O documento discute a teoria tridimensional do direito, que entende o direito como um sistema que sempre envolve fato, valor e norma. A teoria é explicada por Miguel Reale e possui três aspectos no ordenamento jurídico: direito como norma, fato social e valor. O artigo 170 da Constituição Federal de 1988 é usado como exemplo para ilustrar como ele incorpora todos os aspectos da teoria tridimensional ao definir a ordem econômica.

1. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO
DIREITO E O ART.170 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
MARIA DE FÁTIMA BORGES DOS REIS – 9 PERÍODO - NOTURNO

2. TEORIA TRIDIMENSIONAL
É a filosofia que entende o Direito como um
sistema em que fato, valor e norma estão sempre
presentes e correlacionados em qualquer
expressão da vida jurídica.
MIGUEL REALE

3. “ Direito não é só norma, como quer Kelsen, Direito,
não é só fato como rezam os marxistas ou os
economistas do Direito, porque Direito não é
economia. Direito não é produção econômica,
mas envolve a produção econômica e nela
interfere; o Direito não é principalmente valor,
como pensam os adeptos do Direito Natural
tomista, por exemplo, porque o Direito ao mesmo
tempo é norma, é fato e é valor”
(REALE, 2003, p.91).

4. NO ORDENAMENTO JURICO POSSUEM 3
ASPECTOS QUE EXPLICAM A TEORIA:

DIREITO COMO NORMA- lei propriamente dita;

DIREITO COMO FATO SOCIAL- acontecimento;

DIREITO COMO VALOR- bem jurídico protegido.

5. O Direito não pode ser considerado como norma
ou a letra da lei apenas, é muito mais do que a
mera vontade do Estado ou do povo, é o reflexo de
um ambiente cultural de determinado lugar e
época, em que os três aspectos se entrelaçam e se
influenciam mutuamente numa relação dialética na
estrutura histórica.

6. ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes
princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto
ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e
que tenham sua sede e administração no País.
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica,
independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

7. O artigo 170 CF/88 define em todos os aspectos a
teoria tridimensional.
 É uma norma, pois trata-se de um artigo de lei;
 É um fato social, representado pela existência do
trabalho humano;
 É valor, representado pelo equilíbrio econômico
da sociedade.