Este documento discute políticas de inclusão e medidas educativas para alunos com necessidades educacionais especiais. Apresenta a evolução da exclusão para a inclusão destes alunos, as políticas implementadas na Europa e em Portugal, e medidas como o Plano Educativo Individual e apoio pedagógico personalizado.

1. Políticas de Inclusão
e
Medidas Educativas
Graça Dias/Vera Martins
Grupo Madeira

2. Politicas de Inclusão e Medidas Educativas
• Da exclusão à inclusão
• Inclusão de alunos com NEE
• Políticas de inclusão
• Medidas educativas

3. Da exclusão à inclusão
• O caminho da exclusão à inclusão das crianças e dos jovens com
necessidades educativas especiais está relacionado com as
características económicas, sociais e culturais de cada época, as
quais são determinantes para o modo como se perspetiva a
diferença. Exclusão, segregação, integração e, nos tempos atuais,
inclusão, marcam um percurso, ao qual estão subjacentes conceções
e práticas, relativamente às quais, no caso da inclusão, entendida
como educação inclusiva, a formação de professores é um dos
fatores fundamentais à sua implementação.

4. Inclusão de alunos com NEE
• A inclusão de alunos com NEE está estritamente vinculada à
integração, e esta favorece o convívio da pessoa com necessidades
especiais com seus pares não deficientes nos diversos segmentos da
comunidade. É preciso fazer valer os seus direitos e a efetivação de
práticas que contribuam e possibilitem a sua participação no
ambiente da sua cultura.

5. Inclusão de alunos com NEE
Inclusão
Envolver
Implicar
Inserir
Pertencer
Participar
Unir

6. Políticas de inclusão

7. Políticas de inclusão

8. Políticas de inclusão
• (2010-2020)
o Estratégia Europeia para a Deficiência
• Esta Estratégia, aprovada pela Comissão Europeia em Novembro de 2010,
tem como principal objectivo capacitar as pessoas com deficiência para que
possam usufruir de todos os seus direitos e beneficiar plenamente da sua
participação na sociedade e na economia europeias, em igualdade de
circunstâncias com os demais cidadãos.

9. Políticas de inclusão
• (2011-2013)
o Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF)
o A ENDEF decorre do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou
Incapacidade (PAIPDI) 2006-2009, bem como das Grandes Opções do Plano para 2010-
2013, e apresenta um conjunto de medidas plurianuais, distribuídas por cinco eixos
estratégicos:
• Eixo n.º 1, «Deficiência e Multidiscriminação»;
• Eixo n.º 2, «Justiça e Exercício de Direitos»;
• Eixo n.º 3, «Autonomia e Qualidade de vida»;
• Eixo n.º 4, «Acessibilidades e Design para todos»;
• Eixo n.º 5, «Modernização Administrativa e Sistemas de Informação».

10. Linha cronológica

11. 2000
• LeisNº10.048
e Nº10.098
2001
• Decreto Nº3.956
(convenção da
Guatemala)
2010-2020
• Estratégia
Europeia
para a
Deficiência
2011-2013
• Estratégia
Nacional
para a
Deficiência
Linha cronológica

12. Politicas de inclusão
Declaração de Salamanca
 cada criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de conseguir e
manter um nível aceitável de aprendizagem,
 cada criança tem características , interesses, capacidades, e necessidades de aprendizagem
que lhe são próprias, os sistemas de educação devem ser planeados e os programas
educativos implementados tendo em vista a vasta diversidade destas características e
necessidades,
 as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas
regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na criança, capaz
de ir ao encontro destas necessidades,
 as escolas regulares , seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios capazes para
combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias,
construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos; além disso,
proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência,
uma ótima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo.

13. Medidas educativas

14. Medidas educativas
• Perfil do professor Inclusivo
o A Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial elaborou um
documento que aborda esta temática, Formação de Professores para a Inclusão -
PERFIL DE PROFESSORES INCLUSIVOS, e onde identifica quatro valores
fundamentais, relacionados com o ensino e a aprendizagem, para o trabalho de todos os
professores em contextos inclusivos:
o 1. Valorização da diversidade – a diferença é considerada um recurso e um valor para a
educação;
o 2. Apoiar todos os alunos – os professores têm elevadas expectativas sobre os resultados a
atingir por todos os alunos;
o 3. Trabalho com outras pessoas – colaboração e trabalho em equipa são metodologias
essenciais para todos os professores;
o 4. Desenvolvimento profissional e pessoal – o ensino é uma atividade de aprendizagem e
os professores assumem a responsabilidade pela sua aprendizagem ao longo da vida.

15. Medidas Educativas
• Em Portugal, o D.L. nº 3/2008, 7 janeiro, regulamenta a educação
especial.
O processo de referenciação dos alunos para elegibilidade às medidas
da educação especial conduz à elaboração de um Plano Educativo
Individual (PEI), acordado entre os professores da escola, pessoal
técnico e encarregado de educação.

