Ética e ciência

Ciência, Tecnologia e Sociedade
Ética e Ciência
Vitor Vieira Vasconcelos
BC0602
Outubro de 2021

Conteúdo
 Ética, Ciência e Tecnologia
 Bioética
 Estudos de caso

 Hume e Kant
• Cisão entre Ética (juizo de valor) e Ciência (juízo de fato) na
Modernidade
 Descartes e Bacon
• Ciência para o ser humano dominar a natureza
 Marx e Adorno:
• Ciência para alguns seres humanos dominarem os outros
• Fetiche da tecnologia: encantamento pela inovação
tecnológica encobrindo seus usos como ferramentas de poder
3
Ética, Ciência e Tecnologia
DOMINGUES, I. Ética, Ciência e Tecnologia. Kriterion, n. 109, 2004, p. 159-174

 Heidegger
• Tecnologia se torna autônoma e subjuga a ciência e o ser
humano
 Hanna Arendt e Hans Jonas
• Vida ativa (Homo faber) subjuga a vida contemplativa
(Hommo sapiens)
4

 Ética pragmática da ciência
• Assume o egoísmo humano e explica a melhor forma de obter
benefício individual do financiador e do cientista
 Ética do Guerreiro-Cientista
• Divinização do cientista herói (ex: Newton, Einstein)
• O grande cientista estaria acima do bem e do mal mundano
 Ética do Cientista-Santo
• Ideais do Ethos Científico
• Perde espaço com o financiamento da pesquisa
 Ética da Responsabilidade (Hans Jonas)
• Avaliação dos riscos pela sociedade
5

6
Ética e Tecnologia em Hans Jonas
Porque as teorias éticas tradicionais não se aplicam mais na
sociedade tecnológica?
JONAS, Hans. Technology and responsibility: Reflections on the new tasks of ethics. Social Research, p. 31-54, 1973.
TEORIAS ÉTICAS TRADICIONAIS
 Supõe valores permanentes (atemporais)
 Funcionam para relações próximas
(pequenas comunidades)
 Os valores éticos são entendidos pelos
senso comum
 Cada indivíduo tem a mesma
responsabilidade
 Valores éticos se fundam nas religiões e
culturas locais
SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS
 Transformação tecnológica transforma a
condição humana continuamente
 Tecnologia permite impactar em grandes
escalas espaciais (global) e temporais
(gerações futuras)
 As pessoas não conhecem bem a
extensão dos seus atos (sociedade
complexa)
 Governantes, cientistas e líderes
carismáticos têm maior poder de ação,
portanto maior responsabilidade
 Sociedade planetária em rede não
permite um fundo cultural comum

 Biotecnologia livrando o ser humano dos
condicionamentos naturais
• Limites da vida e da morte
 Maior liberdade ->
 Limites passam a ser intersubjetivos, em vez de naturais
 Diálogo entre adultos releva as crianças e gerações
futuras
• Exemplo de escolhas genéticas na fertilização in-vitro
7
Biotecnologia
maior responsabilidade sobre
si próprio

 Fritz Jahr – 1926
• Discussões sobre uso de animais em experimentos
 Van Rensselaer Potter – 1970
• Solidariedade com a Biosfera – Ética Global
• Elo entre biologia, ecologia, medicina e valores humanos
• Objetivo de garantir a sobrevivência do ser humano e das
outras espécies
8
Bioética
Rinčić, I., Muzur, A.: Fritz Jahr i rađanje europske bioetike (Fritz Jahr and the Birth of European Bioethics). Zagreb:
Pergamena, 2012., p. 141 (Croatian)
Goldim, J. R. (2009). Revisiting the beginning of bioethics: The contributions of Fritz Jahr (1927). Perspect Biol Med,
Sum, 377–80.
Potter, Van R B. Bridge to the Future. Englewood Cliffs, NY. 1971.

 Macro-bioética:
• Ecologia
• Políticas públicas de saúde e saneamento
 Micro-bioética
• Relações entre profissionais de saúde e pacientes
• Relações entre cientistas e investigados (humanos e
animais)
9
Bioética
Zwart H. Challenges of macro-ethics: bioethics and the transformation of knowledge production. Journal of Bioethical
Inquiry. 2008 Dec 1;5(4):283-93.

