O documento discute a Teoria Tridimensional do Direito, que analisa o fenômeno jurídico sob três aspectos epistemológicos: norma, valor e fato social. O Artigo 170 da Constituição Federal de 1988 também é analisado, estabelecendo princípios como soberania social, propriedade privada e função social da propriedade para assegurar a todos existência digna segundo a justiça social.

1. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO
DIREITO E ART 170 DA CF/88.
Isabella Ramos Guerra – 9º período - Noturno

2. Norma – Valor e Fato Social (Aspectos
epistemológicos)
• Como marco da Filosofia do Direito latinoamericana, a Teoria Tridimensional parte do
pressuposto de que o fenômeno jurídico deva ser
analisado e compreendido sob uma visão que englobe
os três aspectos epistemológicos mais utilizados pelos
juristas e filósofos ao longo da História.

3. • O direito deve ser compreendido em seu
aspecto prático,
como
elemento
social,
cotidianamente vivenciado. Deve estar ao alcance das
mãos dos indivíduos, pronta para ser manejada em
prol do bem-estar do grupo social, de sua evolução,
como uma resposta aos desafios do dia-a-dia.

4. • É contra esses enfoques unilaterais que a Teoria
Tridimensional vem rebater. O Direito não é apenas a
norma ou a letra da lei, é muito mais do que a mera
vontade do Estado ou do povo, é o reflexo de um
ambiente cultural de determinado lugar e época, em
que os três aspectos epistemológicos se entrelaçam e
se influenciam mutuamente numa relação dialética na
estrutura histórica.

5. Art 170 da CF/88
A ordem econômica, fundada na valoração do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando os
seguintes princípios:
I. Soberania social;
II. Propriedade privada;
III. Função social da propriedade;
IV. Livre concorrência;
V. Defesa do consumidor;
VI. Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto
ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII. Redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII. Busca do pleno emprego;
IX. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras
e que tenham sua sede e administração no País.
Parágrafo único: É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica,
independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

6. • O artigo 170 busca ordenar o sistema econômico e
financeiro nacional, de forma que seja valorizado o
trabalho humano e a livre iniciativa, buscando o bem
estar do grupo social, de forma harmoniosa e digna,
como preza a teoria tridimensional do direito.

7. • O artigo 170 busca ordenar o sistema econômico e
financeiro nacional, de forma que seja valorizado o
trabalho humano e a livre iniciativa, buscando o bem
estar do grupo social, de forma harmoniosa e digna,
como preza a teoria tridimensional do direito.