Aspectos Históricos da
Execução da Pena de Morte
Hortência Gomes da Silveira¹
Isabela Gontijo e Couto¹
Rebeca Furtado Frei...
 O termo pena advém do latim – poena – e sua acepção básica quer dizer
sofrimento, ou também pode significar dó, lástima....
 Não existem dados históricos precisos quanto à origem exata da pena capital em
uma determinada sociedade.
 Sua aplicaçã...
 Direito Hebraico: Distinção entre homicídio doloso e homicídio culposo (por
volta de 1230 a.C.).
 "Todo homem que matar...
 Roma (753 a.C.)
 Atos religiosos cometidos contra a comunidade
(delitos públicos).
 Morte: sacrifício aos deuses.
 Le...
 A aplicação da pena de morte, no decorrer da história, foi lentamente passando
do individual/particular ao poder central...
1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
Joana D’arc sendo queimada viva. Disponível em:
<http://pt.wikipedia.org/wik...
1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
Enforcamento. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infografi...
1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
Decapitação. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infografic...
1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
Morte na Fogueira. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/info...
1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
Empalamento. Disponível em:
http://noticias.terra.com.br/educacao/infografic...
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Garrote. Disponível em:
http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/1...
1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
Apedrejamento. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograf...
1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
Morte por elefantes.
Disponível em:
http://noticias.terra.com.br/
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 Idade Contemporânea
 Sec. XVIII – Iluminismo
 Período no qual as penas começam a ter caráter mais humanitário;
 Proje...
Execuções da Pena de Morte – R7. Disponível em:
<http://i1.r7.com/data/files/2C95/948F/3A48/81B8/013A/4A89/24B9/26E2/01.jp...
Execuções da Pena de Morte – R7. Disponível em:
<http://i1.r7.com/data/files/2C95/948F/3A48/81B8/013A/4A93/FEE2/43C3/02.jp...
Execuções da Pena de Morte – R7. Disponível em:
<http://i1.r7.com/data/files/2C95/948F/3A48/81B8/013A/4A93/FEE2/43C3/03.jp...
Execuções da Pena de Morte – R7. Disponível em:
<http://i1.r7.com/data/files/2C95/948F/3A48/81B8/013A/4A93/FEE2/43C3/04.jp...
Execuções da Pena de Morte – R7. Disponível em:
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Execuções da Pena de Morte – R7. Disponível em:
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 Brasil Colônia
 Ordenações Portuguesas.
 A pena de morte figurou no Código Penal do Império (1830).
 1855: Manuel da ...
 Últimas execuções autorizadas pela Justiça Civil no Brasil:
 30/10/1861: de homem livre (José Pereira de Sousa, Santa L...
1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
Encenação da última execução por pena de morte no Brasil.
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1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
Constituição
de 1937
previa a pena
de morte:
Ameaça à
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 Regime Militar (1969 a 1978):
 AI-5
 Lei de Segurança Nacional – 29 de setembro de 1969: Crimes de natureza
política, ...
 Vale ressaltar que, o Código Penal Militar expressa que a morte seja por
fuzilamento, por considerar que desta forma a p...
 Código Penal Militar:
 Traição;
 Favorecimento do Inimigo;
 Tentativa contra a soberania
do Brasil.
 Execuções:
 Fu...
 A pena de morte está abolida em quase todos os países da Europa, no
Canadá, no México e em algumas regiões dos Estados U...
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 Assassinato (na maioria dos países que adotam);
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Azul: Abolida para todos os crimes.
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 Meios de Comunicação:
1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
Execução por apedrejamento é banida no Irã, afirma a...
 Meios de Comunicação:
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 Meios de Comunicação:
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 Meios de Comunicação:
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 Os que defendem, argumentam: há crimes tão hediondos que só a morte
resolve; a sociedade não deve trabalhar para sustent...
ALTAVILA, Jayme de. Origem do Direito dos Povos. 4ª Ed. São Paulo: Melhoramentos, 1964.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual ...
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Aspectos históricos da execução da pena de morte

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Trabalho apresentado no 1º Simposio de Medicina Legal - UNIBH

*3º lugar dentre os temas orientados.

