A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção desenvolvida por Miguel Reale que busca unificar três concepções do direito: o sociologismo jurídico, o moralismo jurídico e o normativismo abstrato. O artigo 170 da CF/88 trata do poder do Estado de interferir na ordem econômica e garante a propriedade privada e sua função social. A conclusão afirma que os princípios da Constituição visam criar um país mais competitivo e capaz de gerar bem-estar social.

1. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO
DIREITO – MIGUEL REALE
Centro Universitário do Leste de
Minas Gerais – Unileste
Curso: Direito
Aluno(a): Lívia Silva Donato

2. CONCEITO

A Teoria Tridimensional do Direito é
uma concepção de Direito,
internacionalmente conhecida,
elaborada pelo jusfilósofo
brasileiro Miguel Reale em 1968, e
posteriormente abordada em diversas
obras.

3. 
-
-
Miguel Reale buscou, através desta teoria, unificar três
concepções unilaterais do direito:
O Sociologismo jurídico, associado aos fatos e à eficácia
do Direito;
O Moralismo jurídico, associado aos valores e aos
fundamentos do Direito;
- O Normativismo abstrato, associado às normas e à mera
vigência do Direito.

4. O ARTIGO 170 DA CF/88


O referido artigo trata sobre o poder do
Estado, em interferir e dirigir a ordem
econômica, nos aspectos em que for de
seu interesse ou da coletividade.
Garante aos indivíduos nacionais que
sua propriedade é de responsabilidade
pessoal de cada um

5. 
Quanto á função social, a mesma deve
ser utilizada para geração de riqueza,
garantia de trabalho, recolhimento de
tributos ao Estado, e principalmente, a
promoção do desenvolvimento
econômico.

6. 
Já na livre concorrência o Estado não
pode atuar na proibição ou
discriminação injusta de determinada
atividade econômica, sem estar
justamente fundamentado para isso.

7. O princípio da defesa do consumidor
é de grande importância, pois
assevera que nas relações de
consumo, a atividade econômica
deve proteger a parte mais frágil, ou
seja, o consumidor.

8. CONCLUSÃO
É, todavia, na Economia, ou na ordem econômica,
que claro fica que os princípios éticos a nortear o
Direito são inerentes à própria Economia, valorizando
o constituinte, o trabalho e a iniciativa privada,
vedando o abuso do poder econômico, incentivando
a livre concorrência, procurando dar tratamento
preferencial às empresas de pequeno porte,
cuidando da utilização racional da terra, não
permitindo ao Estado atuar, a não ser
excepcionalmente, na área que é própria do setor
privado, reduzindo os monopólios estatais.

9. Todos dispositivos objetivam criar um
país mais competitivo e capaz de gerar
um Estado do bem-estar social para a
sociedade brasileira.

10. Todos dispositivos objetivam criar um
país mais competitivo e capaz de gerar
um Estado do bem-estar social para a
sociedade brasileira.