natureza pessoal (moral) Natureza Híbrida
  31. 31. Doutrina
  32. 32. Doutrina • é parte integrante do propriedade intelectual conceito de de natureza sui generis, visto que é eminentemente personalíssimo (na lei brasileira, salvo raras exceções, o autor deve ser pessoa física).
  33. 33. Doutrina • é parte integrante do propriedade intelectual conceito de de natureza sui generis, visto que é eminentemente personalíssimo (na lei brasileira, salvo raras exceções, o autor deve ser pessoa física). • Vozes dissonantes na os doutrina entendem que associar direitos autorais à idéia de propriedade visa tão- somente justificar o monopólio privado de distribuição de obras intelectuais.

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