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Aspectos históricos da execução da pena de morte

  1. 1. Aspectos Históricos da Execução da Pena de Morte Hortência Gomes da Silveira¹ Isabela Gontijo e Couto¹ Rebeca Furtado Freire de Andrade¹ Orientadora: Profa. Elba Cristina Chaves ¹ Acadêmicas de Medicina do UNIBH ² Professora de Legislação Médica e Medicina Legal do UNIBH 1º Simpósio de Medicina Legal - CAMED - UNIBH
  2. 2.  O termo pena advém do latim – poena – e sua acepção básica quer dizer sofrimento, ou também pode significar dó, lástima. Pode a pena ser encarada sob o ângulo da vingança, do castigo, da intimidação, como punição/sentença, ato que conduz o infrator ao isolamento do convívio social como meio eficaz de pôr termo às ações perniciosas deste.  Pena de morte = Pena capital.  Diferenciar: Pena de morte e eliminação de pessoas “indesejáveis”. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
  3. 3.  Não existem dados históricos precisos quanto à origem exata da pena capital em uma determinada sociedade.  Sua aplicação vem desde épocas remotas, tendo surgido entre as primeiras civilizações.  Código de Hamurabi:  Antiga Mesopotâmia (1750 a.C.).  “Lei de Talião”: prevê a pena de morte como sentença para crimes hediondos da época ou de direito à vingança por parte de pessoas lesadas. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
  4. 4.  Direito Hebraico: Distinção entre homicídio doloso e homicídio culposo (por volta de 1230 a.C.).  "Todo homem que matar outro, será morto, ouvidas as testemunhas, mas uma só testemunha não pode em seu depoimento condenar." (Num. 35:30).  Código Draconiano (624 a.C.)  Para quase todos os crimes era aplicada a mesma pena, que se traduzia na pena de morte.  Sólon: perpetuou as leis de Drácon, preocupando-se em suavizar os costumes e aperfeiçoar a legislação, principalmente no que dizia respeito ao Código Criminal. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
  5. 5.  Roma (753 a.C.)  Atos religiosos cometidos contra a comunidade (delitos públicos).  Morte: sacrifício aos deuses.  Lei das XII Tábuas: Primeiro documento legal escrito do Direito Romano.  Tábua VIII: Sofria a pena de morte aqueles que cometessem homicídio, ajuntamento noturno de caráter sedicioso e aquele que prender alguém por palavras de encantamento ou lhe der venenos. Portal do STF – Lei das XII Tábuas. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bibli otecaConsultaProdutoBibliotecaSimboloJ ustica/imagem/tabuas.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
  6. 6.  A aplicação da pena de morte, no decorrer da história, foi lentamente passando do individual/particular ao poder central social, ressaltando a intenção de vingança.  Idade Média:  Execuções por: garrote, roda, enforcamento, decapitação, esquartejamento, vivicombustão (na fogueira).  Roma: execuções eram espetáculos públicos.  Santa Inquisição: eliminava inimigos da igreja.  Joana D’arc (queimada viva em 1431) 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
  7. 7. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH Joana D’arc sendo queimada viva. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Joan_of_arc_burning_at _stake.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014.
  8. 8. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH Enforcamento. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10-tipos-penas-de-morte- v7/galeria/fotos/2.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014.
  9. 9. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH Decapitação. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10-tipos-penas-de-morte- v7/galeria/fotos/1.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014.
  10. 10. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH Morte na Fogueira. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10-tipos-penas-de-morte- v7/galeria/fotos/1.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014.
  11. 11. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH Empalamento. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10- tipos-penas-de-morte-v7/galeria/fotos/4.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014. Guilhotina. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10- tipos-penas-de-morte-v7/galeria/fotos/5.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014.
  12. 12. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH Garrote. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10- tipos-penas-de-morte-v7/galeria/fotos/6.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014. Roda. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10- tipos-penas-de-morte-v7/galeria/fotos/7.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014.
  13. 13. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH Apedrejamento. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10-tipos-penas-de-morte- v7/galeria/fotos/9.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014.
  14. 14. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH Morte por elefantes. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/ educacao/infograficos/10- tipos-penas-de-morte- v7/galeria/fotos/8.jpg> Ace sso em: 18 de março, 2014. Crucificação. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/e ducacao/infograficos/10- tipos-penas-de-morte- v7/galeria/fotos/10.jpg> Ac esso em: 18 de março, 2014.
  15. 15.  Idade Contemporânea  Sec. XVIII – Iluminismo  Período no qual as penas começam a ter caráter mais humanitário;  Projetos para acabar com a tortura e prisão modelo;  Cesare Beccaria - "Dos Direitos e das Penas" (1764);  Filósofos Iluministas – Voltaire e Montesquieu: contra a pena de morte.  Arbitrariedade:  Josef Stalin  Adolph Hitler 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
  16. 16. Execuções da Pena de Morte – R7. Disponível em: <http://i1.r7.com/data/files/2C95/948F/3A48/81B8/013A/4A89/24B9/26E2/01.jpg> Acesso em: 17 de março, 2014.
