I. O documento discute as responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação à vigilância sanitária segundo a Constituição e leis.
II. Detalha as inspeções realizadas pelos Centros de Vigilância Sanitária nas indústrias farmacêuticas de São Paulo entre 1995-2002 para verificar o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação.
III. Apresenta os resultados das inspeções realizadas entre agosto de 2003 e setembro de 2004 após a implementação da Resolução RDC 210
O documento descreve as ações de vigilância sanitária no Brasil segundo a Lei no 8.080/1990, incluindo o controle de produtos e serviços relacionados à saúde, a composição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as atribuições de seus órgãos, e as ações de fiscalização desenvolvidas em diferentes áreas como indústrias, comércio e estabelecimentos de saúde.
I. A vigilância sanitária surgiu nos séculos XVIII e XIX para controlar bens e serviços relacionados à saúde e seu desenvolvimento.
II. No século XX, houve avanços na bacteriologia e responsabilização do Estado pela saúde pública.
III. Atualmente, a vigilância sanitária controla a qualidade de alimentos, bebidas, produtos, serviços e meio ambiente visando proteger a saúde da população.
Este documento discute a vigilância sanitária no Brasil, incluindo suas funções, instrumentos e estrutura. A vigilância sanitária protege a saúde pública por meio da regulamentação e fiscalização de produtos, serviços e ambientes relacionados à saúde para garantir sua qualidade e segurança. O documento também descreve exemplos de problemas de saúde pública no Brasil e como a vigilância sanitária trabalha para preveni-los.
1) O documento descreve os principais termos relacionados à inspeção sanitária de alimentos, como inspeção sanitária, laudo de inspeção, cadeia alimentar e Sistema de Análise de Perigos em Pontos Críticos de Controle.
2) Estabelece os objetivos e critérios para a inspeção sanitária de alimentos, que deve avaliar o cumprimento das boas práticas de produção com vistas à proteção da saúde pública.
3) Define os padrões de identidade e qualidade de alimentos,
A ATUAÇÃO DO BIOMÉDICO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Larah Oliveira
Este documento descreve a atuação do biomédico na vigilância sanitária, definindo o que é vigilância sanitária, os principais órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a atuação da Gerência de Vigilância Sanitária de Anápolis.
Este documento estabelece diretrizes para a inspeção sanitária de alimentos e boas práticas de produção, definindo: 1) regulamentos técnicos para a inspeção sanitária de alimentos e padrões de qualidade; 2) diretrizes para boas práticas de produção e prestação de serviços na área de alimentos; 3) procedimentos de inspeção e critérios de avaliação.
Boletim Informativo de Monitoramento Pós-Mercado – Edição 1-Suzie.pdfSuzie Marie Gomes
Publicação do primeiro Boletim Vigipós, contendo os dados de monitoramento da segurança de tecnologias de saúde autorizados pela Anvisa durante a pandemia da Covid-19. No sentido de aumentar a transparência sobre qualidade, segurança, efetividade e desempenho dos produtos sujeitos à vigilância sanitária de produtos autorizados no Brasil, incluindo farmacovigilância, tecnovigilancia, bio e hemovigilância, cosmetovigilância e Vigilância de saneantes e produtos controlados.
O documento descreve as ações de vigilância sanitária no Brasil segundo a Lei no 8.080/1990, incluindo o controle de produtos e serviços relacionados à saúde, a composição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as atribuições de seus órgãos, e as ações de fiscalização desenvolvidas em diferentes áreas como indústrias, comércio e estabelecimentos de saúde.
I. A vigilância sanitária surgiu nos séculos XVIII e XIX para controlar bens e serviços relacionados à saúde e seu desenvolvimento.
II. No século XX, houve avanços na bacteriologia e responsabilização do Estado pela saúde pública.
III. Atualmente, a vigilância sanitária controla a qualidade de alimentos, bebidas, produtos, serviços e meio ambiente visando proteger a saúde da população.