 Aborto
 Clonagem
 Células tronco
 Eutanásia
 Ética reprodutiva
 Transplante de órgãos
 Consentimento informal
 Experimentos em animais e seres humanos
 Ética relacionada aos animais e outros seres
vivos
10
Principais temas

 Utilitarismo
 Ética Deontológica
 Ética do Caráter
 Ética do Cuidado
 Casuística
 Principialismo
11
Principais abordagens

 Fundadores: Jeremy Bentham e John Stuart Mill
 Utilidade: maximização da felicidade ou prazer comum
 Consequencialismo: as consequências de um ato o tornam
correto ou errado, moral ou imoral
 Consequências da “não-ação” (omissão) também devem ser
analisadas
• Ex: médico que não age para salvar a vida de um paciente
 Escolha do melhor tratamento para o paciente:
• Custo-Eficácia-Benefício
• Anos de vida ajustados à qualidade
• Alocação dos recursos escassos em um hospital
 Críticas
• Supõe que todos pensam da mesma forma
• Desrespeito a minorias
12
Utilitarismo
Beauchamp TL, Childress JF. Principles of biomedical ethics. Oxford University Press, 2001

 Fundador: Immanuel Kant
 Máxima morais: certas regras que não
comportam exceções
• Exemplo: não se deve matar intencionalmente seres humanos
inocentes
• Mesmo que isso trouxesse uma maximização do bem estar
comum
 Imperativo categórico: regras devem ser universais
• Antes de decidir, pensar: o que aconteceria se todos agissem
da mesma forma?
• Decisões judiciais tornam-se exemplos para outros casos
13
Ética Deontológica

 Fundadores: Philippa Foot, Bernard Williams e
Alasdair MacIntyre
 Análise subjetiva das intenções e motivações das
pessoas
• Exemplo: atitudes na relação entre médico e paciente
 Virtudes individuais não são necessariamente
coincidentes com valores sociais e regras
 Crítica a universalizações do Utilitarismo e
Kantismo
14
Ética do Caráter

 Fundadores: Nel Nodding, Virginia Held, Carol
Giligan e Annette Baier
 Relação com éticas feministas
 Ética deve ser construída a partir das relações
íntimas entre as pessoas
• Foco na compaixão e fidelidade
• Emoção como vetor moral
 Não se pode aplicar friamente cálculos, regras e direitos
na Bioética
 Exemplo: cuidado dos médicos e enfermeiros com os
pacientes do hospital
15
Ética do Cuidado

 Fundadores: Albert Jonsen e Stephen Toulmin
 Raízes na casuística medieval
 Eleger casos paradigmáticos para serem
referência
• Usar casos simples como referência para casos complexos
 Commonlaw:
regra parte dos precedentes jurídicos
• Diferente do direito romano, que parte das leis
16
Casuística

 Fundadores:
Tomas Beauchamp e James Childress
 Origem:
Comissão Nacional para a Proteção dos Seres
Humanos da Pesquisa Médica e
Comportamental:
Relatório Belmont – 1974
17
Principialismo

 4 princípios:
• Autonomia
o Respeito às decisões do indivíduo sobre si mesmo (dignidade)
• Beneficiência
o Maximizar o benefício
o Relação com o utilitarismo
• Não-maleficiência
o Proibição de inflingir dano deliberado
o Relação com a ética deontológica
• Justiça
o Distribuição social equitativa dos benefícios, riscos e custos
o Exemplo: como usar os recursos de um hospital
 Especificar e ponderar os princípios em cada caso
concreto 18
Principialismo

Art 3º - (…)“Os interesses e bem estar do indivíduo devem prevalecer
sobre o interesse exclusive da ciência ou do bem estar social”
Art 4º - Maximizar os efeitos benéficos e minimizar efeitos nocivos
Art. 5º - “Autonomia das pessoas deve ser respeitada, desde que
assumam a responsabilidade e respeitem a autonomia dos outros”
Art. 6º e 7º - Consentimento informado para pesquisa
Art. 9º - Confidencialidade dos dados
Art. 10 - Igualdade, Justiça e Equidade
Art. 15 - Partilha dos Benefícios da Ciência
Art. 16 - Proteção da constituição genética das gerações futuras
Art. 17 - Proteção do Meio Ambiente
Art. 19 - Comitês de Ética
19
Declaração Universal sobre Bioética e
Direitos Humanos – UNESCO 2005

