O documento discute a transição para a vida ativa de alunos com necessidades educativas especiais. Ele propõe expandir o processo de intervenção para incluir uma fase de sondagem de áreas vocacionais, uma fase de especialização em formação específica e inserção no mercado de trabalho. As áreas vocacionais seriam introduzidas no currículo para experimentar e descobrir diferentes áreas profissionais de forma teórica e prática.

1. Transição para a vida activa Fundamentação Nas escolas do ensino regular para alunos com necessidades educativas especiais

2. A Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, organizada pela UNESCO, em Salamaca, em Junho de 1994, consagrou um conjunto de conceitos como “Inclusão” e “ Escola Inclusiva” que passaram a fazer parte da gíria entre os profissionais ligados à educação.

3. Para muitos a Declaração de Salamanca representa a consagração de uma educação que atende às diferenças individuais . Para outros, trata-se de um novo discurso educacional adequado a uma nova economia mundial que integra ricos e pobres, trabalhadores e desempregados, normais e anormais num mesmo sistema de exploração, mantendo todas as abissais desigualdades sociais .

4. Contextualizando De acordo com o novo decreto-lei, os alunos que beneficiam da educação especial passarão a ser aqueles que apresentem limitações significativas ao nível da actividade e da participação em um ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente resultando em dificuldades ao nível da comunicação , mobilidade , aprendizagem , participação social , relacionamento interpessoal e autonomia .

5. Passam a ser medidas de educação especial: o apoio pedagógico personalizado , adequações curriculares individuais , adequações no processo de matricula , adequações no processo de avaliação , currículo especifico individual e tecnologias de apoio . Aparecem dois novos documentos relacionados com a intervenção: o programa educativo individual (que concentra os apoios especializados e as formas de avaliação) e o plano individual de transição (dirigido aos alunos com dificuldades na aquisição das competências previstas no currículo regular).

6. Criam-se adequações curriculares específicas , como a leitura e escrita em Braille, a orientação e a mobilidade, o treino da visão e a actividade motora adaptada, assim como o ensino bilingue. Os agrupamentos poderão desenvolver escolas de referência – unidades de ensino estruturado , nomeadamente unidades de intervenção especializada em multideficiência , autismo , baixa visão e surdez . Para além disto, podem também desenvolver parcerias com centros de recursos especializados ou instituições particulares de solidariedade social , no sentido de proporcionar aos alunos todo um conjunto de terapias, equipamentos e valências que poderão não existir na escola.

7. Esta nova conjuntura educativa poderá ser o fim das chamadas unidades de transição para a vida activa , que até aqui têm albergado e apoiado alunos com necessidades educativas especiais na aquisição de competências essenciais de formação pessoal e de transição para a vida adulta. A verdade é que estes alunos com necessidades educativas especiais não se enquadram no actual contexto das novas escolas de referência.

8. Assim, sempre que os alunos apresentem necessidades educativas especiais que os impeçam de adquirir as aprendizagens e as competências definidas no currículo comum, deve a escola, através da sua equipa multidisciplinar (três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória) complementar o programa educativo individual (PEI) com um plano individual de transição (PIT).

9. Como tal, acreditamos ser possível ampliar o processo de intervenção da seguinte forma: fase de sondagem (áreas vocacionais); fase de especialização (formação especifica); inserção no mercado de trabalho (transição para a vida activa/observatório).

10. Áreas vocacionais

11. As áreas vocacionais serão inseridas no currículo do aluno com necessidades educativas especiais como sendo a primeira fase de uma futura integração profissional. Como tal, propiciará o experimentar e o descobrir de diferentes áreas profissionais de forma teórica e prática , permitindo a aprendizagem de novas competências, assim como, conhecer as capacidades dos alunos nas diferentes áreas sondando motivações, procurando vocações.

12. A escolha das áreas vocacionais a introduzir no currículo do aluno terá em conta os recursos humanos , materiais e espaciais disponíveis; devem ser diversificadas e ir ao encontro das motivações dos alunos e das necessidades da sociedade (actividades que revelem carências de profissionais ao nível da sociedade). Para que as áreas vocacionais contribuam para a integração do aluno e consequentemente para o sucesso de todo um processo ensino-aprendizagem devem ser inseridas no currículo escolar do aluno, ser planificadas (delineando metas, linhas orientadoras, objectivos) e avaliadas, de forma a adequar os conteúdos ao aluno e reestruturá-los sempre que necessário.

13. Nesta fase a escola poderá efectuar parcerias com empresas, instituições, organismos públicos, entre outros para auxiliar no funcionamento das áreas vocacionais, no sentido de proporcionar aos alunos melhores condições de aprendizagem, assim como viabilizar futuros protocolos de formação ou até de emprego.

14. Etc.....