Este documento discute a vigilância sanitária no Brasil, incluindo suas funções, instrumentos e estrutura. A vigilância sanitária protege a saúde pública por meio da regulamentação e fiscalização de produtos, serviços e ambientes relacionados à saúde para garantir sua qualidade e segurança. O documento também descreve exemplos de problemas de saúde pública no Brasil e como a vigilância sanitária trabalha para preveni-los.
1) O documento descreve os principais termos relacionados à inspeção sanitária de alimentos, como inspeção sanitária, laudo de inspeção, cadeia alimentar e Sistema de Análise de Perigos em Pontos Críticos de Controle.
2) Estabelece os objetivos e critérios para a inspeção sanitária de alimentos, que deve avaliar o cumprimento das boas práticas de produção com vistas à proteção da saúde pública.
3) Define os padrões de identidade e qualidade de alimentos,
A ATUAÇÃO DO BIOMÉDICO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Larah Oliveira
Este documento descreve a atuação do biomédico na vigilância sanitária, definindo o que é vigilância sanitária, os principais órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a atuação da Gerência de Vigilância Sanitária de Anápolis.
Este documento estabelece diretrizes para a inspeção sanitária de alimentos e boas práticas de produção, definindo: 1) regulamentos técnicos para a inspeção sanitária de alimentos e padrões de qualidade; 2) diretrizes para boas práticas de produção e prestação de serviços na área de alimentos; 3) procedimentos de inspeção e critérios de avaliação.
Boletim Informativo de Monitoramento Pós-Mercado – Edição 1-Suzie.pdfSuzie Marie Gomes
Publicação do primeiro Boletim Vigipós, contendo os dados de monitoramento da segurança de tecnologias de saúde autorizados pela Anvisa durante a pandemia da Covid-19. No sentido de aumentar a transparência sobre qualidade, segurança, efetividade e desempenho dos produtos sujeitos à vigilância sanitária de produtos autorizados no Brasil, incluindo farmacovigilância, tecnovigilancia, bio e hemovigilância, cosmetovigilância e Vigilância de saneantes e produtos controlados.
Vigilância sanitária pinheral corrigidoRejane Dias
O documento fornece instruções sobre o controle sanitário de alimentos no Brasil, descrevendo a legislação aplicada, os órgãos governamentais envolvidos como a ANVISA, e os procedimentos para a legalização de uma indústria de alimentos, incluindo a apresentação de documentos à secretaria estadual de saúde.
I Oficina VIGIPÓS para o alinhamento nacional de vigilância da segurança do paciente envolvendo tecnologias de saúde. A oficina aconteceu em junho de 2022 com a participação das vigilâncias sanitárias de estados e capitais. O resultado da oficina foi a elaboração de um plano de ação nacional para organizar a vigilância e o monitoramento da qualidade, segurança, desempenho e efetividade dos produtos autorizados pela Anvisa.
Este documento discute as atividades da Vigilância em Saúde Ambiental no estado de Goiás, incluindo seu papel na detecção e prevenção de riscos ambientais à saúde humana, especialmente relacionados a agrotóxicos. Apresenta também os instrumentos legais que regem a Vigilância em Saúde Ambiental no Brasil.
Portaria ms n_1428_de_26_de_novembro_de_1993Jessika Rayane
Este documento aprova regulamentos técnicos e diretrizes para inspeção sanitária de alimentos, boas práticas de produção e padrões de qualidade de alimentos. Determina que estabelecimentos relacionados a alimentos adotem boas práticas e atendam aos padrões, sob responsabilidade técnica.
Manual de boas_praticas_e_procedimentos_operacionais_padronizadosFernando Rufus
O documento apresenta um modelo de manual de boas práticas para empresas de alimentos, descrevendo procedimentos operacionais padronizados para garantir a segurança e qualidade dos alimentos. Inclui definições, identificação da empresa, controle de recursos humanos, higiene, instalações, equipamentos, controle de qualidade e registros. Tem como objetivo orientar empresas a cumprirem a legislação sanitária vigente.
