Uso do Solo Urbano - Área de Estudo: Osasco - SP

Uso do Solo Urbano - Área de Estudo: Osasco - SP

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  Trabalho Final Uso doSolo Urbano – 1º Q. 2016 Isabella Aragão Araújo RA: 21062913 Profª Luciana Travassos Profª Mariana Mencio
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  Área de Estudo– Município de Osasco Área da unidade territorial: 64,954km². População (2010): 666.740 habitantes. Densidade demográfica (hab/km²): 10.264,80. PIB per capita – 2013: 80.265,37 reais. Rendimento médio per capita (2010): 1114,77 reais.
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  Perfil Sócio-econômico Distribuição dapopulação por grupos de idade, Osasco, 2010.
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  Perfil Sócio-econômico Distribuição derendimento familiar per capita, Osasco, 2010. 100,0%100,0%100,0%100,0% Percentual na Região 669.341104.767289.826274.748 População no perfil Total 5,2%16,0%3,8%2,6% Percentual na Região 34.70916.74110.9487.020 População no perfilAcima de 5 Salários Mínimos 7,9%18,5%7,1%4,7% Percentual na Região 52.79119.41120.44912.931 População no perfilAcima de 3 a 5 Salários Mínimos 86,9%65,5%89,1%92,7% Percentual na Região 581.84168.615258.429254.797 População no perfilDe 0 a 3 Salários Mínimos Zona CentralZona SulZona Norte Total Regionalização ESTATÍSTICAS FAIXA DE RENDIMENTO FAMILIAR PER CAPITA MENSAL
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  Área de Estudo– Jardim Padroeira/Bandeira
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  Demografia A área deestudo (identificada pelo ponto verde), apresenta uma demografia alta com população entre 22190 – 25324.
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  Grau de Consolidação Para Silva(2014), um dos condicionantes da forma urbana é o grau de consolidação. A área de estudo (contornada em vermelho) faz parte da Macrozona de Urbanização e Consolidação que segundo o Plano Diretor de Osasco de 2012, “é a região do município onde se pretende por um lado consolidar o desenvolvimento urbano de bairros que já atingiram uma boa qualidade de vida e por outro promover a urbanização qualificada de bairros mais précarios”.
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  Imagem da Cidade– Kevin Lynch
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  Imagem da Cidade– Kevin Lynch Os caminhos da área de estudo envolvem principalmente a Avenida Benedito Alves Turíbio e a Rua Giusepe Sacco.
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  Imagem da Cidade– Kevin Lynch Não foram identificados limites na Área de Estudo. Pontos Nodais: Terminal de ônibus e Pracinha sem nome.
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  Pontos Nodais –Kevin Lynch
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  Marcos – KevinLynch Principal marco identificado na Área de Estudo é o Terminal de Ônibus.
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  Mapa Traçado Viário
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  Representação de TraçadoViário – Av. Benedito Alves Turíbio
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  Representação de Traçado Viário– R. Antônio Benedito
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  Topografia e Hidrografia O municípioapresenta altitude entre 750 a 800m em grande parte do território. Altitude abaixo de 720m em áreas próximas ao Rio Tietê. Áreas próximas ao Parque do Jaraguá em São Paulo apresenta altitude maior que no restante do município, ultrapassando os 1000m.
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  Perfil de Elevação– Área de Estudo
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  Parcelamento
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  Loteamento Número aprox. de Lotes:720. Área aproximada dos lotes: 5m de frente e 25m de profundidade, total de 125m².
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  Espaços Abertos eFechados
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  Propriedade Pública ePrivada
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  Mapa Uso doSolo
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  Zoneamento Mapa de Zoneamentode Osasco de 2014, contém Zona de Área Verde (ZAV), Zona Comercial e Serviços (ZCS), Zona Institucional (ZE), Zona em Eixo Comercial e Serviços (ZECS), Zona Industrial (ZI), Zona Residencial (ZR), e Setores da Operação Urbana Consorciada do Tietê II (S).
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  Zonas Identificadas naÁrea de Estudo Zona de Uso Predominantemente Residencial (Amarelo) Zona de Uso em Eixo Predominantemente Cormecial e Serviços (Marrom) Zona de Uso Exclusivamente Industrial (Roxo) Zona de Área Verde (Azul Claro Esverdeado)
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  Padrões Urbanísticos paraZonas Residenciais segundo a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Município Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 1,0. Taxa de Ocupação Máxima: 0,5. Frente Mínima: 5m. Recuo Frontal Mínimo: 5,0 m. Recuo Lateral: 1,5m apenas de um lado. Recuo dos Fundos: 3 m. Área Mínima: 125m².
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  Padrões Urbanísticos Realizadosnas Zonas Residenciais Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 1,0. Taxa de Ocupação Máxima: 0,5. Frente Mínima: 5m. Recuo Frontal Mínimo: 5,0 m. Recuo Lateral: 1,5m apenas de um lado. Recuo dos Fundos: 3 m. Área Mínima: 125m².
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  Modelo dos Lotes
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  ZEIS Presença de ZEIS2 e 3 próxima a área de estudo. Segundo Lei Complementar 152/06: ZEIS 2: favelas, cortiços, assentamentos informais, urbanizados ou em processo de urbanização, situados em áreas públicas ou particulares; ZEIS 3: loteamentos de interesse social, loteamentos irregulares ou clandestinos, urbanizados ou em processo de urbanização situados em áreas publicas e particulares, comprovadamente ocupados até junho de 2005, conforme levantamento aerofotogramétrico
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  Valorização da ÁreaEstudada Observa-se que o valor médio da área estudada acompanha o valor do município. Observa-se também que enquanto o preço médio por metro quadrado diminui, o preço médio anunciado aumenta.
