O documento discute a pena de morte e os direitos humanos. Apresenta dados sobre como a pena de morte é aplicada em diferentes países e quais crimes são punidos com a pena capital. Também aborda normas internacionais sobre o tema e a posição de organizações de direitos humanos, que são contrárias à pena de morte.

1. Direitos Humanos
Prof. Dr. Urbano Félix Pugliese
A pena de morte e os
Direitos Humanos
1

2. Pergunta para a próxima aula:
 1) Qual a forma de aplicar
o princípio da proteção
jurídica eficiente nos
vulnerados a respeito das
sexualidades?
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3. O que pensa a ONU a respeito?
 “Devemos continuar argumentando
firmemente que a pena de morte é injusta
e incompatível com os direitos humanos
fundamentais” Ban Ki-moon, secretário-
geral da ONU, 10 de outubro de 2014; e
 Porém, muitas pessoas ainda são
favoráveis e indicam a possibilidade de
continuar a haver mortes de pessoas
humanas por motivos diversos ao derredor
do mundo. 3

4. Histórico da pena de morte:
 O mundo, desde sempre, utiliza da morte dos
seres humanos como forma de controle social;
 O Brasil foi um dos primeiros países a abolir
a pena de morte;
 Primeira Constituição Republicana (1891): Já
há a proibição (mas, a mantém em tempos de
guerra);
 Há países que aboliram completamente a
pena de morte, aboliram para crimes civis e
não aboliram a pena de morte. 4

5. A morte é um arquétipo?
 Carl Gustav Jung (1919): “Os arquétipos são
conjuntos de ‘imagens primordiais’ originadas
de uma repetição progressiva de uma mesma
experiência durante muitas gerações,
armazenadas no inconsciente coletivo”; e
 Todos os seres humanos de qualquer país e de
qualquer cultura têm o arquétipo da morte.
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6. Deuses da morte:
 As Eumênide/Erínias (Mitologia Grega) são
as Deusas da morte (Alecto, Megera e
Tisífone);
 Na Mitologia Romana são chamadas de
Fúrias; e
 Representam a impossibilidade humana de
entendimento a respeito do assunto.
6

7. Como se aplicava a pena de morte?
 Apedrejamento;
 Empalamento;
 Forca;
 Garrote; e
 Guilhotina.
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8. Como se aplica a pena de morte na
contemporaneidade?
 Cadeira elétrica; e
 Injeção letal.
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9. Como se aplica a pena de morte na
contemporaneidade?
 2014 (Anistia intl): Os seguintes métodos de
execução foram utilizados: decapitação
(Arábia Saudita), enforcamento (Afeganistão,
Bangladesh, Egito, Irã, Iraque, Japão,
Jordânia, Malásia, Paquistão, Palestina,
Cingapura, Sudão), injeção letal (China, EUA,
Vietnã) e fuzilamento (Bielorrússia, China,
Guiné Equatorial, Coreia do Norte, Palestina,
Arábia Saudita, Somália, Taiwan, EAU e
Iêmen). 9

10. Quais crimes são punidos com a
pena de morte?
 Diversos crimes são punidos com a pena de
morte, na atualidade, no mundo;
 Estupro, financeiros, homicídio,
homossexualidade, terrorismo (China, Irã e
Paquistão);
 Há sentenças de morte em massa nas quais se
mata dezenas de pessoas de uma só vez (Egito
e Nigéria); e
 Arábia Saudita e Irã fazem execuções
públicas. 10

11. Quais crimes são punidos com a
pena de morte?
 Pessoas continuaram sendo sentenciadas à morte
ou executadas por crimes que não envolvem
homicídio doloso e que, portanto, não atingem o
patamar de “crimes mais graves” conforme
previsto no artigo 6º do Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos (PIDCP); e
 A pena de morte foi imposta ou aplicada para
delitos relacionados a drogas em diversos países,
como China, Indonésia, Irã, Malásia, Arábia
Saudita, Cingapura, Sri Lanka, Tailândia, EAU e
Vietnã. 11

12. Quais crimes?
Outros crimes capitais que não atingem o patamar de
“crimes mais graves”, mas para os quais a pena de
morte foi imposta em 2014 incluem: crimes contra a
ordem econômica, como corrupção (China, Coreia do
Norte e Paquistão); roubo à mão armada (República
Democrática do Congo); cometer "adultério” no
casamento (Emirados Árabes Unidos); estupro que
resulte em morte (Afeganistão); estupro cometido por
estupradores reincidentes (Índia), estupro (Arábia
Saudita, Emirados Árabes Unidos); sequestro (Arábia
Saudita); tortura (Arábia Saudita); “insultar o profeta
do Islã” (Irã); blasfêmia (Paquistão); “feitiçaria” e
“bruxaria” (Arábia Saudita). 12