Política de regulação de biotecnológicos anvisabiossimilar
1. O documento discute as políticas de regulação de produtos biotecnológicos no Brasil e a evolução da legislação sobre registro de medicamentos.
2. Produtos como vacinas, soros hiperimunes, hemoderivados e biomedicamentos podem ser registrados como medicamentos biológicos no Brasil.
3. Há três vias possíveis para registro de produtos biológicos: dossiê completo, desenvolvimento individual ou desenvolvimento por comparabilidade.
1) O documento discute os serviços de consultoria em inspeção sanitária para fiscalização e certificação de produtos de origem animal de acordo com as leis e normas vigentes.
2) As empresas de consultoria auxiliam na adequação das propriedades e estabelecimentos à legislação, fornecendo treinamentos, pré-inspeções e assessoria contínua.
3) O público-alvo são empresas privadas interessadas em obter certificações e atender às exigências do mercado por produtos seguros e de qualidade.
O documento discute o sistema de vigilância sanitária no Brasil. Ele descreve como a ANVISA coordena a rede de vigilância sanitária que integra instituições municipais, estaduais e federais, com o objetivo de proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança de produtos e serviços de saúde. Ele também destaca a importância da integração entre os diferentes níveis de governo para o funcionamento efetivo do sistema.
Elaboração e implementação do manual de segurança alimentarMário Ferreira
O documento discute a segurança alimentar e fornece orientações sobre como desenvolver um manual de segurança alimentar. Ele explica a importância da segurança alimentar para os consumidores e fornecedores e destaca os requisitos legais e estrutura recomendada para um manual, incluindo pré-requisitos como boas práticas de higiene e o sistema HACCP.
O documento discute as novas legislações e procedimentos da Anvisa na área de agrotóxicos em 2017, incluindo: 1) a regulamentação de critérios para avaliação e classificação toxicológica e informações em rótulos e bulas; 2) as reavaliações toxicológicas de ingredientes ativos; e 3) os desafios da Gerência Geral de Toxicologia como publicar novos marcos regulatórios e aprimorar processos de monitoramento e avaliação de riscos.
Mapa mental; Lei do SUS; Lei 8080; objetivos e atribuições; vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; saúde do trabalhador; campo de atuação do Sistema Único de Saúde
O documento descreve os componentes e objetivos da vigilância em saúde no Brasil de acordo com a Lei 8080/90, incluindo a vigilância epidemiológica, ambiental, do trabalhador e sanitária. A vigilância em saúde tem como objetivo observar e analisar a situação de saúde da população para controlar riscos e garantir a integralidade da atenção à saúde.
O documento discute as boas práticas de fabricação de alimentos no Brasil desde a década de 1980, quando o país passou por uma crise econômica. Isso levou o setor industrial a buscar novos mercados e métodos de produção para atender padrões internacionais de qualidade e segurança alimentar, como o sistema APPCC introduzido em 1988. O texto também descreve a evolução das normas e regulamentações brasileiras sobre boas práticas e a atuação de órgãos como ANVISA, MAPA e MS na garantia da produção e forn
Monitoramento_plano-ação-pós-mercado-delegação Bahia-Suzie.pdfSuzie Marie Gomes
Dados gerais do monitoramento pós-mercado, plano de ação nacional, Vigipós, segurança do paciente. A apresentação realizada em 14 de setembro de 2022, como parte das oficinas realizadas com a delegação da Bahia na Anvisa.
Este documento estabelece os princípios gerais de higiene dos alimentos aplicáveis a toda a cadeia de produção e consumo de alimentos. Ele recomenda a adoção do sistema HACCP para garantir a segurança dos alimentos e fornece diretrizes sobre boas práticas de higiene para produtores, indústrias e consumidores.
Este documento estabelece os princípios gerais de higiene dos alimentos aplicáveis a toda a cadeia de produção e consumo, visando garantir a segurança e qualidade dos alimentos. Ele recomenda a adoção do sistema HACCP e fornece orientações sobre boas práticas de higiene para produtores, indústrias, governos e consumidores.
