Carregado porGênia Darc
AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E O DIREITO DO TRABALHO
O documento descreve a evolução histórica dos direitos trabalhistas no Brasil de 1824 até 1988, mencionando leis e eventos importantes como a abolição da escravatura, a regulamentação da jornada de trabalho e da segurança no trabalho, a criação da Justiça do Trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho. A constituição de 1988 valorizou os direitos coletivos dos trabalhadores e proibiu a interferência do Estado na organização sindical.
AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E O DIREITO DO TRABALHO
- 1. 1824 Imperio 1891 1934 19371946 1967 1988 *1824- Aboliu as corporações de ofício (art. 179, XXV). *1871- Lei do Ventre Livre. *1885- Lei Saraiva de Cotegipe- “Lei dos Sexagenário s.” *1888-Lei Áurea (Lei nº 3.353). *1891- Decreto nº 1.313. *1891-Liberdade de associação (§8º do art. 72). *1912 - Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), o 4º Congresso Operário Brasileiro. *1919- Pós Primeira Guerra Mundial,OIT. *1903- Organização dos sindicatos rurais. *1907- Organização dos sindicatos urbanos. *Revolução de 30. *1ª constituição brasileira a tratar do direito do trabalho. *Constitucionalismo social. *Garantia da liberdade sindical (art.120) * Isonomia salarial. *salário mínimo. * Jornada de 8 horas de trabalho. *Proteção do trabalho das mulheres e menores. * Repouso semanal. *Férias anuais remuneradas (§1ºart. *O termo “Justiça do Trabalho” foi mantido na Carta de 1937, mas só foi instalada de fato em 1941. *Decreto-lei 5.452, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943. *Entre os anos 1940 e 1953, a classe operária duplicou seu contingente. *Proibição de mais de um sindicato representativo dos trabalhadores. *Proibição da greve (art.139). *Acolhe princípios liberais na ordem política. *Transforma ção da Justiça do Trabalho em órgão do poder judiciário. *Participaçã o dos trabalhadore s nos lucros (art. 157, VI). *Repouso semanal remunerado (art. 157, VI) *Estabilidade (art. 1571, *Exprime os interesses dos Governos Militares. *Introduziu o FGTS. *1964- Repressão da classe trabalhadora *Decreto nº 4.330, conhecido como leiantigreve. *1970- Surge um novo sindicalismo, concentrado no ABC paulista *1978- grande greve dos * Trata dos direitos trabalhistasno s artigos 7º a 11. *Os direitos trabalhistas foram inseridos no capítulo II, “Dos direitos sociais”, do Título II, “Dos Direitos e Garantias Fundamentais ”. *art. 7º- Trata da Constituição dosde direitos individuais e tutelares do trabalho. *art. 8º Versa
- 2. 1932- Trabalho das mulheres. 121). *GetúlioVargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. *1934- primeira constituição a tratar de Direito do Trabalho no Brasil. *Surge o termo “Justiça do Trabalho”. *1934- Pluralismo sindical. *1936- Salário mínimo. XII). *Direito de greve (art. 158). *1963- Lei nº 4.226 que criou o salário família. operários de São Bernardo do Campo (SP) desafio ao regime militar. Leis: *Lei nº 5.859/72 dispondo sobre trabalho dos empregados domésticos. *Lei nº 5.889/73 versando sobre trabalhador rural. *Lei nº 6.019/74 sobre trabalhador temporário. *Decreto-lei nº sobre sindicatos e suas relações. *art. 9º especifica regras sobre a greve. *art. 10 determina disposições sobre a participação dos trabalhadores em colegiados. * art. 11 nas empresas com mais de 200 empregados é assegurada a eleição de um representante dos trabalhadores para
- 3. 1.535/77, dando nova redação ao capítulosobre férias da CLT. entendimento s com o empregador. *Valoriza o direito Coletivo. *Proibiu a interferência do Poder Público na organização sindical, mas manteve o sistema de sindicato único.