16. Medidas Educativas
Fundamentação do Programa Educativo Individual - Decreto-Lei 3/ 2008
Objetivos:
 promover a igualdade de oportunidades, valorizar a educação
e promover a melhoria da qualidade do ensino.
 promover uma escola democrática e inclusiva, orientada para o sucesso educativo
de todas as crianças e jovens.
 planear um sistema de educação flexível, pautado por uma política global
integrada, que permita responder à diversidade de características e necessidades
de todos os alunos(inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas
especiais).

17. Medidas Educativas
• PEI e documentos anexos
o O PEI é o instrumento de adequação do processo de ensino e aprendizagem. O PEI
descreve o perfil de funcionalidade do aluno( por referência à CIF) e define as
medidas educativas a utilizar para cada caso concreto. É um documento dinâmico:
é revisto e reformulado em qualquer momento no entanto, é obrigatoriamente
revisto no final de cada ciclo de ensino.
o O CEI( Currículo Específico Individual) é uma das medidas do PEI. Este
documento traduz uma diferenciação e flexibilização do currículo . Nele, cada
interveniente regista um conjunto de competências específicas a desenvolver ao
longo do ano, considerando, sempre, o perfil de funcionalidade do aluno.

18. Medidas Educativas
• O PIT ( Plano Individual de Transição) é um complemento do PEI que deve ser
elaborado até 3 anos antes da escolaridade obrigatória. É um documento utilizado
para planificar e preparar o aluno na transição da escola para a vida profissional.
• O Relatório Circunstanciado é um documento que é anexo ao PEI, é preenchido no
final do ano letivo e traduz-se numa avaliação das medidas aplicadas. Este documento
pode conter propostas de alteração às medidas definidas no PEI.

19. Medidas Educativas
• As medidas educativas poderão constar de:
(i) adequações curriculares individuais,
(ii) apoio pedagógico personalizado,
(iii) adequações no processo de matrícula,
(iv) adequações no processo de avaliação,
(v) currículo específico individual
(vi) tecnologias de apoio.

20. Medidas Educativas
i) Adequações curriculares individuais
 Introdução de objetivos e conteúdos intermédios
 Introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura
curricular comum
 A adequação do currículo dos alunos surdos com ensino bilingue
 Dispensa de atividades que se revelem de impossível execução em função da
incapacidade do aluno

21. Medidas Educativas
ii) Apoio pedagógico personalizado
 O reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma, ao nível da organização, do
espaço e das atividades ( pelos docentes das disciplinas)
 O estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem
(pelos docentes das disciplinas)
 A antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo
ou da turma (pelos docentes das disciplinas)
 O reforço e desenvolvimento de competências específicas (pelos docentes das
disciplinas ou professor de educação especial)

22. Medidas Educativas
iii) Adequações no processo de matrícula
 Escola fora da sua área de residência
 Escola de referência da surdez ou visão
 Escola com unidade de ensino estruturado ou unidade especializada de apoio à
multideficiência ou surdocegueira
 Adiamento de matrícula (1º ano)
 Matrícula por disciplinas (2º CEB)
 Matrícula por disciplinas (3º CEB)

23. Medidas Educativas
iV) Adequações no processo de avaliação
 Tipo de prova
 Instrumentos de avaliação e/ ou de certificação
 Formas e meios de comunicação
 Periodicidade, local e duração da avaliação

24. Medidas Educativas
V ) Currículo específico individual
 Introdução de objetivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade
 Substituição de objetivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade
 Eliminação de objetivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade
 Inclui conteúdos conducentes à autonomia pessoal e social do aluno, e dá prioridade
ao desenvolvimento de atividades de cariz funcional centradas nos contextos de vida,
à comunicação e à organização do processo de transição para a vida pós-escolar.

25. Medidas Educativas
vi) Tecnologias de apoio
 Manuais/ livros/ materiais impressos específicos para Leitura, Escrita e Cálculo
 Equipamento informático adaptado
 Software didático
 Aparelho auditivo/ óculos/ lupa
 Cadeira de rodas
 Sistema alternativo e aumentativo de comunicação
 Outra

26. Webgrafia
• Mooc inclusão e acesso às tecnologias 2014. Disponível em :
http://inctec2014.blogspot.pt. Acesso em: 20 abril 2014
• http://marcar-a-diferenca.webnode.pt/news/perfil-de-professores-
inclusivos/
• Scielo Portugal. Disponível em:
http://www.scielo.oces.mctes.pt/scielo.php?pid=S1645-
72502009000100009&script=sci_arttext.Acesso em: 20 abril 2014
• Educação diferente. Disponível em:
http://edif.blogs.sapo.pt/56887.html.Acesso em: 20 abril 2014