  17. 17. Execuções da Pena de Morte – R7. Disponível em: <http://i1.r7.com/data/files/2C95/948F/3A48/81B8/013A/4A93/FEE2/43C3/02.jpg> Acesso em: 17 de março, 2014.
  18. 18. Execuções da Pena de Morte – R7. Disponível em: <http://i1.r7.com/data/files/2C95/948F/3A48/81B8/013A/4A93/FEE2/43C3/03.jpg> Acesso em: 17 de março, 2014.
  19. 19. Execuções da Pena de Morte – R7. Disponível em: <http://i1.r7.com/data/files/2C95/948F/3A48/81B8/013A/4A93/FEE2/43C3/04.jpg> Acesso em: 17 de março, 2014.
  20. 20. Execuções da Pena de Morte – R7. Disponível em: <http://i1.r7.com/data/files/2C95/948F/3A48/81B8/013A/4A93/FEE2/43C3/05.jpg> Acesso em: 17 de março, 2014.
  21. 21. Execuções da Pena de Morte – R7. Disponível em: <http://i1.r7.com/data/files/2C95/948F/3A48/81B8/013A/4A93/FEE2/43C3/06.jpg> Acesso em: 17 de março, 2014.
  22. 22.  Brasil Colônia  Ordenações Portuguesas.  A pena de morte figurou no Código Penal do Império (1830).  1855: Manuel da Mota Coqueiro – “A Fera de Macabu”  Negada a graça imperial.  Erros processuais e fatos controversos.  A partir de 1876, a Justiça continuou a proferir sentença de morte, mas Dom Pedro II substituía a pena. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
  23. 23.  Últimas execuções autorizadas pela Justiça Civil no Brasil:  30/10/1861: de homem livre (José Pereira de Sousa, Santa Luzia-GO);  28/04/1876: de escravo (escravo Francisco, Pilar-AL).  1889: abolida para crimes comuns e permitida em tempo de guerra.  1934: A Nova Constituição também proibia a pena capital.  1937: previa a aplicação da execução penal em casos de crime que ferissem a preservação das instituições governamentais. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
  24. 24. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH Encenação da última execução por pena de morte no Brasil. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/album/110428pena_morte_album.j htm#fotoNav=2> Acesso em: 17 de março, 2014.
  25. 25. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH Constituição de 1937 previa a pena de morte: Ameaça à soberania do Estado Ameaçar a unidade da Nação Movimento armado Mudança da ordem política Golpe de Estado Homicídio perverso
  26. 26.  Regime Militar (1969 a 1978):  AI-5  Lei de Segurança Nacional – 29 de setembro de 1969: Crimes de natureza política, quando deles resultasse morte.  As leis de Segurança Nacional de 1978 e 1983, revogaram a pena de morte, substituindo-a por reclusão.  1988: A Constituição exclui a aplicação da pena de morte para crimes que não fossem militares em tempo de guerra. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
  27. 27.  Vale ressaltar que, o Código Penal Militar expressa que a morte seja por fuzilamento, por considerar que desta forma a pessoa que será executada não sofrerá humilhação. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
  28. 28.  Código Penal Militar:  Traição;  Favorecimento do Inimigo;  Tentativa contra a soberania do Brasil.  Execuções:  Fuzilamento  Abatimento Fuzilamento. Disponível em: <http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/pena-de- morte/imagens/Pena-d23.jpg> Acesso em: 15 de março, 2014. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
  29. 29.  A pena de morte está abolida em quase todos os países da Europa, no Canadá, no México e em algumas regiões dos Estados Unidos.  Nos países que aplicam: crimes hediondos (assassinatos e estupro).  Países extremistas que aplicam: crimes religiosos e políticos.  Portugal:  Primeiro país a abolir a pena de morte civil;  Desde 1976 – proibido, inclusive, para crimes militares. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
  30. 30. Pena de Morte em Números. Disponível em: <http://i2.r7.com////////////r7/media/2012/20121010-pena-de-morte/20121010-Infografico- pena-de-morte.jpg> Acesso em: 17 de março, 2014.
  31. 31. Pena de Morte em Números. Disponível em: <http://i2.r7.com////////////r7/media/2012/20121010-pena-de-morte/20121010-Infografico- pena-de-morte.jpg> Acesso em: 17 de março, 2014.