Utilizando os conceitos aprendidos na aula,
escolha um dos casos a seguir e discuta sobre
o seu posicionamento quanto eles.
20
Exercício
Estudos de Caso de Bioética

1) Em 2004, Alysson Renato Muotri, apontado como o primeiro pesquisador
brasileiro a manipular células-tronco embrionárias humanas, criou,
juntamente com sua equipe no Instituto Salk (Califórnia), camundongos com
neurônios humanos. A partir desse estudo, ficou demonstrado, pela primeira
vez, que as mais primitivas células do homem são capazes de se diferenciar
em neurônios em animais e são funcionais. “Criamos uma quimera, cujo
cérebro é, em parte, de camundongo e, em parte, de humano. O animal não
apresentou nenhuma alteração de comportamento”.
Em 2013, em outro laboratório, um camundongo recebeu células do
cérebro de um feto humano. Os neurônios continuam sendo de camundongo,
mas as células da estrutura (glia) foram quase todas substituídas por células
humanas. Transplantar células cerebrais humanas em camundongos deu aos
animais uma memória melhor e uma capacidade de aprender mais
rapidamente. Os pesquisadores acreditam que este modelo animal, que eles
chamam o "camundongo glial humano quimérico", oferecerá à comunidade
médica uma nova ferramenta para entender e tratar distúrbios neurológicos.
JANSEN, R. Criado camundongo com neurônio humano. O Globo, Rio de Janeiro, 21/08/2004
WINDREM, M. S., et al. "A competitive advantage by neonatally engrafted human glial progenitors yields mice
whose brains are chimeric for human glia." Journal of Neuroscience 34.48 (2014): 16153-16161.

2) O caso ocorreu no Willowbrook State School for
Retarded, em Staten Island. Com o objetivo de
desenvolver uma vacina para a hepatite B, os médicos,
no período de 1956 a 1970, infectaram,
propositadamente, com o vírus da hepatite B cerca de
700 a 800 crianças mentalmente retardadas. Os
pesquisadores pediram e receberam a permissão dos
pais das crianças internadas com a argumentação de que,
mais cedo ou mais tarde, todas as crianças internadas na
instituição fatalmente contrairiam a doença. Essa
pesquisa, com efeito, possibilitou o desenvolvimento da
vacina e seu coordenador, Dr. Saul Krugman, acabou por
receber o Markle Foundation’s John Russel Award em
1972 e o Lasker Prize, em 1983.
ROTHMAN, D. J. 1991. Strangers at the Bedside: a history of how law and bioethics
transformed medical decision making. New York: Basic Books.

3) John e Peggy R. casaram-se em 1992. Peggy não conseguia
engravidar normalmente, e o casal produziu 10 embriões in-
vitro e os congelaram em um laboratório. Depois o casal se
separou. Peggy quer manter os embriões para uso no futuro,
pois pode ser sua única chance de ser mãe biológica. John
quer doar os embriões para pesquisa.
Na corte municipal de Washington, John teve ganho de
causa, e o juiz interpretou que os embriões ainda não são
vidas humanas. Na corte estadual, os embriões foram
considerados como vidas humanas, e Peggy teve ganho de
causa pois, por ser a mãe, tem o direito de decidir entre
abortar ou não. O caso foi para a suprema corte, e a decisão
influenciará o destino de outras dezenas de milhares de
embriões congelados nos Estados Unidos.
HARDEN, B. N.Y. high court to decide fate of embryos that survived split.
Washington Post. Wed., April 1, 1998. p. A2.

4) O pai e a irmã de Mary possuem a doença
degenerativa de Huntington, que em geral
dá uma expectativa de vida de 10 a 20 anos
após o início dos sintomas (que podem
ocorrer em qualquer momento da vida).
Com 8 semanas de gravidez, Mary descobre
que seu bebê possui o gene da doença de
Huntington.
Ela então procura aconselhamento com o
médico sobre se deve fazer o aborto.
SCHOLS, L.; MARCKMANN, G. Quality of Life and Prenatal Decisions. AMA Journal of
Ethics, v. 7, n. 7, 2005.