O documento discute a utilização do sistema APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) na indústria de alimentos. O sistema APPCC é uma ferramenta para garantir a segurança dos alimentos através da identificação de perigos e controle de pontos críticos ao longo do processo produtivo. O documento explica os princípios, etapas e benefícios da aplicação do APPCC de acordo com a legislação brasileira.
1) O documento discute a importância da implementação do sistema APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) em indústrias de laticínios e apresenta um estudo de caso sobre a implementação do sistema em uma fábrica de laticínios.
2) A implementação do APPCC requer o cumprimento de pré-requisitos como as BPFs (Boas Práticas de Fabricação) e os PPHOs (Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional).
3) O estudo de caso descreve o processo de implement
1) O documento discute a legislação brasileira sobre medicamentos fitoterápicos, incluindo os requisitos para registro desses produtos na ANVISA.
2) A ANVISA exige requisitos de qualidade, segurança e eficácia similares aos de medicamentos convencionais para garantir que fitoterápicos sejam seguros para os consumidores.
3) Atualmente, cerca de 400 fitoterápicos possuem registro válido na ANVISA.
A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde relacionados ao meio ambiente, produção, transporte e serviços, através de fiscalização, controle de qualidade, conscientização pública e normas sanitárias. A equipe VISA realiza inspeções, cadastra estabelecimentos, libera alvarás, monitora água e áreas contaminadas, e realiza ações educativas em diversos locais como escolas e mercados.
IEI18703_-_Dimensionamento_de_dutos.pdfThazio Lima
O documento discute as prescrições e dimensionamento de dutos para instalações elétricas industriais, incluindo eletrodutos, canaletas, calhas, bandejas e túneis. Detalha os requisitos para cada tipo de duto como taxas máximas de ocupação, materiais permitidos, distâncias entre caixas de derivação e curvas. O documento fornece diretrizes completas para a aplicação correta e segura de dutos em instalações elétricas.
O documento discute os elementos importantes para a concepção de projetos de instalações elétricas industriais, incluindo a coleta de dados sobre a carga elétrica, localização de quadros de distribuição e subestações, e divisão da carga em blocos para fins de projeto e dimensionamento.
Vigilância sanitária pinheral corrigidoRejane Dias
O documento fornece instruções sobre o controle sanitário de alimentos no Brasil, descrevendo a legislação aplicada, os órgãos governamentais envolvidos como a ANVISA, e os procedimentos para a legalização de uma indústria de alimentos, incluindo a apresentação de documentos à secretaria estadual de saúde.
I Oficina VIGIPÓS para o alinhamento nacional de vigilância da segurança do paciente envolvendo tecnologias de saúde. A oficina aconteceu em junho de 2022 com a participação das vigilâncias sanitárias de estados e capitais. O resultado da oficina foi a elaboração de um plano de ação nacional para organizar a vigilância e o monitoramento da qualidade, segurança, desempenho e efetividade dos produtos autorizados pela Anvisa.
Este documento discute as atividades da Vigilância em Saúde Ambiental no estado de Goiás, incluindo seu papel na detecção e prevenção de riscos ambientais à saúde humana, especialmente relacionados a agrotóxicos. Apresenta também os instrumentos legais que regem a Vigilância em Saúde Ambiental no Brasil.
Portaria ms n_1428_de_26_de_novembro_de_1993Jessika Rayane
Este documento aprova regulamentos técnicos e diretrizes para inspeção sanitária de alimentos, boas práticas de produção e padrões de qualidade de alimentos. Determina que estabelecimentos relacionados a alimentos adotem boas práticas e atendam aos padrões, sob responsabilidade técnica.
Manual de boas_praticas_e_procedimentos_operacionais_padronizadosFernando Rufus
O documento apresenta um modelo de manual de boas práticas para empresas de alimentos, descrevendo procedimentos operacionais padronizados para garantir a segurança e qualidade dos alimentos. Inclui definições, identificação da empresa, controle de recursos humanos, higiene, instalações, equipamentos, controle de qualidade e registros. Tem como objetivo orientar empresas a cumprirem a legislação sanitária vigente.