  32. 32.  Casos de aplicação:  Assassinato (na maioria dos países que adotam);  Estupro (na maioria dos países que adotam);  Apostasia (em países teocráticos);  Oponentes políticos/espionagem (países ditatoriais);  Adultério (países extremistas);  Homossexualidade (países extremistas);  Direito militar (deserção). 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
  33. 33. Azul: Abolida para todos os crimes. Verde: Abolida para todos os crimes exceto os cometidos em circunstâncias excepcionais (Por exemplo: crimes cometidos em tempo de guerra) Laranja: Abolida na prática, mas legal. Vermelho: Pena de morte legalizada. Visão Global da Pena de Morte. Disponível em: <http://photos1.blogger.com/x/blogger/3852/878/1600/3 78372/400px-Death_Penalty_World_Map.png> Acesso em: 18 de março, 2014.
  34. 34.  Meios de Comunicação: 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH Condenada à forca, Sakineh ainda aguarda decisão final no Irã Iranianos estudam acabar com execução por apedrejamento em novo código penal Fonte: noticias.r7.com (mar/2012) Condenada à morte por apedrejamento . Disponível em: <http://i1.r7.com/data/files/2C95/948F/35EF/13C3/01 35/F1DA/757C/6917/sakineh-%20Atta%20Kenare- 01012011-AFP.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014.
  35. 35.  Meios de Comunicação: 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH Pena de morte é banida em dois novos países a cada ano Ativistas comemoram avanços, mas 30% dos Estados continuam executando condenados Fonte: noticias.r7.com (out/2012)
  36. 36.  Meios de Comunicação: 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH Execução por apedrejamento é banida no Irã, afirma ativista Porta-voz do Comitê Internacional Contra o Apedrejamento diz que legislação foi revista Fonte: noticias.r7.com (out/2012)
  37. 37.  Meios de Comunicação: 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH Suposto justiceiro é preso da Baixada Fluminense Gabriel Fernandes de Araújo teria participado da execução de Igor Oliveira Falcão, ocorrida no dia 23 de janeiro, em plena luz do dia, em Belford Roxo Fonte: gazetadopovo.com.br (fev/2014)
  38. 38.  Meios de Comunicação: 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH Empresário mata homem no centro de Ponta Grossa O empresário, que pediu para não ser identificado, contou para a reportagem do Jornal Diário dos Campos que o homem estava perseguindo há algum tempo o seu filho de 10 anos e que teria se descontrolado após discutir com ele e baleou o indivíduo. Fonte: diariodoscampos.com.br (mar/2014)
  39. 39.  Meios de Comunicação: 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH Pai confessa que matou homem que abusou sexualmente de suas filhas Fonte: olhardireto.com.br (mar/2013)
  40. 40.  Os que defendem, argumentam: há crimes tão hediondos que só a morte resolve; a sociedade não deve trabalhar para sustentar os criminosos; só a pena de morte servirá de exemplo para coibir a brutalidade humana.  Os que se opõem, argumentam: ninguém tem o direito de privar o outro da vida; a prisão perpétua tem suficiente poder de coerção da criminalidade, oferecendo, além disto, a vantagem da plena recuperação do criminoso. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
  41. 41. ALTAVILA, Jayme de. Origem do Direito dos Povos. 4ª Ed. São Paulo: Melhoramentos, 1964. BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. 4ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. COIMBRA, Mário. Tratamento do injusto penal da tortura. Coordenação Luiz Regis Prado. Série Ciência do Direito Penal Contemporâneo, v.2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. FERREIRA, Gilberto. Aplicação da pena. Rio de Janeiro: Forense, 1995. PIMENTEL, Manoel Pedro. Estudos e pareceres do Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973. ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Herique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
  42. 42. http://biografias.netsaber.com.br/biografia-1925/biografia-de-dracon http://jus.com.br/forum/17718/direito-hebraico/ http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296210/homicidio-culposo http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291548/homicidio-doloso http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaSimboloJustica&pagina=tabuas http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_das_Doze_T%C3%A1buas http://pt.wikipedia.org/wiki/Joana_d'Arc#A_morte_de_Joana_d.27Arc http://miidleage.blogspot.com.br/2009/10/castigos-e-penas-de-morte-na-idade.html http://noticias.terra.com.br/educacao/voce-sabia/10-tipos-penas-de-morte/ http://pt.wikipedia.org/wiki/Pena_de_morte_no_Brasil http://pt.wikipedia.org/wiki/Manuel_da_Mota_Coqueiro http://noticias.uol.com.br/album/110428pena_morte_album.jhtm http://noticias.r7.com/internacional/fotos/com-mil-execucoes-por-ano-mais-de-20-paises-ainda-usam-a-pena-de-morte-saiba-mais-20121010-4.html#fotos 1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH
  43. 43. Obrigada!

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