As leis trabalhistas no Brasil começaram a surgir no século XIX com decretos regulamentando o trabalho infantil, e evoluíram na primeira metade do século XX com a criação de tribunais, sindicatos, e a Constituição de 1934 que assegurou direitos como salário mínimo e jornada de oito horas. A CLT de 1943 consolidou essas leis, e a Constituição de 1946 após a ditadura militar manteve esses direitos trabalhistas.

1. Surgimento das leis trabalhistas
no Brasil.

2. Um marco importantes foi a Lei Áurea,
que aboliu a escravidão no país, em
1888.

3. De 1889, com a Proclamação da
República, até 1922, presencia-se a
criação dos Tribunais Rurais, sendo
planejada, também, a criação do
primeiro órgão da Justiça do
Trabalho no país

4. A primeira norma trabalhista teve
inicio no século XIX, Decreto nº
1.313, de 1891, que regulamentou o
trabalho dos menores de 12 a 18 anos

5. Em seguida 1891,foi fundada a CBT
(Confederação Brasileira do Trabalho)
durante o 4º Congresso Operário
Brasileiro. Sua função era estruturar
um programa de reivindicações
operárias, como jornada de oito horas,
semana de seis dias, fixação de salário
mínimo e indenização para acidentes
de trabalho contratos coletivos ao
invés de individuais.

6. • A política trabalhista
brasileira toma forma após
a Revolução de 30, quando
Getúlio Vargas cria o
Ministério do
Trabalho, Indústria e
Comércio

7. A Constituição de 1934 foi a
primeira a tratar de Direito do
Trabalho no Brasil, assegurando a
liberdade sindical, salário mínimo,
jornada de oito horas, repouso
semanal, férias anuais
remuneradas, proteção do
trabalho feminino e infantil e
isonomia salarial.

8. Em 1943 foi criada CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho).

9. Constituição de 1946 após ditadura
militar

10. O texto fundamental da Carta
Constitucional de 1946 foi uma
reprodução melhorada da Carta de
1934. Com relação à Carta de
1937, a de 1946 apresentava-se
muito mais democrática.