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DE INTERESSE
SOCIAL
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As ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) ou AEIS (Áreas
Especiais de Interesse Social) são instrumentos urbanísticos
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  • 2. O QUE SÃO ZEIS? As ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) ou AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social) são instrumentos urbanísticos que definem regras para o uso e ocupação do solo nas cidades e estabelecem áreas da cidade destinadas para construção de moradia popular
  • 3. Porções do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à regularização fundiária e produção de Habitações de Interesse Social - HIS, incluindo a recuperação cultural e social, espaços públicos, serviços e comércios de caráter local Também são:
  • 4. De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador - Lei Municipal 9.069/2016 -, foram demarcadas 234 as ZEIS de Salvador, estipulando metas e diretrizes para execução de intervenções nestas áreas. Fonte: FMLF - Prefeitura de Salvador Iniciativa complementada pelo Decreto 74/2020, que trata de normatização acerca dos procedimentos e diretrizes para regulamentação e realização de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com foco nas áreas de interesse social e/ou assentamentos precários.
  • 5. CLASSIFICAÇÃO DAS ZEIS ZEIS I ZEIS II ZEIS III ZEIS IV ZEIS V Assentamentos precários – favelas, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais irregulares; Edificação ou conjunto de edificações deterioradas, desocupadas ou ocupadas, predominantemente, sob a forma de cortiços, habitações coletivas, vilas ou filas de casas; Compreende terrenos não edificados, subutilizados ou não utilizados; Assentamentos precários, ocupados por população de baixa renda, inseridos em 28 APA ou APRN Assentamentos ocupados por comunidades quilombolas e comunidades tradicionais, especialmente aquelas vinculadas à pesca e mariscagem De acordo com o PDDU 2016