Política de regulação de biotecnológicos anvisabiossimilar
1. O documento discute as políticas de regulação de produtos biotecnológicos no Brasil e a evolução da legislação sobre registro de medicamentos.
2. Produtos como vacinas, soros hiperimunes, hemoderivados e biomedicamentos podem ser registrados como medicamentos biológicos no Brasil.
3. Há três vias possíveis para registro de produtos biológicos: dossiê completo, desenvolvimento individual ou desenvolvimento por comparabilidade.
1) O documento discute os serviços de consultoria em inspeção sanitária para fiscalização e certificação de produtos de origem animal de acordo com as leis e normas vigentes.
2) As empresas de consultoria auxiliam na adequação das propriedades e estabelecimentos à legislação, fornecendo treinamentos, pré-inspeções e assessoria contínua.
3) O público-alvo são empresas privadas interessadas em obter certificações e atender às exigências do mercado por produtos seguros e de qualidade.
O documento discute o sistema de vigilância sanitária no Brasil. Ele descreve como a ANVISA coordena a rede de vigilância sanitária que integra instituições municipais, estaduais e federais, com o objetivo de proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança de produtos e serviços de saúde. Ele também destaca a importância da integração entre os diferentes níveis de governo para o funcionamento efetivo do sistema.
Elaboração e implementação do manual de segurança alimentarMário Ferreira
O documento discute a segurança alimentar e fornece orientações sobre como desenvolver um manual de segurança alimentar. Ele explica a importância da segurança alimentar para os consumidores e fornecedores e destaca os requisitos legais e estrutura recomendada para um manual, incluindo pré-requisitos como boas práticas de higiene e o sistema HACCP.
O documento discute as novas legislações e procedimentos da Anvisa na área de agrotóxicos em 2017, incluindo: 1) a regulamentação de critérios para avaliação e classificação toxicológica e informações em rótulos e bulas; 2) as reavaliações toxicológicas de ingredientes ativos; e 3) os desafios da Gerência Geral de Toxicologia como publicar novos marcos regulatórios e aprimorar processos de monitoramento e avaliação de riscos.
Mapa mental; Lei do SUS; Lei 8080; objetivos e atribuições; vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; saúde do trabalhador; campo de atuação do Sistema Único de Saúde
O documento descreve os componentes e objetivos da vigilância em saúde no Brasil de acordo com a Lei 8080/90, incluindo a vigilância epidemiológica, ambiental, do trabalhador e sanitária. A vigilância em saúde tem como objetivo observar e analisar a situação de saúde da população para controlar riscos e garantir a integralidade da atenção à saúde.
O documento discute as boas práticas de fabricação de alimentos no Brasil desde a década de 1980, quando o país passou por uma crise econômica. Isso levou o setor industrial a buscar novos mercados e métodos de produção para atender padrões internacionais de qualidade e segurança alimentar, como o sistema APPCC introduzido em 1988. O texto também descreve a evolução das normas e regulamentações brasileiras sobre boas práticas e a atuação de órgãos como ANVISA, MAPA e MS na garantia da produção e forn
Monitoramento_plano-ação-pós-mercado-delegação Bahia-Suzie.pdfSuzie Marie Gomes
Dados gerais do monitoramento pós-mercado, plano de ação nacional, Vigipós, segurança do paciente. A apresentação realizada em 14 de setembro de 2022, como parte das oficinas realizadas com a delegação da Bahia na Anvisa.
Este documento estabelece os princípios gerais de higiene dos alimentos aplicáveis a toda a cadeia de produção e consumo de alimentos. Ele recomenda a adoção do sistema HACCP para garantir a segurança dos alimentos e fornece diretrizes sobre boas práticas de higiene para produtores, indústrias e consumidores.
Este documento estabelece os princípios gerais de higiene dos alimentos aplicáveis a toda a cadeia de produção e consumo, visando garantir a segurança e qualidade dos alimentos. Ele recomenda a adoção do sistema HACCP e fornece orientações sobre boas práticas de higiene para produtores, indústrias, governos e consumidores.