13. Mapa das execuções dos últimos
cinco anos:
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14. A pena de morte nos EUA (2014):
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35 execuções: Arizona (1), Flórida (8), Geórgia (2),
Missouri (10), Ohio (1), Oklahoma (3) e Texas (10).
Todas as execuções ocorreram por meio de injeções letais.
Duas mulheres estavam entre as pessoas executadas em
2014. Pelo menos 72 novas sentenças de morte: Alabama
(4), Arizona (3), Arkansas (2), Califórnia (14),
Connecticut (1), Flórida (11), Geórgia (1), Indiana (1),
Kentucky (1), Louisiana (3), Mississippi (1), Carolina do
Norte (3), Ohio (3), Oklahoma (2), Oregon (1),
Pensilvânia (4), Carolina do Sul (1), Dakota do Sul (1),
Texas (11) e Federal (4). Até outubro de 2014, 3.035
pessoas haviam sido sentenciadas à pena de morte, entre
estas, 745 na Califórnia, 404 na Flórida e 276 no Texas.

15. Alguns dados a respeito da pena de
morte (Anistia Intl):
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 Apesar dos dados inconsistentes;
 2014: 607 pessoas executadas somente na
China (Segredo de Estado);
 2013 e 2014 forma 22 (vinte e dois) países
executando pessoas;
 Maiores matadores: Arábia Saudita, China,
EUA, Irã e Iraque; e
 Países que retomaram as execuções em 2014:
Bielorússia, Cingapura, Egito, Emirados
Árabes Unidos, Guiné Equatorial, Jordânia e
Paquistão.

16. Morte à homossexualidade:
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 Pena de morte: Arábia Saudita, Irã, Iêmen,
Mauritânia e Sudão (regiões da Nigéria e
Somália);
 Desde 2000, contudo, as leis que
criminalizam atos homossexuais foram
revogadas na Armênia, Azerbaijão, Bósnia-
Herzegovina, Cabo Verde, Geórgia,
Nicarágua e Estados Unidos; e
 Recentes revogações: Panamá (2008), Nepal
(2008) e Fiji (2010).

17. Países onde a homossexualidade é
punida com pena de morte:
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18. Fundamentos para punir a
homossexualidade:
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 Levítico (18-22): “Não dormirás com um
homem como se dorme com mulher: é uma
abominação.”;
 Levítico (18-22): “Não te deitarás com um
homem, como se fosse mulher: isso é uma
abominação.”;
 Levítico (18-22): “Não usarás do macho,
como se fosse fêmea, porque isto é uma
abominação.”

19. Caso Marco Archer:
 Preso por tráfico intl de
drogas;
 Fuzilado em 18 de janeiro de
2015 na Indonésia; e
 Processo legal.
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20. Normas intl a respeito do assunto:
 Organizações de direitos humanos como a
Anistia Internacional, Igreja Católica e a
Human Rights Watch são contra a pena de
morte em qualquer situação;
 Violação do direito à vida (os Estado devem
proteger); e
 Forma de punição cruel, desumana e
degradante.
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21. Normas intl a respeito do assunto:
 Quatro tratados internacionais proíbem a pena
de morte, pelo menos em tempos de paz;
 Um deles, no âmbito da ONU: o Segundo
Protocolo Opcional ao Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos (1989), e três
acordos regionais, um na Organização dos
Estados Americanos e dois na Europa;
 O tratado das Nações Unidas foi ratificado
por 81 países, de todos os continentes; e
 Atualmente, 117 países vota pelo fim das
execuções de morte no mundo. 21

22. Normas intl a respeito do assunto:
O artigo 6º do Pacto Intl sobre Direitos Civis e
Políticos afirma claramente que as disposições que
permitem o uso da pena Capital em determinadas
circunstâncias “não poderão ser invocadas para
retardar ou impedir a abolição da pena de morte; e
 Em seu Comentário Geral n. 6, o Comitê de
Direitos Humanos da ONU afirmou que o artigo 6º
“refere-se de modo geral à abolição em termos que
sugerem fortemente [...] que a abolição é algo
desejável. O Comitê concluiu que todas as medidas
tomadas para a abolição deveriam ser consideradas
como progressos na realização do direito à vida” 22

23. Anistia intl:
 A Anistia Internacional registrou execuções em
22 países em 2014, o mesmo número que em
2013;
 Embora a quantidade tenha permanecido a
mesma, houve mudanças nos países que
realizaram execuções;
 Sete países que executaram em 2013 não o
fizeram em 2014 (Bangladesh, Botsuana,
Indonésia, Índia, Kuait, Nigéria e Sudão do Sul)
ao passo que outros sete retomaram as execuções
(Bielorrússia, Egito, Guiné Equatorial, Jordânia,
Paquistão, Cingapura e Emirados Árabes Unidos).23

24. Penas proibidas no Brasil:
Art. 5º, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra
declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
24