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  Direito de Superfície Segundoo Plano Diretor de Osasco (2012), no Art. 184 – O Município poderá receber em concessão, diretamente ou por meio de seus órgãos, empresas ou autarquias, o direito de superfície, nos termos da legislação em vigor, para viabilizar a implementação de diretrizes constantes desta lei, inclusive mediante a utilização do espaço aéreo e subterrâneo. Parágrafo único – Este instrumento poderá ser utilizado onerosamente pelo Município também em imóveis integrantes dos bens dominiais do patrimônio público, destinados à implementação das diretrizes desta lei.
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  Transferência do Direitode Construir Art. 156 – O Executivo poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local passível de receber o potencial construtivo, deduzida a área construída utilizada quando necessário, nos termos desta lei, ou aliená-lo, parcial ou totalmente, para fins de: I - implantação de equipamentos urbanos e comunitários; II - preservação, quando for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural; III - servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social. Parágrafo primeiro - A mesma faculdade poderá ser concedida ao proprietário que doar ao Município seu imóvel, ou parte dele, para os fins previstos neste artigo. Parágrafo segundo – Lei municipal definirá o cálculo a ser aplicado para a transferência do potencial construtivo, podendo ainda estabelecer critérios específicos para sua aplicação tendo por base o zoneamento incidente sobre a área do imóvel cedente e do imóvel receptor do direito a ser transferido.
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  Estudo de Impactode Vizinhança Plano Diretor de Osasco de 2012 e o EIV: Art. 194 § 2°– O Estudo de Impacto de Vizinhança referido no “caput” deste artigo, deverá contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, dentre outras, das seguintes questões: I - adensamento populacional; II - equipamentos urbanos e comunitários; III - uso e ocupação do solo; IV - valorização imobiliária; V - geração de tráfego e demanda por transporte público; VI - ventilação e iluminação; VII - paisagem urbana e patrimônio natural e cultural; VIII - definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, bem como daquelas intensificadoras dos impactos positivos. § 3º - Os empreendimentos sujeitos ao Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente serão dispensados do Estudo de Impacto de Vizinhança e seu respectivo Relatório de Impacto de vizinhança.
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  Estudo de Impactode Vizinhança Art. 196 – Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes dos estudos ambientais, quando solicitado, por meio de: I - Cópia do Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV, que será fornecida gratuitamente quando solicitada pelos moradores da área afetada ou suas associações. II - Exame do Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV que deverá realizar audiência pública, antes da decisão sobre o projeto, sempre que sugerida, na forma da lei, pelos moradores da área afetada ou suas associações.
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  Operações Urbanas Consorciadas Instituida pela Lei Complementarnº 203/2010, a Operação Urbana Consorciada Tietê II tem como objetivo: “alcançar transformações urbanísticas, melhorias sociais e a valorização ambiental da área de influência ao longo do Rio Tietê, no trecho compreendido entre o Complexo Viário Maria Campos, Av. Fuad Auada e o Complexo Viário Presidente Tancredo de Almeida Neves.”
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  Plano Diretor eas Operações Urbanas Consorciadas Art. 165 – Cada operação urbana consorciada deverá ser aprovada por lei específica, que conterá, no mínimo: I - delimitação do perímetro da área de abrangência; II - finalidade da operação; III - programa básico de ocupação da área e intervenções previstas; IV - estudo prévio de impacto ambiental, de vizinhança; V - programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação; VI - solução habitacional dentro de seu perímetro ou vizinhança próxima, no caso da necessidade de remover os moradores de favelas e cortiços; VII - garantia de preservação dos imóveis e espaços urbanos de especial valor histórico, cultural, arquitetônico, paisagístico e ambiental, protegidos por tombamento ou lei; VIII - instrumentos urbanísticos previstos na operação; IX - contrapartida a ser exigida dos proprietários, usuários permanentes e investidores privados em função dos benefícios recebidos; X - estoque de potencial construtivo adicional; XI - forma de controle da Operação, obrigatoriamente compartilhado com representação da sociedade civil; XII - conta ou fundo específico que deverá receber os recursos de contrapartidas financeiras decorrentes dos benefícios urbanísticos concedidos. Parágrafo único - Os recursos obtidos pelo Poder Público na forma do inciso IX do “caput” deste artigo serão aplicados exclusivamente no programa de intervenções, definido na lei de criação da Operação Urbana Consorciada.
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  Instrumentos para aGarantia da Função Social da Propriedade Urbana Plano Diretor de Osasco: Art. 8 - Para os fins estabelecidos no artigo 182 da Constituição da República, não cumprem a função social da propriedade urbana, por não atenderem às exigências de ordenação da Cidade, terrenos ou glebas totalmente desocupados, ou onde o coeficiente de aproveitamento mínimo não tenha sido atingido, ressalvadas as exceções previstas na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, sendo passíveis, sucessivamente, de parcelamento, edificação e utilização compulsórios, Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo e desapropriação com pagamentos em títulos, com base nos artigos 5º, 6º, 7º e 8º da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade. Parágrafo único - O Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, deve exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente de: a - parcelamento ou edificação compulsório, no prazo máximo de um (1) ano, a contar da data da notificação averbada no cartório de registro de imóveis; b - imposto progressivo no tempo, pelo prazo mínimo de dois (2) exercícios, sobre a propriedade predial e territorial urbana. c - desapropriação com pagamento mediante título da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez (10) anos, em parcelas anuais iguais e sucessivas, assegurando o valor da indenização e os juros legais.
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  Referências Bibliográficas IBGE, Censode 2010. Google Earth. Leis Municipais:https://leismunicipais.com.br/ Plano Diretor de Osasco (2014). Prefeitura de Osasco. http://www.agenteimovel.com.br/mercado- imobiliario/a-venda/santo- antonio,osasco,sp/