O documento discute a utilização do sistema APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) na indústria de alimentos. O sistema APPCC é uma ferramenta para garantir a segurança dos alimentos através da identificação de perigos e controle de pontos críticos ao longo do processo produtivo. O documento explica os princípios, etapas e benefícios da aplicação do APPCC de acordo com a legislação brasileira.
1) O documento discute a importância da implementação do sistema APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) em indústrias de laticínios e apresenta um estudo de caso sobre a implementação do sistema em uma fábrica de laticínios.
2) A implementação do APPCC requer o cumprimento de pré-requisitos como as BPFs (Boas Práticas de Fabricação) e os PPHOs (Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional).
3) O estudo de caso descreve o processo de implement
1) O documento discute a legislação brasileira sobre medicamentos fitoterápicos, incluindo os requisitos para registro desses produtos na ANVISA.
2) A ANVISA exige requisitos de qualidade, segurança e eficácia similares aos de medicamentos convencionais para garantir que fitoterápicos sejam seguros para os consumidores.
3) Atualmente, cerca de 400 fitoterápicos possuem registro válido na ANVISA.
A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde relacionados ao meio ambiente, produção, transporte e serviços, através de fiscalização, controle de qualidade, conscientização pública e normas sanitárias. A equipe VISA realiza inspeções, cadastra estabelecimentos, libera alvarás, monitora água e áreas contaminadas, e realiza ações educativas em diversos locais como escolas e mercados.
Semelhante a Apresentação RDC 210 - Abrasp.ppt (20)
IEI18703_-_Dimensionamento_de_dutos.pdfThazio Lima
O documento discute as prescrições e dimensionamento de dutos para instalações elétricas industriais, incluindo eletrodutos, canaletas, calhas, bandejas e túneis. Detalha os requisitos para cada tipo de duto como taxas máximas de ocupação, materiais permitidos, distâncias entre caixas de derivação e curvas. O documento fornece diretrizes completas para a aplicação correta e segura de dutos em instalações elétricas.
O documento discute os elementos importantes para a concepção de projetos de instalações elétricas industriais, incluindo a coleta de dados sobre a carga elétrica, localização de quadros de distribuição e subestações, e divisão da carga em blocos para fins de projeto e dimensionamento.
Cartilha de Higiene e Segurança do Trabalho.pptxThazio Lima
O documento discute os conceitos e objetivos da higiene e segurança no trabalho, incluindo a prevenção de doenças e acidentes, e a importância de programas de higiene e segurança que criem um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
O documento discute a avaliação de desempenho como uma ferramenta para identificar e medir o desempenho dos funcionários durante um período, com o objetivo de diagnosticar o desempenho individual e grupal para promover o crescimento profissional. Ele explica as etapas do processo de avaliação, incluindo planejamento, acompanhamento e análise, e os benefícios para os funcionários avaliados.
O documento fornece instruções sobre como realizar controle analógico com um PLC Modicon M340, incluindo como adicionar blocos de função no programa, garantir que as variáveis e endereços correspondam à instalação elétrica, configurar módulos analógicos, e cuidados como usar apenas a fonte de tensão de 10V para a entrada analógica.
O documento discute projetos de iluminação externa, incluindo: 1) níveis de iluminamento recomendados para áreas residenciais, vias públicas e áreas de trabalho; 2) fatores a serem considerados como ofuscamento e orientação visual; 3) métodos para calcular distância entre postes e iluminamento em diferentes áreas.
The document is a lecture on power distribution lines and installation methods from the Federal University of Technology - Paraná Campus in Toledo. It discusses types of distribution lines, installation techniques, and considerations for implementation. The content focuses on technical specifications and best practices for setting up electrical grid infrastructure.
1. Iara Alves de Camargo
Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária do
Estado de São Paulo
2. Constituição da República : O Marco Legal do SUS
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e
participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e
outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador;
...
