A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale analisa o Direito como Norma, Valor e Fato Social. O artigo 170 da Constituição Brasileira estabelece princípios para a ordem econômica como soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade e livre iniciativa, visando assegurar a todos existência digna segundo a justiça social.