5) Angela C., 28 anos, teve diagnóstico de câncer de
pulmão terminal às 25 semanas de gravidez. Ela iniciou o
tratamento com o objetivo de se manter viva até o parto
do filho. Durante o tratamento, chegou-se à conclusão de
que ela provavelmente morreria antes do momento do
parto natural. Angela não consentiu com a hipótese de
realização do parto tipo cesariana. Alguns dias depois,
com a perspectiva da morte da paciente em 48 horas, o
juiz decidiu que a cesariana seria feita mesmo sem o
consentimento de Angela, para garantir a chance de
sobrevida ao bebê.
O bebê morreu duas horas depois da cesariana e
Angela morreu dois dias depois.
CENTER FOR PRACTICAL BIOETHICS. Landmark Cases – a study guide for ethic committees. 1994

6) Um casal de lésbicas surdas decidiu ter um filho
surdo, através de fertilização in-vitro. O casal
justifica a escolha por acreditarem poder ser
melhores mães, entendendo e cuidando melhor
da criança. Elas escolheram um doador de
esperma surdo, vindo de cinco gerações
anteriores de pais surdos. O garoto nasceu com
apenas um vestígio de audição no ouvido
esquerdo, mas as mães se negaram a deixar o
garoto utilizar aparelho auditivo ou fazer terapia
fonoaudiológica, até o garoto poder fazer essa
escolha por si mesmo.
SPRIGGS, M., 2002. Lesbian couple create a child who is deaf like them. Journal
of Medical Ethics, 28(5), pp.283-283.

7) Um bebê nasceu com situação de intersexo.
Não há risco de saúde ou sofrimento para o bebê,
e é possível esperar o bebê crescer para que ele
escolha por fazer uma cirurgia no futuro que o
restrinja a um só sexo. Os pais estão em dúvida
entre a opção de esperar e respeitar a autonomia
do filho, ou de já fazer a cirurgia para evitar
discriminação social e sofrimento psicológico.
Nesse último caso, eles também estão em dúvida
se realmente precisariam contar ao filho sobre a
cirurgia no futuro.
MACER, D.R.J., 2006. A cross-cultural introduction to bioethics.
Prakanong, Thailand: Eubios Ethics Institute, UNESCO.

8) Anna procura um advogado para pedir
emancipação legal de sua mãe Sara. Sara quer
que Anna doe o seu rim para a irmã Kate. Anna
conta ao advogado que Kate tem leucemia, e que
Anna foi concebida por fertilização in-vitro para se
tornar uma doadora compatível para a irmã.
Desde seu nascimento, Sara submete Anna a
procedimentos médicos para garantir a eficácia de
doação de seus órgãos. A mãe já congelou as
células tronco do cordão umbilical de Anna e
realizou transfusão de medula óssea para a irmã.
PICOUT, J. My Sister’s Keeper. Simon & Schulster, 2004.

9) Uma paciente de cinco anos de idade com insuficiência renal progressiva não tem
conseguido se adaptar bem à hemodiálise crônica. A equipe médica está considerando a
possibilidade de realizar um transplante renal, mas a sua probabilidade de sucesso, neste caso,
é "questionável". Contudo, existe uma "possibilidade clara" de que o rim transplantado não
seja afetado pela doença existente. Os pais da paciente concordam com a possibilidade de
realizar o transplante, mas um obstáculo adicional é apresentado: a paciente tem
características de histocompatibilidade difíceis de serem encontradas em um doador. A equipe
médica não cogita a possibilidade de utilizar os rins das duas irmãs, pois tem dois e quatro
anos, respectivamente, sendo muito pequenas para doarem seus órgãos. A mãe, quando
testada, demonstrou que não é histocompatível. O pai, além de ser histocompatível, possui
características anatômicas circulatórias que favorecem o transplante.
Em uma consulta, realizada apenas com a presença do pai, o nefrologista dá a conhecer os
resultados dos exames e comenta que o prognóstico da paciente é "incerto". Após refletir, o
pai decide que não deseja doar seu rim à filha. Ele tem várias razões para isto, tais como: medo
da cirurgia de retirada do rim; falta de coragem; o prognóstico "incerto", mesmo com o
transplante; a possibilidade, ainda que remota, de obter um rim de doador cadáver; e o
sofrimento que sua filha já passou. O pai solicitou ao médico que "diga a todos os demais
membros da família que eu não é histocompatível". Ele tem medo de que se os membros de
família souberem a verdade, o acusarão de intencionalmente deixar a sua filha morrer. Ele
acredita que contar a verdade poderá provocar a desestruturação de toda a sua família. O
médico, que ficou em uma situação incômoda, após ter refletido sobre os pontos envolvidos,
concordou em dizer à esposa que "por razões médicas, o pai não podia doar o rim".
GOLDIM, J. R. Bioética, 2017. Disponível em: https://www.ufrgs.br/bioetica/bioetica.htm

