O documento fornece instruções sobre o controle sanitário de alimentos no Brasil, descrevendo a legislação aplicada, os órgãos governamentais envolvidos como a ANVISA, e os procedimentos para a legalização de uma indústria de alimentos, incluindo a apresentação de documentos à secretaria estadual de saúde.

1. INSTRUÇÕES PARA LEGALIZAÇÃO DE UMA
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
O que é a Vigilância Sanitária?
“Um conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde da
população “.
(Lei 8080, de 19/09/1990)

2.  Agencia Nacional de Vigilância Sanitária /Gerência-Geral de
Alimentos (ANVISA/GGALI)
 Vigilâncias Sanitárias Estaduais, Distrital e Municipais
 Laboratórios Oficiais de Saúde Publica (LACENS)
 Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/
FIOCRUZ)
GESTORES GOVERNAMENTAIS ENVOLVIDOS NO
CONTROLE SANITARIO DE ALIMENTOS

3.  DECRETO-LEI 986/69 (Institui Normas Básicas sobre Alimentos)
 LEI 8080 (Lei do SUS)
 LEI 6437/77 (Dispõe Sobre as Infrações Sanitárias)
 REGULAMENTOS TECNICOS ESPECIFICOS DE ALIMENTOS ( frutas em
conservas, produtos de amendoim, doces, gelados comestíveis,
etc )
 PORTARIA 326 /97 (Regulamento Técnico sobre Condições Sanitárias
e Boas Práticas de Fabricação)
 RESOLUÇÃO RDC nº 275/02 (POP’s)
 LEGISLAÇÃO DE ROTULAGEM
 RESOLUÇÃO nº 23/2000 (Manual de Procedimentos Básicos para
Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos
Pertinentes à Área de Alimentos)
CONTROLE SANITÁRIO DE ALIMENTOS – LEGISLAÇÃO UTILIZADA
(WWW.ANVISA.GOV.BR)

4. ATUAÇÃO DA VISA NO CONTROLE DE QUALIDADE DO
ALIMENTO:
QUAL É O NOSSO PAPEL?
1- ATRAVÉS DE INSPEÇÃO NA INDÚSTRIA
2-ATRAVÉS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO PRODUTO
- VERIFICAR SE A LEGISLAÇÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA:

5.  verificar a adoção das boas práticas de fabricação;
 verificar durante o processo a adoção de medidas que
garantam a segurança no consumo de alimentos , prevenindo
desta forma agravos á saúde;
 impedir a comercialização de produtos impróprios para
consumo.
1- ATRAVÉS DE INSPEÇÃO NA INDÚSTRIA PARA:

6.  coleta do produto e envio ao laboratório oficial (analise fiscal)
2- ATRAVÉS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO PRODUTO:
- laudos satisfatórios:
 produtos liberados para consumo.
- laudos insatisfatórios:
 notificação da empresa;
 apreensão cautelar do produto;

7. PROTOCOLAR JUNTO À:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL/
SESDEC
- RUA MÉXICO,128 CENTRO/ RJ TERREODOCUMENTOS:
 ANEXO X DA RESOLUÇÃO RDC 23/00 (PREENCHIDOS EM 03 VIAS)
 BOLETIM DE OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO (BOF) ou
 CERTIFICADO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA (CIS) ou
 ALVARÁ SANITÁRIO (DOCUMENTO DA VIGILANCIA SANITÁRIA
MUNICIPAL)
 MODELO DE ROTULAGEM

8. ANEXO 1
(ALIMENTOS E EMBALAGENS DISPENSADOS DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO)
CODIGO CATEGORIA
4100115 Açucares e Produtos para Adoçar
4100191 Aditivos Aromatizantes /Aromas
4200039 Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais
4200038 Alimentos e Bebidas com Informação Complementar
4300167 Balas, Bombons e Gomas de Mascar
4100018 Café, Cevada, Chá,Erva-Mate e Produtos Solúveis
4100166 Chocolate e Produtos de Cacau
4200071 Embalagem
4300194 Enzimas e Preparações Enzimáticas
4100042 Especiarias ,Temperos e Molhos

9. ANEXO 1 (cont.)
(ALIMENTOS E EMBALAGENS DISPENSADOS DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO)
CODIGO CATEGORIA
4200012 Gelados Comestíveis e Preparados para Gelados Comestíveis
4200123 Gelo
4200098 Mistura para o Preparo de Alimentos e Alimentos Prontos Para o Consumo
4100158 Óleos Vegetais, Gorduras Vegetais e Creme Vegetal
4300151 Produtos de Cereais , Amidos, Farinhas e Farelo
4300196 Produtos Protéicos de Origem Vegetal
4100077 Produtos de Vegetais (exceto palmito), Produtos de Frutas e Cogumelos
Comestíveis

11. META DE INSPEÇÕES DEFINIDAS NO PLANO DE AÇÃO DA CVS
ATIVIDADES ABRANGIDAS
Nº DE
INDÚSTRIAS
%
META
ANUAL
META
ANUAL
INSPEÇÕES
EXECUTADAS
Total
Indústrias
Processadoras
de Alimentos
Gelados Comestiveis 41 28
222
Frutas e Hortaliças
em Conserva 13 5
Palmito em Conserva 4 4
Total 58 60 35 37
Beneficiadora de Sal
para Consumo Humano 1 100 1 1
Indústria de Amendoim 1 100 1 1
Indústrias Envasadoras de Agua Mineral 53 70 38 42
Demais Industrias de Alimentos 338 20 68 79
Ind. de Alimentos para Praticantes de
Atividades
Fisicas
1 100 1 1
Cozinha Industrial 22 40 9 24

12. SITUAÇÃO SANITÁRIA DAS INDÚTRIAS

13. Origem Total Satisfatórios % Insatisfatórios %
DVFA 73 44 60.3 29 39.7
Externos * 823 620 75.3 203 24.7
Total 896 664 74,1 232 25,9
* Externos: Municípios, outros Estados, Portos e Aeroportos.
Laudos recebidos até 19/11/09
RESULTADO DAS ANÁLISES DE LAUDOS SEGUNDO ORIGEM

14. Origem
Fisico-
química
Microbiol. Microscop. Rotulagem Outros
DVFA 0 1 1 27 1
Externos 12 40 53 92 4
Total 12 41 54 119 5
RESULTADO DAS ANÁLISES LABORATORIAIS RELATIVAS AOS
LAUDOS INSATISFATÓRIOS

15. Campos de
Goytacazes
Rio de Janeiro
São Fidélis
Itaocara
Angra dos Reis
Macaé
Casimiro de Abreu
Araruama
Maricá
São Gonçalo
NIterói
Cachoeiras
de Macacu
Duas Barras
Nova
Friburgo
Duque de Caxias
Resende
Barra
Mansa
Volta Redonda
Barra do Piraí
Piraí
Itaguaí
São João de Meriti
Mesquita
Nilópoli
s
Distribuição geográfica das coletas de amostras
efetuadas pelos municípios para o Programa
Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária
de Alimentos – PNMQSA no estado do Rio de
Janeiro no ano de 2009.
Nº de coletas de
amostras por
município

16. - IVANA RIBEIRO REIS
ivana.reis@saude.rj.gov.br
tel: (21)2333-3807 r.251
DVFA - 3º ANDAR . RUA MÉXICO, 128 CENTRO/RJ
- VANDERLI MARCELINO DE OLIVEIRA
Vanderli.oliveira@saude.rj.gov.br
tel: (21)2333-3807 r. 249
DVFA - 3º ANDAR . RUA MÉXICO, 128 CENTRO/RJ