25. Para que serve a pena criminal?
 As teorias da pena indicam possíveis porquês;
 1) A pena para punir as pessoas
(absolutas/retributivas);
2) A pena com uma função diferente de somente
punir as pessoas (relativas/preventivas/utilitárias);
 2.1) Forma geral (Impor medo em todos ou gerar
algum aspecto positivo (limitar o poder estatal,
integrar e estabilizar a sociedade ou ratificar o
sistema); e
 2.2) Forma especial/individual (Positiva: Teorias
de reeducação, ressocialização e Negativa: Impor
medo).
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26. Para que serve a pena capital?
 Pena cruel, desumana e degradante;
 Não impõe medo pois senão não haveria
crimes nos países que a aplicam;
 Há 2.466 sentenças de morte em 55 países ao
redor do mundo (2013);
 Muitos países, apesar de terem na norma a
pena de morte, não a aplicam; e
 Anistia intl: Em 1977 eram 16 países que
efetuaram a abolição, hoje são 140.
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27. Características da pena capital
(Anistia intl):
 Julgamentos injustos, “confissões” extraídas
mediante tortura ou outros maus-tratos, uso da
pena de morte contra menores e pessoas com
deficiências mentais ou intelectuais, bem
como para crimes que não sejam “homicídios
dolosos”, continuaram sendo aspectos
preocupantes do uso da pena de morte em
2014; e
 Não há limites para quem deseja a morte
alheia. 27

28. Mortes não oficiais no Brasil (Thiago
de Araújo):
 Mapa da violência (2015): Considerando dados oficiais
de 2012, 42.416 pessoas foram vítimas de armas de
fogo no Brasil – uma média de 116 mortes/dia –, das
quais 94,5% (40.077) foram resultado de homicídios;
e
 5 (cinco) brasileiros morrem por hora vítima de
homicídios.
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29. Mortes não oficiais no Brasil:
 Taxa de mortalidade de 21,9 óbitos para cada
100 mil habitantes;
 O levantamento diz que 160.036 pessoas
tiveram suas vidas poupadas graças ao
controle de armas que hoje existe no País; e
 113.071 vidas estimadas pertencem aos jovens,
notoriamente as maiores vítimas da violência
no Brasil; e
 Vidas poupadas pela menor letalidade
(facilidade em matar) dos meios. 29

30. Quem morre nas execuções não
oficiais brasileiras:
 Mapa da violência de 2015: 59% das mortes por
armas de fogo registradas (24.882) foram de
pessoas na faixa de 15 a 29 anos;
 A taxa de mortalidade dos jovens de 47,6 para
cada 100 mil habitantes é mais do que o dobro
registrado para o restante da população;
 Na faixa dos 19 anos foram as maiores vítimas,
considerados apenas os dados da juventude; e
A taxa de 62,9 mortes para cada 100 mil
habitantes foi seguida de perto pelas vidas
perdidas entre os de 20 anos (62,5%).
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31. Negros mortos:
 A vulneração é clara dos negros;
 O Subsistema de Informação sobre
Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, que
registra a raça e cor das vítimas no País,
morreram 142% mais negros do que brancos
por armas de fogo em 2012;
 O total de vítimas negras foi de 28.946, contra
10.632 de pessoas brancas; e
 A predominância foi de homens (94%), sendo
95% da faixa etária entre 15 e 29 anos. 31

32. Regiões:
 Considerando as regiões e Estados brasileiros, o
mais violento é Alagoas, com uma taxa de 55
óbitos por arma de fogo para cada 100 mil
habitantes;
 Na outra ponta aparece Roraima, com 7,5% para
cada 100 mil habitantes;
 No Sudeste ocorreu a maior queda (39,8%),
puxada pelos Estados de São Paulo (- 58,6%) e
Rio de Janeiro (- 50,3%). Em todas as demais,
houve crescimento – 135,7% no Norte; 89,1% no
Nordeste; 34,6% no Sul; e 44,9% no Centro-Oeste.32

33. Nordeste:
 A região Nordeste apresenta os piores números
em outras estatísticas – o Maranhão viu subir
em 273,2% a taxa de mortes entre 2002 e 2012;
Maceió (AL) é a capital com maior mortalidade
(79,9%); e a cidade de Simões Filho (BA) é
aquela com as piores taxas, tanto para a
população geral (130,1 óbitos para cada 100 mil
habitantes) quanto para os jovens (314,4 óbitos
pra cada 100 mil habitantes).
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34. Regiões:
 Em relação a outras nações, o Brasil aparece
na 11ª posição entre aqueles com mais mortes
por arma de fogo no planeta;
 A taxa de 21,9 óbitos para cada 100 mil
habitantes, em um total de 90 países, leva em
conta dados da OMS;
 É menos da metade da taxa de 55,4 óbitos da
Venezuela, líder no mundo neste quesito; e
 Já Japão, Coreia do Sul, Marrocos e Hong
Kong não registraram uma morte sequer por
arma de fogo. 34