10) Em 1975, Karen Ann Quinlan, 22 anos, deu entrada no Hospital
de Nova Jersey com quadro de coma profundo. Após meses em
coma irreversível, seus pais solicitaram a remoção do aparelho de
respiração artificial. Os pais alegaram que gostariam que sua filha
retornasse ao seu estado natural, ainda que isso pudesse causar-
lhe a morte. Apesar dos médicos que a assistiam compartilharem
seus sentimentos, a direção do Hospital negou o pedido dos pais
de Karen, pois, baseado nos julgamentos clínicos, haveria riscos
para a paciente.
O caso percorreu diversas esferas de decisão judicial até que a
Suprema Corte de Nova Jersey, em 1976, deu ganho de causa à
família Quinlan. Tal decisão provocou, na época, uma reação hostil
por parte de numerosos representantes da categoria médica.
Após a retirada do aparelho de respiração artificial, a jovem
Quinlan permaneceu viva, em estado vegetativo, por quase dez
anos, medicada com antibióticos e sustentação orgânica.
ROTHMAN, D. J. 1991. Strangers at the Bedside: a history of how law and bioethics transformed medical decision
making. New York: Basic Books.

11) Em setembro de 2013, após denúncias de maus-
tratos em animais usados em pesquisas e testes de
produtos farmacêuticos - incluindo cães da raça beagle,
camundongos e coelhos -, ativistas passaram a
protestar em frente ao Instituto Royal, em São Roque -
SP. Na madrugada do dia 18 de outubro, cerca de 100
ativistas quebraram o portão e invadiram o instituto.
Com carros particulares, os ativistas retiraram do local
178 beagles e sete coelhos, além de destruir boa parte
das pesquisas do laboratório que estavam
armazenadas em arquivos do escritório. O Instituto
Royal afirmou que realizava todos os testes com
animais dentro das normas e exigências da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
OLIVEIRA, N. Invasão ao prédio do Instituto Royal em São Roque completa um ano. G1. 18/10/2014.

12) A jurisprudência (análise de casos anteriores
de decisões judiciais) no Brasil caminha para o
entendimento de que, mediante apresentação de
laudo psicológico, idosos e deficientes mentais
podem manter a guarda de animais nativos em
cativeiro flagrados em situação ilegal. O objetivo é
manter o bem-estar e saúde mental do ser
humano. Entretanto, a mesma jurisprudência
também consolidou o entendimento de que,
mesmo conferindo a guarda do animal, a multa e
o processo criminal por infração ambiental são
mantidos, em virtude da conduta ilegal.

13) Os Centros de Triagem de Animais Silvestres no Brasil
recebem, diariamente, diversos animais silvestres
apreendidos pela fiscalização ambiental, ou encontrados com
ferimentos devido a atropelamentos e outros acidentes.
Devido aos recursos financeiros e humanos escassos, os
responsáveis por esses centros frequentemente têm que
tomar decisões sobre quais animais serão tratados e quais
serão mortos (sacrificados). Os animais sacrificados recebem
injeção letal para uma morte rápida e com menos dor.
A eutanásia é definida como a facilitação da morte de um
enfermo incurável a partir de sua solicitação. Na veterinária,
esse termo é utilizado a partir da solicitação do dono do
animal com enfermidade incurável. Nos Centros de Triagem
de Animais Silvestres, os veterinários passaram a usar o
termo “eutanasiar” um animal silvestre, como um eufemismo
para o procedimento da injeção letal.

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Vitor Vieira Vasconcelos
vitor.v.v@gmail.com

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