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem
como bebidas e águas para o consumo humano;
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de
substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
3. Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, § 1.o artigo 6º
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde,
abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos,
da produção ao consumo; e
II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou
indiretamente com a saúde.
4. O Código Sanitário do Estado de São Paulo, consolidou o
conceito de vigilância à saúde
e
estabeleceu que as suas ações - vigilância sanitária e
epidemiológica - serão desenvolvidas através de métodos
científicos, mediante pesquisas, monitoramento através da
análise da situação, mapeamento de pontos críticos e controle
de riscos.
Lei Nº 10.083 de 23 de setembro de 1998 - o Código Sanitário do Estado
9. Inspeção em Indústrias Farmacêuticas
PNIF - Programa Nacional de Inspeção em Indústrias
Farmacêuticas e Farmoquímicas.
Condições Sanitárias de Funcionamento
Período 1995 – 2002
0
20
40
60
80
100
Porcentagem
1995 1998 1999 2000 2001 2002
Ano
Insatisfatório
Satisfatório
11. Principalmente direcionada para validações de:
Processos
Métodos Analíticos
Áreas e Equipamentos
Sistemas de água e ar
Limpeza
Comparada à RDC 134/01, a RDC 210/03 é mais
exigente quanto a documentação e caracterização do
Sistema e Gerenciamento de Qualidade de cada empresa.
12. Aproximadamente 140 fabricantes de medicamentos, nas
formas farmacêuticas sólidas, semi-sólidas, líquidos e
injetáveis, divididos em: SPGV, SPPV, antibióticos,
antibióticos penicilínicos e cefalosporínicos, hormônios,
fitoterápicos, homeopáticos e biológicos.
A fabricação dá-se em linha própria ou mediante
Contratos de Terceirização com empresas que executam
atividades de terceirização, sujeitas aos mesmos critérios
de avaliação e cumprimento das BPF.
Indústrias do Estado de São Paulo
13. Inspeções no Estado de São Paulo
Coordenação do CVS
Objetivo principal: Certificação de Boas Práticas de
Fabricação.
Equipes compostas por profissionais de nível superior
capacitados e habilitados do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária com cursos de BPF para atuação no
âmbito nacional e internacional.
14. Inspeções no Estado de SP
De agosto/03 a setembro/04 foram inspecionados
110 estabelecimentos fabricantes de
medicamentos que constituem aproximadamente
78,6% do total das indústrias em atividade.
No período em questão todos os fabricantes de
SPGV foram inspecionados.
15. Inspeções no Estado de SP
Durante a inspeção são verificados pela
equipe técnica todos os registros da última
auto-inspeção efetuada, incluindo o roteiro.
16. Inspeções no Estado de SP
Objetivo principal das inspeções é a avaliação para
Certificação de Boas Práticas e, também verificar a
evolução das adequação às normas de BPF,
monitorando as empresas e comparando-as às
inspeções iniciadas com o PNIF em 1995.
17. Inspeções no Estado de SP
agosto de 2003 a setembro de 2004
Constatou-se que as empresas, em sua maioria,
atendem aos requisitos exigidos pela RDC 210/03 e,
portanto, não tem sido necessária a intervenção
sanitária, no sentido de penalizá-las.
18. As não conformidades, referiram-se
principalmente a documentos/ protocolos e
processos de Validações conduzidos
equivocadamente e em contraposição ao objetivo
fundamental e conceitual da validação e do sistema
de garantia de qualidade.
Inspeções no Estado de SP
agosto de 2003 a setembro de 2004
19. No período em referência uma empresa foi autuada
por não cumprimento das BPF e uma empresa teve
suas atividades suspensas estando impossibilitada a
fabricação de seus produtos.
Atualmente tais empresas encontram-se em processo
de adequação das irregularidades constatadas.
Inspeções no Estado de SP
agosto de 2003 a setembro de 2004
20. CVS
SES/SP
Av Dr Arnaldo 351, Anexo III
Edifício da Vigilância Sanitária
Fone: 30654600
www.cvs.saude.sp.gov.br
e-mail: Iaracamargo@cvs.saude.sp.gov.br